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Direitos - Movimento sindical contra a reforma da Previdência

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Soraya Misleh

Sob o velho argumento de que o sistema é deficitário, retoma ao centro do debate a antiga fórmula de promover mudanças na Previdência. Sem ainda apresentar proposta fechada, o governo interino de Michel Temer tem se reunido com centrais sindicais na busca de consenso. O que há de unânime entre as lideranças dos trabalhadores é que “é inoportuna qualquer proposta de reforma paramétrica que signifique supressão ou restrição de direitos adquiridos”.
Sindicalistas e especialistas também rebatem a justificativa de déficit. Denise Lobato Gentil, professora de Macroeconomia e Economia do Setor Público do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), aponta: “É um falso discurso. Está sendo usado para alardear a população que se trata de um sistema quebrado e que, portanto, é necessária uma reforma, que implica corte de gastos e, por sua vez, de benefícios.” A afirmação foi feita em entrevista ao Engenheiro, publicação da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), em abril último. “O déficit na seguridade social é uma verdadeira farsa. Somente no último ano, houve superávit de R$ 54 bilhões”, enfatiza o senador Paulo Paim (PT-RS). Ele lançou, juntamente com o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), em junho último, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência. Entre os pleitos, a retomada do Ministério da Previdência – fundido ao do Trabalho – e o enfrentamento à reforma.
O governo interino sinalizou mudanças na idade mínima à aposentadoria, unificada em 65 anos para homens e mulheres. Também ventilou a ideia de desvincular o benefício do valor do salário mínimo. Estariam previstas regras de transição aos trabalhadores na ativa. Essas alterações são rechaçadas pelos sindicalistas.

Mais gestão, menos ataques
Para Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), alterar a idade mínima seria discriminação contra os mais pobres, que são os que começam a trabalhar mais cedo. Tampouco é aceitável, conforme ele, a equidade entre os gêneros proposta. “As condições são desiguais. A mulher ainda ganha menos que o homem, tem dupla jornada, é assediada”, lembra. Segundo Nailton Francisco de Souza, diretor nacional de comunicação da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), por unanimidade, as centrais definiram que não aceitam negociar esses dois pontos. “Mudanças nas regras previdenciárias já foram efetuadas e, infelizmente, a redução de direitos dos trabalhadores, dependentes e aposentados tem sido a regra”, completa.
Conforme divulgado no site do Ministério da Previdência e do Trabalho, o titular da pasta, Ronaldo Nogueira, afirmou durante audiência pública em 15 de junho que os pontos consensuais alcançados junto ao movimento sindical até o momento são ações mais eficientes na arrecadação e combate à sonegação. “A reforma da Previdência é questão complexa e profunda. Afetará, no médio e longo prazos, 120 milhões de pessoas, mais da metade da população economicamente ativa”, frisa Juvenal Pedro Cim, secretário de finanças da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB). Sob essa ótica, conforme ele, a entidade – juntamente com a UGT, NCST e Força Sindical – apresentou uma série de propostas para melhoria de gestão e arrecadação do sistema, entre elas: fim da Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre o orçamento da seguridade social, revisão de alíquotas de contribuição do agronegócio, melhor fiscalização, fim das desonerações das contribuições previdenciárias na folha de pagamento e alienação de 3.485 imóveis da Previdência que não estão sendo usados. “Apresentamos proposta que permite recuperar R$ 70 bilhões por ano aos cofres da Previdência. São ainda R$ 370 bilhões somente de empresas que devem”, complementa João Batista Inocentini, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e vice-presidente da Força Sindical.
João Cayres, secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT-SP) e da direção nacional da central, enfatiza: “Somos contra a proposta de reforma, desde o governo Dilma. Vamos seguir mobilizando os trabalhadores à luta e realizando amplo debate com eles. Não concordamos com o discurso de déficit. É necessário uma discussão mais séria sobre o papel fundamental da Previdência à distribuição de renda e sobre a visão da sociedade que buscamos.” Na mesma linha, Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), critica o que chama de “pacote de maldades de Temer”: “Ele quer aniquilar as conquistas obtidas. Sobre a idade mínima passar para 65 anos, a média de vida de um alagoano é 66,2 anos. Gozaria apenas 1,2 ano. Seria aposentadoria com pé na sepultura.”
Para Murilo Celso de Campos Pinheiro, presidente da FNE e do SEESP, “a medida é claro atentado aos direitos dos trabalhadores, especialmente aos mais pobres que, em geral, começaram sua vida laboral mais jovens. Atualmente, para se aposentar, o trabalhador está sujeito à incidência do fator previdenciário, que reduz seu benefício conforme a sua expectativa de vida, ou à fórmula 85/95 de forma progressiva. Ou seja, já existem suficientes controles de acesso à Previdência Social, sendo desnecessário que se criem outros e piores.” Ele conclui: “Se o objetivo for controlar as contas do governo, seria mais justo, e também mais eficaz, que se baixasse a taxa de juros responsável por gastos da ordem de R$ 600 bilhões por ano com o serviço da dívida pública.”

Comentários   

# Propaaganda enganosaRUY PASCHOAL RIBEIRO 04-01-2017 15:57
O trabalhador brasileiro contribuiu trinta e cinco anos para a previdência para ter direito à aposentadoria. Agora vem o governo dizer, em sua propaganda, que o trabalhador ativo está pagando a aposentadoria dos ativos.
Infelizmente, as pessoas que são contra a reforma estão tratando o assunto de onde o governo quer ou seja a partir do "rombo",mas o problema envolve outras variáveis. Nós já choramos os planos verão, Blesser, Cruzado, Collor e vamos chorar mais essa canetada do governo.
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# Estudo sobre previdênciaRUY PASCHOAL RIBEIRO 02-01-2017 17:42
Fiz um estudo em dispensei outras fontes de recursos da previdência, me baseando apenas na contribuição de um tralhador que, ganhando o salário mínimo, contribuiu por trinta e cinco anos. As primeiras contribuições, pelas mudanças de moeda e pela inflação, hoje não têm expressão monetária e sendo um pecúlio, deveria ser corrigida(para preservar o valor) e remunerada (por ser um valor que é utilizado pelo governo). Esse pecúlio, corrigido e remunerado garantiria o pagamento da aposentadoria. Elaborei uma planilha onde atualizei os valores, com aquelas correções, durante o período citado e o último rendimento (correção monetária mais juros) se mostrou maior que o salário mínimo da época, que pago como aposentadoria ainda deixa um resíduo para o sistema. O saldo da conta, se parasse de ser incrementado daria para pagar aquele valor (SM) por vinte e dois anos.
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# Reforma da previdenciaManoel jaime 28-12-2016 10:01
A presidência canta congresso embala a Câmara abana 0 pobre povo brasileiro dorme em berço esplêndido. Mais o STF este não dorme esta sempre de olhos bem abertos vocês vão ver tenhamos fé.
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# reforma fraudulentajoao 09-12-2016 21:58
Também me coloco à disposição no tocante a esse embate, existem estudos que apontam para o SUPERÁVIT da Previdência.
Se o jantar oferecido aos parlamentares fosse para cortar o número de vagas do legislativo no âmbito nacional, acredito que nem Temer e tampouco Marcela apareceriam.
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# Circo onde os palhaços somos nos !!!Rodrigo Alonso Sanch 08-12-2016 12:10
O que temos assistindo diariamente é um espetáculo macabro onde os políticos comandam até o STF, a reforma da previdência vai acabar passando, tenho medo de uma guerra civil !!!!
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# Rombo na Previdência SocialRUY PASCHOAL RIBEIRO 07-12-2016 11:33
O rombo da previdência social, na minha opinião, está entre termos que usamos, comercialmente e mesmo a título de folclore, como saci Pererê, papai noel, coelho da páscoa, etc. Digo isto porquê, embora seja motivo de campanhas, protestos e comentários na mídia, nunca vi um balanço onde se demonstre cabalmente esse “rombo”. Não vi, também, como as contribuições dos trabalhadores são tratadas em questões de correção monetária e remuneração (juros). Caso não haja a remuneração desse pecúlio, constata-se que uma contribuição feita a trinta e cinco anos não teria expressão monetária hoje.
Como o financiamento da seguridade social não é só das contribuições do trabalhadores – pois temos PIS, PASEP, COFINS e loterias -, como está na lei, de que modo estas receitas entram na conta?
Por outro lado, além de sangrias como a aposentadoria dos ruralistas, que não contribuíam para a previdência, consta que recursos do PIS/PASEP compuseram o caixa do BNDES, que financiou empresários brasileiros e até outros países. Independentemen te da segurança desses empréstimos, aqueles recursos (PIS/PASEP) constam no âmbito da previdência como que? “rombo”?
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# Não a mais esse rouboGERALDO 05-12-2016 13:08
Estes político que ai estão mais uma vez querem colocar na conta do povo a sua ineficiência e garantir dinheiro no caixa para bancar as suas propinas, A reforma que tem que ser feita deve levar em consideração os direito dos trabalhadores, principalmente os da iniciativa privada, que não tem garantia de emprego e que levam este pais nas costas.
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# contráriosergio 17-10-2016 14:22
Segue uma das fontes em que mostra-se que oque existe de fato seria um SUPERÁVIT previdenciário.

http://www.spbancarios.com.br/Uploads/PDFS/1112_CartilhaPrevidencia.pdf
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# contráriosergio 17-10-2016 11:55
Também me coloco à disposição no tocante a esse embate, existem estudos que apontam para o SUPERÁVIT da Previdência.
Se o jantar oferecido aos parlamentares fosse para cortar o número de vagas do legislativo no âmbito nacional, acredito que nem Temer e tampouco Marcela apareceriam.
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# reforma na previdênciamauricio vieira de o 11-10-2016 20:22
Tenho feito uma campanha direta sobre este tema nas redes sociais e não vejo entusiasmo nas pessoas, e tem mais, são pessoas a quem se a reforma for efetivada interessa diretamente. Então, o que fazer pra que essas 120 milhôes de pessoas economicamente ativa acordem pra realidade e venham a luta contra este disparate do governo Temer.Fiz um abaixo-assinado no canal CHANGE.ORG, com o tema:NÃO A IDADE MÍNIMA E NÃO A IDADE DE CORTE AOS 50 ANOS.Convido quem puder assinar...Vamos a luta!!!
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