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O governo federal encaminhou, em abril, ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei (PL) 7.425/17 que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86), o qual hoje limita a 20% a participação do capital estrangeiro em empresa aérea nacional. O texto acaba com essa restrição e não determina um percentual. Trata-se de desnacionalização do setor, avalia o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Sem discussão com a sociedade civil, a matéria, inserida no contexto da instituição da Agência Brasileira de Promoção do Turismo (Embratur), está na pauta de votações do Plenário desta semana, em regime de urgência constitucional.

 

 

Publicado por Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP
Com informações do site do Diap

 

 

 

Viomundo - Por 33 votos a 31, o Senado votou, na noite desta terça-feira (23/02), para manter o regime de urgência na tramitação do Projeto de Lei (PL) de autoria do senador José Serra (PSDB/SP) que permite às petrolíferas estrangeiras explorar o pré-sal sem fazer parceria com a Petrobras. Portanto, o Plenário do Senado deve retomar nesta quarta-feira (24), em sessão marcada para às 14h, a discussão do projeto que revoga a participação obrigatória da Petrobras na exploração do petróleo da camada do pré-sal (PLS 131/2015). 

Dezesseis senadores estavam ausentes, dentre eles os petistas Walter Pinheiro e Jorge Viana e Lídice da Mata, do PSB, que poderiam ter ajudado a reverter o resultado. Eram os três votos que faltaram. Marta Suplicy, agora no PMDB, votou com Renan, Serra e Aécio.

O governo Dilma assistiu ao desastre à distância.

Milhares de brasileiros, enquanto isso, debatiam no twitter o destino dos integrantes do BBB.

Uma coisa, como notamos, está umbilicalmente ligada à outra.

Só um país idiotizado aceita a entrega de seu patrimônio a preço de banana. É uma decisão que dilapida a soberania nacional ao tirar poder da Petrobras.

O argumento de Serra é de que a estatal brasileira não dispõe de fundos para tocar a exploração do petróleo no ritmo em que deveria fazê-lo.

Portanto, segundo o tucano, é preciso acabar com a exigência de que a Petrobras tenha participação de ao menos 30% na exploração de cada uma das áreas do pré-sal.

Em discurso recente no Senado, o senador Roberto Requião (PMDB-Paraná) elencou seis motivos para sua oposição ao projeto de Serra.

Primeiro: Este é o pior momento para se vender uma grande reserva de petróleo extraído a baixo custo.

Segundo: Sem o Pré-Sal a Petrobras entraria em falência
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Terceiro: A Petrobras é fundamental para a segurança estratégica do Brasil.

Quarto: O desemprego avança no país. A Petrobras e suas operações no pré-sal são de extrema importância para a retomada do desenvolvimento e para combater o desemprego.

Quinto: A Petrobras e o Brasil devem reservar-se o direito de propriedade, exploração e de conteúdo nacional sobre o pré-sal, porque foram conquistas exclusivamente brasileiras após décadas de pesado esforço tecnológico, político e humano.

Sexto: O projeto Serra, que já era inconveniente e anti-nacional, com os baixos preços do petróleo passou a ser lesivo, um crime contra a pátria.

Requião, no discurso, estranhou a pressa para aprovar o projeto de Serra num momento em que alguns países praticam dumping de petróleo, numa guerra geopolítica. Fez a seguinte comparação: é como vender a própria casa a preço baixo com a garantia de que nossa mãe será mantida no cargo de cozinheira.

O senador paranaense também observou que o projeto de Serra está sendo tocado às pressas, sem passar por comissões, enquanto lobistas frequentam os gabinetes em nome de multinacionais como a Shell e a British Petroleum.

Repete-se, aqui, de forma atenuada, o caso da mineradora Vale, vendida a preço de banana por FHC: o ritmo de exploração do minério de ferro passou a ser ditado exclusivamente pela conveniência dos compradores e do "mercado".

O PL patrocinado pelo tucano Serra – e apoiado por Renan Calheiros, do PMDB – é visto como o primeiro passo para a entrega completa do pré-sal.

Em seguida viriam a volta do regime de concessão, aquele em que a petrolífera paga um valor adiantado ao Tesouro e fica com 100% dos lucros do petróleo extraído. É um regime que beneficia extraordinariamente as empresas estrangeiras, já que o risco de não encontrar petróleo nos campos do pré-sal é zero!

O governo Dilma já está patrocinando o desmantelamento da Petrobras, com a venda parcial ou total de vários negócios da empresa.

Não há dúvida de que a privatização da Petrobras, que Fernando Henrique Cardoso não conseguiu conduzir em seu governo, está no horizonte.

O senador Roberto Requião, no twitter, observou: "Teria o Brasil perdido a maioria no plenário do Senado para as multinacionais do petróleo? Ainda espero que não."

Por sua vez, a Carta Maior escreveu, na mesma rede social: "Não é sugestivo destes tempos que o responsável pela funcionária-fantasma não tenha sido arguido pela mídia e lidere a entrega do pré-sal?".

É uma referência ao fato de que José Serra emprega em seu gabinete a irmã da ex-amante de FHC, Mirian Dutra – "Meg" Dutra Schmidt bate o ponto no Senado mas não trabalha; segundo Serra, está envolvida em um "projeto secreto".

Com o resultado de ontem, a votação do PLS 131 segue em regime de urgência.

Como notou Paulo Henrique Amorim, a ação pública de Dilma em defesa dos direitos da Petrobras resumiu-se a publicar uma nota no Facebook.

 

 

Fonte: Rede Brasil Atual
Foto da home: Marcos Oliveira/Agência Senado 

 

 

 

 

 

 

 

O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos planeja lançar uma campanha contra o que eles acreditam ser um processo de desnacionalização do setor aeronáutico, liderado pela Embraer. A direção da entidade avalia que estão em jogo a sobrevivência de pequenas e médias empresas da cadeia aeronáutica da região, fornecedoras da Embraer, e o fechamento de centenas de postos de trabalho. A Embraer preferiu não comentar o assunto alegando desconhecimento.

Segundo avaliação do sindicato, a cadeia de fornecedores da Embraer gera cerca de 2,500 postos de trabalho. A entidade informa que 53% da mão de obra do setor aeronáutico do país está concentrada na região.

Para o vice-presidente do sindicato, Herbert Claros da Silva, a principal fabricante de aviões do Brasil, e terceira do mundo, pretende produzir ou comprar no exterior componentes para a nova família de jatos comerciais que a companhia irá lançar a partir de 2018, ao invés de produzir ou encomendar de fornecedoras brasileiras.

A empresa também tencionaria comprar no exterior a maior parte dos componentes e equipamentos do cargueiro militar KC-390, em fase de desenvolvimento.

O projeto é desenvolvido para atender a Força Aérea Brasileira e tem custo estimado em aproximadamente US$ 2 bilhões. “Como os CKDs de carros, os aviões vão apenas ser montados no Brasil”, disse.

O dirigente sindical relatou como exemplo que a fuselagem central das aeronaves comerciais, produzidas em uma fábrica em Jacareí, passará a ser fabricada nos Estados Unidos.

Mobilização
O dirigente frisou que o sindicato já alertou o governo federal, tratou do tema com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), procurou o governo municipal e a própria Embraer.

O sindicato planeja procurar o Ministério da Defesa para tratar do projeto do KC-390 e a Câmara de São José para propor a realização de uma audiência pública.

“Se não for verdade o que estamos falando, que a Embraer venha a público desmentir o sindicato, mas empresa prefere o silêncio”, afirmou.
A Embraer emprega pelo menos 18 mil pessoas considerando todas as suas unidades nacionais e internacionais.

Imprensa SEESP
Com informações de O Vale





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