GRCS

Em prol do saneamento básico

em defesa do saneamento

Universalização em risco

Comunicação do SEESP*

Duas semanas após a declaração do presidente Michel Temer, durante a abertura do Fórum Mundial da Água, em Brasília, em 19 de março, de que o governo estaria preparando projeto para revisão do Marco Legal do Saneamento, não houve, até agora, por parte do Executivo, nenhum posicionamento oficial e o setor de saneamento cobra definição sobre o tema.

O governo tem sinalizado com a possibilidade de editar medida provisória para revisar o Marco Legal. À abertura do fórum, Temer falou em projeto para revisão, abrindo outra perspectiva sobre o assunto. Durante o evento, a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes) promoveu debates e campanha contra a MP do saneamento.

A proposta de revisão do marco regulatório da área do Ministério das Cidades pode desestruturar totalmente o setor no País, como alerta o presidente da Abes, Roberval Tavares de Souza. “O sonho da universalização poderá ficar cada vez mais distante. Isso porque a proposta de revisão pode ser editada por meio de medida provisória, desestruturando totalmente o setor. E novamente os mais prejudicados serão os brasileiros mais pobres, que vivem sem acesso à água potável e esgoto tratado e sujeitos a contrair todo tipo de doenças”, frisa. Para ele, essa indefinição é extremamente prejudicial. “Este impasse gera insegurança no setor, danos ao planejamento e indefinição quanto a investimentos."

* Com informações da assessoria de comunicação da Abes

 

Comunicação SEESP

No próximo dia 27 de fevereiro a delegacia sindical do SEESP em Taubaté realiza o debate “Eficiência energética e hidráulica no saneamento”, com palestra do engenheiro José Francisco de Carvalho, especialista em Engenharia de Saneamento Básico da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

Carvalho abordará o tema apresentando aos profissionais da área de saneamento, estudantes e interessados no assunto oportunidades para redução de desperdícios energéticos e hidráulicos, bem como custos financeiros em diversas etapas da atividade e o desenvolvimento da consciência ambiental.  

A atividade, que terá início às 19h, é aberta ao público e acontece na sede da delegacia de Taubaté (Rua Venezuela, 271 - JD das Nações). Os interessados devem entrar em contato com a delegacia para confirmar presença por telefone: (12) 3633-5411 / (12) 3633-7371, ou através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

 

 

 

 

Da assessoria de comunicação da Abes-SP

A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, Seção São Paulo (Abes-SP) promove, dia 27 próximo, o II Seminário Desafios da Regulação no Setor de Saneamento. O evento ocorrerá das 9h às 11h30, no Conselho Regional de Química (Rua Oscar Freire, 2039 – Pinheiros), na capital paulista. A entrada é franca e as inscrições devem ser feitas clicando aqui.

Programação

8h30 - Recepção, Credenciamento e Café

9h - Abertura - Márcio Gonçalves de Oliveira - presidente da Abes-SP

9h10 às 11h30 - Painel - As propostas de alteração do marco regulatório do saneamento no Brasil

• O papel de um órgão federal na regulação do saneamento no Brasil: padronização de normas, estabelecimento de padrões de referência para a prestação dos serviços, prestação de assistência técnica; e como resolver os problemas de escala da regulação: agências estaduais, regionais e municipais.

• Competitividade para aumentar a eficiência X subsídios cruzados – como equacionar o saneamento em municípios deficitários: a discussão dos contratos de programa.

Palestrantes:

Martha Seillier - Chefe da Assessoria Especial da Casa Civil da Presidência da República

Marcos Thadeu Abicalil - Especialista Sênior em Água e Saneamento do Bird

Jerson Kelman - Presidente da Sabesp

Carlos Eduardo Castro - Diretor do Grupo Águas do Brasil

Lucas Navarro Prado - Advogado

Coordenador: Hélio Luiz Castro - Diretor de Regulação Técnica e Fiscalização do Serviço de Saneamento Básico - Arsesp

Debatedor: Alceu Guérios Bittencourt - Conselheiro da Abes-SP

 

Da Abes*

O sonho da universalização do saneamento no Brasil poderá ficar cada vez mais distante. Isso porque a proposta de revisão do marco legal da área do Governo Federal, que pode ser editada por meio de medida provisória, pode desestruturar totalmente o setor no País. O alerta é do presidente nacional da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Roberval Tavares de Souza. “Novamente os mais prejudicados serão os brasileiros mais pobres, que vivem sem acesso a água potável e esgoto tratado e sujeitos a contrair todo tipo de doenças.”

>> Sobre o tema leia reportagem do Jornal do Engenheiro aqui

A associação, juntamente com outras entidades do setor, tem atuado junto ao governo, estados e poder legislativo para ressaltar quão danosa é a medida que se avizinha. Segundo a Abes, além de o governo querer utilizar medida provisória para a revisão, em detrimento de projeto de lei, o que significa fazer uso de instrumento pouco democrático, a medida impactará diretamente o subsídio cruzado (que possibilita que municípios com menos recursos tenham acesso aos serviços).

“Novamente os mais prejudicados serão os brasileiros mais pobres,
que vivem sem acesso a água potável e esgoto tratado e sujeitos
a contrair todo tipo de doenças.”


O Artigo 10-A proposto no texto do governo, que trata sobre o chamamento público antes do contrato programa, altera a Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Tal artigo aumenta ainda mais, explica o presidente da entidade, a seleção contrária ao interesse público: ao abrir consulta pública, induz as operadoras públicas e privadas a competir apenas pelos municípios superavitários, deixando os municípios mais pobres ao próprio encargo e dos estados. “Dessa maneira, dificulta a prestação do serviço de forma regionalizada e, ao inviabilizar a prática de subsídios cruzados, agrava as diferenças na qualidade e na cobertura dos serviços, com prejuízo para a população mais carente. Os resultados serão catastróficos”, alerta.

Fim do subsídio cruzado
Para os municípios superavitários, após o chamamento público, haverá invariavelmente interessados e, desta forma, haverá licitação pública. Como há concorrência, o resultado é a otimização do contrato programa local. Todo o superávit que seria gerado na hipótese de contrato de programa tende a ser consumido pelo processo concorrencial da licitação, e desta maneira não subsidiarão os municípios deficitários. Com a aplicação desse processo nos municípios que atualmente são doadores, extingue-se todo o subsídios entre os municípios.

Para os municípios deficitários, por sua vez, não haverá interessados dos agentes, podendo inclusive não haver nem mesmo interesse por contrato programa. O município fica nas mãos do poder público. A fonte de financiamento, nesse caso, deverá ser fiscal.

Dos mais de 5.500 municípios brasileiros, apenas cerca de 500 apresentam condições de superávit nas operações de saneamento. “Como ficarão os 5 mil municípios que dependem dos subsídios cruzados? É como se o governo estivesse tirando dos pobres para dar aos ricos, um Robin Hood às avessas dos nossos tempos, digamos, em um momento que recursos para a saúde estão congelados por 20 anos. Ou seja: não investiremos em saneamento para prevenir doenças nem teremos condições de tratar os doentes. Em pleno século 21, viveremos em um Brasil do século 19”, ressalta Souza.

O presidente da Abes frisa que é necessário urgentemente viabilizar o debate amplo em nossa sociedade, para que este não fique concentrado apenas nos temas aqui destacados, mas impactando na discussão dos demais itens das alterações propostas pelo governo. “O setor de saneamento e a população brasileira devem insistir em propostas e ações que melhorem os serviços no Brasil, sempre defendendo o debate plural e a participação ampla da sociedade. É hora de defender o saneamento, a saúde e a qualidade de vida de todos os brasileiros e brasileiras”, finaliza.

* Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental

 

Da assessoria de imprensa da Abes

A proposta de revisão do marco legal do saneamento do Ministério das Cidades pode desestruturar totalmente o setor no Brasil. O alerta é do presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Roberval Tavares de Souza. A entidade participou, nesta terça-feira (7/11), de reunião com o órgão governamental para discutir o tema. Na semana passada, a associação já havia enviado carta ao ministro Bruno Araújo em que sugeria duas ações imediatas – resumidas no documento Minuta apresentada para alteração da Lei 9.984/2000 e Lei 11.445/07 e defendidas no último encontro. A entidade ressalta que fazer a revisão por meio de medida provisória (MP) significa fazer uso de instrumento pouco democrático, por isso, a associação recomenda a utilização de projeto de lei, que abre a possibilidade de debate no Legislativo, permitindo a participação da sociedade.

“Como frisamos no documento enviado, o objetivo das sugestões da Abes é viabilizar o debate amplo. Como uma entidade que há 51 anos atua pelo saneamento ambiental, pela saúde e pela qualidade de vida das pessoas, estamos à disposição para colaborar com propostas e ações que melhorem o saneamento no Brasil, sempre defendendo o debate plural e a participação ampla da sociedade”, ressalta Souza.

>> Sobre o assunto, leia também reportagem do Jornal do Engenheiro: "Cresce Brasil - Os riscos da privatização do saneamento"

 

Da Abes*

A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes) está participando, juntamente com outras entidades do setor de saneamento e com a Subcomissão Permanente de Saneamento Ambiental da Câmara dos Deputados, a SubÁgua, do esforço para que os municípios brasileiros tenham seus planos de saneamento. A entidade enviou carta a todos os governadores solicitando que auxiliem as prefeituras na elaboração dos planos. O mesmo documento está sendo encaminhado agora às companhias de saneamento. Uma das entidades apoiadoras da Comissão, a Abes foi escolhida para atuar junto aos governos nessa ação.

A existência de Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é condição obrigatória para que os serviços de saneamento tenham sua situação legal estabelecida e que seja possível aos municípios e Companhias Estaduais de Saneamento Básico (Cesbs) a obtenção de recursos financeiros federais. “Ter o PMSB, conforme a Lei 11.445/2007, é um passo fundamental para que o ciclo planejamento, regulação e gestão se consolide, melhorando a qualidade de vida e propiciando a adoção das medidas gerenciais que levarão a universalização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário”, ressalta o presidente nacional da associação, Roberval Tavares de Souza.

Um dos desafios enfrentados nos últimos anos, desde 2007, tem sido elaborar os planos para cada um dos municípios brasileiros. Atualmente, segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), apenas 30% dos municípios brasileiros declararam ter planos prontos e pelo menos mais outros 30% declararam ter os seus em andamento (veja o ranking por estado aqui)

A realidade tem mostrado que há ainda muitos municípios sem condição sequer de elaborar os processos para contratação, desenvolvimento e elaboração dos planos de saneamento. Preocupado com esse cenário, o Ministério das Cidades incluiu na Seleção 2017, lançada em 11 de julho passado, recursos financeiros e condições especiais para que os Estados, por intermédio de suas secretarias competentes para o assunto ou mesmo pelas Cesbs.

No documento enviado aos governadores, a Abes solicita que esses deem a devida orientação para que se busquem junto ao Ministério das Cidades, conforme a Seleção 2017, os recursos financeiros necessários à elaboração dos planos de modo que todos os municípios.

"Em seus 51 anos de existência, a Abes vem trabalhando incessantemente para que o Brasil melhore seus lamentáveis números do saneamento e, consequentemente, a qualidade de vida das pessoas”, salientou Roberval Tavares de Souza.


* Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental

 

 

 

 

 

 

 

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