GRCS

Solidariedade, apoio e orgulho!

Petróleo e gás

Federação Única dos Petroleiros (FUP)

 

Em Ação Popular protocolada nesta terça-feira, 27, junto à 3ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, representantes das entidades sindicais dos trabalhadores da Petrobrás e da BR Distribuidora cobram a impugnação da Assembleia Geral Extraordinária do Conselho de Administração da estatal, que aprovou em abril mudanças ilegais no estatuto da companhia.

A alteração estatutária permite a venda do controle de subsidiárias apenas com a aprovação do Conselho de Administração da Petrobrás, sem passar pelos acionistas, o que contraria a Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6404/76). A medida foi tomada com intuito de facilitar os objetivos do atual presidente da empresa, Roberto Castello Branco, que já anunciou seu desejo de privatizar por completo a empresa.


Não por acaso, no dia seguinte à aprovação da mudança no estatuto da Petrobrás, a empresa anunciou a venda de oito refinarias. A Aragão Ferraro Advogados, assessoria jurídica responsável pela Ação, explica que a alteração promovida faz com que “Castello Branco e a Petrobrás se furtam ao controle público e social, e podem criar ou extinguir subsidiárias de uma forma mais simples. Tal medida atinge diretamente a privatização da empresa, que deve criar subsidiárias para vender, por exemplo, as refinarias”.

A Ação Popular (nº 0212517-84.2019.8.19.0001) foi proposta pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), pelo SindipetroNF e oSindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro (Sitramico/RJ).


Opinião

Da Comunicação da Petrobras

A Petrobras abriu processo seletivo público para preenchimento de 111 vagas, além de cadastro de reserva, para profissionais de nível médio e superior. Os postos de trabalhos estão detalhados no edital. As inscrições estarão abertas de 8 de fevereiro a 5 de março de 2018 e deverão ser feitas via internet, por meio da página da Fundação Cesgranrio (www.cesgranrio.org.br).

Estão sendo publicadas vagas para os seguintes cargos: Enfermeiro do Trabalho Júnior, Engenheiro de Equipamentos Júnior - Mecânica, Engenheiro de Equipamentos Júnior - Eletrônica, Engenheiro de Equipamentos Júnior - Elétrica, Engenheiro de Equipamentos Júnior - Inspeção, Engenheiro de Meio Ambiente Júnior, Engenheiro de Petróleo Júnior, Engenheiro de Processamento Júnior, Engenheiro de Segurança Júnior, Engenheiro Naval Júnior, Geofísico Júnior - Geologia, Geofísico Júnior - Física, Geólogo Júnior, Medico do Trabalho Júnior, Químico de Petróleo Júnior, Técnico de Administração e Controle Júnior, Técnico de Comercialização e Logística Júnior, Técnico de Exploração de Petróleo Júnior - Geologia, Técnico de Inspeção de Equipamentos e Instalações Júnior, Técnico de Logística de Transporte Júnior - Controle, Técnico de Logística de Transporte Júnior - Operação, Técnico de Manutenção Júnior - Instrumentação, Técnico de Segurança Júnior, Técnico de Suprimento de Bens e Serviços Júnior - Mecânica, Técnico de Suprimento de Bens e Serviços Júnior - Administração e Técnico Químico de Petróleo Júnior. O cadastro esperado é de 555 candidatos.

O valor da inscrição no processo seletivo será de R$ 47,00 para os cargos de nível médio e de R$ 67,00 para o cargo de nível superior. As provas objetivas serão aplicadas no dia 8 de abril de 2018. O resultado final será publicado no Diário Oficial da União (DOU) e divulgado nos endereços eletrônicos www.cesgranrio.org.br e www.petrobras.com.br. Os resultados serão homologados no dia 28 de junho de 2018.

O concurso tem validade de 12 meses, a partir da data de publicação do edital de homologação dos resultados finais e pode ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a critério da Petrobras.

 

Clemente Ganz Lúcio*

O debate em torno das privatizações, por vezes, apresenta-se de forma dual: o setor público é eficiente ou ineficiente na prestação dos serviços; as empresas dão lucro ou prejuízo ao Estado; a venda de ativos públicos resolve ou não um problema de déficit nas contas públicas.

Há muito de ideologia no debate acerca de uma suposta superioridade do desempenho do setor privado sobre o público e dos recorrentes prejuízos causados por empresas controladas pelo Estado. Além disso, é preciso olhar além: as empresas estatais desempenham papel importante no desenvolvimento de uma sociedade e são, ao mesmo tempo, instrumentos significativos de política econômica e, também, de política externa, podendo desempenhar relevante papel na geopolítica internacional.

São muitas as razões: as empresas estatais são importantes para promover grandes investimentos de longo prazo; uma vez que muitos setores de atividade econômica, por suas características intrínsecas, necessitam de investimentos vultosos e de longo prazo de maturação, que podem durar décadas, tais como estradas e ferrovias.

Há, também os serviços essenciais à vida – como captação, tratamento e distribuição da água e geração, transmissão e distribuição de energia elétrica – que, sob pena de colocar em risco a economia do País e a sobrevivência da população, não podem ser tratados como mercadoria.

No Brasil, a Constituição define o provimento de uma série de bens e serviços como propriedade/competência do Estado – União, Estados e Municípios. Dentre eles estão as jazidas e demais recursos minerais; potenciais de energia elétrica; tratamento e distribuição de água e coleta de esgoto; gestão dos recursos hídricos; infraestrutura aeroportuária; serviços e instalações nucleares; serviços de transporte; e serviços postais.

Empresas e centros de pesquisa estatais desempenham importante papel nas economias modernas, para redução da dependência tecnológica de outros países, a partir dos investimentos que realizam em projetos de ciência, tecnologia e inovação, pouco atrativos à iniciativa privada.

Ademais, bens escassos e que são insumos essenciais para o conjunto da estrutura produtiva, em especial petróleo, gás e seus derivados, são estratégicos para o desenvolvimento econômico e social, e os poucos países que detêm grandes reservas e competência para explorá-las procuram protegê-las e utilizá-las da melhor maneira possível.

Por todos estes fatores, em nome do interesse e da soberania nacionais, diversos países têm adotado medidas de restrição ao investimento estrangeiro em setores estratégicos, principalmente aqueles na forma de fusões e aquisições.

Na contramão dos países desenvolvidos, o governo atual vem se desfazendo de suas estatais a um preço baixo. Com certeza, o custo futuro para toda a sociedade brasileira será alto, podendo afetar o desenvolvimento e a soberania nacional.


* Sociólogo e diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)

 

 

 

 

Da FNE

Nesta segunda-feira (2), a diretora regional Sudeste da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Clarice Soraggi, representará a entidade no lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional no Rio de Janeiro, com o lançamento de um manifesto sobre a questão. O propósito da iniciativa é debater e combater a política de desmonte do Estado que vem sendo promovida pelo governo de Michel Temer. A frente nasceu no Congresso Nacional, reunindo senadores e deputados de diversos partidos. É presidida pelo senador Roberto Requião (PMDB/PR) e tem como secretário-geral o deputado Patrus Ananias (PT/MG). No Rio de Janeiro, o lançamento é impulsionado pelo Clube de Engenharia.

Os participantes querem promover ações em defesa da indústria nacional e da geração de empregos e barrar a venda de estatais brasileiras a companhias estrangeiras. Foram estabelecidos oito eixos de ação: a defesa da exploração eficiente de recursos naturais; a garantia de infraestrutura capaz de promover o desenvolvimento; o fortalecimento da agricultura nas exportações e na alimentação dos brasileiros; o estímulo ao crédito e ao capital produtivo nacional; a defesa do emprego e do salário; a garantia de um sistema tributário justo; a consolidação das Forças Armadas na defesa da soberania; e a manutenção de uma política externa independente.

Confira, a seguir, a íntegra do Manifesto pela Soberania Nacional:

1. O fundamento da democracia brasileira é a soberania, inscrito solenemente no artigo 1° da Constituição.

2. Este mesmo artigo primeiro estabelece solenemente que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente.

3. A soberania é o direito inalienável e a capacidade da sociedade brasileira de se organizar de acordo com sua história e características sociais para promover o desenvolvimento de todo o seu povo, de forma justa, próspera, democrática e fraterna.

4. Essa soberania não pode ser limitada por políticas ocasionais que a comprometam e que dificultem a autodeterminação do Brasil e sua capacidade de resistir a tentativas de interferência externa.

5. A renúncia a certos direitos invioláveis, tais como o direito de organizar seu Estado e sua sociedade de forma a promover o desenvolvimento, é inadmissível.

6. Assim, cabe ao Congresso Nacional, integrado por representantes eleitos pelo povo brasileiro, garantir a soberania, o desenvolvimento e a independência nacional.

7. A organização de uma Frente Parlamentar de Defesa da Soberania se justifica na medida em que estados subdesenvolvidos como o nosso enfrentam sempre a ação de estados mais poderosos para que reduzam sua soberania, enquanto esses estados defendem e preservam com todo o empenho sua própria soberania.

8. Os eixos principais de ação da Frente Parlamentar serão a defesa:

. da exploração eficiente dos recursos naturais, entre eles o petróleo, para a promoção do desenvolvimento;
. da construção de uma infraestrutura capaz de promover o desenvolvimento;
. da contribuição da agricultura para a alimentação do povo e as exportações;
. do capital produtivo nacional e de um sistema de crédito que tenha como objetivo seu fortalecimento;
. do emprego e do salário do trabalhador brasileiro;
. de um sistema tributário mais justo;
. de Forças Armadas capazes de defender nossa soberania;
. de uma política externa independente.

 

 

Rita Casaro
Site FNE

O programa “Repórter Bandeirantes”, apresentado pelo jornalista Milton Cardoso e veiculado nacionalmente pelas frequências AM e FM da rádio, foi transmitido, na terça-feira (29/8), diretamente do Clube de Engenharia, no Rio de Janeiro. A edição especial, proposta conjuntamente pelo Sindicato dos Engenheiros no Rio Grande do Sul (Senge-RS) e pelo Conselho Regional de Engenharia Agronomia do mesmo estado (Crea-RS), abordou o desmonte da Petrobras e seus impactos na engenharia e na economia nacionais.

Fotos: Rita Casaro
Ao centro o jornalista Milton Cardoso entrevista o engenheiro Ricardo Maranhão (à esq.)
e o deputado federal Ronaldo Lessa (PDT-AL).

Participaram do debate ao vivo, que pôde ser acompanhado também pela internet, entre outros convidados, o deputado federal Ronaldo Lessa (PDT/AL), o engenheiro Ricardo Maranhão e o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, além dos presidentes do Senge-RS, Alexandre Wolmann, e da entidade anfitriã da programação, Pedro Celestino. Também convidado a participar, o presidente da Petrobras, Pedro Parente, não compareceu. “Ele pensa que é dono da Petrobras e está vendendo o Brasil”, estocou o radialista.

Conforme salientou Ricardo Maranhão, é fundamental que seja debatida a situação da Petrobras, que representa 13% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. “Debilitar a Petrobras é debilitar o Brasil. Sem ela, não existe engenharia, tecnologia, desenvolvimento ou soberania”, advertiu.

Na mesma linha, Celestino apontou um grave retrocesso na economia nacional, tendo a fragilização da maior empresa nacional como ponta de lança. “Quando o governo liquida o nosso patrimônio, devolve-nos à condição de colônia. O que está sendo destruído são conquistas de décadas. Até 1930, importava-se tudo no Brasil. A partir de então, houve grande desenvolvimento. O Brasil na década de 1960 era a 56ª economia do Mundo, hoje está entre as dez maiores. O que se vê hoje é o desmonte de tudo que se fez desde 1930.”

Segundo o presidente do Clube de Engenharia, a tática utilizada envolve a redução da importância da Petrobras. “Como é difícil propor sua privatização, é preciso desmoralizá-la. Por conta de meia dúzia de corruptos está se comprometendo a empresa toda. Fatiam-na para que passe a ser mera exportadora de óleo bruto. O que se quer é que a Petrobras seja uma pequena produtora de petróleo.”

Para Ronaldo Lessa, esse processo, que inclui o pacote de privatização anunciado pelo governo federal, abrangendo o setor de saneamento, a Eletrobras, aeroportos e até a Casa da Moeda, é altamente danoso ao País e se caracteriza por “crime de ´lesa-pátria`”.

Conteúdo local e desemprego
Faz parte do ataque à economia nacional, às possibilidades de desenvolvimento e à engenharia brasileira, afirmou Maranhão, a redução da obrigatoriedade de contratação de conteúdo nacional pelas empresas que explorarem gás e petróleo no Brasil. Em decisão de 22 de fevereiro último, o governo estabeleceu uma redução média de 50% nos diversos itens e, na prática, excluiu a indústria nacional dos futuros empreendimentos. Isso principalmente porque, ao fixar padrão global de 25% para meios flutuantes (plataformas e navios de apoio), permite às petroleiras cumprirem a norma sem comprar qualquer máquina ou equipamento nacional, lançando mão apenas de serviços com baixo valor agregado e sem tecnologia. “Alegam que a indústria nacional não tem competência. Isso é uma falácia de mentes colonizadas. A engenharia brasileira é reconhecida como a melhor em exploração em águas profundas.” O engenheiro denunciou ainda a intenção, anunciada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), de estender tal mudança a contratos já em andamento. “São 800 mil empregos que estão sendo jogados no lixo com a redução do conteúdo local”, completou Celestino.

Conforme Maranhão, a medida afeta diretamente a indústria naval brasileira que se reergueu na última década e hoje se vê definhando novamente: “Saiu do nada para 100 mil empregos qualificados. Hoje, isso está reduzido a 30 mil.”

“Não há como gerar emprego com a redução do conteúdo local. O ministro do Trabalho deve afirmar aos seus pares no governo que não há como enfrentar o desemprego sem medidas que protejam a indústria nacional”, exortou Lessa a Nogueira. Esse, por sua vez, afirmou ter testemunhado pessoalmente a situação dos que foram dispensados pelos estaleiros que perderam contratos. “No Porto de Suape (em Pernambuco) foram mais de três mil demitidos”, afirmou. Asseverando ser a geração de postos de trabalho sua prioridade, o ministro se comprometeu a levar as questões levantadas ao comitê interministerial formado para buscar soluções ao desemprego, que hoje atinge 16 milhões de pessoas.

Para Wolmann, do Senge-RS, que vem acompanhado o flagelo do Polo Naval de Rio Grande, devem participar do debate também os governadores do Rio Grande do Sul e de Pernambuco, tendo em vista as consequências do desmonte nesses estados.  

 

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