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O Brasil tem potencial para expandir e chegar a 61 milhões de hectares de terras irrigadas, o equivalente a 10 vezes a área atual. É o que aponta a pesquisa "Análise Territorial no Brasil para o Desenvolvimento da Agricultura Irrigada", desenvolvida pelos professores Gerd Sparovek e Durval Dourado Neto, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (Esalq-USP), em Piracicaba, em parceria com o Ministério da Integração Nacional (MI).

 


Foto: imagem captada na Internet
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Brasil tem potencial para expandir e chegar a 61 milhões de hectares de terras irrigadas,
o equivalente a 10 vezes a área atual 

 

O estudo analisou 168.843 mil bacias hidrográficas do país, contendo cerca de cinco mil hectares cada, e levou em conta contextos de governança pública e privada e dimensão física (vazão de rios, regime natural de chuvas e produtividade agrícola), em combinação com temas ambientais, sociais e econômicos.

A pesquisa avaliou que 37% dos 6,1 milhões de hectares de área irrigada atual não contam com possibilidade de expansão devido ao esgotamento da água disponível e 44% é de regiões com possibilidade de desenvolvimento, mas que estão fora de áreas com possibilidade de intervenção pública, as quais representam apenas 19%.

Segundo Dourado Neto, a definição da área com potencial para ser irrigada traz um fato novo, já que segundo a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), o Brasil possui 29 milhões de hectares irrigáveis, ou seja, a pesquisa coordenada pelos professores da Esalq indica um número bem superior.

O pioneirismo do estudo, segundo Sparovek, se dá pela abrangência e olhar metodológico, apresentando os resultados dos temas tratados por meio de chaves classificatórias que podem ser entendidas por pessoas não especializadas no assunto.

“Há uma deficiência de estudos multitemáticos e abrangentes que ajudem o entendimento dos problemas recorrentes da distribuição geográfica da área atualmente irrigada, mas conseguimos tratar do tema incluindo recentes avanços na área metodológica, a disponibilidade de água, condições climáticas, qualidade dos solos e realidade social e econômica do país”.

Além disso, conhecer a ordem de grandeza dos solos irrigáveis trarão, segundo o professor, mais qualidade de vida para as pessoas. “Isso norteará políticas públicas nessa área daqui para diante. Se podemos aumentar os hectares irrigados, precisaremos investir em infraestrutura, estradas, gerar energia, ou seja, dar condições para chegarmos a esse valor no futuro. Só há condição de preservar e melhorar a qualidade de vida onde temos agricultura irrigada. Portanto, se já sabemos quanto podemos avançar, estamos dando subsídios para que o governo faça um planejamento de longo prazo”.

Potencial de crescimento
Hoje, a área irrigada do Brasil é considerada pequena, comparada ao seu potencial de crescimento. “São diversos os benefícios que podem ser alcançados com essa expansão, como o ganho de eficiência e redução de risco de insucesso na produção agrícola, a promoção do desenvolvimento social e econômico em regiões propícias à intensificação da produção, a redução de impactos ambientais pela menor necessidade de expansão face à maior produtividade com os cultivos irrigados e a segurança alimentar”, afirmou Sparovek.

O estudo foi incluído no Plano Nacional de Irrigação, por meio da Portaria nº 115, de 18 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial da União. A partir dessa definição, os projetos públicos que envolvem o tema deverão ser planejados e implantados conforme o relatório da pesquisa.

Em outubro, o diretor da Esalq, professor Luiz Gustavo Nussio, junto com o vice-diretor, professor Durval Dourado Neto, estiveram no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em Brasília, para uma reunião com a ministra Kátia Abreu. Na oportunidade, apresentaram o estudo à ministra e membros do Mapa.

Segundo o professor Nussio, a apresentação faz parte de uma ação da diretoria em buscar projetos na área institucional que atendam demandas nacionais. “Conseguimos um grande avanço nesse aspecto, com a reunião no Mapa, colocando a Esalq à disposição para projetos futuros”, afirmou.

O diretor ressaltou, ainda, que a atividade está alinhada às metas da Reitoria da USP em fazer com que as Unidades se dediquem mais a estudos em consonância com as políticas públicas e com as demandas da sociedade. “É uma maneira de fazer as equipes trabalharem de forma mais integrada, com ações mais abrangentes”.

Para Dourado Neto, o encontro no Mapa foi importante uma vez que possibilita a Esalq atender demandas sociais emergentes. “É muito importante que a universidade, além de formar alunos, atenda demandas de extensão como essa. Para que haja preservação ambiental e justiça social, temos que gerar e distribuir riquezas, ou seja, acumular capital e propiciar desenvolvimento”.

Finalizando, Dourado Neto contou que a ministra Katia Abreu pretende elaborar um projeto com base nesse levantamento para que o Brasil irrigue, a curto prazo, mais 1,5 milhão de hectares e, a médio prazo, 5 milhões de hectares. “Este estudo direcionará os investimentos nesse setor, principalmente em redes de energia que viabilizem os sistemas de irrigação."

 

 

Fonte: Agência USP de Notícias

 

 

 

 

 

 

 

Apenas em 2013, o Brasil teve mais de 170 mil internações hospitalares decorrentes de acidentes de trânsito. Homens jovens, de 20 a 39 anos, motociclistas e moradores de cidades do Centro-Oeste e do Nordeste brasileiro foram os mais atingidos. Somadas, as internações representaram mais de 1 milhão de dias parados (permanência em hospitais) – média de 6,3 dias para cada paciente – gerando um custo total de mais de R$ 231 milhões ao Sistema Único de Saúde (SUS), somente no ano em questão.

“Essas regiões são as campeãs em internações por acidentes de trânsito porque, apesar de o número total da população ser maior em outros locais do Brasil, o número de acidentes é maior, proporcionalmente, nesses lugares”, esclarece a pesquisadora Silvânia Suely Caribé de Araújo Andrade, autora de umatese de doutorado pela Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP, na qual traçou um panorama dos acidentes por transportes terrestres no Brasil.

De acordo com Silvânia, ainda em 2013, foram 21 óbitos a cada 100 mil habitantes (cerca de 42 mil mortos no total). “Neste mesmo ano, a Suécia apresentou uma taxa de 3 óbitos para cada 100 mil habitantes”, compara a pesquisadora, lembrando que alguns países africanos e a Índia superam os números brasileiros.

A pesquisa foi realizada a partir da análise de dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade do Ministério da Saúde, que registra óbitos no Brasil desde 1975, e do Sistema de Informação Hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS), que traz as internações realizadas pelo SUS em hospitais próprios ou conveniados.

Silvânia também realizou uma revisão sistemática de literatura utilizando bases de dados internacionais para análise de artigos, teses e dissertações sobre o tema. Dos 473 artigos encontrados, ela usou como filtro os que abordavam acidentes ocorridos antes das sequelas. “Assim eu teria certeza que a sequela foi decorrente do acidente”, explica. “Sobraram apenas 4, mostrando o quanto é deficiente a literatura sobre o tema.”

A pesquisadora utilizou uma metodologia desenvolvida pela orientadora da pesquisa, a professora Maria Helena Prado de Mello Jorge, da FSP, que determina dois tipos de sequelas físicas de acidentes. Uma é a sequela certeza, quando há esmagamento de membros, amputação, traumatismo de nervos ou traumatismo raquimedular. A outra é a sequela provável: queimaduras e traumatismo crânio encefálico. “Nas sequelas prováveis, existe a possibilidade, mas não a certeza, de que o acidente causará incapacidade. É algo que pode gerar uma demanda para o serviço de saúde e talvez a necessidade de um reposicionamento da pessoa na sociedade”, esclarece.

A análise dos dados mostrou que,no período 2000-2013, foram mais de 1 milhão e 700 mil internações, sendo que cerca de um quarto dos acidentados apresentou diagnóstico sugestivo de sequela física, com maiores proporções entre os motociclistas de 20 a 29 anos (31,1%) e pedestres (32,5%).

Também foi observada uma tendência de aumento na sequela certeza nas regiões Centro-Oeste e o Nordeste. “No futuro, poderá ser notado um aumento do número de homens sequelados nessas regiões”, observa.

Década da segurança viária
Em 2010, lembra Silvânia, a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu que de 2011 a 2020 seria a década da segurança viária. Os países signatários devem estabelecer metas para reduzir ou estabilizar as mortes por acidentes terrestres. “Nos anos de 2011, 2012 e 2013, houve no Brasil uma redução de 4,1% da taxa de mortalidade. Trata-se de um pequeno avanço”, destaca.

Para a pesquisadora, o Brasil tem o grande desafio de alcançar a meta proposta. “Várias medidas devem ser tomadas, envolvendo não apenas o Ministério da Saúde, mas também ações intersetoriais, com os Ministérios das Cidades, da Justiça, além da sociedade civil”, opina. Para Silvânia, é preciso investir também em planejamento urbano, construção de passarelas e faixas de pedestres, entre outras ações de mobilidade urbana.

Segundo a pesquisadora, as cidades brasileiras não são voltadas para a preservação da vida. Há problemas com a sinalização precária, a legislação, a falta de segurança das vias, o comportamento dos pedestres e uma série de fatores ligados à infraestrutura das cidades.

“No Brasil, as campanhas de conscientização e o endurecimento da legislação com penalidades mais severas têm impacto positivo na diminuição de acidentes, mas é algo momentâneo. Logo após as campanhas, é possível observar uma redução, mas depois os acidentes aumentam. Isso devido a um enfraquecimento da fiscalização que se torna menos rígida, ao uso de aplicativos para celular que ajudam os motoristas a fugirem das blitz, entre outros”, destaca.

Para estudos futuros, ela sugere analisar, especificamente, as sequelas para motociclistas envolvidos em acidentes, o real custo e o quanto estas sequelas afetam a vida desses acidentados.

 

 

 

Fonte: Agência USP de Notícias

 

 

 

 

 

 

 

No dia 28 de setembro último, foi assinado o Termo de Reciprocidade entre o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e a Ordem dos Engenheiros de Portugal (OEP). Pelo documento, os profissionais passam a ter mobilidade para exercer a profissão tanto no Brasil como em Portugal, alterando a realidade do fluxo profissional entre esses países.

 

Conforme reportagem do Confea, o conselheiro da Divisão de Negociação e Serviços do Itamaraty, George Marques, que acompanhou a assinatura do termo, na sede do conselho em Brasília, que passa a vigorar no dia 1º de janeiro de 2016, disse que tal entendimento profissional bilateral é inédito e histórico. “É a primeira vez desde que estou lidando com esse tema de comércio de serviços que vejo entendimento entre instituições em prol da abertura de mercado de serviços profissionais, com reconhecimento da autorização para exercer a profissão de um Estado no território de outro Estado”, afirmou. Para ele, outras associações profissionais devem ter o mesmo entendimento.

 

Ainda segundo a reportagem, Marques disse que, para o governo, a engenharia é uma das profissões-chave do desenvolvimento nacional. “No momento em que o Brasil tem sérios problemas de infraestrutura, gargalo de logística, a engenharia é o componente fundamental para superar esses entraves.”



Confira os documentos
Termo de Reciprocidade entre Confea e OEP assinado em setembro no Brasil
Termo de Reciprocidade entre Confea e OEP ratificado em outubro em Portugal





 

Edição Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP
Com informação do site do Confea










A soberania de um país está diretamente vinculada à garantia de três seguranças: alimentar, energética e territorial. Basicamente, as alimentar e energética, de bases renováveis, dependem da agricultura e de seus recursos hídricos. O Brasil, com cerca de 10% da disponibilidade mundial de recursos hídricos, é um país privilegiado quando se considera a disponibilidade de recursos hídricos para aplicação em diversos setores da atividade humana, sendo o setor agrícola, num conceito amplo que envolve agricultura, silvicultura e pecuária, o maior demandante brasileiro de água para o desenvolvimento de suas atividades.

O entendimento dessa situação atual do setor agrícola e de sua influência sobre a disponibilidade de recursos hídricos de uma determinada bacia hidrográfica é crucial para a definição de políticas públicas que busquem o uso eficiente da água, que inclui a manutenção de sua quantidade e qualidade. As mudanças climáticas impactarão a disponibilidade hídrica das bacias hidrográficas brasileiras. Estudos recentes indicam que as mudanças do clima poderão afetar a "geografia da produção nacional", o que acarretará também alterações significativas no uso do solo, sendo, portanto, importante avaliar como fatores externos ao sistema hídrico, tais como, as mudanças climáticas e de uso da terra afetarão os recursos hídricos. Com este intuito é que foi elaborado o presente projeto de pesquisa, que tem como objetivo principal avaliar os impactos da agricultura e das mudanças climáticas nos recursos hídricos, gerando conhecimentos e estratégias técnicas para o uso eficiente do solo e da água com vistas à conservação dos recursos hídricos, a sustentabilidade e a competitividade da agricultura em diferentes Biomas brasileiros.

O projeto foi estruturado de forma a viabilizar trabalhos de pesquisa, de longa duração, em recursos hídricos em bacias hidrográficas de tamanhos diferentes, nos diversos Biomas brasileiros. Utilizando-se dados secundários da embrapa e instituições parceiras, serão conduzidos estudos sobre o comportamento hidrológico e balanço hídrico em bacias de médio porte, em cada ecorregião dos diferentes Biomas. Estudos mais detalhados, utilizando-se dados primários, serão realizados em bacias experimentais. Os modelos hidrológicos serão calibrados e validados utilizando-se dados primários e secundários. Os impactos nos recursos hídricos advindos da agricultura e das mudanças climáticas serão avaliados com base na resposta dos modelos hidrológicos frente aos cenários propostos. Diversas tecnologias serão testadas visando avaliar sua capacidade de economia de água e/ou de melhorar a estimativa de determinadas variareis hidrológicas. O conhecimento gerado no projeto será sistematizado, com a construção de uma ontologia.

Os principais resultados advindos da concretização da rede AgroHidro são: desenvolvimento de uma base de dados georeferenciada, que possibilitará estudos diversos em recursos hídricos; desenvolvimento de uma rede de monitoramento de recursos hídricos, voltada para a compreensão da interação agricultura e recursos hídricos; formação e capacitação de um grupo de modelagem hidrológica; avaliação da disponibilidade de recursos hídricos em bacias hidrográficas nos diferentes biomas brasileiros e sua relação com o uso da terra; validação de um conjunto de indicadores de qualidade e quantidade de água; identificação de questões técnico-científicas relacionadas a agricultura e as mudanças climáticas e proposição de agrotecnologias para a mitigação de impactos sobre a relação demanda/oferta hídrica; definição de cenários e análise do impacto das mudanças climáticas e da agricultura sobre a disponibilidade dos recursos hídricos; organização da informação e do conhecimento gerado pela rede AgroHidro e por outros projetos nacionais e internacionais relevantes.

 

 

Fonte: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)









Como profissão do desenvolvimento por excelência, em uma economia estagnada como a atual, a engenharia começa a perder postos de trabalho. Retomar os investimentos produtivos, reduzir a taxa de juros, garantir a valorização profissional e combater a desindustrialização estão entre as demandas apontadas há tempos pela Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) em seu projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento” para reverter esse quadro.

Após o boom verificado a partir de 2007, com a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) e ampliação de investimentos em infraestrutura, o País enfrenta cenário de desaceleração. Como consequência, a categoria revive a perda de empregos – constante durante os anos 1980 e 1990. Em alta até pouco tempo, agora sente com mais intensidade os efeitos da crise que assola o Brasil e o mundo. Segundo José Silvestre Prado de Oliveira, coordenador de relações sindicais do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a previsão é de que o PIB em 2015 fique dois pontos negativo. Sinal de que o Brasil caminhava para recessão foi dado já em 2014, quando a economia praticamente não cresceu. “O que podemos inferir é aumento de desemprego em todos os setores e de forma mais acentuada na indústria. A construção civil vem perdendo muitos postos, assim como os segmentos ligados a infraestrutura, resultado da crise econômica e política em âmbito nacional”, observa. Diante desse panorama, projetos foram concluídos ou suspensos, por problemas com contratos, e não há novos. Ele apresenta os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Emprego e Trabalho, que demonstram a piora na conjuntura econômica: até junho de 2015, o número de demitidos superou o de admitidos no mercado de trabalho em 111.200; no semestre, foram menos 345.417 empregos; e em 12 meses, 601.924. Setores que empregam muitos engenheiros tiveram perda significativa. “Na construção civil, o saldo negativo foi de 24.131 em junho, 134.494 entre esse mês e janeiro, e em 12 meses, 329.288. Já na indústria de transformação, foram 64.228, 162.387 e 375.998 nos períodos respectivos.”

Os efeitos da crise sobre a categoria são constatados pelo Departamento Jurídico do SEESP. Na comparação entre 2014 e 2015 (de janeiro a junho), o número de homologações cresceu mais de 50% (confira quadro). “As áreas que mais demitiram foram construção civil e engenharia consultiva, em decorrência de contratos suspensos e falta de investimento. Não há projetos em andamento”, explica a advogada Karen Blanco.

Outro setor do sindicato que serve de termômetro é o de Oportunidades e Desenvolvimento Profissional. Segundo os dados apurados, houve aumento de 26% nos atendimentos realizados pessoalmente no primeiro semestre deste ano e de 28%, por telefone. “A visão de mercado que o engenheiro nos traz é de que teve uma grande queda nas vagas voltadas às áreas de engenharia civil, indústria e petróleo e gás. As poucas vagas disponíveis têm salários abaixo do que ganhavam e com grande número de candidatos. O tempo de recolocação aumentou para seis meses a um ano, ou mais”, aponta análise do setor. 

Desafios à retomada
Embora o Brasil se insira num contexto de crise global, com queda nos preços de commodities que afetam também os países exportadores, o cenário adverso não é apenas consequência do que ocorre no mundo; reflete opções equivocadas em relação à macroeconomia. Em 2014, a FNE já alertava em seu “Cresce Brasil” a necessidade de fazer frente a novos desafios para conter entraves ao desenvolvimento nacional sustentável. No documento, indicava a premência de se combater a desindustrialização precoce, adensando cadeias produtivas. Intitulado “O desafio de reindustrializar o Brasil”, seminário realizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU), na sede do SEESP, na Capital, no dia 29 de junho último, evidenciou que as recomendações não foram seguidas. Conforme um dos palestrantes, o economista Antonio Corrêa de Lacerda, coordenador do Programa de Estudos Pós-graduados em Economia Política da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), reverter essa situação passa por reduzir a taxa de juros, ter uma política industrial de Estado e investir em logística e infraestrutura (confira reportagem na edição 478 do Jornal do Engenheiro).

Além disso, a FNE tem lutado pela aprovação de projeto que institua a carreira de Estado para engenheiros, importante instrumento à geração de empregos no setor público, com remuneração justa e valorização profissional.

Garantir as medidas adequadas é fundamental para abreviar o impacto das crises política e econômica. De acordo com Silvestre, a previsão é que o País ainda atravesse turbulência em 2016, com “crescimento do PIB não muito diferente de zero” A aposta, conforme o economista do Dieese, é de que a economia comece a se recuperar somente no segundo semestre do próximo ano e haja melhora a partir de 2017, a depender da volta dos investimentos e de mudanças na política econômica.




Soraya Misleh
Imprensa SEESP
Matéria, originalmente, publicada  no Jornal do Engenheiro, nº 479, de 1º a 15 de agosto de 2015










 


A agricultura familiar como estratégia para combater a fome e a pobreza foi o tema de reunião do ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Patrus Ananias, com líderes de países africanos.

O encontro reforçou a importância do intercâmbio de conhecimentos e tecnologias para produção de alimentos saudáveis nos países africanos e de língua portuguesa.  O Brasil tem acordos de cooperação técnica que ajudam a desenvolver a agricultura familiar de outros países. Uma destas ações é o acordo com Moçambique por meio do Programa Mais Alimentos Internacional.

Patrus se reuniu com o presidente da Câmara de Comércio Indústria Brasil/Moçambique, Sinfrônio Júnior, e o representante da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) na Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), Helder Muteia, no dia 5 de fevereiro último, em Brasília.

As primeiras máquinas brasileiras, comercializadas pelo programa, chegarão ao país africano ainda neste mês. O maquinário produzido pela indústria brasileira foi enviado de navio e deve começar a chegar ao país a partir do 24 de fevereiro. Nessa primeira remessa, foram enviados 250 tratores em 84 contêineres.

De acordo com o ministro Patrus Ananias, essas estratégias são fundamentais para o intercâmbio de conhecimento e conquistas como a erradicação da pobreza.

“Nós queremos levar as nossas experiências, conquistas tecnológicas e equipamentos para outros povos, especialmente aos povos da América Latina e África. E queremos também aprender com eles em uma ação integrada para que, juntos, possamos erradicar a fome e a desnutrição em nossos países e em todo o mundo”, afirmou.

Neste sentido, outras estratégias foram debatidas no encontro como a realização do Seminário “CPLP Juntos contra a Fome através do Desenvolvimento Agropecuário e Infraestrutura”, que está previsto para setembro deste ano, em Uberaba (MG).

Mais Alimentos Internacional
O Programa Mais Alimentos Internacional tem dois objetivos: estabelecer uma linha de crédito concessional para o financiamento de exportações brasileiras de máquinas e equipamentos destinados à agricultura familiar e fornecer apoio a projetos de desenvolvimento rural para o fortalecimento da produção da agricultura familiar por meio da cooperação técnica e do intercâmbio de políticas públicas. 

Coordenado pelo MDA, o programa tem a participação de mais de 500 empresas brasileiras, que exportam para seis países: Zimbábue, Moçambique, Senegal, Gana, Quênia e Cuba.

O governo brasileiro já aprovou R$ 1,2 bilhão em exportação de tecnologia de máquinas agrícolas, área em que o Brasil é referência mundial. A previsão é de que mais de 2,5 mil tratores sejam comercializados pelo programa.

Além disso, mais de 60 mil equipamentos e máquinas agrícolas também serão usados nas lavouras dos países cooperantes.

Moçambique
No total, foram enviadas três remessas de tratores para Moçambique. Até a primeira semana de março, outras máquinas e diversos implementos agrícolas serão enviados. São 583 tratores e 2,6 mil implementos agrícolas que sairão do Brasil com destino ao país africano nesta primeira etapa.

“Estes equipamentos vão ajudar a aumentar a produtividade e explorar mais áreas em Moçambique. A terra não é um problema, há áreas produtivas que não são exploradas e com esses equipamentos teremos possibilidades de produzir mais e erradicar a fome no país e também no mundo”, destacou o representante da FAO na Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), Helder Muteia.

 

 

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário

 

 

 

 

 

 

 

 

Não vou fazer como o historiador preguiçoso que disse não ter havido ditadura no Brasil entre 1964 e 1968 e entre 1979 e 1985, porque aconteciam, nesses períodos, manifestações de rua. Esqueceu-se de dizer que as manifestações de massa ocorridas (como a passeata dos Cem Mil ou os comícios das Diretas Já) eram contra a ditadura, mero pormenor.

É obvio que pode haver manifestações de rua contra uma ditadura ou pode haver manifestações em um regime democrático. As que têm ocorrido no Brasil enquadram-se no segundo caso. Algumas foram maciças, com milhares de jovens participantes, reprimidas, às vezes, com selvageria e incompetência e outras foram aglomerados raquíticos de agitadores mascarados e violentos que perturbam, mas não assustam, mesmo quando são manipulados ou amplificados por outros interessados.

Em qualquer dos casos a plena vigência da Constituição se exerceu, equilibrando os poderes do Estado, e os direitos dos manifestantes. Os estragos foram muitos, mas as mortes foram raras, nenhuma por ação direta da repressão.

Com a trágica morte de um cinegrafista de TV, atingido por um rojão lançado por manifestantes, acendeu-se a luz vermelha da repressão que, pretextando garantir a ordem, atenta contra a democracia institucional e mais complica que esclarece.

Já existe um vasto arsenal de medidas coibitórias e preventivas, até mesmo preceitos constitucionais. O artigo 5º, XVI, da Constituição, diz que “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não perturbem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”.

Não é preciso, portanto, mais que a aplicação justa e criteriosa das leis e o cumprimento da Constituição; a inteligência deve predominar sobre o açodamento e o exagero.

O remédio repressivo é má medicina porque precisamos sempre de mais democracia e da ordem e do bom senso que decorrem dela e não da desordem e dos radicalismos de minorias repressivas e antidemocráticas que querem tirar a castanha do fogo com a mão do gato.


* por João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical








As noites do sertão nordestino costumam ser tranquilas. Menos em Cruzeta, uma cidade a 220 quilômetros de Natal, a capital do Rio Grande do Norte. Todos os dias às 7 da noite uma casa unifamiliar no centro da cidade é invadida pelos acordes executados por 60 jovens músicos.

Com vocês, senhoras e senhores, a Orquestra Filarmônica de Cruzeta!, que não só conseguiu satisfazer a vocação artística dos jovens locais, mas que além disso tem sido um fator-chave para reduzir a pobreza deste município de 8.000 habitantes, localizado em uma das zonas mais empobrecidas do Brasil.


Foto: site do El País - Brasil
MusicaBrasildentro 


Em um dia típico, a orquestra faz uma incursão pelas obras mais conhecias da música brasileira: desde forrós autênticos do compositor Luiz Gonzaga ao pop-rock de hoje. O repertório é dançante, mas executado com o rigor e a técnica próprios de uma orquestra.

Acima de tudo, a iniciativa provou que a música pode ser uma forma digna de se ganhar a vida. “Hoje em dia movimentamos 2 milhões de reais por ano entre cachês por apresentações e salários de nossos músicos. Investir em música é gerar ingressos e desenvolvimento”, diz seu diretor, Humberto Carlos Dantas, o ‘Bembem’, um músico autodidata que dirige o grupo desde 1988, quando tinha apenas 19 anos.

A banda foi uma das beneficiadas por um projeto do Banco Mundial que apoiou orquestras filarmônicas em 43 cidades de todo o Estado. Por meio dessa iniciativa foi possível custear os instrumentos musicais e as lições aos participantes das aulas. “As bandas trouxeram não só a possibilidade de criar renda, mas também desenvolvimento educativo e cultural para os jovens”, recorda Fátima Amazonas, diretora do projeto.

Durante os ensaios ‘Bembem’ para a música, repreende os executantes, os corrige, os orienta, mas também os elogia. Além disso, se preocupa com o futuro dos pequenos artistas (o mais jovem tem apenas 7 anos), todos procedentes das zonas rurais desta região, uma das mais pobres do Brasil, onde o crack e outras drogas se tornaram uma ameaça para a juventude.

“Quando eu era jovem o músico era considerado alguém que vivia mal. As pessoas convidavam meus colegas para tocar em festas e achavam que eles fariam isso de graça, só pela cerveja. Nunca aceitem essa condição”, aconselha aos jovens músicos. “Eu sei que vocês vão ser profissionais de primeiro nível, na música ou em qualquer outra área.”

E não exagera. Já em sua terceira geração de integrantes, do grupo saíram 50 artistas que tocam em bandas profissionais, ensinam nas universidades públicas ou dirigem orquestras em outras cidades do Rio Grande do Norte, como São Tomé, onde metade dos membros da filarmônica é mulher.

“Meu irmão mais velho, por exemplo, ainda está estudando e já é considerado um dos melhores músicos do Estado. Sempre o vi nos ensaios e queria seguir seu caminho”, recorda a clarinetista Aline Trajano, de 11 anos.

Que a música continue
O governo do Rio Grande do Norte e o Banco Mundial acabam de firmar um novo projeto que abre a possibilidade de que essa força musical que nasce em Cruzeta chegue ainda a mais lugares do Estado.

“Apesar de o Estado ter uma grande tradição musical, ainda há 67 cidades que não possuem uma banda filarmônica. Seria bom que o apoio chegasse até lá”, diz ‘Bembem’.

Essa tradição começou durante a colonização portuguesa, quando se formavam bandas para tocar em eventos religiosos e militares. Quase todas as peças musicais escritas para essas ocasiões eram queimadas pelos familiares quando os compositores morriam.

“As pessoas de antigamente não davam nenhum valor (às composições musicais)”, lembra o diretor, que tem três compositores entre seus ancestrais. “Um deles, Tonheca Dantas, tinha as obras mais bem conservadas porque era da polícia militar, que preserva melhor seus documentos”, explica.

As obras de Tonheca (1871-1940) e muitos outros compositores locais pouco conhecidos pelo público em geral estão incluídas nos cinco discos gravados pela orquestra. Descobrir e difundir esse repertório – valsas e ritmos brasileiros – alegra os jovens músicos toda vez que cai a noite no sertão.

"As pessoas que não conhecem nossa cultura têm de entrar no mundo da música, pois vão descobrir ritmos de que nem imaginam que vão gostar”, diz o trompetista Edjarde Silva, de 14 anos. “É muito bom estar aqui aprendendo e em contato com a música brasileira.”

 

* por Mariana Kaipper Ceratti, produtora on-line do Banco Mundial. Texto publicado no site El País - Brasil








Os efeitos da criação de novos municípios no país foram objeto de estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), reunido na edição 2013 do Brasil em Desenvolvimento. Contrariando argumentos de que a emancipação promove o desenvolvimento para as populações de distritos mais distantes, o artigo em questão mostra que a renda per capita dos novos municípios cresceu menos que a dos mais antigos.

Desconsiderando o efeito do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), as áreas mínimas comparáveis (AMCs) emancipadas entre 1991-2000 cresceram 7,8% a menos do que os municípios mantidos. Já as cidades criadas entre 2000 e 2010 tiveram taxas de crescimento 44% menores. Segundo o diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Ipea, Rogério Boueri, a criação, por si só, não aumenta o gasto público e nem implica crescimento econômico ou diminuição das desigualdades, apenas gera uma redistribuição de recursos entre os entes federados. “Não há garantias de que esta redistribuição seja para os municípios mais pobres”, destacou.

Criação de municípios
Levantamento recente do Ipea, realizado nas assembleias legislativas de 19 estados, estimou que 363 novos municípios poderiam ser criados com a aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 98/ 2002. As emancipações teriam como resultado a redistribuição de R$ 1 bilhão do FPM.


 

Fonte: Ipea







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Reproduzimos, a seguir, editorial da diretoria do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap):

Três acontecimentos marcaram o ano de 2013: a Copa das Confederações, a prisão dos condenados pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470, e as manifestações de junho. E 2014 certamente será marcado pela realização, no Brasil, da Copa do Mundo e da eleição presidencial. Há relação intrínseca entre os dois anos, com a influência em 2014 dos fatos que marcaram 2013.

O primeiro ponto diz respeito à expectativa dos brasileiros quanto ao desempenho da seleção brasileira na Copa do Mundo, já que o Brasil ganhou a Copa das Confederações. Uma eventual derrota resultará em frustração e poderá ter reflexos sobre o resultado da eleição presidencial.

O segundo aspecto se refere à exploração que a imprensa e os partidos de oposição farão durante a campanha presidencial da prisão dos chamados mensaleiros, com o nítido propósito de prejudicar o desempenho eleitoral da presidente Dilma, que disputará a reeleição.

E o terceiro tem a ver com a continuidade das manifestações em 2014, tendo como estopim a eleição presidencial e a Copa do Mundo, em face da tímida resposta do governo e do Congresso à pauta das ruas.

Em que pese o Congresso ter transformado em norma legal o fim do voto secreto no Poder Legislativo e ter rejeitado a Proposta de Emenda à  Constituição 37, muitos pontos objeto das manifestações sequer foram considerados pelo governo e pelo Congresso e outros tantos, sobre os quais houve iniciativa, ainda estão pendentes de deliberação.

Sobre as pendências no Parlamento, a agenda é ampla: (1) a ficha limpa para servidores públicos, (2) a transformação da corrupção em crime hediondo, (3) o passa livre, (4) o fim da aposentadoria de juízes e promotores punidos administrativamente, (5) a perda automática de mandato de condenados com trânsito em julgado, entre outros, que faziam parte da agenda de protestos.

Além disto, existe outra agenda pendente que, embora não tenha relação direta com as manifestações, também ficou para ser votada em 2014, como: (a) o Código de Mineração, (b) o Código de Processo Civil, (c) o marco civil da internet, (d) o financiamento da saúde, (e) o Plano Nacional de Educação, (f) a reserva de 20% dos cargos para negros, (g) o orçamento impositivo, e, (h) a chamada agenda bomba, com aumento de despesa para os entes federativos.

Como se vê, 2013 só terminará em 2014, quando forem concluídas suas pendências. Confirmadas as premissas acima, 2014 só entrará para o calendário político se houver grave crise econômica ou se houver alternância na Presidência da República. Esperemos.


 

* Editorial da Diretoria do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), publicado no Boletim nº 278, de dezembro de 2013






É um hábito arraigado entre brasileiros atribuir a outros a culpa pelos próprios males. Se se pode atribuir sentimentos a entes coletivos, esse é também um hábito da Nação brasileira, pois estamos sempre procurando encontrar nas outras nações a origem dos nossos fracassos. É o que está por trás da noção de opção “equivocada” pelo modal rodoviário que o Brasil fez ao tempo do governo Juscelino Kubitschek (1956-1961), que teria se deixado levar pelos interesses da indústria automobilística norte-americana.

Naquele tempo, é certo, o Brasil precisava abrir rodovias para desbravar o seu território, o que aceleraria o crescimento das montadoras de automóveis e caminhões. Mais que isso: o País precisava crescer. Mas daí a concluir que o sucateamento da rede ferroviária e dos portos e aeroportos tenha se dado, de maneira proposital, para favorecer interesses norte-americanos é um exagero. Ora, isso se deu por culpa mesmo de administradores públicos mequetrefes ou porque poucos foram os presidentes da República que desde então tiveram visão de estadista.

Também não se pode dizer que portos e aeroportos tenham sido sucateados porque isso pressupõe que, algum dia, estiveram dentro de padrões de Primeiro Mundo. Já o modal ferroviário – pelo menos no Estado de São Paulo – funcionou bem à época dourada da produção do café, como ainda se pode perceber pelas antigas estações que viraram centros culturais.

Deficiente como tudo que funciona nas mãos do Estado, o modal ferroviário foi desativado por incompetência administrativa mesmo. Nem se pode dizer que, na década de 1970, ninguém poderia imaginar que haveria pela frente a revolução do contêiner. Criado ao final da década de 1930, desde a década de 1950 o contêiner passou a ser utilizado em larga escala nos Estados Unidos, a ponto de hoje ser responsável por 95% das cargas gerais transportadas em navios pelo mundo.

Pois bem. Optamos pelo modal rodoviário como condutor do desenvolvimento e acabamos reféns das crises do petróleo. Mas tampouco desenvolvemos uma rede viária nas proporções que o País precisa – ainda hoje constitui uma aventura viajar por terra de Cuiabá-MT a Santarém-PA ou trafegar na Transamazônica ou chegar a Roraima sem passar por sobressaltos.

O novo modal rodoviário chegou a uma situação tão caótica que governantes de mentalidade estatizante viram-se obrigados a privatizá-lo, com mais um ônus para a sociedade que é a cobrança de pedágios, já que a taxação dos demais impostos não foi reduzida. Resultado: sair do Interior paulista em direção ao Porto de Santos significa passar por cinco ou seis pedágios, o que contribui decisivamente para que o preço do transporte rodoviário seja de 25 a 40% mais caro do que para outros portos do País, como mostrou recente estudo do grupo Maersk.

Por que não se opta, então, por outros portos?, perguntaria, por certo, o conselheiro Acácio. Ora, é que, apesar de tudo, o Porto de Santos ainda é o mais eficiente e mais bem aparelhado de que dispomos, embora lá um contêiner demore 21 dias para ser liberado, enquanto em Roterdã, na Holanda, a média é de dois dias.

Para piorar, o Brasil está entre os piores do mundo em termos de serviços alfandegários. Basta ver que ocupa a 123ª posição no ranking com 185 países do Ease of Doing Business Index do Banco Mundial, de 2013, que leva em conta tempo, custo e documentação para a exportação ou importação.

Obviamente, nada disso pode ser atribuído a um plano maquiavélico de estrangeiros para nos condenar ao atraso eterno. Por isso, está na hora de assumirmos a responsabilidade por nossos próprios erros. A partir daí, ficará mais fácil definir o modelo de país que queremos construir e deixar para as próximas gerações.

* por Mauro Lourenço Dias, engenheiro eletrônico, é vice-presidente da Fiorde Logística Internacional, de São Paulo-SP, e professor de pós-graduação em Transportes e Logística no Departamento de Engenharia Civil da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)




MAURO-PREVIEWO comércio externo do Brasil cresceu 3,8% no segundo trimestre deste ano em comparação com idêntico período do ano passado. E, levando em conta as projeções, esse crescimento deverá ficar entre 4% e 5% em 2013. Ou seja, mesmo com um cenário internacional desfavorável, o comércio exterior brasileiro só não cresceu mais em razão de um obstáculo interno: a precariedade da infraestrutura logística do País.

Basta ver que o Porto de Santos, mesmo com todos os gargalos, continua a bater recordes de movimentação. Só a carga conteinerizada no primeiro semestre do ano chegou a 1,6 milhão de TEUs – unidade equivalente a um contêiner de 20 pés –, o que significa a um crescimento de 6,3% em comparação com o mesmo período de 2012. No total (contêineres e commodities), o Porto atingiu 53,7 milhões de toneladas, ficando 14,3% acima do apurado nos seis primeiros meses de 2012 (47 milhões). Já a movimentação de soja cresceu 25,5%, a de açúcar 16,9%, a de enxofre 154%, a de sal 113,6% e a de trigo 58,44%, segundo dados da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).

Isso explica os congestionamentos que ocorrem diariamente nas vias de acesso ao Porto e nas rodovias que servem à região. Afinal, foram quase 800 caminhões a mais por dia no sistema Anchieta-Imigrantes. Como as obras viárias previstas seguem em ritmo lento, não é difícil imaginar o que poderá ocorrer até o final do ano, levando em consideração a recuperação dos EUA e da União Europeia, ainda que seja esperada uma desaceleração na economia chinesa.

Além disso, com a entrada em funcionamento dos novos terminais da Embraport e da Brasil Terminal Portuário (BTP), é quase certo que o Porto de Santos venha a elevar sua participação no comércio exterior brasileiro, hoje em torno de 26% do total. Portanto, com uma infraestrutura inadequada e burocracia em excesso, o Porto só poderá ver agravados os seus problemas.

Estudo da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) mostrou que o tempo médio de espera que um navio tem de suportar, entre a sua chegada ao Porto de Santos e o início de suas operações, que era de 18,5 horas no segundo trimestre, saltou para 38,9 horas em julho. Essas horas perdidas representam maiores custos portuários. Só para se ter uma ideia da escalada basta ver que de 2009 a 2012 no País os custos portuários tiveram um crescimento de 27,6%, passando de US$ 7,5 bilhões para US$ 9,5 bilhões, segundo cálculos do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).

Diante dessas perspectivas, ao menos em relação ao Porto de Santos, talvez a saída seja estreitar a gama de serviços oferecidos, investindo-se nas operações com determinados produtos manufaturados, deixando que certas cargas soltas sejam desviadas para outros complexos marítimos. Afinal, se o Porto de Santos continuar a operar indistintamente com commodities e contêineres, não é difícil imaginar um cenário mais dramático, com filas de caminhões na Via Anchieta já na região do Planalto, o que significa prever o caos absoluto para o sistema Anchieta-Imigrantes.

Em outras palavras: é preciso definir uma estratégia o quanto antes, até porque o crescimento será inevitável.

* por Mauro Lourenço Dias, engenheiro eletrônico, vice-presidente da Fiorde Logística Internacional, de São Paulo-SP, e professor de pós-graduação em Transportes e Logística no Departamento de Engenharia Civil da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)




A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anuncia nesta quinta-feira (29/08), por meio de nota, a publicação do edital de concessão que define as regras para a licitação da BR-101. Por meio de leilão será decidido qual empresa executará os serviços de recuperação, manutenção, conservação, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade da rodovia. Localizado na Bahia, o trecho a ser licitado tem extensão de 772,3 quilômetros, e vai do entroncamento da BR–101 com a BR–324, próximo a Feira de Santana, até o entroncamento com a BA-698, no acesso a Mucuri.

Edital e anexos serão disponibilizados a partir desta sexta-feira (30) e até o dia 4 de outubro, no site da ANTT. Interessados em esclarecimentos sobre o certame podem solicitar informações à própria agência, em horário comercial entre os dias 2 e 6 de setembro.

Os envelopes contendo as propostas econômicas e os documentos de qualificação deverão ser entregues acompanhados das garantias de proposta na BM&F Bovespa, das 9h às 17 horas no dia 21 de outubro. A previsão é de que o leilão ocorra no dia 23 de outubro, às 10 horas, na Bovespa.
 


Fonte: Agência Brasil





O sistema eleitoral brasileiro adota o voto proporcional de lista aberta para a escolha dos deputados federais, estaduais e vereadores e o voto majoritário para os cargos de presidente, governador, prefeito e senador. Neste texto cuidaremos apenas do voto proporcional.

Por este sistema, o eleitor vota no candidato ou no partido e a soma dos votos válidos atribuídos aos candidatos e partidos é dividida pelo número de vagas em disputa.

Por exemplo. O número de vagas para deputado federal em São Paulo é de 70. Supondo-se que a soma dos votos válidos tenha sido de 21 milhões, divide-se esse número por 70 e chega-se a 300 mil votos para cada vaga.

Ou seja, na suposição acima, o quociente eleitoral ou o número de votos necessários para preencher uma vaga será de 300 mil votos. Se um partido ou coligação não alcançar, no mínimo, os 300 mil não terá atingido o quociente eleitoral e, portanto, não terá representantes na Câmara.

Para cada novo grupo de 300 mil votos, o partido ou coligação terá direito a mais uma vaga, que sempre será preenchida pelos candidatos mais votados em ordem decrescente.

Ocorre, entretanto, que nem sempre os votos dados aos partidos coincidem exatamente com o quociente eleitoral. Se, no exemplo acima, um partido ou coligação "A" alcançar 700 mil votos, terá direito a duas vagas e ficará com uma sobra de 100 mil votos.

Depois de preenchidas as vagas pelo quociente eleitoral pleno, ou seja, 300 mil ou seu múltiplo, passa-se à distribuição das vagas restantes para os partidos que tiveram sobras.

No Brasil, utiliza-se a regra da maior média que, invariavelmente, beneficia os partidos com melhor desempenho eleitoral.

Primeiro, divide-se o número de votos atribuídos a cada partido ou coligação pelo numero de lugares por ele obtido mais um.

O partido que apresentar o maior quociente ou a maior média leva a vaga. Caso haja ainda cadeiras restantes, repete-se a operação, sempre atribuindo a cadeira a maior média.

Por exemplo. Se um partido B obtiver 3,01 milhões, ele terá direito a 10 vagas e ficará com um voto de sobra.

Comparando este partido B, que elegeu dez e tem sobra de apenas um voto com o partido do exemplo anterior, do partido A, que elegeu dois deputados e ficou com uma sobra de 100 mil, qual dos dois terá a vaga pela sobra?

Vamos ao cálculo. No caso do partido B, divide-se 3,01 mi por onze (10 + 1) e se chega a uma média de 272.727 votos. No caso do partido A, divide-se 700 mil por três (2 + 1) e se chega a uma média de 233.333. Logo, a vaga é do partido B que, apesar de ter tido apenas um voto de sobra, teve a maior média.

Esse cálculo se repete, sempre acrescendo um ao número de vagas que o partido já tem, até preencher todas as vagas.
 

* por Antônio Augusto de Queiroz, jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap. Texto publicado originalmente no portal Fecesp.org.br, da Federação dos Empregados no Comercio do Estado de São Paulo, em 20/08/2013




A disputa
Há, claramente, um conflito distributivo. A recuperação, pelo governo, dos instrumentos de decisão do Estado para fazer política de interesse nacional e fazer política econômica, assusta e apavora os neoliberais.

A capacidade de influenciar a formação dos preços, por exemplo, ajuda na redução de custos, facilita a formalização da economia e do trabalho, amplia a oferta de bens e serviços, garante emprego e renda, e cria condições para o investimento produtivo.

A mídia, o mercado financeiro e a oposição discordam desse modelo, que foi iniciado no governo Lula e aprofundado no governo Dilma.

Por isso reagiram com hostilidade à intervenção do Estado na regulação da taxa de retorno de alguns setores da economia, inclusive naquelas áreas/setores objeto de concessão de serviços ou bens públicos, como foi o caso do marco regulatório da energia elétrica.

Desde o governo FHC, passando por Lula e Dilma a geração de emprego e a distribuição de renda variaram, para baixo ou para cima, na exata proporção do alinhamento dos governos com o mercado financeiro ou com o setor produtivo.

Quando a convergência de preferência da equipe econômica (Fazenda e Banco Central) foi com o mercado financeiro, a renda e os empregos encolheram. Quando foi com o setor produtivo, cresceram.

Nesse período, passamos por três fases bem claras.

A primeira fase, de total sintonia entre equipe econômica e mercado financeiro, corresponde aos oito anos do governo FHC e os primeiros anos do governo Lula (janeiro de 2003 a março de 2006), exatamente o período em que a Fazenda esteve sob a chefia de Antonio Palocci e o Banco Central sob a presidência de Henrique Meirelles.

Na segunda fase, compreendida entre o restante do primeiro e todo o segundo mandato de Lula, houve mudança nessa convergência: o novo ministro da Fazenda, Guido Mantega, alinhou-se com o setor produtivo e o presidente do BC, com o mercado financeiro.

Foi nessa fase que começou a virada, quando o mercado financeiro perdeu um dos dois (até então) aliados da equipe econômica. Nela acontece a transição da agenda dos credores para a agenda do governo, que saiu da condição de devedor para a condição de credor líquido.

Na terceira fase – relativa ao governo Dilma, na qual a equipe econômica (Fazenda e BC) se alia ao setor produtivo –, é que efetivamente são criadas as condições para redução da taxa de juros e dos spreads bancários, com o conseqüente deslocamento do fluxo de recursos para o crédito, o consumo e a produção em detrimento da especulação financeira.

Isso, para o mercado financeiro e até parcela do setor produtivo, é inaceitável, daí a campanha raivosa da mídia contra o governo Dilma.

A sucessão
A precipitação do debate sucessório agitou a oposição, a mídia e o mercado no sentido de desgastar e desqualificar o governo da presidente Dilma, antes festejada por esses mesmos segmentos.

Com o sucesso da ação governamental, que passou a ter controle sobre a agenda econômica, a mídia, a serviço do mercado e da oposição, intensificou a campanha de desqualificação do governo e das instituições.

Inicialmente, utilizou o denuncismo e a judicialização da política como arma política para atingir o PT e suas lideranças e, por tabela, enfraquecer o governo em geral, e a presidente Dilma, em particular.

Com as denúncias, esperavam satanizar o governo do PT e seus aliados e em conseqüência, vencer as eleições.

Com a judicialização da política, pretendiam escolher com quem disputar as eleições, afastando da vida pública, mediante condenação judicial, nomes carismáticos e com apoio popular, como Lula e seus aliados, que seriam impedidos de participar das disputas eleitorais.

Apesar do julgamento do chamado mensalão e da abertura de investigação pelo Ministério Público contra Lula, isso não funcionou.

Ao perceberem que o denuncismo e a judicialização da política não teriam o condão de, sozinhos, retirar do PT e de Dilma as eleições de 2014, partiram para o terrorismo inflacionário e para denuncias sobre a má qualidade dos serviços públicos.

O terrorismo inflacionário (simbolizado pelo preço do tomate), as denúncias sobre a má qualidade dos serviços públicos (imagens com hospitais lotados e sem médicos) e a acusação de suposta negligência no combate à corrupção (ilustrada pelo retorno de partidos afastados por corrupção para cargos no governo), sem qualquer contraponto da comunicação oficial do governo, despertaram a insatisfação/indignação da juventude e da classe média com a oferta de serviços públicos de má qualidade.

A nova tática era, em nome do combate à inflação, forçar o aumento da taxa de juros e dos spreads bancários, além de conter os ganhos salariais.

Como as principais conquistas do governo Dilma dependem dos juros baixos e da inflação sob controle, a percepção de ameaça de perda de qualidade de vida provocariam uma reação popular.

Com isso atingiriam os pilares da popularidade da presidente Dilma: a taxa de juros baixa, os programas sociais e a geração de emprego e renda.

O objetivo era anular, do ponto de vista político e eleitoral, os ganhos da população decorrente da redução da conta de luz, da zeragem dos tributos federais da cesta básica e do adiamento de reajuste de combustíveis, entre outras medidas que resultaram melhoria da qualidade de vida.

Essa linha de atuação funcionou e criou constrangimento e colocou o governo na defensiva, a ponto de liberar o banco central para aumentar a taxa de juros para controlar a inflação.

O Banco Central para controlar a inflação, de um lado, e demonstrar que possui autonomia funcional, de outro, retomou o aumento na taxa Selic, a primeira vitória dos rentistas.

Os protestos
O clima de desconforto entre aliados com a postura e o estilo da presidente da República, que pouco dialogava com o Congresso e, principalmente, com os movimentos sociais, em particular com o sindical, se alastrou nas redes sociais alimentado pela campanha da mídia.

Esse isolamento da presidente, combinado com a ausência de comunicação oficial para combater a campanha da mídia, criou as condições para a insatisfação quase que generalizado:

1) na sociedade, que se manifesta e protesta;

2) no Parlamento, que ameaça o governo com o orçamento impositivo; e

3) no mercado, que se recusa a investir e hostiliza a regulação com reflexos sobre as margens de lucro da iniciativa privada.

Como bem pontuou o governador Eduardo Campos, podemos identificar três crises em curso:

- Uma crise de representatividade (as pessoas não se sentem representadas pelas instituições);

- Uma crise de valores (o sentimento é de que os recursos públicos não são bem aplicados); e

- Uma crise na qualidade dos serviços públicos.

A percepção de ameaça de piora nos indicadores econômicos (inflação, juros, câmbio e emprego), a sensação de impunidade, a má qualidade dos serviços públicos (saúde, educação, segurança e transporte), os gastos exagerados com os eventos da Fifa (Copas das Confederações e do Mundo), a ausência de comunicação eficiente do governo federal, combinados com a falta de carisma e o estilo centralizador e arredio da presidente Dilma, compôs o quadro ou o pano de fundo das manifestações.

Do limão uma limonada
Aparentemente, o povo nas ruas reclamando por melhoria na prestação de serviços e na qualidade no gasto público é o suporte que qualquer governo popular gostaria de ter para levar à frente uma agenda de reformas.

Temo que no Brasil atual não seja esse o caso.

Em primeiro lugar, porque as manifestações e protestos não passaram pela sociedade civil organizada nem tiveram lideranças claras para conduzir o debate com os poderes constituídos com vistas ao atendimento das demandas.

Em segundo, ficou patente a falta ou ausência de protagonismo da sociedade civil organizada nas manifestações de rua.

Em terceiro, porque o despertar para as manifestações e protestos não nasceu nos setores organizados, mas nas redes sociais e na imprensa, que transmitiram um quadro de suposta ameaça às conquista dos últimos anos, como a estabilidade econômica, a inflação sob controle, os juros baixos e geração de emprego e renda.

Esse processo deve servir de lição aos movimentos sociais e levar a algumas reflexões sobre a necessidade de sua oxigenação.

- A primeira reflexão é sobre o déficit na formação e preparação de militantes e lideranças para os movimentos sociais, que só será preenchido com uma programação de educação política.

- A segunda reflexão é que o apoio acrítico ao governo se revelou uma estratégica equivocada, ainda mais o governo Dilma que não dialoga nem consulta sua base social sobre as políticas e diretrizes de governo.

- A terceira reflexão é que a principal função dos movimentos sociais deve ser sempre de disputar na sociedade e no governo uma agenda capaz de atender aos pleitos e reivindicações gerais da população, particularmente por mais liberdade, transparência, participação na formulação das políticas públicas e a justiça social.

O mais grave é que o governo Dilma, que deixou a política em segundo plano, pode ter colocado em risco grandes conquistas dos últimos dez anos, tanto em termos materiais quanto político.

A presidente, no conforto da popularidade, ignorou a investida da direita, da oposição, do mercado financeiro e da grande imprensa.

A campanha da mídia, a serviço da oposição e do pode econômico, que critica e desqualifica o governo em temas sensíveis à população, não está preocupada em melhorar a qualidade de vida do povo, mas simplesmente evitar que o governo continuasse avançando na distribuição de renda.

Nessa perspectiva o governo tinha adotado uma série de medidas que tiveram reflexo positivo sobre os assalariados – como a Selic baixa, a redução do custo de energia e da cesta básica – mas infelizmente foram ações conjunturais, que perdem significado político e eleitoral se a inflação voltar a subir ou, se para contê-la, o BC tiver que aumentar a taxa de juros, como vem fazendo.

Reação da presidente
A presidente, após os protestos, veio a publico num pronunciamento à nação reconhecendo a importância das manifestações e prometendo diálogo e respostas às suas demandas.

Propôs cinco pactos: 1) pacto pela responsabilidade fiscal; 2) pacto pela construção de uma ampla e profunda reforma política; 3) pacto pela saúde; 4) pacto por melhorias no transporte público; e 5) pacto por melhorias na educação pública.

A julgar pela idéia de pacto pela responsabilidade fiscal, virá um forte ajuste nas contas públicas, sinalizando um arrocho sobre os servidores no plano federal.

Porém, ao mesmo tempo em que o governo deseja um maior controle do gasto público, os servidores e trabalhadores têm argumentos e poder de pressão para cobrar da presidente o mesmo tratamento dado ao setor empresarial, que se beneficiou com grandes renuncias e incentivos fiscais.

O governo claramente está debilitado e dependerá muito de sua base social, leiam-se os movimentos sociais e partidos do núcleo estratégico do governo, como PT, PSB, PDT e PCdoB.

Isso abre perspectiva em duas frentes para os trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.

Da agenda dos servidores, é possível aproveitar esse momento para exigir a aprovação no Congresso da PEC dos inativos, a amenização dos efeitos do fator previdenciário e a regulamentação da convenção 151 da OIT.

No caso dos trabalhadores do setor privado, a pressão deve se concentrar na amenização dos efeitos perversos do fator previdenciário e na garantia de estabilidade ao dirigente e representante sindical, com boas chances de prosperar; na regulamentação da terceirização em favor dos trabalhadores, com a rejeição do PL 4.330/04; e na redução da jornada.

Por último, registre-se que estas reflexões foram feitas na reunião do conselho de representantes da Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário Estadual (Fenajud), entidade filiada ao Diap, realizada em 4 de julho na cidade de São Luis, no Maranhão.

* Antônio Augusto Queiroz é jornalista, analista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Artigo originalmente publicado no site do Diap.




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