GRCS

Repórter Sindical*

A nova lei trabalhista, em vigor desde 11 de novembro último, gera insegurança jurídica nas relações de trabalho. Tocada às pressas pelo governo, e na calada da noite pelo Congresso Nacional, a fim de dar segurança ao capital, a reforma gera dúvidas e contestações.

Vários juízes têm decidido contrariamente à Lei 13.467. Em São Paulo, na 41ª Vara, o juiz Elizio Perez mandou um grupo hospitalar recontratar 117 empregados demitidos. Outras decisões, que abrangem casos individuais ou coletivos, têm desconsiderado aspectos da nova lei.

Embora o recém-criado artigo 477-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) diga que “dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas, equiparam-se para todos os fins, não havendo necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou celebração de Convenção Coletiva ou acordo coletivo para sua efetivação”, o juiz viu choque com a Constituição. Sustenta: “Não é dado ao legislador ordinário legislar em sentido diametralmente oposto às regras constitucionais”. Mais: “Nosso ordenamento jurídico alberga o princípio de vedação ao retrocesso social."

ADI
Confederações, primeiro, e, agora, Federações Nacionais de Trabalhadores recorrem ao Supremo Tribunal Federal (STF). A orientação, diz o advogado Hélio Gherardi, que patrocina três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), via federações, é a contestação pontual. “Cada ação contesta um ponto da nova lei. Pode ser o custeio, a fim de demonstrar que a contribuição sindical não foi derrubada, ou a abusividade do trabalho intermitente, pelo qual o empregado pode receber abaixo do salário mínimo, por exemplo”, explica o advogado da Fenepospetro, Fenattel e de outras entidades. Numa das ADIs, o ministro Edson Fachin deu despacho favorável, adianta Gherardi, o que, a seu ver, abre perspectiva positiva ao pleito.

Na questão do custeio sindical, o advogado observa uma série de erros e atropelos da nova lei. Por se tratar de matéria tributária, sua alteração só caberia por PEC (Proposta de Emenda Constitucional) ou lei complementar; em ambos os casos exige-se quórum qualificado.

Abuso
Segundo o Gherardi, as inconsistências da lei têm estimulado toda sorte de abusos pelos empregadores. O advogado relata: “Tem empresa que, sob pretexto do fim da contribuição, sequer vem repassando a mensalidade associativa ao Sindicato, o que configura apropriação indébita”.

O advogado adianta que outras ADIs estão em preparo, inclusive quanto ao trabalho intermitente, que, da forma como estipula a lei, ele diz, pode até excluir o trabalhador do seu direito à cobertura da Previdência Social.


* Boletim eletrônico diário da Agência Sindical

 

Do Diap*

Vulnerados em seus direitos, os trabalhadores representados pela Fenattel, do segmento assalariado das empresas de telefonia, entre outros, e também a Fenepospetro, dos empregados em postos de serviços de combustíveis e derivados de petróleo, ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o contrato de trabalho intermitente consignado na chamada reforma trabalhista – Lei 13.467/17, que alterou o artigo 443 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Esse novo contrato laboral introduz a “prestação de serviço, com subordinação, não contínua, ocorrendo alternadamente períodos de trabalho e de inatividade, podendo ser determinado por hora, dias e meses. É permitido para quaisquer atividades, com exceção de aeronautas (que possuem legislação própria)”, esclarece a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) das duas entidades.

“Muito embora o contrato intermitente tenha sido introduzido em nosso ordenamento jurídico pela reforma trabalhista, sob o pretexto de ‘ampliar’ a contratação de trabalhadores em um período de crise que assola o País, na realidade propicia a precarização da relação de emprego, servindo inclusive de escusa para o pagamento de salários inferiores ao mínimo constitucionalmente assegurado e que não atendem às necessidades básicas do trabalhador e de sua família, especialmente para moradia, alimentação, educação, saúde e lazer”, arremata.

Essas ações se juntaram a outras que, entre outros assuntos, também questionam o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical.

* Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar

 

Da Agência Sindical

O governo federal publicou, na terça-feira (14/11), em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória 808. Ela faz ajustes na reforma trabalhista em vigor desde o dia 11 de novembro.

A MP cumpre promessa de Michel Temer em carta ao Senado, para impedir que emendas suavizassem o teor da proposta, o que faria a matéria retornar à Câmara.
Porém, a promessa de corrigir exageros do texto aprovado pelos deputados não se confirmou. Ao contrário, os ajustes mantêm a gênese da reforma e até ampliam seus efeitos. Segundo análise preliminar do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), a “emenda ficou pior que o soneto”.

A Agência Sindical ouviu o assessor parlamentar do Departamento, André Luís dos Santos. Ele afirma que o caráter da MP não é corrigir abusos introduzidos na reforma durante a votação na Câmara. “O objetivo é garantir segurança jurídica para a aplicação da lei, naqueles pontos em que ela tem gerado muitas dúvidas e questionamentos”, diz.

“Ela (medida provisória) não veio para tirar exageros da lei. Seu caráter é manter esses exageros e criar instrumentos que garantam segurança jurídica para sua aplicação”, frisa o analista político. Santos aponta que outra preocupação do governo foi no sentido de recuperar eventuais perdas na arrecadação tributária.

Adicional
O assessor explica que isso ocorre, por exemplo, no chamado trabalho intermitente. Entre as principais mudanças estão a necessidade de o trabalhador fazer contribuição adicional ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em caso de receber menos que um salário mínimo para ter os benefícios da Previdência e a proibição de receber seguro-desemprego.

Como esse trabalhador poderá terminar o mês com renda inferior ao salário mínimo, o empregador recolherá, nesses casos, menos que a atual contribuição mínima ao INSS e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Vigência
A nova lei só se aplicava aos novos contratos, ou seja, àqueles celebrados pós-vigência da lei. Todavia, o artigo 2º da MP determina que “se aplica, na integralidade, aos contratos de trabalho vigentes”. Isto é, a todo o contrato, inclusive, aos anteriores à lei.

Tramitação
A MP passou a valer, mas ainda pode ser modificada pelo Congresso. O Diap alerta que essas mudanças podem piorar o texto. Inicialmente, a matéria passa por uma comissão mista, com deputados e senadores. O prazo para apresentação de emendas começou quinta (16) e termina na próxima terça-feira (21). “Haverá uma enxurrada de emendas”, ele avalia.

Santos orienta: “O sindicalismo deve levar ao trabalhador a compreensão dos efeitos da flexibilização dos direitos e como isso afetará sua vida. Agora, o mais importante é fazer a comunicação direta com o trabalhador, barrando a reforma no local de trabalho.”

>> Acesse aqui o estudo do Diap

 

Do Portal Vermelho

Metalúrgicos, bancários, petroleiros, trabalhadores do serviço público, trabalhadores aposentados, professores, químicos, eletricitários, trabalhadores da construção civil e frentistas são algumas das categorias mobilizadas para os protestos organizados para esta sexta-feira (10/11) em todo o Brasil. O ato nacional das centrais sindicais acontecerá em São Paulo com concentração na Praça da Sé a partir das 9h30, seguido de caminhada até a Avenida Paulista. 

Sindicatos e movimentos sociais se unem para repudiar a reforma da Previdência Social, a portaria do trabalho escravo e, especialmente, denunciar a reforma trabalhista, que entra em vigor no sábado (11). 

Atos nos locais de trabalho, protestos em praças e sedes do Ministério do Trabalho e Justiça do Trabalho, caminhadas e paralisações são algumas das atividades previstas para acontecer no dia 10 de novembro pelo país. Segundo informações da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), quase 20 estados confirmaram locais e horários dos protestos.

Participam do ato em São Paulo os presidentes da CUT, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Nova Central Sindical de Trabalhadores, Força Sindical, CGTB e CSP Conlutas.

A reforma trabalhista é repudiada por sindicalistas e por imensa maioria de especialistas em Direito do Trabalho que, entre outros pontos, afirmam que, a atual Lei 13.467/2017 desequilibra as relações do trabalho em favor do empregador, retira direitos, dificulta o acesso do trabalhador à Justiça e contribui para a precarização das condições de trabalho. A atual lei alterou mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Na opinião do presidente da CTB, Adilson Araújo, os atos do dia 10 são o pontapé para uma grande articulação nacional para barrar as reformas de Michel Temer. João Carlos Gonçalves, o Juruna, afirmou que os protestos desta sexta-feira são também uma preparação para combater a reforma da Previdência Social, que é prioridade do Executivo. “A reforma trabalhista compromete o futuro da nação e conquistas históricas”, definiu Sérgio Nobre, secretário-geral da CUT.

Em preparação para o ato que acontecerá em Sergipe, a vice-presidenta da CTB Nacional e presidenta do Sindicato dos Bancários de Sergipe (SEEB-SE), Ivânia Pereira, fez um convite. “Estamos convocando cada trabalhador, cada trabalhadora de todos os cantos do estado para se fazer presente. Faça seu cartaz, pinte uma camisa, bote para fora o que está sentindo em relação às reformas desse governo descompromissado com a democracia, com os direitos trabalhistas, com os direitos de mulheres, que ameaça as empresas públicas, e venha para as ruas. Todos e todas estão convidados. Faça sua parte”, conclamou.

O Fórum Goiano Contra as Reformas da Previdência e Trabalhista realizou plenária nesta terça-feira (7), em Goiânia, para preparar o ato do dia 10 de novembro. “Estaremos nas ruas, juntamente com classe trabalhadora de todo o país, para barrar esse retrocesso em nossos direitos. Não queremos retornar à escravidão”, diz Railton Souza, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, seção Goiás (CTB-GO).

Confira alguns dos locais onde serão realizados os protestos. Até o dia 10 serão realizadas novas atualizações:

Bahia
Salvador
11h - Caminhada do Campo Grande até a Praça Municipal
13h - Manifestação na porta da Previdência Social no Comércio

Distrito Federal
Brasília
09h - Ato Fora Temer e suas medidas - Espaço do Servidor – Esplanada dos Ministérios

Ceará
Fortaleza
Marcha da Esperança/ Dia Nacional de Luta contra a Reforma Trabalhista
9h - Praça Clóvis Beviláqua (Praça da Bandeira - Centro)

Minas Gerais
Belo Horizonte
09h - Ato na Praça da Estação

Mato Grosso do Sul
Campo Grande
16h - Ato na Praça Ari Coelho com enterro da CLT na Superintendência do Trabalho

Mato Grosso
Cuiabá
15h - Praça Alencastro

Pará
Belém
08h30 - Concentração no TRT na Praça Brasil - Caminhada até o Ver-O-Peso

Paraíba
João Pessoa
14h - Lyceu Paraibano

Piauí
Teresina
08h - Ato Unificado - Praça Rio Branco - Com Caminhada pelas ruas do Centro

Rio Grande do Norte
Natal
14h - Ato com concentração na Praça Gentil Ferreira no Bairro Alecrim. Depois será feita uma caminhada pelas ruas principais até a Cidade Alta

Rio Grande do Sul
Porto Alegre
10h às 14h - Plenária de Mobilização - Auditório da Igreja da Pompeia (R. Barros Cassal, 220, Floresta POA)
16h - Abraço à Justiça do Trabalho - Av. Praia de Belas
18h - Ato das Centrais - Esquina Democrática

Rio de Janeiro
Rio de Janeiro
16h - Concentração na Candelária - Caminha para a Cinelândia

São Paulo
São Paulo
09h30 - Ato em São Paulo - Concentração na Praça da Sé
10h30 - Caminhada até a Avenida Paulista
14h30 - Ato de professores e servidores no Palácio dos Bandeirantes contra o PL da Morte
Campinas
17h00 - Ato no Largo do Rosário, no Centro

Tocantins
Palmas
09h - Em frente a CEF - Quadra 105 Sul - Rua SE 01

Goiás
Goiânia
16h - Praça do Bandeirante, centro da capital

Sergipe
Aracaju
10h - atos relâmpago no calçadão da João Pessoa, Centro
15h - Praça Getúlio Vargas (Minigolfe) concentração para caminhada em direção ao centro da capital

Amazonas
Manaus
16 - Praça Heliodoro Balbi (Praça da Polícia), no Centro

 

 

Da Agência Sindical*

A campanha nacional ‘Movimento Resistência - Por um Brasil Melhor’, coordenado pelo Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), realiza, em São Paulo, no dia 27 de outubro (sexta-feira), mais um ato contra as reformas neoliberais do governo Temer. O protesto ocorrerá a partir das 10hs, na praça Ramos de Azevedo (Teatro Municipal), região central da Capital.

O coordenador do Fórum, Artur Bueno de Camargo, declarou que o ato é uma preparação da manifestação geral marcada para 10 de novembro, dia que antecede o início da vigência da reforma trabalhista.

“É fundamental agregarmos o maior número possível de entidades. Ou nos unimos ou vamos ser massacrados por esse presidente ilegítimo. Ao contrário do que pensa, Temer está fazendo com que o movimento sindical se unifique. Vamos ficar mais fortalecidos”, declarou.

Após o protesto do dia 27, haverá reunião na Fetiasp para a criação de um núcleo com dirigentes para avaliação do ato e continuidade ao trabalho.

Assinaturas
Além das manifestações contra as reformas implementadas pelo governo federal, o Movimento Resistência organiza um abaixo-assinado para colher 1 milhão de assinaturas a um projeto de iniciativa popular para revogar a reforma trabalhista.

“Quero dizer que não fomos derrotados na reforma, porque não jogamos no campo que o Michel Temer jogou, que é o campo da corrupção. Jogamos no campo democrático. No campo da discussão. Queríamos discutir uma reforma que realmente atendesse ao País. Não fomos derrotados. O que houve foi uma compra de votos”, declarou Artur.

Unidade
Os representantes das Confederações demonstraram união em prol da classe trabalhadora durante os debates da reunião.

Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura (CNTEEC), Oswaldo Augusto de Barros, o momento é de buscar soluções. “Temos que nos articular. Colher o maior número de assinaturas possível. Fazer vários movimentos. É hora de pensar na classe trabalhadora”, afirma.

A vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), Mônica Veloso, disse que a entidade está mobilizando os trabalhadores da base contra as reformas em todo o País. “É hora de sensibilizar a juventude e as mulheres que serão os maiores prejudicados”, enfatiza.

O diretor da Confederação dos Servidores Públicos Municipais (CSPM), Araken Lunardi, parabenizou o Movimento de Resistência. “É uma ótima iniciativa. Temos que mostrar que existe sim resistência contra essas reformas impostas por Temer. Vamos obter cinco milhões de assinaturas”, pontuou.

 

Da Agência Sindical

A campanha nacional ‘Movimento Resistência - Por um Brasil Melhor’, coordenado pelo Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), realiza nesta terça-feira (10/10), a partir das 9h, reunião na Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Estado de São Paulo (Fetiasp).

O encontro, que terá representantes das Confederações que integram o FST e outras entidades de classe, tem como pauta a organização do lançamento da campanha, em São Paulo, contra as reformas do governo Temer. Além disso, a reunião vai debater como intensificar a coleta de assinaturas no projeto de lei de iniciativa popular para revogar a reforma trabalhista.

A Agência Sindical falou com o coordenador do Fórum, Artur Bueno de Camargo, que também preside a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Alimentação (CNTA Afins). “A ideia é fazer uma reunião preliminar, como temos feito em outros Estados. Nossa intenção é sair deste encontro com definição de data e local, para o ato de lançamento da campanha em São Paulo. Estamos pensando em fazer um grande protesto na capital paulista”, explica.

Lançado em setembro, o movimento já realizou atos em Rondônia, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais. Dia 3, o FST reuniu as Confederações em Brasília, para um balanço do trabalho desempenhado nos primeiros 30 dias de atividade. Os dirigentes também debateram a organização de um ato unitário – possivelmente em 8 de novembro – com entrega das assinaturas na Câmara dos Deputados. Leia mais em nosso site.

 

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) prepara edição especial da Jornada de Debates acerca da reforma trabalhista, aprovada pelo Senado, no dia 11 de julho último, e já sancionada pelo presidente Temer (agora é a Lei 13.467, de 13 de julho de 2017). O objetivo é avaliar os impactos do novo padrão de relações do trabalho e debater meios de resistir nas bases trabalhadoras a seus aspectos mais agressivos.
 
Segundo o diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, o início do novo conjunto de jornadas deve ocorrer dia 27 de julho próximo, em São Paulo. O lançamento, que vai ter transmissão ao vivo pela internet, das 9 às 10h30, deve reunir a direção sindical da entidade, seu corpo técnico e as centrais sindicais. A ideia é que, após o evento na capital paulista, os escritórios regionais prossigam os debates com dirigentes de cada região.
 

Campanhas
Muitas categorias, como bancários, metalúrgicos, vestuário, têxteis, comerciários etc., farão campanha salarial no segundo semestre. Ganz Lúcio observa: “É importante que, dentro da diversidade do sindicalismo, as centrais, federações e confederações busquem orientar suas bases a fazer essa resistência já nas negociações coletivas.” 

Em agosto, o Dieese deve reunir a direção nacional e o conselho político. O técnico adianta: “Vamos propor o debate permanente, a fim de que as jornadas possam ir acumulando estratégias e alternativas, no que diz respeito a aspectos gerais, mas também frente a questões específicas, como a jornada de trabalho intermitente.”

 

 

Notícia da Agência Sindical
Comunicação SEESP

 

 

 

 

A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) esteve mobilizada no Senado Federal durante toda esta terça-feira (11/7), levando aos senadores o posicionamento da entidade contra a aprovação do texto da reforma trabalhista (PLC 38/17). O movimento, coordenado pela Associação, contou com a participação de dezenas de juízes do Trabalho, entre dirigentes da Anamatra e das entidades regionais e magistrados trabalhistas (Amatras).

A sessão  Plenária que discutia a matéria  foi paralisada no começo da tarde, após senadores ocuparem a mesa diretora. No fim da noite, os senadores aprovaram o texto-base da reforma trabalhista por 50 votos a favor, 26 contrários e uma abstenção. As 276 emendas de senadores ao projeto foram rejeitadas, bem como todos os destaques. O texto segue para sanção presidencial. Diversos juízes do Trabalho permaneceram nas dependências da Casa acompanhando as discussões.

O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, fez um balanço das atividades e comentou sobre os desdobramentos da votação no dia de hoje, marcada por embates e manifestações. "A reforma trabalhista, como aprovada, não gera empregos, não aumenta a segurança jurídica, não reduz a litigiosidade na Justiça do Trabalho. Manieta o juiz do Trabalho, catapulta os conflitos trabalhistas, fomenta a migração para contratos precários e induz à recessão. Os juízes do Trabalho trouxeram aos senadores elementos para uma reflexão mais consistente sobre o futuro do Direito e da Justiça do Trabalho. O Senado definiu o modelo de proteção social e de Magistratura laboral que será legado à posteridade", explica.

Durante todo o dia, os magistrados trabalharam intensamente junto aos senadores e assessores alertando para as graves inconstitucionalidades do projeto e as consequências da proposta para a independência técnica dos juízes, a exemplo da fixação das indenizações por danos extrapatrimoniais, além das ameaças aos direitos trabalhistas ao futuro do Estado social, já denunciadas em diversas notas públicas e técnicas assinadas pela entidade e por associações de vários segmentos e categorias. 

Mesmo diante do quadro favorável à aprovação do PLC, a Anamatra levou aos parlamentares a necessidade de se rejeitar o texto da reforma como foi apresentado, ou que ao menos fossem aprovados destaques em Plenário com mudanças para afastar as inconstitucionalidades, o que, pelo Regimento, faria com que o texto do PLC 38/2017 voltasse à Câmara dos Deputados para nova discussão.

Contatos com senadores - No decorrer de todo o dia, os juízes do Trabalho mantiveram contatos com diversos líderes e senadores, entre eles: Álvaro Dias (PODE-PR), Cristovam Buarque (PPS-DF), Eduardo Amorim (PDSB-SE), José Maranhão (PMDB-PB), Otto Alencar (PSD-BA), Pedro Chaves (PSC-MS), José Pimentel (PT-CE), Roberto Requião (PMDB-PR) e Ronaldo Caiado (DEM-GO), entre outros, além de assessores de outros senadores.

Nota pública
Nas tratativas com os parlamentares, os juízes do Trabalho também entregam cópia da última nota pública divulgada nessa segunda (10/7), assinada por entidades compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), juntamente com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait). O documento, que recebeu no decorrer do dia apoio de dezenas de entidades brasileiras e estrangeiras, reforça as inconstitucionalidades da reforma trabalhista e alerta que a aprovação do projeto trará prejuízos irreparáveis ao país e incontáveis retrocessos sociais. Clique aqui e confira a íntegra do documento.

Juízes no Senado - Além do presidente da Anamatra, também participaram da mobilização no Senado o diretor de Assuntos Legislativos, Paulo Boal, o diretor de Formação e Cultura, Marco Aurélio Treviso, a juíza Andrea Cristina de Souza Haus Bunn, do Conselho Fiscal da entidade, e os seguintes membros da Comissão Legislativa da Anamatra: Fábio Rocha, presidente da Amatra 2 (SP), Rodrigo Trindade, presidente da Amatra 4 (RS) e Ronaldo Siandela (Amatra 15/Campinas e Região). Também estiveram no Senado as presidentes das Amatras 1 (RJ) e 10 (DF e TO), respectivamente, Cléa Couto e Rosarita Caron, entre outros juízes do Trabalho.

 

Notícia do site da Anamatra
Comunicação SEESP

 

 

 

 

 

Em diversas campanhas salariais, segmentos do patronato já tentam antecipar eventuais itens da reforma trabalhista em tramitação no Congresso Nacional. O movimento sindical está atento, até porque o segundo semestre terá negociações de categorias numerosas como bancários, metalúrgicos, comerciários, têxteis e outras.
 

Agência Sindical ouviu dirigentes de diversas entidades. Miguel Torres, que preside o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes e também a confederação da categoria (CNTM/Força Sindical), critica: “Tentam impor a reforma na lei ou na marra. Vamos resistir.” O sindicalista promove reuniões da CNTM e do sindicato, para debater meios de enfrentar a ofensiva patronal. A orientação é mobilizar e resistir por fábrica.

Padeiros
Após espera de três meses, o sindicato patronal respondeu a pauta de reivindicações da categoria. Na contraproposta eles queriam a retirada de itens da Convenção Coletiva como distribuição de cesta básica, convênio médico, participação nos lucros (PLR) e gratificação pelo Dia do Padeiro.

A categoria realizou assembleia no dia 7 último e rejeitou qualquer retrocesso. "Querem nos impor a reforma trabalhista, antes mesmo de ser apreciada no Senado. Isso é inaceitável. São conquistas que levaram anos de luta. Não abriremos mão delas", destaca Chiquinho Pereira, presidente do Sindicato dos Padeiros de São Paulo e dirigente da União Geral dos Trabalhadores (UGT).

A vice-presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), em São Paulo, Jacira Campelo Araújo Santos, afirma que a situação se repete no setor público. “Antes mesmo da reforma ser efetivada, há governos, como o da Prefeitura de Ribeirão Preto, querendo cortar itens como convênio médico”, diz.

Ela explica que o acordo coletivo em vigor foi conquistado na data-base (1º de março) após greve de 21 dias. “Ainda existem cláusulas não cumpridas e já querem retirar outras conquistadas”, afirma a dirigente.

Votação
O Senado deve concluir nesta terça (11) a votação da reforma trabalhista. Centrais e sindicatos prepararam manifestações, para manter a pressão no dia. Ontem houve ato no Aeroporto Juscelino Kubitschek, em Brasília, para pressionar parlamentares a votarem contra o projeto.

 

Notícia editada da Agência Sindical
Comunicação SEESP

 

 

 

 

 

O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, afirmou, na terça-feira (27/06), que a Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou, um dia antes (26), Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 5.735 contra a lei da terceirização (Lei 13.429/17) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na terça, ele disse que há pelo menos 12 pontos de inconstitucionalidade também na reforma trabalhista, entre esses a flexibilização da jornada de trabalho e a prevalência do negociado sobre o legislado.

A Lei da Terceirização é originária do PL 4.302/98, de autoria do então presidente Fernando Henrique Cardoso. Foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 22 de março e enviada à sanção presidencial, que sancionou, com vetos, no dia 31 de março de 2017.

Fleury afirmou que a reforma amplia ainda mais a terceirização e piora esse cenário já apontado pela PGR: “Se aquela lei (da terceirização) é inconstitucional, imaginem agora onde a inconstitucionalidade atinge, inclusive, o serviço público, uma vez que permite a terceirização ilimitada no serviço público, como uma forma de burla ao concurso público e de burla ao impedimento do nepotismo.”

 

 

Comunicação SEESP
Reprodução de informação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)

 

 

 

 

O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, divulgou uma nova nota técnica (nº 8), na última segunda-feira (26/06), pedindo a rejeição parcial do projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017), em tramitação no Senado. A nota técnica destaca as inconstitucionalidades do projeto como: desvirtuamento do regime de emprego; terceirização ampla e irrestrita; flexibilização da jornada de trabalho com limites superiores aos atuais; violação de direito fundamental ao salário mínimo, à remuneração pelo trabalho e a salário equitativo; prevalência do negociado sobre o legislado para reduzir proteção social do trabalhador; fragilização do direito à representação de trabalhadores por local de trabalho; restrições do acesso à justiça do trabalho; afronta à autonomia funcional do poder judiciário trabalhista, entre outras violações.

Essas inconstitucionalidades serão apresentadas pelo procurador-geral do Trabalho nesta terça-feira (27) em audiência pública, às 10h, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Na quarta-feira (28), a CCJ se reúne novamente para votar o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a reforma trabalhista. O projeto já passou por dois colegiados na Casa. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deu parecer favorável ao texto, com a aprovação do relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), enquanto a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) decidiu pela rejeição do relatório de Ferraço e pela aprovação de voto em separado do senador Paulo Paim, contrário ao projeto. A palavra final sobre a reforma trabalhista será do Plenário. Se o texto for aprovado como veio da Câmara, segue para sanção do presidente da República. Se houver mudanças, a matéria volta para análise dos deputados.

>> Confira a Nota Ténica nº 8 na íntegra

 

Informação do Ministério Público do Trabalho (MPT)
Comunicação SEESP

 

 

 

 

O portal Poder360 dá como vencida a batalha que vai ocorrer nesta terça-feira (6), quando a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vota o parecer favorável do relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), à reforma trabalhista-sindical (PLC 38/17 - PL 6.787/16). O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) entende o contrário, desde que as lideranças sindicais conversem com cada membro da comissão. Considera possível conquistar votos nas bancadas do PMDB, PSD e PSB. Cada “voto virado” será importante para levantar e manter o moral do movimento sindical nessa batalha.

>> Nota técnica conjunta contra o PLC 38/17

A posição vitoriosa será por margem mínima. Assim, disputar cada voto vai ser a garantia de fortalecer a luta contra o desmonte do Direito do Trabalho.

É importante ainda lembrar que o projeto, após passar pela CAE, será apreciado nas comissões de Assuntos Sociais (CAS), de Constituição e Justiça (CCJ) e, por fim, pelo Plenário. Desse modo, a caminhada será de quatro passos. O trabalho só termina depois que o projeto for votado finalmente por todos os senadores. O desafio está lançado!

Desdobramentos
Depois da votação na CAE, se o relatório for aprovado, Ferraço apresentará o mesmo texto até quinta-feira (8) na CAS, conforme informou à Rádio Senado. A ideia é que a reforma seja votada na segunda comissão já na próxima semana. A oposição, no entanto, quer novas audiências públicas antes da votação final da proposta, no Plenário do Senado. O governo espera concluir esse processo nas próximas semanas, para sancionar a lei ainda em junho.

Também em entrevista à Rádio Senado nesta segunda-feira (5), o vice-líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), afirmou que o parecer da CCJ poderá ser apresentado em Plenário. “Acredito que com a votação na Comissão de Assuntos Econômicos e, na sequência, na Comissão de Assuntos Sociais, que são as duas comissões temáticas [de mérito], a matéria se encontrará pronta para ir a Plenário. O parecer da Comissão de Constituição e Justiça poderá ser oferecido em Plenário, até porque ninguém questiona a juridicidade, a constitucionalidade e a legalidade dessa iniciativa legislativa”, atestou.

Acompanhe a audiência na CAE ao vivo aqui:

http://www12.senado.leg.br/noticias/videos/tv-senado-ao-vivo

 

Comunicação SEESP
Reprodução editada de notícia do site do Diap

 

 

 

 

Para o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio, a suspensão do calendário das reformas trabalhista e da Previdência abre espaço para novos debates com os trabalhadores e movimentos sindicais, para que os parlamentares alterem pontos do projeto quando retomarem os trabalhos de análise e votação.

Nesta quinta-feira (18/5), os relatores Arthur Maia (PPS-BA), da reforma da Previdência, e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), da reforma trabalhista, anunciaram que a tramitação das propostas está paralisada, após a crise política instalada em Brasília, em meio às denúncias envolvendo o presidente, Michel Temer.

Segundo Ganz Lúcio, as centrais sindicais tentarão apresentar suas propostas para as reformas. "Na trabalhista, elas querem que o projeto seja retirado, para que aconteça um debate com trabalhadores, empregadores e Justiça do Trabalho. Assim, a reforma pode ser um conjunto de mudanças, que fortaleça todas as partes."

Quanto à Previdência, o diretor técnico do Dieese diz que o movimento sindical quer discutir o financiamento e as mudanças na gestão, como a revisão nas isenções para evitar as evasões e a inadimplência. 

 

Publicado por Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP
Reprodução de notícia da Rede Brasil Atual

 

 

Marcio Pochmann*

A nova lei da terceirização aprovada por Temer em março deste ano começou a registrar os seus primeiros sinais de destruição do estatuto do trabalho no Brasil ardorosamente implantado desde a década de 1930. E é isso o que se pode constatar a partir dos recentes anúncios por parte das prefeituras em diferentes estados da federação de substituição das vagas de concursos públicos por sistema de licitação por menor preço.

A sua generalização nos setores público e privado tornará cada vez mais rebaixadas as atuais condições de trabalho, o que significa retroagir àquelas prevalecentes no início do século passado. Ou seja, uma regressão de um século nas conquistas da classe trabalhadora.

As informações disponíveis até o momento dão conta que prefeituras dos estados de Santa Catarina, Paraná, Alagoas, entre outros, estão oficializando a adoção do sistema de licitação na modalidade do menor preço para contratar professores, assistentes sociais, entre outros profissionais na função pública. Decorrente da atual Lei da Terceirização, o concurso público passa a ser substituído pelo regime de compras públicas.

Dessa forma, a mão de obra no setor público torna-se contratada como o que já ocorre no processo de compras públicas, como na merenda escolar, na coleta do lixo, no transporte coletivo, entre outros. Guardas municipais, professores, profissionais de saúde, entre tantos outros servidores, deixam de ingressar na função pública pelo mérito do processo seletivo estabelecido em concurso para prevalecer o emprego da mão de obra de menor preço.

Nesse sentido, por exemplo, prefeituras realizam pregão presencial com salário máximo de professor de R$ 1,2 mil ou até menos para contratação de serviços educacionais. Destaca-se que o piso nacional do magistério deste ano alcança o valor de quase R$ 2,3 mil mensal.

O Brasil encontra-se diante do maior desemprego de sua história urbana, o que o coloca entre os três países com maior quantidade de pessoas sem trabalho no mundo. Nessas condições, a terceirização tende a avançar ainda mais rapidamente, possibilitando a generalização do rebaixamento das condições de trabalho e de rendimento sem paralelo.

Destaca-se que até o ano de 2014, por exemplo, o custo do trabalho na China representava cerca de um quarto do custo brasileiro. Atualmente, encontra-se próximo de 15% superior ao do Brasil.

A consolidação de uma economia de baixos salários, com generalizadas condições precárias de trabalho, tende a transcorrer ineditamente com a aprovação da proposta de reforma trabalhista. Isso se combina com o ciclo das políticas regressivas implementado desde a aprovação da lei do teto para o gasto público não financeiro, da terceirização e das propostas de reformas da previdência social e trabalhista.

Sem a ampla mobilização social e trabalhista, os interesses da classe trabalhadora encontram-se fortemente atingidos negativamente, pois as reformas atualmente em curso representam fundamentalmente a vontade classista do rentismo. Sem discussão com a sociedade, o que se tem observado no Congresso em Brasília é o mero ritual burocrático, sem atenção para com os interesses contrariados, no caso, a maioria da população.


Marcio Pochmann, professor do Instituto de Economia da Unicamp. Artigo publicado originalmente na Rede Brasil Atual

 

 

 

 

 

 

A mobilização do dia 28 de abril contra a reforma da Previdência Social e a perda de direitos também está presente durante a realização do Encontro Ambiental de São Paulo (EcoSP), que acontece desde esta quinta-feira (27/4), na sede do SEESP, na capital paulista. A atividade termina nesta sexta.

À abertura do evento, o presidente do sindicato, Murilo Pinheiro, reforçou o apoio da entidade à greve geral contra as reformas pretendidas pelo governo: “A participação neste dia 28 é fundamental e especial. A nossa federação, a nossa confederação [CNTU], os nossos sindicatos em todo o Brasil vão participar e mostrar a indignação com todas essas mudanças que ameaçam nosso trabalho e qualidade de vida.”


Foto: Beatriz Arruda/SEESP
Faixa mostra importância das mobilizações do dia 28 de abril na entrada do SEESP.

Sob aplausos, ele lembrou ainda que mudanças são necessárias, mas “precisam ser feitas para o bem” e devem ser objeto de debate entre todos. “O trabalhador é quem faz deste País forte e pujante, que queremos nos orgulhar, é ele quem faz as mudanças diariamente e tem que ser respeitado”, completou.

>> Leia mais sobre a oitava edição do EcoSP aqui

 

Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP

 

 

 

 

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