GRCS

Em março último foram anunciados mais 55 projetos do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), entre esses a desestatização de 14 empresas estaduais de saneamento. Na sequência, em maio, o governo sancionou a Lei Complementar 159, que prevê a privatização de ativos estaduais, como os de saneamento, como contrapartida para o recebimento de ajuda financeira da União.

“Não tem sentido o governo falar que vai privatizar para corrigir déficits públicos, que não provêm da área de saneamento, inclusive”, destaca Manuel Carlos de Moraes Guerra, presidente da Delegacia Sindical do SEESP em Presidente Prudente e engenheiro há 30 anos da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

Também é falsa a ideia de que a privatização do setor vai atrair novos capitais, suprir a dificuldade pública de investimento ou garantir maior eficiência ao setor, como apontou Leo Heller, relator especial das Nações Unidas para água e saneamento e pesquisador da Fiocruz-Minas, em entrevista à Rádio CNB mineira, em agosto de 2016. “É temerosa a proposta do governo federal de recomendar aos estados brasileiros a privatização do saneamento”, vaticina. Guerra ratifica: “Garantir água de qualidade e tratar o esgoto são atividades custosas, que exigem compromisso com a população. A iniciativa privada tem como objetivo o lucro. São perfis incompatíveis com o saneamento.”

Além de não ser solução para o grave quadro atual, esse caminho pode representar piora. Em dezembro de 2016, resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas reconheceu o saneamento básico como um direito humano. Mais de 2,5 bilhões de pessoas no mundo não têm acesso a banheiros e sistemas de esgoto adequados. No Brasil, segundo o Atlas de Saneamento 2011 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a rede coletora ainda está ausente em 2.495 municípios – 44,8% do total. Grande parte em estados das regiões Nordeste e Norte do País, com destaque para Bahia, Maranhão, Piauí e Pará, dentre outros.

 O relator da ONU salienta: “É mais provável que o setor privado tenha mais eficiência nessa área ao assumir um sistema de água e esgoto que já está universalizado, quando todas as pessoas estão incluídas, quando não existe necessidade de expansão do sistema. Aí a concessionária vai apenas operar, e arrecadar bem.” Senão, pondera, a privatização se torna um grande risco, caso do Brasil. “A maior parte das cidades ainda não tem universalização com qualidade, esse processo dependerá de muito investimento.”

 Guerra observa que a Sabesp teve lucro de quase R$ 3 bilhões em 2016, mesmo fazendo obras emergenciais para superar a crise hídrica que aconteceu na Capital em 2014 e dando continuidade à universalização dos serviços e às ligações de água, ao avanço do tratamento de esgoto nas cidades do Interior. “Ou seja, a gestão pública bem administrada dá muito certo. O problema é a ingerência política dentro dessas empresas; resolvendo isso, o setor público é o único que tem compromisso com a universalização dos serviços”, defende.

 A companhia paulista – empresa de economia mista desde 2002, mas cuja gestão é do governo estadual – tem os índices mais altos na cobertura do tratamento da água e do esgoto do País. “É um exemplo, tem uma estrutura autossuficiente e consegue caminhar à universalização. Também podemos citar as companhias dos estados de Minas Gerais (Copasa) e do Paraná (Sanepar).” Ele questiona os argumentos de que gestão pública não é eficiente: “Isso não é verdade.” 

Na contramão

O que chama a atenção de Heller é o País desconsiderar as experiências já consolidadas de 30 ou 40 anos em outras nações. Estudo da ONU de 2014 mostra tendência global de reestatização desses serviços, com 180 casos de remunicipalização do fornecimento de água e esgoto em 35 países, em cidades como Paris (França), Berlim (Alemanha), Buenos Aires (Argentina), Budapeste (Hungria), La Paz (Bolívia) e Maputo (Moçambique).

Guerra explica que nesses casos, depois de um tempo, como as empresas tinham de manter o lucro, deixaram de investir, tornaram o sistema obsoleto, obrigando o Estado a intervir para poder voltar a oferecer um serviço seguro e de qualidade. “O aumento da população nos centros urbanos vai exigir sempre que se busque, por exemplo, água cada vez mais longe, como é o caso da capital paulista, e se faça esgotamento sanitário também crescente e mais distante. Imagine se isso vai ser feito pela iniciativa privada que só quer o lucro?”, provoca.

O profissional da Sabesp lamenta que um serviço público de tal magnitude fique atrelado ao levantamento de “caixa” ou a questões ideológicas. Para ele, melhor seria o governo abrir um debate sério sobre a questão com os profissionais ligados diretamente ao setor, como os engenheiros, e os da área da saúde. “Vamos perguntar aos médicos sobre a queda que houve, comparando São Paulo a outros estados, das doenças por veiculação hídrica”, explanou.

 

Por Rosângela Ribeiro Gil

No Jornal do Engenheiro na TV desta semana, que foi ao ar na segunda-feira última (17/7), saneamento básico e meio ambiente estão na pauta da entrevista com Manuellito Pereira Guimarães Junior, diretor de gestão corporativa da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

“O estado de São Paulo e diversas regiões estão passando por escassez hídrica (...) é importante ter um consumo consciente. Nós precisamos levar à sociedade a importância de evitar desperdícios”, conta Guimarães Junior sobre consciência ambiental, tema que foi abordado na participação da Sabesp no VIII Encontro Ambiental São Paulo, o Eco SP, realizado pelo SEESP em abril último

Muitas pessoas podem não saber, mas o lixo é capaz de gerar energia. Este é o tema da reportagem desta edição. No Brasil existem 23 aterros sanitários que produzem energia por meio de resíduos sólidos, segundo a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesp).

Mas, para alguns especialistas, o aterro sanitário não é a melhor forma de se produzir este tipo de energia, o que acalenta o debate. É o que defende o engenheiro civil, mestre e doutor pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP) Francisco Dantas. “As condições de um aterro sanitário é um tipo de tecnologia que impacta o meio ambiente de uma maneira rigorosa”, afirma.

Em sua fala semanal, na seção No Ponto, o presidente do SEESP, Murilo Pinheiro, fala sobre a Emenda Constitucional 95, que colocou o Brasil numa camisa de força, pois se trata do teto dos gastos públicos. “Apesar disso, não há escapatória (...) é necessário investimentos para sair da crise”, opina o engenheiro.

 

Confira:


https://www.youtube.com/watch?v=DwW20FrpGZs


O JE na TV dessa semana e todas as edições anteriores estão disponíveis no canal do SEESP no Youtube. Acesse: www.youtube.com/EngenheirosdeSP

 

 

Publicado por Jéssica Silva
Comunicação SEESP

 

 

 

 

O Núcleo Jovem Engenheiro do SEESP, em reunião dia 8 último, na sede de São Paulo, retomou os trabalhos do Projeto Cresce Brasil – Itaim Paulista, lançado em 2016. Nessa segunda fase, como informou Jéssica Trindade Passos, estagiária do núcleo, será discutida a organização de uma feira de educação ambiental no bairro paulistano. Para tanto, foram formados grupos que discutiram diversas temas, como esporte e cultura.


Foto: Núcleo Jovem Engenheiro
Na primeira parte da reunião, jovens discutem segunda parte do projeto do Itaim Paulista.

Na segunda parte da reunião, o professor e engenheiro civil João Sérgio Cordeiro deu segmento ao "Círculo de Diálogo" com o tema “Sistemas de saneamento e dificuldades de universalização”. O docente é do Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (Isitec) - cujo mantenedor é o sindicato - e estava acompanhado do diretor de Graduação da institução, José Marques Póvoa.

Cordeiro falou sobre os sistemas de abastecimento de água, de coleta e tratamento de esgotos sanitários, de resíduos sólidos; e manejo de águas pluviais. O especialista abordou, ainda, a importância da água para vida e as doenças que são provocadas pela falta de saneamento. Ele alertou que 70% dos leitos de hospitais são ocupados por pessoas contaminadas pela água. 


Grupo reunido ao final da atividade que contou com a participação de professores do Isitec.

​A perda de mananciais por total falta de programas de proteção foi salientada pelo especialista, indicando que outro problema de grande intensidade diz respeito aos resíduos gerados no tratamento de água para abastecimento. “Poucos sãos os sistemas que possuem algum tipo de gestão adequada de resíduos”, lamentou.

​Apesar de o Brasil estar entre as dez potências mundiais, na questão de saneamento “ficamos para trás, tendo 35 milhões de pessoas que não consomem água limpa e 50% da população brasileira não têm acesso à rede de esgoto”.

Para Cordeiro, a missão do jovem para o futuro é garantir “uma engenharia de qualidade e gestão eficiente para o saneamento”.​

 

Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP

 

 

 

 

 

Com o objetivo de orientar e solucionar problemas dos consumidores relacionados aos serviços de saneamento básico, gás canalizado ou energia elétrica, a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) lançou aplicativo oficial, já disponível nas plataformas IOS (App Store) e Android (Google Play Store). A ferramenta foi desenvolvida pela Companhia de Tecnologia de Informação do Estado de São Paulo, com coordenação das áreas de Tecnologia da Informação, do Serviço de Atendimento ao Usuário e Comunicação, e supervisão da diretoria de Relações Institucionais do órgão regulador paulista.

Com interface simples de navegação, o consumidor, no Aplicativo Arsesp, poderá registrar reclamação, consultar seu andamento, encaminhar fotos e também conhecer os principais direitos e deveres dos consumidores.

O APP tem dois grandes diferenciais. O primeiro é que todos os registros e protocolos ficarão armazenados no celular, assim, o usuário não precisa se preocupar em anotar os números. O segundo é que os consumidores poderão consultar o passo a passo de todas as suas queixas registradas, por exemplo, se a Arsesp já analisou o pedido, se já solicitou análise de sua reclamação à concessionária e qual a posição final sobre o caso.

Saneamento e gás
Baixando o aplicativo no celular ou tablet, o consumidor visualizará logo na primeira tela os setores regulados pela Arsesp. Em saneamento básico e gás canalizado o procedimento é o mesmo: o usuário que, por exemplo, desejar “registrar uma reclamação” poderá entrar com o protocolo da concessionária ou prestador de serviços e, assim, continuar o seu cadastro. Se o consumidor não tiver o número, sua solicitação será direcionada para tratamento inicial.

Energia elétrica
Para registrar queixa sobre energia elétrica, o aplicativo redireciona o consumidor para o “Espaço do Consumidor” do site da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Por meio de delegação desse órgão, a Arsesp atua na fiscalização das distribuidoras de energia e das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Termelétricas (PCTs), situadas no Estado. Por esse motivo, as solicitações de reclamação são registradas no sistema da agência federal.

O aplicativo é um novo e ágil canal de atendimento. Além disso, a agência oferece os canais de atendimento convencionais, como os 0800 e o formulário no site oficial.

 

Publicado por Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP
Com informações do site da Arsesp

 

 

 

 

No Jornal do Engenheiro na TV desta semana o entrevistado é César Prata, presidente do Conselho de Óleo e Gás da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), que fala sobre a industrialização no Brasil. Na semana em que se comemora o Dia Mundial da Água, a Reportagem da Semana conversou com especialistas sobre o saneamento básico no País. Levantamento recente, após 10 anos da Lei que instituiu uma política pública, muito ainda precisa ser feito.

Tudo isso e muito mais você confere na exibição do programa do sindicato, que vai ao ar às segundas-feiras, na capital paulista, pela TV Aberta SP, às 19h30, nos canais 9 (NET), 8 (Fibra 8) e 186 (Vivo TV). Ou pela internet no mesmo dia e horário neste link. O JE é transmitido também para 50 cidades de todo o Estado em dias e horários diversos. Confira a grade aqui.


Assista a íntegra da edição desta semana abaixo:

 

https://www.youtube.com/watch?v=kfyKs-ttViE

Comunicação SEESP




A Organização das Nações Unidas (ONU) definiu como tema do Dia Mundial da Água deste ano, comemorado em 22 de março, “Águas residuais”, conceito que diz respeito basicamente a qualquer tipo de esgoto, seja de origem doméstica, comercial ou industrial. Conforme informe do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), a questão é complexa e heterogênea, porque apenas cerca de 68% da população mundial contam com instalações sanitárias adequadas.

“Tecnicamente falando, atualmente dispomos de tecnologias para transformar de toda e qualquer forma a qualidade da água”, explica Luciano Zanella, pesquisador do Laboratório de Instalações Prediais e Saneamento do IPT. “A tendência dos últimos anos é não encarar a água residual como algo a ser tratado e lançado de volta ao meio ambiente apenas. No tratamento desse tipo de efluente, é possível encontrar água, nutrientes, matéria orgânica, até mesmo gases para a geração de energia. O esgoto é uma fonte de subprodutos, cujo aproveitamento depende da viabilização financeira do tipo de tratamento necessário para obtê-los.”

 

Publicado por Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP
Com informações da assessoria de imprensa do IPT

 

 

A Prefeitura de Sorocaba apresentou projetos de mobilidade urbana, saneamento e habitação realizados em parceria entre o Ministério das Cidades e outros municípios paulistas. Eles foram analisados pelo próprio ministro Gilberto Kassab que esteve na cidade, no dia 7 de fevereiro último.

O ministro explicou que seu esforço em se encontrar com o maior número possível de governadores e prefeitos proporcionará maior eficiência à ação do Ministério e da gestão pública como um todo. “Nessa manhã pudemos discutir com muito cuidado os problemas de várias cidades do interior paulista e agora vamos encaminhá-los no Ministério, de modo a atender o mais rápido possível as necessidades da população”, explicou Kassab.

Gilberto Kassab falou sobre os recursos disponibilizados pelo Governo Federal ao Estado de São Paulo para obras emergenciais no sistema de abastecimento de água. “A presidenta Dilma já aprovou e os recursos vão ser repassados para que o Estado possa fazer frente a esse período de seca histórico que estamos vivendo”, afirmou.

O ministro falou ainda sobre a proposta apresentada pela prefeitura de Sorocaba para ampliação dos investimentos do Ministério na área de mobilidade na cidade. “Já temos aqui um projeto de R$ 127 milhões, nessa área, e o prefeito quer uma ampliação, de modo que possa reduzir o subsídio ao transporte público e liberar verbas para outras áreas que também necessitam de investimentos”, informou. Informação do Ministério das Cidades.










Com estimativa de R$ 508,4 bilhões em investimentos no setor entre 2013 e 2033, o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) prevê, segundo informação oficial, metas “nacionais e regionalizadas de curto, médio e longo prazos para a universalização do saneamento básico”.

Para acessar esses recursos, que virão em sua maior parte de agentes federais (59%), mas também de outros – como os governos estaduais e municipais, os prestadores de serviços privados e públicos e os organismos internacionais –, as prefeituras devem apresentar até dezembro de 2015 seus próprios planos para o setor. Ao que enfrentam desafios, como falta de estrutura e capacitação técnica, segundo apontado pelo engenheiro José Homero Finamor, da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan).

Solucionar essa questão e avançar nesse planejamento é urgente, diante do cenário preocupante que se verifica em todo o Brasil. “A distribuição de água potável no País atinge 82,4%, e a coleta de esgotos sanitários tem alcance de apenas 48,1%. Mais grave ainda, são tratados apenas 37,5%” desse último percentual. Baseada em levantamentos do Sistema Nacional de Informações em Saneamento (SNIS), de responsabilidade do Ministério das Cidades, a informação consta do documento “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento – Novos desafios” – versão atual da iniciativa da FNE, cujo lançamento estava previsto para 31 de julho em São Paulo. Ações e planejamento à universalização do serviço são tema desse projeto da federação desde seu início, em 2006. Na nova etapa, as propostas incluem “fazer cumprir o Plansab, efetivando o investimento previsto até 2033 para alcançar as metas de 99% de cobertura no abastecimento de água potável e de 92% no esgotamento sanitário, além da universalização da coleta na área urbana e a ausência de lixões ou vazadouros a céu aberto em todo o País”. O “Cresce Brasil – Novos desafios” aponta ainda a necessidade de se assegurarem os recursos previstos, ao que “é essencial dotar os entes públicos da possibilidade de utilizá-los, o que requer capacitação técnica, ou seja, mão de obra especializada”. Problema central no caso dos municípios, como afirmado por Finamor.

Aprovado por portaria interministerial em 5 de dezembro último, o Plansab é aposta para impulsionar a elaboração de diretrizes locais. Consiste, segundo fonte oficial, no planejamento integrado do segmento, “incluindo os quatro componentes: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais urbanas”.

Além de “tratar das ações da União relativas ao saneamento nas áreas indígenas, nas reservas extrativistas e nas comunidades quilombolas”, conforme a Agência Brasil. Sua elaboração estava prevista já na Lei de Saneamento (no 11.445/2007), que estabelece as diretrizes a uma política para o setor em âmbito nacional. Após seis anos, o plano – que deve ser avaliado anualmente e revisado a cada quadriênio – finalmente foi aprovado.

Atrasos e dificuldades
Apesar de saudar a iniciativa, Finamor aponta a preocupação de já ter havido “dois adiamentos nos prazos limite de elaboração dos planos municipais de saneamento e de os estados, que deveriam estar puxando as cidades, estarem muito atrasados” nesse processo. Ele lembra que o primeiro prazo era dezembro de 2010. Com menos de 10% do total de municípios do Brasil tendo cumprido o cronograma, esse foi estendido em três anos. Entretanto, no final de 2013, como ressalta Finamor, o avanço foi pequeno, com cerca de 20% dos municípios com planos municipais de saneamento. “É muito grave que fiquem sem, pois perdem toda a fonte de recursos. A maioria não tem planos – situação que se repete quanto às bacias hidrográficas –, e sem isso não consegue renovar as concessões com as empresas estaduais, responsáveis por 70% da prestação do serviço no País. A expectativa é que agora atendam esse novo prazo (dezembro de 2015).”

Ele observa que em alguns locais, como Santa Catarina e Paraná, praticamente não houve renovação de concessões. Em outros estados, como Rio Grande do Sul, a situação é melhor.

“Na Corsan, 320 dos 260 municípios atendidos renovaram seus contratos. Todos estão com planos de saneamento, e o estado está licitando o seu. A empresa tem ajudado as prefeituras na sua elaboração.” Para Finamor, o apoio das companhias estaduais é muito importante. “A maioria dos municípios não tem a menor estrutura, alguns não têm sequer água tratada. E tem que ter planejamento.” A dificuldade atual tem a ver com sua ausência ao longo dos anos.

O Plano Nacional de Saneamento Básico (Planasa), inaugurado na década de 1970, foi extinto em 1985, o que se seguiu à ampliação das privatizações no setor, como observou Antonio Florentino Filho, presidente do Senge-PI e diretor da FNE, em entrevista publicada no site do sindicato em junho de 2013. O Planasa, explicou ele, estabeleceu a criação e fortalecimento das empresas estaduais de saneamento. Com seu abandono, minguaram os investimentos, e as companhias passaram a “ter muitas dificuldades”. “A falta de recursos levou muitas empresas e engenheiros da área a procurarem outros ramos de trabalho. As empresas que faziam projetos e executavam obras de saneamento partiram para outros setores, e isso desarticulou a formatação de projetos.” Na busca pela recomposição do setor a partir da Lei 11.445, é preciso o suporte sobretudo às prefeituras. O Ministério das Cidades foi procurado quanto ao auxílio aos municípios na elaboração dos planos, imprescindíveis para garantir investimento e a prestação do serviço, mas até o fechamento desta edição não havia se posicionado. (Por Soraya Misleh)

 

Fonte: Matéria publicada no Jornal Engenheiro, da FNE, Edição 147/JUL/2014










Cerca de 800 pessoas lotaram auditório do hotel Blue Tree Rio Poty, na capital do Piauí, na abertura do seminário nacional “Gestão em saneamento: avanços, entraves e perspectivas”. Realizado em 14 de junho último pela FNE e Senge-PI, com o apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU), incluiu entre os presentes estudantes, profissionais, políticos e autoridades do setor, além de dirigentes da federação e dos sindicatos de engenheiros de 18 estados brasileiros. Entre as conclusões, a necessidade de gestão pública eficiente, planejamento, controle e participação social, além de ampliação e continuidade dos investimentos. O resultado encontra-se na Carta de Teresina.

Permeado por apresentações culturais locais, o evento inaugurou a nova etapa do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”. Lançada em 2006 por essa federação, com a adesão dos sindicatos a ela filiados, e atualizada constantemente, a iniciativa que deu origem ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) agora se debruça sobre os entraves ao desenvolvimento sustentável com vistas a superá-los. “Entendemos que devemos dedicar a fase atual a entender porque o Brasil cresceu menos do que qualquer país na América Latina”, explicou à abertura Murilo Celso de Campos Pinheiro, presidente da FNE. O objetivo é que, da série de discussões realizadas, resulte um documento que aponte não só diagnóstico, mas soluções a que o País mantenha-se em rota ascendente. A ideia, como lembrou Pinheiro, é apresentar aos candidatos a presidente e governadores em 2014 “propostas factíveis que assegurem crescimento e desenvolvimento ao Brasil”. Sobre o tema “Saneamento em xeque e energia em choque”, o próximo seminário ocorrerá em Florianópolis, Santa Catarina, no dia 18 de julho.

Universalização dos serviços
À abertura do evento na capital piauiense, o presidente do Senge-PI, Antônio Florentino de Souza Filho enfatizou: “Saneamento talvez seja um dos problemas mais graves do País. É um debate que travamos há anos.” Ele apresentou a trajetória nessa área fundamental: “Nos anos 1960 e 1970, com o Planasa (Plano Nacional de Saneamento), que estabeleceu a criação das empresas estaduais do setor e buscou a universalização dos serviços, houve avanço. Com sua extinção em 1985, a falta de um marco regulatório enterrou o saneamento.” Para Florentino, a consequente ausência de investimentos esvaziou a capacidade de projetos e planejamento de obras e levou à falência empresas do setor. “Em 2007, foi aprovada a Lei 11.445, que instituiu um novo marco regulatório, definindo os rumos da gestão e como podem ser viabilizados recursos”, completou. O problema, constatou, é que a maioria dos municípios não consegue acessá-los, por não ter capacidade de elaborar seus planos para a área. “O prazo foi prorrogado para final deste ano. Mas, até agora, dos mais de 5.500 municípios brasileiros, apenas pouco mais de 400 estabeleceram seus planos”, explicitou. Além disso, na concepção de Florentino, outros entraves são a desarticulação institucional vivida pelo segmento, a tentativa de privatização e a falta de acordo entre as prefeituras no caso das regiões metropolitanas.

Fato marcante para o setor nos últimos anos é o PAC, como apontado por Walder Suriane, da Aesbe (Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais). “Com o programa, apresentou-se possibilidade real de universalização dos serviços, o que requer investimentos.” Não obstante, ele observou: “Não teve estratégia de médio e longo prazos, e os indicadores do sanea­mento ainda não expressam o volume de recursos. O modelo atual é de financiamento e grande parte das operadoras não tem condições de acessá-lo.” Na sua avaliação, o PAC não se preocupou com a gestão que, no setor, deve ser pública, já que é a que “tem maiores condições de atender o bem comum”. José Homero Finamor Pinto, da Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento), ressaltou a essencialidade do sistema estadual de saneamento, indicando os exemplos negativos resultado de privatizações em diversas partes do País.

Cenário local
O prefeito de Teresina, Firmino Filho, lembrou a premência de não se desperdiçar essa “janela aberta de oportunidades”. “Vivemos um momento muito importante em termos de saneamento no Brasil, no Piauí e particularmente em Teresina.” A situação no município que governa, segundo classificou, é “vergonhosa”. Conforme ele, em 2012 a Prefeitura elaborou seu Plano de Água e Esgoto e firmou contrato com a Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa), com prazo de concessão do serviço por 35 anos. “Essa está no final da fila (entre as companhias do setor), com um passivo de mais de R$ 1 bilhão. É preciso discutir com clareza sua situação”, frisou, e alertou: “A empresa é parte da solução, que cumpra seu papel. Se não reagir, vamos buscar outros caminhos.”

Presidente da Agespisa, Antônio Luiz Medeiros de Almeida Filho afirmou que atualmente o Piauí situa-se entre os piores índices quando o assunto é esgotamento sanitário. “Teresina tem 825 mil habitantes e 689 mil sem esgoto.” Ele citou, como causas, a falta de compromisso do estado durante muito tempo, inadimplência tanto da empresa (o que a impediria de conseguir financiamento público, argumento rechaçado por outros palestrantes) quanto dos consumidores, burocracia e morosidade para elaboração de projetos, erros de planejamento, ineficiên­cia para atender demandas, desperdício e alto custo do investimento necessário. “O contrato de programa assinado com a Prefeitura tem metas, de se passar até 2021 de 17% de esgotamento sanitário para 82%, de 86% para 91% de abastecimento de água e reduzir as perdas de 65,7% para 56%”, informou. Medeiros foi categórico: “Do jeito que está, não conseguimos cumprir. A média histórica de avanço no atendimento é de 0,3% ao ano. Teríamos que aumentar para 6%. Fazer em uma década cinco vezes o que foi feito em 50 anos.”

Sua fala acendeu sinal de alerta sobre a eventualidade de subconcessão ou subdelegação do serviço, o que foi amplamente criticado durante o seminário. Previsto na Lei 11.445, esse modelo, de acordo com Erico de Pina Cabral, promotor público do Estado de Goiás, entrega “o filé do sistema para a empresa privada e deixa o osso”. Fernando Santos, promotor de Justiça do Piauí, ratificou: “A gestão pública é o melhor caminho.” (por Soraya Misleh)


Fonte: Jornal Engenheiro, da FNE, nº 134, Julho/2013




Durante participação no Seminário Gestão em Saneamento, promovido pela FNE (Federação Nacional dos Engenheiros), no último dia 14, em Teresina (PI), o prefeito da cidade, Firmino Filho, garantiu que o planejamento da Prefeitura de Teresina é buscar uma solução para o esgotamento sanitário e distribuição de água com a participação da Agespisa (Águas e Esgotos do Piauí S.A.). Entretanto, o gestor garantiu que caso não haja uma reação da companhia de saneamento será necessário buscar outro caminho para resolver o problema.

"É inadmissível uma cidade como Teresina ter menos de 20% de cobertura de esgotamento sanitário e ter problemas constantes na distribuição de água. Estamos buscando fortalecer a Arsete (Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina) para cumprir o seu papel de reguladora e fiscalizadora do serviço público de saneamento", assegurou o prefeito.

O presidente da Agespisa, Antonio Filho, informou que na atual situação da empresa não há como cumprir o contrato de programa firmado em 2011 com a prefeitura para atingir 82% da cobertura de esgotamento sanitário em 2021. Por outro lado, ele garantiu que está somando esforços para encontrar um modelo que resolva a solução. Segundo ele, os principais problemas são de falta de projetos técnicos, captação de recursos e capacidade operacional. 

O presidente do Sindicato dos Engenheiros do Piauí, Antonio Florentino Filho, afirmou que o seminário conta com a participação de engenheiros de 18 estados para discutir qual a melhor alternativa para desentravar os entraves do setor de saneamento básico. "Vamos sair daqui com uma proposta que será discutida em todo o País para levarmos às gestões de saneamento para ajudar a desenvolver o setor".
 

Fonte: Portal GP1




saneamento-basicodentroSomente 16% dos 645 municípios do Estado de São Paulo já dispõem de Plano de Saneamento. A legislação federal estabelece que as prefeituras de todo o País devem ter o documento finalizado até 2014. O plano é uma análise técnica que reúne proposta e plano de investimento para o setor de saneamento básico, envolvendo abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, além do manejo e drenagem de águas pluviais urbanas. Para acelerar os trabalhos, o governo paulista investiu R$ 13 milhões na elaboração dos 105 planos já entregues aos prefeitos, mas parte da morosidade se deve a desafios que especialistas têm no mapeamento das áreas.

O Plano Municipal de Saneamento (PMS) é um instrumento essencial para os municípios porque facilita o planejamento de curto, médio e longo prazo. O projeto contém um diagnóstico completo sobre o município com objetivos e metas de curto, médio e longo prazo, proposta e plano de investimento, planos de ação de emergência e contingência e mecanismos de avaliação.

"O estado percebeu a dificuldade das prefeituras em executar esse serviço, devido, entre outros fatores, a pouca mão de obra especializada, e criou o Programa Estadual de Apoio Técnico à Elaboração dos Planos Municipais de Saneamento, que reúne um grupo de cidades e faz a licitação para contratar uma empresa de engenharia consultiva que elabora o plano", diz Hadimilton Gatti, coordenador de Saneamento da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do estado. Além da elaboração do PMS, o Programa também cria os planos regionais e os das áreas hidrográficas.

Seis Unidades Hidrográficas de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Ugrhi) tiveram seus planos entregues. A Ugrhi 1, com três cidades na região da Mantiqueira; a 2, com 33 municípios do Paraíba do Sul; a 3, com quatro prefeituras no litoral norte; a 7, com nove cidades na Baixada Santista; a 10, que tem 33 municípios em Sorocaba e médio Tietê, e 11, com 23 prefeituras em Ribeira do Iguape. Estão sendo licitadas as Ugrhi 9, com 41 planos para a região de Mogi Guaçu, e a 14, com 36 planos para o Alto Paranapanema. A seguir, serão beneficiadas as Ugrhi 17, do Médio Paranapanema, a 20, que compreende as regiões de Aguapei e Peixe e a 21, no Pontal do Paranapanema.

"O maior desafio são os dados do município, porque alguns não têm cadastro, por exemplo, da drenagem urbana", diz Gatti, referindo-se ao mapeamento das galerias, bocas de lobo, bueiros e encanamentos públicos. Nestes casos, os técnicos precisam elaborar antes o mapa da drenagem.

Em uma das cidades, os engenheiros encontraram uma casa, construída há menos de dez anos, infestada de baratas, apesar das dedetizações feitas pelo proprietário. O mapeamento de drenagem descobriu que um dos ralos da casa dava acesso direto a uma galeria, sem instalação de sifão.

Cada PMS leva, em média, de 12 a 18 meses para ficar pronto. Depois que recebe o documento, a prefeitura deve enviá-lo para audiência pública e posteriormente para aprovação na Câmara, tornando-se lei municipal, sujeita a revisão a cada quatro anos.

Para Gatti, o prazo para entrega de documentos deve ter algum adiamento, dados os desafios. "Se um estado do porte econômico de São Paulo tem 105 planos entregues, acredito que a maioria não tenha terminado os seus e demandem mais tempo".

 

Imprensa – SEESP
Notícia publicada no jornal DCI – 07/01/2013



No programa do JE (Jornal do Engenheiro), na TV, que vai ao ar a partir desta segunda-feira (17/09), a entrevista especial é com o vice-presidente do SEESP, João Carlos Gonçalves Bibbo. Ele vai traçar uma história do saneamento básico no Estado de São Paulo, como está hoje e perspectivas. Já na reportagem da semana, serão discutidas as vantagens do monotrilho no transporte coletivo em grandes cidades, como São Paulo, com o engenheiro Emiliano Stanislau Affonso. Serão mostradas imagens das obras do modal que será integrado à estação Vila Prudente do metrô, na Capital paulista.

No quadro “No Ponto”, o presidente do sindicato, Murilo Celso de Campos Pinheiro, abordará a história da entidade, fundada em 21 de setembro de 1934, e que, neste ano, completa 78 anos de existência.

O programa é transmitido pela TV Aberta SP, sempre às segundas-feiras, às 23h30, pelos canais 9 (Net), 72 (TVA) e 186 (TVA Digital). Ou pela internet no mesmo dia e horário neste link. O JE na TV também chega para mais 48 cidades de todo o Estado em dias e horários diversos. Confira aqui a grade já disponível.

 

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa – SEESP



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