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Não se pode dizer que a Medida Provisória 595/2012, que estabelece um novo marco regulatório para o setor portuário e abre espaços para investimentos privados, carece de méritos, embora a Lei 8.630/1993, a chamada Lei de Modernização dos Portos, não fosse uma legislação totalmente defasada ou anacrônica. Precisava, isso sim, de algumas emendas que pudessem corrigir distorções.

De fato, em seu bojo, a MP 595 está eivada de boas intenções: a principal delas é que procura baratear os custos portuários a partir da instalação de novos terminais e do estímulo à competição. É claro que contra este princípio ninguém pode se colocar, exceto aqueles que estão se favorecendo com a falta de concorrência.

O busílis da questão, porém, não está aí. A verdade é que não houve planejamento quando o governo do Estado idealizou a construção do Rodoanel, que, embora com sua conclusão prevista para 2016, já passou a facilitar – e muito – o tráfego de cargas em direção ao Porto de Santos. É que essa obra de muitos méritos não foi acompanhada por investimentos nos acessos ao Porto e aos terminais retroportuários.

Ora, enquanto não se resolver esse problema, a instalação de novos terminais só vai piorar a situação do tráfego em direção ao Porto, já que a atual infraestrutura se mostra incapaz de acompanhar o crescimento da produtividade dos terminais já em funcionamento.

É certo que, com algumas medidas tomadas de afogadilho, no calor da hora, como a instalação pela Codesp de um terminal regulador de caminhões no bairro da Alemoa, a situação de colapso nos acessos portuários deve ser amenizada. Além disso, no segundo semestre, a atual supersafra de grãos já deverá ter sido escoada. Em compensação, com a entrada em funcionamento nos próximos dias dos terminais da Brasil Terminal Portuário (BTP) e da Embraport, haverá uma sobrecarga considerável no fluxo das vias em direção ao Porto.

Seja como for, está claro que houve negligência por parte dos administradores públicos que, até hoje, discutem qual seria a melhor forma de uma ligação seca entre as duas margens          do Porto, depois de apresentarem à população vários projetos de pontes e túneis submersos. Além de não terem sido construídos bolsões de estacionamento para caminhões no Planalto e na região do Porto, não houve as obras necessárias para separar o fluxo dos veículos pesados dos automóveis, situação que se agrava na época da temporada turística.

É de lembrar ainda que só depois de muita pressão é que tiveram início as obras para a construção do minianel viário de Cubatão que vai contemplar as rodovias Padre Manuel da Nóbrega, Cônego Domênico Rangoni e Anchieta, acabando – espera-se – com o enorme gargalo rodoviário que há na região. E que ainda há necessidade de construção de outros viadutos e a implantação de faixas adicionais que facilitem o escoamento de cargas.

A questão, porém, não se resume a soluções viárias. Não se pode esquecer que, apesar do programa Porto Sem Papel, os operadores ainda enfrentam lentidão na liberação de cargas em razão de a Alfândega e demais órgãos intervenientes não operarem 24 horas, como ocorre nos portos mais modernos do mundo. Como se vê, a solução para o caos logístico no Porto de Santos depende de uma série de fatores.

* por Milton Lourenço, presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC)


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MiltonLourencoDe toda a expectativa criada pelo anúncio em dezembro do Programa de Investimentos em Logística, que faz parte do Plano Nacional de Logística e Transportes (PNLT), de concreto ficou a disposição do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de financiar quase 70% dos novos investimentos privados que serão feitos.

Já é alguma coisa, pois até aqui o governo federal ao longo da história nunca havia dado ênfase a questões logísticas. Mas, de antemão, já se sabe que esses investimentos em infraestrutura vão demorar um bom tempo para serem concretizados. E, portanto, a médio e longo prazo, o setor terá de continuar a contar com a infraestrutura disponível que se tem mostrado insuficiente.

Por isso, seria recomendável que, neste 2013, o governo se preocupasse não só em adotar medidas que favoreçam a desregulamentação da burocracia aduaneira como em aumentar a eficácia da administração portuária, que hoje enfrenta obstáculos levantados pela legislação vigente que se refletem em licitações excessivamente demoradas. Afinal, se as medidas buscam atrair a iniciativa privada para investir na estruturação de novos portos e terminais, não podem as autoridades oferecer ao investidor um cenário inseguro e nebuloso em que o retorno tenha alta taxa de risco.

É preciso deixar claro que a infraestrutura precária provoca aumento de custos, mas não se pode atribuir ao operador logístico qualquer responsabilidade. Ora, o operador logístico não é indutor do crescimento, mas apenas desempenha uma função que resulta da expansão da economia. O que o segmento faz é buscar alternativas menos onerosas e mais rápidas para os seus clientes. E continuará a fazê-lo mesmo que não haja avanços a curto ou médio prazo na infraestrutura logística do País.

Em 2012, o segmento não manteve a média de crescimento entre 10% e 15% dos últimos anos porque o desenvolvimento do País patinou – de um Produto Interno Bruto (PIB) esperado de 4,5%, restou-nos um PIB de 1%. Para 2013, a esperança é que tenhamos um PIB de no mínimo 4%, o que dependerá muito das medidas de estímulo que o governo poderá oferecer ao mercado. Afinal, ninguém irá montar um porto ou um terminal privado, ainda que financiado pelo BNDES, para deixá-lo às moscas. É preciso que haja demanda, ou seja, cargas.

Portanto, apesar da crise internacional, o governo precisa criar condições para o efetivo desenvolvimento do País, o que passa pela abertura de mercados para o produto nacional, com a assinatura de novos acordos comerciais com nações e blocos. Como se sabe, isso só será possível com maiores estímulos à importação de equipamentos que venham a atualizar o parque fabril. Só com produtos manufaturados a preços competitivos será possível reverter a atual tendência que pode levar o Brasil a se tornar novamente um reles país fornecedor de matérias-primas.

* por Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC)


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Foto da home: Blog Virtual Logística 




Para que o país consiga atender à demanda de comércio interno e externo, o setor portuário deve receber, até 2030, investimentos na ordem de R$ 30 a R$ 40 bilhões. Essa é a estimativa do presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo. Para ele, só assim será possível tornar o país mais competitivo.

Durante o Enaex (Encontro Nacional de Comércio Exterior), realizado na última semana, no Rio de Janeiro, Figueiredo afirmou que o tão aguardado pacote do governo federal para portos e aeroportos deve sair nos “próximos dias”.

Os investimentos anunciados em agosto por Dilma Rousseff na malha ferroviária brasileira vão, segundo o presidente da EPL, impulsionar a necessidade de investimentos nos portos. Ele reforçou que a construção de uma rede ferroviária integrando complexos atualmente com pouco destaque de movimentação – como em Vila Conde (PA), Suape (PE) e Ilhéus (BA)- certamente irá modificar e ampliar a demanda nestas regiões.

Ainda de acordo com Figueiredo, o modelo de concessões de aeroportos ainda não foi definido, mas a aviação regional também consta no planejamento do governo.

O vice-presidente da CNT (Confederação Nacional do Transporte) e presidente da Fenavega (Federação Nacional das Agências de Navegação Marítima, Fluvial, Lacustre e de Tráfego Portuário), Meton Soares, acredita que o que já foi anunciado para as rodovias e ferrovias não é o suficiente. "Pelo menos será importante para darmos os primeiros passos. O que queremos é que esses recursos sejam aplicados de forma rápida. Temos na nossa porta eventos importantíssimos e o Brasil precisa de melhores rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, urgentemente."

 

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Informação da Agência CNT de notícias



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