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A partir de março do ano que vem, as companhias aéreas não terão mais que oferecer obrigatoriamente uma franquia de bagagens aos passageiros. Isso significa que os viajantes vão poder escolher, na hora de comprar a passagem, se vão despachar ou não as bagagens. Para quem optar pelo serviço, poderá haver cobrança pelo volume despachado. A medida valerá para passagens compradas a partir de 14 de março de 2017.

Atualmente, a franquia de bagagens é de um volume de 23 quilos nos voos domésticos e de dois volumes de 32 quilos nos internacionais.

As novas regras para o transporte aéreo de passageiros estão em consulta pública desde março e deverão ser aprovadas pela diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) amanhã (13). Para a agência, a liberalização das franquias vai trazer benefícios aos passageiros.

“A Anac não vai mais dizer que o passageiro vai ter que pagar necessariamente por uma peça de 23 quilos. Pode ser 23 quilos, 10 quilos, 15 quilos. O que não faz sentido é a Anac continuar estipulando que as empresas são obrigadas a seguir esse modelo no mercado doméstico e também internacional”, disse hoje (12) o superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Anac, Ricardo Catanant, em entrevista transmitida pelo Facebook.

Segundo Catanant, os estudos da agência e o comportamento do mercado no resto do mundo demonstram que o fim da franquia beneficia os passageiro. “Acreditamos que isso deverá se refletir em melhores e mais diferenciados serviços”. Segundo ele, o impacto da mudança no valor das tarifas deve ser sentido pelos passageiros a partir da metade do ano que vem.

O secretário de Política Regulatória de Aviação Civil, Rogério Coimbra, disse que, no ano passado, 41 milhões de pessoas viajaram no Brasil sem levar bagagens, o que equivale a cerca de 35% do total de viajantes. “Imagina quantas pessoas deixaram de viajar por conta dessa impossibilidade de ter um bilhete mais barato.” Atualmente, além do Brasil, apenas Rússia, Venezuela, México e China têm a franquia de bagagem regulada pelo governo.

A Anac ainda não consegue estimar qual será a redução no preço das passagens com a mudança. “Mas temos convicção de que essa medida puxa o preço para baixo”, afirmou Coimbra. Segundo o secretário, sabendo com antecedência quanta bagagem deverá levar em cada voo, a companhia aérea poderá prever o espaço que será utilizado no porão da aeronave e usar o restante para o transporte de cargas.

Direito do consumidor
Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), não existe garantia sobre a redução do preço da passagem com o fim da franquia de bagagem. Segundo o órgão, não há regulação sobre a oferta do serviço ao consumidor, o que poderia confundi-lo na hora da compra.

O Idec encaminhou uma carta à Anac para reforçar os direitos dos consumidores que utilizam o transporte aéreo.

Assistência material
Na reunião de amanhã, a diretoria da Anac deverá manter os direitos dos passageiros no caso de atrasos ou cancelamentos de voos, como comunicação, alimentação, transporte e hospedagem. A proposta apresentada pela agência em março previa que o direito à assistência material poderia ser suspenso em casos de força maior imprevisível, como mau tempo que leve ao fechamento do aeroporto. Segundo Catanant, essa mudança foi revista depois da avaliação de órgãos de defesa do consumidor, que consideraram a medida um retrocesso.

“A agência está ponderando e a tendência é que a assistência material válida desde 2010 deve permanecer inalterada, se a diretoria aprovar da forma que a área técnica encaminhou”, disse.

A possibilidade de transferência do bilhete aéreo para outro passageiro também não deve ser aprovada, segundo Catanant. Segundo ele, a medida poderia prejudicar o consumidor, uma vez que agências de viagem poderiam comprar as passagens mais baratas para revender depois.

 

Comunicação SEESP
Notícia reproduzida da Agência Brasil

 

 

 

 

 

 

A situação das companhias aéreas brasileiras continua em alta turbulência e mantém seus executivos com adrenalina à flor da pele. Os recentes prejuízos que vêm enfrentando pressionam seu fluxo de caixa e provocam cada vez mais dificuldade em se vislumbrar um benefício aos seus acionistas. Nesse contexto, foi realmente uma surpresa o anúncio da Gol relativo à compra de 60 aeronaves Boeing, a maior aquisição de toda a história da aviação comercial brasileira.

A briga por tarifas mais competitivas e a manutenção de serviços básicos no atendimento aos seus usuários têm demonstrado que a briga somente por redução de custos não é uma das melhores estratégias hoje. Muito se discutiu no passado sobre as novas estratégias do “Agente Laranja”, com uma alternativa inovadora no serviço de bordo e redução de custos, a fim de proporcionar melhor benefício de tarifa aos passageiros. Como empresa nova e enfrentando um mercado em que a popularização do voo ainda não era tão grande, a estratégia fazia sentido, à medida que a busca por maior ocupação de assentos acarretava benefícios no aproveitamento dos seus custos fixos.

Com um aumento dos custos operacionais e dos recursos humanos, além dos combustíveis e uma pressão pela desvalorização do real frente ao dólar para estimular as exportações, a situação de endividamento torna-se mais grave, pois algumas dívidas das empresas aéreas têm como base o pagamento do leasing das aeronaves para fabricantes estrangeiros, tornando a variação do câmbio um outro vilão redutor de seus resultados.

Se não bastassem os problemas que afligem as maiores companhias aéreas, as regionais também começam a ter problemas. A Azul, que busca uma fusão com a Trip, vem alertando que o aumento do petróleo em moeda dos Estados Unidos, com o barril acima de 100 dólares, a desvalorização do real e o aumento das taxas portuárias estão fazendo com que os resultados sejam cada vez mais minguados ou negativos. As empresas maiores buscam sinergias, com a combinação e fusão com outras, inclusive internacionais, como é o caso da Delta Airlines e a Lan Chile. Entretanto, com todas as empresas buscando melhores resultados por assento em seus voos, sejam elas de maior ou menor percurso, regional ou internacional, é aparente que haverá de se buscar um novo modelo para que seja possível o equilíbrio do fluxo de caixa e a manutenção dos negócios.

O governo parece que se mostra preocupado com a situação, depois da apresentação do quadro negativo dos resultados apontado pelas duas primeiras empresas, cujos prejuízos chegaram a R$ 1,6 bilhão, somente no segundo semestre. A preocupação floresce na apresentação dos resultados do terceiro trimestre de 2012, que devem ser novamente negativos, mesmo com a desoneração da folha de pagamentos, que deve representar, em média, R$ 300 milhões, conforme declaração do especialista Eduardo Sanovicz.

Embora as companhias aéreas não falem em aumentar os preços das passagens para os passageiros, talvez seja essa uma das únicas alternativas para melhorar o fluxo de caixa. É necessário ponderar, contudo, que o momento não é propício para majorações, com a situação econômica brasileira apresentando sinais de enfraquecimento em virtude do endividamento provocado pelo estimulo do governo à redução das taxas de juros para estimular o consumo. Esta estratégia será temporária e não manterá o nível de consumo no patamar necessário para manter o PIB atual e um superávit primário confortável para a redução da dívida interna. Estamos próximos da Copa do mundo, e fazer a lição de casa está ficando cada vez mais difícil e cara. A turbulência é cada vez maior. Torna-se fundamental que haja mais rigor nos controles dos custos e melhor ocupação dos assentos. Um aumento de tarifas agora poderia ser saudável para a sobrevivência das empresas, mas prejudicial ao governo em virtude do aspecto negativo que poderia gerar no mercado.

* por Reginaldo Gonçalves, coordenador de Ciências Contábeis da FASM (Faculdade Santa Marcelina)


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