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OPINIÃO - Zumbi dos Palmares, o devido reconhecimento

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Noedi Monteiro*

       Zumbi vence a fúria branca. Desde os dias de Palmares, tem incomodado e inconformado os detentores do poder, desafiado a relação de domínio e colonização eurocêntrica, provocado a hierarquia e a hegemonia das relações étnicas e raciais no Brasil, pondo por terra o mecanismo de opressão, discriminação e exclusão.
       Até mesmo o Estado de Direito brasileiro que o havia considerado um perseguido, renegado, elemento perigoso, um bandido cuja cabeça estava a prêmio, como inimigo público nº 1, foi vencido de suas injustiças contra ele.
       O ordenamento jurídico que o vilipendiou hoje o reconhece, reabilita e promove. De uma vergonha para o Estado, passa a ser evidência e orgulho nacional num caso ímpar na história do País. Antecede Tiradentes 97 anos. A redenção histórica de Zumbi que começa em 20 de novembro de 1971 com Oliveira Silveira (1941-2009) e o Grupo Palmares em Porto Alegre (RS), num ato comemorativo transformado em Dia da Consciência Negra – que teve de ser aprovado pela Turma de Censura e Diversões Públicas/DR/RS da Polícia Federal dois dias antes do evento, assinado pelo censor Otto Dias Machado Filho –, supera o regime militar, o AI-5 (Ato Institucional) de 1968, a Lei de Segurança Nacional (LSN – Decreto-Lei 898) de 1969, que em seu art. 39, VI, promete prisão à incitação ao ódio ou discriminação racial e enquadra o racismo como crime de segurança nacional; e remete o guerreiro negro a novos traços e caminhos inimagináveis em sua geografia.
       De cabeça a prêmio e troféu do capitão sertanista André Furtado de Mendonça a serviço de Domingos Jorge Velho (1614-1705) em 1695, Zumbi dos Palmares é alçado a Medalhas de Mérito: Americana, Santa Bárbara d´Oeste, Piracicaba (SP), Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, Florianópolis (SC), Uberlândia (MG), Duque de Caxias (RJ), Salvador (BA) etc.
       A essas, seguiram-se inúmeras outras homenagens, sempre reforçando a ideia de herói do abolicionismo. O dia 20 de novembro, data da morte de Zumbi, tornou-se feriado em várias capitais, em centenas de municípios e em três estados brasileiros. Para o Estado de São Paulo engrossar essa fileira, tem a Ordem do Dia que espera a votação em Plenário, uma vez que o projeto de lei concernente foi aprovado pelas comissões pertinentes. O mesmo acontece no Senado Federal com o projeto que institui o feriado em nível nacional.
       Zumbi é a válvula de escape e a mola mestra dos movimentos negros contemporâneos, a pedra angular e o ponto de contato de um conjunto de ações que visam mudanças políticas e sociais nas relações étnicas e raciais brasileiras.


Noedi Monteiro é professor e organizador do Projeto Negro Arquivo & História
*Colaborou Aristides Galvão

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