SEESP ajuizará ação coletiva para buscar perdas do FGTS
O sindicato entrará com ação coletiva na Justiça Federal de São Paulo, em nome dos seus associados, contra a Caixa Econômica Federal (CEF) para recompor as perdas inflacionárias do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) registradas desde 1999. A decisão foi tomada em assembleia extraordinária no dia 27 de setembro, na sede da entidade, na Capital paulista. Deliberou-se, por unanimidade, pelo não pagamento inicial de qualquer valor, mas de honorários advocatícios de 20% apenas ao final da ação ao escritório Alino & Roberto Advogados Associados ou em caso de acordo resultante do processo que venha a ser proposto pelo governo federal. Conforme autorizado pela assembleia, o sindicato atuará como substituto processual de todos os sócios, estando, portanto, esse conjunto representado na ação. Não é necessária apresentação de documentos nesta primeira fase do processo, que deverá ser ajuizado nos próximos dias.
A iniciativa de buscar a recomposição se baseia na Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que definiu, entre outras regras, a correção do FGTS, com atualização monetária e juros, “de modo a assegurar a cobertura de suas obrigações”. Todavia, esse preceito legal não tem sido observado e o dinheiro do fundo dos trabalhadores tem, a cada ano, sofrido sensivelmente com perdas inflacionárias.
Isso se deve, explica o Departamento Jurídico do sindicato, à composição dessa correção, estabelecida pelo Banco Central (BC), de 3% ao ano de juros mais a Taxa Referencial (TR), que, nos últimos meses, tem sido zero por cento. A TR é uma cesta de índices ligados ao sistema financeiro brasileiro e não tem qualquer relação com a inflação. A ação do SEESP requererá a substituição da TR por um índice que realmente reflita a inflação, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ambos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Assenag comemora 47 anos de vida
A Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bauru (Assenag) comemorou, no dia 14 de setembro, seus 47 anos de vida com a tradicional Noite Alemã. A festa foi prestigiada pelos filiados e contou com toda a diretoria da entidade.
História
Em agosto de 1966, um grupo desses profissionais de Bauru, liderados pelo engenheiro José da Silva Martha Filho, entregou em mãos a todos os engenheiros e arquitetos a circular de número 1, convocando para assembleia de fundação da Assenag, no dia 12 de agosto daquele mesmo ano, na sede da Associação dos Engenheiros da Estrada de Ferro da Noroeste do Brasil (NOB).
Engenharia de Segurança do Trabalho realiza congresso em novembro
O auditório Paulo Kobayashi, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, recebe nos dias 27 e 28 de novembro a 15ª edição do Congresso Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho. Em pauta, o marco regulatório da atividade, aprovado em novembro de 2012, cujas diretrizes nortearão a atuação dos profissionais da área nos próximos dez anos. O congresso, portanto, objetiva debater esse planejamento estratégico e elaborar uma carta aberta do setor às autoridades competentes. O evento conta com a organização conjunta das várias associações representativas da Engenharia de Segurança do Trabalho – Anest, Apaest, Andest e Aiest – e tem o apoio do SEESP e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP).
Campanha da Aesabesp de reúso de livros técnicos
A Associação dos Engenheiros da Sabesp (Aesabesp) iniciou a campanha “Relivro”, com o intuito de suprir a necessidade de uma demanda educacional, social e financeira, ao propor o reaproveitamento dos livros de engenharia. Os beneficiados são estudantes de engenharia do Estado de São Paulo que precisam de publicações técnicas para suas atividades acadêmicas.
Para participar, segundo informações da associação, basta se cadastrar pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e enumerar os livros de que dispõe para doação (título da obra, autor, ano). Se preferir, o doador pode levar sua remessa à sede da entidade, que fica na Rua 13 de Maio, 1.642, casa 1, Bela Vista, na Capital paulista, ou em um dos seus polos regionais. Mais informações pelos telefones (11) 3284-6420 e 3263-0484 ou no site www.aesabesp.org.br.
Mulheres da CNTU preparam encontro nacional
A segunda reunião do Coletivo de Mulheres da CNTU (Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados), realizada em 20 de setembro, em São Paulo, deu passos importantes para a organização do 1º Encontro Nacional da Profissional Universitária, que acontecerá no dia 14 de março de 2014, integrando as comemorações do Dia Internacional da Mulher. Entre eles, a constituição das comissões de saúde, trabalho e política, que se debruçarão sobre os temas respectivos para formatar o evento do ano que vem. Também ficaram agendados novos encontros preparatórios para 29 de novembro e 7 de fevereiro.
Ao abrir a atividade, a coordenadora-geral da iniciativa e vice-presidente da confederação, Gilda Almeida de Souza, destacou a atual condição feminina nos três aspectos que são foco do coletivo e a clara necessidade de avanços: “As mulheres são 54% do contingente que têm nível superior de escolaridade no País, mas ocupam apenas 14% dos cargos de chefia e 10% das vagas no Congresso. A saúde é também questão importante para as mulheres, que cuidam de si mesmas e dos filhos.” Segundo ela, trabalhando com base nesse tripé, a CNTU pretende contribuir com propostas efetivas que combatam a desigualdade.
