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Soraya Misleh

Comunicação SEESP

Em 16 de março, o SEESP encaminhou ofício à Câmara Municipal de São Paulo cobrando esclarecimentos sobre o impedimento de acesso da imprensa da entidade a audiência pública relativa ao Projeto de Lei 621/2016 no dia anterior. A matéria trata do SampaPrev – que visa alterações na previdência dos servidores públicos da Capital, entre os quais engenheiros.

Assinado pelo presidente do sindicato, Murilo Pinheiro, o documento é direcionado ao presidente daquela Casa, vereador Milton Leite (DEM). Além de pedir “atenção ao fato”, o SEESP expressou sua indignação pelo “episódio lamentável” e desrespeito com o sindicato, que reúne larga trajetória de luta em defesa dos seus representados – mais de 200 mil engenheiros no Estado de São Paulo. Conforme afirmado no ofício, a atitude “configura claro cerceamento ao trabalho jornalístico e à liberdade de expressão, caracterizando postura antidemocrática incompatível com a Casa do Povo”.

Confira o ofício:

oficio seesp

 

 

Soraya Misleh
Comunicação SEESP

A imprensa do SEESP foi impedida de acompanhar audiência pública conjunta das comissões permanentes de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) e de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo na tarde desta quinta-feira (15/03). A sessão sobre o Projeto de Lei 621/2016 – denominado SampaPrev, que visa alterar a previdência dos servidores públicos da Capital – teve acesso restrito inclusive aos principais interessados: os trabalhadores que serão diretamente afetados pela mudança pretendida, entre eles engenheiros. Somente quem conseguiu uma disputada senha de acesso pôde ingressar na “Casa do Povo” – cujos portões permanecem cerrados, guardados pelos escudos e munições da Inspetoria de Operações Especiais da Guarda Civil Metropolitana (Iope/GCM).

 

audiencia sampaprevServidores públicos e imprensa sindical são impedidos de acompanhar audiência na Câmara sobre SampaPrev.


Já na busca por atravessar essa primeira barreira, a GCM questionou o cartão de comunicação sindical, mas deixou passar. Em frente ao Salão Nobre, contudo, o assessor de imprensa institucional da Casa, Leandro Martins, não teve dúvidas em ratificar a distinção de tratamento de uma mídia para outra. “Jornalista de sindicato não entra, precisa pegar senha de acesso à audiência. Só veículo de comunicação pode acompanhar”, disse, sem dar atenção ao esclarecimento da imprensa do SEESP de que a cobertura seria feita para o site da entidade – portanto, um veículo de comunicação.

A limitação de acesso era garantida pela GCM, causando indignação a servidores públicos também em frente ao Salão Nobre. Muitos encararam uma fila desde manhã para receber senhas de acesso e denunciavam que a Câmara diminuiu a quantidade para aquém da capacidade de público de 350 pessoas do local – distribuíram, conforme relatos, algo como cinco por sindicato.

Enquanto isso, a “audiência pública” seguia, com apresentação por parte do representante do governo Doria do SampaPrev. Ao sair do Salão Nobre, o deputado estadual Carlos Giannazzi (PSOL) foi categórico: “É para inglês ver.” Acompanhe online aqui.

 

 

 

No dia 26 de junho último, foi instalado, oficialmente, na Câmara Municipal, o Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável, conforme projeto do vereador Carlos Neder (PT). Com o objetivo de debater e elaborar propostas para a elaboração do Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade, priorizando as questões relacionadas à sustentabilidade socioambiental e à participação dos cidadãos na criação de políticas públicas, o organismo reúne organizações da sociedade civil e parlamentares de todos os partidos. O SEESP participa do Fórum.

“Nossa ideia é que a sociedade civil organizada possa, em conjunto com os parlamentares, debater os desafios que hoje ocorrem em nossa cidade, e a partir disso elencar propostas e fornecer subsídios que orientem e forneçam conteúdo para a futura discussão do Plano Diretor da Cidade”, disse Ros Mari Zenha, representante do Movimento Defenda São Paulo.

Segundo o vereador Neder, o Fórum vai propiciar que a Câmara receba novos debates trazidos pelas organizações, entidades e associações participantes. “A partir de agora corre um prazo de 90 dias para que as entidades elaborem um regimento interno, que vai disciplinar seu funcionamento em relação à Câmara. E isso é inovador porque é uma articulação não dos vereadores, mas da sociedade civil, que poderá usar a estrutura do Legislativo para acompanhar a discussão do Plano Diretor, debater temas novos ou acompanhar a tramitação dos projetos do Executivo ou do Legislativo”, disse.

O que é o Fórum
Ele terá como atribuição “reunir, organizar e formular subsídios e propostas para o Plano Diretor do Município de São Paulo, priorizando aspectos atinentes à sustentabilidade e ao controle social na formulação e execução das políticas públicas a serem definidas no âmbito do Plano Diretor”. Poderá planejar e desenvolver outras atividades e eventos na perspectiva de transformar São Paulo em uma cidade saudável e sustentável para todos.

Cidade saudável e sustentável
É aquela que associa formas de crescimento menos agressoras ao ambiente urbano, redução do uso de energia e otimização do uso dos recursos naturais, integração de políticas públicas orientadas pelo ideal de uma cidade saudável e planejamento da expansão territorial de forma mais sustentável, para garantir às atuais e futuras gerações um ambiente equilibrado e com sadia qualidade de vida.

Composição
Parlamentares, representantes dos partidos políticos com mandato na Câmara Municipal, por representantes de entidades, instituições acadêmicas e de pesquisa, movimentos sociais, redes sociais, organizações não governamentais e lideranças representativas da sociedade civil.

Funcionamento
Nas dependências da Câmara Municipal de São Paulo ou em quaisquer outros espaços da sociedade por decisão de seus membros participantes, mediante programação e atividades previamente aprovadas. Contará com estrutura da Câmara para o seu funcionamento e realização das suas atividades.

 

Imprensa – SEESP
* Informações da Câmara Municipal de São Paulo



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