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No dia 10 de maio último, as comissões de Assuntos Sociais (CAS) e Econômicos (CAE), no Senado, realizaram audiência pública conjunta sobre a reforma trabalhista proposta pelo Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/17 (ex-6.787/16). Participou da atividade o vice-presidente e presidente eleito da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, apresentando diversos argumentos contrários à matéria. Para ele, antes de mais nada, é preciso reconhecer "que a reforma trabalhista retira direitos, inclusive textualmente, pois revoga artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)”. 


Foto: Reproduzida a partir do site da Anamatra
Feliciano explica, em audiência no Senado, os prejuízos aos trabalhadores caso a reforma seja aprovada.

O magistrado participou da segunda mesa de debates, que discutiu o “Contrato de Trabalho na Proposta da Reforma Trabalhista”. De acordo com ele, não é verdadeira a afirmação de que o projeto não retira direitos. Por isso, citou, como exemplos, a eliminação do direito do trabalhador receber pelas horas de trajeto entre casa e trabalho, do descanso intrajornada, da definição de atividades insalubres (Norma Regulamentadora 15), da deliberação sobre salário por produtividade abaixo do que diz a lei, entre outros. “Tudo que está no texto poderá ser negociado individualmente, quando a Constituição diz que só em três temas pode-se ser negociado para menos, mediante negociação coletiva. Isso é de uma inconstitucionalidade gritante”, criticou.

Quanto à afirmação do governo de que a reforma trará um crescimento econômico para o País, com a geração de mais empregos, Feliciano destacou que o crescimento não pode se dar com a precarização e redução de direitos. “Na era FHC foram feitas reformas que permitiam diversas reduções e flexibilizações. Eu pergunto: o Brasil teve pleno emprego nos anos 90? Foi um marco de crescimento e empregabilidade? Não”, indagou, reforçando não ser “adequado culpar a legislação trabalhista agora que a economia mudou”. 

Na primeira mesa de debates, o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, também alertou para a precarização de direitos.  Ele citou o exemplo de países onde a flexibilização das leis trabalhistas foram implantadas para gerar mais empregos e o efeito negativo dessa ação com maior incidência de desemprego, principalmente entre jovens e idosos, redução dos salários e aumento das jornadas. A mesa também contou com a participação do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Filho. 

Tramitação
No Senado, o projeto da reforma trabalhista passará por três comissões permanentes antes de ser votado pelo Plenário: Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Assuntos Econômicos (CAE) e Assuntos Sociais (CAS). Elas discutirão o texto simultaneamente, mas não há expectativa quanto a uma data para apresentação dos relatórios.  Nesta quinta-feira (11/5) às 9h30, e na próxima terça-feira (16/5) às 11h, o PLC 38/17 volta à pauta de discussões em duas sessões temáticas no Plenário do Senado.

Confira a audiência  na íntegra a seguir:

https://www.youtube.com/watch?v=o6JJkEk2QXw

 

Publicado por Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP
Informação do site da Anamatra

 

 

 

Como tradicionalmente ocorre, o SEESP realizou nesta quarta-feira (27) em sua sede, na Capital, o XVI Seminário de Abertura das Campanhas Salariais. O evento, que tem o objetivo de sedimentar o caminho do diálogo entre capital e trabalho, inaugura o processo rumo às negociações coletivas da categoria – hoje, são 100 mil contemplados, metade dos profissionais no Estado, a maioria com data-base em 1º de maio. Em meio a uma crise política e econômica no País, a atividade apontou as perspectivas na interlocução com as empresas. A principal delas é a preservação de empregos e direitos aos engenheiros.

Murilo Celso de Campos Pinheiro, presidente do sindicato, deu o tom da atividade: “Com otimismo, vamos buscar uma saída sempre. Temos que acreditar, lutar. Resultado bom é resultado de muito trabalho. Temos que ser protagonistas na busca pela retomada do crescimento e desenvolvimento. Precisamos discutir a Engenharia Unida para apresentar propostas factíveis nesse sentido. Somente juntos conseguiremos chegar lá.” Lançado pela Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) em 28 de março último, durante a posse de sua nova diretoria, em São Paulo, o movimento Engenharia Unida visa apresentar uma agenda coletiva e positiva ao Brasil. Reúne, assim, diversas entidades e organizações da área, além de instituições de ensino e representantes do setor produtivo empresarial.

O consultor sindical do SEESP, João Guilherme Vargas Netto, apresentou a conexão entre o seminário de abertura das campanhas salariais e a Engenharia Unida: “Provavelmente, depois de anos em que vinha crescendo bem, este adolescente de 16 anos que é nosso seminário terá que enfrentar uma situação de dificuldades. Quando houve problemas em 2008-2009, saímos com o projeto ‘Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento” (lançado pela FNE em 2006) com a proposta de superá-los. Hoje, a economia está travada e como elemento negativo da compreensão da realidade, temos a divisão do movimento sindical. A boa notícia é que as necessidades do ‘Cresce Brasil’ se somaram a outro projeto: a Engenharia Unida. O mundo das empresas precisa se sensibilizar a esse movimento e compreender o alcance de sua estratégia, unindo nossos interesses na perspectiva de retomada do crescimento para iluminar, desse modo, as negociações, que serão difíceis.”


Foto: Beatriz Arruda/SEESP
Seminrio 27ABR2016 Murilo 
Pinheiro, presidente do sindicato, deu o tom da atividade: “Com otimismo, vamos buscar uma saída
sempre. Temos que acreditar, lutar. Resultado bom é resultado de muito trabalho.” 

 

Conjuntura
O cenário em que se darão as campanhas salariais 2016 foi apresentado por Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, diretor do Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) e por Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Este último destacou: “Todos acompanhamos o momento presente, de grave crise econômica e política com desdobramentos institucionais severos. No ano passado, tivemos uma queda de quase 4% na taxa de crescimento e a expectativa é que em 2016 é que a queda seja superior a 3%. O último tombo tão grande se deu na década de 1930. Parte do problema é o travamento estrutural da economia capitalista no mundo. A crise internacional de 2008 não foi resolvida nos países centrais e está longe de ser. Outra parte do problema é associado a dificuldades internas.” Para ele, resulta da política econômica adotada, que impediu a chegada de investimentos necessários à manutenção do mercado interno. Somado a essa situação, tem-se as consequências da Operação Lava Jato, que “atinge o cerne da estratégia de investimentos em infraestrutura no Brasil. Da queda de 3% do PIB, 2% são decorrentes diretos da Lava Jato, com o travamento da Petrobras e da construção civil”. Não bastasse esse quadro, Ganz Lúcio apontou eventos naturais, como excesso ou falta de chuvas, e os processos eleitorais. “No início de 2015, o governo tentou reorganização rápida, que não deu certo. Isso impactou a inflação pelo pesado choque de custos. O Banco Central elevou a taxa de juros. O custo da dívida pública há mais de 30 anos está errado, é inadministrável. Transferem-se aos rentistas R$ 500 bilhões de reais por ano (em pagamento de juros da dívida pública).” A boa notícia para as negociações, indica o diretor do Dieese, é que a inflação deve cair, até pelo travamento da economia. “Nosso grande desafio é destravar a economia. Nesse sentido, o movimento sindical apresentou o ‘Compromisso pelo Desenvolvimento’ que, em acordo entre capital e trabalho, aponta diretrizes à retomada do crescimento. Elemento central é a preservação de empregos e salários reais. É um valor que devemos ter para a saída da crise.” Em meio a tal conjuntura, Ganz Lúcia diz que o movimento sindical precisa ter como estratégia a resistência – e nas campanhas salariais, é necessário encontrar caminhos que permitam acordos nessa linha.

Toninho traçou um quadro a partir da admissibilidade pela Câmara dos Deputados do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff em 17 de abril, que classificou como um “show de horrores”, com parlamentares com “fichas sujas se apresentando como paradigmas da moralidade”. “Temos uma enorme crise política, que tem entre os componentes uma mídia tendenciosa, pressão pelo afastamento por parte do setor empresarial e erros na condução do governo. Tais ações resultaram na aprovação de leis que levaram a isso.” O diretor do Diap foi categórico: “Não estou condenando o processo de apuração e depuração de denúncias, mas não se pode paralisar a economia.” Na sua ótica, o temor é que um novo governo possa enveredar pela linha de desmonte de conquistas importantes a respeito de direitos trabalhistas, previdenciários e inclusão social, entre outros. Citou como objeto de preocupação a proposta denominada “Ponte para o futuro” apresentada pelo PMDB, partido do vice-presidente Michel Temer, que traz retrocessos nessa direção, “em nome da melhoria do ambiente de negócios”. E ressaltou: “O desafio ao movimento sindical é muito grande. É necessário um forte enfrentamento a essa proposta para que não tenha efeito devastador, com foco na retomada do crescimento, preservação de empregos e direitos.”

Entre os participantes, o diretor de representação dos empregados da SPTrans, Paulo Feu concluiu: “Nossa principal função é cumprir a missão de fazer com a empresa pública se mantenha forte e os trabalhadores valorizados. Que a realidade não seja uma ferramenta à empresa se apresentar de modo recuado nas negociações. Que a crise não lhe sirva de muleta. Se houver condições, que haja aumento real, avanços no plano de saúde.” Além dele, compuseram a mesa interlocutores da Cteep, Usiminas, Comgás, Sabesp, Telefônica, Associação Comercial de São Paulo, Codesp, CET, EMTU, CPFL, Elektro, Cesp, além de representantes da Fenasaúde (saúde suplementar) e das entidades patronais Fiesp (indústrias) e Sinaenco (engenharia consultiva). Dirigentes de sindicatos de engenheiros de vários estados filiados à FNE prestigiaram a iniciativa, bem como de centrais sindicais. O jornalista João Franzin, da Agência Sindical, constatou: "Essa é uma mesa ampla, eclética e de boa vontade. A 16ª edição deste evento atesta a vitória desse modelo desenvolvido pelo sindicato. Muito sucesso, paciência e jogo de cintura nas negociações." 

 

 

 

Soraya Misleh
SEESP Imprensa
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O vice-presidente da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Carlos Bastos Abraham, participa nesta quarta-feira-feira (17/02) da reunião do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social. O evento será no Ministério do Trabalho e Previdência Social, em Brasília, e pretende dar continuidade aos trabalhos do fórum, que reúne empresários, governos e sindicalistas para pensar em ações que retomem o crescimento do País.


De acordo com o ministro Miguel Rossetto, no encontro desta quarta-feira será definido um cronograma de discussões, e um dos objetivos é consolidar uma Previdência que seja “justa e sustentável”.


A FNE participa das discussões do fórum e é uma das signatárias do documento “Compromisso pelo Desenvolvimento”, lançado em dezembro do ano passado e que já teve propostas abraçadas pelo governo federal, com a edição da MP 703, que visa resgatar a credibilidade e atividade de grandes empresas envolvidas em ilícitos. Para a FNE, é fundamental que as demais propostas do documento sejam discutidas e efetivadas.

 

 

 

Imprensa SEESP
Com informações de Renata Dias, da In Press



 

 

 

 

Engenheiros de todo o Brasil se reúnem, a partir do dia 5 de outubro próximo, em Campo Grande, na nova edição do Congresso Nacional dos Engenheiros (IX Conse), em Campo Grande, realizado a cada três anos pela federação nacional da categoria (FNE). Os profissionais estão imbuídos em discutir, com a definição de propostas e sugestões, temas fundamentais ao País, como a reindustrialização e o setor agropecuário; desafios para se garantir mobilidade urbana nas médias e grandes cidades; a grave escassez de recursos hídricos observada em várias partes do País, inclusive na região Sudeste e ainda problemas no setor elétrico e a situação da Petrobras. Toda essa pauta terá como carro-chefe a valorização da engenharia nacional e dos seus profissionais.


Ilustração Maringoni
Brasil desenvolvimento

Para o presidente da FNE, Murilo Celso de Campos Pinheiro, as dificuldades políticas e econômicas vividas na atualidade tornam ainda maior a necessidade de união dos profissionais: “É nossa convicção que a engenharia unida tem papel central nessa batalha. O nosso congresso será um espaço privilegiado para esse debate.”

Segundo o presidente do Sindicato dos Engenheiros de Mato Grosso do Sul (Senge-MS), Edson Shimabukuro, Campo Grande será amplamente beneficiada pela realização do evento: “Além de estratégias para o crescimento do País, serão debatidas formas para o desenvolvimento da cidade de Campo Grande, que segue a caminho de uma metrópole”, observa. Shimabukuro avalia que, ao sediar o congresso, o próprio Estado de Mato Grosso do Sul poderá colaborar com importantes debates, especialmente em relação aos setores de agronegócio – carro-chefe da economia sul-mato-grossense – e de recursos naturais, já que o Estado abrange a bacia do Pantanal e o maior aquífero da América Latina.

O congresso, que se estende até dia 7, é o mais importante evento da federação. Nesta edição, tem como co-organizador o Senge-MS. Confira a programação do IX Conse em http://goo.gl/27SfDh.


 

Imprensa SEESP









O país precisa formar 60 mil novos engenheiros por ano para atender o crescimento e os grandes eventos, mas só 38 mil novos profissionais ingressam no mercado. Faltam engenheiros no Brasil, mas oferta de vagas não corresponde à procura dos profissionais. Este problema nacional tem explicações que vão desde a velocidade do crescimento econômico no país até a evasão nas faculdades. Segundo dados do Censo de Educação Superior (Inep/MEC), o Brasil formou apenas 38 mil engenheiros em 2010. E para atender ao crescimento da economia, as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e aos grandes eventos esportivos, como a Copa das Confederações, o Mundial de 2014 e as Olimpíadas de 2016, o Brasil precisa de 60 mil novos especialistas por ano. Ou seja, a realidade é 63% abaixo da necessidade. No período de 24 a 26 de setembro, centenas de profissionais de todo o Brasil estarão reunidos em São Paulo para discutir, entre outros temas, essa escassez da mão de obra na área.

"Precisamos elevar a remuneração, incentivar os recém-formados e pensar em benefícios voltados à inclusão dos profissionais que acabaram deixando o mercado por falta de oportunidade. Em suma, tomar medidas para que os nossos profissionais aproveitem as oportunidades que se abrem, descartando a importação de mão de obra", alerta o presidente da FNE (Federação Nacional dos Engenheiros), Murilo Celso de Campos Pinheiro.

Com a presença do governador Geraldo Alckmin na abertura, a oitava edição do Congresso Nacional dos Engenheiros (VIII Conse), é uma iniciativa da FNE, e irá contar com palestras do ex-presidente do BNDES, Carlos Lessa, e do ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. Não é de hoje que a FNE alerta para a falta de profissionais nos diversos segmentos da engenharia. Desde setembro de 2006, quando lançou a primeira versão do "Cresce Brasil", a entidade chama a atenção da sociedade para o assunto.

O documento, lançado há seis anos, virou uma ferramenta valiosa para a mobilização da categoria em torno do desenvolvimento nacional e para apontar ao governo federal os principais gargalos de infraestrutura. Desde então, o projeto dos engenheiros foi apresentado a diversas autoridades e com elas debatido. Um reflexo positivo desse esforço foi a presença de inúmeras propostas do "Cresce Brasil" no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), anunciado em 2007 pelo governo.

Realizado a cada três anos, o encontro mais importante da FNE, a exemplo das edições de 2006 e 2009, colocará em pauta o debate sobre desenvolvimento, sob o tema "Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento - País + Inteligente". "Com isso, a federação reafirma sua convicção da necessidade de manter e aprimorar políticas que estimulem a atividade econômica e beneficiem a produção e o emprego", acrescenta Pinheiro.

Em 2009, o projeto foi atualizado e ampliado, sob o título "O Cresce Brasil e a superação da crise". Atualmente, coloca o seu foco na Copa 2014, seus desafios e a oportunidade que representa em termos de avanço na infraestrutura das cidades-sedes dos jogos no país. Juntamente com o balanço do projeto e o debate sobre suas perspectivas, a FNE lança publicação com a memória da iniciativa, que também merecerá uma exposição focando sua contribuição ao desenvolvimento.

* Veja aqui toda a programação do VIII Conse

 

Imprensa – SEESP
Com informação do Portal Nacional dos Corretores de Seguros


 

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