GRCS

Reunidos em assembleia na tarde desta segunda-feira (12/3), na sede do SEESP, os engenheiros da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) decidiram por unanimidade retomar o movimento de paralisação iniciado na semana passada e voltam a cruzar os braços a partir de amanhã (13/3). A mobilização acontece em protesto ao Projeto de Lei 621/2016, que pretende extinguir a previdência municipal como é atualmente, criando um regime complementar para a aposentadoria a partir da ampliação da contribuição do servidor, que pode chegar a 19%. Está prevista para quarta-feira (14/3) a análise e votação da proposição na Câmara Municipal.  

No dia 8 de março, a categoria já havia realizado greve de 24h, conjuntamente com outros trabalhadores que atuam Município, como os professores, representados pelo Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem), e demais profissionais, pelo Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep). A manifestação, que também marcou o Dia Internacional da Mulher, levou às ruas 40 mil pessoas para protestar contra o projeto. 


Foto: Beatriz Arruda/Comunicação SEESP
assembleia PMSP nova greve 2018
Engenheiros da PMSP aprovaram greve por unanimidade nesta segunda (12/3).



O projeto que o prefeito João Dória pretende aprovar nesta semana foi apresentado no final de 2017 e complementa proposta da gestão anterior, de Fernando Haddad. Em linhas gerais, a proposição extingue o Instituto de Previdência Municipal (Iprem), órgão público responsável pela aposentadoria dos servidores que há anos vem perdendo arrecadação devido a ausência de novos concursos públicos e de uma política que preserve a sua saúde financeira. 


“A ordem é continuar chamando os colegas, alertar sobre a situação grave, checar se todos estão recebendo as informações e estão cientes da gravidade deste momento. O prefeito já avisou que não vai recuar. Então, para que os vereadores sintam a pressão, temos que aumentar ainda mais esse número nas ruas. Só com essas medidas anunciadas, o engenheiro vai perder um total de um mês de salário por ano. É só fazer a conta: 8% vezes 13 [12 meses mais férias] dá 104. Dá 1,04 salário por ano”, detalhou o assessor sindical Carlos Hannickel, durante a assembleia desta segunda.

Confira como foi a mobilização na quinta aqui e também nas redes sociais aqui.






Do portal Rede Brasil Atual

Centrais sindicais vão realizar em 19 de fevereiro um dia nacional de luta, em nova etapa da mobilização contra a proposta do governo Temer de "reforma" da Previdência Social. Dirigentes de várias entidades se reuniram nesta quarta-feira (31/01), na sede da Força Sindical, em São Paulo, para definir as próximas atividades.

O ano legislativo começa nesta sexta-feira (2/02), com sessão solene de abertura marcada para segunda (5). O principal tema nessa retomada é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que trata da Previdência. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem dito que vai manter o calendário anunciado ainda em 2017, com votação depois do feriado de carnaval, no dia 19. O relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), deverá apresentar novo texto.

Não dá para "carregar a reforma da Previdência além de fevereiro", disse Maia, segundo o jornal Valor Econômico. O deputado afirmou ainda que, passando desse prazo, o tema vai para a campanha presidencial. "Se não votar, fica para a eleição."

Os sindicalistas criticam o que chamam de "campanha enganosa" do governo em relação ao tema. "As centrais sindicais conclamam suas bases a reforçar o trabalho de comunicação e esclarecimento sobre os graves impactos da 'reforma' na vida dos trabalhadores e trabalhadoras", diz nota divulgada por CSB, CTB, CUT, Força, Intersindical, Nova Central e UGT.

 

Alvaro Sólon de França*

A Previdência brasileira completou, no dia 24 de janeiro de 2018, 95 anos. São mais de nove décadas reduzindo as nossas profundas desigualdades sociais e redistribuindo renda no nosso País.

Criada pelo Decreto Legislativo 4.682, de 24 de janeiro de 1923, originário de um Projeto de Lei apresentado em outubro de 1921, pelo deputado federal Eloy Miranda Chaves, que propunha a criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Ferroviários, a Previdência Social ganhou dimensão e importância jamais imaginada, até mesmo pelos mais esperançosos cidadãos daquela época.

A Previdência Social está inserta na Seguridade Social que ocupa, no texto da Carta Constitucional, um dos principais capítulos do título relativo à Ordem Social, que tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem estar e a justiça social, fundamentais para uma sociedade democrática.

A Previdência Social foi fundada nos alicerces da solidariedade nacional, para produzir vida e dignidade social; sem ela se rompe a vida e vem a morte. Apesar de todos esses objetivos nobres, a Previdência Social brasileira tem sido vítima, ao longo dos anos, de todos os tipos de ataques perpetrados pelos piratas sociais de plantão, travestidos de arautos da modernidade, que a acusam de ser a causa dos rombos estratosféricos nas contas públicas.

Mas, o que os piratas sociais teimavam em esconder, agora, está escancarado em todas as pesquisas sobre pobreza, divulgadas nos últimos anos: a expansão da Previdência Social – Regime Geral de Previdência Social administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi um dos principais fatores da redução da pobreza nos últimos anos. Se não fosse a Previdência, teríamos mais de 23 milhões de pessoas abaixo da linha de pobreza.

A Previdência, a exemplo do que ocorre com muitos dos que são detratados, não é tão conhecida assim dos brasileiros. E quando falamos "brasileiros" não estamos nos referindo apenas ao iletrado, ao inculto ou àquele que se manteve ignorante por conta de outra estrutura, a educacional, que, de forma tão precária, tenta cumprir o seu papel.

Como participante de debates no Congresso Nacional sobre a reforma da Previdência Social, presenciei o gigantesco desconhecimento dos parlamentares em relação às questões previdenciárias relativas à importância da instituição na vida das pessoas, dos municípios e a extensão de sua influência na economia de milhares de comunidades.

Após extensa pesquisa que tive a oportunidade de coordenar (A Previdência Social e a Economia dos Municípios, 6ª ed. Brasília: ANFIP, 2011), com base nos dados de 2010, constatamos que: em 3.875 dos 5.566 municípios brasileiros avaliados (69,6%), o volume de pagamento de benefícios previdenciários efetuados pelo INSS supera o FPM - Fundo de Participação dos Municípios. Percorrendo inúmeras cidades do interior do País, verifiquei que o maior sonho dos trabalhadores e trabalhadoras rurais é completar a idade, exigida pela legislação previdenciária, para se aposentarem. O que demonstra, de maneira insofismável, que a Previdência Social é a última esperança dessas pessoas para viverem com dignidade, pois no Brasil, todos sabemos, infelizmente, que a dignidade está vinculada à renda.

Os dados aqui retratados demonstram, de maneira inquestionável, que a Previdência Social está cumprindo o seu papel no resgate da dignidade humana e na solidificação da estabilidade social em milhares de municípios que, muitas vezes, não fazem parte do mapa de preocupações das "elites pensantes" do nosso País, o que nos dá a certeza de que, se não fossem os benefícios pagos pela Previdência Social, a nação brasileira estaria na barbárie social. Isto, em um País onde pesquisa recente informa que os cinco maiores bilionários brasileiros concentram a renda de 50% da população mais pobre do Brasil, ou seja, cerca de 100 milhões de brasileiros.

Não pairam dúvidas que a Previdência Social está atendendo um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, previstos nos Princípios Fundamentais da Constituição Federal, e estampado no Art. 3º., que é o de erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

Entretanto, na direção oposta das aspirações da sociedade brasileira, mas, em consonância com os ataques diuturnos praticados pelos piratas sociais, por meio das suas “consultorias”, regiamente pagas pela banca nacional e internacional, o Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que altera os artigos 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre Seguridade Social, estabelece regras de transição e dá outras providências.

Essa PEC promove uma hecatombe no sistema previdenciário nacional, tanto do Regime Geral de Previdência Social quanto dos servidores públicos dos três poderes, pois atinge os seus pilares fundamentais, quais sejam: idade, tempo de contribuição e valor do benefício.

Entre tantas perversidades, a PEC propõe alterar a idade para aposentadoria para homens e mulheres. Assim como, estipula que para se obter a aposentadoria integral há que se trabalhar por 40 anos a fio. Além de afetar o acesso ao benefício de pensão por morte para órfãos e viúvas. É um verdadeiro desmonte da Seguridade Social, via ajuste fiscal e exclusão social, travestido de reforma previdenciária.

Em suma, a PEC 287/16 afronta o princípio da dignidade da pessoa humana que foi colocado pela Constituição de 1988 como norteador para todo o ordenamento jurídico, por estar elencado como Fundamento da República Federativa, no artigo 1º do referido diploma constitucional.

A Previdência Social não é propriedade do governo, nem dos partidos da base de sustentação do governo, nem dos partidos de oposição. Pertence à sociedade brasileira. Destarte, se você é trabalhador do campo e da cidade, servidor público, aposentado, pensionista ou pensa em se aposentar um dia, acorra ao parlamento brasileiro e reivindique a rejeição da PEC 287/16, até porque a democracia só é dignificada com a participação de todos. Os exemplos recentes demonstram que o Poder Legislativo, com a pressão da “voz rouca das ruas”, tem mais sintonia com os mais legítimos interesses da sociedade brasileira.

Utilizemos o nosso direito de cidadão, sob pena de sermos vencidos pelos piratas sociais travestidos de arautos da modernidade, mas, que, na realidade, estão a serviço do sistema financeiro nacional e internacional, até porque essa gente tem ojeriza a tudo que diz respeito à redução da pobreza, à soberania nacional e à solidariedade entre as pessoas e as gerações. É preciso deixar claro para os piratas sociais de plantão que: “Uma coisa é por ideias arranjadas, outra é lidar com País de pessoas, de carne e sangue, de mil-e-tantas misérias...”



* Ex-presidente do Conselho Executivo da Anfip e do Conselho Curador da Fundação Anfip de Estudos da Seguridade Social

Agência Sindical

As centrais sindicais retomaram nesta segunda-feira (15) as articulações para ajustar uma agenda de ações a fim de barrar a reforma da Previdência. O início da votação da Proposta de Emenda Constitucional que desmonta a Seguridade Social está marcado para 19 de fevereiro, na Câmara dos Deputados.

A primeira reunião dos dirigentes deste ano, na sede da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), em São Paulo, também decidiu pela continuidade da resistência contra a onda de ataques às conquistas sociais e direitos históricos da classe trabalhadora. Participaram representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, CTB, Nova Central e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).

"A reunião afina nossas agendas para orientar as bases frente à ameaça de votação da proposta que acaba com o direito à aposentadoria", afirmou Adilson Araújo, presidente nacional da CTB.

João Carlos Gonçalves (Juruna), secretário-geral da Força Sindical, frisou a falta de transparência na propaganda do governo: "A proposta não tem o objetivo de combater privilégios, como sugere a propaganda oficial. Ela vai retirar direitos, dificultar o acesso e achatar o valor das aposentadorias e pensões dos trabalhadores e trabalhadoras de todo o Brasil".

"A reforma abre caminho para a privatização do sistema previdenciário, o que contempla interesses alheios aos do nosso povo e atende, sobretudo, ao sistema financeiro", completou Alvaro Egea, o secretário-geral da CSB.

 

 

 

 

De Vitrine Filmes

“Pela janela”, primeiro longa da cineasta Caroline Leone, conta a história de Rosália, uma operária de 65 anos que dedicou a vida ao trabalho em um fábrica de reatores da periferia de São Paulo. Ela é demitida e, deprimida, é consolada pelo irmão José, que resolve levá-la a Buenos Aires em uma viagem de carro. Na viagem, Rosália vê pela primeira vez um mundo desconhecido e distante de sua vida cotidiana, iniciando uma jornada de libertação e transformação interior.

O filme terá uma sessão de pré-estreia, aberta ao público e gratuita, às 13h30, na capital paulista, no Centro Cultural São Paulo (CCSP), à Rua Vergueiro, 1.000, Liberdade. Nos cinemas de todo o País, o filme começará a ser exibido a partir do dia 18 próximo.

O longa participou de 18 festivais nacionais e internacionais em 2017 e foi premiado com o Fipresci, prêmio da crítica internacional de cinema, no Festival de Rotterdam, realizado no início do ano, onde foi exibido na seção Bright Future, que apresenta títulos de diretores estreantes. No Washington, DC International Film Festival, que aconteceu em maio, “Pela janela” recebeu o prêmio especial do júri. Em novembro, a película ganhou o prêmio de melhor filme no XIII Panorama Internacional Coisa de Cinema, que acontece em Salvador.

Além de ser um belíssimo filme que dialoga com diversos públicos, a obra tem como segundo plano questões urgentes a serem discutidas, como as reformas trabalhistas e da Previdência Social.

https://www.youtube.com/watch?v=8ILOzEY7P2g

 

Antônio Augusto de Queiroz*

Na propaganda da reforma da Previdência, o governo afirma que não vai atingir os mais pobres, que já se aposentam por idade aos 65 anos (homens) e ganham um salário mínimo, nem os pequenos produtores e trabalhadores rurais.

O governo ignora, de pronto, a mudança decorrente da reforma trabalhista (Lei 13.467/17), que criou diversas formas de trabalho precário, em especial o intermitente, que impede, na prática, a comprovação dos 15 anos de contribuição, pois quem ficar sem trabalhar ou receber menos de um salário em determinado mês não contará aquele período para efeito de carência e concessão de benefício, exceto se pagar o INSS sobre um salário mínimo mensal.

Mas mesmo que fosse verdade, ainda assim, esses trabalhadores seriam afetados, já que a reforma determina o aumento da idade mínima, para ambos os sexos, sempre que houver elevação em número inteiro na expectativa de sobrevida da população brasileira aos 65 anos, em comparação com a média apurada no ano de publicação dessa emenda. A referência está no parágrafo 15 do artigo 15, com a redação dada pela reforma.

No caso específico dos trabalhadores rurais, o dado governamental é falseado em duas dimensões. A primeira diz respeito ao assalariado rural, que tal como o trabalhador urbano, se submete às novas regras, inclusive quanto ao aumento da idade mínima. A transição, para os trabalhadores rurais, começa com 60 anos de idade para o homem e 55 para a mulher, até atingirem, respectivamente, 65 e 62 anos de idade em 2032. O texto da reforma exclui, no inciso II, parágrafo 7º do artigo 201 da Constituição Federal, a referência ao trabalhador rural, colocando-o, em consequência, em igualdade de condições com os demais para efeito de aposentadoria.

A segunda se refere ao pequeno produtor rural (agricultor familiar em suas diversas modalidades), a quem, na condição de segurado especial, é garantida a concessão de um salário mínimo atualmente, desde que comprove 15 anos de atividade rural. A mudança no texto (inciso II, parágrafo 7º do artigo 201 da Constituição) substitui “tempo de atividade rural” por “tempo de contribuição”.

Assim, ao pequeno produtor rural, que antes se aposentava por idade – aos 60 anos, no caso do homem, e 55 anos, da mulher – desde que comprovasse o exercício de atividade rural por 15 anos, ainda que de forma descontínua, dos quais no mínimo 12 meses imediatamente anteriores ao do início do benefício –, com as novas regras, passa-se a exigir comprovação de 180 meses de contribuição (15 anos) e de três anos de comprovação de atividade rural imediatamente anteriores à aposentadoria.

Além disso, o elenco de trabalhadores alcançados pela aposentadoria por idade com redução etária (trabalhador rural e produtor rural, inclusive na condição de parceiro, de meeiro ou de arrendatário, e o pescador artesanal) exclui o garimpeiro.

Esse é um pequeno exemplo da desonestidade da propaganda governamental. A propaganda é toda fundada em manipulação. Passa a ideia de que combate privilégios e poupa do sacrifício os mais pobres e os rurais, mas não faz nenhuma das duas coisas. Pelo contrário, prejudica esses segurados e, sobretudo, as mulheres, enquanto favorece o mercado de previdência privada na medida em que transmite para a sociedade a ideia de que a previdência pública vai falir.

 

 

 



Toninho 1 editada capitular

 

 *Diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)

 

 

 

 

Comunicação SEESP

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Sindiquinze) elaborou um vídeo para mostrar que a propaganda milionária do Governo Federal não condiz com a verdade sobre o regime previdenciário brasileiro. O material mostra como o discurso governamental, que tenta emplacar a proposta de reforma da Previdência Social (PEC 287/16) junto à população brasileira, tenta colocar nas costas dos servidores públicos um "privilégio" que não existe. 

O argumento esconde, segundo o Sindiquinze, o fato de que os trabalhadores dos serviços públicos contribuem com a Previdência durante toda a vida funcional sobre o valor total da folha de pagamento. Enquanto que, no setor privado, os trabalhadores possuem um teto de contribuição.

Além disso, a entidade ressalta que mesmo aposentados os servidores continuam contribuindo e que, na proposta atual, o percentual de tal contribuição deve aumentar.

Confira o vídeo:

https://www.youtube.com/watch?v=mRWHvWafIzU               


Mito do déficit

Outro argumento da propaganda do governo é o de que a conta não fecha, que há um déficit na Previdência Social. Entretanto, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência Social, instalada em 26 de abril último para apurar a situação, mostrou que o sistema previdenciário, que faz parte da seguridade social, é superavitário.

O relatório da CPI, divulgado em 6 de novembro, concluiu que empresas privadas devem R$ 450 bilhões à Previdência, e ainda propõe aumentar para R$ 9.370,00 o teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que atualmente é de R$ 5.531,31.

“Apesar destas conclusões alarmantes, que desmascaram as teses dos privatistas, a CPI do Senado não teve qualquer destaque na mídia venal”, ressaltou em artigo Altamiro Borges, presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.

Em entrevista ao jornal da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), a vice-presidente Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Apafisp), Margarida Lopes de Araújo, sinalizou que a conta apresentada pelo governo para se mostrar o déficit é incorreta porque mostra os gastos com benefícios e programas sociais custeados apenas pela receita da Previdência.

Porém, a “Previdência faz parte da Seguridade Social, que tem por sua vez recolhimento na folha de pagamento do trabalhador, em receitas ou faturamentos, no lucro, em loterias federais e oriundas de importadores de bens e serviços, segundo o artigo 195 da Constituição Federal”, conforme explicou a dirigente da Apafisp.

Dados divulgados pela União e contabilizados pela Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) mostram que, em 2015, R$683,2 bilhões foram gastos em pagamentos da receita de R$694,4 bi da seguridade marcando como saldo positivo o valor de R$ 11 bilhões.

 

 

 

 

Comunicação SEESP*

O governo Temer apresentou, no dia 22 último, nova versão da reforma da Previdência, maquiada e disfarçada de melhoria. Trata-se de texto mais “enxuto” e, na visão do Planalto, com mais viabilidade de ser aprovado pela Câmara antes do recesso. A ideia é tentar votar a matéria, em 1º turno, até 6 de dezembro.

A nova proposta causou reações no movimento sindical, que se prepara para uma reação. As centrais sindicais, após reunião na manhã desta sexta-feira (24/11), anunciaram uma convocação greve nacional no dia 5 de dezembro contra reforma da Previdência e em defesa dos direitos.

Reunidas na sede da Força Sindical, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central de Trabalhadores e Trabalhadoras (CTB), Nova Central, Central dos sindicatos Brasileiros (CSB), Intersindical, Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) e CSP-Conlutas definiram uma paralisação nacional contra o desmonte da Previdência Social apresentada pelo governo. As centrais exigem que o Congresso Nacional "não mexa nos direitos trabalhadores".

Com mudanças pontuais, o texto mantém regras mais rígidas para aposentadorias de servidores públicos em comparação com os trabalhadores da iniciativa privada – sob o falso pretexto de combate a privilégios. É sempre válido lembrar que Michel Temer, aposentado desde os 55 anos e com um salário invejável, agora ataca os benefícios.

A Rádio Web Agência Sindical conversou com Artur Bueno de Camargo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Alimentação (CNTA Afins) e coordenador do Fórum Sindical dos Trabalhadores. Ele alerta que, como na reforma trabalhista, o governo tenta passar o rolo compressor para aprovar medidas que só beneficiarão grandes bancos.

Ele indica como o FST vai organizar a resistência: “Vamos mobilizar os grupos formados pelo Movimento Resistência - Por Um Brasil Melhor. Nós criamos grupos permanentes por todo o Brasil. Vamos atuar nas bases eleitorais dos deputados e senadores. Aqui em Brasília, também terá um grupo que atuará diretamente no Congresso Nacional."

>> Leia análise inicial do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) sobre o novo texto aqui


* Com informações da Agência Sindical

 
(Matéria atualizada às 15h32 em 24/11/2017)

Do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)

Seguindo a premissa que é “melhor alguma reforma, do que reforma alguma”, o governo fez uma nova proposta para discussão e votação na Câmara dos Deputados. Trata-se de texto mais “enxuto” e, na visão do Planalto, com mais viabilidade de ser aprovado antes do recesso parlamentar. A ideia é tentar votar a matéria, em 1º turno, até 6 de dezembro próximo. O texto foi apresentado em jantar oferecido por Michel Temer, nesta quarta-feira (22/11), no Palácio da Alvorada, a deputados da base aliada em uma tentativa de angariar apoio para aprovar na Câmara a reforma da Previdência.


Foto: Reprodução/Assessoria do deputado Arthur Maia
O deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da reforma da Previdência, apresenta novo texto aos deputados
durante jantar com o presidente Michel Temer no Palácio da Alvorada.

Saem do novo texto, uma Emenda Aglutinativa Global à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287-A/16, que é resultante da aglutinação do texto original (governo) com o substitutivo adotado pela comissão especial e emendas, todas as alterações que diziam respeito ao segurado especial (pequeno produtor rural) que:

1) Continuarão aposentando-se aos 60 anos de idade, se homem, e 55 anos, se mulher, com 15 anos de tempo de contribuição; e

2) continuarão contribuindo a partir de um percentual sobre a comercialização de sua produção.

E saem também todas as alterações que diziam respeito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), ou seja, vai continuar garantido o valor de um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Outras alterações
Na emenda aglutinativa, as contribuições sociais não serão mais submetidas à Desvinculação de Receitas da União (DRU). Além disso, o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) foi diminuído de 25 para 15 anos. E o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria do servidor público, no Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS), permaneceu em 25 anos.


 

E, finalmente, a unicidade de tratamento entre servidores públicos e demais empregados:

1) Idades de aposentadoria equivalentes (sendo inclusive mais rígidas para o servidor público ao longo da fase de transição);

2) regras equivalentes para pensão e acumulação de pensão, que passarão a valer a partir da publicação da PEC;

3) regras equivalentes para o cálculo dos benefícios por invalidez, que passarão a valer a partir da publicação da PEC; e

4) fórmula de cálculo pela média para servidores e demais empregados, inclusive para os servidores que entraram antes de 2003 (a não ser que se aposentem com 62/65 anos, a partir da publicação da PEC).

>> Leia aqui, na íntegra, a análise do Diap em cima do novo texto

 

Do Portal Vermelho

Metalúrgicos, bancários, petroleiros, trabalhadores do serviço público, trabalhadores aposentados, professores, químicos, eletricitários, trabalhadores da construção civil e frentistas são algumas das categorias mobilizadas para os protestos organizados para esta sexta-feira (10/11) em todo o Brasil. O ato nacional das centrais sindicais acontecerá em São Paulo com concentração na Praça da Sé a partir das 9h30, seguido de caminhada até a Avenida Paulista. 

Sindicatos e movimentos sociais se unem para repudiar a reforma da Previdência Social, a portaria do trabalho escravo e, especialmente, denunciar a reforma trabalhista, que entra em vigor no sábado (11). 

Atos nos locais de trabalho, protestos em praças e sedes do Ministério do Trabalho e Justiça do Trabalho, caminhadas e paralisações são algumas das atividades previstas para acontecer no dia 10 de novembro pelo país. Segundo informações da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), quase 20 estados confirmaram locais e horários dos protestos.

Participam do ato em São Paulo os presidentes da CUT, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Nova Central Sindical de Trabalhadores, Força Sindical, CGTB e CSP Conlutas.

A reforma trabalhista é repudiada por sindicalistas e por imensa maioria de especialistas em Direito do Trabalho que, entre outros pontos, afirmam que, a atual Lei 13.467/2017 desequilibra as relações do trabalho em favor do empregador, retira direitos, dificulta o acesso do trabalhador à Justiça e contribui para a precarização das condições de trabalho. A atual lei alterou mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Na opinião do presidente da CTB, Adilson Araújo, os atos do dia 10 são o pontapé para uma grande articulação nacional para barrar as reformas de Michel Temer. João Carlos Gonçalves, o Juruna, afirmou que os protestos desta sexta-feira são também uma preparação para combater a reforma da Previdência Social, que é prioridade do Executivo. “A reforma trabalhista compromete o futuro da nação e conquistas históricas”, definiu Sérgio Nobre, secretário-geral da CUT.

Em preparação para o ato que acontecerá em Sergipe, a vice-presidenta da CTB Nacional e presidenta do Sindicato dos Bancários de Sergipe (SEEB-SE), Ivânia Pereira, fez um convite. “Estamos convocando cada trabalhador, cada trabalhadora de todos os cantos do estado para se fazer presente. Faça seu cartaz, pinte uma camisa, bote para fora o que está sentindo em relação às reformas desse governo descompromissado com a democracia, com os direitos trabalhistas, com os direitos de mulheres, que ameaça as empresas públicas, e venha para as ruas. Todos e todas estão convidados. Faça sua parte”, conclamou.

O Fórum Goiano Contra as Reformas da Previdência e Trabalhista realizou plenária nesta terça-feira (7), em Goiânia, para preparar o ato do dia 10 de novembro. “Estaremos nas ruas, juntamente com classe trabalhadora de todo o país, para barrar esse retrocesso em nossos direitos. Não queremos retornar à escravidão”, diz Railton Souza, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, seção Goiás (CTB-GO).

Confira alguns dos locais onde serão realizados os protestos. Até o dia 10 serão realizadas novas atualizações:

Bahia
Salvador
11h - Caminhada do Campo Grande até a Praça Municipal
13h - Manifestação na porta da Previdência Social no Comércio

Distrito Federal
Brasília
09h - Ato Fora Temer e suas medidas - Espaço do Servidor – Esplanada dos Ministérios

Ceará
Fortaleza
Marcha da Esperança/ Dia Nacional de Luta contra a Reforma Trabalhista
9h - Praça Clóvis Beviláqua (Praça da Bandeira - Centro)

Minas Gerais
Belo Horizonte
09h - Ato na Praça da Estação

Mato Grosso do Sul
Campo Grande
16h - Ato na Praça Ari Coelho com enterro da CLT na Superintendência do Trabalho

Mato Grosso
Cuiabá
15h - Praça Alencastro

Pará
Belém
08h30 - Concentração no TRT na Praça Brasil - Caminhada até o Ver-O-Peso

Paraíba
João Pessoa
14h - Lyceu Paraibano

Piauí
Teresina
08h - Ato Unificado - Praça Rio Branco - Com Caminhada pelas ruas do Centro

Rio Grande do Norte
Natal
14h - Ato com concentração na Praça Gentil Ferreira no Bairro Alecrim. Depois será feita uma caminhada pelas ruas principais até a Cidade Alta

Rio Grande do Sul
Porto Alegre
10h às 14h - Plenária de Mobilização - Auditório da Igreja da Pompeia (R. Barros Cassal, 220, Floresta POA)
16h - Abraço à Justiça do Trabalho - Av. Praia de Belas
18h - Ato das Centrais - Esquina Democrática

Rio de Janeiro
Rio de Janeiro
16h - Concentração na Candelária - Caminha para a Cinelândia

São Paulo
São Paulo
09h30 - Ato em São Paulo - Concentração na Praça da Sé
10h30 - Caminhada até a Avenida Paulista
14h30 - Ato de professores e servidores no Palácio dos Bandeirantes contra o PL da Morte
Campinas
17h00 - Ato no Largo do Rosário, no Centro

Tocantins
Palmas
09h - Em frente a CEF - Quadra 105 Sul - Rua SE 01

Goiás
Goiânia
16h - Praça do Bandeirante, centro da capital

Sergipe
Aracaju
10h - atos relâmpago no calçadão da João Pessoa, Centro
15h - Praça Getúlio Vargas (Minigolfe) concentração para caminhada em direção ao centro da capital

Amazonas
Manaus
16 - Praça Heliodoro Balbi (Praça da Polícia), no Centro

 

 

Da Agência Sindical

A campanha nacional "Movimento Resistência - Por um Brasil Melhor", lançada em 5 de setembro último, pelo Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), em Brasília, intensifica a mobilização por todo o País na luta para barrar a aplicação da Lei 13.467/17 (reforma trabalhista) e o avanço das medidas neoliberais do governo Temer, como a "reforma" previdenciária.

O primeiro ato estadual foi realizado dia 14 em Porto Velho (RO), com passeata e coleta de assinaturas ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular que pretende anular a reforma trabalhista. Nesta sexta-feira (22/09), o segundo ato ocorre em Campo Grande (MS), a partir das 9 horas, na Praça Ary Coelho, Centro. Dia 6 de outubro, às 9 horas, tem programação em Teresina (PI).

Em entrevista à Agência Sindical, o coordenador do FST Artur Bueno de Camargo fez uma avaliação positiva da ação em Rondônia. "Foi um grande evento. Após a passeata, reunimos um grupo de dirigentes, que ficarão atuando permanentemente. Em todos os Estados serão formados esses grupos, para que as ações não parem", afirma.

O fórum agrega 22 confederações e atua de maneira coordenada em várias frentes de resistência. Camargo, que preside a Confederação Nacional dos Trabalhadores na alimentação (CNTA Afins), adiantou que as articulações para estabelecer o comitê dirigente em São Paulo estão avançadas. Dia 10 de outubro, haverá reunião com lideranças sindicais na sede da Federação dos Trabalhadores na Alimentação.

Antônio Augusto de Queiroz*

Após defender a reforma da Previdência exclusivamente pela aspecto fiscal, alegando a existência de “déficits”, insustentabilidade do sistema e necessidade de cumprimento do novo regime fiscal (EC 95), o governo agora trabalha nova narrativa, que consiste, de um lado, em denunciar supostos privilégios, especialmente dos servidores públicos, e, de outro, afirmar que a reforma irá contribuir para reduzir as desigualdades de renda no Brasil.

A nova narrativa vai insistir que, além de usufruir por mais tempo, o benefício médio das aposentadorias e pensões do setor público é pelo menos sete vezes maior que a do setor privado, o que caracterizaria privilégio.

Obviamente vai omitir que: 1) o servidor paga sobre a totalidade da remuneração; 2) a proporção entre custeio e benefício é a mesma que existe no RGPS; 3) o servidor já está sujeito a idade mínima, com efeitos plenos para todos que ingressaram desde 1998; e 4) desde de 2013, pelo menos no plano federal, já não tem mais direito a paridade nem integralidade, sendo-lhes aplicadas as mesmas regras do setor privado no tocante a teto de benefício e regra de cálculo da aposentadoria.

Omitirá, ainda, que a redução da aposentadoria e da pensão do servidor público não vai melhorar o valor do benefício do segurado do INSS, passando a impressão de que a reforma não irá atingir o trabalhador do setor privado, sob o falso fundamento de que a maioria recebe apenas um salário mínimo.

Ora, é verdade que a maioria ganha apenas um salário mínimo, mas também não é menos verdade que, após a reforma, para ter direito a esse benefício de um salário mínimo, o segurado do INSS também terá que trabalhar mais, contribuir por mais tempo e ter idade mais avançada, exatamente como será para o servidor.

Ou, mais grave, omite-se ainda que a maioria dos benefícios de um salário mínimo é decorrente de aposentadoria por idade e de que a carência para fazer jus a esse benefício é atualmente de 15 anos, e que estará sendo aumentada para 25 anos, excluindo do direito a esse benefício milhões de trabalhadores.

Basta dizer que de todos os atuais aposentados por idade do INSS, apenas 24% comprovaram 25 ou mais anos de carência (contribuição) no momento da aposentadoria, o que significa que se a carência atual fosse de 25 anos, em lugar dos 15 anos atuais, 76% dos atuais aposentados por idade não estariam em usufruto de direito.

Também omitem o fato de que pelo menos um terço dos atuais segurados, com idade igual ou superior a 55 anos, não teria como comprovar 25 anos de contribuição ao completar os 65 anos de idade, ficando excluindo do direito à aposentadoria por idade.

A nova narrativa, com base em estudo do Banco Santander, sob o título “Reforma da Previdência e Redução da Desigualdade”, também vai disseminar a ideia de que o atual modelo previdenciário privilegia as camadas mais ricas e educadas da população, e que a reforma terá efeitos redistributivos direitos e indiretos para o conjunto da sociedade, ajudando a corrigir a grave desigualdade de renda existente no Brasil.

Dirá, por fim, que a reforma preserva as condições de acesso para a camada mais pobre da população, e que se não houver a reforma o governo não terá como expandir políticas distributivas, como a assistência social, a valorização do salário mínimo e o investimento em educação básica, como se o objetivo da reforma fosse melhorar a vida das pessoas. Mais ainda: já sinaliza, em tom de ameaça, o risco de, sem a reforma da Previdência, não conseguir pagar os benefícios dos atuais aposentados.

É verdade que o sistema previdenciário requer aperfeiçoamentos, inclusive para torná-lo mais compatível com a situação demográfica e também para melhorar o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema, mas as reformas, como regra, precisam ter claras regras de transição e respeitar o direito acumulado, vigorando, em sua plenitude, prioritariamente para os futuros segurados, o que não acontece com a PEC 287.

O objetivo principal da reforma, a julgar pelo discurso da equipe econômica desenvolvido até aqui, parecer ser apenas o de reduzir a despesa pública, para gerar superávit primário e honrar o compromisso com os credores, e o de criar as condições para privatizar a previdência pública, favorecendo o sistema financeiro. A reforma precisa equilibrar os sacrifícios e não penalizar apenas e exclusivamente os segurados do INSS e dos regimes próprios dos servidores civis.


* Jornalista, analista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)

 

 

 

Sindifisco Nacional

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) e o senador Paulo Paim (PT-RS) discutem, nesta quinta-feira (14/9), em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a reforma da Previdência Social. O evento, que terá início às 9h, tem como tema “Devedor contumaz: o grande causador do déficit previdenciário”.

Em nota à imprensa divulgada em abril último, o Sindifisco classificou a reforma proposta pelo governo federal como “injustificável”, pois atribui “aos servidores as consequências dos maus feitos na gestão pública”. E afirmou: “Aqueles que há mais tempo se dedicam ao serviço público, destinando 11% de sua remuneração integral à Previdência, não podem ser os mais prejudicados por uma reforma abusiva, injusta e vertical."

O texto aponta ainda que a administração precária dos recursos públicos levou à ideia de se realizar uma reforma previdenciária distorcida: “Mais uma vez, a conta da má gestão e do uso da máquina pública para satisfazer interesses pessoais e econômicos recai sobre o elo mais ‘fraco’, de uma forma claramente injusta", destaca o sindicato.

 

 

 

 

 

João Guilherme Vargas Netto*

Configura-se hoje no movimento sindical o desenvolvimento de duas linhas diferentes. Nada impede que elas sejam convergentes e todo o esforço possível deve ser feito para que não se transformem em divergentes.

A primeira linha que conta com a maioria do movimento sindical e de suas bases enfrenta os efeitos da deforma trabalhista e a desorganização das relações do trabalho e dos sindicatos com ações unidas de resistência e ampla mobilização nas campanhas salariais em curso. Não acalenta ilusões e sabe que a luta é difícil.

Ela tem se afirmado com a iniciativa dos metalúrgicos de organizarem um calendário de lutas e a convocação de uma plenária nacional, já ampliada com a participação de muitas outras categorias. Na terça-feira, dia 22, a grande reunião realizada na sede do sindicato dos metalúrgicos de São Bernardo confirmou o cronograma que terá o seu esquenta com a distribuição coordenada do boletim produzido coletivamente pelas entidades iniciadoras do movimento.

Desta linha fazem parte outros pontos expressivos, como a plenária das centrais sindicais para organizar as campanhas salariais, a plenária da Frente Nacional do Trabalho, a posse da nova diretoria dos metalúrgicos e o aniversário do sindicato dos eletricitários, ambos de São Paulo e muitos outros eventos.

A outra linha, que encarna os anseios produtivistas dos trabalhadores, materializou-se na reunião realizada, também na terça-feira, na Fiesp entre a delegação empresarial e as delegações das centrais sindicais reconhecidas (exceto a CUT).

Estava em pauta a retomada do desenvolvimento econômico e a geração de empregos, com inúmeras reivindicações comuns dos trabalhadores e dos empresários (uma pauta circunstancial que encarnava uma versão mitigada do Compromisso pelo Desenvolvimento de 2015).

Mas a condução dada ao encontro pelo anfitrião foi a pior possível, já que empresários se esmeraram em defender a deforma trabalhista e não reconheceram o papel negativo do governo Temer em todos os temas tratados. Acalentam ilusões, visam benefícios corporativos imediatos ou querem tirar castanha do fogo com a mão do gato.

A comunicação eletrônica da Fiesp apressou-se a alardear que “com empresários e trabalhadores Skaf leva a Temer proposta para acelerar a retomada do crescimento” (que retomada, cara pálida?).

Esta reunião, fraudada em seu objetivo maior – a pauta produtivista com indicação precisa de seus adversário e obstáculos – foi um verdadeiro tiro no pé, assombrada, além disto, pelo fantasma da prometida medida provisória sobre recursos sindicais (sobre a qual ninguém falou).

Há tempo de corrigir o erro. As centrais sindicais não devem endossar o encaminhamento dado ao encontro por Skaf e muito menos servir de escada para suas pretensões politiqueiras e as do governo que ele defende e nos agride.


* Consultor sindical



 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que pretende colocar para votar, em primeiro turno, a reforma da Previdência (PEC 287/16) entre os dias 5 e 12 de junho. É preciso, então, que todos os deputados recebam a visita do movimento sindical em suas bases eleitorais, a fim de pedir que o parlamentar não vote contra os trabalhadores, em particular, e o povo em geral.

A proposta do governo foi alterada e aprovada pela comissão especial. Entretanto, ainda continua restritiva e prejudicial aos trabalhadores atuais e futuros.

Trabalhadores celetistas
Pela proposta, para ter o direito de aposentar, o homem precisa ter no mínimo 65 anos e a mulher 62. Ambos precisam contribuir por, pelo menos, 25 anos. Isto no caso do segurado do Regime Geral (INSS). Com regra de transição na aposentadoria por tempo de contribuição.

Servidores públicos
Pelo texto aprovado na comissão especial, o servidor, para se aposentar precisa ter: 1) 65 anos de idade para homens e 62 para mulheres; 2) 25 de contribuição (carência para ambos os sexos); 3) 10 anos de efetivo exercício no serviço público; e 4) 5 anos no cargo efetivo. Com regra de transição.

>> Confira quadro comparativo

 

Publicado por Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP
Notícia do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)

 

 

 

 

 

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