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João Guilherme Vargas Netto*

Sobre a 'deforma' trabalhista a ser votada nesta terça-feira (11) no Senado e sobre seus efeitos nefastos para os trabalhadores, recomendo duas táticas que se complementam.

A primeira delas é a manifestação forte das direções sindicais durante as discussões finais e as votações.

Devemos apoiar e valorizar os senadores e senadoras que se opõem a ela ou querem introduzir modificações no texto que veio da Câmara. Devemos argumentar convincentemente com os que têm dúvidas ou não percebem ainda a tragédia social que se avizinha com sua aprovação. E devemos denunciar todos os outros que apoiam a 'deforma' e obedecem passivamente aos deputados, mostrando a eles (principalmente àqueles que disputarão os votos em 2018 para manter suas cadeiras) o descrédito e o desgosto que os atingirão entre os trabalhadores.

Essa presença forte servirá também para desmentir que foi feito, pela direção sindical, um acordo em que se troca dinheiro por direito, afrouxando a resistência para garantir as verbas sindicais.

Se tal acordo existe, ele se dá entre as lideranças políticas e nada garante seu cumprimento, já que os vetos e medidas provisórias prometidas terão que passar, de todo modo, pela Câmara.

A presença forte das direções sindicais também se faz necessária nesta reta final devido ao caráter simbólico adquirido pela votação da 'deforma' trabalhista no desenrolar da crise institucional de governabilidade. Com Temer ou com Maia, o mercado tem exigido a aprovação integral da 'deforma', sem modificações, porque assim ficaria garantido o rumo do eventual governo, contornando a crise e a Lava-Jato. Aos senadores e senadoras caberia o papel de obedecer “como cadáver”, mas não ao movimento, que está vivo.

A outra tática que recomendo diz respeito à nossa postura de resistência nas fábricas e nos demais ambientes de trabalho e, em geral, nas relações entre os sindicatos e o patronato.

Em cada empresa, devemos erguer, junto com os trabalhadores, um muro de contenção aos procedimentos da nova lei, que já anda excitando os RHs e os gerentes para sua aplicação imediata nas negociações trabalhistas.

No mundo do trabalho, a orientação deve ser a de que a 'deforma' trabalhista não passará; cada um de seus itens deve ser alvo de contestação e desobediência, amparadas pelo direito e pela Justiça.

Essas duas táticas, na cúpula e na base, se completam como os braços e as pernas da ação sindical e se equilibram, garantindo para o movimento sua relevância perante os trabalhadores e a sociedade. 

 


João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical

 

 

 

 

 

Na última quinta-feira (11/05), foi promovida a primeira sessão temática no Plenário do Senado Federal para debater a proposta de reforma trabalhista (PLC 38/17). Participaram da atividade seis convidados, entre eles o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maurício Godinho Delgado, que criticou duramente o projeto que, segundo ele, vai contra os princípios constitucionais básicos. 

“A Constituição da República inicia, desde o preâmbulo, com um conteúdo humanístico e social muito forte. Ela coloca a pessoa humana no vértice da ordem jurídica e, portanto, no centro da ordem social e econômica. Por essa razão, esse projeto em vários pontos e da maneira como está entra em contraponto com a lógica constitucional”, disse o ministro, que também destacou que o projeto, do jeito que está “traz, sem dúvida nenhuma, uma rápida, acentuada e contínua redução de direitos trabalhistas no País”.

O ministro lembrou ainda que o projeto dificultará muito o acesso à Justiça, a partir da criação de diversas regras que afetam o direito à  justiça gratuita. "A possibilidade de um indivíduo entrar com ação e sair devendo será muito grande. O projeto praticamente fecha o Judiciário às pessoas simples do país", ponderou. 

Tramitação
Diferente do que esperava o governo, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), anunciou no início da semana que irá aguardar a votação da reforma em cada uma das três comissões designadas para analisá-la para, somente depois disso, incluir a matéria na pauta do Plenário. A próxima sessão temática está marcada para o dia 16 de maio, também no Plenário do Senado. 

Assista a seguir a sessão na íntegra:

https://www.youtube.com/watch?v=C7vhRIs9MGQ

 

Publicado por Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP
Com informações da Anamatra

 

 

 

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