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Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referente a julho de 2016, a população em idade de trabalhar no País é superior a 166 milhões de pessoas. Desse total, 102 milhões estão no mercado de trabalho – 90,5 milhões como ocupados e 11,8 milhões como desempregados.

No último ano, 1,5 milhão de pessoas entraram no mercado de trabalho (aumento de 1,5% a.a.), integrando o estoque de 11,8 milhões de desempregados, todos à espera de uma oportunidade ocupacional.

No último ano, o IBGE estima que o País eliminou 1,7 milhão de empregos, ou seja, fez o oposto do que era minimamente necessário para contratar quem chegou ao mercado de trabalho. Se de um lado chegaram 1,5 milhão de pessoas procurando emprego e outro 1,7 milhão foi demitido, o contingente de desempregados cresceu em 3,2 milhões, aumento impressionante de 37,4% em um ano.

Há sinais de que esta grave crise econômica e política pode ter vida longa. Com isso, pode haver ainda mais redução da demanda para a produção e aumento da capacidade ociosa das empresas. Levando em consideração que, quando há demanda, principalmente em cenário como este, as empresas tendem a usar o mecanismo de horas extras, a retomada do emprego torna-se uma possibilidade para um futuro longínquo.

Dos ocupados, 34,4 milhões são trabalhadores com Carteira de Trabalho assinada; 11,2 milhões, empregados no setor público (servidores públicos e militares); 10,2 milhões, assalariados sem Carteira de Trabalho assinada; 6,2 milhões, trabalhadores domésticos (95% mulheres e a maioria, negras); outros 22,6 milhões, trabalhadores autônomos ou por conta própria. Estimam-se em 3,8 milhões o número de empregadores e em 2,1 milhões os trabalhadores familiares.

O que se observa no último ano é a queda do contingente de assalariados sem Carteira (-3,9%) e do número de empregadores (-4,6%) e dos empregados no setor público (-2,1%). Cresce, do outro lado, em 2,4% o trabalho por conta própria e em 2,1% o emprego doméstico, trabalhos precários e informais.

Cerca de 11,6 milhões estão empregados no setor industrial, onde foi observada alta queda (-10,6%) no estoque de empregos em 2015 (-1,4 milhão de ocupações). Outro agrupamento de atividades que envolve serviços de informação, comunicação, atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas, com 9,7 milhões de pessoas ocupadas, teve redução de -9,8% no emprego (-1,1 milhão de empregos fechados).

O rendimento médio dos ocupados está em R$ 1.985,00 por mês e caiu -3,0% no último ano. Enquanto o rendimento médio mensal dos assalariados com Carteira assinada é de R$ 1.900,00, os sem Carteira recebem 1.205,00 e os trabalhadores domésticos, R$ 805,00 por mês. Os empregados no setor público recebem mensalmente, em média, R$ 3.159,00, e os empregadores, R$ 4.939,00. O trabalhador por conta própria ganha R$ 1.506,00.

Quando o movimento circular destrutivo da atividade econômica ganha dinâmica, o desemprego gera queda da renda do trabalho, que provoca queda do consumo, que causa queda da demanda para as empresas, que diminui o nível de atividade, que leva a demissões e arrocho salarial. O movimento circular perverso se fortalece, ampliando a recessão. Desemprego e salários em queda provocam diminuição da massa de salários que, no último ano, caiu cerca de 4,0% (redução de R$ 183 bilhões para R$ 175 bilhões por mês).

O mercado interno e a força de trabalho coletiva são grandes ativos da economia brasileira, sempre desvalorizada e criticada pelos neoliberais. Exatamente o contrário do que eles pensam e propõem, para que a demanda desse mercado interno seja pujante, é preciso empregar os trabalhadores, que receberão salários que animarão o consumo que, por sua vez, gerará demanda. Na crise, o animador fundamental e estratégico para reverter esse círculo destrutivo é o gasto do setor público, em investimentos em infraestrutura econômica e social ou com serviços públicos, pois todos se tornam demanda na veia das empresas, que geram empregos, que aumentam ainda mais a demanda e fazem a economia voltar a crescer.

 

 

* Clemente Ganz Lúcio é sociólogo e diretor do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Artigo publicado, originalmente, no site da Agência Sindical

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Na primeira edição do boletim Emprego em Pauta, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) avalia que, para os trabalhadores brasileiros, tem sido uma maratona enfrentar as condições do mercado de trabalho do País. No primeiro semestre, aponta, o desemprego cresceu e o rendimento despencou, como mostram os resultados das principais pesquisas e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), registro administrativo do Ministério do Trabalho que acompanha a movimentação do mercado de trabalho.

Segundo Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnadc), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de janeiro a junho de 2016, o número de desocupados teve acréscimo de 2,5 milhões de pessoas. A estimativa é que o número de pessoas sem ocupação no Brasil tenha atingido 11,6 milhões, no segundo trimestre, o que corresponde a 3,2 milhões de pessoas a mais do que no mesmo período de 2015. Do total de desocupados, quase metade (1,5 milhão) trabalhava antes com carteira assinada.

Outro dado da Pnadc mostra queda do rendimento real médio habitualmente recebido pelo trabalhador brasileiro de -1,5% no segundo trimestre e de -1,3% no acumulado do ano.

A Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), realizada pelo Dieese, Fundação Seade e demais parceiros, também indica crescimento contínuo do desemprego em 2016. Das localidades pesquisadas, o desemprego não aumentou somente na Região Metropolitana de Porto Alegre. Nas demais, DF e regiões metropolitanas de São Paulo, Salvador e Fortaleza, o desemprego não apenas subiu, como o crescimento registrado foi superior ao do início do ano anterior.

Pelos resultados da pesquisa, fica clara a diferença entre as taxas das regiões. Em junho de 2016, a taxa variou de 24,8%, em Salvador, a 10,3%, em Porto Alegre, onde se verificou o menor patamar de desemprego. Também destaca-se, nos resultados do semestre, a estabilização da taxa de desemprego, nas regiões de Porto Alegre e Fortaleza.

Pelo emprego e pela garantia de direitos
Em julho, as centrais sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB se reuniram em assembleia e divulgaram um documento em que destacam como principais desafios da atualidade (1) enfrentar o aumento do desemprego com redução dos salários e (2) combater o desmonte das políticas sociais, especialmente da Previdência e da Seguridade Social.

Entre as medidas propostas pelas entidades estão:
 Fortalecer as negociações coletivas
 Combater a flexibilização das relações trabalhistas
 Reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais
 Promover o fortalecimento do mercado interno
 Promover o crescimento econômico através da ampliação do financiamento para investimentos públicos e privados em infraestrutura, da redução da taxa de juros e de políticas públicas que deem sustentação ao setor produtivo

 

Para ler o trabalho com detalhes clique aqui.

 

 

Fonte: Dieese

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A ameaça a direitos trabalhistas fez com centrais sindicais se unificassem novamente. Nesta nesta terça-feira (26/07), lideranças sindicais de todo o País estarão reunidas, em São Paulo, para debater uma pauta trabalhista comum no que está sendo definido de Assembleia Nacional dos Trabalhadores em Defesa do Emprego e Direitos.

A previsão é que o ato reunirá cerca de 600 dirigentes sindicais de entidades nacionais e estaduais no Espaço Hakka, no bairro da Liberdade, Centro da Capital, para lançar um documento comum com propostas para a redução das taxas de juros e combate ao desemprego, nos moldes do manifesto “Compromisso pelo Desenvolvimento” divulgado em 2015.

O local escolhido para o lançamento é o mesmo usado, em dezembro de 2015, por organizações sindicais e patronais para lançar o documento "Compromisso pelo Desenvolvimento", com eixos básicos à retomada do crescimento.


Foto: Beatriz Arruda/SEESP
Centrais 03DEZ2015 
Centrais sindicais unidas no lançamento do documento "Compromisso pelo Desenvolvimento",
em dezembro de 2015

 

Manifesto
O documento atual, segundo informações da Agência Sindical, elencará as principais bandeiras do movimento sindical, como defesa do emprego, uma contrarreforma para a Previdência, contraproposta à prevalência do negociado sobre o legislado e oposição ao projeto de terceirização ilimitada. "O objetivo é construir um consenso contra a agenda regressiva, contrapondo-se à reforma previdenciária, à prevalência do negociado ante o legislado e à terceirização desregrada", afirma Nivaldo Santana, vice-presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

Crítica
Além do ato contra os juros, na semana passada as seis centrais reconhecidas lançaram nota conjunta criticando declarações do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, sobre a reforma trabalhista. “Centrais sindicais afirmam que são contrárias a qualquer proposta de reforma que implique na retirada ou diminuição de direitos dos trabalhadores”, diz o texto.

 

 

Edição Rosângela Ribeiro Gil
Com informações da Agência Sindical

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Faz parte da utopia do movimento social e dos trabalhadores, do sonho que querem transformar em realidade, que a economia brasileira seja capaz de produzir bem-estar e qualidade de vida para todos. O desafio é saber produzir os bens e serviços, distribuindo-os com equidade, para atender às necessidades materiais e culturais de todos.

A economia capitalista se estruturou por meio do Estado moderno, de nação soberana que domina um território e faz, nesse espaço físico e político, uma produção econômica, gerando avanços no bem-estar e na qualidade de vida das pessoas.

A riqueza natural do território brasileiro é um ativo essencial. O conhecimento materializado no nível de educação geral da sociedade e na sua capacidade de transformá-lo em tecnologia, produtos e serviços, é a base para o desenvolvimento industrial ou produtivo. A capacidade de alocar parte da renda e riqueza gerada para o Estado prover serviços públicos e investimentos na infraestrutura garante a qualidade e quantidade da expansão produtiva e da proteção social.

Tudo isso requer, entre outras coisas, investimento e soberania. Investimento significa ampliar a capacidade produtiva física e cognitiva. Soberania é a capacidade de um povo investir em determinado território, dominando o conhecimento e o capital, se apropriando dos resultados e podendo, de forma autônoma, poupar e decidir reinvestir parte dos resultados alcançados. Soberania é a coluna vertebral de uma nação que sabe investir para promover o próprio destino.

Quando o Brasil vende a base produtiva, infraestrutura ou riqueza natural para empresas estrangeiras, abre mão da soberania de investir e decidir sobre o presente e futuro. O lucro aqui produzido será enviado para o local de origem do capital, a tecnologia não será transferida e a força econômica de induzir a estratégia de investimento estará subordinada a outros interesses.

Vale tratar de um belo exemplo da semana. Janus Capital Group é uma gestora americana com quase US$ 200 bilhões em fundos. Petrobras, Itaú Unibanco, Iochpe-Maxion, Suzano e Marfing fazem parte da carteira de investimentos no Brasil. Janus Raghoonundon, analista da empresa, concedeu entrevista para jornal Valor, de 11 de junho. Sobre a Petrobras, disparou: “Realmente acredito que a companhia tem um valor intrínseco e está barata relativamente a seus ativos. Existe muito potencial para a Petrobras para um investidor de longo prazo”.

Avançando sobre as escolhas do País, soltou: “O Brasil tem que decidir se pretende aceitar grandes quantidades de companhias estrangeiras controlando ativos-chave de infraestrutura. E, claro, essas companhias estrangeiras vão ter que ser compensadas pelo risco que vão tomar”.

As condições complementares e essenciais são destacadas no início da entrevista. A estabilidade política de um novo governo que – assim espera ele – encaminhará as reformas é que dará estabilidade. Não querem ver as reformas rejeitadas. E quais são? Adivinhem? Janus com a palavra: “Vamos monitorar a aprovação de todas, como a da previdência e dos benefícios trabalhistas”.

A impressão é que os brasileiros não dão conta de que o País é uma das maiores economias do planeta, com uma inigualável base natural, robusta estrutura produtiva e enorme mercado interno. Pode ser um grande negócio para o mundo, vendendo os ativos e transferindo a soberania para empresas estrangeiras. Um projeto mais do que medíocre, mas em construção.

 

* Clemente Ganz Lúcio, técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)

 

 

 

 

 

 

 

O presidente Murilo Celso de Campos Pinheiro, do SEESP e da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), informou, na manhã desta quarta-feira (1º/06), em reunião do Conselho Tecnológico do sindicato, que a FNE encaminhou o documento "Breves considerações da engenharia brasileira" ao governo interino Michel Temer. A entidade, como aponta o documento, congrega sindicatos estaduais de engenheiros de todas as regiões do País, representando mais de 500 mil profissionais, e, conjuntamente a suas atividades de representação sindical da categoria profissional, tem se dedicado continuamente à discussão e formulação de propostas para o desenvolvimento nacional, com justiça social e distribuição de renda.


Foto: Beatriz Arruda/SEESP
Murilo Energeticas 01JUN2016 
Em reunião do Conselho Tecnológico do SEESP que recebeu o secretário de Estado de Energia e Mineração,
João Carlos de Souza Meirelles, 
presidente Murilo Pinheiro falou sobre documento da
engenharia encaminhado ao presidente interino Michel Temer 
 

No documento, a federação destaca que é signatária do "Compromisso pelo Desenvolvimento" e que, desde 2006, aplica seus máximos esforços ao projeto Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento, por considerar que a Engenharia é a principal alavanca do desenvolvimento, pois responde pela implantação prática do conhecimento científico, atuando desde o nascedouro dos estudos e projetos, passando pela execução das obras, pela fabricação e instalação dos equipamentos, pelo aprimoramento e manutenção desses e pela gestão das operações de produção e distribuição de bens, sempre buscando acrescentar inovações tecnológicas em cada etapa deste processo.

O alcance do Cresce Brasil pode ser aferido não só pelas centenas de eventos realizados – com a participação de dezenas de milhares de profissionais e estudantes de Engenharia e de representantes das mais diversas categorias da sociedade civil brasileira – como também pela diversidade e importância das pautas abordadas.

Em sua primeira etapa foram selecionadas as áreas de Energia; Logística; Saneamento; Telecomunicações; Transporte Urbano; Habitação; Ciência & Tecnologia e Agronegócio como objeto de atenção prioritária dos engenheiros e o resultado deste esforço foi consolidado no documento Cresce Brasil: Um Projeto para o Crescimento do País, lançado no VI Congresso Nacional dos Engenheiros (CONSE), realizado em setembro de 2006. Sucederam-se as etapas denominadas Cresce Brasil- Regiões Metropolitanas (2008); Cresce Brasil e a Superação da Crise (2009); Cresce Brasil - Copa do Mundo (2011-2014); Cresce Brasil - Novos Desafios (2014) e Cresce Brasil - Cidades (2016).

A inadiável necessidade de formação de profissionais de Engenharia aptos a liderar a inserção do Brasil no processo global de inovação tecnológica e de maximização da produtividade das economias levou uma de nossas entidades filiadas, o Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP), a implantar uma iniciativa pioneira de largo alcance. O Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (ISITEC), uma instituição de ensino e pesquisa totalmente financiada com recursos próprios do SEESP, oferece o único curso de graduação em Engenharia de Inovação da América Latina (cujos alunos são beneficiários de bolsas de estudos integrais e de ajuda de custo para sua manutenção pessoal), ao lado de programas de educação continuada, de consultoria de projetos e de parcerias com empresas, instituições de ensino e bancadas de pesquisa.

A entidade finaliza dizendo que "tendo por alicerce as considerações acima elencadas, a Federação Nacional dos Engenheiros coloca-se a postos para o urgente e necessário processo de reorientação de políticas e projetos no sentido da retomada do desenvolvimento, da ampliação da justiça social e da continuada distribuição de renda, condições essenciais para a melhoria da vida de todos os brasileiros.

* Confira o documento, na íntegra, aqui.


Engenharia Unida
No sentido de pensar o desenvolvimento do País, a FNE lançou o Movimento Engenharia Unida, em 28 de março, em São Paulo, cujo intuito é o de congregar os profissionais, as entidades de engenharia, conselhos, sindicatos, empresas, escolas e estudantes de engenharia, se apoia nessa perspectiva e em ações proativas para um país melhor, mais justo, democrático e desenvolvido com sustentabilidade política, técnica e econômica. Leia aqui o manifesto do movimento.

 

 

Edição Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP

 

 

 

 

 

 

 

ToninhodoDiap1Os primeiros sinais de um eventual governo Michel Temer, caso se confirme o processo de impeachment, dão conta de que a agenda “Ponte para o Futuro”, elaborada pela fundação Ulisses Guimarães, parece ser mesmo a base do “Programa de Governo” do PMDB para o País nos próximos dois anos.

Nessa perspectiva, os partidos liberais da futura base e os principais conselheiros do vice-presidente Michel Temer têm dado entrevistas com frequência reiterando o compromisso com uma agenda liberalizante, desestatizante, fiscalista e dedicada à chamada melhoria do ambiente de negócios.

Na dimensão liberalizante, já há compromisso com a ideia de flexibilização das relações de trabalho, implantando a prevalência do negociado sobre o legislado, e a eliminação da exigência de conteúdo nacional, que desobriga a Administração Direta e Indireta da obrigatoriedade de adquirirem pelo menos 50% dos bens e serviços de empresas nacionais.

No aspecto da desestatização, as notícias são de que haverá venda de ativos de empresas públicas e sociedade de economia mista, privatização de empresas estatais nas áreas de energia elétrica, petróleo e gás, entre outras, além da substituição do sistema de partilha pelo de concessão na exploração de petróleo e também a eliminação da obrigatoriedade da participação da Petrobrás em pelo menos 30% do pré-sal. Haverá intensificação de concessões de serviços públicos e uso de parcerias público-privado, ampliando a participação do setor privado em todos os setores de infraestrutura.

No quesito fiscalista, os sinais são de que, entre a decisão de cortar despesas e a de criar ou majorar tributos, a prioridade será sempre pela primeira opção. Além do corte de despesa, dentro da lógica do ajuste fiscal, está também no horizonte a desvinculação de percentuais da receita para determinadas despesas, como as de saúde, educação e ciência e tecnologia, entre outras.

 As três principais despesas do governo são juros, previdência e pessoal. A julgar pela declaração dos conselheiros do vice-presidente, a prioridade será cortar nos dois últimos para garantir o primeiro. Ou seja, a meta de superávit primário será sagrada, porque na opinião deles é a forma de dar segurança ao mercado.

Assim, pode-se esperar, como aliás já foi anunciada, uma Reforma da Previdência com o fim da aposentadoria por tempo de contribuição e instituição da idade mínima (especula-se que seja de 65 anos) para o Regime Geral de Previdência e ampliação dessa idade para o Regime Próprio dos Servidores, bem como mudanças nas regras de elegibilidade de benefícios, com ampliação de carências e outros requisitos. Está também no rol de medidas a desvinculação do valor dos benefícios assistenciais do salário mínimo, com garantia apenas de reposição da inflação.

Não será surpresa, também, embora isso possa significar um tiro no pé, se o eventual governo Temer, além da adoção de programa de demissão voluntária e a instituição da dispensa por insuficiência de desempenho, também determine a suspensão dos reajustes negociados no governo Dilma, até mesmo com a retirada dos projetos de lei já enviados ao Congresso, e que ainda aguardam votação. Sinalização nesse sentido é a resistência dos líderes que apoiam o “futuro” governo em aprovar os reajustes do Poder Judiciário, da Câmara e do Senado, cuja urgência já estava negociada.

A eventual suspensão ou mesmo adiamento do cumprimento desses acordos salariais, que têm natureza alimentar e que foram pactuados em percentuais inferiores à inflação, será uma violência para com os servidores, de quem o “novo” governo irá necessitar para formular e implementar políticas públicas no País. Seria a primeira vez, desde a redemocratização, que um governo retiraria do Congresso projeto de reajuste salarial para utilizar os recursos a ele destinado para formar superávit primário, ou seja, para assegurar o pagamento dos juros e do principal da dívida, ou mesmo para cobrir outras despesas com maior apoio na sociedade, como reajuste dos benefícios do Bolsa Família.

Por fim, ainda no receituário neoliberal, voltaria para a pauta a ideia de independência do Banco Central, com os diretores e presidentes do banco com mandato fixo e plena autonomia em relação à política monetária e cambial, retirando do presidente da República, eleito pelo voto popular, qualquer ingerência sobre esses dois pilares da política econômica do País.

Essas, em linhas gerais, são as propostas defendidas pelos partidos e conselheiros do vice-presidente Michel Temer. Essa seria a quarta tentativa de agressão aos interesses nacionais e aos direitos sociais. A primeira foi patrocinada pelo “Centrão” na Constituinte. A segunda ocorreu na tentativa de revisão constitucional. A terceira, nas reformas de FHC. E a quarta seria num eventual governo Temer.

Os trabalhadores e suas entidades de classe, caso se confirme o processo de impeachment e o programa que lhe dá sustentação, devem se contrapor a esse receituário em bases neoliberais e reorganizar a sua atuação, com o apoio dos partidos e parlamentares progressistas, para que possam resistir ao provável rolo compressor que já está se articulando para aprovar tais medidas a toque de caixa.



* Antônio Augusto de Queiroz, jornalista e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)








O presidente da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e do SEESP, Murilo Celso de Campos Pinheiro, juntamente com o diretor do sindicato Edilson Reis, prestigiaram a posse da nova diretoria da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e do Sindicato Nacional da Indústria de Tratores, Caminhões, Automóveis e Veículos Similares (Sinfavea), na noite desta segunda-feira (25/04), na Capital paulista. Antonio Carlos Botelho Megale, que será presidente de ambas as entidades, de 2016 a 2019, defende “uma nova política industrial que contemple eficiência energética, fortalecimento da cadeia produtiva e pensamento de mobilidade”.


Foto: Rita Casaro/SEESP
Anfavea 1 editada
Da esquerda para a direita: Murilo Pinheiro (FNE), Antonio Carlos Botelho Megale (Anfavea)
e Edilson Reis (SEESP)
 

A associação é uma das signatárias, juntamente com outras entidades empresariais e de trabalhadores, como o sindicato e a FNE, do documento “Compromisso pelo Desenvolvimento”, lançado em dezembro de 2015, e que propõe medidas à retomada do crescimento do País para impedir o aprofundamento da crise econômica. O setor também é um grande empregador do profissional da engenharia.

O novo presidente avalia que sua gestão será de continuidade: “Daremos sequência ao esforço de unir todos os elos que formam a cadeia automotiva, pois isto é fundamental para fortalecer a indústria automobilística nacional.” E completa: “O Brasil possui grande potencial de desenvolvimento com números extremamente motivadores.”

Conforme informação da assessoria de comunicação das duas entidades, o executivo é graduado em engenharia mecânica automotiva pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), pós-graduado em administração de empresas pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo e é diretor de assuntos governamentais da Volkswagen do Brasil.


 

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP







A recessão poderá ser longa se a prioridade não for a retomada do crescimento. As consequências serão ainda mais desastrosas, comprometendo mais uma vez o potencial de desenvolvimento da sociedade brasileira. Os principais fatores que sustentam o crescimento econômico do País e a capacidade de transformá-lo em desenvolvimento social estão em nossas mãos.

No “Compromisso pelo Desenvolvimento”, as Centrais Sindicais (CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CSB) e associações e entidades sindicais de representação dos empregadores (CNI, Anfavea, Fenabrave, Abimaq, Abiquim, Abit, Instituto Ethos, Sinaenco, Anfir, entre tantas outras) firmaram acordo cuja prioridade são medidas para promover o crescimento da economia brasileira.

É urgente retomar o investimento público e privado em infraestrutura produtiva, social e urbana, concluir e retomar obras, avançar nos projetos elaborados e investir em novos. A flexibilidade fiscal (déficit) é necessária para o aporte direcionado de recursos púbicos para o investimento, com o BNDES fortalecido e um ambiente regulatório equilibrado e com segurança jurídica.

Além do investimento em grandes obras e na construção habitacional, deve-se aportar recursos de liberação rápida para obras de contratação célere, que gerem muita ocupação, como, por exemplo, saneamento, limpeza urbana, calçamento. O setor da construção contrata muita gente e mobiliza extensa cadeia produtiva. Por isso, é fundamental destravar o setor de construção.

Da mesma forma, é estratégico retomar e ampliar os investimentos no setor de energia, como petróleo, gás e fontes alternativas. Essa inciativa repercute no setor de construção, industrial e naval.

Também é necessário mobilizar o desenvolvimento produtivo (agricultura, indústria, comércio e serviços) para investimentos de adensamento das cadeias produtivas e de reindustrialização do País. O Compromisso deve criar espaços setoriais e locais para debates e formular propostas de desenvolvimento produtivo.

A estratégia de desenvolvimento produtivo deve considerar uma política cambial que favoreça as empresas competitivas, para que reocupem espaços na agenda exportadora, bem como possam fazer a substituição de importados.

As Olimpíadas e o câmbio criam uma oportunidade única para avançar na estruturação da política de desenvolvimento do turismo que, distribuído em todo o território nacional e a partir de grande potencial natural, é um grande empregador e arrecadador de divisas.

Para gerar capacidade de resistência diante da crise, são necessários, em condições emergenciais, financiamento de capital de giro para as empresas, renegociação de dívidas das famílias, bem como crédito para o investimento privado e o consumo.

Os desafios são enormes, mas o Brasil tem plenas condições de ser protagonista do próprio desenvolvimento econômico e social. Tem capacidade produtiva reunida na força dos empresários e dos trabalhadores, um grande estoque de capital produtivo e muito recurso natural. Nossas mazelas são oportunidades para investimentos, para uma produção que cria riqueza e renda para superar a pobreza e a desigualdade.

O Brasil pode muito se houver compromisso que crie projetos e tome inciativas. O diálogo é o melhor caminho para fortalecer compromissos e um grande instrumento para promover transformações.

 

* Clemente Ganz Lúcio é diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)

 

 

 

 

 

 

 

 

Não tenho muita intimidade com o computador. Sou um usuário tímido e inseguro. Às vezes, quando ele travava eu fazia um “reboot”, ou seja, tirava da tomada e tornava a ligar para ver se ele voltava a funcionar. Um técnico me advertiu que um “reboot”, que às vezes é miraculoso, pode também danificar a máquina e eliminar programas importantes. Passei a ficar cabreiro com o “reboot”.

O impeachment (ou qualquer golpe contra os resultados eleitorais consagrados), apesar de clamado pela mídia, pela classe média e pelos meios empresariais, médicos e jurídicos, é um “reboot” na sociedade. Pode ou não funcionar, pode ou não desestruturar as instituições, pode ou não eliminar programas ou fazer rodar programas desnaturados.


Foto: Beatriz Arruda/Acervo SEESP
Centrais 03DEZ2015 3 
Em 3 de dezembro de 2015, trabalhadores e setor produtivo lançam
manifesto pela retormada do crescimento econômico do País 
 

É pensando assim, pensando nas consequências de um “reboot”, que acredito que as forças interessadas em enfrentar e resolver os verdadeiros problemas decorrentes da recessão, do desemprego e do desalento devem ter o Compromisso pelo Desenvolvimento como mapa da mina de uma recuperação social e política, baseada em dois grandes subsistemas sociais, o movimento sindical dos trabalhadores e o movimento empresarial produtivista.

O seu acerto pode elevar também o bom senso institucional das forças políticas e o respeito à Constituição.

Eles, os dois movimentos, se apresentam hoje com uma simetria bem definida: no movimento sindical dos trabalhadores os que são contra o impeachment acomodam-se com os que não afirmam posições radicais, enquanto que no movimento dos empresários os favoráveis ao impeachment acomodam-se com os que buscam saídas sem a ruptura.

Os pontos de coincidência destes dois segmentos configuram uma linha consensual em torno do Compromisso pelo Desenvolvimento, com seus sete eixos temáticos e com a afirmação de que, qualquer que seja a saída político-institucional da crise (exceto uma ruptura ditatorial), o Compromisso pelo Desenvolvimento tem capacidade de agregar forças construtivas, seja para reconstrução da governabilidade atual, seja para evitar o desmanche social e nacional que pode ocorrer com o “reboot”.


* João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical








Em 1964, logo depois do comício da Central do Brasil, em 13 de março, Carlos Lacerda, o grande agitador político da direita, o apelidou de “comício das lavadeiras”, porque, segundo ele, havia apenas tanques e trouxas (os tanques eram os do famoso e ineficiente “dispositivo militar” de Jango, já que o comício era bem perto do Ministério da Guerra, no Rio de Janeiro, e os “trouxas” eram os janguistas).

Não encontrei um apelido equivalente para as manifestações maciças deste domingo (13/03), que não foram comícios (até mesmo porque foram apolíticas e antipolíticas) e porque não houve o “bulício dos granadeiros”; as forças armadas continuam, constitucionalmente, no acostamento.

A classe média brasileira tradicional manifestou-se em peso e fez com que a crise política avançasse algumas casas para um desfecho provisório com alto grau de imprevisibilidade política.

Quero destacar duas coisas: a ausência das organizações sindicais dos trabalhadores e a não convocação para os atos das entidades empresariais que assinaram o “Compromisso pelo Desenvolvimento”.

O movimento sindical e sua base operária, que não participaram, como não haviam participado em 2013, continuam apreensivos e defrontam-se com uma recessão que lhes amedronta, mas não se deixam acaudilhar pela oposição ao governo, nem pelo governo. Assim como estão apreensivos, têm certeza que se procura desenhar uma alternativa escalafobética, tipo do casamento do porco com o cachorro, que, sob a coberta do moralismo lhes imporá ainda maiores restrições. Querem a retomada do desenvolvimento, até mesmo o combate à corrupção e a manutenção da democracia, sem golpes artificiais que desrespeitem seus votos.

Os empresários produtivistas (que podem ser aliados do movimento sindical) continuam perplexos e divididos, mas não participam das manobras politiqueiras e reacionárias da Fiesp [Federação das Indústrias do Estado de São Paulo] e de outras entidades patronais pretensamente representativas de interesses empresariais, mas que não os encarnam efetivamente porque se submetem à jurolândia e aos rentistas.

Os próximos dias serão decisivos: ou se estabelece uma pauta ampla de crescimento, ao se enfrentar os desafios da recessão, ou ficará muito mais difícil – com um clima conturbado – garantir o desenvolvimento, as conquistas, o emprego e os salários.

Quem viver, verá!



Por João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical








Com a divulgação dos números assustadores referentes à queda do PIB brasileiro em 2015 e com a confirmação dos dados gerais que indicam tal retrocesso até agora, torna-se cada vez mais urgente e necessária a luta pela retomada do desenvolvimento, já que a recessão não é natural nem eterna.

Embora prejudicada pela espetacularização da crise política, abre-se a oportunidade para uma discussão séria sobre as características da atual recessão e sobre as medidas corretas (do ponto de vista dos trabalhadores, da sociedade, do governo e dos empresários produtivistas) para enfrentá-la.

É óbvio que tais procedimentos não têm apelo midiático: não se noticia, por exemplo, a verdadeira campanha nas portas de fábricas dos metalúrgicos de São Paulo, nem as manifestações unitárias de trabalhadores em São Bernardo, em Gravataí, em Curitiba e em outras cidades contra o desemprego e nem se registra que a última reunião do Conselhão estabeleceu sete eixos temáticos de luta pela retomada do desenvolvimento.

A atual recessão tem quatro características marcantes: ela é intensa, generalizada, prolongada e não homogênea. Dessas quatro, as três primeiras podem ser facilmente constatadas em qualquer tabela de dados sobre a economia.

Quero destacar a quarta característica, que é a não homogeneidade do fenômeno recessivo em relação às regiões brasileiras, às cidades brasileiras, aos setores econômicos e às categorias de trabalhadores envolvidos.

A recessão manifesta-se de forma diferenciada, mais ou menos intensa ou aliviada, nas diversas regiões do país, concentrando seus efeitos maléficos no Sudeste.

Em cada região, por sua vez, as capitais, as grandes cidades e as regiões metropolitanas sofrem bem mais que o conjunto das outras cidades.

Há setores e grupos empresariais que estão com bom desempenho (principalmente aqueles ligados a exportação, a alguns tipos de manufaturas e os que incorporam alta tecnologia). Mesmo na indústria, setor avassalado pela recessão, mas que apresentou em janeiro um crescimento de 0,4%, uma análise criteriosa aponta inúmeras situações diferenciadas.

Entre os trabalhadores, afetados todos pelo desemprego, configuram-se algumas situações preocupantes: alto desemprego na indústria metalúrgica, alto desemprego entre jovens e alto desemprego dos trabalhadores mais qualificados (que se transformam em PJ).

A análise criteriosa da recessão e de seus efeitos diferenciados é um prerrequisito para melhor enfrentá-la, descobrindo os caminhos para sua superação e fazendo a alavanca onde é possível vitórias parciais positivas.


 

* João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical






“A economia brasileira ruma para o caos?” Para responder a essa questão o Centro de Estudos Barão de Itararé reuniu, na segunda-feira (22/2), na sede do Sindicato dos Jornalistas, em São Paulo, Luiz Carlos Bresser-Pereira (ex-ministro da Fazenda, da Administração Federal e Reforma do Estado e da Ciência e Tecnologia), Leda Paulani (professora da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo) e Guilherme Mello (professor do Instituto de Economia da Unicamp e colaborador da Fundação Perseu Abramo). Se o medo é o caos, esse está afastado, tendo em vista que não se vislumbra risco de hiperinflação, afirmaram os três especialistas. No entanto, nem só na desordem mora o perigo.
 

Foto: Felipe Bianchi
Barao ItarareEspecialistas falam da economia do País, em debate promovido pelo
Centro de Estudos Barão de Itararé

 

Para Bresser-Pereira, desde a redemocratização, o Brasil vem errando economicamente, o que culminou com a volta à situação de exportador de commodities, após já ter sido um país industrial. “Nós estamos matando a economia desde 1985. Fracassamos um atrás do outro”, afirmou, num mea-culpa pelo seu desempenho como ministro da Fazenda do Governo Sarney, em 1987. “A indústria já foi 30% do PIB e hoje é 9%”, completou.

Conforme ele, a expansão econômica observada durante o governo Lula, especialmente entre 2007 e 2010, deveu-se meramente ao boom de commodities no mercado internacional e foi, equivocadamente, vista como a retomada do desenvolvimento.

A enrascada atual, na sua avaliação, reside na alta taxa de juros, que desestimula investimentos produtivos, e no câmbio apreciado em longo prazo, que mina a competitividade da indústria nacional. Conforme Bresser-Pereira, a disputa entre esquerda e direita quanto à necessidade de mais ou menos responsabilidade fiscal é estéril e não vai tirar o Brasil da crise. Para ele, além de desatar os nós macroeconômicos, é necessário um acordo social entre a esquerda e os empresários industriais. Enquanto não isso não acontece, “os rentistas capturam 6% do PIB todo ano”, criticou.

Outra questão a impedir o desenvolvimento nacional, pontuou o economista, é o déficit em conta corrente. Para ele, o Brasil deve abrir mão da entrada de capital estrangeiro para compensar esse déficit, pois essa “poupança externa” não amplia os investimentos internos, mas o consumo. “O déficit interessa ao império porque legitima a ocupação do mercado brasileiro”, criticou.


Crise e terrorismo
Para Leda Paulani, o problema brasileiro reside no modelo neoliberal, adotado nos anos 1990 e não abandonado no período Lula/Dilma. Conforme ela, as políticas sociais de transferência de renda e, principalmente, o aumento do salário mínimo tiveram efeito positivo de estimular o crescimento. Porém, o motor da expansão foi o consumo baseado no crédito, não o investimento. E, embora tenha havido efetiva distribuição de renda, o estoque de riqueza continuou concentrado.  “O último suspiro do modelo foi a sobrevida no pós-crise (financeira internacional, em 2008)”, apontou.

Para piorar, avalia ela, a opção pela austeridade no início do segundo mandato de Dilma Rousseff contribuiu para agravar o quadro de recessão.  Isso se deveu, afirmou, por ter sido o governo capturado pelo terrorismo econômico do conservadorismo no País, fortemente propagado pela mídia. “Hoje, há uma espécie de circulo vicioso em que a crise política piora a expectativa econômica e o mau desempenho econômico alimenta a crise política.”


Não é bem assim
Mais benevolente com o período Lula, Mello refutou a afirmação de que a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) deveu-se exclusivamente à exportação de produtos primários e que essa se sustentou apenas no consumo: “A abertura comercial brasileira é baixa, da ordem de 10%. O boom de commodities não é responsável pelo crescimento do PIB. E o crescimento médio foi maior que o do consumo. O Governo Lula trouxe mudanças importantes, como a redução da dependência externa.”

Já a sua sucessora, ponderou Mello, errou ao cortar investimentos previstos, imaginando que o setor privado faria as inversões necessárias. Conforme ele, isso não ocorreu porque, na realidade, não há na burguesia uma cisão real entre rentistas e produtivistas, já que os industriais tornaram-se importadores e especuladores no seu conjunto.

 

 

Rita Casaro
Imprensa SEESP

 

 

 

 

 

 

 

O artigo de André Singer na Folha de S. Paulo do último sábado (20/02) explicou o inevitável conflito de classes entre trabalhadores e empresários nas discussões sobre a Previdência e enfatizou as dificuldades criadas por esta disputa nos rumos da aliança produtivista entre capital e trabalho, ou seja, nos rumos do Compromisso pelo Desenvolvimento.

E ele tem razão. A luta dos trabalhadores será difícil em todos os seus aspectos e muito complicada.

Mas, pode-se acrescentar à análise outras contradições que devem ser levadas em conta.

Do nosso lado há, inegavelmente, a contradição entre os trabalhadores da ativa e os aposentados (no regime de repartição), bem como a contradição etária entre os trabalhadores (principalmente em uma situação de retração econômica) e as contradições entre as diversas formas de previdência pública (para homens e mulheres, para trabalhadores urbanos e rurais, para funcionários públicos e para os regimes especiais).

Mas a vida e a luta ensinaram, aqui no Brasil e no resto do mundo, que tais contradições podem e devem ser superadas pelo empenho unitário e pelo bom senso do movimento sindical.

Do lado dos empresários comparece a contradição forte entre os rentistas e os empresários produtivos.

Os primeiros estão obcecados pelos aspectos financeiros da operação, pela previdência privada e por “liberar” as despesas estatais dos encargos sociais, aumentando ainda mais os recursos abocanhados da dívida pública.

Não é outra a explicação para as intermináveis matérias sobre a reforma da Previdência editadas no Jornal Nacional da TV Globo. Em uma delas, um jovem, dado como exemplo, capitaliza desde os nove anos de idade sua previdência privada, alheio aos debates previdenciários, mas dando forças às reformas restritivas.

Para o empresário produtivo o enfoque financeirista da operação previdenciária é secundário, bem como o açodamento pela previdência privada. Ele, como o trabalhador, está muito mais preocupado pela retomada do desenvolvimento, pelo efeito econômico estabilizador da previdência pública e, sobretudo, pelos ganhos de produtividade decorrentes desta estabilização. Com o crescimento econômico e melhor arrecadação todos os eventuais problemas previdenciários serão melhor equacionados.

Foi o que pudemos constatar na própria reunião do Fórum Quadripartite, onde apenas um representante patronal, confrontado com a oposição unânime da bancada trabalhista à reforma previdenciária, apoiou a reforma, vinculando-a a uma também irresponsável reforma trabalhista. Nas conversas de corredor (que são o sal da terra de tais reuniões) os outros representantes patronais apoiaram a posição sindical pela maior relevância, agora, da luta pela retomada do desenvolvimento.


 

* por João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical







A unidade de ação do movimento sindical foi decisiva para uma importante vitória na reunião do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e Previdência Social, realizada na tarde desta quarta-feira (17/02), em Brasília, ao mostrar claramente que não interessa, no momento, a discussão da reforma da Previdência Social muito menos a quebra de quaisquer direitos dos trabalhadores. A avaliação é do consultor sindical João Guilherme Vargas Netto. “Sindicatos, centrais sindicais e entidades de aposentados sabem que a guerra que se prevê é longa e difícil, mas já saem com uma vitória importante. O debate fundamental é a retomada do desenvolvimento e a luta contra a recessão”, observou.


Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
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Movimento sindical participou de reunião com o governo e empresário de forma unida
em defesa do desenvolvimento e dos direitos dos trabalhadores
 

Nesse sentido, as entidades sindicais reafirmaram a necessidade da implantação, como política econômica, dos sete pontos constitutivos do documento “Compromisso pelo desenvolvimento”, lançado em dezembro último. Posição endossada pelo vice-presidente da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Carlos Bastos Abraham, presente à reunião: “Queremos a recuperação da atividade econômica, com a geração de emprego. Precisamos de um plano de contingência imediato para cortar a onda de desemprego, ponto mais crucial neste momento.”

Conduzindo os trabalhos do fórum, que ocorreram, excepcionalmente no Palácio do Planalto, o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, declarou que o governo estava agregando à agenda do fórum o tema da previdência, mas destacou que as discussões sobre a retomada do crescimento terão continuidade.

Para o movimento sindical, as propostas em busca de um ciclo virtuoso que gere emprego e renda são a prioridade do momento. “Sem a retomada do crescimento é impossível falar de Previdência”, enfatizou o vice-presidente da Força Sindical, Miguel Torres. Já o secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sergio Nobre, apresentou números para mostrar a preocupante situação atual dos trabalhadores. Segundo ele, no início do governo Lula, eram 65 mil trabalhadores, número que subiu para 110 mil na saída do ex-presidente Lula. Hoje, esse número voltou para os 65 mil trabalhadores, ligando o sinal de alerta, disse o sindicalista.

A FNE, em sintonia com os demais integrantes do fórum, segue firme em defesa do desenvolvimento. “São essas medidas que irão fortalecer todo o movimento da engenharia”, avaliou Abraham.

Vargas Netto ressalta que, apesar da vitória da unidade sindical, os problemas continuam existindo, “até porque, cumprindo o seu papel institucional, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e o vice-ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, fizeram exposições quase catastróficas”. E acrescenta: “Mas garantimos a nossa presença unificada e com conhecimento de causa nos grupos temáticos que vão discutir temas relacionados à Previdência Social.” Os grupos, segundo Rossetto, fazem parte de um "roteiro de discussão" que envolverá representantes dos trabalhadores, aposentados e empresários, mas afirmou, todavia, que o governo ainda não tem uma posição fechada sobre as iniciativas de reforma da Previdência que pretende encaminhar ao Congresso Nacional no prazo de dois meses.

As entidades foram convidadas para uma nova reunião, que acontecerá no dia 26 de fevereiro, onde serão discutidos os investimentos no Fundo de Garantia (FGTS). O fórum foi criado pelo governo, no ano passado, e é integrado pelo setor empresarial, sindicatos e os ministérios do Trabalho, da Fazenda, do Planejamento e da Indústria.


 

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP
Com informações de Renata Dias, da In Press








Para os efeitos de colocar a cabeça em ordem elenco os três princípios estratégicos que devem nortear agora toda a ação sindical.

O primeiro é o de não deixar que a crise político-institucional penetre no movimento sindical, dificultando ainda mais uma luta que já difícil por si mesma devido à recessão (pelo emprego e salário e em defesa dos direitos dos trabalhadores).

Imaginem uma assembleia de trabalhadores, enfrentando, por exemplo, demissões maciças, tendo que decidir também sobre a crise e seus protagonistas...

O segundo princípio é o de enfrentar a onda conservadora que se agiganta como um tsunami e vem embalada pelo moralismo justiceiro e pela atoarda (termo muito usado pelos militares durante a ditadura) da mídia. No solo estéril da recessão, estrumado pelo desemprego, vicejam as ideias de corte dos salários, de quebra dos direitos, de abandono da política de valorização do salário mínimo, de destruição de empresas e enfraquecimento do poder social do Estado. É preciso identificar com precisão todos os fatores de retrocesso e seus porta-vozes, muitos dos quais são lobos em pele de ovelha (trocar o legislado pelo negociado, por exemplo).

O terceiro princípio é o de garantir, com a máxima unidade de ação (que deve abranger, também, setores empresariais interessados), uma plataforma mínima pela retomada do crescimento com distribuição de renda, um Compromisso pelo Desenvolvimento. Em sã consciência não é hora de discutir Previdência (e muito menos a quebra de direitos previdenciários), mas é hora de somar esforços para destravar a economia, barrar o desemprego, controlar a inflação, aumentar a produtividade e evitar o desmanche social.

Não trazer a crise para dentro do movimento sindical, enfrentar a onda conservadora identificando seus porta-vozes nefastos e unificar os trabalhadores e a sociedade pela retomada do desenvolvimento, esses são os três princípios estratégicos atuais do movimento sindical.

 

* por João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical

 

 

 

 

 

 

 

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