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Comunicação SEESP*

O escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil publicou nesta quinta-feira (19) uma nota sobre as mudanças no combate ao trabalho análogo ao de escravo, a partir da portaria do Ministério do Trabalho (MTb), publicada no Diário Oficial na última segunda-feira (16) .

A portaria de número 1.129/2017 dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo. Segundo a norma, para que a jornada excessiva ou a condição degradante sejam caracterizadas, é preciso haver a restrição de liberdade do trabalhador. Em sequência a publicação, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram revogação do texto, alegando que este contraria o artigo 149 do Código Penal, que determina que qualquer um dos quatro elementos descritos é suficiente para caracterizar a prática do trabalho escravo.

A OIT Brasil lamentou tal medida que retrocede “20 anos de trajetória no combate à escravidão contemporânea”, o que, segundo o texto, tornou o Brasil “uma referência mundial para o tema”. Resgatando recomendações feitas pelo Comitê de Peritos da OIT ao governo brasileiro, por meio do Relatório Anual publicado em 2016, a organização classificou a medida como um recuo dos instrumentos já estabelecidos, sem “substituí-los ou complementá-los por outros que tenham o objetivo de trazer ainda mais proteção aos trabalhadores e trabalhadoras, garantindo assim o respeito à dignidade da pessoa humana”.

Em determinado trecho da nota, ficam claros os impactos negativos que a portaria pode causar: “Modificar ou limitar o conceito de submeter uma pessoa a situação análoga à de escravo sem um amplo debate democrático sobre o assunto pode resultar num novo conceito que não caracterize de fato a escravidão contemporânea, diminuindo a efetividade das forças de inspeção e colocando um número muito elevado de pessoas, exploradas e violadas na sua dignidade, em uma posição de desproteção, contribuindo inclusive para o aumento da pobreza em várias regiões do país.”

A portaria também altera a divulgação da “Lista Suja”, cadastro de empregadores flagrados pelo trabalho escravo no País, deixando a publicação somente por determinação expressa do Ministro do Trabalho, o que antes era feito pela área técnica da pasta.

 

>>> Leia aqui a nota da OIT Brasil na íntegra.

 

 

 

*Com informações da OIT Brasil e do Ministério Público do Trabalho

 

 

 

Comunicação SEESP


O diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) parabenizou a CNTU pela iniciativa do projeto "Rumo ao Brasil 2022", diante do atual contexto de crise política e econômica. Peter Poschen, que falou sobre a importância do trabalho para o desenvolvimento do País durante a 11ª Jornada Brasil Inteligente, ocorrida no dia 18 de agosto último, também concedeu na ocasião uma entrevista exclusiva ao JE na TV. "O trabalho também é identidade. Temos orgulho do que fazemos. E o brasileiro valoriza muito pouco as competências. E isso deveria ser valorizado. O trabalho e as competências técnicas do trabalhador", disse Poschen.

Na Reportagem, a tentativa de privatizar as companhias estaduais de saneamento em todo o País. Entre os entrevistados, representante do Dieese, Patrícia Pelatieri, aponta que só quem ganha são as empresas.

O JE na TV vai ao ar toda segunda-feira pela TV Aberta São Paulo, ao vivo e em mais de 40 cidades do Estado, sempre tratando de assuntos relevantes à engenharia. Todas as edições ficam também disponíveis no canal do SEESPl do SEESP no Youtube.

A edição que foi ao ar primeiramente na segunda-feira (11/9) pode ser vista abaixo.

https://www.youtube.com/watch?v=nYwCApInrjQ





 

A taxa de desocupação na América Latina e Caribe aumentou em 2015 pela primeira vez em cinco anos para 6,7%, levando ao menos 1,7 milhões de pessoas a somarem-se às filas de quem busca emprego sem encontrá-lo, de acordo com o relatório anual da OIT divulgado hoje, no qual se registra o impacto da desaceleração do crescimento econômico no mercado de trabalho.

O Panorama Laboral 2015 da América Latina e Caribe adverte que se registra uma “mudança de tendência” nos indicadores de emprego, com uma piora na situação laboral das mulheres e jovens e indícios de que a informalidade poderia estar subindo através de “uma maior geração de empregos de menor qualidade”.

“Os efeitos acumulados da desaceleração econômica que se iniciou há três ou quatro anos e que se aprofundou em 2015 podem ser descritos como uma crise em câmera lenta”, disse o Diretor Regional da OIT, José Manual Salazar, ao apresentar o relatório nesta quinta na capital peruana. “Esta situação é preocupante e enseja numerosos desafios de política aos nossos países”.

Dado que os prognósticos de crescimento lento para a região se mantêm nos próximos anos, a OIT estima que a média da taxa de desemprego da América Latina e Caribe poderia subir novamente em 2016 para 6,9%.

Salazar destacou que em 2015, como aconteceu com a desaceleração econômica, a menor geração de empregos esta se manifestando também em distintas velocidades nos países da região. Em alguns países inclusive, reduz-se a taxa de desocupação. Mas a nível regional, há países que influenciam de maneira importante sobre o aumento da média desta taxa, em especial o Brasil.

Assim, a principal alta do desemprego se produziu na América do Sul, onde passou de 6,8% para 7,6% e no Caribe aumentou de 8,2% para 8,5%. Mas a taxa registrou uma baixa na América Central e México, de 5,2% para 4,8%.

A taxa média de desemprego para toda a região subiu de 6,2% em 2014 para 6,7% este ano. A diferença de cinco décimos percentuais implica que o número de desocupados aumentou em 1,7 milhões de pessoas e por tanto “o número total de latino-americanos e caribenhos afetados pela falta de postos de trabalho ronda os 19 milhões”, explicou Salazar.

As notícias relacionadas com a qualidade do emprego “não são boas” disse o Diretor Regional da OIT. Há indicadores de desaceleração no crescimento dos salários, assim como uma redução na geração do emprego não assalariado enquanto aumenta o trabalho por conta própria, que em muitos casos esta associado a condições laborais precárias.

“Estes são sinais de que pode estar aumentando a informalidade, que segundo os últimos dados disponíveis já alcançava 130 milhões de trabalhadores”, agregou.

Mais da metade dos novos desocupados são mulheres. A taxa de desemprego das mulheres aumentou de 7,7% em 2014 para 8,2% em 2015 segundo informa o Panorama Laboral da OIT, o que equivale à 1,4 vezes a taxa dos homens.

O relatório regional explica que a taxa de participação laboral das mulheres retomou a tendência de alta, mas a taxa de ocupação se comportou de forma mais moderada. “O maior número de desocupadas se deve ao maior ingresso de mulheres no mercado laboral”, diz o documento.

Também subiu o desemprego juvenil depois de anos nos quais se havia registrado uma diminuição, quer dizer que para esse grupo também “a tendência mudou”. Como ocorre com a taxa geral, o comportamento da taxa juvenil é diverso entre os países e em cerca da metade se observa uma melhora, mas o aumento médio regional deste indicador observou uma alta de 14,5% a 15,3%. 

“Ao menos que se executem políticas para impulsionar a quantidade e qualidade do emprego juvenil, a conjuntura econômica que se vislumbra nos próximos anos poderia agravar ainda mais esta situação”, alerta o relatório.

O Panorama Laboral da OIT diz que em curto prazo este cenário de maior desemprego e informalidade deveria ser enfrentado com políticas de mercado de trabalho e sociais especificamente dirigidas a proteger o emprego e o salário e a renda das pessoas.

O Diretor Regional da OIT advertiu, contudo, que também serão necessárias medidas para “enfrentar problemas estruturais de longa data”. Afirmou que “a desaceleração é evidência, uma vez mais, de que muitos países da região seguem dependendo excessivamente das dinâmicas da economia mundial e que seguem fazendo falta mais motores e fontes endógenas de crescimento”.

“Em médio e longo prazo resulta impostergável desenhar e executar políticas de desenvolvimento produtivo para diversificar as estruturas de produção, promover o aumento da produtividade e o crescimento das empresas, criando assim mais e melhores empregos que gerem um crescimento inclusivo”, afirmou José Manual Salazar.

Destacou que para lograr avançar nesta direção será essencial impulsionar o diálogo social entre governos, empregadores e trabalhadores nos distintos países. “São necessárias respostas dialogadas que sejam produtos de uma visão compartilhada”, disse o Panorama Laboral 2015 da OIT.

O Panorama Laboral de 2015, baseado em fontes oficiais de cada país, apresenta pela primeira vez taxas de desocupação a nível nacional, que agora estão disponíveis para a maioria dos países até o terceiro trimestre do ano em curso. Até o ano passado, os indicadores disponíveis eram urbanos, principalmente de grandes cidades.

 

 

Fonte: ONU Brasil

 

 

 

 

 

 

 

 

O diretor geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Guy Ryder, ao participar da VII Cúpula das Américas no Panamá, em abril último, advertiu que os países da América Latina e do Caribe estão passando por um momento preocupante, pois a desaceleração econômica terá um impacto sobre o mercado de trabalho, o que poderá gerar aumento do desemprego e da informalidade. "Depois de quase uma década de avanços significativos, durante os quais o desemprego regional caiu para taxas mínimas históricas, agora temos de nos preparar para um aumento nos próximos anos", disse.


Foto: Site da OIT Brasil
OIT 
Ryder mostra preocupação sobre aumento de desemprego na América Latina
por conta da desaceleração econômica 
 

A OIT destacou que a taxa média de desemprego urbano na América Latina e no Caribe – que era de 11% cerca de uma década atrás e caiu para 6,1% no ano passado – irá subir para pelo menos 6,3% em 2015, após a confirmação de que a região continuará numa situação de crescimento econômico lento.

O dirigente da OIT destacou que na próxima década a região tem o desafio de criar 50 milhões de empregos apenas para absorver os jovens que entrarão no mercado de trabalho. Ele também lembrou que, quando a economia não funciona bem, existem problemas para gerar esses postos de trabalho. Por outro lado, Ryder disse que na procura por emprego algumas pessoas podem buscar oportunidades no setor informal, que já emprega quase metade dos trabalhadores (47%).

Ele enfatizou que é importante pensar sobre a situação dos jovens latino-americanos que irão se incorporar ao mercado de trabalho nos próximos anos, já que "se você tem menos de 25 anos, tem três vezes mais probabilidade de ficar desempregado."


 

Edição Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP
Com informações da OIT Brasil







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