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O JE na TV desta semana traz uma reportagem sobre a Operação Chuvas de Verão 2014/2015 da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), que tem como objetivo minimizar o impacto do período chuvoso na vida dos paulistanos. "Conseguimos viabiliar um programa de investimentos de quase 15 bilhões de reais, junto ao PAC, sendo 11 bi do governo federal e 4,3 do município. Deste total, 5 bi são destinados ao programa de drenagem", enfatiza o secretário Roberto Garibe, de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb). Trata-se da maior obra do município paulistano.

Na entrevista, Francisco Kurimori, o presidente reeleito do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (Crea-SP), que relembra seus primeiros passos na carreira, faz um balanço de sua gestão anterior e traça perspectivas para a próxima.

Confira essas e outras atrações no JE na TV que é exibido às segundas-feiras, às 19h30, na Capital paulista, nos canais 9 (NET), 72 (TVA) e 186 (TVA Digital) ou pela internet  no mesmo dia e horário neste link. O programa é transmitido para mais 40 municípios paulistas e de outros estados conforme grade variada, confira aqui.

Imprensa SEESP







O Consórcio Intermunicipal Grande ABC (formado pelos sete municípios da região do ABC paulista) espera que ainda neste mês o governo federal disponibilize as verbas prometidas para obras de mobilidade na região. Entre as obras que receberão verbas federais e devem ter licitação aberta ainda em julho estão a ligação da avenida Casa Grande (Diadema), com a avenida Marechal Castelo Branco (São Bernardo) pela rua Mem de Sá; abertura do cruzamento da avenida Fagundes de Oliveira no Corredor ABD, em Diadema; construção de um novo terminal de ônibus em Mauá e a duplicação da Estrada dos Alvarenga, em São Bernardo.

São Bernardo é a cidade que vai contar com o maior número de intervenções: construção dos Terminais São Pedro, Batistini e Alves Dias, duplicação da avenida Luiz Pequini, entre a Praça dos Bombeiros e rua dos Vianas, entre outras obras.

Um encontro com a presidente da República, Dilma Rousseff deve dar inicio aos processos licitatórios envolvendo a parcela de recursos transferidos do Orçamento Geral da União, totalizando cerca de R$ 385 milhões. Desse total, R$ 31,6 milhões serão destinados ao Consórcio para a formulação dos projetos executivos da segunda etapa de obras, bem como o projeto de um centro de controle regional.

Os prefeitos, reunidos na segunda-feiora (2/6) em assembleia, discutiram o cronograma das contratações junto à Caixa Econômica Federal para as obras e projetos que dão início à primeira etapa de execução do PAC Mobilidade para o Grande ABC. Na quinta (5), haverá novo encontro das equipes técnicas para pré-análise da documentação. Os contratos para o repasse de recursos através da Caixa devem ser firmados pelos municípios e pelo Consórcio ainda no mês de junho, possibilitando o lançamento dos editais para licitação.

Também foi discutido as reivindicações regionais para a Audiência Pública do Orçamento Estadual. Na reunião os prefeitos apresentaram aos presidentes das Câmaras Municipais das 7 cidades que compõe o Consórcio a proposta de reestruturação do quadro de funcionários, prevendo ampliação dos atuais 23 funcionários para 33, e a possibilidade de expansão posterior de até 56 servidores, mediante autorização da Assembleia de Prefeitos.

O objetivo da entidade é que todos os trâmites burocráticos sejam finalizados ainda em junho, tendo em vista a visita que a presidente Dilma Rousseff (PT) fará a Santo André no dia 28.

Prometidos pela petista em agosto do ano passado, os R$ 793 milhões ainda não chegaram aos cofres dos municípios, em parte, por causa da burocracia federal.

O próximo passo para que o recurso seja disponibilizado é o aval do Ministério das Cidades. Somente com a autorização da pasta é que os municípios vão poder assinar os contratos com a Caixa Econômica Federal, e finalmente receber a verba.

"Falta ainda o empenho do recurso, que é um ato do ministro, em que ele reserva aquele recurso no Orçamento. Esse ato precisa ainda ser formalizado pelo ministro das Cidades para que a gente possa assinar os contratos com a Caixa", explica o secretário executivo do Consórcio Intermunicipal, Luís Paulo Bresciani.

A ideia é que a assinatura dos contratos ocorra no dia em que a presidente estiver em Santo André, quando ela virá à cidade entregar unidades habitacionais. Serão liberados até o final do mês somente R$ 385 milhões dos R$ 793 milhões anunciados por Dilma no ano passado.

Essa parcela se refere àquelas obras que já contam com projeto executivo finalizado - ou seja, dependem somente da verba para que a licitação seja aberta.

Se a previsão do Consórcio se confirmar, os municípios do ABC chegarão ao início de julho com as verbas de mobilidade liberadas - finalmente. A partir daí, o próximo passo será a abertura das licitações das obras, que serão responsabilidade de cada cidade.

"Cada prefeitura vai licitar a sua licitação. Lógico que a orientação é que a gente caminhe no mesmo ritmo na medida do possível", explica o secretário executivo do Consórcio, Luís Paulo Bresciani . "A previsão é que nossos editais estejam prontos no final dessa semana".

Se tudo correr dentro do previsto, ainda neste ano terão início as intervenções do Plano de Mobilidade. São 34 obras previstas nesta fase inicial.


Fonte: Consórcio Intermunicipal do ABC e Repórter Diário




 

O Conselho Sindical Regional da Baixada Santista, com vários apoios, realiza a oficina “Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e Baixada Santista”, nesta quarta-feira (10/04), às 13h, na sede do Sindicato dos Restaurantes, Bares e Similares (Avenida Conselheiro Nébias, 365, em Santos), com o palestrante Maurício Muniz Barretto de Carvalho, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O objetivo é inserir os trabalhadores e a sociedade civil organizada nos temas que afetam diretamente o cotidiano social e econômico da região.

Segundo os organizadores do evento, a oficina abordará, além do PAC, os seguintes assuntos: pré-sal, saúde, educação, emprego, mobilidade urbana (transporte público), habitação e turismo. A participação é aberta ao público sem necessidade de inscrição prévia.

O SEESP, por meio da sua Delegacia Sindical da Baixada Santista (Desibas), faz parte do Conselho Sindical Regional.

 

Imprensa – SEESP
Com informação da Desibas




PACobrasA presidente Dilma Rousseff decretou que todos os serviços de mobilidade urbana nas obras do PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento) devem ser nacionais. Além disso, pelo menos 80% do valor gasto com produtos manufaturados devem ser empregados em materiais nacionais. O decreto nº 7.888, que trata do assunto, foi publicado nesta quarta-feira (16/01) no Diário Oficial da União e está em vigor.

A obrigatoriedade deve estar explicitada nos editais de licitação e contratos de execução das obras do PAC 2. Os produtos manufaturados que integram o decreto são materiais rodantes e sistemas embarcados, sistemas funcionais e de infraestrutura de vias e sistemas auxiliares de plataformas, estações e oficinas. Esses itens serão detalhados em portaria interministerial dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

O decreto prevê, no entanto, que a União e as entidades da administração federal indireta poderão, por ato específico do Ministério do Planejamento, ser poupadas da obrigatoriedade. O descumprimento da legislação pelos estados e municípios poderão levar ao não recebimento das parcelas previstas e suspensão do saque até a regularização.

 

Imprensa – SEESP
Informação da Agência Brasil



O país precisa formar 60 mil novos engenheiros por ano para atender o crescimento e os grandes eventos, mas só 38 mil novos profissionais ingressam no mercado. Faltam engenheiros no Brasil, mas oferta de vagas não corresponde à procura dos profissionais. Este problema nacional tem explicações que vão desde a velocidade do crescimento econômico no país até a evasão nas faculdades. Segundo dados do Censo de Educação Superior (Inep/MEC), o Brasil formou apenas 38 mil engenheiros em 2010. E para atender ao crescimento da economia, as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e aos grandes eventos esportivos, como a Copa das Confederações, o Mundial de 2014 e as Olimpíadas de 2016, o Brasil precisa de 60 mil novos especialistas por ano. Ou seja, a realidade é 63% abaixo da necessidade. No período de 24 a 26 de setembro, centenas de profissionais de todo o Brasil estarão reunidos em São Paulo para discutir, entre outros temas, essa escassez da mão de obra na área.

"Precisamos elevar a remuneração, incentivar os recém-formados e pensar em benefícios voltados à inclusão dos profissionais que acabaram deixando o mercado por falta de oportunidade. Em suma, tomar medidas para que os nossos profissionais aproveitem as oportunidades que se abrem, descartando a importação de mão de obra", alerta o presidente da FNE (Federação Nacional dos Engenheiros), Murilo Celso de Campos Pinheiro.

Com a presença do governador Geraldo Alckmin na abertura, a oitava edição do Congresso Nacional dos Engenheiros (VIII Conse), é uma iniciativa da FNE, e irá contar com palestras do ex-presidente do BNDES, Carlos Lessa, e do ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. Não é de hoje que a FNE alerta para a falta de profissionais nos diversos segmentos da engenharia. Desde setembro de 2006, quando lançou a primeira versão do "Cresce Brasil", a entidade chama a atenção da sociedade para o assunto.

O documento, lançado há seis anos, virou uma ferramenta valiosa para a mobilização da categoria em torno do desenvolvimento nacional e para apontar ao governo federal os principais gargalos de infraestrutura. Desde então, o projeto dos engenheiros foi apresentado a diversas autoridades e com elas debatido. Um reflexo positivo desse esforço foi a presença de inúmeras propostas do "Cresce Brasil" no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), anunciado em 2007 pelo governo.

Realizado a cada três anos, o encontro mais importante da FNE, a exemplo das edições de 2006 e 2009, colocará em pauta o debate sobre desenvolvimento, sob o tema "Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento - País + Inteligente". "Com isso, a federação reafirma sua convicção da necessidade de manter e aprimorar políticas que estimulem a atividade econômica e beneficiem a produção e o emprego", acrescenta Pinheiro.

Em 2009, o projeto foi atualizado e ampliado, sob o título "O Cresce Brasil e a superação da crise". Atualmente, coloca o seu foco na Copa 2014, seus desafios e a oportunidade que representa em termos de avanço na infraestrutura das cidades-sedes dos jogos no país. Juntamente com o balanço do projeto e o debate sobre suas perspectivas, a FNE lança publicação com a memória da iniciativa, que também merecerá uma exposição focando sua contribuição ao desenvolvimento.

* Veja aqui toda a programação do VIII Conse

 

Imprensa – SEESP
Com informação do Portal Nacional dos Corretores de Seguros


 

É incontestável a contribuição que a Lei de Modernização dos Portos (8.630/93) trouxe ao setor. Antes, era a estatal Portobrás que cuidava de todos os portos do País. Mas, há quase duas décadas, a partir daquela legislação, as autoridades portuárias ganharam o direito de arrendar áreas nas adjacências para que entes privados pudessem operar terminais. Nos anos 1990, o processo de descentralização e os investimentos privados foram fundamentais para melhorar a qualidade e eficiência destes serviços, dando suporte ao desenvolvimento do comércio exterior brasileiro.

Mas, hoje, já não se discute as limitações deste modelo. É preciso mudá-lo. Essa é a conclusão à que, felizmente, também chegou o governo federal, que acaba de lançar o Plano Nacional de Logística Integrada (PNLI), um pacote de medidas sobre a questão portuária com vistas ao aperfeiçoamento do marco regulatório que vinha impedindo a expansão dos investimentos da iniciativa privada no setor. Para tanto, o governo precisa conceder novas outorgas para terminais privados, resolvendo a questão das concessões vencidas ou por vencer, além de passar à iniciativa privada outros portos públicos.

Além disso, o que se espera é que o governo (União e Estado) concentre o seu foco na questão do acesso por terra ao Porto de Santos, responsável por 27% do comércio exterior brasileiro. É de lembrar que, com os investimentos que saíram do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), o governo conseguiu reduzir sobremaneira o problema do acesso por mar ao Porto de Santos, com as obras de dragagem e alargamento do canal do estuário, ainda em fase de conclusão.

Dessa maneira, 30% da frota mundial que não entravam no Porto por causa das limitações do canal de navegação vão passar a entrar. Só que, ao contrário do que se imaginava, as filas de navios à espera de ordem para atracação vão continuar a se formar na barra. É que persistem os gargalos na zona retroportuária: não há estacionamentos, as rodovias e as vias de acesso ao Porto são limitadas e falta infraestrutura. Assim, a cada dia, crescem as filas de caminhões nas rodovias e nas ruas da zona portuária. Até porque o modelo de transporte brasileiro continua majoritariamente rodoviário – apenas 20% das cargas são transportadas por trem.

Outro tema que precisa ganhar prioridade do governo é a reestruturação das companhias docas, que hoje são responsáveis pela administração dos portos. Hoje, essas estatais demonstram falta de agilidade e eficiência, bem como excesso de burocracia. Além disso, seus diretores têm pouca autonomia para fazer seu trabalho. Sem contar que são indicados por partidos ou grupos políticos, que acabam por interferir na gestão em função de interesses nem sempre muito claros.

E não é só. Com o PNLI espera-se que venham, principalmente, também medidas que viabilizem a redução do custo tributário e da energia elétrica, pois só assim o comércio exterior poderá ser revitalizado.

* por Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC)

 

Imprensa – SEESP



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