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Editorial – O direito à moradia

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Um dos temas cruciais para se garantirem condições dignas de vida ao povo brasileiro – a solução para se vencer o déficit habitacional, atualmente em 5,8 milhões de unidades – foi objeto de debate realizado no auditório do SEESP, em 18 de agosto último. Promovido pelo sindicato, em parceria com Creci-SP (Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo), Clube da Reforma, UNMP (União Nacional por Moradia Popular), CMP (Central de Movimentos Populares), MNLM (Movimento Nacional de Luta pela Moradia) e Conam (Confederação Nacional das Associações de Moradores), o evento colocou em pauta alguns importantes nós a serem desatados.

Entre eles, o encarecimento da terra e a especulação imobiliária que vêm dificultando o acesso à moradia pela população de baixa renda, apesar da existência de projetos como o “Minha casa, minha vida”.

Embora o programa do governo federal tenha já atendido mais de 1 milhão de famílias e outras 800 mil unidades estejam contratadas, a avaliação dos especialistas e militantes do setor é que os avanços não são suficientes. Conforme pontuou o deputado Raul Carrion (PCdoB/RS), presidente da Secretaria Especial das Cidades da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais) e membro do Conselho Nacional das Cidades, o programa está funcionando “pela metade” e aqueles com renda até três salários mínimos, que deveriam ser a maioria dos beneficiados, constituem apenas 31% dos atendidos.

Entre as soluções apresentadas para aprimorar o “Minha casa, minha vida”, está a inclusão dos imóveis já existentes, tendo em vista que há 6,1 milhões de unidades vagas em todo o Brasil, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Muitos desses encontram-se abandonados e poderiam integrar um programa habitacional, que não precisa se restringir a novas obras, embora essas tenham ainda a virtude de gerar empregos e movimentar a economia.

O aproveitamento de domicílios usados, que muito provavelmente necessitarão de melhorias, pode estar associado à efetivação das leis 11.888/2008 (federal) e 13.895/2008 (estadual), que tratam da assistência técnica gratuita às famílias de baixa renda. Essencial para garantir construções mais seguras e salubres, o apoio de engenheiros e arquitetos, respaldado pela legislação vigente, pode ser decisivo para construir uma saída ao déficit habitacional. Formulada pelo diretor do sindicato, Carlos Kirchner, durante o seminário, a proposta do SEESP sugere subsídio de até R$ 7 mil para imóveis com até 100 metros. O beneficiário, cuja renda mensal familiar teria um limite estabelecido, arcaria com a contrapartida de até 20% do valor de forma parcelada.

Há certamente outras saídas a serem colocadas em prática e a discussão, envolvendo as entidades reunidas no auditório do SEESP, o conjunto da sociedade e as várias instâncias de governo, deve continuar para se chegar a uma proposta exequível. Fundamental é que se persiga de forma séria e consequente o objetivo de assegurar a todos os cidadãos brasileiros uma casa que lhe propicie segurança, saúde e conforto, conforme prevê a Constituição.

Eng. Murilo Celso de Campos Pinheiro
Presidente

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