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ELEIÇÕES 2011 - Faltam urnas e sobram dúvidas no pleito para presidente do Crea-SP

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Soraya Misleh


        Queremos que nosso processo sirva de exemplo – e não de mau exemplo – de democracia, transparência, ética e legalidade.” A orientação é da Presidência do Confea (Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia), nas palavras do seu mandatário, Marcos Túlio de Melo, e aparentemente está comprometida. Em São Paulo – segundo ele, o maior colégio eleitoral do Sistema, absorvendo 1/3 dos quase 1 milhão de profissionais da área tecnológica congregados –, sobram dúvidas e problemas.

        Entre os apurados pela Coordenação de Campanha do candidato à Presidência do Crea-SP (Conselho Regional) Amaury Hernandes, a má distribuição de urnas e a votação ainda manual. Apoiado pelo SEESP, o postulante ao cargo lamenta: “O processo antidemocrático garante a manutenção de um feudo que está aí. Se saíssemos do confinamento, a eleição passaria a ser de todos.”

        Com essa visão, ele defende o voto por internet, que daria representatividade aos escolhidos para comandar o Sistema, ampliando-se o número de votantes – inclusive dada a dificuldade de deslocamento dos profissionais, já que as eleições ocorrerão num dia útil (8 de novembro, uma terça-feira), abarcando horário comercial (das 9h às 19h). Em média, segundo documentos oficiais, a participação tem se restringido a apenas 6% dos potenciais eleitores. “Esse é um compromisso nosso, para assegurar participação ampla no processo.” Foi também a recomendação da Presidência do Confea, de acordo com Melo, não acolhida, contudo, pelo plenário do conselho federal, “em função (da posição) do Colégio de Presidentes”.

        Na sua ótica, a alternativa seria pelo menos a colocação de urnas eletrônicas para um processo mais seguro. O que ocorrerá na maioria dos estados brasileiros. A exceção gritante é São Paulo, em que a votação se dará em urnas de lona. Isso porque “temos tido dificuldade de receber uma informação precisa sobre o número de eleitores para cada urna, bem como sobre sua localização, que viabilize o processo eletrônico. Mas vamos continuar a insistir. A data solicitada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) era ontem (referência a dia 10 de outubro). Se recebermos isso imediatamente, podemos ainda pleitear ao TSE para agir junto ao TRE (Tribunal Regional), mas não pode passar de forma alguma desta semana”. Até o fechamento desta edição, em 14 de setembro, não havia confirmação de mudanças nesse cenário.

        Numa tentativa de justificar essa situação, a CER-SP (Comissão Eleitoral Regional) teria, inclusive, por meio de ofício, se manifestado junto à CEF (Comissão Eleitoral Federal) requerendo que o Estado paulista mantivesse as eleições de forma convencional, sem o recurso da tecnologia, inclusive pela dificuldade de “espaço físico” em alguns locais e de se encontrarem os antigos “disquetes” para compra – ou máquinas com entrada para sua leitura –, o que poderia demandar, pela quantidade exigida, processo licitatório. Sobre isso, Edilson Reis, coordenador da campanha de Amaury Hernandes, foi taxativo: “A justificativa é inaceitável, ainda mais em um conselho que reúne profissionais que desenvolvem tecnologia.”


Má distribuição
        A falta de transparência no processo tem sido outro problema. É o que tem predominado na definição da instalação de urnas no Estado e mesmo sobre como participar desse processo. Procurado pelo Jornal do Engenheiro para esclarecer dúvidas e questões pertinentes, o presidente da CER, Arlei Arnaldo Madeira, afirmou que “informações só depois das eleições”. Mediante insistência, disse que responderia após “ofício” encaminhado à comissão, ao que lhe foi comunicado que não haveria tempo hábil para publicação. A postura foi mantida.

        A dificuldade atinge os maiores interessados: os profissionais e os postulantes ao cargo. O SEESP, que propugna pelo chamado voto em separado – ou em trânsito – para assegurar ao eleitor que possa exercer seu direito de escolha no local mais próximo de seu trabalho, por exemplo, ainda não sabe se tal demanda será acatada.

        Outra de suas reivindicações não o foi: a instalação de urnas em locais que concentram grande número de profissionais. Nem mesmo a sede desse sindicato, no centro da Capital, e as de suas 25 delegacias sindicais no Interior foram contempladas desta vez. A entidade solicitou inicialmente a colocação de 600 urnas em locais de relevância. Teve que reduzir esse número em função de exigências como a listagem de potenciais eleitores em cada mesa receptora e escrutinadora de votos, com número de registro no Crea, “com dez dígitos”, e nome completo, além da emissão de declaração de que estará assegurado o livre acesso aos profissionais que poderão participar do pleito, entre outras. Mesmo assim, o pedido foi negado na íntegra, sem qualquer justificativa plausível. O argumento, como constata Reis, que é diretor do SEESP, é de que a colocação é obrigatória nas inspetorias, escritórios, representações e sedes dos conselhos, porém em locais com vínculo ao Sistema é facultativa, segundo o Regulamento Eleitoral. “Decidiram instalar em escritórios de engenharia, muitos sem registro no conselho (e com pouquíssimos votantes) e abriram mão de instalar na sede do SEESP”, indigna-se o coordenador da campanha de Amaury Hernandes.

        O paradoxo é que, ao tempo em que se teria utilizado o Regulamento Eleitoral (definido pela Resolução 1.021/2007 do Confea) para negar a solicitação que asseguraria maior participação no processo eleitoral, em 15 de setembro último o plenário do Crea-SP decidiu pela instalação de 371 mesas receptoras e 416 urnas inclusive em locais não vinculados ao Sistema, o que atenta contra as regras ali expressas. Em desacordo estariam, segundo levantamento feito pela Coordenação de Campanha do candidato Amaury Hernandes, sindicatos rurais, de servidores públicos, associações comerciais, além de escritórios e lojas. Diante desse disparate, o SEESP impetrou recurso pedindo sua impugnação e o acolhimento da solicitação feita por essa entidade.

        Quanto à má distribuição de urnas, conforme apurado por essa coordenação, cerca de 21 das 371 mesas receptoras atenderiam a Capital – ou seja, 90 mil potenciais eleitores. Ainda, municípios como Bálsamo (com somente 16 votantes), Itaporanga (com 14), Fernando Prestes (20) e Gavião Peixoto (12) estariam contemplados com uma mesa. Em igualdade com Guarulhos (4.521), Barueri (1.545), Mogi das Cruzes (3.613), Osasco (3.335) e Jundiaí (4.722), por exemplo. Outro grande colégio eleitoral, Campinas, com 11.972, teria apenas cinco. “Esse é um problema grave, preocupante sobretudo na Região Metropolitana de São Paulo, que concentra boa parte dos profissionais e parece que terá somente 20 urnas”, enfatiza o presidente do Confea. Ainda de acordo com Melo, a recomendação da CEF é de que fossem instaladas no mínimo mil em todo o Estado.


Como e porquê participar
        Tantas dificuldades deveriam servir de motivação aos profissionais da área tecnológica para votarem pela transformação do Crea-SP (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de São Paulo) – a começar na condução do próximo processo eleitoral, cuja bandeira do SEESP, vale reiterar, é de que se dê pela internet. “Conclamamos à participação ampla para que, quem for escolhido, tenha representatividade e possa realizar as mudanças necessárias”, resume Amaury Hernandes, candidato à Presidência do conselho regional indicado pelo sindicato. Embora ainda haja muitas incertezas sobre como e onde votar, a orientação é que os eleitores não deixem de se informar e se dirigir aos locais para fazer valer seu direito de escolha, munidos da carteirinha do Crea-SP. Importante dizer que somente os que estiverem quites com o Sistema até 8 de novembro poderão comparecer às urnas. “Queremos sensibilizar os 94% que nunca participaram das eleições. Pedimos que se conscientizem dessa importância”, conclui Edilson Reis, coordenador da campanha de Hernandes.




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