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Diap*

No mês do Dia Internacional da Mulher (8 de março), o plenário da Câmara dos Deputados vai votar temas de interesse das mulheres. Entre os projetos, poderá ser apreciado o que aumenta a pena para o crime de estupro coletivo (PL 5.452/16, do Senado).

Pautado para quarta-feira (7), o projeto conta com substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (MDB-RJ), passando o agravante para esse caso de um 1/4 da pena para 2/3. Igual aumento é estipulado para estupro “corretivo”, caracterizado como aquele feito para controlar o comportamento social ou sexual da vítima.


Poder familiar

Há outros quatro projetos de lei também na agenda, mas estão pendentes de apresentação de requerimento de urgência para acelerar análise em plenário.

Dentre esses está o PL 7.874/17, também de Laura Carneiro, que prevê a perda do poder familiar (do pai ou da mãe) por parte daquele que praticar contra cônjuge, filho ou outro descendente os crimes de assassinato, lesão corporal grave, estupro ou outro crime contra a dignidade sexual sujeito à pena de reclusão.

Outro projeto que pode ser votado, de autoria do deputado Jean Wyllys (PSol-RJ), garante o regime de exercícios domiciliares à estudante gestante em período de afastamento a ser determinado por atestado médico dentro do intervalo do oitavo mês de gestação até os seis meses após o nascimento da criança (PL 2.350/15). Essa modalidade de estudo é disciplinada pelo Decreto-Lei 1.044/69.

Na quinta-feira (8), a sessão do plenário marcada para às 9h00 vai se estender até às 15h00, caso seja necessário concluir a votação das propostas da pauta feminina.


Senado Federal

As senadoras Lídice da Mata (PSB-BA) e Rose de Freitas (MDB-ES) entregaram, na última quinta-feira (1º), ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), a lista com os projetos considerados prioritários pela bancada feminina do Senado. A relação de propostas foi examinada e aprovada na última quinta, pela manhã, em reunião de trabalho da bancada feminina no gabinete da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), procuradora especial da Mulher.

Da agenda apresentada, foram priorizados o PLS 228/17, que altera a CLT para garantir proteção a gestantes e lactantes em relação a prestação de trabalho em local insalubre; o PLC 18/17, relatado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que inclui a comunicação no rol de direitos assegurados à mulher pela Lei Maria da Penha; e o PLS 612/11, da senadora Marta Suplicy (MDB-SP), que altera o Código Civil para reconhecer como entidade familiar a união estável entre duas pessoas.

Outros projetos relacionados a direitos das mulheres foram abordados na reunião da bancada. Rose de Freitas defendeu a aprovação de dois projetos seus: o PLS 241/17, que altera a CLT para, em caso de parto prematuro, o período de internação não seja descontado da licença maternidade; e o PLS 244/17, que estabelece reserva de vagas para mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade social no quadro de empregados das empresas prestadoras de serviços a terceiros, de modo semelhante ao que já ocorre no Senado.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) afirma que são boas as perspectivas para a aprovação do PLS 64/18, apresentado por ela na última quarta-feira (28). A matéria modifica a progressão de regime de pena, transformando uma decisão do Supremo Tribunal Federal — relativa às mães e gestantes em prisão provisória — em norma legal, estendida a gestantes ou mães já condenadas, flexibilizando a regressão de pena a 1/8. A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para análise terminativa do relator, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG).


Sessão temática

Requerimento da senadora Rose de Freitas, com apoio unânime, foi encaminhado à Mesa do Senado com o pedido de instalação de sessão temática na próxima terça-feira (13) para discutir a inclusão na base curricular nacional da disciplina direitos humanos e cidadania, respeito mútuo entre meninos e meninas e adolescentes e jovens.

A proposta é convidar para a sessão o ministro da Educação, Mendonça Filho, e representantes do Conselho Nacional de Educação, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e da União Nacional dos Estudantes (UNE) da debater o assunto.

 

 

 

*Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar

 

 

 

 

Altamiro Borges*

É público e notório que a cloaca empresarial orquestrou, financiou e incentivou a cavalgada golpista que resultou no impeachment de Dilma Rousseff e na chegada ao poder da quadrilha de Michel Temer. Entidades patronais, como a Fiesp (indústria), a Febraban (banqueiros) e a CNA (ruralistas), distribuíram patinhos amarelos e divulgaram mensagens de apoio ao golpe dos corruptos.

Agora, um relatório da ONG britânica Oxfam, que será apresentado no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, ajuda a entender os motivos desta conspiração. A chamada elite – ou “zelite” – quer manter e ampliar os seus privilégios. Ela nunca teve e nunca terá qualquer compromisso com a democracia. O golpismo e o fascismo estão no seu DNA.

Segundo o estudo, apenas cinco bilionários brasileiros concentram a mesma riqueza da metade mais pobre do País – 5 versus 100 milhões de pessoas!

A lista é encabeçada por Jorge Paulo Lemann, sócio do fundo 3G Capital, que possui participações nas empresas AB InBev (bebidas), Burger King (fast food) e Kraft Heinz (alimentos). Em segundo lugar aparece o banqueiro Joseph Safra, do Banco Safra; na terceira e quarta posições outros dois sócios de Jorge Lemann – Marcel Herrmann Telles e Carlos Alberto Sicupira. Em quinto lugar está Eduardo Saverin, sócio do Facebook.

Ainda de acordo com a Oxfam, no ano da consolidação do golpe, em 2017, o Brasil ganhou 12 novos bilionários. O grupo dos ricaços passou de 31 para 43 integrantes. Neste mesmo período, cresceu o número de miseráveis no País – as principais vítimas do golpe dos corruptos. O desemprego e a miséria se alastraram.

“O patrimônio no Brasil foi reduzido como um todo, mas quem perdeu mais era quem já não tinha muito. Com as pessoas se endividando, aquelas que têm alguma coisa para vender acabam vendendo para pagar dívida. Por isso, a retração na participação”, explica Rafael Georges, coordenador de campanhas da Oxfam.

O estudo revela que a renda dos brasileiros que estão entre os 50% mais pobres encolheu em 2017. Caiu de 2,7% para 2%. Para mostrar a distância entre o grupo que está no topo e o que está na base da pirâmide, a Oxfam calculou que uma pessoa remunerada só com um salário mínimo precisa trabalhar 19 anos se quiser acumular a quantia ganha em um mês por um integrante do grupo do 0,1% mais rico.

As razões do golpe estão explicadas. Ou precisa desenhar?


* Jornalista e presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé

 

 

 

 

 

Jornal El País
Por Rodolfo Borges

Quase 30% da renda do Brasil está nas mãos de apenas 1% dos habitantes do país, a maior concentração do tipo no mundo. É o que indica a Pesquisa Desigualdade Mundial 2018, coordenada, entre outros, pelo economista francês Thomas Piketty. O grupo, composto por centenas de estudiosos, disponibiliza nesta quinta-feira um banco de dados que permite comparar a evolução da desigualdade de renda no mundo nos últimos anos.

Os dados sobre o Brasil se restringem ao período de 2001 a 2015, e são semelhantes em metodologia e achados aos estudos pioneiros publicados pelos pesquisadores brasileiros Marcelo Medeiros, Pedro Ferreira de Souza e Fábio Castro a partir de 2014. No caso de Souza, pesquisador do IPEA, o trabalho construiu série histórica sobre a disparidade de renda no Brasil desde 1926. A World Wealth & Income Database (base de dados mundial de riqueza e renda) aponta que o 1% mais rico do Brasil detinha 27,8% da renda do país em 2015, enquanto no estudo do brasileiro, por diferenças de metodologia, a cifra é 23%.

Segundo os dados coletados pelo grupo de Piketty, os milionários brasileiros ficaram à frente dos milionários do Oriente Médio, que aparecem com 26,3% da renda da região. Na comparação entre países, o segundo colocado em concentração de renda no 1% mais rico é a Turquia, com 21,5% em 2015 — no dado de 2016, que poucos países têm, a concentração turca subiu para 23,4%, de acordo com o levantamento.

O Brasil também se destaca no recorte dos 10% mais ricos, mas não de forma tão intensa quanto se observa na comparação do 1% mais rico. Os dados mostram o Oriente Médio com 61% da renda nas mãos de seus 10% mais ricos, seguido por Brasil e Índia, ambos com 55%, e a África Subsaariana, com 54%.

A região em que os 10% mais ricos detêm menor fatia da riqueza é a Europa, com 37%. O continente europeu é tido pelos pesquisadores como exemplo a ser seguido no combate à desigualdade, já que a evolução das disparidades na região foi a menor entre as medidas desde 1980. Eles propõem, de maneira geral, a implementação de regimes de tributação progressivos e o aumento dos impostos sobre herança, além de mais rigidez no controle de evasão fiscal.

O grupo de economistas reconhece que existe "grandes limitações para nossa capacidade de medir a evolução da desigualdade". Muitos países não divulgam ou sequer produzem dados detalhados sobre renda ou desigualdade econômica. A pesquisa se baseia, portanto, em múltiplas fontes, como contas públicas, renda familiar, declaração de imposto de renda, heranças, informações de pesquisas locais, dados fiscais e rankings de patrimônio. O brasileiro Pedro Ferreira de Souza concorda: "Na minha tese, do ano passado, o Brasil também aparece em primeiro na concentração de renda no topo, mas não gosto de falar em campeão mundial porque há muito ruído e incompatibilidade nos dados. Prefiro dizer que está sem dúvida entre os piores", diz o pesquisador, cujo trabalho se tornará livro no ano que vem por ter recebido o Prêmio Anpocs de Tese em Ciências Sociais.

Investimentos
Os pesquisadores que trabalham sob a grife de Piketty, que se tornou mundialmente famoso com a publicação em inglês de O Capital no Século XXI, em 2014, destacam ainda a importância de investimento público em áreas como educação, saúde e proteção ambienta. Mas chamam atenção para a perda de poder de influência dos governos dos países mais ricos do mundo.

"Desde os anos 1980, ocorreram grandes transferências de patrimônio público para privado em quase todos os países, ricos ou emergentes. Enquanto a riqueza nacional aumentou substancialmente, o patrimônio público hoje é negativo ou próximo de zero nos países ricos", diz a pesquisa. Segundo os autores, isso obviamente limita a capacidade dos governos de combater a desigualdade.

Para os pesquisadores, o combate à desigualdade econômica pode contribuir inclusive para o combate à pobreza — que caiu no mundo nos últimos anos, inclusive no Brasil. "A pobreza é essencialmente uma forma de desigualdade. Não acho possível separar as duas", diz Marc Morgan Milá, responsável pela parte do Brasil na pesquisa. Para ele, a meta deveria ser promover um crescimento mais balanceado, em vez do cenário de livre mercado em que os mais pobres se beneficiam de forma modesta dos ganhos dos mais ricos.

 

Ceci Juruá*

Recorrentemente, há artigos na imprensa enfatizando que temos, no Brasil atual, um vácuo de poder. É difícil aceitar esse ponto de vista, pois há múltiplas manifestações do poder político federal que sinalizam o oposto. Eu destacaria: 

- os recentes debates ocorridos no Congresso e o resultado das votações, onde sistematicamente predomina o ponto-de- vista do Governo Federal; -o encarceramento de inúmeras personalidades de oposição ao Governo, cuja culpa ou responsabilidade em atos tidos como ilícitos não são maiores do que as que poderiam ser atribuídas a membros do poder instalado; bons exemplos são Marcelo Odebrecht, José Dirceu e o Almirante Othon;

- o desmantelamento do setor nacional da engenharia civil e militar, sem maiores protestos por parte dos setores majoritários da sociedade, sobretudo do meio empresarial; 

- a nomeação de dois quadros políticos para o Ministério de Relações Exteriores, em detrimento dos quadros do Itamaraty, com a agravante que se tratou, até agora, de políticos suspeitos de envolvimento em atos que poderiam ser considerados ilícitos, embora ainda não denunciados; 

- a utilização de força policial e militar contra situações de agitação por parte de movimentos sociais ou sindicais, sem maiores manifestações por parte das organizações e entidades de defesa dos direitos humanos e da ordem democrática; 

- entre maio e setembro de 2016, no espaço de quatro meses, o governo federal editou 19 medidas provisórias, média mensal de quase cinco MPs, sem que nenhuma delas tenha sido derrubada pelo Congresso (cf. Agência Senado, setembro de 2016); até esta data (março de 2017) já foram lançadas em torno de 30 medidas provisórias pelo governo federal (de números 726 a 755), em espaço inferior a um ano, média mensal em torno de 3 MPs desde o afastamento da presidente eleita em outubro de 2014; 

- não se poderia deixar de citar o recuo aparente da taxa Selic de 14,15 para 12,25% (queda de 1,9 ponto), enquanto a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou pelo Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) recuou na mesma proporção (o IGP-DI anual medido pela Fundação Getúlio Vargas – FGV passou de 7,18% para 5,26%, queda de 1,92 ponto); comparando-se os dois índices, verifica-se que a taxa real de juros, Selic, permanece em torno de 7% anuais, sem redução portanto em valores reais.

Há também, até agora, nítida deterioração dos dados relativos à economia brasileira. São indicadores: aumento do desemprego, dívida pública bruta superior a 70% do Produto Interno Bruto (PIB), ampliação do déficit público primário e nominal, deterioração da situação econômica das famílias, com perda de poder aquisitivo em torno de 10% no último triênio, fechamento de empresas, desnacionalização progressiva.

Apesar da deterioração verificada, não há manifestação pública das entidades sindicais patronais e de trabalhadores contra a política econômica adotada pelo governo instalado a partir de maio de 2016. Salvo honrosas exceções, caso da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq).

Também inexiste um programa alternativo de política econômica por parte das frágeis oposições.

Tampouco se conhece, da parte do governo, um programa claro, objetivo, sinalizando uma estratégia de retomada do crescimento. Apenas promessas, vagas, como as expectativas em torno dos efeitos das reformas em curso, de cunho neoliberal e apontando para o “fundamentalismo de mercado”.

Fundamentalismo de mercado que, em momento algum de nossa história, foi capaz de promover o desenvolvimento econômico e social. Menos capaz ainda de encaminhar políticas de redução das desigualdades sociais, aspiração histórica do povo brasileiro.

Entre as manifestações de poder desse fundamentalismo de mercado, pode-se apontar a manutenção da taxa de juros Selic, em nível de 7% reais. Com a atual divida pública bruta, a taxa Selic deverá absorver cerca de 5% do PIB, pouco mais de R$ 300 bilhões, neste ano de 2017, apenas para rolar a dívida, isto é, pagar os juros anuais.

São recursos improdutivos, estes destinados à rolagem da dívida pública, tão somente para saciar o apetite voraz dos rentistas, nacionais e internacionais. Constituem no nosso entender o indicador mais adequado, e forte, para sinalizar que não há vácuo algum de poder. Há um poder central forte, capaz de impor um sacrifício desse porte a uma população majoritariamente pobre e incapaz de fazer frente às necessidades materiais do cotidiano de uma família.

Um poder que tende para o despotismo e para a adoção de medidas que contribuirão para o empobrecimento dos brasileiros e, é provável, para o retorno de populações miseráveis vagando tristemente em busca de sobrevivência.

Diante das considerações acima, parece-nos impossivel falar em vácuo de poder no Brasil atual.

 

Ceci Juruá, economista, doutora em Políticas Públicas e membro do Conselho Consultivo da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU)

 

 

 

 

A aritmética do petróleo é bem simples e fácil de entender. Em 1995, o Brasil estava fora do clube dos grandes produtores. A Petrobras era estritamente empresa com investimentos em P&D em águas profundas. Uma espécie de "Nasa brasileira", com aumento histórico de reservas proporcional à profundidade alcançada nas explorações off-shore. Porque a tecnologia, majoritariamente nacional, avança gradualmente, o ritmo de incremento na produção não vinha sendo historicamente explosivo. Por isso, a empresa (e o país) não participavam, nos anos 1990, dos jogos de poder do topo do sistema mundo.

O objetivo do presente artigo é rever muito brevemente as estratégias adotadas pelos países que protagonizam os jogos de poder sobre o tabuleiro do petróleo e avaliar as virtudes e os perigos da inserção brasileira desconectada de um projeto para o país.

1.Quanto às reservas de hidrocarbonetos

A descoberta de petróleo no pré-sal foi anunciada em 2006. Desde então, as reservas estimadas variam entre 50 e 100 bilhões de barris, o que situa o Brasil entre os 10 maiores em reservas. Na Tabela 1 encontram-se dados sobre aumentos de reservas por país entre os últimos vinte anos (1995-2015).

O crescimento de reservas no Brasil nos últimos 20 nos foi sem precedentes, bastante acima de Venezuela (Bacia do Orinoco), Cazaquistão e Angola, que aproximadamente quadruplicaram o patrimônio físico no período. O Brasil multiplicou a riqueza em "ouro negro" por cerca de 12 vezes em vinte anos.

Enquanto o aumento no consumo próprio significa maior vigor industrial, indica igualmente evolução no bem-estar social, na forma de consumo mais intensivo de energia. Portanto, o crescimento no consumo próprio de hidrocarbonetos é totalmente compatível com projeto de universalização no consumo com inovação (resíduos e poluentes etc.).

Se o crescimento no consumo de hidrocarbonetos pelo Brasil for gradual, ainda que possa ser acelerado, torna-se viável a formação de nova geração de empreendedores industriais-tecnológicos no país com competências para atender ao esforço de aumento na oferta.

O aumento acelerado nas exportações, ao contrário, imporá ao país a necessidade de importação de sistemas, máquinas e equipamentos, o que diminuirá os excedentes líquidos exportados. Ao mesmo tempo em que inibirá a formação de burguesia industrial-tecnológica nacional, o aumento de importância dos garimpeiros estrangeiros na formação do pacto político brasileiro tenderá a aumentar com o tamanho da produção.

Neste sentido, somando-se aumento mais que proporcional da presença chinesa no Brasil nos últimos 10 anos, é possível antecipar-se longo período de instabilidade política. Esta instabilidade tem como causa aumento esperado na rivalidade entre os EUA e a China no tabuleiro internacional. Nesta perspectiva, o Golpe de 2016 apenas reflete historicamente uma reação norte-americana a um projeto de país que viu na China e na Rússia aliados na geopolítica internacional do petróleo.

Por estas razões, cada país apresenta estratégia distinta quanto a relação entre reservas e produção. Cumpre-se conhecê-las.

2.Quanto ao ritmo de produção (consumo próprio e exportações)

Os EUA são os principais consumidores (21 MM b/d) e fazem uso de expressivas reservas (55 Bi barris 2015) para atender à demanda. Apesar de elevado volume de produção (cerca de 12,7 MM b/d), os EUA importam quase 40% das necessidades (cerca de 8 MM b/d).

As reservas no território norte-americano durariam somente oito anos se cortado o suprimento externo, já incluso incremento de 20 bilhões de barris disponíveis na camada de Xisto. Se consideradas as reservas do Canadá, as reservas estratégicas norte-americanas durariam cerca de 30 anos sem qualquer suprimento externo.

A importação maciça de óleo cru, contudo, é complementada mediante importações de derivados (refino16 MM b/d). Em síntese, para os EUA, é crucial a manutenção de influência política sobre os territórios que lhe garantem fornecimento, ainda que as flutuações de preços alterem a pulsação, o ritmo de acumulação das firmas industriais-petrolíferas norte-americanas. Perdas de curto prazo são mais que compensadas pelos ganhos de longo prazo.

A segurança político-militar norte-americana mobilizada no Oriente Médio faz com que o petróleo na região tenha custos ocultos acrescidos. Portanto, considerando-se a influência norte-americana desde a proclamação da República brasileira, pode-se concluir que as reservas no Atlântico Sul encontram-se entre as mais seguras (e mais baratas) para os "irmãos do norte".

A China seguiu, até o presente momento, estratégia de busca de autossuficiência. Apesar de detentora de reservas comparativamente elevadas (cerca de 20 bilhões de barris), o elevado crescimento no consumo próprio (1,8x entre 2005/15) tem mobilizado os chineses a buscarem fontes de suprimento no exterior, o que coloca o Brasil como uma das poucas áreas de expansão com perspectivas de longo prazo.

Em 2015, a produção, o refino e o consumo atingiram patamar de cerca de 12 milhões de b/d na China. No entanto, a estratégia de autossuficiência não poderá ser mantida durante muito tempo face ao esgotamento de reservas próprias, esperadas para antes de meados do século.

A Rússia dispõe de reservas de cerca de 100 bilhões de barris, o que confere ao vizinho chinês recursos mais que suficientes para barganha de alianças de longo prazo na Ásia. Tradicionalmente supridora de energia para a Europa, a Rússia tem sofrido pressões e embargos no mercado europeu, o que também motiva alinhamento com a China.

A Rússia possui parque de refino (~5,8 MM b/d) inferior à produção (~11,0 MM b/d), contudo maior que o consumo (~ 3,1 MM b/d). A Rússia recebe hidrocarbonetos do Cazaquistão em condições historicamente favoráveis e adiciona valor industrial com a finalidade de exportação.

Complementar à Rússia, o Cazaquistão possui reservas relativamente modestas, sendo que boa parte foi descoberta nos últimos 10 anos (5 para 30 bilhões de barris). A produção alcançou em 2015 cerca de 1,7 milhão de b/d, porém com consumo dez vezes menor. Ou seja, com população de cerca de 17 milhões de habitantes, metade dos quais de origem eslava, e com um "presidente vitalício" apoiado por Moscou, na prática o Cazaquistão é sócio minerador na cadeia produtiva de combustíveis e derivados russos.

A Venezuela está entre os países com maior aumento de reservas nos últimos 10 anos, com as descobertas na Bacia do Orinoco (80 para 300 bilhões de barris). A produção (2,7 MM b/d) encontra-se em patamar bastante superior ao consumo (0,68 MM b/d), o que mostra que a Venezuela desempenha, frente aos EUA, papel comparável ao do Cazaquistão frente à Rússia. Ambos são funcionalmente supridores das necessidades dos dominadores externos.

3.Quanto ao futuro do Brasil

A urgência na extração de riqueza do pré-sal não é apenas da sociedade brasileira, mas também dos fabricantes internacionais e dos países importadores de petróleo: EUA, China, UE e Japão. Os dois últimos, praticamente sem produção e diante de dificuldades para crescer, não disputam espaços apertados no tabuleiro do petróleo internacional.

Desde 2011, os preços em dólares do barril de petróleo têm caído dramaticamente, o que não contribui como incentivo para aumentos na produção. A única exceção tem sido os EUA, que investem pesadamente em ampliação da produção nos últimos cinco anos. Entende-se que os EUA antecipam novo ciclo de aumento nos preços de óleo e derivados, fruto possivelmente de conflitos militares antecipados no Oriente Médio para o próximo ciclo político (2017-2021).

Não obstante quase todos os países, com exceção dos EUA, terem adiado projetos de expansão da produção desde 2011, a Petrobras brasileira se preparou para a implementação de ousado projeto de expansão da produção, no qual as exigências de conteúdo nacional (SETE Brasil etc.) levariam à formação de nova geração de empreendedores industriais brasileiros.

Mesmo na contramão dos "mercados", que indicam excesso de oferta de petróleo após 2008, o Brasil apostou fichas junto com os EUA no aumento dos preços futuros. Caso implementado, o projeto brasileiro permitiria ao país inserção superior na cadeia produtiva do "ouro negro".

O projeto dos brasileiros foi, contudo, negado pela ação coordenada entre interesses norte-americanos e um grupo de representantes políticos da estreita elite financeira brasileira, conforme a história pouco a pouco se incumbe de mostrar.

 

* Marco Aurélio Cabral Pinto, no Brasil Debate. É professor da Escola de Engenharia da Universidade Federal Fluminense, mestre em administração de empresas pelo COPPEAD/UFRJ, doutor em economia pelo IE/UFRJ. Engenheiro no BNDES e Conselheiro na central sindical CNTU.

 

Comunicação SEESP

 

 

 

 

 

 

 

De acordo com a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) em estudos divulgados no ano de 2015, cerca de 800 milhões de pessoas sofrem com a fome no mundo. Uma em cada nove pessoas. No Brasil, são aproximadamente 7,2 milhões de afetados pelo problema. Mas, será que realmente não há alimentos disponíveis para toda a população brasileira e mundial? Intrigado por essa questão, Danilo Rolim Dias de Aguiar, pesquisador do Departamento de Economia (DEco) no Centro de Ciências em Gestão e Tecnologia (CCGT) do Campus Sorocaba da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), decidiu analisar a produção de alimentos no País – tanto aquela voltada ao consumo interno quanto as exportações – e investigou se seus resultados não seriam mesmo suficientes para alimentar toda a população brasileira.

Brasil FomeDurante a pesquisa, Aguiar levantou os números da produção nacional de arroz, feijão, trigo, ovos, leite, milho, soja, banana, açúcar e mandioca, além dos da produção das carnes de frango, porco e bovina e transformou os volumes produzidos anualmente em quantidade total de calorias e proteínas, dois dos macronutrientes fundamentais em uma dieta balanceada. “Então, considerando o quanto uma pessoa necessita desses nutrientes na alimentação diária para manter uma vida saudável, pudemos constatar que sim, a produção nacional desses alimentos é suficiente para alimentar todos os mais de 204 milhões de brasileiros”, afirma o pesquisador da UFSCar.

E porque ainda há tanta gente sofrendo com a fome no Brasil? De acordo com Aguiar, a resposta a essa pergunta passa por, pelo menos, dois fenômenos principais: desperdício e acesso. Segundo pesquisa da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o desperdício de alimentos no País chega a 40 mil toneladas por dia; além disso, a desigualdade social e de renda faz com que as pessoas tenham níveis desproporcionais de acesso aos diferentes tipos de alimentos. “Percebemos, portanto, que a fome não tem a ver com déficit na produção, mas com os elevados níveis de desperdício e com a baixa renda de grande parte da população que dificulta o acesso a uma alimentação equilibrada”, diz o professor.

A desigualdade social explica, portanto, o fato de o Brasil ser o quinto país no ranking mundial da obesidade e conviver ao mesmo tempo com mais de 7 milhões de famintos e mais de 30 milhões de subnutridos. “Temos um problema evidente de má distribuição de renda que gera, consequentemente, níveis muito diferentes de acesso e consumo dos alimentos mais nutritivos que são sempre mais caros”, destaca Aguiar.

O trabalho também avaliou o potencial da produção nacional de alimentos que é voltada para a exportação. Igualmente, o volume de alimentos exportado foi transformado em número de calorias e proteínas e as conclusões dão conta que, considerando as quantidades de proteína produzida e necessária em uma dieta balanceada, as exportações poderiam alimentar duas vezes a população brasileira; e considerando apenas as calorias, os alimentos que o Brasil exporta seriam suficientes para a alimentação de quase 700 milhões de pessoas. “É importante observarmos que os resultados das análises do potencial alimentar tanto da produção para consumo interno como daquela exportada podem ser considerados subestimados já que há outros alimentos produzidos no Brasil e que não foram considerados no estudo”, lembra Aguiar.

Simulações
A problemática da produção de alimentos versus a realidade da fome encontrada ao redor do mundo se depara também com outros dois agravantes: a chamada concorrência entre alimento, ração animal e biocombustível; e a crise ambiental. No que se refere à concorrência enfrentada pela produção de alimentos, ela diz respeito ao fato de, por exemplo, a criação de gado competir em espaço e insumos. “Além das enormes áreas destinadas às pastagens e que poderiam servir à lavoura, o gado muitas vezes é alimentado com soja e milho, proteínas e carboidratos que poderiam estar servindo à alimentação humana. Em última análise, é possível afirmar que os seres humanos, sobretudo os de baixa renda, estão competindo por alimentos com os animais que, diga-se, são criados e tratados para se tornarem a alimentação dos mais ricos”, avalia o pesquisador. O que também compete com a produção de alimentos é a cultura da cana-de açúcar destinada à fabricação de biocombustíveis no Brasil.

Além disso, o aquecimento global é uma preocupação central para as sociedades modernas e a produção de alimentos tem que passar a ser considerada a partir de critérios de sustentabilidade. As estimativas da ONU indicam que, em 2050, a população mundial ultrapasse os nove bilhões de indivíduos, e manter o padrão de alimentação atual é ambientalmente inexequível. “A produção de carne bovina, por exemplo, é responsável por 10% das emissões de gases do efeito estufa na atmosfera, sendo o principal emissor do agronegócio. É completamente inviável para a vida no planeta imaginar o crescimento da criação de gado para mantermos o consumo de carne nos níveis atuais”, afirma Aguiar. O professor defende que será necessário, além de uma mudança cultural no que se refere à alimentação, o desenvolvimento de sistemas produtivos menos poluentes.

A partir desse cenário de competição e de crise ambiental, Aguiar traçou três situações hipotéticas para a produção de alimentos no Brasil: e se o País deixasse de produzir alimentos de origem animal e ocupasse metade das áreas de pastagens existentes hoje em território nacional apenas com o cultivo de alimentos de origem vegetal? Essa primeira hipótese levou à conclusão de que o Brasil poderia nutrir com calorias uma população 8,7 vezes maior que a sua atual; e garantir proteínas para uma população 3,4 vezes maior. A segunda hipótese da pesquisa sugeriu, para fins de simulação, que o Brasil ocupasse com a produção de alimentos toda a área atualmente ocupada com o plantio de cana-de-açúcar destinada aos biocombustíveis. “Essa simulação revelou que poderíamos garantir calorias para uma população 1,38 maior e proteínas para uma população 1,53 maior. Concluímos, assim, que a fabricação de etanol não é um concorrente forte à produção de alimentos e permanece como alternativa importante aos combustíveis fósseis, que são muito mais poluentes”, afirma Aguiar. O terceiro cenário assumiu as duas hipóteses dos cenários anteriores, e o que se viu foi um aproveitamento muito próximo ao do primeiro cenário, porém menos sustentável, já que se perderiam os benefícios de redução de emissões de gases do efeito estufa decorrentes da utilização de etanol.

“Apesar das simulações radicais, fato é que será cada vez mais necessário repensarmos a ocupação dos espaços produtivos, criarmos sistemas de produção mais eficientes e ambientalmente sustentáveis e revermos hábitos de consumo se quisermos preservar a vida no Planeta. Entendo que são necessárias tanto ações de conscientização como também políticas públicas que incentivem a transformação dos processos de produção atuais”, defende o pesquisador.

Com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), os resultados da pesquisa foram apresentados no primeiro semestre deste ano em evento científico na Inglaterra. A intenção do pesquisador da UFSCar é aprofundar as análises sobre os três cenários simulados, descrevendo as contribuições ambientais de cada um deles; outra frente de trabalho pretende entender a produção de alimentos, as emissões de gases do efeito estufa e os hábitos de consumo por região do Brasil, para que no futuro sejam possíveis proposições de transformação localizadas e mais eficientes.

 

 

Fonte: UFSCar

 

 

 

 

 

 

O ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera, e o ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação Produtiva da Argentina, Lino Barañao, assinaram, na segunda-feira (22/02), acordos bilaterais que reforçam a parceria estratégica entre os dois países. Durante visita a Buenos Aires, Pansera colocou à disposição da comunidade científica argentina dois importantes projetos brasileiros: o supercomputador Santos Dumont e o acelerador Sirius, fonte de luz síncrotron de quarta geração.


Foto: Ascom/MCTI
MCTI 2 
Ministros Celso Pansera e Lino Barañao assinam acordos em nanotecnologia e astropartículas, em Buenos Aires
 

"Sabemos bem a importância estratégica que a Argentina tem para o Brasil em termos políticos e científicos", disse Pansera. "A visita de uma delegação brasileira é um salto quântico para o estreitamento de relações entre os dois países", acrescentou Barañao.

O ministro Celso Pansera também destacou a importância de uma parceria em torno do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), que, segundo ele, dará ao Brasil autonomia na produção de fármacos até 2022. "É uma estratégia de governo", disse.

Além da assinatura de acordos nas áreas de nanotecnologia e astropartículas, os dois ministros discutiram a cooperação nas pesquisas da dengue e do zika vírus. Pansera lembrou que a presidenta Dilma Rousseff deve anunciar investimentos para pesquisas e desenvolvimento de vacinas. "O zika vírus é uma novidade que o Brasil está encarando de frente. Temos que olhar e enfrentar esse problema", afirmou.

Saída da crise
Celso Pansera também celebrou o novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, sancionado em janeiro pela presidenta Dilma. Segundo ele, o marco destrava as relações entre as universidades e o setor produtivo. "Nos próximos anos, o marco terá um significado muito grande para produção científica brasileira e, particularmente, para a geração de riqueza e o bem-estar social a partir de novos conhecimentos", disse.

Para Pansera, os investimentos em CT&I devem ser vistos como uma saída para a crise. "Estamos discutindo com a sociedade e com o governo para que esse seja o momento da ciência, da tecnologia e da inovação. Que a crise nos ensine isso de forma consistente para sair dela. E para sair bem."

Junto com o novo marco, segundo Pansera, um empréstimo em negociação com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) vai ajudar a "oxigenar" as pesquisas científicas no Brasil. "O dinheiro deverá chegar ao sistema em 2016, o que nos dará oxigênio para nossas pesquisas", disse o ministro.

 

Fonte: MCTI

 

 

 

 

 

 

Milton Lourenco 2016Apesar de algumas considerações negativas que fazem a respeito do futuro do País, o Brasil é uma das poucas nações que podem crescer tanto como exportadora de manufaturados como de commodities. Um exemplo disso é que, mesmo com a crise que instalou nos últimos anos, o País registrou aumento na participação de manufaturados no volume exportado, que passou de 35,6% em 2014 para 38,1% em 2015.

Com isso, foi retomado o nível de 2013, quando essa participação chegou a 38,4%, embora esse índice ainda esteja longe dos 55% alcançados em 2007. Desde então, as commodities – minérios, soja, milho e trigo à frente – avançaram bastante, mas isso não significa o pior dos mundos para o País. Pelo contrário. É verdade que a desaceleração econômica na China tem provocado quedas nas cotações, mas tudo indica que essa é uma fase passageira.

Até porque a demanda chinesa é inesgotável, pois se trata de um país que, embora tenha dimensões continentais, dispõe de apenas 11% de seu território como arável e recursos hídricos limitados, além de enfrentar problemas provocados por industrialização acelerada, que têm levado a poluição a níveis alarmantes.

Isso significa que o sonho chinês de autossuficiência é, praticamente, inatingível. Por outro lado, o Brasil, a exemplo de outros países provedores como Estados Unidos, Austrália, Nova Zelândia, Canadá, Indonésia, Malásia e Argentina, oferece uma economia comprovadamente completar à chinesa. Ou seja, tudo indica que o agronegócio brasileiro, que hoje responde por 22,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e por 43% das exportações, terá vida longa.

É preciso, porém, que o governo faça a sua parte não só estimulando os produtores rurais como melhorando o sistema logístico em direção ao Norte, com a conclusão das obras da BR-163, que liga Cuiabá a Santarém, e a construção da TO-500, que passa por dentro da Ilha do Bananal, ligando Mato Grosso a Tocantins, e da Ferrovia Transoceânica, que terá 5,3 mil quilômetros, dos quais 2,9 mil em território nacional, ligando o Litoral Norte do Rio de Janeiro à malha ferroviária do Peru.

Com isso, será possível, segundo cálculos dos produtores, reduzir para US$ 30 o preço da tonelada de grãos exportados para a Ásia, o que justifica a participação chinesa na construção daquela ferrovia. Diante disso, é com otimismo que se vê o futuro do País, pois, com a venda de produtos manufaturados para o exterior em crescimento, será possível também reverter a atual tendência de queda nas importações de bens de capital, que abrangem máquinas e equipamentos essenciais à expansão industrial. Ou seja, em pouco tempo, será possível reverter o atual quadro de pessimismo.

 

 

* por Milton Lourenço, presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A “financeirização” da vida cotidiana, por meio do acesso ao crédito, tornou-se um dos componentes mais dinâmicos do capitalismo contemporâneo. E fator de reconfiguração das periferias de metrópoles de países emergentes. Este foi o fio condutor da pesquisa Urbanização e fenômeno financeiro em Buenos Aires e São Paulo no período da globalização, apoiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) no âmbito de acordo de cooperação com o Consejo Nacional de Investigaciones Científicas y Técnicas de la República Argentina (Conicet) .

O estudo foi conduzido pelos professores Fabio Betioli Contel, do Departamento de Geografia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (USP), e María Laura Silveira, do Consejo Nacional de Investigaciones Científicas y Técnicas de la República Argentina (Conicet). E contou com a participação de Marina Regitz Montenegro, orientanda de Contel em pós-doutorado também apoiado pela Fapesp.

“O projeto contribuiu para a aproximação e o intercâmbio de pesquisadores entre a USP e diversas universidades argentinas, mas principalmente com a Universidade de Buenos Aires (UBA)”, disse Contel à Agência Fapesp.

Mencionando por enquanto apenas os dados levantados no Brasil, e ressalvando que tal levantamento se encerrou antes que a crise conjuntural atualmente vislumbrada pudesse aparecer nas estatísticas, o pesquisador afirmou que o valor das operações de crédito contratadas por pessoas físicas cresceu quase cem vezes entre 1995 e 2013, passando de R$ 12,9 bilhões a R$ 1,251 trilhão (dados não deflacionados). Desse total, 58% foram movimentados por famílias com renda per capita entre R$ 320 e R$ 1.120.

“Por meio de mecanismos como o cartão de crédito, o crediário nas grandes redes de comércio varejista, o financiamento para aquisição de imóveis, automóveis e outros, a ‘financeirização’ passou a fazer parte da vida cotidiana da população mais pobre. E a forte expansão do consumo que ocorreu durante o período estudado só pôde se viabilizar por causa dela. O número de cartões de crédito cresceu 590% entre 2000 e 2012, aumentando principalmente entre a população de menor renda.”

Coerção da compra
Um fenômeno importante investigado pelos pesquisadores foi que o protagonismo no processo de “financeirização” deixou de se limitar à ação dos bancos e instituições especificamente financeiras e passou a ser exercido também por grandes redes de comércio varejista. “Essas empresas obtêm, muitas vezes, maior lucratividade com a venda de produtos financeiros, como o crédito ao consumidor, do que com a venda das mercadorias que fabricam ou comercializam. Os juros incorporados às prestações excedem significativamente o valor real dos eletrodomésticos ou eletroeletrônicos vendidos”, destacou Contel.

A facilidade do crédito proporciona ao consumidor acesso imediato a um bem que sua renda não permitiria ter. Trata-se, como disse o pesquisador, daquilo que na sociologia foi denominado “coerção da compra”, no contexto da “sociedade do consumo”. “Essa ‘imediaticidade’ é a grande sedução do crédito. Se a pessoa economizasse durante alguns meses, poderia, no final do período, comprar o produto pelo preço à vista. O crédito lhe permite obter o produto imediatamente. Mas ao preço de pagar, muitas vezes, o dobro do valor.”

É preciso considerar que o impulso da compra atende, em vários casos, a uma demanda legítima, reprimida durante anos. O comprador pode ter necessidade real de determinado produto ou ser motivado pelo valor simbólico que atribui à posse dele. Se o seu padrão de renda aumenta, há uma tendência muito forte de responder a essa demanda.

“Um dos problemas é que o consumidor com menor grau de instrução raramente faz o cálculo de quanto terá pago pelo produto após quitar todas as parcelas. Sua preocupação é saber se o valor de cada prestação cabe no orçamento mensal..” As consequências disso podem ser o endividamento, a inadimplência e até mesmo a insolvência. No segmento das famílias com renda familiar até 10 salários mínimos, 63,9% estavam endividadas e 23% inadimplentes em 2013”, informou o pesquisador.

A principal forma de endividamento detectada pela pesquisa foi o uso do cartão de crédito, correspondente a 75,2% dos casos. Um mecanismo conhecido, confirmado pelo estudo, é o fato de o cartão ser, muitas vezes, usado para rolar dívida. “É claro que o acesso ao consumo gerou um aumento do conforto na vida das pessoas. Seria um contrassenso negar ou subestimar esse fato. Mas o que uma análise aprofundada evidencia é que esse fenômeno mais cria consumidores do que cidadãos”, argumentou Contel.

Financeirização do território
A pesquisa demonstra ainda que, concomitantemente à “financeirização” da economia, ocorre também a “financeirização” do território. E este foi um fenômeno bastante enfatizado pelo estudo, que se desenvolveu, afinal, no âmbito da geografia.

“Constatamos a crescente presença, nas periferias de São Paulo, de agências bancárias, instituições financeiras de crédito pessoal, filiais das grandes redes de varejo e serviços (dedicadas à venda de vestuário, eletrodomésticos, eletroeletrônicos, fast food ou entretenimento), supermercados, hipermercados e shopping centers. Áreas que, na década de 1990, não eram sequer atendidas por serviços de entrega em domicílio passaram a dispor desses fixos geográficos. E, devido à concentração de estabelecimentos, muitas localidades das periferias tornaram-se pontos de referência para o consumo de moradores de outras áreas”, discorreu o pesquisador.

“Do ponto de vista do fluxo da renda, essa difusão e capilarização dos bancos, instituições financeiras e redes de comércio varejista nas periferias, acentua, por meio do custo dos produtos financeiros, a transferência de recursos dos segmentos de menor renda para o circuito superior da economia urbana, constituído pelos grandes grupos empresariais. Do ponto de vista das economias locais, promove a reconfiguração do espaço, contrapondo aos estabelecimentos dedicados aos pequenos negócios – o chamado circuito inferior da economia urbana – uma concorrência altamente capitalizada, favorecida pela publicidade, pelo status simbólico das marcas e pela oferta de crédito a prazo”, prosseguiu.

Como explicou o pesquisador, a “financeirização” é um dado estrutural do capitalismo contemporâneo. Os nexos financeiros comandam todas as atividades econômicas, incluindo a indústria, o comércio e os serviços. E, ou bem a empresa é diretamente controlada por um banco, ou bem acaba desenvolvendo um braço financeiro, que eventualmente suplanta em importância sua própria atividade-fim (industrial, comercial ou de serviços). A novidade, se é possível denominá-la assim, foi a extrema intensificação do processo graças ao recente aumento do poder dos atores financeiros, dado sua maior capilaridade no território e sua onipresença nos circuitos da economia urbana.

“Um aspecto muito relevante da ‘financeirização’ é a ‘ bancarização’. Antes, a interface dos bancos com os correntistas eram as agências bancárias. Hoje, além das agências, a nova topologia bancária permite a prestação de serviços por meio dos caixas eletrônicos, dos correspondentes bancários (que são postos disponibilizados, principalmente, em agências do correio e casas lotéricas), de terminais de cartão de crédito e débito e de computadores e smartphones. Até camelôs de rua utilizam atualmente terminais de cartão de crédito e débito para facilitar a venda de seus produtos. Trata-se de um processo de desmaterialização da moeda em escala planetária. Existe, e se desenvolve cada vez mais, uma nova base técnica que coloca os bancos, literalmente, em todos os lugares”, concluiu Contel. 

 

 

Fonte: Agência Fapesp/Por José Tadeu Arantes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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