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Ampliado prazo para revisão da poupança
        Dia 10 de março próximo é o prazo final para propositura das ações referentes ao Plano Collor I, conforme novo posicionamento do Tribunal de Justiça. Significa que têm direito à devolução da diferença todos que possuíam poupança entre março e junho de 1990, mesmo que a conta tenha sido encerrada ou o banco incorporado por outro. Além disso, se o correntista faleceu, o herdeiro ou inventariante poderá acionar a Justiça. As pessoas que à época tiveram 50 mil cruzados novos bloqueados hoje têm a receber cerca de R$ 4 mil. Mas é possível obter acima desse valor nas seguintes circunstâncias: se a conta era conjunta; aos aposentados; e aos que conseguiram um mandado judicial impedindo o confisco. Mais informações pelos telefones (11) 3101-2887, (19) 3295-3573 e e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

 

Conferência das Cidades em Bauru
      Com o tema central “Avanços, dificuldades e desafios na im­ple­mentação da política de de­senvol­vimento urbano” e a mis­são de res­gatar e discutir os re­sul­tados das ini­ciativas anterio­res, vi­sando a evolu­ção no proces­so de de­senvol­vimen­to urbano local e a proposi­ção de polí­ticas públicas para a área, ocor­reu em 15 e 16 de janeiro a 4ª Conferên­cia Muni­cipal de Bau­ru. Entre os tópicos que inte­graram o evento, a implementação do con­selho e do instituto de pla­ne­jamento e desen­volvimento lo­cais e a inte­gração das políticas urbanas no ter­ritório (fundiária, de saneamento, habita­ção, mobilidade e acessibilidade).

 

Contribuição sindical
       Prevista nos artigos 578 a 591 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), com o objetivo de garantir o custeio para a representação dos trabalhadores, a Contribuição Sindical é obrigatória e deve ser paga neste ano até o próximo dia 26. Para tanto, as GRCSs (Guias de Recolhimento) já foram enviadas aos engenheiros. A esses, o valor é de R$ 139,50.

 

Assistência técnica em Ribeirão Preto
       Em 29 de dezembro último, foi aprovada pela Câmara de Verea­dores local a Lei nº 12.215/09, que institui o programa munici­pal de assistência técnica à ha­bita­ção social em Ribeirão Preto. A nor­ma vai ao encontro da Lei Federal nº 11.888/08, relativa à assistên­cia técnica pública e gra­tuita ao projeto e construção à po­pulação de baixa renda.
       O sindicato, por intermédio de sua delegacia sindical na Alta Mogiana, participou ativamente da elaboração dessa lei e agora visa garantir sua implementa­ção.

 

Enchentes em São Paulo em debate
       Para identificar as raízes de tal problema e propor alternativas, foi realizado no dia 10 de feve­reiro, na Câmara Municipal de São Paulo, o debate “Enchentes: causas e soluções”.
       Promovido pelos vereadores Ja­mil Murad e Netinho de Paula, am­bos do PCdoB, o encontro con­tou com as palestras de Sérgio Gon­çal­ves, da Secretaria Na­cio­nal de Saneamento Ambiental do Minis­tério das Cidades; do geó­logo Del­mar Mattes; do presidente do SEESP, Murilo Celso de Campos Pinheiro; e da livre-docente do Departamento de Geo­grafia da USP (Universida­de São Paulo), Odete Seabra.
       Pinheiro enfati­zou que a respon­sabilidade de equacionar o proble­ma é de todos. Ele sugeriu a forma­ção de uma equipe de trabalho composta por especialistas, poder público e socie­dade civil, o que foi aceito por unanimidade.
       Entre as principais causas das enchentes le­van­tadas no encontro estão a falta de planejamento na área de sa­neamento, ocupação desordenada nas várzeas e em áreas de risco, al­teração dos es­paços naturais de dre­nagem da água, desmatamento, ex­pansão territorial, destinação incor­reta do lixo e irresponsabilidade po­lítica por parte dos governantes.

 

Sindicato em defesa do patrimônio dos engenheiros
       Perante ação que tramita na 49ª Vara do Trabalho de São Paulo, o SEESP entrou com pedido de defesa do patrimônio previden­ciário dos engenheiros e, por ex­tensão, de todos os tra­balhadores das empresas de energia elétrica paulistas, que terão seus benefícios de aposen­tadoria pagos pela Fundação Cesp.
       O sindicato tomou essa deci­são ao considerar o risco im­pu­tado ao patrimônio da fundação, em consequência de ação judi­cial impetrada pela AAFC (As­sociação dos Aposentados da Fundação Cesp), que cobra da Fazenda do Estado aproximada­mente
       R$ 40 milhões referentes a diferenças de valores de bene­fícios de complementações de aposentadorias (Lei 4.819/58) e coloca a Fundação Cesp como solidária. Esta é tão somente uma processadora, que opera­cionaliza a folha de pagamento dos aposentados da Cesp e da Cteep vinculados à lei em ques­tão, cuja fonte de recursos é de responsabilidade exclusiva do Tesouro do Estado, visto que a fundação não possui nenhuma reserva ou fundo de provisão constituído para esse fim.

 

Comissão para discutir PLR 2010 na Usiminas
       Em 13 de janeiro último, foram empossados os membros da Comissão de PLR 2010 na Usiminas, com mandato de dois anos. São 18 representantes dos empregados. Além deles, há quatro da companhia e sete das entidades sindicais, entre os quais o presidente da Delegacia do SEESP na Baixada Santista, Newton Guenaga Filho. Logo de início, o desafio da comissão é finalizar e assinar o programa de PLR 2010 ainda neste mês.

 

Diretorias do SEESP e da FNE tomam posse em março
       No próximo dia 1º, ocorrerá na Assembleia Legislativa de São Paulo, no Plenário Juscelino Kubitschek de Oliveira, na Av. Pedro Álvares Cabral, 201, a so­lenidade de posse da nova dire­toria do SEESP, eleita para a gestão 2010-2013. A cerimônia está marcada para as 19h30.
       Ainda em março ocorrerá no dia 18, na Câmara dos Deputa­dos (Au­ditório Nereu Ramos, Anexo II), em Brasília, às 15h, a posse da di­retoria da FNE (Federação Nacional dos Engenheiros), cujo man­dato tam­bém vai até 2013. À fren­te de am­bas entidades es­tará o en­genheiro Murilo Celso de Cam­­pos Pinhei­ro. Para con­firmar presença na ce­rimônia na Capital Fe­deral, o telefone é (61) 3225-2288, e em São Paulo, (11) 3113-2610.

 

No Interior
       Em Bauru, posse da Diretoria Re­gional do SEESP ocorrerá no mes­mo mês, no dia 5. O evento será se­diado na nova sede da dele­gacia, na Rua Constituição, 8-71, a partir das 19h30. No ensejo, será ainda descer­rada placa de inaugu­ração do espa­ço, que pas­sa a ser denomina­do Eng. Muril­lo Villaça Maringoni, ao qual será feita ho­menagem póstuma. Também na ocasião serão em­pos­sados os membros do Con­se­lho Téc­nico do Promore (Pro­grama de Mo­radia Econômica). Mais informa­ções pelo telefone (14) 3224-1970.

 

 

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