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Opinião – Inspeção técnica veicular: 20 anos de irresponsabilidade. Agora vai?

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Olimpio Alvares


A Inspeção Técnica Veicular (ITV), vinculada ao licenciamento anual, é obrigatória em países civilizados há muitas décadas e é lei federal desde 1997 também no Brasil (art. 104 do novo Código de Trânsito Brasileiro). Porém, sem nenhum constrangimento dos políticos e autoridades de trânsito e meio ambiente, a lei não é cumprida no País por motivos demagógicos e eleitoreiros.

Essa atitude vem causando dezenas de milhares de mortes e irreparáveis danos à saúde e materiais, com custos anuais associados bilionários. Os agentes de defesa do interesse público e as organizações não governamentais seguem silentes e passivas, embora saibam das consequências arrebatadoras para o tecido social e econômico do País. Bom mesmo é pôr um ponto final nisso – já foi longe demais.

Para os que adquirem um caixão de aço veloz de 1.500kg, 2 mil kg ou muito mais e o conduzem livremente pelas vias públicas com uma quantidade de movimento que atinge níveis de energia de alto poder destrutivo, é dever – e, por princípio, às suas custas – demonstrar periodicamente à sociedade exposta ao alto risco que mantém todos os itens de segurança e emissões de poluentes do veículo em bom estado – são mais de 200, cerca de 15% ambientais e 85% de segurança a verificar na inspeção. Isso ajuda a reduzir acidentes, em níveis modestos, mas significativos pelo tamanho da frota – e muito faz pelo controle da poluição urbana.

A adoção da ITV vai ajudar a reduzir em até 20% a emissão atmosférica média letal da frota a diesel (especialmente por material particulado ultrafino cancerígeno) e o ruído veicular (um dos maiores problemas de conforto e saúde da poluição urbana); isso ajudará, por exemplo em São Paulo, a reduzir as concentrações ambientes médias dessas partículas em cerca de até 5% – o que é muito para uma única medida de controle de poluição; reduz também o consumo global de combustível da frota circulante em até cerca de 5% (e consequentemente as emissões de CO2, causadoras do aquecimento do planeta). Antes de se queixar da irrelevante taxa bienal da ITV, saiba-se que a economia de combustível cobre os custos diretos e indiretos da inspeção.

A ITV também reduz as emissões dos veículos leves de compostos orgânicos voláteis (COVs) e de óxidos de nitrogênio (NOx), que são, por si só, tóxicos, mas também formadores na atmosfera do também tóxico ozônio troposférico (O3), que causa o evitável aumento dos índices locais de morbi-mortalidade em cidades contaminadas pela poluição veicular.

E tem muito mais benefícios: reduz o número de panes nas vias públicas, melhorando a fluidez e o desempenho ambiental do tráfego; ajuda a organizar o cadastro dos Departamentos de Trânsito (Detrans) de veículos regulares e irregulares; ajuda a identificar estatisticamente os defeitos típicos de cada modelo – o que é um feedback importante para a sociedade e as montadoras; dificulta a adulteração da documentação de veículos roubados; aperfeiçoa a capacitação técnica e aquece o mercado de reparação e de peças de reposição de boa qualidade. Enfim, há muitos benefícios diretos e indiretos nesse programa essencial de “ganha ganha”.

Mas alto lá! Não pode ter no País inspeção mal implantada, um modelo errado, e tem que ter rigorosa supervisão de terceira parte, essa é a alma do sucesso da ITV. Do contrário, melhor deixar como está, pode ser muito dinheiro jogado fora e descambar para fraude disseminada, como era nos primórdios da inspeção veicular no Brasil, quando um agente de trânsito incompetente e não instrumentado dava uma volta em torno do veículo com ares de autoridade e emitia um certificado de aprovação.

O primeiro passo foi dado, parabéns ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Persiste, porém, o grande desafio dos ajustes imediatos a serem feitos na regulação nacional e estadual, quanto às emissões, à segurança, ao modelo de credenciamento e à implementação. Eles são críticos e diversos.



Olimpio Alvares é engenheiro mecânico, diretor da L’Avis Eco-Service, especialista em transporte sustentável, inspeção técnica, emissões veiculares e poluição do ar. Desenvolveu junto à Companhia Estadual de Tecnologia Ambiental (Cetesb) o Programa de Inspeção Veicular de Emissões Ambientais. É membro titular do Comitê de Mudança do Clima da Prefeitura de São Paulo e coordenador de sua Comissão de Transportes e Energias Renováveis

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