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O fantasma da crise no setor elétrico

 

Alta das tarifas, racionamento e impacto negativo sobre a expansão econômica anunciada para 2021 são alguns dos efeitos a assombrarem o País diante da situação do setor, que só ficará pior com a privatização da Eletrobras.

 

O alerta de emergência hídrica emitido pelo governo federal para o período de junho a setembro em cinco estados brasileiros já trouxe, na sequência, o temível acréscimo da “bandeira vermelha” nas contas de energia elétrica para os consumidores do mercado regulado. Para os chamados “livres”, como empresas que compram energia diretamente dos geradores, a conta já subiu no início do ano, atingindo elevação de até 25%.

 

O aumento do custo do insumo essencial tanto para a vida das famílias quanto para o funcionamento do setor produtivo anuncia dificuldades que podem se traduzir em inadimplência e corte de serviço, redução no ritmo de operação das empresas, inflação, desemprego e, portanto, agravamento de uma situação já muito difícil.

 

Para além do uso de energia mais cara, notadamente a térmica, se o País se vir, 20 anos depois, novamente obrigado a um racionamento para evitar o colapso, pode haver impacto ainda maior sobre a economia – que tenta dar sinais de recuperação, conforme apuração do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre –, com redução do crescimento previsto para 2021, estimado em 3% a 4%.

 

Interessante notar que, assim como ocorreu em 2001, a crise atual é debitada mais uma vez exclusivamente à escassez de chuvas. A questão, no entanto, tanto lá atrás quanto hoje, diz respeito também à falta de planejamento e investimentos no setor, uma tônica trazida com a sanha privatista dos anos 1990 e hoje novamente em voga.

 

Privilegiado pelo potencial de energia hidrelétrica e, portanto, limpa, o Brasil precisa garantir a manutenção adequada desse sistema e o incremento necessário de linhas de transmissão, além de avançar de maneira mais efetiva na geração a partir de outras fontes renováveis ​​e fartas no País, como eólica e solar. No caso desta última, pelo contrário, há ações que a desestimulam, como resolução normativa proposta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que taxa a produção fotovoltaica excessivamente ao invés de promover a microgeração.

 

Em meio a essa situação, temos a mais absurda de todas as iniciativas que é a privatização da Eletrobras prevista na Medida Provisória 1.031/2021, prestes a ser votada no Senado. Responsável por 30% da geração do País, detentora de várias usinas hidrelétricas e tendo a seu cargo a gestão de grande parcela do armazenamento de água utilizada no setor, a empresa é mais estratégica do que nunca para a soberania e o desenvolvimento nacionais.

 

Se a “MP do Apagão”, apelido mais que pertinente dado a essa medida, não for votada em uma semana, perde a validade. É hora de reforçar a mobilização e a pressão sobre os senadores para que não completem o desatino iniciado na Câmara. 

 

 

Eng. Murilo Pinheiro - Presidente

Comunicação SEESP*

O leilão da Companhia de Energia de São Paulo (Cesp) foi adiado pelo governo paulista para o dia 19 de outubro próximo. O certame chegou a ser suspenso por uma decisão liminar da Justiça do Trabalho na sexta-feira passada (28), mas acabou liberado na segunda-feira (1º) pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2º Região. Antes, o SEESP havia enviado ofício à comissão de licitação da companhia pedindo a impugnação do processo de privatização, cujo leilão estava marcado para 2 de outubro. No documento, remetido no dia 24 de setembro último, a entidade alega haver vícios de ilegalidade relativos à outorga da concessão da Usina Hidrelétrica de Porto Primavera pelo prazo de 30 anos ao eventual vencedor da licitação.

Especialistas do setor chegam a afirmar que não há interessados pela compra do ativo, mais uma vez. Esta é a segunda tentativa, em menos de 12 meses, de privatizar a companhia elétrica paulista. No fim de 2017, o leilão foi cancelado devido à falta de interessados. Desde então, o governo faz ajustes para tornar a venda mais atrativa: conseguiu a prorrogação do contrato de concessão da usina de Porto Primavera, principal ativo da Cesp, e reduziu o preço mínimo, que seria de R$ 14,30 por ação, o que avalia a empresa em cerca de R$ 4,7 bilhões.

A incerteza em relação ao resultado eleitoral também pode ter influenciado no recuo dos investidores, segundo analistas.

Aproveitamento de Porto Primavera
O problema reside, aponta o SEESP, no fato de a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ter permitido que o processo tenha andamento sem que haja a definição do aproveitamento ótimo da usina e a obrigatoriedade de o concessionário garantir essa meta. Para que isso se dê, será necessário concluir Porto Primavera por meio do enchimento do reservatório e instalação de mais quatro máquinas que se somarão às 14 já existentes. A medida ampliará a capacidade instalada de 1.540MW para 1.980MW.


Em manifestações anteriores ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério de Minas e Energia, o SEESP vem apontando o equívoco da decisão da agência reguladora, que terá como consequência o risco de subaproveitamento do potencial hidrelétrico de Porto Primavera de forma irreversível. A entidade alerta ainda que assegurar a plena capacidade da usina seria essencial para promover maior geração de energia em horário de ponta e a minimização de despachos de termelétricas.


Assim, nenhum aproveitamento, inclusive o da UHE Porto Primavera, poderá ser licitado sem a definição do “aproveitamento ótimo” o que se refere, portanto, a concepção global estabelecendo os parâmetros citados no art. 5º, § 3º, dentre os quais, níveis d’água operativos, reservatório e potência.

Confira ofício enviado pelo SEESP.


*Com agências


Comunicação SEESP

Luiz Carlos de Miranda Júnior, gerente da área de Segurança e Saúde da Fundação Coge, que reúne cerca de 70 empresas do setor elétrico brasileiro, é o entrevistado do JE na TV desta semana, que foi ao ar inicialmente na segunda-feira (13/11). O profissional coordena o Seminário Nacional de Segurança e Saúde no Setor Elétrico Brasileiro, realizado a cada dois anos. Neste ano, ocorrerá a 9ª edição na capital paulista, entre quarta (22/11) e sexta (24) da próxima semana.

"O seminário é mais focado para engenherios, técnicos e médicos do trabalho e segurança e ocorrerá na USP, no Instituto de Energia e Ambiente, em função de algumas questões que julgamos interessantes. Em 2016 foi inagurado o Lev, Laboratório de Ensaios de Vestimentas que vai permitir que o setor realize diversos testes que antes só eram possíveis no exterior, Estados Unidos, Canadá e Europa. Temos também o lamboratório de têxteis, no IPT, que tem condições de realizar outros tipos de ensaios de vestimentas para garantir qualidade aos profissionais. Então, achamos bastante oportuni realizar o evento em parceria com IEE da USP", comentou Miranda Júnior. Mais informações e inscrições podem ser feitas neste link.

Na Reportagem da Semana, os diversos aplicativos que contribuem para a agricultura. Confira:

https://www.youtube.com/watch?v=C-s2FvWhf3M&t=21s

O JE na TV vai ao ar toda segunda-feira pela TV Aberta São Paulo, ao vivo e em mais de 40 cidades do Estado, sempre tratando de assuntos relevantes à engenharia. Todas as edições ficam também disponíveis no canal do SEESP no Youtube.



Comunicação SEESP

A Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), juntamente com outras entidades, está apoiando a realização da nona edição do Seminário Nacional de Segurança e Saúde no Setor Elétrico Brasileiro (9º Sense), que acontece de 22 a 24 de novembro próximo, das 8h às 17h, no auditório do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (IEE/USP), à Avenida Prof. Luciano Gualberto, 1.289 - Cidade Universitária, Butantã, São Paulo. As inscrições devem ser feitas em www.sense.funcoge.org.br.

Segundo os organizados, o evento tem como objetivos, entre outros, congregar os profissionais da área de Segurança e Saúde no Trabalho e Qualidade de Vida (SSTQV) das empresas do setor energético, visando o intercâmbio de experiências; incentivar a produção de estudos e trabalhos focando a prevenção de acidentes, a promoção da saúde e qualidade de vida dos trabalhadores; e divulgar e discutir as alterações mais recentes da legislação.

>> A programação preliminar do evento já está disponível aos interessados, confira aqui.

Laboratório de vestimentas
Complementarmente, o evento pretende que os participantes conheçam o Laboratório de Ensaios de Vestimentas - LEVe/IEE/USP, inaugurado no final de 2016, que coloca o Brasil no seleto grupo de países com capacidade tecnológica para a realização de ensaios em vestimentas FR e EPI, de vital importância à proteção dos trabalhadores do setor elétrico brasileiro.

 

O Plenário do Senado aprovou, no dia 31 de maio último, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 11/2016, oriundo da Medida Provisória (MP) 706/2015, que amplia de 30 para 210 dias o prazo para distribuidoras de energia assinarem aditivo de contrato com o Ministério de Minas e Energia para prorrogar a concessão do serviço. A medida foi encaminhada à sanção presidencial.

O prazo para assinatura dos contratos começou a contar em novembro de 2015 e beneficiará sete distribuidoras: Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA); Companhia Energética de Alagoas (Ceal); Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); Companhia Energética do Piauí (Cepisa); Amazonas Distribuidora de Energia S.A.; Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); e Boa Vista Energia S.A..

O parecer da comissão mista que analisou a MP, elaborado pelo senador Edison Lobão (PMDB-MA) e mantido pela Câmara dos Deputados, faz outras mudanças na legislação do setor, como a que beneficia as distribuidoras de sistemas isolados na Região Norte.

Discussão
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que a medida beneficia pelo menos 6 milhões de brasileiros que vivem em Roraima, Amazonas, Amapá e Rondônia. Ele observou que a medida transfere recursos do Tesouro para pagamento e saneamento das empresas elétricas desses estados, dando condições para o pleno fornecimento de energia à população.

Ex-ministro de Minas e Energia, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) disse que a proposta regulariza a atual legislação, que causava grandes distorções dentro das distribuidoras do sistema Eletrobrás, minimizando os impactos que estavam inviabilizando a sobrevivência das distribuidoras de energia.

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), por sua vez, questionou o relator se os benefícios estabelecidos na medida irão gerar aumento de 7% na tarifa de energia paga pelos consumidores das Regiões Sul e Sudeste. Em resposta, Lobão explicou que a medida irá gerar um aumento entre 0,2% e 0,3%, que ele classificou de “imperceptível”, diante do benefício a ser gerado para os brasileiros das regiões mais pobres.

Equilíbrio
A MP 706/2015 amplia para dez anos o prazo para que as distribuidoras se adaptem às metas de qualidade e equilíbrio econômico-financeiro da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Para as demais concessionárias, o prazo continua a ser de cinco anos.

O ponto mais polêmico do parecer foi a inclusão de novos benefícios para as distribuidoras de energia da Região Norte. No relatório de Lobão, as capitais dessa região que não recebiam energia do Sistema Interligado Nacional (SIN) em 9 de dezembro de 2009 poderão incorporar as perdas técnicas (falhas na manutenção) e não técnicas (roubo de energia) na carga real usada para calcular o subsídio de combustível.

As regiões isoladas dependem da geração de energia por termoelétricas, com custo maior que as hidrelétricas. O subsídio pago para comprar o combustível vem da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), mas seu repasse está sujeito ao cumprimento de metas de eficiência que essas empresas não atingiram no passado, provocando acúmulo de dívidas com a Petrobras, fornecedora do combustível.

O texto aprovado da MP 706/15 também muda a forma de cálculo das cotas pagas pelas distribuidoras e transmissoras de energia para financiar a CDE. Atualmente, essas empresas pagam as cotas proporcionalmente àquelas estabelecidas em 2012 em função do mercado consumidor final. Pelo texto, essa regra valerá até dezembro de 2017. De 2018 a 2034, as cotas serão ajustadas gradualmente até que, em janeiro de 2035, sejam proporcionais ao mercado consumidor de energia elétrica atendido naquele ano. Com isso, a tendência é que as cotas sejam maiores para os mercados consumidores maiores.

 

 

Imprensa SEESP
Informação da Agência Senado

 

 

 

 

 

 

 

 

A Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e seus sindicatos sempre pautaram sua atuação em defesa da soberania nacional, do desenvolvimento e, principalmente, dos trabalhadores. Motivada por esse espírito, em 2006, em plena estagnação econômica, a entidade, apoiada pelos sindicatos de sua base, iniciou o projeto Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento que nasceu como uma contribuição da categoria a um plano nacional de desenvolvimento sustentável com inclusão social, fruto de debates realizados com milhares de profissionais em todo o País.

No processo de debate do Cresce Brasil, com propósito de buscar crescimento com democracia, distribuição de renda, respeito à natureza e a reorganização urbana, a FNE reuniu especialistas nas áreas consideradas cruciais ao desenvolvimento, com destaque para energia, e realizou vários seminários com foco na recuperação do setor elétrico e da maior empresa de energia do País, a Eletrobrás, considerada pelos engenheiros como fundamental ao desenvolvimento brasileiro.

As discussões dos seminários foram levadas ao nosso IX Conse (Congresso Nacional dos Engenheiros), realizado em de Campo Grande (MS), e, ao final de calorosos debates, ficou consignado na Carta de Campo Grande a posição contrária da FNE à privatização das empresas do Grupo Eletrobrás e a clara defesa da necessidade de mantê-las públicas a serviço do desenvolvimento da sociedade.


Foto: Arquivo/FNE
Conse final editada
Engenheiros, ao final do IX Conse, aprovam defesa do setor elétrico nacional contra a privatização
 

A FNE e seus sindicatos filiados, nesta fase difícil por que passa nossa economia, têm a convicção da importância, necessidade e conveniência de que as empresas de energia continuem públicas, e, por esta razão, repudiam a iniciativa do Governo Federal, por intermédio do Ministério de Minas e Energia, de retomada do processo de privatização do setor, materializado pela inclusão no Plano Nacional de Desestatização de várias empresas distribuidoras de energia, inclusive da Celg Distribuição, uma das mais estratégicas e com maior potencial lucrativo.

Trata-se de um processo lesivo ao interesse nacional, cuja consequência será mais desemprego, mais terceirização e precarização das relações de trabalho, mais aumento de tarifa, além de redução da qualidade dos serviços prestados, com prejuízo ao desenvolvimento regional. Por isso, os engenheiros do Brasil, representados pela FNE, repudiam a privatização das distribuidoras de energia do Sistema Eletrobrás e exigem a retirada do Programa Nacional de Desestatização todas as empresas nele incluídas, como a Celg, evitando a entrega desse patrimônio da União e do povo de Goiás à iniciativa privada, cujo objetivo único é o lucro.



Murilo Celso de Campos Pinheiro
Presidente da Federação Nacional dos Engenheiros








No encerramento do novo Congresso Nacional dos Engenheiros (IX Conse), no dia 7 de outubro último, em Campo Grande (MS), os profissionais aprovaram algumas moções, entre elas contra a tentativa do Governo do Estado do Piauí em extinguir a empresa de saneamento Agespisa e contra a privatização do saneamento na cidade de Teresina, defendendo que “a água é um bem público e essencial, por isso não pode ser usada como mercadoria do lucro financeiro, além de promover o rompimento do subsídio cruzado, prejudicando todo o saneamento do Estado e o povo piauiense”.


Foto: Marcelo Kanasiro
Conse final editada 
Engenheiros aprovam moções no encerramento do IX Conse
 

Outra moção, do diretor da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Carlos Bastos Abraham, defende a renovação das concessões de energia elétrica, destacando que o Brasil “possui um dos mais invejáveis sistemas elétricos do mundo, de dimensões continentais. Formado majoritariamente por usinas hidrelétricas, constitui-se numa das matrizes energéticas mais limpas e renováveis da face da terra”. Ao mesmo tempo observa que a competência técnica dos profissionais brasileiros aliado à capacidade empreendedora das nossas empresas permitiu a construção deste imenso patrimônio que é o setor elétrico nacional.

Apresenta a solicitação: “Cada usina, cada quilômetro construído de linha de transmissão e distribuição foi pago com enorme sacrifício pela população deste país, em especial por meio das estatais. Essas empresas honram seu compromisso social de universalizar o acesso à energia elétrica e de investir na melhoria da qualidade do fornecimento a cada cidadão brasileiro, tendo como razão de ser o benefício à população e o desenvolvimento da sociedade, de forma sustentável e contínua.” E cita as distribuidoras estatais: Eletrobrás (Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí, Rondônia e Roraima), Cemig (MG), Copel (PR), Celg (GO), CEB (DF), Celesc (SC), Cesp (SP) e CEEE (RS), que conquistaram elevados índices de satisfação dos seus consumidores e são grandes empregadoras, reconhecidas e premiadas como as melhores empresas no setor.

A moção adverte, no entanto, que, diante da perspectiva de vencimento dos contratos de concessão em vigor, há um grande risco de haver a desaceleração dos investimentos por parte das concessionárias públicas, em razão da dificuldade de captação de recursos pelas incertezas e riscos da não renovação das concessões. Daí a necessidade de ser regulamentado, de imediato, o artigo 7º da Lei 12.783/13, que trata da renovação das concessões de distribuição, com a emissão, pelo Ministério de Minas e Energia, do ato normativo para este fim, encerrando de uma vez por todas esse período de inseguranças e instabilidade. Por isso, a moção propõe que a FNE encampe a ideia do comitê pró-energia Brasil.

O IX Conse foi realizado de 5 a 7 de outubro último, na capital sul-mato-grossense, reunindo engenheiros de todo o País, que discutiram valorização profissional e desenvolvimento.

 

 

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP








A crise do sistema de geração de energia vai além dos atuais baixos níveis dos reservatórios das hidrelétricas que geram nossa energia. Na verdade, afloram falhas do atual modelo mercantil do setor, que se mostra vulnerável a manobras de empresas que obtém altíssimos lucros com a crise.

Segundo relatório divulgado na imprensa pelo JP Morgan, três geradoras lucrarão alto com o aumento dos preços no mercado de curto prazo. Nos cálculos do banco, um grupo de três geradoras – Companhia Energética de São Paulo (Cesp), Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e Companhia Paranaense de Energia (Copel) – pode ter receitas adicionais de R$ 7 bilhões ao ano, caso seja mantido o preço de R$ 822,83 o megawatt-hora (MWh) dentro do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD).

Vale lembrar que a Lei nº 11.783/2013 (MP 579), que trata da renovação das concessões de geração, transmissão e distribuição do setor elétrico, impôs uma redução tarifária às geradoras com concessões vencidas ou a vencer até 2015. Como contrapartida, as empresas receberiam um novo contrato de concessão por mais 30 anos. Com regras injustas de indenização de ativos não amortizados, a medida arrefeceu o ambiente até então cooperativo que, de certa forma, ainda vigorava no setor elétrico.

As geradoras vinham recebendo cerca de R$ 80 a R$ 90 por megawatt-hora produzido. Na época, dizia-se que as hidrelétricas “velhas” já haviam sido pagas pela sociedade e uma redução tarifária foi imposta aos novos contratos de concessão. Os preços de venda foram reduzidos para menos de 25% do que vinham recebendo.

As geradoras federais do grupo Eletrobrás, Furnas, Chesf e Eletronorte, tiveram de aceitar as novas regras. Entretanto, outras empresas estatais como Cesp, Celesc, Cemig e Copel, não aceitaram a prorrogação. Com o fim da vigência dos contratos de venda e compra de energia “existente” no final de 2012, não quiseram ofertar energia nos leilões ocorridos em 2013 por preço-teto de R$ 192,00 por MWh. Uma ironia, pois até então se pagava metade deste valor, o que já era excessivo.

A contradição é que todas as distribuidoras encontram-se subcontratadas. Dentre elas, a Celesc, a Cemig e a Copel são obrigadas a adquirir no mercado de curto prazo a energia faltante pagando R$ 822,83 o MWh. O lucro das empresas geradoras vai para seus acionistas e os prejuízos das empresas distribuidoras são repassados aos seus consumidores o que, em parte, está sendo absorvido pelo governo federal.

Vale esclarecer que os concessionários das hidrelétricas – em grande parte já amortizadas – se aproveitaram da crise para “esconder” sua energia nos leilões promovidos pelo governo e, assim, receber valores escorchantes pelo produto. Neste cenário, o aporte de recursos do Tesouro Nacional às Distribuidoras de Energia, que para o ano foi aumentado para R$ 13 bilhões, somado com a captação de R$ 11 bilhões do setor privado, se mostra equivocado, pois não se trata de diferença, e, sim, sobra deliberada de energia. O prejuízo será o acúmulo de uma conta que se tornará impagável em 2015.

Uma medida simples, emergencial e de maior eficácia seria mudar a forma de cálculo do PLD, ao limitá-lo a um valor inferior ao atual, por exemplo, R$ 300,00 o MWh. Não se estará desrespeitando contratos, mas incentivando que eles se realizem.

Os agentes do setor elétrico sempre pleitearam que as regras setoriais deveriam ser estáveis e os contratos deveriam ser cumpridos e respeitados. Mas estamos numa situação clara de conduta anticoncorrencial, na qual o concessionário não assina contrato e não vende sua energia.

O modelo setorial mostra fragilidades que vêm sendo aceitas como naturais por técnicos do setor elétrico, mas sujeitas a questionamentos pela sociedade. Modificações estruturais no modelo do setor elétrico se fazem necessárias para que o interesse público volte a prevalecer sobre interesses mercantis.

* Por Carlos Augusto Ramos Kirchner, diretor do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP) e do Instituto Estratégico de Desenvolvimento do Setor Energético (Ilumina). Artigo publicado originalmente em O Estado de São Paulo, em 12/4/14.








O empréstimo para socorrer as distribuidoras de energia será operado por 13 bancos e totalizará R$ 11,2 bilhões, anunciou há pouco o Ministério da Fazenda. A operação de crédito será contratada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e terá exclusivamente recursos dos bancos. As condições do empréstimo, como juros, prazo e carência, deverão ser definidas entre as partes até o próximo dia 28, quando a contratação da linha de crédito será oficializada.

Segundo a Fazenda, os bancos que concordaram em operar a linha de crédito são Bradesco, Itaú, Santander, BTG Pactual, Citibank, J. P. Morgan, HSBC, Votorantim, Credit Suisse, Bank of America, Goldman Sachs, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Inicialmente, o governo tinha anunciado que o empréstimo corresponderia a R$ 8 bilhões, mas o valor final da operação foi ampliado para cobrir os custos crescentes da energia elétrica. As distribuidoras precisam do dinheiro para fazer frente à contratação de energia das usinas termelétricas, além da compra de energia no mercado de curto prazo, cujos preços aumentaram devido à escassez de chuvas no início do ano no Sul e no Sudeste.

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o empréstimo para a CCEE será repassado gradualmente às tarifas de energia a partir de 2015. Além da operação de crédito de R$ 11,2 bilhões, o Tesouro Nacional vai repassar R$ 4 bilhões para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que financia o subsídio às tarifas do setor elétrico. O gasto extra do Tesouro será coberto com aumentos de impostos e a ampliação do Refis da Crise, programa de refinanciamento de dívidas de contribuintes com a União.

 


Imprensa – SEESP
Fonte: Agência Brasil











O Ministério da Previdência Social realiza reunião para discutir a elaboração e realização de uma campanha nacional de prevenção de acidente de energia elétrica, nesta quarta-feira (12/02), em Brasília. O diretor do SEESP, José Manoel Teixeira, observa que a iniciativa é muito oportuna, lembrando que o sindicato, inclusive, já externou sua preocupação com relação aos acidentes no setor junto à Agência Reguladora de Saneamento e Energia (Arsesp) e ao Ministério Público do Trabalho.

Estudo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que de cada 10 vítimas de acidentes de trabalho no Brasil, oito são terceirizados. Em outros setores, as estatísticas não deixam dúvidas de que o maior número de acidentes de trabalho, fatais ou não, vitima trabalhadores de empresas prestadoras de serviço.

No setor elétrico, onde mais da metade da força de trabalho é terceirizada – em 2008 eram 101 mil trabalhadores próprios contra 121 mil terceirizados – o número de mortes é bem maior entre os terceirizados. Dados apurados pelo Dieese mostram que a taxa de mortalidade foi 3,21 vezes superior entre os terceirizados do que o verificado entre trabalhadores nos quadros próprios das empresas. A taxa ficou em 47,5 para os terceirizados contra 14,8 para os trabalhadores do quadro próprio das empresas, entre os anos de 2006 a 2008.


Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa - SEESP








A Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona as decisões da Justiça do Trabalho quanto à equiparação salarial entre terceirizados e contratados. Essa isonomia é garantida pela Orientação Jurisprudencial nº 383 da SDi-1 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Um grupo de representantes da CNI e de presidentes de federações das indústrias de vários estados apresentou essa questão numa visita que fizeram ao presidente do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, na terça-feira (10/09).

A preocupação maior dos empresários é em relação ao setor elétrico de Goiás. De acordo com o primeiro secretário da CNI, Paulo Afonso Ferreira, estão sendo ajuizadas ações na Justiça do Trabalho pedindo a equiparação dos salários de eletricistas terceirizados aos dos contratados pela Companhia Elétrica de Goiás (Celg).

Os terceirizados, que seriam mais de 3,2 mil, estariam ganhando essas ações e as causas somariam, de acordo com o secretário da CNI, mais de R$ 1 bilhão em dívidas trabalhistas. "Isso levará a falência dessas cerca de 40 empresas prestadoras de serviços. O patrimônio junto de todas elas não chega a esse valor", alertou ele. "A própria Celg não tem condições financeiras hoje para arca essa dívida caso venha a ser responsabilizada".

Para os empresários, essa isonomia pleiteada pelos terceirizados não existiria, pois se trataria de atividades diferentes exercidas por terceirizados e não terceirizados.

Jurisprudência

O ministro Carlos Alberto ouviu os empresários, lembrou a existência da OJ 383, que dispõe sobre a isonomia, mas propôs que a CNI envie um memorial à Comissão de Jurisprudência do TST com as questões levantadas pelos empresários.  "Com o memorial, nós podemos refletir sobre as ponderações apresentadas, baseados principalmente em fatos", afirmou.

O presidente do TST propôs, ainda, que o setor jurídico da CNI leve a discussão da isonomia para a primeira e a segunda instância da Justiça do Trabalho, onde ocorre a análise dos fatos do processo.

Ele afirmou que o problema é a falta de uma regulamentação do Congresso Nacional que oriente as decisões. "Não existe uma lei que trate da terceirização. Nós necessitamos de uma regulamentação para o tema urgentemente", argumentou.

Tramita hoje no Congresso Nacional um projeto de lei que regulamenta a terceirização no país. O projeto está sendo discutido pelos parlamentares, governo federal e lideres de trabalhadores e empresários.
 

Fonte: Notícias do TST




A resolução AP 042/2012 apresentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que versa sobre regulamentação dos serviços prestados pelas concessionárias, tem sido questionada pelas entidades de classe do Ceará. Para estas, a medida pode significar a construção de monopólio das companhias de energia elétrica. De acordo com a resolução, as distribuidoras poderiam usar equipes terceirizadas que já estivessem executando serviços nesse sentido. Assim, as equipes que realizassem atividades de atendimento o fariam em alternativa à equipe própria da concessionária.

Thereza Neumann, presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Ceará (Senge-CE) e coordenadora do Movimento de Mobilização da Engenharia Nacional, questiona a aplicabilidade da resolução. Para ela, a medida, além de beneficiar somente as concessionárias, irá limitar as ações das demais empresas do setor energético. "Não estamos fazendo uma reivindicação corporativa, mas pelos impactos negativos que ela trará para a sociedade", explicou.

Ainda segundo a coordenadora, o movimento participou de audiências propostas pela Aneel. Na ocasião, as entidades apresentaram outras alegações em detrimento à resolução. Uma delas diz respeito à má qualidade dos serviços oferecidos pelas concessionárias. Neumann destaca a fragilidade do sistema energético nacional. "As pessoas constroem prédios e não fazem instalação porque não há rede implantada", exemplifica, ressaltando também a devolução da rede elétrica nos parques de iluminação que muitas vezes prescinde de avaliação técnica.

 

Fonte: Jornal O Povo




Empresas brasileiras e institutos de ciência e tecnologia interessadas em desenvolver inovações para o setor elétrico podem contar com financiamento para a pesquisa e desenvolvimento, com subvenção econômica ou em recursos não-reembolsáveis, no valor total de R$ 3 bilhões. É o que prevê o Plano de Apoio à Inovação Tecnológica no Setor Elétrico, o Inova Energia, lançado na última semana.

Pelo acordo de cooperação técnica assinado nesta segunda-feira, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) disponibilizarão R$ 1,2 bilhão cada, enquanto a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) investirá os R$ 600 mil restantes.

A atuação conjunta dos três órgãos propiciará maior coordenação das ações de governo no fomento à inovação e uma melhor integração de instrumentos de apoio à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação disponíveis para o setor de energia, uma das áreas fundamentais para o crescimento do país.

O plano tem como objetivo o fomento e a seleção de planos de negócios que contemplem: atividades de pesquisa, desenvolvimento, engenharia e absorção tecnológica; produção e comercialização de produtos; e processos e serviços inovadores.

Dessa forma, o Inova Energia contribuirá para o desenvolvimento de empresas e tecnologias brasileiras da cadeia produtiva em três linhas temáticas: redes elétricas inteligentes e transmissão em ultra-alta tensão; energia solar e eólica; e veículos híbridos e eficiência energética veicular.

Público-alvo
Podem participar do processo de seleção empresas brasileiras que tenham interesse em empreender atividades de inovação aderentes às linhas temáticas, bem como em produzir e comercializar os produtos e serviços resultantes dessa atividade. Para pleitear o financiamento, as empresas deverão enviar cartas com manifestação de interesse até o dia 3 de maio.

A fim de possibilitar o desenvolvimento de soluções completas no âmbito das linhas temáticas do Inova Energia, a formação de parcerias entre empresas e entre empresas e ICTs será estimulada. Tais parcerias deverão contar com uma empresa-líder, que necessariamente deverá ser uma empresa independente ou pertencente a grupo econômico que possua receita operacional bruta igual ou superior a R$ 16 milhões ou patrimônio líquido igual ou superior a R$ 4 milhões no último exercício.

Exclusivamente na Linha 1, "Redes Elétricas Inteligentes (Smart Grids)", empresas que possuam receita operacional bruta no último exercício entre R$ 5 milhões e R$ 16 milhões poderão apresentar planos de negócios, desde que apresentem também carta indicativa de interesse emitida por empresa concessionária do setor de energia elétrica.

Mais detalhes estão no Edital de chamada pública do Inova Energia.

 

Imprensa – SEESP
Fonte: Portal Planalto




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