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A mulher trabalha 5,4 anos a mais do que o homem ao longo de cerca de 30 anos de vida laboral, segundo simulação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O trabalho extra é resultado dos afazeres domésticos. O cálculo foi feito a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2014, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com o Ipea, nesse período de aproximadamente 30 anos, as mulheres somam, em média, 22,4 anos de contribuição para a Previdência Social. Um total de 44,4% das mulheres às quais foram concedidas aposentadorias em 2014 atingiram até 20 anos de contribuição.

A pesquisadora do Ipea Joana Mostafá explica que essas informações foram obtidas por meio de uma parceria que possibilitou o acesso a microdados do extinto Ministério da Previdência Social – atualmente Secretaria da Previdência Social, vinculada ao Ministério da Fazenda.

Segundo Joana, as interrupções na contribuição previdenciária feminina são causadas por situações como desemprego, trabalho informal, afastamento do mercado de trabalho para cuidar dos filhos, entre outras. Com base nesse cenário, o Ipea lançou uma nota técnica na última semana na qual defende que as idades de aposentadoria de homens e mulheres devem ser diferentes.

Foto: Arquivo/Agência Brasil
Mulheres trabalham 5,4 anos a mais que os homens, aponta estudo do Ipea.

“A princípio, a diferença [no sistema em vigor hoje, em que a mulher se aposenta cinco anos mais cedo que o homem] é justificada”, disse a pesquisadora. Atualmente, para se aposentar, o homem deve acumular 35 anos de contribuição e a mulher, 30. Há ainda a opção da aposentadoria por idade, que exige 15 anos de contribuição e idade de 65 anos para o homem e 60 anos para a mulher.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, de reforma da Previdência, atualmente em discussão na Câmara dos Deputados, altera esse modelo e estabelece como condição para a aposentadoria no mínimo 65 anos de idade e 25 anos de contribuição para homens e mulheres. Um dos argumentos do governo para a mudança é que as mulheres vivem mais que os homens. 

Segundo dados do IBGE, ao atingir os 65 anos, a mulher tem uma sobrevida 3,1 anos superior à do homem. Mas, para Joana Mostafá, usar a sobrevida como base para equiparação das aposentadorias está em desacordo com a função da Previdência. “O acordo da Previdência é um acordo social. Ele visa, entre outras coisas, compensar algumas desigualdades do mercado de trabalho”, afirma.

A pesquisadora destaca que outros fatos, além da jornada dupla de trabalho, distanciam a realidade feminina da masculina. “Estamos falando da desigualdade ocupacional, da diferença de salários e da taxa de desemprego, que é maior entre as mulheres do que entre os homens. A mulher poderia contribuir mais [para a Previdência] se não fossem essas dificuldades”, afirma.

A pesquisadora Luana Mhyrra, professora do Departamento de Demografia e Ciências Atuariais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), corrobora dizendo que os sistemas nos quais os participantes ganham de acordo com o que poupam e com o tempo que contribuem são modelos de capitalização, diferentes da proposta previdenciária brasileira.

“Os fundos de Previdência complementar [privados] são exemplos de fundos capitalizados, que atualizam e capitalizam o dinheiro aplicado pelo contribuinte. Isso não se aplica ao RGPS [Regime Geral da Previdência Social] do Brasil, uma vez que quem contribui hoje não o faz para sua própria aposentadoria e sim para aqueles que já estão aposentados. Pensar que a mulher precisa contribuir mais porque vive mais é coerente quando se pensa em um fundo capitalizado”, ressalta.

Queda na desigualdade
De acordo com o governo, ao equiparar-se a idade de aposentadoria masculina e feminina, a desigualdade no mercado de trabalho tende a cair. Recentemente o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a defasagem entre os salários de homens e mulheres acabará em até 20 anos.

A pesquisadora Joana Mostafá admite que tem havido uma redução na desigualdade de renda. Segundo ela, dados da Pnad apontam que em 1995 o rendimento da mulher equivalia a 55% do rendimento dos homens. Passados 20 anos, em 2015, esse percentual havia subido para 76%. Joana alega, entretanto, que a melhora não é verificada em outros indicadores. Ela cita como exemplo a participação da mulher no mercado de trabalho. “Desde 2005, está em 60%. Não se move”, afirma.

 

Publicado por Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP
Reprodução de notícia da Agência Brasil

 

 

 

 

O professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (Cesit) e coordenador da rede Plataforma Política Social, Eduardo Fagnani, participou, nesta quarta-feira (22/03), de seminário realizado na Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FSCPSP), na capital paulista, sobre o projeto do governo para mudar o regime de Seguridade Social vigente no País, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016.

Ele apresentou, na atividade, o documento “Previdência: reformar para excluir?” elaborado nos últimos cinco meses por diversos especialistas em economia, direito, proteção social e mercado de trabalho. O estudo denuncia o caráter excludente da reforma da Previdência proposta e rebate as premissas que a justificam e propõe alternativas para o equilíbrio financeiro do setor.

>> Confira a apresentação do professor a seguir:

https://www.youtube.com/watch?v=MwbFq6RblDc

 

Publicado por Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP

 

 

 

O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) promove, na próxima segunda-feira (20/3), o seminário “Reforma da Previdência – Reformar hoje para garantir o amanhã de quem?”, na capital paulista. O objetivo do debate, segundo a entidade, é analisar a proposta do governo em tramitação no Congresso (PEC 287/16) relativa ao assunto, o impacto sobre o trabalhador e os efeitos futuros. 

No evento serão realizados quatro painéis. O primeiro, com o tema “Sistema previdenciário brasileiro”, tem como palestrantes os auditores-fiscais Mário Pinho e Alcides Pinto. O segundo, “Regime próprio de Previdência do servidor público e regime complementar da União”, será apresentado pelo atuário Antônio Mário Rattes. O painel “PEC 287 – A minimização da Previdência Social” fica a cargo do diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio. A economista e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Denise Gentil faz a última exposição sobre “Contrarreforma da Previdência”. Por fim, haverá uma rodada de debates.

O seminário acontece no auditório do Ministério da Fazenda (Avenida Prestes Maia, 733, 22º andar, Centro, São Paulo, SP), das 9h às 13h. Não é necessário fazer inscrição. Mais informações no site do Sindifisco Nacional.  

 

Nas redes
Desde 10 de fevereiro último, o Sindifisco Nacional disponibilizou pelas redes sociais o vídeo intitulado “A mentira por trás do rombo da Previdência”, que mostra como a seguridade social tem servido de caixa para bancar outras despesas do governo. Confira:

 

https://www.youtube.com/watch?v=KVcEGyroVq0&feature=youtu.be

 

 

 

Publicado por Jéssica Silva
Comunicação SEESP
Com informações da Assessoria de Comunicação do Sindifisco Nacional

 

A primeira grande ação nacional convocada pelo movimento sindical unificado contra a proposta de reforma da Previdência anunciada pelo governo Temer demonstrou a força da coesão da classe trabalhadora. O Dia Nacional de Mobilização e Paralisação neste 15 de março reuniu mais de 1 milhão de pessoas em manifestações por todo o País, segundo os organizadores. O maior ato ocorreu em São Paulo, na Avenida Paulista: a estimativa dos sindicalistas é que cerca de 200 mil estiveram presentes. Na Capital – assim como em várias outras brasileiras –, diversas categorias paralisaram parcial ou totalmente suas atividades, entre elas professores, servidores públicos, metalúrgicos, metroviários, cobradores e condutores de ônibus. Em todo o Estado, desde a manhã, houve protestos. Dirigentes do SEESP e da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) participaram do ato unificado em São Paulo.

O Congresso Nacional reagiu suspendendo as votações polêmicas na data. Conforme notícia publicada no Jornal GGN, Renan Calheiros, líder do PMDB no Senado – partido do presidente da República, Michel Temer –, chegou a afirmar que a reforma da Previdência estaria inviabilizada e que se o governo não recuar, as mudanças pretendidas na legislação trabalhista também estarão condenadas. Essa é outra pauta rechaçada pelo movimento sindical, como lembrado por diversas lideranças durante os atos no dia 15, além da tentativa de regulamentação indiscriminada da terceirização. 


Foto: Beatriz Arruda

Ato 15M 600Ato na avenida Paulista, que reuniu cerca de 200 mil pessoas. 

 

Conclamando todos os engenheiros a se somarem às manifestações durante os dias precedentes (assista vídeo), o presidente do SEESP e da FNE, Murilo Pinheiro, foi categórico: "A reforma da Previdência é inaceitável. Seguiremos fazendo mobilizações e gestões junto ao Congresso Nacional para barrar essa imensa injustiça e qualquer ataque aos direitos dos trabalhadores duramente conquistados. Ao propor mudança na idade mínima para 65 anos e no tempo de contribuição para 49, na prática, o governo fará com que os engenheiros e demais profissionais trabalhem até morrer." (confira aqui os principais pontos da pretensa reforma). Fernando Palmezan, coordenador do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, iniciativa da FNE que tem a adesão do sindicato paulista, enfatizou: “Antes de mais nada, nenhum direito a menos. Temos que partir desse princípio. A discussão, se necessário, deve ser feita de forma séria, decente. Não existe mais espaço no nosso país para algo colocado goela abaixo, da maneira como querem fazer. Acho que todos os brasileiros têm que se indignar com o que está acontecendo, uma tentativa de retirar tudo aquilo que conquistamos com anos de muita luta. Não dá para aceitar abrir mão de tudo isso com uma canetada.”

Jovens engenheiros na luta
Marcellie Dessimoni, coordenadora do Núcleo Jovem Engenheiro do SEESP, fez um chamado à continuidade da mobilização contra a reforma aos estudantes engenheiros e aos recém-formados: “Não existe rombo da Previdência, o que está sendo falado é uma mentira, e os trabalhadores têm que ir para as ruas, porque são os nossos direitos e não podemos deixar que o governo os retire. É importante que os jovens engenheiros estejam juntos, através da ‘Engenharia Unida’, aos demais trabalhadores de inúmeras categorias no Brasil para dizer não a essa reforma, à trabalhista, à sindical. A hora é agora, não podemos deixar passar. Jovens, venham mostrar que vocês também têm direito ao Brasil do futuro, que vamos construir agora no presente. Depende de nossas lutas.”

O vice-presidente do SEESP Celso Atienza afirmou: Todos entramos no sistema de trabalho seguindo regras estabelecidas pelo governo. A essa altura, aos já incluídos no regime previdenciário atual, depois de muitos anos de luta e acreditando nas promessas do Estado, não cabe serem atingidos pela reforma em curso.” Na mesma linha, Frederico Jun Okabayashi, delegado sindical junto à Prefeitura de São Paulo, apontou: “Temos que defender o direito adquirido. Não adianta querer mudar a regra do jogo sem consultar o trabalhador, seja público ou privado. O Brasil é um dos países em que o tempo de aposentadoria é tão longo que a pessoa acaba morrendo antes, eles querem estender ainda mais isso, principalmente para as trabalhadoras, é inadmissível. Qualquer profissional engenheiro, terminando o curso superior, vai morrer antes. Isso tem que ser discutido, analisado, principalmente com os sindicatos, o que não está sendo feito. Os políticos precisam estar sensíveis e abrir para discussão, não tentar passar da noite para o dia.”

O diretor do SEESP Edilson Reis concluiu: “Nenhuma organização sindical jamais apoiou ou apoiaria reformas que retirem direitos dos trabalhadores. Os maiores devedores da Previdência são as grandes empresas. A legislação tributária possibilita à classe empresarial questionar, não recolher e recorrer contra o pagamento.  O trabalhador não pode pagar a conta. Nós empregados não podemos pagar pela ineficiência do sistema. Nosso  desconto é automático na conta salário. Somos a favor de uma auditoria para avaliar a real situação da Previdência. Não podemos nos comparar com países desenvolvidos.  Na cidade de São Paulo há diferenças gritantes. Para algumas regiões,  por exemplo, extremo da zona leste,  65 anos para aposentadoria está muito acima da vida média do cidadão.” 

Saudando a união dos trabalhadores no 15 de março, o vice-presidente da entidade João Paulo Dutra destacou: "Lutamos para conservar uma aposentadoria digna, contra a desregulamentação das leis trabalhistas, a favor da educação e da saúde, em defesa da Petrobras e do pré-sal. Em especial, não pode ser retirado nosso direito de sonhar. Que essa nação permaneça dos que a querem livre e dona de suas potencialidades."

Presidentes das centrais sindicais e lideranças de movimentos sociais e populares presentes ao ato indicaram os próximos passos da mobilização. Além de exercer pressão sobre o Congresso Nacional, ficou evidente a possibilidade de uma greve geral caso o governo não retire o texto da reforma da Previdência. Partidos políticos e parlamentares também engrossaram as manifestações.

 

Confira as fotos do ato na Fanpage do SEESP.

 

 

Soraya Misleh
Comunicação SEESP

 

 

 

Allen Habert*

A mídia televisiva na noite de 15 de março escondeu e desinformou sobre o que aconteceu neste dia histórico no Brasil. Normal, dirão alguns. Mas uma das pistas é a orientação que receberam dos patrocinadores assíduos e permanentes de cada um dos telejornais de todos os canais de TV e dos noticiários de rádios, que são os bancos.

O sistema financeiro, que financia fortemente os políticos, é o maior fomentador e beneficiário da extinção e enfraquecimento da seguridade pública. O governo federal e parcela grande do Congresso Nacional hoje trabalham diariamente por essa entrega aos bancos privados.

A Previdência Social representa 14% do Produto Interno Bruto (PIB) do País. É isso que estamos enfrentando. O descarado e entreguista governo federal, deputados e senadores são presas, serviçais desses interesses poderosos bem camuflados e sofisticados.

É mais uma rodada de fortalecimento da burguesia financeira (nacional e internacional) em relação às outras – industrial, agrária e comercial.

No centro da batalha está o nosso desafio: resistir e contra-atacar essa investida planejada, ousada e extremamente cruel do sistema financeiro. Cruel, pois vai ampliar a desigualdade e aumentar a pobreza e miséria no território brasileiro.

A jornada unitária e vitoriosa do dia 15 de março levou os movimentos organizados em todos os cantos do País a darem as mãos à maioria da população, que desperta de sua perplexidade do quadro político dos últimos anos.

A sociedade, mesmo não entrando diretamente em massa nas manifestações, demonstrou simpatia, alinhamento emocional e político à resistência aguerrida em defesa dos seus direitos e do seu futuro. A caminhada virtuosa foi iniciada.

Parabéns a todos e todas que teceram esta manhã.

 


Allen Habert é diretor do SEESP e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU)

 

 

 

 

 

A juíza federal Marciane Bonzanini, da 1a. Vara Federal de Porto Alegre, concedeu liminar na ação civil pública impetrada por um grupo de sindicatos do Rio Grande do Sul e determinou a suspensão da campanha publicitária patrocinada pelo governo de Michel Temer (PMDB) em defesa da reforma da Previdência. Nove entidades sindicais protocolaram, no dia 8 de março, na Procuradoria da República do Rio Grande do Sul (PRRS), duas representações solicitando a investigação de atos de improbidade administrativa na campanha publicitária promovida pelo governo federal para defender o projeto da reforma da Previdência e pedindo a atuação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, por violação ao direito fundamental à informação. As mesmas entidades ajuizaram uma ação civil pública, que está na 1ª Vara Federal de Porto Alegre, pedindo a suspensão da campanha publicitária do governo Michel Temer sobre a reforma da Previdência.

A ação sustentou que as peças da campanha não se revestem de caráter educativo, informativo ou de orientação social, como determina a Constituição. Na verdade, argumentaram os autores, “a campanha não versa sobre qualquer programa, serviço ou ação do governo federal, nem mesmo sobre o teor da Proposta de Emenda à Constituição que objetiva reformar a Previdência – nenhuma das alterações propostas no texto enviado à Câmara é aludida”.


Reprodução: TVT
Sindicatos avaliam que campanha publicitária difunde informações enganosas e viola princípios da Constituição.

A campanha, diz ainda a ação, “busca tão somente angariar apoio popular a um projeto do governo federal – cujo teor não é divulgado nas peças – e o faz por meio da ampla e contundente divulgação de mensagens que não trazem informação alguma, senão disseminam insegurança e medo na população, ao enfatizarem que os benefícios e as aposentadorias podem deixar de ser pagos, caso a reforma proposta pelo governo federal não se concretize”.

Em sua decisão, a magistrada ratificou que a campanha em questão “não trata de publicidade de atos, programas, obras, serviços ou campanhas dos órgãos públicos, com caráter educativo, informativo ou de orientação social”, como determina a legislação. Trata-se, afirmou Marciane Bonzanini, de “publicidade de programa de reformas que o partido político que ocupa o poder no governo federal pretende ver concretizadas”. A campanha poderia ser realizada pelo partido em questão, o PMDB no caso, diz ainda a juíza, desde que não utilizasse recursos públicos. “O debate político dessas ideias”, acrescenta Bonzanini, deve ser feito no Legislativo, cabendo às partes sustentarem suas decisões.

A juíza deferiu o pedido de tutela de urgência, determinando a imediata suspensão, em todo o território nacional, de todos os anúncios da campanha do Poder Executivo federal sobre a reforma da Previdência nas diversas mídias e suportes em que vêm sendo publicados, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. Bonzanini deu um prazo de 72 horas para o governo federal se manifestar sobre o tema.

Os seguintes sindicatos ajuizaram a ação civil pública e encaminharam as representações: dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul (Sintrajufe); em Educação do Terceiro Grau no Estado do Rio Grande do Sul (Sintest/RS); dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casa de Saúde do Rio Grande do Sul (Sindisaúde/RS); dos Trabalhadores Federais da Saúde, Trabalho e Previdência no Estado do Rio Grande do Sul (Sindisprev/RS); e dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (Sindjus/RS); do Ministério Público do Rio Grande do Sul (Simpe/RS); da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (Sindpe/RS); da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (Sindispge/RS); e dos Trabalhadores em Processamento de Dados no Estado do Rio Grande do Sul (Sindppd/RS).

 

Comunicação SEESP
Reprodução editada de notícia de Marco Weissheimer/SUL21

 

 

 

 

 

As reforma da Previdência e trabalhista, respectivamente tratadas na PEC 287/16 e no PL 6.787/16, se encontram em análise em comissões especiais na Câmara dos Deputados.

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), em função da nova fase que se abre no processo legislativo com o encerramento do período de entrega de emendas à reforma da Previdência e da abertura desse prazo, no dia 13 último, para a reforma trabalhista, apresenta um resumo das próximas etapas de discussão das proposições e das emendas protocoladas até o momento.

Previdência
Encerrou-se nesta terça-feira (14/3) o prazo de dez sessões para apresentação de emendas, sendo necessário para cada uma a assinatura de pelo menos 171 parlamentares. Ao todo foram protocoladas, até o momento, 146.

O próximo passo será a apresentação do parecer pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), para discussão e votação na comissão especial, previsto para a primeira quinzena de abril.

Depois a proposta segue para discussão e votação em dois turnos no plenário e, sendo aprovada, vai ao exame do Senado Federal.

Trabalhista
A reforma trabalhista está com prazo de cinco sessões aberto para apresentação de emendas desde segunda-feira (13). Foram protocoladas, até o momento, 64.

Como tramita somente na comissão especial, sendo aprovado o parecer do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), a matéria segue para discussão e votação no plenário, quando será aberto prazo de cinco sessões para apresentação de recurso contrário à decisão conclusiva da comissão especial. O recurso deve ser assinado por, pelo menos, 51 deputados. Além disso, deve ser aprovado no plenário. Caso seja, a matéria vai a votação no plenário da Câmara. Se não ou o parecer for rejeitado, a proposta segue para exame do Senado Federal.

Acesse a íntegra das emendas apresentadas para as propostas de reforma da Previdência e trabalhista.

 

Comunicação SEESP
Reprodução editada de matéria do Diap

 

 

 

 

 

A Fundação Maurício Grabois, juntamente com a organização Advogados pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), promove, na capital paulista, o seminário “Democracia e direitos dos trabalhadores”, nos dias 17 e 18 de março. O principal objetivo é colocar em debate as contrarreformas propostas pelo Governo Temer, que afetam garantias consagradas do Estado Democrático de Direito e direitos adquiridos pela classe trabalhadora.

A programação conta com palestras com ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), juristas, sindicalistas, representantes da sociedade civil organizada e gestores públicos.

Para Leocir Costa Rosa, diretor da fundação, "o momento político e institucional do País requer das pessoas e instituições que têm compromisso com o Estado Democrático de Direito que se posicionem em relação ao respeito à Constituição, aos direitos sociais dos trabalhadores, ao emprego e à Previdência Social".

O evento acontece no Novotel SP Jaraguá Conventions (Rua Martins Fontes, 71 – Bela Vista – São Paulo/SP). A inscrição deve ser feita pelo sitewww.grabois.org.br e tem o custo de R$ 50,00.

 

Confira a programação:

 

Seminário Democracia Direitos

 

 

 

Comunicação SEESP
Com informações da 
Fundação Maurício Grabois

 

 

 

 

O governo enviou ao Congresso uma proposta de reforma da Previdência Social que basicamente restringe o direito à aposentadoria para milhões de trabalhadores. Confira abaixo por que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287 precisa ser combatida.

1) Eleva a idade mínima a 65 anos para todos, desprezando as diferenças regionais de expectativa de vida, a dupla jornada da maioria das mulheres, as diferenças da realidade no campo e na cidade e a situação dos trabalhadores mais pobres que normalmente entram no mercado mais jovens.

2) Se o brasileiro começar a viver mais, ou seja, a expectativa de vida crescer, a idade mínima para aposentadoria pode aumentar quase automaticamente, apenas com uma canetada, sem discussão no Congresso ou com a sociedade

3) Aumenta o tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos. Se a lei entrasse em vigor hoje,  80% dos trabalhadores que têm entre 60 e 65 anos não poderiam se aposentar e teriam que continuar pagando o INSS.

4) Reduz o valor das aposentadorias ao mudar o cálculo do benefício, usando o valor médio de todas as contribuições e não só as mais altas, como é na regra atual.

5) Ao atingir  65 anos de idade e 25 de contribuição, o trabalhador receberá o equivalente a apenas 76% do valor médio de todas as contribuições que já realizou.

6) Exige no mínimo 49 anos de contribuição para que o trabalhador receba o benefício integral.

7) Por fim, o motivo alegado para a reforma seria um rombo nas contas da Previdência. No entanto, o governo não explica que boa parte do que deveria ir para as aposentadorias vai para outros programas e projetos. Fazendo as contas corretamente, haveria um saldo positivo de R$ 11 bilhões, conforme dados de 2015.

 

Comunicação SEESP
Do portal da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O 8 de Março deste ano é um grito contra o retrocesso e tem como mote o enfrentamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, diz Gilda Almeida de Souza, vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) - da qual o SEESP faz parte - e coordenadora do Departamento das Trabalhadoras Universitárias da entidade.

As mulheres serão as mais afetadas com a proposta que desvincula o salário mínimo do benefício da Previdência Social, equipara a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres e aumenta o tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos. Se quiser receber o beneficio integral, a trabalhadora ou o trabalhador terá que contribuir durante 49 anos. O pacote de maldades está previsto na PEC 287, enviado pelo governo ao Congresso e que prevê mudanças nas regras para a aposentadoria. “Diante desse contexto, o 8 de março deste ano se faz fundamental”, afirma Gilda.


Foto: Beatriz Arruda/SEESP
Gilda Almeida defende que data, neste ano, é dedicada à resistência contra reformas do governo Temer.


O ponto central da mobilização é a Reforma da Previdência?

Sim. As mulheres são as que ganham salários menores e possuem menos oportunidades de crescimento profissional. Somado a isso, tem as horas adicionais da jornada dupla com os afazeres domésticos, que resultam em até 16 horas a mais de trabalho por semana.
É uma das piores propostas, que representa um retrocesso de algo que já estava garantido. Em nenhum outro país existe isso. E as mais prejudicadas serão as mulheres, que têm 14 horas a mais que os homens (jornada dupla). Ou seja, elas vão trabalhar ainda mais do que os homens para poder se aposentar. Portanto, penso que a palavra de ordem no Dia da Mulher deva ser: não à reforma da Previdência.
 
Há categorias em que elas serão ainda mais prejudicadas?

Exatamente. No professorado, por exemplo, cuja maioria é composta por mulheres, a proposta acaba com a aposentadoria especial dos professores (garantida em dispositivo constitucional desde 1981 e referendada pela Constituição de 1988). Outra categoria bastante prejudicada será a dos trabalhadores e trabalhadoras rurais. Muitas mulheres atuam no campo. A reforma também propõe o fim do regime especial para trabalhadores rurais, que têm uma carga horária mais pesada, mais longa que a da cidade. O desgaste na agricultura é muito. Por isso, não podem ter o mesmo tratamento na aposentadoria.

Existe um retrocesso em curso, uma tentativa de derrubar direitos já conquistados, como os trabalhistas. As mulheres são as mais atingidas em todas as frentes?

É isso. Para a sociedade, os trabalhadores em geral, é o maior golpe que vem sendo planejado, uma verdadeira agressão à vida das pessoas. Mas, para as mulheres em especial, será muito pior. Como sempre, as mulheres são as mais penalizadas. Já não temos políticas sociais que atendam as necessidades das mulheres, como o direito à saúde e à creche para exercer sua autonomia.

Muitas lutas que resultaram em projetos de lei vêm sendo arquivados, como o PL da igualdade. Já perdemos a Secretaria Nacional da Mulher com status de Ministério e o protagonismo de secretarias estaduais e municipais. Eram instrumentos que favoreciam o debate e a conquista de direitos.
 
O 8 de março também está sendo visto como um catalizador para o dia 15 do mesmo mês?

Sim. Hoje, os movimentos de mulheres, sindical, sociais, todos têm consciência que o 8 de março é fundamental no processo atual de luta na defesa da Previdência Social. Ele servirá para acumularmos força para o dia 15 de março, Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência, dia da greve geral convocada pelos professores e que terá apoio de diversas entidades sindicais.

As mulheres já protagonizaram muitas lutas e alertas, inclusive sobre a situação que vivemos hoje de expansão do pensamento conservador. É uma força política que representa o capital e interesses privados...

É o que está por trás dessa reforma, que pretende fortalecer a previdência privada, controlada pelos bancos privados. Esse é o cerne da questão. Diversas empresas de grande porte têm dívidas imensas com a Previdência, que permitiriam ao governo arrecadar R$ 426 bilhões, três vezes mais do que o chamado déficit da Previdência, segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Daí a importância em pressionar pela criação da CPI da Previdência, que já colheu o número de assinaturas suficientes.

Quais outras frentes de atuação das mulheres neste ano?

Outro espaço importante é a 2ª Conferência Nacional de Saúde de Mulheres, que contribui no debate e na eliminação da desigualdade, seja nas relações familiares, afetivas e nos espaços de trabalho, em especial. A segunda conferência resgata um processo de mobilização por uma política nacional de atenção integral à saúde da mulher. O encontro tem como tema central “Saúde das mulheres: Desafios para a integralidade com equidade” e acontecerá entre 1º e 4 de agosto próximo. Neste momento, ocorrem as etapas municipais e estaduais. A conferência será dividida em quatro eixos fundamentais: o papel do Estado no desenvolvimento socioeconômico e ambiental e seus reflexos na vida e na saúde das mulheres; o mundo do trabalho e suas consequências na vida e na saúde das mulheres; a vulnerabilidade e equidade na vida e na saúde das mulheres; politicas públicas e participação social. São temas abrangentes, atualizados, que possibilitam fazer um grande debate e tirar uma plataforma de luta.

A conferência é convocada pelo Conselho Nacional de Saúde. Qual a importância desse e de outros conselhos?

A conferência sempre foi e desta vez será ainda mais um espaço importante de mobilização e esclarecimento sobre a situação por que passa atualmente o País. Um alerta sobre a ofensiva que vive o Sistema Único de Saúde (SUS), diante das tentativas de privatização da saúde. Já o Conselho Nacional de Saúde, assim como outros conselhos, é um instrumento de controle social sobre as ações do Estado e dos governos. Por isso, as conferências devem estar na ordem do dia e devem pautar a imprensa dos trabalhadores.

E onde será a concentração das mulheres nesta quarta-feira?

Em diversas capitais do País haverá mobilização. Em São Paulo, o ato vai ocorrer na Praça da Sé, a partir das 15h. A manifestação convocada pelas mulheres se somará à assembleia da Apeoesp (Sindicato dos Professores), que votará greve geral por tempo indeterminado. Não podemos abrir mão de dizer que esse é um desgoverno que está acabando com o nosso País. Haja vista todas essas medidas, como a que ocorreu recentemente, quando o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a contribuição assistencial por acordo, convenção coletiva de trabalho ou sentença normativa a não sindicalizados. Algo que já era garantido na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), mas os ministros seguiram a manifestação do relator, o Gilmar Mendes. É um ataque frontal ao movimento sindical brasileiro.

 

Deborah Moreira
Comunicação SEESP
Entrevista concedida ao portal da CNTU

 

 

 

 

João Guilherme Vargas Netto*

Tenho insistido muito na necessidade de uma demonstração de força do movimento sindical repudiando e condenando a reforma previdenciária do governo com a palavra de ordem de “nenhum direito a menos”.

Esta prova de força deve preceder qualquer tipo de negociação do movimento sindical no âmbito do Congresso Nacional e o movimento não pode – sob pena de enfraquecer a luta dos trabalhadores – acalentar ilusões sobre quaisquer negociações sem este precedente.

Esta é a razão principal porque valorizo as manifestações unitárias do dia 15 de março. Todos devemos trabalhar para o sucesso da jornada, porque dele dependerá o encaminhamento futuro da resistência e até mesmo o alcance e o resultado das negociações congressuais que se farão necessárias. Não será garantia de vitória, nem mesmo determinará o escore da partida, mas servirá para levantar a torcida, acelerar o ritmo do jogo e aumentar o aguerrimento do nosso time.

Estas manifestações farão avançar em milhões de trabalhadores a percepção de como lhes é lesiva a reforma, o quanto ela pesa negativamente sobre seus ombros e sobre o futuro. A manifestação poderá acordar o gigante.

Isto não quer dizer que deixemos de nos preocupar desde já com as resistências anunciadas entre os deputados e senadores sobre a reforma original pretendida pelo governo. Idade mínima, tempo de contribuição, homem e mulher, regra de transição, são temas que acaloradamente suscitam contrariedades mesmo entre os apoiadores do governo e participantes de partidos políticos que lhe dão sustentação.

Há, portanto, duas lógicas em jogo que devem ser harmonizadas em benefício de nossa luta: a lógica dos parlamentares de oposição e dos eventuais opositores a aspectos específicos da reforma e a lógica do movimento sindical em massa. Esta deve ser um rotundo não à reforma, aquela deve ser a busca de apoio para a negação ou para o menos pior.

Um último argumento. O que ouvem os deputados e senadores? Eles ouvem seus eleitores, suas bases e seus apoiadores (inclusive os financiadores). Eles ouvem as direções partidárias, as lideranças e os “cabeças do Congresso”. Eles ouvem a orientação do Executivo e são suscetíveis às pressões e aos agrados que o governo faz. Eles ouvem os lobistas e os grandes interesses econômicos. Eles ouvem as redes sociais. Eles ouvem também a voz rouca das ruas.

Nesta algaravia, nesta suruba de vozes, é preciso que o movimento sindical dê o seu berro para que seja ouvido com maior clareza. 

 


João Guilherme Vargas Netto é analista político e consultor sindical

 

 

 

 

 

 

Clemente Ganz Lúcio*

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que trata da Reforma da Previdência Social iniciou os trabalhos de análise e deliberação sobre a PEC 287, encaminhada pelo governo federal. Na semana passada, o Dieese, junto com as Centrais Sindicais, esteve naquela Comissão debatendo os impactos das mudanças paramétricas propostas no projeto. A exposição do Dieese está no site da TV Câmara.

Para o Dieese e as Centrais, um projeto de reforma da Previdência Social deve assegurar a proteção universal de todos os brasileiros na velhice. A proteção deve ser garantida a quem conseguiu atingir as regras de idade e contribuição e também a quem não conseguiu, com o pagamento de benefício assistencial. A proteção previdenciária e assistencial na velhice deve ser complementada por um sistema de proteção, durante a vida laboral, que incentive a geração de empregos e renda e, no infortúnio de desemprego involuntário, assegure o emprego e o seguro-desemprego e, no afastamento por acidente, problema de saúde ou na maternidade, o pagamento do benefício correspondente.

Ao contrário desse princípio orientador, nosso diagnóstico sobre o projeto do governo indica que a PEC 287, que apresenta a reforma da previdência, retarda, limita, arrocha e exclui.

Retarda porque exige de todos a idade mínima de 65 anos, ou seja, faz com que todos tenham que trabalhar muitos anos mais para se aposentar.

Limita porque exige, para quem chega aos 65 anos de idade, o mínimo de 25 anos de contribuição. Para se ter uma ideia da severidade dessa proposta, entre aqueles que hoje já se aposentam com 65 anos (homens) e 60 (mulheres), quase 80% não se aposentariam com a nova regra, pois não conseguem completar o tempo mínimo de 25 anos de contribuição. O limite é perverso também porque, ao exigir que os idosos com mais de 65 anos continuem trabalhando e contribuindo até completar o tempo mínimo, não considera que, nessa idade, a informalidade é extremamente elevada, principalmente para os mais pobres. Nesse caso, o limite induz à exclusão.

Arrocha porque quem chegar aos 65 anos, com 25 anos de contribuição, receberá uma aposentadoria correspondente a 76% do valor médio de todas as contribuições que já realizou. Isso representa um arrocho de mais de 30% em relação ao último salário recebido na ativa. O arrocho para as pensões é ainda mais grave.

Exclui porque aumenta muito a parcela dos trabalhadores pobres que têm longa vida laboral e baixa participação contributiva e que, pelas novas regras, não se aposentarão e também não terão acesso ao benefício da assistência social.

Um projeto coerente com os princípios de proteção universal e combate às desigualdades deve se orientar por uma formulação ousada tributariamente, capaz de responder às reais necessidades de financiamento da previdência e seguridade, e por meio de um moderno sistema de gestão, que combata fraudes e sonegações e reveja isenções e desonerações.

A previdência e a assistência social são políticas fundamentais para a articulação de um projeto de desenvolvimento que mobilize a força produtiva na construção econômica do País, apoie o incremento da produtividade e induza mecanismos distributivos da renda e riqueza geradas.

 

Clemente Dieese Artigo
Clemente Ganz Lúcio é sociólogo e diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)

 

 

 

A Central Única dos Trabalhadores (CUT), juntamente com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), lançou o “Aposentômetro”, uma calculadora que ajudará trabalhadores e trabalhadoras a descobrir com qual idade se aposentarão, caso seja aprovada a Reforma da Previdência proposta pelo governo Michel Temer.

O projeto do governo aumenta a idade mínima para 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres, do campo e da cidade; e aumenta o tempo de contribuição de 15 anos para 25 anos. O conjunto de medidas impõe tantas dificuldades e restrições que praticamente vai impedir que uma grande parte da classe trabalhadora consiga se aposentar.

Com o mote “Reaja agora ou morra trabalhando”, a CUT deu inicio a um movimento que pretende tomar as ruas do país pela preservação da aposentadoria, um direito histórico da classe trabalhadora. O “Aposentômetro” é uma das ações que contribuirão para dar aos trabalhadores argumentos para combater essa reforma e foi elaborado pelo Dieese.

Utilizar a calculadora é muito fácil, basta informar o gênero, a data de nascimento e o tempo de contribuição para o INSS. O "Aposentômetro" irá informar ao trabalhador quanto tempo lhe resta de trabalho até a aposentadoria nas regras atuais e como ficará se a proposta de Reforma da Previdência do governo for aprovada pelo Congresso Nacional. Para acessar a calculadora, clique aqui.


Comunicação SEESP
Notícia reproduzida do portal da CUT




João Guilherme Vargas Netto*

Enquanto o exemplar de fevereiro da revista da FGV, Conjuntura Econômica, afirma que a PEC 287/2016 aproxima a Previdência brasileira dos modelos dos demais países, a edição de segunda-feira, 20/02 da Folha de São Paulo, escancara que a “reforma é mais rígida que de países ricos”, destacando que o tempo mínimo de contribuição de 25 anos para a aposentadoria proposta pelo governo supera a média da OCDE (mesmo universo comparativo da revista da FGV, embora ela desabusadamente fale em “demais países”).

Está em curso uma batalha de informação sobre o alcance da reforma e sobre sua rigidez.

Assim como Aristides Lobo que, ao descrever o golpe da proclamação da República, dizia que “o povo assistiu aquilo bestializado”, a massa da população trabalhadora brasileira está assistindo, também bestializada, a este debate.

Por desconhecimento da maldade pretendida ainda não se deu conta do arrocho atual e do arrocho futuro. Os mais interessados em resistir ao esbulho (os pobres, as mulheres, os jovens, os funcionários públicos) estão apreensivos, apáticos, desinformados e as direções sindicais não têm conseguido ainda esclarecer as coisas e mobilizar os trabalhadores, embora tentem cumprir uma agenda para isso.

Um dos sintomas dessa desorientação das direções, que prejudica a compreensão da base e sua resistência, é o fato de que estão (as direções) mais preocupadas em discutir já alternativas no quadro proposto das reformas do governo do que suscitar o sonoro grito de “nenhum direito a menos”.

Tenho insistido nesta constatação: sem um rotundo não às reformas não há possibilidade de se evitar o pior da reforma, aplaudida pelo mercado, defendida pelos formadores de opinião e propagandeada maciçamente.

Concentrar a discussão agora em pretensas alternativas embota o gume da resistência, desorienta a compreensão de milhões de trabalhadores e piora as condições reais de uma futura negociação no Congresso, a cargo dos partidos políticos.

Todo aparato de comunicação das grandes entidades sindicais deveria concentrar-se em denunciar os aspectos lesivos da reforma, enfatizar os que são piores e suas consequências mais negativas, porque qualquer simulacro de negociação antecipada e apressada carrega em si a aceitação de uma meia gravidez que produz cria.

 


*João Guilherme Vargas Netto é analista político e consultor sindical

 

 

Na próxima quinta-feira (23/2), o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) inicia a 13ª Jornada Nacional de Debates. O tema desta edição é a atual proposta de reforma da Previdência. A atividade começa em São Paulo, às 9h30, no auditório do Sindicato dos Químicos, na rua Tamandaré, 348, Liberdade; e a partir de março acontece nas 27 capitais e várias cidades grandes pelo País (confirme o calendário aqui).

As discussões terão como base as recentes publicações do Dieese referente ao tema. A Nota Técnica 168 – “PEC 287: A minimização da Previdência Pública” – “PEC 287: A minimização da Previdência Pública”, e o documento produzido em conjunto com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), o caderno “Previdência: reformar para excluir?”.

Conforme conta Clemente Ganz Lúcio, diretor-técnico do Dieese, as plenárias são abertas e cada regional pode adotar a melhor forma de conduzir o debate. “Uma das ideias é convidar a imprensa local ou regional e também os parlamentares eleitos naquela base”, diz o diretor.

O objetivo desta edição é munir com dados e informações os dirigentes sindicais de cada região, qualificando assim o debate com suas bases e a própria sociedade. Ganz Lúcio lembra que este esforço já teve início em reuniões com jornalistas das centrais sindicais, mas reforça a necessidade do debate. “Não basta apenas formar opinião qualificada sobre a reforma. Precisamos divulgar e massificar esse conteúdo”, afirma.

Para ele, um dos desafios do sindicalismo nesta pauta é o tempo, pois, “o governo tem pressa na matéria e quer acelerar sua tramitação”, alerta o diretor-técnico. Devido a isso, ele aponta a importância do debate: “o sindicalismo não pode ser atropelado, o debate exige tempo e reflexão”.

Para se inscrever, acesse: http://ow.ly/cUPK309cVa5

 

Comunicação SEESP
Com informações da Agência Sindical e do Dieese

 

 

 

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