Cerca de 5 mil profissionais da área sanitarista, em todo o País, participaram do Dia Nacional contra a MP do Saneamento(inserir link), em 31 de julho último, contabiliza a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), uma das organizadoras da atividade. A medida provisória em questão é a de número 844, enviada ao Congresso Nacional pelo governo federal no dia 6 do mesmo mês. A matéria altera a Lei 11.445(inserir link), que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico desde 2007.
Para o presidente da Abes, seção São Paulo, Márcio Gonçalves, a medida desestrutura totalmente o setor. O presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), Aparecido Hojaij, arremata: “A 844 é um retrocesso e um perigo para o Brasil.”
Como observam os dois dirigentes, a MP, cuja vigência termina em 20 de setembro próximo e que já recebeu 525 emendas, é inconstitucional, afeta a titularidade dos municípios e significa o fim do subsídio cruzado, prejudicando as localidades mais pobres. Também gera, prosseguem, um grande risco à população de aumento das tarifas de água e esgoto em todo o País. “Essa medida provisória atende apenas os interesses de grupos privados que querem transformar o saneamento num balcão de negócios”, lamenta Hojaij.
Outro ponto polêmico da matéria, explicam, é o que torna a Agência Nacional de Águas (ANA) órgão regulador do saneamento brasileiro. “Ela não tem a devida competência e capacidade para atuar num setor que envolve mais de 5 mil municípios. É uma centralização absurda para um País extenso e com tantas realidades diferentes”, observa Gonçalves. A proposta governamental, prossegue o presidente da Abes-SP, criará confusão também nas regiões metropolitanas, hoje pacificadas a partir de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2013, em julgamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), pela gestão compartilhada entre o estado-membro e os municípios integrantes. “A MP traz uma divisão, não especifica como será essa gestão. Enfim, desorganiza tudo.”
A preocupação com o retrocesso é também do delegado sindical do SEESP junto à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), Carlos Alberto de Carvalho, que participou do protesto do dia 31 na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Engenheiro da empresa há 38 anos, ele não tem dúvidas de que a privatização do saneamento, embutida na MP 844, vai privilegiar tão somente os municípios ricos e rentáveis. “Os mais pobres não vão ter vez, porque não despertarão o interesse das empresas privadas. Isso significa dizer que a universalização do serviço ficará comprometida de vez no País, principalmente no Estado de São Paulo, que já está num bom caminho nesse sentido.”
Voltando ao século XIX
Dados recentes do Instituto Trata Brasil (inserir link) revelam que cerca de 35 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à água tratada e metade do País não tem coleta e tratamento dos esgotos, numa população estimada em mais de 206 milhões de habitantes. A situação é ruim, em todos os quesitos; na Região Norte, os indicadores apontam abastecimento de água próximo ou abaixo de 50%, destacando-se Porto Velho (RO), com 33,05%, e Macapá (AP), 39,11%. A coleta de esgoto é de apenas cerca de 10%, casos de Belém (PA), 12,62%; Manaus (AM), 10,18%; Macapá, 8,91%; ou ainda bem inferior, como ocorre em Porto Velho, que situa-se em somente 3,39%. Tal quadro já bastante negativo, avalia o presidente do SEESP, Murilo Pinheiro, pode ser agravado pela MP. “A universalização do saneamento básico no Brasil é absolutamente essencial à saúde da população e à preservação do meio ambiente”, defende, e reforça manifesto de sanitaristas, lançado também no dia 31, os quais temem um impacto muito maior à população mais pobre, em um momento em que os recursos para a área da saúde estão congelados por 20 anos – como consequência da Emenda Constitucional 95(inserir link), relativa ao teto dos gastos públicos. Diante disso, alertam no documento: “Não investiremos em saneamento para prevenir doenças nem teremos condições de tratar os doentes. Em pleno século XXI viveremos em um Brasil do século XIX.”
Para Hojaij, o saneamento básico tem de ser visto como uma política pública de inclusão e desenvolvimento. “O que precisamos é de recursos públicos para a expansão dos serviços, com linhas de crédito de fácil acesso e menos burocracia”, diz. Na sua visão, não faz sentido o governo brasileiro, de forma unilateral e autoritária, adotar um caminho que já foi descartado por mais de 200 cidades do mundo, que reestatizaram os sistemas de água e esgoto. “O caso mais emblemático é o de Paris, que chegou a ser o símbolo da onda privatista do setor, mas cujo serviço voltou às mãos do poder público municipal.”
Diversas representações da área sanitarista prometem fazer muito barulho contra a MP. Estão realizando um trabalho próximo aos parlamentares de esclarecimento para que a medida não seja aprovada. No dia 9 de julho, inclusive, estiveram em audiência com o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), em que solicitaram a devolução da matéria ao Executivo, o que não foi aceito. “Queremos abrir esse debate para toda a sociedade. Esse é o ponto principal. Não à MP!”, conclama Gonçalves.
Por Rosângela Ribeiro Gil
