Flávio Rocha de Oliveira

Em 18 de março de 2019, os governos do Brasil e dos Estados Unidos assinaram o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) que regula o uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) por parte do governo norte-americano e de empresas desse país. Foguetes e satélites desenvolvidos com tecnologia dos EUA, tanto do governo como de empresas privadas autorizadas por ele, poderão ser lançados de Alcântara, e o Brasil receberá uma compensação monetária.

O acordo ocorre num cenário internacional marcado pela competição geopolítica entre China, EUA e Rússia. A disputa entre essas grandes potências tem um desdobramento tecnológico envolvendo o espaço cibernético, a inteligência artificial, as telecomunicações, os setores naval e aeroespacial.

No setor aeroespacial da disputa, o Brasil parece tomar o partido dos EUA. O governo brasileiro deu o aval para que a Embraer possa ser controlada pela Boeing, e, em relação a Alcântara, fica colocada a possibilidade de que setores privados e estatais (isto é, militares) norte-americanos possam utilizar a base para reforçar a sua posição no tabuleiro global, tanto do ponto de vista econômico como geopolítico.

Para o Brasil, a aceitação do AST traz a entrada de alguns recursos econômicos no curto e no médio prazo, o que permitiria o uso de algum dinheiro na pesquisa espacial do País. Porém, esse mesmo acordo cria três tipos de problemas para qualquer aspiração de o País se tornar um jogador importante no âmbito da exploração espacial.

Em primeiro lugar, o acordo é explícito na proibição do uso dos ganhos econômicos da base no desenvolvimento de um Veículo Lançador de Satélites (VLS) brasileiro. Ou seja, uma tecnologia que é vital para garantir a soberania e a inserção do País num seleto grupo de potências espaciais, composto por EUA, China, França, Índia e Israel, entre outros, não poderá ser desenvolvida caso o uso comercial gere recursos crescentes.

Em segundo lugar, há a condicionalidade em relação aos países que poderiam cooperar com o Brasil na utilização de Alcântara. Novamente, os EUA teriam poder de veto em relação a outros Estados. Uma cooperação mais forte com a China, por exemplo, será impedida ou arbitrada por Washington.

Em terceiro lugar, o setor espacial brasileiro pode se tornar uma extensão, ou um mero “puxadinho”, do seu equivalente norte-americano. Caso passe o acordo no Congresso, os investimentos dos EUA tornarão a base apta a operar quase que exclusivamente com tecnologia desse país. Empresas e instituições brasileiras até poderão cooperar, mas como fornecedoras de serviços específicos.

Como resultado, o Brasil abre mão de barganhar amplamente no cenário internacional. Não pode escolher certos parceiros que ofereceriam condições melhores, no futuro, para a cooperação tecnológica. E, ao amarrar o seu setor aeroespacial ao seu equivalente norte-americano muito mais poderoso e desenvolvido, estabelece uma relação de dependência. Ao realizar esse alinhamento, o País se contenta com um papel acessório e subordinado aos interesses de Washington.

Flávio Rocha de Oliveira é professor de Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC)