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A Justiça Federal no Mato Grosso suspendeu novamente o licenciamento da usina São Manoel, no rio Teles Pires, a pedido do Ministério Público Federal (MPF). O motivo dessa vez foi o descumprimento da obrigação da consulta prévia, livre e informada prevista.

A ordem judicial dá prazo de 90 dias para que o governo realize a consulta, que deve abranger os povos indígenas Kayabi, Apiaká e Munduruku, todos afetados diretamente pelo empreendimento. A barragem de São Manoel está planejada para menos de um quilômetro dos limites da Terra Indígena Kayabi, vai afetar as aldeias Munduruku do Teles Pires e são previstos impactos severos sobre populações de Apiaká em isolamento voluntário. Para o MPF, o licenciamento tem graves irregularidades.

Essa é a quinta vez que usina é paralisada por desrespeitar direitos das populações atingidas. O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) chegou a informar à Justiça que tinha sido feita consulta prévia para São Manoel. Mas para o juiz Ilan Presser, da 1ª Vara Federal do Mato Grosso, houve violação por parte do governo do direito da consulta prévia e que “a mera divulgação da decisão de realizar a obra aos povos afetados não se confunde com o direito de consulta previsto na Convenção 169 da OIT”.

Com a liminar, “impede-se que as questões discutidas nos presentes autos se resolvam em futuras compensações meramente patrimoniais, diante da irreversibilidade da construção do empreendimento, com a consumação de um etnocídio, culminando-se em crônica de uma tragédia anunciada”, informou o juiz

O direito das comunidades indígenas de serem consultadas quanto ao aproveitamento dos recursos hídricos em suas terras está na Constituição do país, no artigo 231. A mesma previsão consta na Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, onde é reiterada a necessidade do consentimento livre, prévio e informado dos povos antes de os Estados tomarem decisões que possam afetar seus interesses.

Para Presser, o sentido da Convenção 169 e da Constituição brasileira é de, a partir do exercício do direito de consulta, seja permitida a preservação e fomento do multiculturalismo; e não a produção de um assimilacionismo e integracionismo, de matriz colonialista, impostos pela vontade da cultura dominante em detrimento dos modos de criar, fazer e viver dos povos indígenas.

“O Estado brasileiro decidiu construir a UHE São Manoel. O Ibama já concedeu a licença. E, antes dessa decisão, manifestamente relevante para as comunidades afetadas, não houve a observância do direito de consulta. Do cotejo do comportamento do Brasil com a jurisprudência da Convenção Internacional dos Direitos Humanos, fica autorizada a conclusão de que o descumprimento do direito de consulta livre, prévia e informada pode, inclusive, gerar a condenação da República Federativa do Brasil em instâncias internacionais”, diz a liminar.

Fonte: Brasil de Fato




O parque gerador de eletricidade brasileiro aumentou sua capacidade em 3.886 MW, com obras da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2), de acordo com o quarto balanço do programa divulgado no dia 26 de julho último. A ampliação é suficiente para atender uma cidade de 6 milhões de habitantes.

A política brasileira de expansão da oferta de eletricidade visa garantir o consumo industrial e doméstico necessário para manter o crescimento da economia. Ao mesmo tempo, é dada prioridade para energias limpas e renováveis.

Desde o início de 2011, com R$ 55,1 bilhões investidos, o parque gerador brasileiro aumentou sua capacidade e tem grandes projetos em andamento. Em Santo Antônio, quatro turbinas que somam 265 MW entraram em ação.

Estão prontas as usinas hidrelétricas (UHE) Passo São João, no Rio Grande do Sul (77 MW), a de Estreito (1.087 MW) e a de Dardanelos (261 MW). Além de 16 usinas eólicas (UEE) com capacidade instalada de 390 MW, entrou também em operação a Usina Termelétrica (UTE) Luiz Carlos Prestes, no Mato Grosso (127,5 MW).

Transmissão
A Linha de Cuiabá a Rio Verde (GO) está concluída e tem 600 quilômetros de extensão. Para levar a energia aos mercados consumidores e interligar o Sistema Nacional de Distribuição de Energia chegando aos complexos industriais e áreas rurais, o PAC2 prevê investimento de R$ 31 bilhões até 2014.

Desde janeiro de 2011, foram concluídas 14 Linhas de Transmissão (LT), totalizando 2.669 km de extensão. Atualmente, 24 linhas de transmissão estão em obras totalizando 10.212 km. Em 2012, três leilões viabilizaram a concessão de 2.625 km de novas linhas de transmissão, com investimento de R$ 3,9 bilhões.

Obras
Outras obras em andamento aumentarão em 27.358 MW a capacidade de geração de energia. A hidrelétrica de Simplício (MG/RJ) está com 90% das obras concluídas. Com capacidade de produção de 300 MW, o empreendimento da UHE Colíder, no Mato Grosso, já está 51% executado. A UHE de Jirau (3.750 MW), em Rondônia, apresenta 75% das obras concluídas e a UHE de Belo Monte (11.233 MW), no Pará, alcançou 9% de execução.

 

Imprensa – SEESP
* Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República



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