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Em entrevista ao Engenheiro, Jornal da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Edição 140, de janeiro de 2014, Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho do Diap, alerta para que, no Congresso, as bancadas do Senado e da Câmara dos Deputados, comprometidas com o movimento sindical não sejam reduzidas.

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) completou, em 19 de dezembro último, 30 anos de acompanhamento do Congresso Nacional. Nesta entrevista, o seu diretor de documentação e analista político, Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, fala sobre as perspectivas para 2014 e um pouco da trajetória da instituição. Na sua avaliação, o ano eleitoral deve congelar a pauta de interesse dos trabalhadores hoje em debate, como o fator previdenciário e a redução da jornada. Para ele, tarefa importante é agir para que a atual bancada de oito senadores e 83 deputados identificados com o movimento sindical não seja reduzida. Na disputa presidencial, Toninho aposta em Dilma Rousseff (PT) ou Eduardo Campos (PSB), já que o sentimento nacional seria “pela continuidade”. Com isso, Aécio Neves (PSDB) teria dificuldades para se eleger, ainda que chegasse ao segundo turno.

Como fica a pauta do movimento sindical no Congresso Nacional neste ano?
Toninho –
Mantido o nível de crescimento da atividade econômica atual, 2014 vai ser um ano neutro, sem novas conquistas, mas também sem retrocessos. A nossa pauta positiva só entra como prioridade se a presidente passar a depender muito do movimento sindical para sua eleição. A pauta negativa, como a aprovação da terceirização, também não tem chance de prosperar. É ano eleitoral, e os parlamentares não vão querer se expor.

Mesmo a flexibilização do fator previdenciário ficará para depois?
Toninho –
Essa é uma matéria complexa e implica custos para o governo, que está morrendo de medo de as agências internacionais reclassificarem o Brasil para baixo. O problema hoje é o seguinte: tem a chamada agenda bomba no Congresso, com várias propostas que significam aumento de despesas. Algumas são decorrentes das manifestações de 2013, por exemplo, o passe livre que, se for a voto, será aprovado e terá impacto significativo nas contas públicas. É provável que em 2014 ela trabalhe basicamente três pontos: a conclusão da aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), aumentando para 10% a despesa, a correção da tabela do Imposto de Renda e o reajuste do salário mínimo para 2015.

Nesse cenário, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 13/2013, que cria carreira de Estado para os engenheiros, tem chance de ser sancionado?
Toninho –
O projeto dos engenheiros não significaria, num primeiro momento, aumento de despesa, mas o reconhecimento da carreira de Estado. Há, portanto, possibilidade de que seja transformado em lei. Isso também porque o engenheiro é a matéria-prima principal de que o governo necessita para fazer a transição do consumo para o investimento, o que requer projetos.

Com a eleição deste ano, quais as perspectivas para a representação dos trabalhadores no Congresso?
Toninho –
A bancada sindical corre forte risco de sofrer redução. É uma bancada pequena, que faz o enfrentamento com a empresarial, evita uma série de retrocessos e ajuda em alguns avanços. Tendo um governo como Lula e Dilma que, bem ou mal, não apoiam medidas de retrocesso, compensa-se um pouco a bancada pequena. Mas se o governo começa a perder base de sustentação no mundo do trabalho, a pressão empresarial tende a ser maior. Os sindicatos têm que fazer o trabalho de mobilização nas ruas, mas é importante ter os aliados no Parlamento.

 

Como os sindicatos devem agir, tendo em vista a necessidade de não partidarizar as entidades e o veto legal ao financiamento de campanhas?
Toninho – Isso vai requerer grandeza das lideranças para não transformar a disputa eleitoral numa dissidência política que prejudique a unidade. É preciso não hostilizar uns aos outros. E os sindicatos devem dar todo o apoio dentro da lei, colocar militância nas candidaturas, incentivar a contribuição individual e direta dos trabalhadores.

O que se pode esperar para a eleição presidencial?
Toninho –
Mesmo que o PSDB consiga ir para o segundo turno, dificilmente fará o sucessor. Num clima de continuidade, uma oposição que queira zerar tudo o que está aí não tem chance de eleição. Se forem Dilma e Aécio, os votos de Eduardo vão para Dilma, majoritariamente. Se forem Dilma e Eduardo, ela corre risco, porque os votos de Aécio, anti-PT, iriam quase que integralmente para Eduardo. Se por absurdo, a disputa se der entre Aécio e Eduardo, os votos de Dilma vão majoritariamente para Eduardo. Eduardo é beneficiado nas duas hipóteses, por isso, o governo está tão preocupado com ele.

Pode entrar em cena algum plano B?
Toninho –
Isso está em aberto, as convenções são em junho e até lá tudo pode acontecer, inclusive a candidatura do Joaquim Barbosa que pode se filiar até seis meses antes das eleições, por ser magistrado. Porém, salvo mudança muito significativa, não vejo riscos de alteração. No entanto, se a economia degringola ou as contas públicas se desarranjam de um modo tal que o governo deixa de honrar compromissos – o que não está no cenário –, aí o Lula, muito provavelmente, será escalado, porque não vai permitir que o PT entregue o governo ao PSDB ou a quem quer que seja.

Que balanço você faz dos 30 anos de atuação do Diap?
Toninho –
A criação do Diap foi uma vitória importante, porque pôde acompanhar no Parlamento todos os temas de interesse dos trabalhadores de modo que não houvesse surpresas e também que se tivesse capacidade de organizar os segmentos assalariados. Começamos com os embates em torno dos decretos-lei de arrocho salarial que foram derrotados, depois avanços para a Constituinte, quando elaboramos a emenda popular com os direitos trabalhistas, e depois o acompanhamento de regulamentação da Constituição.

Foram muitas as conquistas das quais o Diap participou, elaborando a proposta e atuando como grupo de pressão. Ultimamente, tem atuado para valorizar a educação política. Temos uma nova geração de 18 a 25 anos que não sabe o que é inflação, repressão ou arrocho salarial. Essa falta de memória é ruim, porque as pessoas desqualificam a política, não sabem que ela é a responsável pela solução dos problemas coletivos.



Imprensa - SEESP








A atividade aconteceu nos dias 19 e 20 de março, em Brasília, e foi uma versão piloto visando a formatação de um curso a ser realizado nas diferentes regiões do País, de acordo com a demanda das entidades ligadas à confederação.  “A ideia é que depois desse encontro inicial se faça uma mesa-redonda de avaliação”, informou o presidente da CNTU, Murilo Pinheiro, durante a abertura.  Ele salientou ainda que a proposta foi abordar a experiência a partir da prática sindical.

Na opinião do consultor sindical João Guilherme Vargas Netto, “a responsabilidade da CNTU é muito grande porque estamos tentando desenvolver uma experiência que associa qualificação do dirigente com capacidade de intervenção na sociedade”.  Segundo sua avaliação, “a preocupação ao organizar esse ciclo experimental é, com qualidade, criar e fazer um curso que leve os dirigentes à ação; a ideia não é simplesmente aprender, mas fazer”.

Nessa primeira edição, denominada “Organização, mobilização e expressão”, entraram em pauta temas essenciais da organização sindical no dia a dia e da compreensão desse universo.


 

Conjuntura positiva

As palestras foram abertas por Vargas Netto, que fez uma explanação sobre a atual conjuntura sindical brasileira. Segundo ele, as grandes características dessa realidade hoje podem ser divididas em quatro condições, duas de ordem material e duas subjetivas. As primeiras são incremento do emprego e do ganho real. “O Brasil hoje é um dos raros países do mundo em que pode haver pleno emprego. Nunca tivemos um período tão longo de ampliação da massa de trabalhadores empregados, inclusive com formalização, o que é antídoto ao subemprego”, contextualizou.  Esse quadro, ponderou, leva ao fortalecimento sindical.

Além disso, afirmou, embora o salário represente apenas 40% da renda nacional, há nove anos a remuneração da classe trabalhadora vem subindo continuamente. “A média de ganho real foi 2,5 vezes o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto)”. Apesar de essa melhoria não ter atingido todas as camadas igualmente – os  salários da classe média cresceram menos de 1%, enquanto os mais baixos subiram 25% -  é fato que a base vem empurrando a pirâmide, acredita ele.


Soma-se a tal cenário favorável, disse Vargas Netto, a unidade entre as centrais sindicais, que tem permitido ao movimento não só defender bandeiras comuns, mas também realizar ações conjuntas.  Um exemplo foi a sétima marcha ocorrida em 6 março, quando 60 mil pessoas fizeram uma passeata em Brasília e lideranças encontraram-se com os chefes dos poderes executivo, legislativo e judiciário.  “Qual outro país do mundo oferece essa situação?”, indagou.

Por fim, num  momento em que há um choque entre o rentismo e o produtivismo, o movimento sindical alia-se a esse último, a despeito de ter reivindicações nesse campo.

A perspectiva otimista, ressaltou o consultor, está longe de ser “passivista”, já que é inerente à luta dos trabalhadores sempre reivindicar mais. “A conjuntura favorável melhora as nossas condições de intervenção, elimina a desorientação”, concluiu.

 

Construir a entidade forte


O presidente da CNTU, Murilo Pinheiro, discorreu sobre as preocupações fundamentais para que uma entidade sindical seja forte e representativa. Em primeiro lugar, lembrou, é preciso obedecer ao estatuto e ao regimento interno da entidade. “Caso seja necessário, uma assembleia da categoria pode mudar essas regras, as que estão em vigência devem ser observadas cuidadosamente”, alertou.

Ponto extremamente importante da ação sindical são as campanhas salariais e a negociação coletiva, “por meio da qual se dá a efetiva representação da categoria e a defesa de seus direitos”, afirmou.  “Como diz a música ‘todo artista tem de ir aonde o povo está’. Ou seja, temos que fazer o que a categoria deseja. É uma dificuldade fazer com que as assembleias sejam fortes, participativas, mas é preciso vencer esse desafio, compreendendo quais são os anseios.”

Para Pinheiro, é ainda essencial que haja entrosamento entre as organizações de base, que são os sindicatos, e as de grau superior, federações e confederações. “Uma só é forte se as demais forem. Assim como o sindicato precisa estar atento à base,  a confederação não pode ser voltada para si mesma”, exemplificou.

Na avaliação do presidente, é preciso ainda que as entidades tenham inserção social e discutam os temas relevantes. “Não podemos, por exemplo, deixar de participar de audiências públicas que envolvam as nossas categorias. Não podemos abrir mão da ação política, independentemente de preferências pessoais.” Por fim, ele lembrou que, além da ação sindical clássica, há um importante trabalho de oferecer benefícios aos associados.  “O movimento sindical é feito em cima de trabalho, propostas, representação e unidade”, resumiu.
 
Para a vice-presidente da CNTU, Gilda Almeida, são três as questões fundamentais para que os sindicatos se constituam em grandes defensores dos anseios dos trabalhadores: negociação coletiva, formação e comunicação.

 

Pauta essencial

A programação contou ainda com palestras sobre Justiça do Trabalho, por Claudio Santos, professor de Direito do Trabalho e sócio-diretor do escritório Alino & Roberto e Advogados; exercício jurídico no dia a dia sindical, abordando contribuição e registro sindical, por Jonas Matos e Silvia Martins, assessores jurídicos da CNTU, os interesses dos trabalhadores na pauta do Congresso Nacional e no Governo, por Antonio Augusto de Queiroz (Toninho), diretor do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar); conjuntura econômica, por Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos); mídia, democracia e o papel da imprensa sindical, por Altamiro Borges, presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé; e o trabalho de comunicação desenvolvido pela CNTU, abordado pela assessoria da entidade nessa área.

Serão produzidos, a partir dos conteúdos abordados no curso, um DVD com a íntegra das palestras e uma cartilha com as principais questões abordadas. Ambos os materiais ficarão disponíveis no site da CNTU e serão distribuídos às entidades ligadas à confederação.

Autor: Rita Casaro – Comunicação CNTU  Imprensa SEESP     

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