GRCS

É um número impressionante: 485.908 candidatos a prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em todos os 5.570 municípios brasileiros (com exceção do Distrito Federal e de Fernando de Noronha). Esta avalanche de candidatos confirma a participação democrática maciça do povo brasileiro que quer votar, mas também quer ser votado nas eleições municipais.

O número de candidatos representa 3% do total de filiados aos 35 partidos que disputam as eleições em 2 de outubro. A partir de seus resultados poderão ocorrer ainda as eleições em segundo turno em 92 cidades com mais de 200 mil eleitores. Em quase metade dos municípios, principalmente os menores, disputam apenas dois candidatos a prefeito mas, em geral, as alternativas são bem maiores; só em 99 cidades há um candidato a prefeito, mas em Campo Grande, por exemplo, há 15 deles.

Segundo as estatísticas e classificações dos tribunais eleitorais o maior contingente de candidatos é formado de agricultores, seguido por servidores públicos municipais, comerciantes, empresários, vereadores que buscam a reeleição e donas de casa. Não aparecem, nos números dos tribunais, dirigentes sindicais especificados.

Submetidos às regras novas de duração, de financiamento e de campanha, estas eleições são atípicas, também pela conjuntura de crise em que se realizam mas, de acordo com uma regra empírica, seus resultados determinarão a composição dos Legislativos a serem eleitos em 2018.

O movimento sindical tem dificuldade em participar nas eleições porque elas são partidárias e a Constituição proíbe a partidarização no sindicato. No entanto, várias entidades conseguem apresentar candidatos da categoria e apoiam outros aliados, com resultados, diga-se a bem da verdade, que deixam a desejar.

Quero destacar, aqui em São Paulo, a experiência de dois sindicatos que têm conseguido com atividades inteligentes participar do processo eleitoral interagindo com os postulantes e candidatos e apresentando a eles suas propostas. O sindicato dos Engenheiros (cuja sede é o local contratado por várias candidaturas para a realização de eventos) organizou uma série de cafés da manhã com todos os eventuais pré-candidatos sem nenhuma discriminação e pretende agora receber os candidatos. O Sinesp – sindicato municipal dos diretores de escolas públicas – em seu 20º Congresso da categoria recebeu para apresentações sucessivas os mais destacados candidatos à prefeitura de São Paulo.

Ambos assim o puderam fazer porque consolidaram ao longo dos anos a estratégia de politizar sem partidarizar.

 

* João Guilherme Vargas Netto, analista político e consultor sindical

 

 

 

 

 

 

 

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado debate, nesta quarta-feira (18/05), a partir das 9h, em audiência pública, o desemprego, a aposentadoria e a discriminação contra os trabalhadores. No mesmo dia será lançada a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Classe Trabalhadora. A atividade será interativa. Estarão disponíveis canais para o contato com os senadores e convidados. São eles: portal e-Cidadania em bit.ly/audienciainterativa e o Alô Senado, pelo número-0800612211.

Para a audiência pública foram convidados representantes de centrais sindicais e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Para a formação da frente parlamentar estão previstas as participações de senadores, como Vanessa Grazziotin (PC do B-AM); Lindbergh Farias (PT-RJ); Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Roberto Requião (PMDB-PR). E deputados, como estão Alice Portugal (PC do B-BA); Érika Kokay (PT-DF); Moema Gramacho (PT-BA) e Alessandro Molon (Rede-RJ).

Desemprego
Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgada em 20 de abril mostrou que 10,2% dos trabalhadores sem ocupação. Em números são 10,4 milhões de pessoas. É a maior taxa da série histórica do instituto, que começou em 2012.

Os dados são referentes aos meses de dezembro de 2015, janeiro e fevereiro deste ano. Em relação ao mesmo período do ano passado houve aumento de 40% na taxa de desemprego.

Retomada do crescimento
Na segunda-feira (16/05), a CDH também promoveu audiência pública para debater a retomada do crescimento econômico e a geração de emprego e renda. O evento, presidido pelo senador Paulo Paim (PT-RS), teve a participação de representantes das centrais sindicais e de entidades empresariais do setor produtivo.


Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Frente Clemente 16MAI2016 
Técnico no Dieese, na audiência do Senado, adverte contra nível de taxa de juros
que compromete capacidade de investimento do Estado
 

A realização de auditoria da dívida pública federal é uma das medidas necessárias apontadas pelos debatedores. Segundo convidados, os gastos do governo com o pagamento da dívida representa quase metade do orçamento e supera os investimentos em direitos sociais básicos da população brasileira como saúde, educação e transporte. Para o diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, o volume do endividamento do País e o nível da taxa de juros comprometem a capacidade de investimento do Estado.


* Leia mais sobre o assunto aqui.


 

Edição Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP
Com informações do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)








O mais detalhado e abrangente balanço das atividades correntes do MTE [Ministério do Trabalho e Emprego] foi  feito no dia três de março de 2007 por Luiz Marinho na transmissão do cargo a Carlos Lupi.

De lá para cá, apesar das conjunturas favoráveis ao movimento sindical e aos trabalhadores, o MTE veio perdendo substância e protagonismo. Muitas de suas atribuições foram usurpadas por outros ministérios e algumas delas deixaram de ser efetivas por falta de meios e de pessoal qualificado.

Em todo bafafá da reforma ministerial e da extinção de ministérios (é a velha história: cortar é bonito, mas cortar o quê?) o MTE ficou de bubuia, isto é, boiando em águas revoltas, o que demonstra sua circunstancial desimportância.

Não é preciso dizer que tal situação contraria a história e os papéis do MTE: desde 1930, data de sua criação, até hoje, pelo menos 53 brasileiros e duas brasileiras ocuparam o posto, alguns deles tendo se projetado no cenário político com grande força. Em inúmeras situações o MTE foi o estopim de graves crises políticas e em outras foi a solução. Para dizer o essencial, o MTE sempre foi o copromotor das políticas salariais, em particular das políticas do salário mínimo.

Embora o conjunto do movimento sindical tenha subestimado a rota de decadência do MTE, tenho que fazer justiça a uma entidade sindical de peso, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Universitários (CNTU), que contrariou a regra. Em abril de 2014, por exemplo, a CNTU reuniu oito ex- ministros do trabalho convidados e todos defenderam o fortalecimento do MTE.

Agora, as seis centrais reconhecidas manifestaram-se unitariamente contra a extinção do MTE, contra a sua fusão e pelo seu fortalecimento, dando publicidade paga em grandes jornais ao seu documento.

Deve-se lembrar que em novembro de 2011, cinco das seis centrais que assinaram o documento atual (com exceção da CUT), haviam se manifestado em defesa do ministro do Trabalho e Emprego, não mencionaram o fortalecimento do MTE como questão essencial e não foram atendidas em seu pleito.

A reivindicação das centrais, expressa no documento unitário é justa e elas têm legitimidade para fazê-lo procurando reforçar a parceria com o MTE em defesa dos trabalhadores e seus direitos.

 

 

* João Guilherme Vargas Netto é consultor sindical

 

 

 

 

 

 

 

 

Semana passada eu havia escrito que a geleira da política econômica pingara três gotas (a correção do FGTS, o pagamento antecipado, como de costume, do 13º dos aposentados e pensionistas e os subsídios dos bancos públicos às empresas para garantir empregos).

* Três gotas e o degelo

Com a notícia da convocação para 2 de setembro do Fórum Quadripartite (governo,trabalhadores, aposentados e empresários) para discutir a Previdência digo agora que da geleira pode escorrer um filete de água.

Mas os boatos plantados em jornais e revistas insinuam que o governo tentará fazer passar uma nova reforma restritiva na Previdência, a ser enviada ao Congresso até o final do ano, onde comparecem a idade mínima para aposentadoria, mudanças no Fator Previdenciário, ajuste na aposentadoria do setor público, aumento do prazo de carência para benefícios do auxílio-doença e revisão no valor das pensões.

Como estamos nos acostumando às más notícias vindas de Brasília (e até mesmo às notícias suicidas que são desmentidas com a rapidez de um relâmpago), de duas, uma: ou as plantações visam criar um clima restritivo colocando bodes na sala da negociação ou significam que se quer mesmo restringir direitos futuros com o beneplácito dos representantes sindicais.

No primeiro caso, o encaminhamento é péssimo porque para os trabalhadores interessa discutir com transparência a Previdência como um todo sem quebra de direitos; o mesmo deveria interessar ao governo e até mesmo aos empresários.

No segundo caso, o Fórum que pode ser uma porta de entrada para uma discussão séria e responsável, se inviabiliza desde o início. Neste caso é compreensível que as centrais sindicais e as entidades de aposentados convocadas digam não a este encaminhamento perverso, abstendo-se de contribuir para o arrocho.

Espero que o bom senso vigore e que ninguém venha sujar o filete de água que começa a escorrer da geleira.


 

* João Guilherme Vargas Netto é consultor sindical









Em assembleia realizada na manhã desta segunda-feira (31/8) os trabalhadores na Mercedes-Benz em São Bernardo encerraram a greve iniciada na última segunda-feira, dia 24.  Por unanimidade, os mais de 7 mil trabalhadores presentes aprovaram a proposta negociada entre o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e a empresa, que inclui a reversão das 1,5 mil demissões anunciadas no dia 7 de agosto e a adesão da fábrica ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE).


Foto: Adonis Guerra/SMABC
Mercedes Benz 31AGO2015 
Metalúrgicos da Mercedes-Benz em assembleia na manhã desta segunda-feira (31)
 

O acordo negociado com a empresa prevê a redução de 20% da jornada de trabalho por nove meses – de 1º de setembro de 2015 a 31 de maio de 2016 – com redução de 10% dos salários para todos os 10 mil trabalhadores da fábrica. Os outros 10% complementares serão financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), conforme determina o programa. O PPE na Mercedes-Benz garantirá aos trabalhadores 12 meses de estabilidade no emprego.

O acordo também prevê o congelamento da tabela salarial até dezembro de 2016 e o reajuste pelo INPC, em 2016, sendo metade incorporado aos salários na data-base (maio) e a outra metade paga em forma de abono, em duas parcelas, no valor total de 3 mil reais.

O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, ressalta a importância da aprovação do acordo. “Foi uma negociação dura que chegou a um resultado final positivo após o esforço conjunto dos trabalhadores, do Sindicato e também da empresa. Revertemos as demissões com o PPE, que é o programa certo para dar conta da situação de crise atual”, afirma.

PPE
A Mercedes é a primeira montadora da base do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, e da região, a aderir ao programa. É também a primeira do país, no setor automotivo. Na base do Sindicato, outras três empresas já aderiram ao programa, todas do setor de autopeças.

Mobilização
A greve dos metalúrgicos na Mercedes-Benz durou sete dias e foi deflagrada após a demissão de 1,5 mil trabalhadores, anunciadas pela empresa por meio de telegramas. As negociações entre o Sindicato e a montadora foram retomadas na sexta-feira (31), um dia após a manifestação que levou cerca de 10 mil trabalhadores em passeata da fábrica até a Rodovia Anchieta. “A mobilização e, principalmente, a solidariedade dos trabalhadores foram fundamentais. Quem recebeu os telegramas lutou, quem não recebeu lutou também. Foi isso que deu força ao nosso movimento e assegurou a reversão das demissões. É uma grande conquista”, reforça Rafael Marques.


 

Imprensa SEESP
Informações da Assessoria de Imprensa do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC








Após 12 dias de greve, os funcionários da fábrica da Volkswagen em Taubaté, no interior paulista, retornaram ao trabalho nesta segunda-feira (31/8). A paralisação foi deflagrada a partir do anúncio de que seriam feitas 50 demissões na unidade. Por meio de acordo, as dispensas foram revertidas. Será aberto um Programa de Demissão Voluntária (PDV) para readequar o quadro de pessoal.

Segundo o Sindicato dos Metalúrgicos de Taubaté, o PDV concede incentivos no valor de cinco a 15 salários, a depender do tempo de serviço do funcionário. Para empregados com comprovação de doenças ocupacionais, há um adicional de um salário por ano de casa. A meta da empresa, de acordo com o sindicato, é dispensar 500 dos 5 mil trabalhadores da unidade.

Em nota, a montadora disse que o acordo coletivo aprovado pela categoria garante a sustentabilidade da unidade de Taubaté. “A Volkswagen do Brasil vê com satisfação a aprovação do novo acordo coletivo por seus empregados para a fábrica de Taubaté. Empresa e sindicato chegaram a uma proposta balanceada, que possibilitará a adequação necessária da estrutura de custos e efetivo da unidade”, acrescenta a nota.



 

Imprensa SEESP
Com informações da Agência Brasil









Tudo aparece misturado como em uma horrorosa feijoada fria. Mas, para compreender aquilo que diariamente nos bombardeia, eu sugiro que se divida a crise (pelo menos na sua compreensão) de forma a facilitar as resistências.

A primeira crise é política, onde impera o barata-voa, com a oposição desnorteada (alguns esperando que o mamão caia de maduro e outros sacudindo o mamoeiro) e o governo emparedado (com dificuldades para viabilizar qualquer projeto e recuperar a mínima confiança de uma escassa maioria aritmética).

Junto com ela há a crise que chamo de “moralista”, que se materializa nos sucessivos lances da Operação Lava-Jato, com prisões, delações, investigações, condenações e o que mais seja para alimento dos meios de comunicação, desespero e vergonha dos denunciados e ranger de dentes da sociedade. Nos últimos dias ficou evidente uma operação para tentar “sujar” o movimento sindical como um todo nas águas lamacentas da corrupção e dos malfeitos visando enfraquecer a resistência dos trabalhadores.

Por iniciativa errada do governo foi criada a terceira crise: o ajuste fiscal. Hoje já se sabe que como foi elaborado e implementado, o ajuste é um fracasso. Não há a menor possibilidade de que ele seja completado com êxito antes que a lona do circo das agências de risco caia sobre o picadeiro.

E, por fim, há a recessão. Ela é uma crise monstruosa, que devora empregos e corrói salários, levando os trabalhadores ao desespero e acuando o movimento sindical, obrigado agora a uma luta de resistência depois de anos de protagonismo das centrais sindicais e sua atuação unitária.

Não adianta botar ou tirar qualquer bode da sala, enquanto nela se agigantam essas quatro onças ferozes: a crise política, o moralismo justiceiro, o ajuste fiscal e a recessão. As pintas de cada onça são diferentes, mas são todas onças famintas.

É hora de resistência e nesta hora cresce o papel daquelas entidades sindicais que ao longo dos anos de bonança fizeram a lição de casa e são hoje fortes o suficiente para enfrentar a crise, construir uma nova unidade e apresentar (com seus trabalhadores) novos rumos econômicos corretos para a sociedade.


 

* João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical








AmericaLatinasalriosdentroProfissionais da América Latina devem receber os maiores aumentos no salário em 2013 na comparação com outras regiões do mundo, segundo um estudo da consultoria Hay Group. Na Europa e na América do Norte, a expectativa é de altas mais modestas.

No Brasil, a pesquisa indica que as empresas darão 5,5% de aumento neste ano. Em toda a América Latina, a média é de 9%, número impulsionado pelos índices da Venezuela (29%) e da Argentina (24,5%), causados pelas altas taxas de inflação nesses países. Na comparação com outros locais da região, o Brasil só se sai melhor do que a Guatemala (4,5%), Panamá (4,8%) e México (5%). A pesquisa foi feita com mais de 20 mil especialistas em remuneração de 69 organizações em todo o mundo.

A Ásia, com média de 7,5% de incremento salarial, apresenta algumas das maiores expectativas de aumento depois da América Latina. No Vietnã, por exemplo, a alta deve ser de 13%, na Índia, de 10,5%, e na China, de 9,5%. No Oriente Médio e na África, região com média de 6%, o Egito lidera, com 10% de aumento, seguido pela África do Sul, com 7%.

Nos Estados Unidos, os aumentos devem ser de 3%. Na Europa, a pesquisa identificou duas tendências. Na média, o continente registra intenção de aumento de 3,3%, menor do que a apontada para 2012 (5,5%). Nos países onde a economia mais foi afetada pela crise do euro, as empresas devem acompanhar a média, como no caso do Reino Unido e da Alemanha, ou não dar aumento algum, caso da Grécia e da Irlanda. Já nos países da Europa Oriental, que apresentam economias mais emergentes, os aumentos devem ser maiores – é o caso da Rússia (9%), Turquia (8%) e Ucrânia (10%).

 

Imprensa – SEESP
Notícia do jornal Valor Econômico (11/01/2013)
Ilustração do site dos Metalúrgicos do ABC 



RedessociaisnoTrabalhodentroO uso das redes sociais no local de trabalho, apesar de ser tema recente, já provoca grande demanda de ações na Justiça trabalhista. Questões como intimidade, invasão de privacidade e liberdade de expressão, relacionadas com o uso das novas tecnologias, tem chegado cada vez com mais frequência ao TST (Tribunal Superior do Trabalho). Para a ministra Delaíde Miranda Arantes, a falta de regulamentação sobre o assunto dificulta a análise de cada caso.

As leis trabalhistas não impedem que as empresas estipulem, no contrato de trabalho, condutas e posturas relativas ao uso das tecnologias – se aquele tipo de canal pode ser utilizado, qual ferramenta e como. Tais parâmetros também podem fazer parte de convenção coletiva. Algumas empresas possuem até mesmo cartilhas ou manuais de redação corporativos, orientando os empregados sobre a linguagem apropriada e palavras consideradas indevidas.

Para a ministra, a previsão em contrato permitindo, ou não, o uso das redes sociais no ambiente corporativo daria mais segurança ao trabalhador. Outro ponto destacado pela ministra foi a questão da produtividade e rendimento do empregado quando o acesso às redes é liberado totalmente na empresa. "A liberação total interfere no foco do trabalho e na produtividade. Existem levantamentos também que demonstram o montante do prejuízo financeiro que causaria a inteira liberação das redes sociais no ambiente de trabalho."

No entanto, se esse acesso for liberado, a ministra orienta que o trabalhador tenha bom senso nos comentários, uma vez que publicações ofensivas à empresa, ao chefe ou aos colegas podem gerar demissão por justa causa. "A penalidade que o trabalhador pode vir a receber depende da gravidade do ato praticado. Ele pode estar sujeito a uma advertência, uma suspensão e inclusive a uma justa causa. O trabalhador deve se atentar que mesmo se liberado o uso de redes sociais no ambiente de trabalho devem ser observados a ética, a disciplina e a seriedade."

Liberdade de expressão
Há casos, porém, em que o motivo alegado para demissão não se deu no ambiente de trabalho ou por meio de equipamentos fornecidos pela empresa, e sim na esfera pessoal. Aí, mais do que a violação de regras de conduta, o que está em jogo é a liberdade de expressão e suas implicações na relação de trabalho. A matéria especial que abordou o tema citou o caso vivenciado por  A. F. A. P. G., servidor da prefeitura de Itu (SP), demitido por justa causa depois de publicar em uma rede social palavras consideradas ofensivas ao prefeito da cidade, Herculano Passos Júnior (PV). Em um dos posts, ele incitava a população a não mais votar em "certos pilantras que nomeiam incompetentes para administrarem os setores da municipalidade".

O funcionário conta que foi surpreendido em sua sala de trabalho pela visita do prefeito e de um secretário pedindo que ele se explicasse em relação às mensagens. Embora alegasse liberdade de expressão, dois meses depois foi demitido com a justificativa de ter atentado contra a moral do empregador. "Fui ignorado por colegas e fiquei mal falado dentro da secretaria", lembra ele.

Em 2007, ele entrou com ação trabalhista contra o município. Ganhou em primeira e segunda instâncias. Segundo a decisão, não havia provas de que as postagens tivessem ocorrido em horário de trabalho, e os comentários diziam respeito aos acontecimentos políticos da cidade de Itu, os quais, segundo o juiz, "eram de conhecimento público e notório de qualquer cidadão". Hoje, já reintegrado, o funcionário aguarda receber quatro anos e nove meses de salários e demais benefícios.

Os ministros do TST também começaram a discutir, em 2012, se recados trocados entre amigos de redes sociais constituem prova de amizade íntima suficiente para caracterizar a suspeição de testemunha em ação trabalhista. O julgamento foi interrompido por pedido de vista regimental do ministro Emmanoel Pereira, que deve trazê-lo de volta na próxima sessão da Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho, prevista para fevereiro deste ano.

 

Imprensa – SEESP
Informação do Notícias do TST
Ilustração do Blog Maisestudo 



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