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Comunicação SEESP

A Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Gestão emitiu comunicado nesta sexta-feira (13/4) determinando que não sejam descontados os dias parados durante a greve dos servidores paulistanos em protesto ao Projeto de Lei 621/2016. 

“Os dias não trabalhados pelos servidores municipais, em razão do movimento de paralisação ocorrido no dia 19/02/2018 e do dia 08/03/2018 a 27/03/2018, não deverão ser apontados como faltas no Sistema Integrado de Gestão de Pessoas e Competências...”, diz trecho do documento enviado aos coordenadores de Recursos Humanos da Prefeitura.

A medida havia sido acertada em reunião realizada ontem (12/4) entre a Comissão do Fórum de Entidades que representam os servidores e o secretário executivo da Secretaria de Gestão, Fernando Veneziani Sugano.

Comunicação SEESP

Em reunião com a Comissão do Fórum de Entidades que representam os servidores públicos do Município de São Paulo, nesta quinta-feira (12/4), o secretário executivo da Secretaria de Gestão, Fernando Veneziani Sugano, assegurou que não haverá desconto dos dias parados durante a greve dos servidores em protesto ao Projeto de Lei 621/2016.

ReuniaoServidoresSugano

Desde o encerramento da paralisação, em 27 de março último, os sindicatos vinham fazendo diversas tratativas sobre o tema para evitar que os trabalhadores fossem prejudicados com medida injusta e que caracterizaria postura antissindical. A solução acordada é que a Prefeitura publique portaria prevendo a compensação dos dias parados.

Enquanto o documento não é editado, o secretário de Gestão, Paulo Uebel, enviará comunicado às áreas de recursos humanos da Administração Municipal para que essas não façam qualquer desconto referente ao período de greve. Sugano também se comprometeu a comunicar às entidades, até esta sexta-feira (13/4), confirmação de que a providência foi tomada.

Comunicação SEESP


Os engenheiros da Prefeitura Municpal de São Paulo (PMSP) participam na próxima sexta-feira (27/10), às 13h, de um grande ato em defesa do serviço público e dos servidores municipais, em frente ao gabinete do Prefeito, na região central da capital paulista. "Vamos, unidos às demais categorias dos servidores, mostrar a nossa indignação às políticas de gestão do prefeito, que penaliza os servidores, terceiriza os serviços públicos e privatiza o patrimônio municipal. Em nosso particular, também, quanto ao descaso do Executivo em negociar as nossas reivindicações", diz um trecho do boletim eletrônico enviado à categoria, convocando os servidores.
Entre as bandeiras de luta dos servidores estão: não a mudanças no Iprem, contra o aumento de alíquota previdenciária, pelo fim do 0,01%,contra as terceirizações e privatizações, concurso público, não ao projeto de exonerações de servidores, não à reforma da Previdência.
A mobilização, coincidindo com o Dia de Mobilização em Defesa do Serviço Público (de abrangência nacional), foi decidida após amplo debate, deliberada no Fórum das Entidades, abrangendo todas as entidades de representação dos servidores municipais.
Os engenheiros já mostraram que, quando se dispõem a defender os seus direitos, o fazem com determinação e exigindo respeito. Esse será o espírito do dia 27 de outubro: disposição de luta.
Os engenheiros estarão vestidos com camisetas azuis para melhor identificação e marcar a sua presença.


Serviço:
Ato em defesa do serviço público
Data: 27 de outubro de 2017 (sexta-feira)
Horário: 13h
Local: Prefeitura do Município de São Paulo




Munidos de faixas, com o plenário lotado, os servidores públicos do município de São Paulo deixaram claro ao prefeito Fernando Haddad (PT), que a grande maioria dos trabalhadores rejeita o projeto de lei 312/2014 enviado à Câmara Municipal pelo executivo, que congela os salários de todo o funcionalismo público municipal, a partir da remuneração feita por subsídio. Diversas entidades sindicais estiveram presentes na audiência pública que discutiu o PL, ocorreu nesta terça-feira (13/8), entre 10h e 12h, no Plenário 1º de Maio, entre eles o Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP).

Os engenheiros e arquitetos, estes representados pelo Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo (Sasp), chegaram logo cedo ao plenário e demonstraram força ao lotarem os assentos do local. Para as categorias, tanto o PL312/14, quanto o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 03/2014, que altera a Lei Orgânica do Município, para abrigar judicialmente o conceito do subsídio municipal, são inconstitucionais.

“Tem um nível de unidade muito grande das categorias, o que é bem importante. Um subproduto desse processo é unificar os trabalhadores públicos, aumentar seu nível de organização e participação política e, consequentemente, aumentar seu protagonismo na vida da cidade. É mais do que uma questão de salário, são os [servidores] que garantem a qualidade das políticas públicas na cidade”, declarou a deputada federal Luiza Erundina (PSB), que acompanhou a audiência na plateia.

Ao final, depois de ouvir os representantes dos sindicatos dos servidores, declarou: “Concordo inteiramente com as críticas feitas ao PL. Minha solidariedade [com os servidores] é total e plena”. Para Erundina, o PL 312/14 “não assegura uma política salarial, não assegura um plano de carreira e salários” e, o mais preocupante, “é o fato de mexer na constituição municipal que é a Lei Orgânica, de forma aleatória, o que não se faz dessa forma, gratuitamente, só para alterar a questão salarial. É um perigo isso. Pode dar margem para que outros governos façam o mesmo”.


Fotos: Beatriz Arruda/SEESP
erundina audiencia
Ex-prefeita Erundina acompanha audiência ao lado dos servidores


Há 23 anos, Erundina, então prefeita da cidade, fez um concurso público para engenheiros e arquitetos, o qual entre os aprovados estão a engenheira Denise Lopes de Sousa, da Secretaria de Habitação, que falou durante a audiência. Ela lembrou a justificativa dada pelo gabinete do prefeito para a adoção do subsídio que afirma pretender simplificar, dar transparência e monitorar a evolução das carreiras.

“Simplificação do quê? Tenho 23 anos de prefeitura, tenho gratificações e adicionais incorporados por conta do meu trabalho. Me dedico oito horas por dia ao serviço público, porque acredito no serviço público”, afirmou a engenheira, lembrando que o salário dos servidores tem um padrão (piso), gratificações por tempo de serviço e por cargos exercidos. “É a nossa vida, nossa experiência acumulada, que deve ser respeitada e valorizada. É justamente por conta desses adicionais por tempo de serviço que conseguimos sobreviver até hoje, por não termos reajustes salariais há anos”, completou Denise Sousa, referindo-se ao fato de que desde a aprovação da Lei Salarial 13.303, em 2002, os servidores vêm recebendo 0,01% de aumento, anual.

Inconstitucionalidade
O vereador Floriano Pesaro (PSDB), relator do PL, abriu a atividade enfatizando que é preciso “derrubar” tanto o PL 312/14, que institui o subsídio e uma carreira de “analista de generalidade”, quanto o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 03/2014, que altera a Lei Orgânica do Município para abrigar judicialmente o conceito do subsídio municipal, e outros dois projetos que alteram negativamente a carreira dos servidores.

“Se conseguirmos vencer os projetos pela inconstitucionalidade, porque são inconstitucionais, ele será devolvido para o Executivo e, assim, serão obrigados a sentar novamente na mesa de negociação para enviar um projeto mais em sintonia com o servidor público”, declarou ao SEESP, o vereador Floriano Pesaro (PSDB), relator do PL 312/14, ao final da audiência.

Pesaro, que é da base oposicionista da Câmara, fez coro com os representantes sindicais que se pronunciaram durante a audiência sobre o PL 312: “O trabalho que a secretaria de Planejamento fez, comandado pela Leda Paulani, é muito ruim”.

Uma reunião que aconteceria durante a tarde desta quarta, na Comissão de Constituição e Justiça, foi cancelada por conta da morte de Eduardo Campos (PSB), que concorria como candidato à presidência da república. Nela, Pesaro iria se manifestar contrário ao PL e ao PLO, segundo explicou: “Se o governo mantiver maioria, vai tentar aprovar e fazer o projeto tramitar [e ser aprovado] enfiando goela abaixo. O diálogo nesse governo é uma farsa. A nossa preocupação é ter uma maioria de cinco, em uma comissão de nove, porque daí a gente consegue matar os dois projetos”.



servidores em audiencia
Funcionários públicos acompanharam atentamente a audiência pública


O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (SindSep-SP), que é ligado à Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sergio Ricardo Antiqueira, também se posicionou contrário ao PL 312/14, lembrando que após a data de 1º de maio, tida como referência nas negociações salariais dos servidores, os trabalhadores de nível universitário não viram o cumprido do compromisso do prefeito Fernando Haddad com a reposição das perdas. “Mesmo sem ter concluído as negociações, o governo encaminhou, sem a anuência do Sindsep, o PL. Para piorar, encaminhou o PLO 03 e o PL 311/14 que sequer foram apresentados às entidades sindicais. Este último cria uma espécie de elite do nível superior com salários iniciais 50% superior ao que foi oferecido aos servidores na proposta de reestruturação”, disse Antiqueira.

A servidora Junéia Martins Batista, que é da direção executiva da CUT, disse estar aliviada com a fala do presidente do Sindsep e também cobrou de Haddad o cumprimento de sua promessa de campanha. “ Hoje estou aqui para defender meus princípios de classe e dizer que Fernando Haddad, para quem trabalhei na campanha, e esteve no meu sindicato para dizer que iria primeiro regularizar a questão dos reajustes salariais, mudando a Lei Salarial. Então, aqui, eu peço que ele cumpra o que ele falou. Primeiro queremos reajuste salarial. Depois, vamos brigar pela carreira”, exclamou.

A dirigente sindical aproveitou para alfinetar a secretária Leda Paulini, que apresentou demoradamente o PL no início da audiência. “Adorei que a Leda Paulani ficou com a gente mais de cinco minutos. Porque, eu recebo informes de que não é a primeira nem a segunda vez que ela chega em uma reunião, em mesa de negociação, com a chave do carro na mão, com pressa porque tem outra reunião e não tem tempo para nos receber”, disse em alto tom, sendo bastante aplaudida.

Durante sua fala de encerramento, a secretária foi bastante vaiada e não conseguiu expôr seu ponto de vista, que é favorável ao PL. Em um gesto simbólico, boa parte dos servidores presentes ficaram de costas para ela. Diante do fato, o vereador Antonio Goulart (PSD) precisou encerrar a audiência, que teve duas horas de duração e, para muitos presentes, foi considerada curta já que nem todos os dirigentes sindicais presentes tiveram tempo para falar. Congita-se a realização de uma nova audiência para discutir o assunto.

Posicionamento
Para o delegado sindical do SEESP, Sérgio Souza, foi uma
audiência "extremamente proveitosa para os engenheiros e arquitetos e todo o funcionalismo público". "Mais de 90% dos presentes na assembleia eram contra o projeto que o governo quer implementar na cidade e são Paulo, inclusive setores da CUT. É um PL permissivo para todas as categorias, e em especial a engenheiros e arquitetos por terem suas especificidades e responsabilidades com a cidade”, observou.

O vereador Nabil Bonduke (PT), que integrou a mesa, também concorda que ficou evidente que a maioria dos servidores presentes é contrária ao PL. "Vou trabalhar para que a gente consiga construir uma alternativa que seja boa para todos e também para a prefeitura. É uma construção dificil, mas precisa ser feita porque os funcionários, novos ou mais experientes, são todos muito importantes para se ter uma boa gestão pública. Essa situação de confronto não é positiva e é preciso construir um consenso e chegar em uma proposta que atenda a grande maioria e que melhore a condição do serviço público", disse Bonduke.

Segundo justificativa encaminhada à Câmara pelo prefeito Fernando Haddad, a iniciativa propicia um “melhor controle pela população da remuneração dos agentes públicos. Demais disso, importa ressaltar que os valores da remuneração sob a forma de subsídio podem oferecer melhores condições para a atração e a retenção de mão de obra compatível com as necessidades locais, além de racionalizar as providências de gerenciamento da folha de pagamento da Prefeitura, hoje demasiadamente complexas em razão da enorme gama de rubricas e de situações funcionais peculiares e diferenciadas que foram se consolidando ao longo dos anos”.



Deborah Moreira
Imprensa SEESP






Munidos de faixas e usando suas já conhecidas camisetas pretas, mais uma vez os engenheiros e arquitetos da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) marcaram presença no plenário da Câmara Municipal na quarta-feira (6/8). O grupo de cerca de 200 servidores para pressionar os vereadores pela não aprovação do Projeto de Lei Ordinária (PLO) 03/2014, que altera a Lei Orgânica do Município para abrigar a remuneração por subsídio, e outros dois projetos que alteram negativamente a carreira dos servidores. Após pressão, uma audiência pública foi marcada para quarta (13). Um dia antes (12), realizam mais uma assembleia geral.

Foto: Deborah Moreira/SEESP
reuniao engenheiros e arquitetos
Reunião de engenheiros e arquitetos na sede do SEESP

Com o retorno da atividade legislativa, após o recesso de julho,  a luta dos engenheiros e arquitetos agora é para barrar a aprovação dos projetos. Na terça (5), o PLO 03/2014 recebeu parecer favorável do vereador George Hato (PMDB). Agora, para ir à votação, será necessária a realização da audiência pública solicitada pelos sindicatos dos servidores.

“Na quarta-feira será tudo ou nada. Se não reunirmos forças para a audiência pública, onde muitas entidades de trabalhadores que são favoráveis ao subsídio estarão lá disputando com a gente, teremos poucas chances para combater o subsídio depois”, afirmou Frederico Okabayashi, delegado sindical do SEESP na Prefeitura, durante reunião realizada na sede do sindicato no final da tarde de quarta.

Os trabalhadores que estavam reunidos na Câmara decidiram realizar uma reunião às pressas para analisar a conjuntura política na Casa, após tomarem conhecimento da confirmação da audiência pública. “O nosso foco deve ser o PLO. Se esse passar os outros acabam indo no fluxo constitucional. Então temos que barrar o PLO”, explicou o engenheiro Carlos Eduardo Lacerda, também delegado sindical do SEESP.

Por sua vez, o delegado sindical Sérgio Souza frisou a importância de envolver a todos neste momento da campanha salarial 2014. Para ele, “é importante não somente a divulgação nos meios de comunicação que existem, mas também conversar com os colegas nos locais de trabalho”.

Agende-se!

A Assembleia Geral Extraordinária dos Engenheiros e Arquitetos da PMSP será na terça, a partir das 15h, no Auditório da sede do SEESP – rua Genebra, 25, Bela Vista.

A Audiência Pública vai discutir a proposta do Executivo para os servidores públicos do município e está marcada para às 10h, na quarta (13), na Sala Oscar Pedroso Horta, 1º subsolo da Câmara Municipal - Viaduto Jacareí, 100, Bela Vista. A atividade foi solicitada pelos servidores e foi formalizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara, durante reunião ocorrida ontem, que foi acompanhada por engenheiros e arquitetos.

Outros dois projetos de lei do Executivo que tramitam na Câmara que alteram a remuneração e o plano de carreira são o Projeto de Lei PLs 311/2014 (que tem como relator o vereador Conte Lopes - PTB), que prevê a criação de 300 cargos para auditores internos na Controladoria do Municíopio e outros 500 cargos de analistas de gestão publica, na secretaria de Planejamento, ambos sem a exigência da formação em engenharia e com remuneração baseada no subsídio proposto pelo Executivo, o qual os servidores são radicalmente contrários, tendo em vista que ele nivela todas as carreiras em um mesmo patamar. E o PL 312/2014, que altera a estrutura de carreira dos servidores, perpetua as perdas salariais, sobretudo aos mais antigos, e extingue benefícios e conquistas históricas, cuja relatoria era até ontem da vereadora Juliana Cardoso (PT), da base do governo, e que "abriu mão" de acompanhar esse PL, segundo informações de seu gabinete. Agora, o relator é o vereador Floriano Pesaro (PSDB), da oposição.



Deborah Moreira
Imprensa SEESP




Engenheiros e Arquitetos e demais categorias de nível superior, do Município de São Paulo, estão em greve desde a zero hora desta terça-feira (27/5). As categorias, representadas pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP) e pelo Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo (Sindsep-SP), que juntos representam cerca de 7 mil trabalhadores, realizam assembleia - prevista para às 14h -, em frente ao Gabinete do Prefeito, no Centro da capital paulista. Por volta das 12h30, cerca de 400 engenheiros e arquitetos se reuniram em assembleia na sede do SEESP.


Foto: Beatriz Arruda/SEESP
murilo pinheiro assembleia PMSP 2
Engenheiro Murilo Pinheiro defende luta da categoria no município



“Abrimos a assembleia aqui no SEESP para unificar a luta e organizar nossa mobilização durante toda a tarde de hoje. Há mais de 20 dias a administração pública não fez qualquer tipo de contato, proposta ou tentativa de retomar a negociação. Não há avanço. Portanto, não nos resta outra alternativa se não levar nossa indignação para conhecimento público”, lamenta o engenheiro Sergio Souza, delegado sindical do SEESP na Prefeitura Municipal de S. Paulo (PMSP).

O presidente do SEESP, Murilo Pinheiro, abriu a assembleia “reforçando o apoio aos trabalhadores”. O presidente do Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo (Sasp), Maruílio Ribeiro Chiaretti, também presente, falou sobre a importância da luta dos servidores e sua unificação.

Segundo os trabalhadores, todas as subprefeituras estão com atividades paralisadas, além de todas as secretarias que funcionam no edifício Martinelli, como as de Habitação e Planejamento, e empresas Emurb e Cohab-SP. Outras paralisações temporárias já foram feitas durante a campanha salarial 2014. Desta vez, os trabalhadores afirmam que não há previsão para retorno.

A mobilização envolve servidores das áreas da saúde, educação, cultura, subprefeituras, assistência social, verde e meio ambiente, serviço funerário, HSPM, AHM, esportes, zoonoses, habitação, entre outras, que estão em estado de greve. Por volta das 14 horas, eles se reúnem reunirão em frente à Prefeitura, onde esperam ser reunidos mais uma vez pelo Executivo. Porém, desta vez, com nova proposta. Há a expectativa de que todos os servidores votem e aprovem paralisação de todo o funcionalismo do município.

Câmara

Antes de chegarem à prefeitura, engenheiros e arquitetos saíram em passeata do SEESP, rumo à Câmara Municipal, onde e reuniriam com presidente da Casa, o vereador José Américo, e outros parlamentares. Também estava previsto que duas mudas de árvores plantadas há cerca de 15 dias pelas categorias, em frente à Câmara, em outro protesto, seriam regadas. As mudas representam as duas categoriais que reúnem cerca de 1400 servidores e vêm atuando de forma unificada na campanha.

Entre as principais reivindicações dos servidores estão nova Lei Salarial que possibilite o aumento dos salários dos servidores e a recomposição da inflação do período (6,45% conforme Dieese, no período de maio de 2013 à abril de 2014); recomposição das perdas inflacionárias de 58% (entre 2005 e 2012), cumprimento da cláusula do acordo de 2013 sobre o plano de carreira e adoção do piso do engenheiro, de 8,5 salários mínimos.


Deborah Moreira
Imprensa SEESP






 


Fotos: Beatriz Arruda
PMSP camara14052014
 Engenheiros e arquitetos, em greve, em frente à Câmara Municipal de São Paulo


Na quarta-feira (14/5), engenheiros, arquitetos e demais servidores da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) paralisaram as atividades por 24 horas como um alerta à administração paulistana de que exigem valorização profissional e do serviço público. Na parte da manhã, mais de 350 engenheiros e arquitetos se reuniram, em assembleia, na sede do SEESP, onde discutiram o movimento e, na sequência, saíram em passeata pelas ruas da cidade até se juntarem às demais categorias em frente ao gabinete do prefeito. Por volta das 14h30, os sindicatos foram chamados por representantes da PMSP para uma reunião, mas não houve qualquer avanço na proposta salarial, segundo o representante do SEESP, Carlos Antonio Hannickel, e o delegado sindical Sérgio Souza. Nova paralisação, desta vez por tempo indeterminado, está programada para o dia 20 próximo.

* Aqui fotos da assembleia e da passeata desta quarta-feira (14/5)

Os servidores reivindicam, entre outros itens, reposição salarial, mudança da Lei 13.303/02 que permite ao prefeito reajustar os salários em 0,01%, o que tem ocorrido nos últimos dez anos, provocando um arrocho salarial, a partir de 2007, de 50%. Os engenheiros também querem o cumprimento da lei que estabelece o piso salarial da categoria em 8,5 salários mínimos (4.950-A/66). A prefeitura se dispõe a discutir a Lei 13.303 apenas no segundo semestre deste ano, sem apontar qualquer iniciativa para repor as perdas salariais dos servidores. “Infelizmente, a administração paulistana não apresentou nada de novo e mantém sua intransigência quanto à valorização dos seus funcionários”, critica Hannickel, lembrando que o prefeito Fernando Haddad, em sua campanha eleitoral em 2012, tinha como plataforma de governo acabar com o reajuste de 0,01% e repor as perdas inflacionárias. “Isso não aconteceu em 2013 e quer se repetir neste ano.” Para ele, a greve desta quarta-feira mostrou que as categorias estão unidas e não vão abrir mão de uma negociação salarial séria.


PMSP Eliseu 14MAI2014
Sindicatos são recebidos pelo vereador Eliseu Gabriel (PSB), na Câmara Municipal


Engenheiros e arquitetos realizam assembleia conjunta no dia 19 próximo, às 13h (1ª convocação) e às 13h30 (2ª convocação), na sede do SEESP, para analisar o desenrolar da campanha e referendar a deflagração da greve por tempo indeterminado a partir do dia 20. Também participa da assembleia a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos Municipais de São Paulo (Seam).


 

 

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa - SEESP










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