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Clemente Ganz Lúcio*

Os indicadores de emprego (fevereiro) e inflação (março) mostram que a economia anda de lado. Se parou de cair no fundo do poço da recessão, a recuperação está longe de acontecer.

A recessão é profunda e grave e, para piorar, a estratégia do governo está focada nas reformas que entregam a economia para o mercado e os interesses internacionais e de multinacionais. Nesta estratégia, a natureza da retomada será definida pelo mercado e a sustentação do crescimento será promovida por ele, cabendo ao governo a articulação. A história econômica atesta que a economia crescerá, o País será mais rico, resultando, porém, no aumento da desigualdade – os ricos ficarão muito mais ricos – na expansão da precarização do trabalho e no aprofundamento da pobreza.

Os indicadores de inflação apontam para uma taxa muito baixa para os padrões estruturais da economia brasileira. O IPCA (IBGE) variou 0,09% em março, acumulando taxa de 2,68%, em 12 meses, lembrando que o piso da meta de inflação é de 3%. Há nove meses, a taxa de inflação anual é inferior à meta. Segundo o ICV-Dieese, a taxa de março variou 0,03%. A pesquisa da cesta básica, também feita pelo Dieese, mostrou que os preços dos alimentos caíram em 12 capitais. O comportamento dos preços da alimentação são um dos componentes que explicam as baixas taxas.

Se a economia estivesse bombando, essa baixa inflação poderia ser comemorada pelos trabalhadores, porque representaria maior salário real e maior poder de compra. Porém, os resultados são predominantemente decorrentes de uma dinâmica perversa, que combina recessão e reformas que reorganizam profundamente a economia brasileira.

O desemprego continua elevado, com cerca de 13 milhões de desocupados e outro número equivalente de pessoas trabalhando aquém do necessário para sustentar o orçamento familiar. Estruturalmente, o desemprego parou de aumentar. Mas isso só aconteceu devido ao crescimento da informalidade e precarização. Há mais de duas milhões de ocupações informais – trabalhadores autônomos, por conta própria e assalariados sem Carteira, enquanto foram fechados quase um milhão de postos formais. Queda da renda dos ocupados e precarização aumentam a insegurança, em um ambiente de extrema instabilidade, com crédito extorsivo, o que afasta ainda mais o trabalhador do consumo.

Os governos cortam gastos e investimentos. As empresas bloqueiam seus investimentos porque se defrontam com grande capacidade ociosa. Quem puxa o crescimento? O front externo? Sozinho, ele não é capaz. Dois terços da nossa dinâmica econômica são dados pelo mercado interno ou pelo consumo das famílias. Do outro terço que dá tração à economia, mais da metade deve-se aos investimentos. O mercado externo ajuda com pouco mais de 10% e não é capaz de dar a força necessária à retomada ampliada do crescimento econômico.

Irrompem outra base e outra estrutura econômica para a dinâmica produtiva. Haverá geração de renda e riqueza, mas não a promoção do desenvolvimento econômico e social esperado por grande parte da sociedade. Por quê? Porque essas reformas visam reduzir o papel do Estado na economia, dando a ele o papel de garantir as transferências, que estão em curso, de ativos naturais e produtivos, asseverar o pagamento do escandaloso custo da dívida pública, promover a concorrência e favorecer a competição. Tudo isso para que, no livre mercado, pobres e trabalhadores, coagidos pela necessidade e falta de alternativas, e submetidos às novas regras promovidas pelas reformas, aceitem a desigualdade e a pobreza como destino ou como a própria incapacidade de “vencer na vida”.

 

 

 

Clemente Dieese Artigo

 *sociólogo e diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Artigo originalmente publicado no boletim da Agência Sindical de 13/4/2018.

 

 

 

 

 

 

Marcio Pochmann*

O retorno das políticas neoliberais impõe a transição das tradicionais classes médias assalariadas e de trabalhadores industriais para o novo e extensivo precariado e o avanço da classe média proprietária dos pequenos negócios. Em síntese, o rebaixamento da condição salarial.

O vazio proporcionado pela desindustrialização vem sendo ocupado pela chamada sociedade de serviço, o que constitui, nesse sentido, uma nova perspectiva de mudança estrutural do trabalho como até então se conhecia no Brasil. Mudança essa que torna cada vez mais intenso o padrão de exploração do trabalho frente ao esvaziamento da regulação social e trabalhista e às promessas de modernidade pelo receituário neoliberal que não se realizam.

Com a dependência crescente da produção e exportação de produtos primários, em meio ao esvaziamento da indústria, o setor de serviços assume dominância pelo rentismo financeiro que reordena a configuração do trabalho. Ou seja, a redução crescente do custo do trabalho como elemento da competição capitalista.

A queda no custo do trabalho industrial no Brasil tem sido tão intensa que o tornou – desde o ano de 2016 – inferior ao do chinês. Sinal de que o conservadorismo da pauta patronal encontra-se em vigor, colocando em segundo plano a opção pela modernidade dos investimentos no progresso técnico e a redistribuição dos ganhos de produtividade para todos.

Entre os anos de 2002 e 2014, o custo do trabalho industrial na China era inferior a 1/3 do brasileiro. Atualmente encontra-se acima de 16% do Brasil. No caso da comparação com o custo do trabalho industrial nos Estados Unidos, o do Brasil era cerca de 1/3, passando para 1/5.

Com isso, percebe-se a volta da velha e conhecida condição nacional assentada no baixo rendimento do trabalho, com desigualdade ampliada. A normalidade histórica, nesse sentido, está sendo restabelecida pelo governo Temer, demarcada pela democracia de aparência, da economia dependente do exterior e da exclusão dos pobres do orçamento público.

Pochmann retrato
* Economista e professor Livre Docente da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)

 

 

Da Agência Sindical

Afiado conhecedor do Congresso Nacional e do governo federal, o jornalista Antônio Augusto de Queiroz (Toninho), diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), alerta sobre outro forte ataque do governo Michel Temer ao Estado brasileiro. Após examinar a proposta governamental do Orçamento da União de 2018, ele afirma enfaticamente: “O Brasil vai para a beira do caos.”

Segundo Toninho, os cortes em verbas de custeio e programas sociais significam abandono dos pobres e carregamento de recursos para os rentistas. Toninho diz: “Em vez de usar os poderes do Estado e do Orçamento pra promover inclusão e reduzir desigualdades regionais, o governo cuida da preservação de contratos, das propriedades e da moeda.”


Foto: Agência Sindical
Toninho (à esq.) aponta um panorama econômico difícil em 2018 por conta de medidas do governo atual.

Tragédia
Segundo Toninho, haverá menos recursos para a igualdade racial, os direitos das mulheres, o Bolsa Família, a reforma agrária e o atendimento aos índios. O impacto urbano também será drástico, pois o Ministério das Cidades cortará 86% dos seus recursos. Ou seja, a Pasta contará com apenas 14% do que teve este ano. “É tragédia”, ele diz.

Em entrevista à Agência Sindical, o diretor do Diap diz haver “uma opção deliberada do governo no sentido de desproteger os mais vulneráveis”. Ele cita, como exemplo, a opção por canalizar os recursos arrecadados compulsoriamente da sociedade para os compromissos das dívidas interna e externa. Segundo o jornalista, isso afetará duramente o atendimento da população em demandas básicas por educação, saúde e segurança.

Toninho alerta: “Há o risco concreto de o País parar e ocorrer um colapso do Estado brasileiro.”

Íntegra
A fala de Toninho foi veiculada quinta-feira última (14/9), à noite, no programa Repórter Sindical na Web, na TV Agência Sindical. O programa também é veiculado nas TVs Comunitárias de Guarulhos e Brasília. O conteúdo entrou, ainda, na programação da Rádio Web e demais veículos da rede de comunicação da agência.

Clique aqui e ouça.


Clemente Ganz Lúcio*

O ritmo de fechamento de postos de trabalho diminuiu no primeiro semestre de 2017, com a economia no fundo do poço, após uma queda de mais de 9% do PIB per capita e mais de 14 milhões de desempregados, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A taxa de desocupação ficou em 13,7% no primeiro trimestre deste ano (em 2014, chegou a 6,5%) e em 13% no segundo, primeira queda estatisticamente significativa desde 2014. O mercado de trabalho brasileiro tem quase 104 milhões de pessoas, 90,2 milhões de ocupados ou empregados e outros 13,5 milhões de desempregados.

No desemprego medido pela Pesquisa de Emprego e Desemprego (Dieese/Seade/parceiros regionais), realizada nas regiões metropolitanas, as taxas continuam altas, mas há alguma diferença no comportamento do desemprego. A região metropolitana de Salvador apresentou, em junho, desemprego em alta, com taxa de 24,9%; a de Porto Alegre tem taxa de desemprego muito menor e estável, na casa de 11%; na região de São Paulo, o maior mercado de trabalho metropolitano, o desemprego é de 18,6% e, no Distrito Federal, de 19,9%, as duas áreas com redução das taxas.

Além da queda do ritmo de fechamento de postos de trabalho, os indicadores refletem a criação de vagas temporárias na agricultura e o aumento do número de trabalhadores autônomos, por conta própria e assalariados sem Carteira assinada.

O travamento da economia torna a situação de desemprego duradoura. O tempo médio de procura por trabalho (segundo a PED) é de 60 semanas na região metropolitana de Salvador, 43 semanas na de São Paulo e 37 semanas na de Porto Alegre.

Em resumo, o desemprego estaciona, mas em elevados patamares, deixando como resultado o desalento diante de extenso e tortuoso tempo de procura para encontrar vagas precárias no setor informal (autônomos e assalariados sem Carteira).

E o futuro ainda pretende entregar três pacotes com presentes bomba para os trabalhadores.

O primeiro será aberto em novembro, quando a reforma trabalhista entrar em vigor para, em um mercado de trabalho debilitado por uma economia em recessão, brindar os trabalhadores com múltiplas formas precárias e, agora, legais de contratação, de arrochar salários, reduzir direitos e benefícios.

O segundo presente reserva para 2017 e 2018 uma economia andando de lado, escorregando no limo da recessão. Os trabalhadores serão ainda mais pressionados pelo desemprego e, desesperados, submetidos “à livre escolha” de aceitar os novos postos de trabalho precários, abrindo “livremente” mão dos direitos.

O terceiro presente virá no centro da profunda desnacionalização da economia (a venda dos ativos de um País que está barato). O capital internacional imputará uma modernização tecnológica na base dos ativos adquiridos, aumentando a produtividade das empresas, com tecnologias que desempregam e ajustes estruturais do custo do trabalho permitidos pela reforma trabalhista – a produtividade espúria ganhará legalidade.

Ao Brasil está sendo imposto um caminho para experimentar um processo de vertiginosa mudança do padrão produtivo, uma imensa concentração de riqueza e acentuada extensão da pobreza, resultado de uma soberania reduzida à servidão ao capital financeiro.

Será preciso lutar, sustentar a democracia na raça, para que os brasileiros e brasileiras deem, pelo voto, outro destino ao País. Será preciso jogar esses presentes no lixo da história e retomar, com altivez, a tarefa que cabe a uma nação: conduzir o desenvolvimento do País para promover desenvolvimento econômico e social que gere bem-estar com qualidade de vida e sustentabilidade ambiental para todos.

 


*Sociólogo e diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)

 

 

 

 

 

João Guilherme Vargas Netto*

Na medida em que o movimento sindical dos trabalhadores foi se institucionalizando durante a história do capitalismo, alcançando legislações protetoras do trabalho e garantidoras do direito de greve e da organização sindical, a “linha” da correlação de forças na sociedade ultrapassou e sobrepujou a “linha” das relações do trabalho em cada empresa individual e mesmo em cada relação pessoal de trabalho.

Este é um fato constatado em todos os países, respeitadas as peculiaridades de cada história nacional; a correlação de forças entre o capital e o trabalho é menos desfavorável a este na vida social institucionalizada do que em cada empresa em que ele se exerce.

Um dos efeitos mais nefastos da deforma trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada sem vetos por Temer é exatamente a de puxar para baixo a “linha” da correlação de forças na sociedade (nas relações de trabalho) e de aproximá-la, para pior, das relações de força em cada empresa, nos locais de trabalho e nas relações entre os indivíduos trabalhadores e o patronato.

Ao fazer isso, a deforma passa a exigir para o respeito aos direitos, em cada empresa e em cada relação individualizada, um nível de conflito maior do que o anterior, porque libera o “espírito animal” do empresário todo poderoso em seu domínio e o isenta de se impor limites. A negociação coletiva, os sindicatos e a Justiça do Trabalho se apequenam.

Essa constatação foi a do senador Fernando Collor que, ao votar contra a deforma, descreveu a linha histórica do avanço da legislação trabalhista brasileira e afirmou “que esta reforma trabalhista terá somente um efeito: a volta do clima de intranquilidade da classe trabalhadora”.

Mesmo durante a quarentena de 120 dias, o patronato excitado e açodado vai querer “aplicar” a lei; prevejo mesmo que as profissões de “classe média” serão as primeiras a enfrentarem este rolo compressor devido às características próprias de seus empregos, de sua representação sindical e do patronato que as explora.

O movimento sindical deve se preparar, desde já, para o enfrentamento. Em cada sindicato a direção e as assessorias jurídica e de comunicação devem estudar com precisão os efeitos da deforma e listar, por exemplo, as cinco maiores agressões no cotidiano dos trabalhadores que ela provocará em cada uma das categorias representadas. Devem determinar também quais contramedidas são necessárias em cada empresa, nas negociações sindicais e na Justiça com a finalidade de resistir em defesa de condições de trabalho menos lesivas e correspondentes às expectativas dos trabalhadores.

A resistência é a palavra de ordem.

 


João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical

 

 

 

 

 

 

Antônio Augusto de Queiroz*

A perda acelerada de legitimidade e das reais condições de governabilidade de Temer sinalizam para uma enorme dificuldade de o presidente concluir seu mandato, seja em razão da crise ético-moral que atinge seu governo, seja pelas dificuldades fiscais e pela incapacidade de aprovar as reformas que prometeu quando de sua efetivação, e cuja promessa de “delivery” (entrega) contava com uma aceitação quase bovina, pelo Congresso e pela sociedade, de seus conteúdos.

São basicamente três os cenários imaginados: 1) renúncia, por exaustão do governo; 2) cassação, por decisão do STF [Supremo Tribunal Federal], após autorização da Câmara dos Deputados; e 3) "Sarneyzação" do governo, ou a imagem do “pato manco”, com a equipe econômica e o Congresso fazendo o “feijão com arroz”, sem qualquer reforma relevante. O primeiro é realista, o segundo pessimista e o terceiro otimista.

O primeiro – de renúncia – poderá vir por exaustão do governo. O agravamento das crises política e ético-moral, com a possível delação de alguns dos aliados do presidente presos – como Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima, Rodrigo Rocha Loures e Henrique Alves – e o preço das concessões à base aliada para a manutenção do mandato, o custo psicológico e o tempo dedicado à gestão da crise poderão levar o presidente a rever sua decisão de não renunciar.

Para tanto, dois tipos de estímulos poderão ser determinantes, positivo ou negativo. O positivo seria um acordo que afastasse o risco de prisão imediata após a renúncia, seja por indulto ou por aprovação de foro privilegiado para ex-presidente, seja por outro tipo de arranjo. O negativo seria por abandono do mercado, da base, da própria equipe econômica ou por pressão popular, mediante grandes manifestações com o mote “Fora Temer”. A queda de popularidade do presidente, medida por diferentes institutos de pesquisa, mostra que essa possibilidade não está muito distante de ocorrer.

O segundo – de cassação – poderá vir pela provável saída do PSDB da base, que levaria consigo alguns outros partidos, deixando o governo sem condições de promover reformas, sem sustentação perante o mercado e sem votos para impedir a autorização de abertura do processo por crime comum perante o STF.

Para um partido com perspectiva de poder, como o PSDB, é um custo insuportável rejeitar na Câmara três denúncias de natureza ético-moral, e com forte suporte fático, propostas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da República. A primeira, já em curso, sobre corrupção passiva. A segunda, a ser proposta, sobre obstrução da Justiça. E a terceira, também a ser proposta, sobre formação de quadrilha.

O eventual desembarque do PSDB certamente seria acompanhado por seus potenciais aliados no pleito de 2018, e isso poderia deixar o presidente Temer sem condições de barrar na Câmara a abertura do processo no STF, senão já na primeira, possivelmente na segunda ou na terceira tentativa.

Outro vetor que poderia contribuir para esse cenário seria o establishment encontrar um nome que reunisse as cinco condições consideradas ideais para substituir Temer e fazer a transição e a posse do novo presidente eleito diretamente: 1) ter voto no Congresso (Câmara e Senado) para ser eleito; 2) manter a agenda de reformas; 3) continuar com a equipe econômica atual; 4) não estar sendo investigado por desvio de conduta; e 5) ter maturidade e equilíbrio emocional para conduzir o País nesse período delicado de transição.

Esse é o cenário menos provável, até porque o presidente, percebendo esses movimentos, poderia renunciar antes, evitando o vexame de não reunir 172 votos para se manter à frente do governo. Além disto, o presidente sabe que uma vez autorizada a abertura do processo, com seu imediato afastamento por 180 dias, a chance de voltar é praticamente zero.

Por fim, o cenário de Sarneyzação, que seria a continuação, piorada, do que já vem ocorrendo. O governo conseguiria rejeitar os pedidos de cassação na Câmara, mas ficaria sem forças para aprovar reformas e sem condições de impor sua vontade no governo, passando a depender integralmente da equipe econômica e da base fisiológica do Congresso. O natural enfraquecimento do presidente, por já estar em final de mandato, seria agravado pela sua total incapacidade de garantir sustentação a qualquer medida de relevo que pudesse recuperar a sua credibilidade.

Esse cenário, aliás, tende a prevalecer mesmo na hipótese de substituição de Temer, caso o sucessor seja alguém do Congresso. Seria mantido o padrão atual, com sua agonia a cada dia.

O desafio seria manter os fundamentos macroeconômicos a cargo do Banco Central, como o controle da inflação, a redução das taxas de juros, o equilíbrio do câmbio e da política monetária, além da preservação das reservas cambiais.

Atualmente, o governo tem aliviado a situação das finanças públicas e da população com receitas provisórias, mas que não se sustentam sem reformas, sem aumento de tributos ou sem o descongelamento do gasto público.

No caso do governo Temer, o alívio decorre da venda de ativos, de receitas de concessões e eventuais privatizações, do novo Refis, da repatriação e do contingenciamento do orçamento e agora do resgate de precatórios não retirados pelos titulares. Porém, se até setembro não houver o descontingenciamento, a máquina vai parar. Alguns setores essenciais já estão evidenciando esse colapso, notadamente as polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF).

No caso da população, o alívio decorre da liberação do FGTS e da devolução do Imposto de Renda, cujos efeitos são passageiros, e da redução da inflação e do valor dos alugueis que, embora sejam importantes, não compensam as perdas decorrentes da estagnação da economia e do desemprego. Paradoxalmente, voltam ao debate medidas de supressão de direitos, como a extinção do abono salarial, já cogitado em momentos anteriores, e que já foi objeto da redução do valor devido aos trabalhadores, por meio da Medida Provisória 664, em 2015.

A sequência natural disso é que a situação fiscal se deteriora a cada dia, pois o novo regime fiscal não se sustenta sem reformas e sem o aumento de tributos, porque o orçamento congelado em 2016 não dá conta de manter os atuais serviços públicos e programas sociais. A reação popular será apenas uma questão de tempo, caso se mantenha a meta fiscal sem flexibilização, não haja aumento de receita ou não sejam liberados os recursos orçamentários contingenciados.

 


Antônio Augusto de Queiroz, jornalista, analista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)

 

 

 

 

 

 

Um dos principais argumentos dos setores conservadores e do oligopólio midiático para a destituição da presidente Dilma Rousseff foi a urgência de buscar uma saída à crise econômica do País. Seis meses depois, as promessas do governo liderado por Michel Temer e o otimismo apregoado pelos grandes meios de comunicação parecem ter fracassado: a crise só agrava. Discutir esse cenário é a proposta do debate "A crise que não sai nos jornais", que acontece na próxima sexta-feira (31/03), às 19h, no Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé (Rua Rego Freitas, 454, conjunto 83), em São Paulo.

O presidente do SEESP, Murilo Pinheiro, é um dos convidados para a mesa do debate, assim como o senador Roberto Requião (PMDB-PR); a professora da Faculdade de Economia e Administraçao da Universidade de São Paulo e ex-secretária Municipal de Planejamento da cidade de São Paulo, Leda Paulani; e o diretor da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Mario Bernardini. 

A discussão se dá em um momento de ofensiva do governo na retirada de direitos da população e a divulgação de um dado alarmante: pela primeira vez em duas décadas, o país sofreu aumento no índice de desigualdade social. Além disso, as medidas econômicas do governo, somadas aos resultados da forma como vem sendo conduzida a Operação Lava Jato, têm provocado um verdadeiro desmonte de diversos setores da indústria nacional. Como enfrentar essa conjuntura?

Inscrições
A atividade é aberta ao público, bastando realizar a inscrição de formulário constante aqui. As vagas são limitadas.

 

Publicado por Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP

 

 

 

 

 

Os bancos em operação no Brasil iniciaram 2017 com mais demissões. Em janeiro, foram fechados 989 postos de trabalho em todo o País. É o segundo pior resultado para o mês desde 2014, quando foram fechados 1.024 postos. Os estados com mais demissões foram São Paulo, Paraná e Rio de Janeiro.

Facão
De acordo com pesquisa realizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf-CUT), em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Itaú Unibanco, Bradesco, Santander e Banco do Brasil foram os principais responsáveis pelo saldo negativo, com 84,2% do total.

>> Leia mais sobre o tema aqui

Comunicação SEESP
Informação do boletim eletrônico da Agência Sindical

 

 

 

 

Força Sindical, União Geral de Trabalhadores (UGT), Nova Central e Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) realizaram, na quarta-feira (22), mais um ato para pressionar pela redução da taxa Selic. A manifestação, que ocorreu em frente ao Banco Central, em São Paulo, na Avenida Paulista, teve como objetivo pressionar o Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, a reduzir a taxa básica de juros de forma mais acentuada. Atualmente, o juro real no Brasil é o mais alto do mundo.

Em um protesto bem humorado, os sindicalistas levaram para a avenida Paulista o “Bloco dos Juros Baixos”. No ato, acompanhado pela bateria da Escola Imperador do Ipiranga, eles exibiram faixas e cartazes condenando a política de juros altos e a reforma da Previdência.

Para o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (Juruna), apesar de irreverente, o protesto traz uma mensagem muito séria. "É preciso baixar esses juros urgente. Oficialmente o Brasil tem hoje mais de 12 milhões de desempregados. Isso é o mesmo que dizer que toda a população de São Paulo não tem emprego. Esse quadro tem de ser revertido; mas com juros altos não dá", explica.

O vice-presidente dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região, Josinaldo José de Barros (Cabeça), destaca: "O Brasil pratica os juros reais mais altos do mundo. Isso asfixia a produção, promove o desemprego e transfere renda pra quem não trabalha, que são os especuladores”.

O protesto foi encerrado com um “desfile” pela avenida Paulista, do Banco Central até o escritório da presidência da República.

Selic
Ontem, o Copom reduziu a taxa Selic em apenas 0,75 ponto percentual. Uma redução "muito tímida e frustrante", classificou a Força Sindical em nota divulgada em seu portal na internet.

O Banco Central iniciou o ciclo de reduções na Selic em outubro do ano passado, com um corte de 0,25 ponto percentual, baixando a taxa para 14% ao ano. Foi o primeiro corte em quatro anos. Na última reunião de 2016, em novembro, houve novo corte de 0,25 ponto, resutando em uma taxa de 12,25% ao ano.  No entanto, economistas criticam a tímida redução.


Comunicação SEESP
Com informações da Agência Sindical




O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) constituiu, na última sexta-feira (3/02), a comissão especial que vai debater e votar, conclusivamente, o PL 6.787/16, que trata da reforma trabalhista. O ato seguinte vai ser instalar o colegiado assim que os líderes partidários indicarem seus membros.

Para relatar o projeto, no colegiado, foi designado o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). O presidente da comissão ainda não foi escolhido. Ele está no 3º mandato, é economista, professor e administrador público. Natural de Natal foi vereador na capital potiguar.

Para ser formalmente considerado relator do projeto, é necessário, agora, a instalação da comissão especial e eleição do presidente, que designará o relator. Marinho, que votou favoravelmente ao PL 4.330/04, em entrevista afirmou que sua intenção é fazer um “pente-fino” nos mais de dois mil projetos de mudanças na legislação trabalhista em tramitação, para acelerar a reforma, podendo incluir temas polêmicos evitados pelo planalto, como a terceirização e o trabalho intermitente. Leia mais sobre a reforma trabalhista

Por esta posição do relator vê-se que ele está afinado com a posição da bancada empresarial e do mercado. Desse modo, a luta do movimento sindical para derrotar esse projeto deverá se elevar substantivamente.

Tramitação
A comissão terá prazo de 10 sessões, sendo as primeiras cinco para apresentação de emendas ao texto. A partir da sexta sessão, o relator poderá apresentar seu parecer.

Poderá haver outras possibilidades de prazo: 1) o relator pode definir um calendário; 2) o prazo poderá se estender até concluir-se a votação; e 3) ser até de 40 sessões para debates e votação da matéria.

Prazo
Ao final desse período pré-estabelecido para funcionamento da comissão, abre-se prazo para apresentação de recurso contra a decisão conclusiva do órgão.

É necessário o apoiamento de 52 deputados para levar o recurso ao plenário, a fim de que a matéria seja apreciada também pelo conjunto da Câmara. Destaque-se que, raramente, estes prazos são fielmente cumpridos pela Casa.

Urgência
Pode ser que haja, ainda, pedido de urgência solicitada pelo Executivo ou por iniciativa dos deputados. Caso seja aprovado requerimento com este propósito, são necessários 257 votos favoráveis ao requerimento de urgência, ou assinatura de líderes que represente este total.

Se isto ocorrer, o projeto vai à apreciação direta no plenário da Câmara. Esta seria uma estratégia para acelerar a tramitação e votação na Casa.

 

Comunicação SEESP
Informação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)

 

 

 

 

A atividade econômica para 2017 não apresenta bons prognósticos para o emprego no Brasil. A economia andará de lado e, a depender dos desdobramentos das delações na Operação Lava Jato, a crise política congelará os mercados. O que esperar então para o emprego em 2017?

O ano começa com a taxa de desemprego muito alta, perto de 12%, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), com mais de 12 milhões de desocupados. Houve aumento da informalidade, redução do assalariamento com Carteira, crescimento do número de trabalhadores sem registro e do trabalho autônomo sem contribuição previdenciária, além de queda dos salários, com repercussão negativa na massa salarial. Deprime-se assim a demanda de consumo das famílias, travando a produção e contribuindo para o segundo ano de queda do PIB – estimativa de -3,5% para 2016.

No primeiro semestre, o desemprego deve continuar subindo, em decorrência do fechamento de postos de trabalho e, talvez, do aumento da procura. Por exemplo, o comércio deverá desempregar aqueles que contratou temporariamente no final do ano. Diferentemente dos anos de crescimento, quando as contratações temporárias foram usadas para selecionar parte da força de trabalho que permaneceria para o ano seguinte, agora poderá haver rotatividade, com demissão e redução dos salários no setor. O mesmo ocorrerá com o setor de serviços, vinculado ao turismo. São muitas as situações em que esse tipo de comportamento poderá ser visto.

O primeiro semestre deste ano será marcado por aumento da informalidade e precarização.

A população que procura trabalho tem se reduzido. A crise e os obstáculos para a procura de emprego têm levado ao aumento do desalento (pessoas que precisam, mas deixam de buscar ocupação), assim como muitos devem estar retardando a entrada no mercado de trabalho. Esses fenômenos impedem a taxa de desemprego de crescer ainda mais.

O desemprego afeta o orçamento das famílias e a condição de vida dos trabalhadores. É de se esperar que, aos primeiros sinais de recuperação, observem-se as quilométricas filas de desempregados disputando raros postos de trabalho. Essas pessoas passarão a se incorporar ao exército de desempregados, serão identificadas nas pesquisas e aumentarão as taxas de desemprego, mesmo em um momento de geração de postos de trabalho.

Quando a economia chegar ao fundo do poço, derrotada pela queda da demanda e as extorsivas taxas de juros, será possível saber para qual patamar a atividade econômica foi reduzida. Esse será o novo piso a partir do qual o crescimento poderá ser retomado, a depender dos estímulos da demanda interna e externa. Mas não se deve esperar nada espetacular.

Com o eventual reaquecimento da economia, as empresas ocuparão a alta capacidade ociosa existente, com aumento das horas extras. A abertura de um posto de trabalho exige a confiança de que a demanda se sustentará e isso ficará para 2018/2019.

Os postos de trabalho passaram por uma queda livre. Já a redução do desemprego, com a oferta de postos de trabalho, quando vier, será uma escada íngreme e com altos degraus, subida lenta e difícil.

Talvez somente no segundo semestre de 2018, as altíssimas taxas parem de crescer ou apresentem alguma redução, ainda que discreta, dando refresco aos trabalhadores.

Considerando 2014/2015 o ano de início da crise e, diante da recessão, para o País voltar aos patamares de crescimento, de emprego e de renda de 2013, será um percurso de década, de dificílima travessia até 2025. Vale destacar que essa não é uma visão prospectiva pessimista.

* Clemente Ganz Lúcio é sociólogo, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES)

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central anuncia nesta quarta-feira (11/01) a taxa básica de juros (Selic) que vai vigorar nos próximos 45 dias. Atualmente, os juros básicos da economia estão em 13,75% ao ano.

Nas duas últimas reuniões, o Comitê cortou os juros em 0,25 ponto percentual, em cada oportunidade. As decisões frustraram o sindicalismo e dirigentes do setor produtivo, que cobram a redução dos juros de forma mais acentuada, e não da forma gradual adotada até aqui pelo Copom.

Segundo o presidente do Sindicato dos Economistas de São Paulo, Pedro Afonso Gomes, a tendência conservadora do Banco Central precisa ser revertida. A expectativa dele é que a redução da Selic nesta reunião pode ficar em 0,75 ponto, mas observa que isso ainda não é o nível apropriado. "O melhor seria uma forte redução para que fechássemos o primeiro semestre entre 10 e 11%. Uma redução entre 2,5 e 3 pontos aliviaria um pouco a pressão", avalia.

Gomes lembra que a redução da Selic não significa queda imediata dos juros de mercado. "Para que isso aconteça seria preciso que o governo utilizasse os bancos públicos, como foi feito em 2013. Assim, as taxas de juros reais, praticadas pelo mercado, cairiam de verdade", explica.

Manifestação
As centrais sindicais programaram, para a manhã desta quarta (11/01), em São Paulo, mais um protesto contra os juros altos. O ato, em frente ao Banco Central (avenida Paulista, 1.804), estava marcado para começar às 10h30.


Edição Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP
Informação do boletim Reportéri Sindical, da Agência Sindical







 

O consultor legislativo do Senado Federal, Luiz Alberto dos Santos preparou brevíssimo resumo com as principais alterações contidas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, do Poder Executivo, que trata da reforma da Previdência, encaminhada ao Congresso Nacional, no dia 5 de dezembro.

A proposta será, inicialmente, debatida e votada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, que vai analisar apenas e tão somente a constitucionalidade da matéria. Se aprovada na CCJ, será em seguida constituída comissão especial que irá analisar o mérito do texto. Leia o resumo abaixo:

1) Aumento da idade para aposentadoria do servidor civil, e no RGPS para 65 anos sem distinção de gênero, com possibilidade de aumento dessa idade mínima com base na elevação da expectativa de sobrevida, sem necessidade de lei.

2) Adoção obrigatória do limite de benefício do RGPS (R$ 5.189) para o servidor civil, incluindo magistrados, membros do MP e TCU, com implementação obrigatória por todos os entes em 2 anos de regime de previdência complementar.

3) Fim da aposentadoria por tempo de contribuição. Unificação com aposentadoria por idade com carência de 25 anos.

4) Nova regra para cálculo de benefício, considerando tempo de contribuição acima de 25 anos. Valor base de 51% da média das contribuições. Para receber 100% do benefício terá que ter 49 anos de contribuição.

5) Fim da aposentadoria especial por atividade de risco para policiais.

6) Limitação da redução da idade e contribuição para aposentadoria especial a 5 anos.

7) Nova regra para cálculo de pensões com base em cotas não reversíveis – fim do direito à pensão integral.

8) Constitucionalização das regras de temporalidade das pensões.

9) Proibição de acumulação de pensões e aposentadorias.

10) Fim do regime de contribuição do trabalhador rural com base na produção comercializada.

11) Fim do regime previdenciário de mandatos eletivos para os futuros eleitos.

12) Fim do direito ao benefício assistencial de um salário mínimo, remetendo a lei fixar o valor desse benefício, sem vinculação com o SM.

13) Aumento para 70 anos da idade para gozo do benefício assistencial do idoso.

14) Fim da garantia do abono de permanência em valor igual ao da contribuição do servidor (poderá ser inferior).

15) Fim da isenção da contribuição sobre faturamento no caso de empresas exportadoras.

16) Fim da carência diferenciada para sistema de inclusão previdenciária de trabalhador de baixa renda e donas de casa.

17) Novas regras de transição para os atuais servidores com base na data de ingresso, mantendo regras de paridade e integralidade ou cálculo pela média das remunerações, mas beneficiando apenas aos que tiverem mais de 45 ou 50 anos (M/H).

18) Regra de transição para o RGPS para quem tiver mais de 45/50 anos, com pedágio de 50%. Segurados beneficiados pela transição terão que cumprir pedágio de 50% sobre o tempo de contribuição que falta para adquirir direito na forma atual.

19) Regra de transição mantendo direito à aposentadoria antecipada para quem é professor com pedágio e redução no benefício.

20) Quem tiver idade inferior e ficar fora da transição será afetado pelas novas regras, exceto aplicação do limite do RGPS para o benefício. No entanto, terá que cumprir requisitos de idade e cálculo do benefício será na forma do item 4.

21) Servidores beneficiados pela transição terão que cumprir pedágio de 50% sobre o tempo de contribuição que falta para adquirir direito na forma atual.

22) Regra de transição para trabalhadores rurais com redução de idade, com pedágio de 50%.

23) Preservação dos direitos adquiridos ainda que não gozados.

 

Comunicação SEESP
Informação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar

 

 

 

 

 

 

É dever elementar do governante cuidar do equilíbrio das contas públicas. Mas não pode errar na dose, com medidas que paralisem a economia. A consideração é de Pedro Afonso Gomes, presidente do Sindicato dos Economistas no Estado de São Paulo, que falou à Agência Sindical sobre a PEC 55, aprovada na terça-feira (13/12), com folga, pelo Senado.

Duas décadas
“O primeiro problema é no prazo de 20 anos, fixado por emenda à Constituição. Mesmo grandes empresas não trabalham com prazo maior do que cinco anos. Se o próprio governo, amanhã, quiser mudar esse prazo terá de recorrer a nova emenda constitucional, que exige ampla e sólida maioria e todo tipo de negociação. Programação de 20 anos eu desconheço em outro lugar do mundo.”

A opção pelas despesas
“A definição das despesas, ou seja, do que você vai cortar e quanto, define a própria qualidade da iniciativa. Cortar despesas sociais, mas manter o orçamento comprometido em 42% pra pagar juros e serviços da dívida, já mostra quem será beneficiado e quem será prejudicado com a PEC. Juros reais entre 8 e 9% estão fora de qualquer padrão mundial, onde o juro real máximo, atualmente, está em 2%. Pagar a dívida é correto. Mas vincular à taxa Selic quase 1/3 da dívida da União é muito grave.”

É o micro que move a economia
“Há uma ilusão de que é o macro que move a economia. Não é. O que move é o micro - ou seja, a compra, a venda, o consumo, a disposição das famílias, o crédito, o salário, o poder de compra, a reforma, a soma das pequenas obras, o valor da aposentadoria, os negócios, as iniciativas.”

Gastos crescerão no Brasil
“O Brasil vive um ciclo de envelhecimento da população, com desdobramentos na própria produtividade. Isso, também, elevará gastos com a saúde. Não há como fugir disso. Se eu corto investimentos na saúde e também reduzo benefícios da Previdência, fica claro que não vou dar conta de atender esses milhões de brasileiros.”

Investimentos caem
“A crise reduziu os investimentos diretos. A crise gerou também redução de impostos e de recolhimentos para os governos, ou seja, para o Estado – aqui se incluem os entes estaduais e os municípios. Portanto, a PEC corta em cima de uma base já achatada. Os indicadores econômicos não mostram sinais de recuperação. Desse jeito, a recessão vai se agravar.”

 

Comunicação SEESP
Notícia do boletim Repórter Sindical, da Agência Sindical

 

 

 

 

 

 

 

Tem dois anos que o Brasil vem acumulando situações de crise, cujas dimensões tornam-se cada vez mais complexas de resolução. A começar pela sua origem, a verdadeira mãe de todas as demais dimensões da crise, a política.

A crise política se instalou no País de forma ampla e profunda a partir da última eleição presidencial que concedeu a derrota, pela quarta vez, aos defensores do receituário neoliberal. Uma vez encerrado o pleito de 2014, uma parte significativa dos derrotados se insurgiu com o resultado, não mais aceitando o voto democrático como determinação da vontade popular.

De imediato, não desmobilizou recursos, tampouco energia para fazer valer a sua vontade golpista para encetar sua vontade do terceiro turno em várias modalidades: (1) a solicitação da recontagem dos votos, (2) o questionamento da validade do financiamento dos vencedores, (3) a mobilização de rua e (4) a impetração do processo de impeachment até obter a vitória do desejado em apenas 22 meses após ter sido derrotada democraticamente nas eleições presidenciais de 2014.

Tal como a UDN, que, desde 1950, após descobrir que não chegaria ao poder pelo voto popular, alçou o golpe como meio antidemocrático de chegada ao poder. Mesmo que interrompido com a morte de Getúlio Vargas, em 1954, se tornou vitorioso, dez anos depois, em 1964.

Da crise política fundada no abandono do caminho democrático por parte da oposição derrotada, instaurou-se, a partir de dezembro de 2014, a crise econômica. A tática do governo reeleito de buscar romper com o bloco oposicionista, através da cooptação com cargos de representantes legítimos, não se mostrou eficaz.

Pelo contrário. A entrada de personagens novos que haviam contribuído com o programa do candidato de oposição derrotado, como no caso do Ministério da Fazenda, implicou adotar medidas equivalentes ao receituário neoliberal, desfraldando a recessão por meio de contingenciamento do gasto público e elevação do custo de produção com juros elevados, aumento dos preços administrados, desvalorização cambial, entre outros.

Com a recessão anunciada e em progresso nos seus maléficos efeitos, o governo eleito foi perdendo parte de sua base de apoio. Simultaneamente, sem conseguir romper o cerco midiático e de massa constituído efetivamente pela oposição derrotada, aparece, então, a crise de governo.

Com a saída do vice-presidente do governo, o movimento golpista ganhou maior impulso, agregando parte que faltava para se tornar majoritário no parlamento. Da instauração do impeachment até a derrocada do governo eleito democraticamente em 2014 foi um passo rápido.

A ascensão do vice-presidente era esperada como remédio para superar a crise de governabilidade, pois significaria a reformatação de uma nova maioria parlamentar suficiente para pôr fim simultaneamente às dimensões política e econômica da crise nacional. Decorridos mais de seis meses do golpe constituído, descobriu-se que o governo de plantão frustrou enormemente as esperanças vendidas.

A ingovernabilidade mantém-se insuperável, o que agrava ainda mais as dimensões política e econômica da crise atual no Brasil. Sinal disso são as indicações a apontar um novo golpe dentro do golpe atual, inoculando de tal forma na sociedade o germe da crise institucional, cujo desfecho parece ser cada vez mais incerto.

 

* Marcio Pochmann é professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho na Unicamp. Artigo veiculado na Rede Brasil Atual

 

 

 

 

 

 

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