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Opinião – Água não é mercadoria

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Cid Barbosa Lima Junior*

 

Em 1998, mediante encontro marcado com o SEESP, o governador Mário Covas solicitou ao então vice-governador e presidente do Programa Estadual de Desestatização (PED) que nos atendesse. No encontro, questionado se o governador iria privatizar a Sabesp, Alckmin respondeu que não, mas que fosse ele o mandatário do Estado de São Paulo, o faria. Na época Covas investiu bastante no saneamento, diferentemente de seu sucessor, que preferiu promover a desestatização (sofisma para não dizer privatização) em 2002-2004. O resultado da venda de praticamente metade das ações da companhia foi a grave crise hídrica em 2013-2014.

Com a ascensão de Temer, em sintonia com o governo estadual e com embasamento neoliberal, o novo governo brasileiro implementa o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e exige dos estados a privatização dos serviços de saneamento e de eletricidade para receberem ajuda federal. Além disso, cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que normatiza os processos de concessões e privatizações nos próximos anos.

São Paulo já tinha o esboço de um novo projeto, o PL 659/2017, encaminhado em 1º de agosto à Assembleia Legislativa de São Paulo, criando uma sociedade controladora da Sabesp. Além de diminuir os lucros dessa companhia (dividirá com a controladora), o projeto contribuirá para o achatamento salarial de seus empregados. Empurra para a controladora uma série de poderes nas áreas de gestão e de recursos humanos da companhia, como podemos observar no seu artigo 7º. Já os artigos 5º e 6º reforçam o caráter privatista da proposta, trazendo enormes prejuízos previdenciários também para os aposentados complementados e suplementados da Sabesp.

Além de não contribuir para uma maior capacidade de empréstimos e investimentos, os custos dos serviços onerarão mais a população, para manter ou ampliar seus lucros. Como sociedade anônima e não mais como capital misto, a empresa controladora não terá que obedecer às leis de licitação e contratação, não se subordinando ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Será mais uma empresa a colocar políticos em cargos de confiança.

As privatizações têm sido revertidas no mundo e nosso governo não se apercebe ou não quer perceber. Vários, e importantes, são os exemplos: Paris, Buenos Aires, Berlim e outros.

É sempre oportuno lembrar que saneamento básico é um serviço essencial à saúde pública. Como diz o lema do Fórum Alternativo Mundial da Água (Fama) 2018: Água é direito! Não é mercadoria!

 

Cid Barbosa Lima Junior é engenheiro civil

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