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Opinião - Porque implantar o pedágio urbano

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Silvio José Rosa

A aplicação do pedágio urbano se encaixa no conceito de gerenciamento da mobilidade ou mesmo gestão da demanda. Sua lógica está no estabelecimento de um preço para o uso de um bem escasso. Portanto, pelo aumento do custo financeiro, produz-se a redução da demanda. As políticas de ampliação de oferta viária se mostram ineficazes e onerosas, não quebrando o circulo vicioso dos congestionamentos, com impactos negativos ao transporte público por ônibus.
O pedágio urbano eliminaria os elevados níveis de congestionamentos na área central da cidade e a perda de tempo. Assim, resultaria em melhora na fluidez do tráfego, elevação da velocidade média, reduções no consumo de combustíveis e nas emissões de poluentes. Outro ganho seria a reversão das receitas apuradas para aplicação na melhoria do transporte público e com possibilidade de redução da tarifa para o usuário, aprimorando a qualidade de vida dos cidadãos.
Não obstante, a opinião pública rejeita a implantação do pedágio urbano, sob a argumentação de que tem como direito adquirido usar as vias a partir da aquisição do veículo e pelos pagamentos das taxas decorrentes. A ineficiência do transporte coletivo é atribuída ao governo, considerado “dono” do sistema, o qual se beneficia com a arrecadação, dada a tarifa imposta que sempre será cara. Pior, não há muita credibilidade que os recursos serão aplicados no transporte público.
O pedágio urbano é uma das possíveis medidas para solucionar o problema dos congestionamentos, todavia, sua implantação precisa ser precedida de medidas que ampliem a oferta de transporte público de qualidade, o que significa investir na infraestrutura, garantindo acessibilidade, segurança, integração, prioridade em relação ao trânsito em geral (proibindo até estacionamentos de outros veículos nas vias que esse utiliza) e tarifa, considerando-se a realidade dos usuários.

Exemplo internacional
Em Cingapura, iniciou-se na década de 1970 o Road Pricing Scheme para reduzir os impactos da circulação de veículos nas vias, por meio de sistemas de gerenciamento da demanda (cobrança de taxa para aquisição e licenciamento de veículos, compra de combustíveis e estacionamentos). Em 1995, implantou-se o pedágio urbano, cobrando nas vias expressas e principais vias de acesso ao centro da cidade nos picos, reduzindo os congestionamentos. Todos os veículos possuem um leitor smart card do qual são debitados os valores, pelos portais eletrônicos, com base no tipo de veículo, local, horário e dia da semana.
O sistema automatizado garante justiça, com cobrança baseada na utilização, além da conveniência de não haver necessidade de aquisição de licenças diárias e/ou mensais e confiabilidade. Somente em 2008, a receita líquida anual foi de US$ 72 milhões.

Confira artigo na íntegra.


Silvio José Rosa é professor da Faculdade de Tecnologia do Estado de São Paulo (Fatec), campus Carapicuíba, no curso de Logística. Engenheiro eletricista, é mestre em Engenharia de Transportes, com MBA em gestão pública

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