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As centrais sindicais CUT, Força Sindical, Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Nova Central estiveram reunidas com os ministros Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da Presidência da República), Manoel Dias (Trabalho e Emprego), Nelson Barbosa (Planejamento) e Carlos Gabas (Previdência Social), nesta segunda-feira (19/01), em São Paulo, a partir das 17h, durante quase três horas. Não houve acordo quanto ao pedido dos trabalhadores de revogação imediata das Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665, editadas no final de 2014, mas o governo se comprometeu a discutir o conteúdo delas. As MPs alteram direitos trabalhistas, como auxílio-doença, pensão por morte, seguro defeso, abono salarial e seguro-desemprego.


Fotos: Beatriz Arruda
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Durante quase três horas, dirigentes sindicais e governo discutiram as MPs 664 e 665 


A imprensa não pôde acompanhar o encontro. Os dirigentes sindicais e o ministro Rossetto, ao final, por volta das 20h50, participaram de rápida entrevista coletiva. Bastante indignado, o presidente da CUT, Vagner Freitas, fez questão de lembrar a promessa da então candidata presidencial Dilma Rousseff, em outubro último, de que “nem que a vaca tussa se mexerá nos direitos trabalhistas”. Para ele, o novo governo começa mal ao adotar medidas de ajuste fiscal que vão prejudicar os trabalhadores diretamente. E recorda: “O Brasil viveu um processo diferenciado no mundo não adotando políticas econômicas ortodoxas, fazendo o crescimento do mercado interno, gerando emprego, não seguindo o receituário do Fundo Monetário Internacional (FMI).”


Governo centrais 19JAN2015 5 editadaPresidente da CUT, Vagner Freitas, lembrou promessa da presidente Dilma, na última eleição:
"Nem que a vaca tussa se mexerá nos direitos trabalhistas."


Freitas explicou que as centrais reafirmaram aos ministros que não concordam com o que está sendo adotado e que é necessário, antes de qualquer medida, um processo de discussão amplo com a sociedade para saber qual ajuste deve ser feito. E citou: “Por exemplo, entendemos que deve ser feita a taxação das grandes fortunas, reforma tributária e tributar bancos que não pagam impostos.” Também está na pauta das centrais o debate sobre remessa de lucro, a alteração da taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) de 1% para baixo para estimular o crédito.

O presidente da CUT também criticou a ideia de que “acabou o espaço para se fazer uma política econômica de crescimento da oferta do crédito, de fortalecer o mercado interno”. E completou: “Não só queremos discutir isso, como ainda o fim do fator previdenciário, a redução da jornada de trabalho sem diminuição do salário e a correção da tabela do Imposto de Renda (IR).”

Uma das justificativas do governo para alterar as regras do seguro-desemprego, passando dos seis meses atuais para 18 meses para o trabalhador demitido ter direito ao benefício, seria a alta rotatividade de emprego no País. Para Freitas, seria melhor, então, o Brasil ser signatário da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que impede a dispensa imotivada.

Miguel Torres, presidente da Força Sindical, informou que, apesar das discordâncias na reunião, o governo se comprometeu a manter um canal de diálogo com os trabalhadores e um próximo encontro deverá acontecer no início de fevereiro. O sindicalista reafirmou que, independentemente do diálogo, as centrais vão realizar o Dia Nacional de Luta por Emprego e Direitos, no dia 28 próximo, e a 9ª Marcha Nacional dos Trabalhadores, em 26 de fevereiro.

Torres disse que, durante a reunião, foram informados das medidas anunciadas, naquela tarde, pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, como o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 1,5% para 3%, e a volta da cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre os combustíveis, entre outras. “Isso nos pegou de surpresa e nos causou ainda mais preocupação com os rumos da nossa economia”, lamentou.

Governo centrais 19JAN2015 6 editadaApós o pronunciamento dos dirigentes sindicais, apenas o ministro Rossetto [foto ao lado] participou da entrevista coletiva. Ele definiu o encontro como “muito positivo” e que este seria o início do diálogo sobre essas e outras matérias. Segundo ele, as medidas são necessárias para a preservação de “cenário estrutural” das grandes mudanças do País, ocorridas nos últimos anos. O ministro relacionou três pontos que, argumentou, obrigaram o governo a adotar as MPs 664 e 665. São eles: a criação de milhões de empregos qualificados com carteira assinada, articulados com a formalização de parte importante do mercado de trabalho, fez com que mais de 30 milhões de brasileiros passassem a integrar a base do sistema previdenciário e social brasileiro; o crescimento da renda dos trabalhadores determinado pelo aumento real de 70% do salário mínimo – “base de todo o sistema social do País”; e o aumento da média de expectativa de vida do brasileiro para mais de 12 anos.

Rossetto repetiu, enfaticamente, como forma de esclarecimento, que as MPs não se aplicam aos atuais beneficiários, “elas fazem parte de uma agenda de futuro”. E prosseguiu: “Essas medidas visam garantir o conjunto de direitos dos trabalhadores e o sistema de proteção social, preservando a sustentação dos fundos sociais, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), no médio e longo prazo.”

Em resposta à pergunta se o governo poderia mudar algumas das medidas, Rossetto afirmou que a razão técnica para não se revogar as MPs, conforme reivindicam as centrais sindicais, é o critério de validade – para ter vigência a partir de 2016, precisavam ser editadas em 2014. Todavia, garantiu, o debate sobre o conteúdo de todas essas medidas foi aberto. Para Freitas, se o governo aceita o processo de negociação, “tem que estar aberto para fazer modificação nas medidas, atendendo às propostas que vamos fazer, porque senão fica sem eficácia essa reunião”.

Além dos dirigentes da CUT e da Força Sindical, participaram do encontro com os ministros os presidentes Ricardo Patah (UGT), Antônio Neto (CSB), Adilson Araújo (CTB) e José Calixto (Nova Central).


Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou, no dia 8 último, o índice de representatividade das centrais sindicais. Pelo documento, a CUT lidera com 33,67% de representatividade, seguida pela Força Sindical, com 12,33%, UGT, com 11,67%, CTB 9,13%, Nova Central, com 7,84% e CSB, com 7,43%.

As demais centrais que não alcançaram os índices determinados no artigo 4º e parágrafos da Lei 11.648/2008 não serão certificadas pelo órgão governamental. Isto é, existem, mas não são reconhecidas oficialmente pelo MTE e por essa razão não recebem repasses provenientes do imposto sindical:

Critérios e requisitos
Para se constituir como central sindical, as entidades precisam atender aos requisitos do parágrafo único do artigo 1º e artigo 2º e incisos e parágrafo único.

“Parágrafo único. Considera-se central sindical, para os efeitos do disposto nesta Lei, a entidade associativa de direito privado composta por organizações sindicais de trabalhadores.

Art. 2o Para o exercício das atribuições e prerrogativas a que se refere o inciso II do caput do art. 1o desta Lei, a central sindical deverá cumprir os seguintes requisitos:

I - filiação de, no mínimo, 100 (cem) sindicatos distribuídos nas 5 (cinco) regiões do País;

II - filiação em pelo menos 3 (três) regiões do País de, no mínimo, 20 (vinte) sindicatos em cada uma;

III - filiação de sindicatos em, no mínimo, 5 (cinco) setores de atividade econômica; e

IV - filiação de sindicatos que representem, no mínimo, 7% (sete por cento) do total de empregados sindicalizados em âmbito nacional.

Parágrafo único. O índice previsto no inciso IV do caput deste artigo será de 5% (cinco por cento) do total de empregados sindicalizados em âmbito nacional no período de 24 (vinte e quatro) meses a contar da publicação desta Lei.”


 

Fonte: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)







Para o professor e economista Marcio Pochmann, a ideia de que os movimentos sociais precisam conscientizar as bases beneficiadas por políticas públicas implementadas na última década soa quase como um mantra. Na quarta-feira (30/7), terceiro dia da 14ª Plenária Nacional da CUT, em Guarulhos, ele defendeu mais uma vez que a ascensão econômica de 37 milhões de brasileiros da pobreza para a classe média nos últimos 10 anos não trouxe junto a conscientização dos brasileiros beneficiados por essa transformação social.



Foto: Dorival Elze/CUT Nacional
pochman cut

 


Segundo ele, o desafio para o movimento sindical é justamente cumprir o papel de agente de politização para construir uma maioria afinada com as reformas que o país obrigatoriamente terá de fazer. Entre essas, a sindical. Para isso, Pochamann defendeu uma fórmula baseada num tripé formado pelo investimento em formação para qualificar os quadros sindicais, na escolha de dirigentes de acordo com sua capacidade de gestão e na comunicação com a base.

“A grande imprensa somos nós (movimento sindical). Quantos panfletos os sindicatos fazem por semana? Quantos jornalistas a imprensa sindical possui? O problema é que em muitas publicações, das 10 páginas, 12 trazem fotos do presidente. Ou quando há uma análise econômica, o artigo é da Dona Leitão (ironizando a economista global Miriam Leitão). Essa gente não entende nada de nós. O que precisamos é aprimorar o diálogo com as bases, fazer pesquisa para saber como o trabalhador vê a nossa comunicação”, sugeriu.

Para ilustrar a situação, Pochmann observou que mais de 22 milhões de pessoas tiveram acesso ao emprego formal. Porém, de cada 10 trabalhadores, apenas dois são sindicalizados. E 40% diz não aderir aos sindicatos porque, apesar de reconhecer a importância dessas organizações, não sabe quem defende a categoria porque não está presente no local de trabalho.

Ele apontou que a ampliação do acesso ao ensino superior, seja pelas políticas de inclusão como o Programa Universidade para Todos (ProUni), seja pela ampliação do poder econômico, elevou o trabalhador a um outro patamar de conhecimento e mudou o grau de exigência sobre as organizações sindicais. “O aprimoramento dos quadros que temos nos sindicatos é fundamental, porque a classe trabalhadora muitas vezes está num nível superior ao dos dirigentes”, pontuou.

Serviços
Para Marcio Pochmann, o mercado de trabalho vive uma fase de transição, do trabalho material, predominantemente industrial, para o imaterial, em que impera o setor de serviços e, em muitos casos, a terceirização e a fragmentação da classe trabalhadora. Essa realidade traz também uma nova relação para o trabalhador, conectado 24 horas por dia com sua atividade profissional e não mais apenas quando está no local de trabalho. O novo cenário traz um desafio para a representação sindical que, segundo o economista, não se adequou às mudanças. “Estamos evoluindo rapidamente para uma ineficiência ainda maior da estrutura sindical por conta dessas transformações”, falou.

CUT na próxima década
Ao avaliar o cenário político, ele apontou que a vitória dos governos progressistas a partir da eleição do ex-presidente Lula, em 2002, representaram a vitória de uma coalizão de vítimas do neoliberalismo de Fernando Henrique Cardoso, como trabalhadores, pequenos empresários e industriais. Porém, o que levou à vitória também representa um desfio: como superar os grupos econômicos organizados para recuperar os prejuízos que tiveram no período neoliberal para fazer as reformas citadas.

Mudanças que dependem também do fortalecimento do Ministério do Trabalho, esvaziado nos últimos anos e que deve ser um aliado nessa mudança de rumo. Para Pochmann, a CUT têm ainda o desafio de pensar seu papel para o próximo ano. “Temos que ter um plano como ‘CUT+10’, para planejar qual deve ser o papel da Central na próxima década, uma maneira de fortalecer o projeto cutista para os trabalhadores”, afirmou.

Fonte: CUT Nacional






Foto: Beatriz Arruda/SEESP
Marcha oitava Trabalhadores e trabalhadoras foram às ruas de São Paulo para reafirmar
reivindicações. Confira aqui mais fotos da marcha


Em sua oitava edição, a Marcha da Classe Trabalhadora realizada neste dia 9 de abril, no centro de São Paulo, mandou um recado ao governo federal e ao Congresso Nacional: é preciso retomar a pauta de reivindicações dos trabalhadores , dar continuidade às políticas progressistas, como a de valorização do salário mínimo, e arquivar projetos de lei que retrocedem conquistas históricas, como o PL 4.330/04, que regulamenta a terceirização. Além disso, a tônica dos discursos de dirigentes foi pela igualdade de gênero. Segundo as centrais sindicais, que organizaram a atividade, cerca de 40 mil trabalhadores participaram da iniciativa. Entre eles, metalúrgicos, costureiras, professores, bancários, rodoviários e aposentados, filiados à Força Sindical, Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST).

Organizações sociais também se somaram à manifestação, como o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) e Central de Movimentos Populares (CMP) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que, algumas horas antes da manifestação, ocupou o prédio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) com cerca de 700 integrantes. “A grande importância da 8ª Marcha é garantir a unidade de ação do movimento sindical, através das centrais e levantar bem alto as bandeiras da pauta trabalhista como a redução da jornada sem redução de salário; a redução dos juros; investimentos em educação, saúde, o fim do fator previdenciário e, sobretudo, a valorização da política do salário mínimo”, declarou o consultor sindical do SEESP, João Guilherme Vargas Neto, presente na marcha.

Miguel Torres, presidente da Força Sindical, lembrou que também faz parte da pauta a ratificação, pelo Congresso Nacional, das Convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que, respectivamente, regulamenta e assegura o direito de negociação coletiva dos servidores públicos e proíbe demissões imotivadas dos trabalhadores. Outros pontos que fazem parte das reivindicações das centrais são: 10% do PIB para a educação; 10% do Orçamento da União à saúde; reforma agrária e agrícola;  valorização das aposentadorias; redução dos juros e do superávit primário; correção e progressividade da tabela do Imposto de Renda; transporte público de qualidade e o fim dos leilões do petróleo. Grande parte dos itens da pauta faz parte de uma luta histórica, consolidada durante a Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat),  em 2010.


 

 

Deborah Moreira
Imprensa - SEESP

 

 

 

 

 

 

 

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