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Opinião - Modal cicloviário: democratização do espaço público

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Edilson Reis

O acesso democrático à cidade e a valorização dos deslocamentos pelo modal bicicleta integram o conceito da mobilidade urbana moderna. O provimento de infraestrutura adequada para uso de bicicleta atende os direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988, em seus artigos 182 e 183, regulamentados pela Lei 10.257 – Estatuto da Cidade, em que constam as diretrizes gerais da política urbana, assegurando o direito às cidades sustentáveis.

Tem também como referência os encaminhamentos dos encontros promovidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) em Estocolmo, Suécia, em 1972, que resultou no Programa das Nações Unidas para o Ambiente (Pnuma), em 1992, na denominada Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente e o Desenvolvimento ou Cúpula da Terra (ECO-92) e, posteriormente, na Agenda 21 e na Cúpula Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável ou Cúpula da Terra (Rio +10), em Johannesburgo, África do Sul, em 2002.

O encaminhamento dos encontros propõe alterações dos padrões de comportamento da mobilidade urbana com recomendação da adoção de tecnologias menos poluentes, fato que levou a ONU a eleger a bicicleta como o transporte ecologicamente mais sustentável do planeta.

Na cidade de São Paulo, a atual gestão municipal, cumprindo o Plano Diretor Estratégico, aprovado pela Lei 16.050, em seu item “Melhorar a mobilidade urbana”, procurou integrar e investir nos diferentes modos, garantindo recursos para ampliar a rede e qualificar o transporte público, entre eles, o cicloviário.

Isso decorre também das propostas contidas no “Plano de Metas” (Meta nº 97), no qual há o comprometimento de desenvolver e favorecer o uso da bicicleta como modo de transporte, planejando a construção de 400km de faixas de ciclovias que, somados aos 63km existentes, totalizarão 463km, equivalentes a 2,6% dos 17.500km do viário da cidade. Hoje são 200km.

Pela capacidade de circulação – até 14 mil ciclistas/hora/faixa de rolamento –, a priorização e segregação das vias cicláveis coloca o sistema no mesmo nível de importância dado à circulação preferencial dos ônibus.

Investir em ciclovias é fundamental para inserir a demanda reprimida, a exemplo do que aconteceu na cidade de Bogotá, Colômbia, que, na composição do perfil da mobilidade urbana, saiu de um patamar de 1%, chegando a 7% na matriz de deslocamento.

Continuar a investir

As viagens por bicicleta, segundo Pesquisa de Mobilidade 2012 (Metrô), apesar de registrarem um crescimento de apenas 7%, alcançaram 333 mil viagens/dia e superam em mais de 100% as 158 mil viagens/dia por táxis. Para se ter uma ideia da importância do sistema, o Brasil é o terceiro maior fabricante de bicicletas, participa em mais de 4% da produção mundial, ficando atrás apenas da China e da Índia, e é o quinto maior consumidor. A frota nacional está estimada em mais de 60 milhões, sendo que cerca de 44% do total está concentrado na região Sudeste e 50% das viagens têm como destino o trabalho.

O SEESP, respaldado pelo seu Conselho Tecnológico, sempre defendeu investimentos contínuos e permanentes em sistemas de locomoção e como política geral a harmonia e o compartilhamento democrático do espaço viário entre todos os modais, sejam eles individuais ou coletivos, motorizados ou não. Defende também a inclusão das viagens por bicicleta na composição da matriz de deslocamentos, indicadores que orientam as políticas públicas de transporte e mobilidade urbana.

Edilson Reis é engenheiro especialista em transporte, diretor executivo do SEESP, coordenador do Grupo de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana da entidade e membro dos Conselhos Tecnológico e Editorial do sindicato 

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