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Fonte: Agência Sindical

Apesar da propaganda maciça do governo, com apoio da grande mídia, a população brasileira não aprova a reforma da Previdência. É o que mostra pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), publicada segunda (26/8). De acordo com a enquete, 59,01% são contra a reforma, 40,99% estão favor. A diferença é de quase 20 pontos.

 

Foto: Divulgação Agência Sindical

tonia advogada ag sindical

 

A Agência Sindical entrevistou a advogada e professora de Direito, na Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), Tônia Galetti. Para ela, a desaprovação cresce na medida em que as pessoas tomam conhecimento do conteúdo real da reforma, proposta pelo presidente Bolsonaro - a PEC 06/2019 já passou pela Câmara e agora tramita no Senado. Confira os principais trechos da entrevista.

Propaganda enganosa

“Governo e grande mídia lançaram uma forte e persistente campanha, tentando passar a ideia de que a reforma previdenciária é uma espécie de panaceia, a partir da qual o Brasil voltará a crescer, criar empregos e muitos dos nossos problemas se resolverão. E não é assim. A propaganda omite a verdade”.


Arrocho

“A reforma tem várias maldades. O que eu considero mais grave é a perda na renda. A aposentadoria tem entre seus objetivos manter o padrão da renda oriunda do trabalho. Mas isso vai piorar muito. A mudança nas regras de cálculo reduzirá o valor das futuras aposentadorias em cerca de 60% do que se recebe hoje. Com isso, cai por terra um princípio caro à Previdência, que é garantir ao aposentado seu padrão de renda originada do trabalho. Nem sempre a vida de quem se aposenta fica mais cara. Mas tende a ficar. Portanto, a pessoa terá uma vida mais cara, ganhando menos”.

Informação

“O sindicalismo, as demais entidades de classe, os setores progressistas da sociedade, segmentos religiosos e outros, que tenham relação com o povo mais pobre, precisam informar suas bases sobre os retrocessos e as perdas. Muita gente não sabe que, para atingir o pico da média, mesmo uma média mais baixa que a atual, teremos que contribuir por 40 anos. Se as pessoas souberem disso, e de outros problemas que a PEC 06 acarreta, elas ficarão contra essa reforma”.


Privilégios

“Continuaremos a conviver com aposentadorias de R$ 40 mil, de R$ 50 mil e assim por diante. Pior. Haverá arrocho porque a política de valorização do salário mínimo não foi mantida. Esse arrocho na base será brutal para os aposentados, mas atingirá também a imensa maioria dos municípios brasileiros, cuja economia depende muito da renda dos aposentados e dos benefícios previdenciários”.

Tônia Galetti também alerta para outros problemas da reforma. Um deles é o fim da aposentadoria especial pra quem exerce funções inseguras ou em locais insalubres. “Isso atinge muitos trabalhadores, gente de renda baixa. Porém, há muita confusão nisso, levando muitos a pensarem que toda aposentadoria especial é privilégio”. Para a advogada, preocupa ainda a possibilidade da capitalização. “É o que prometem, após aprovação no Senado”, afirma.


Diap*

 

O plenário da Câmara dos Deputados finalizou, na quarta-feira (7/8), o 2º e último turno de votação da reforma da Previdência (PEC 6/19). Aprovou o texto que vai ao exame do Sendo Federal e depois rejeitou todos os oito destaques supressivos que foram apresentados ao substitutivo aprovado no 1º turno.

 

Na regra geral, o texto chancelado estabelece idade mínima para aposentadoria: 62 anos para mulheres e 65 para os homens. O tempo de contribuição necessário é de 15 anos, mas para receber benefício maior o trabalhador precisará contribuir por mais tempo — com 40 anos de recolhimento, ficará com o total da média de todos os salários de contribuição, que é o teto do Regime Geral — atualmente, em R$ 5.839,45.

 

A proposta também aumenta alíquotas previdenciárias. Esses dispositivos foram preservados na votação desta quarta.

 

A oposição, nesta fase final de discussão e votação da reforma da Previdência tentou, sem êxito, suprimir da proposta:

 

1) contribuição previdenciária mínima;

2) pensão por morte inferior a 1 SM;

3) renda familiar para acesso ao BPC;

4) abono salarial do PIS/Pasep;

5) regra de transição com pedágio de 100% (endurece a reforma);

6) pedágio de 100% da regra de transição (mitiga a reforma);

7) regra de transição para atividades com exposição a agentes nocivos; e

8) regras de cálculo dos benefícios previdenciários.

 

QuadroDiap rejeitadosReformaPrev 080819

 

 

 

 

 

 

*Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)

 

 

 

 

 

 

João Guilherme Vargas Netto*

 

Uma vitória tem muitos donos. Na derrota, em geral, procura-se o culpado.

 

Aparentemente é isto que anda acontecendo nos partidos de oposição após a votação em primeiro turno da deforma previdenciária.

 

Enquanto alguns adversários enfatizam o sectário isolamento oposicionista e negam até mesmo seu papel na desfiguração do projeto original de Guedes e Cia. em algumas direções e lideranças da oposição aparecem, aqui e ali, críticas à passividade e à frouxidão do movimento sindical e dos movimentos populares como explicação para o resultado acachapante da votação.

 

Nestas análises a correlação de forças real na Câmara dos Deputados é deixada de lado e a própria resistência das bancadas oposicionistas perde seu valor, sobrando para alguns partidos a interminável novela das dissidências.

 

Uma pergunta não quer calar. O movimento sindical foi passivo e frouxo na resistência à deforma?

 

A resposta, honesta e verdadeira, é um rotundo não.

 

As dificuldades e insuficiências no esclarecimento das bases e em sua mobilização foram evidentes (basta citar a dificuldade de se obter assinaturas de trabalhadores nos locais de trabalho no abaixo-assinado de repúdio à deforma).

 

Mas, levando-se em consideração a difícil conjuntura política, a recessão renitente e grave, o desemprego desorganizador, a limitação dos recursos financeiros, o ataque generalizado aos direitos e conquistas dos trabalhadores e a forte campanha midiática em favor da deforma não só o movimento não foi passivo, nem frouxo, como, pelo contrário, agiu com persistência, com unidade e com heroísmo.

 

Inúmeras manifestações sindicais, milhares de assembleias de trabalhadores, a luta pelo abaixo-assinado, a greve geral que foi marcante, as alianças com outros setores em luta e as reuniões com parlamentares marcaram todo o primeiro semestre, mas não foram suficientes para mudar a correlação congressual de forças.

 

Na impossibilidade financeira da organização de grandes marchas à Brasília nem mesmo a ausência de ativistas no Congresso durante as discussões e votações pode ser atribuída ao desleixo das direções porque houve a proibição pura e simples de acesso à Câmara e às galerias.

 

Depois de uma batalha deve-se analisar os pontos fortes e os pontos fracos que produziram o resultado. Mas é um erro apontar o movimento sindical como culpado pela derrota; ele não o é e continua a ser um esteio imprescindível para as lutas futuras.

 

 

 

 

Joao boneco atual 

 *Consultor sindical. 

 

 

 

 

 

 

 

 

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