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Num período de 19 anos, de 1995 a 2014, informa o economista e pesquisador-ferroviarista Antonio Pastori, foram acrescidos à malha ferroviária nacional 2.500km, número ainda insuficiente para um país de dimensões continentais como o Brasil, avalia. Ele defende que o modal ferroviário seja usado de forma mais intensa para o transporte de cargas e de passageiros. Para tanto, a política nacional para o setor deve mudar, classificada por ele como monopolista e concentradora, por isso acredita que a sociedade deve ser chamada a discutir um novo modelo. Pastori apresentou um “inventário” das ferrovias brasileiras na 46ª reunião do Comitê Gestor do Conselho Tecnológico do SEESP, no dia 14 de outubro último, na sede do sindicato, na Capital paulista.


Foto: Beatriz Arruda
Sartori 1 editada 
Pastori, ao microfone, apresenta situação atual das ferrovias brasileiras em reunião no SEESP
 

Apesar dos números da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), de 2009, de que mais de 23 mil ferrovias concedidas estão em pleno uso (em tráfego), Pastori diz que “não é bem isso que está acontecendo”. E critica: “Em boa parte dessa malha vemos o mato crescer.” Ele explica, inclusive, que mapa no site da agência reguladora contém erros, mostrando em atividade ferrovias sem uso ou ainda não concluídas e na apresentação do Programa de Investimento em Logística (PIL) de 2012 foram incluídos trechos que ainda não foram construídos.

Da mesma forma, no lançamento da segunda etapa do PIL, neste ano, que prevê investimentos de mais de R$ 86 bilhões, não existe nenhum projeto que contemple o transporte ferroviário de passageiros, “infelizmente o programa governamental só pensa em escoar commodities para os portos”. “É plenamente possível o transporte de carga conviver com o de passageiro nos trilhos”, observa. Ele exemplifica experiência atual e de sucesso em ferrovia entre Vitória (ES) e Minas Gerais, onde trens de minério de ferro e de produtos siderúrgicos convivem positivamente com a locomoção de pessoas.

Para ele, a não expansão e modernização das ferrovias brasileiras se devem porque o governo não está cobrando devidamente os contratos e as concessionárias não estão operando de acordo. A partir de dados de 2009 da ANTT, Pastori relaciona como estão concedidas os 23.834km da malha ferroviária nacional: América Latina Logística (ALL), entre Paulista, Sul, Ferronorte e Novoeste, tem 12.226km; e os 11.698 restantes estão em poder da Companhia Ferroviária do Nordeste (CFN), da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) e da MRS Logística.

Algumas ações da ANTT também foram criticadas por Pastori como inoperantes para o setor, como a Deliberação 124, de julho de 2011, que obrigava as concessionárias, num prazo de 60 dias, a apresentarem cronogramas físicos para execução de obras de recuperação dos trechos e ramais ferroviários. Tal medida, afirma, não surtiu efeito, porque as concessões dessas empresas terminam em 2026, “e investir sem ter um prazo de retorno vai contra a lógica empresarial”. Da mesma forma a Resolução 4.131, de 2013, é criticada pelo economista como contraproducente porque autorizou a FCA a devolver e desativar quatro mil trechos ferroviários, sendo que mais de três mil quilômetros eram considerados economicamente viáveis, e apenas 742km antieconômicos. A iniciativa da ANTT foi tão polêmica à época, informou, que o Ministério Público Federal de Minas Gerais recomentou ao órgão regulador a anulação da resolução.

Os investimentos em torno de R$ 16 bilhões necessários à malha ferroviária concedida devem abranger ampliação de tráfego, novos pátios, redução das interferências urbanas, duplicações, construção de novos ramais, ampliação e renovação de frotas e de equipamentos em vias e sinalizações. “São investimentos grandes que ficariam fora da lógica de lucro dessas empresas, por isso elas reivindicam a prorrogação dos contratos atuais por mais 30 anos.” Enquanto isso, critica, “ficamos nas mãos dos monopólios e a nossa malha ferroviária fica parada, não atendendo bem nem o transporte de cargas nem o de passageiro”. Segundo ele, apenas 4% dos deslocamentos de passageiros, no País, são feitos por trilhos, o que dá 10 milhões de pessoas. “Isso é muito pouco, precisamos aproveitar melhor as malhas existentes e voltar com a cultura do transporte sobre trilhos”, realça. E reforça: “Oitenta por cento da população brasileira se concentram na área litorânea, mas não existe nenhum projeto do governo que preveja o transporte por trilhos nessa faixa. Por isso, continuaremos morrendo nas estradas.”


* Confira a apresentação, na íntegra, do economista Antonio Pastori

 


Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP











 

A nova etapa do Programa de Investimento em Logística, anunciado na manhã desta terça-feira (9/6) pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, prevê a aplicação de um total de R$ 198,4 bilhões, com o objetivo de destravar a economia nos próximos anos. Os recursos serão usados em projetos de infraestrutura, pela iniciativa privada, como rodovias, ferrovias, aeroportos e portos.

O ministro ressaltou que a proposta é viabilizar as concessões ainda no mandato da presidenta Dilma Rousseff e acrescentou que o governo tem conversado com governadores para discutir os investimentos regionais.

Para as rodovias, serão destinados R$ 66,1 bilhões. As ferrovias receberão R$ 86,4 bilhões. Já os investimentos nos portos somam R$ 37,4 bilhões e aos aeroportos serão destinados R$ 8,5 bilhões. Do total de recursos previstos, R$ 69,2 bilhões serão investidos entre 2015 e 2018. A partir de 2019, o programa prevê investimentos de R$ 129,2 bilhões.

Dessa forma, o governo quer estimular o uso de instrumentos financeiros para canalizar recursos privados para projetos no médio e longo prazos.

O anúncio está sendo feito no Palácio do Planalto com a presença de empresários, especialistas e autoridades do setor. Ele prevê a concessão de linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para as empresas vencedoras de alguns leilões.


 

 

Fonte: Agência Brasil

 

 

 

 

 

 

 


A Usina Hidrelétrica de Itatinga, em Bertioga, foi construída pela Companhia Docas de Santos (Codesp), iniciada em 1906 e inaugurada em 1910, para fornecer energia ao Porto de Santos. Por muitos anos, alimentou todo o complexo portuário e vendia o seu excedente às cidades vizinhas. Passados mais de 100 anos, as mesmas máquinas permanecem operando, gerando os mesmos 15 megawatts, suficientes para 70% do porto de hoje.

Todos os equipamentos do complexo hidrogerador, incluindo cinco turbinas de quatro toneladas e cinco geradores de oito toneladas, o pesado material da construção do prédio, das linhas de tubos, cabos e torres da linha de transmissão de 30 km de extensão, tudo isso foi transportado por embarcações navegando no canal de Bertioga. Por quase 100 anos esse caminho fez parte da logística da Usina de Itatinga.

Hoje, o transporte entre o porto e a Usina de Itatinga é feito pela Rio Santos (BR 101) e no canal de Bertioga navegam muitos barcos de recreio. Por falta de estratégia e planejamento, não utilizar essa via para transporte de carga promove retardo no progresso regional.

Histórica e logisticamente, o Porto de Santos sempre manteve uma relação estratégica pouco expressiva com o desenvolvimento da Baixada Santista. Léa Goldenstein (1972) em sua tese de doutorado põe luz sobre essa questão: ”Santos manteve-se até a década de 50 como porto de exportação e importação de produtos primários. Manteve-se quase como porto do Planalto e sua participação direta no processo de industrialização que já se iniciara no país era quase nula.” É nessa década que começa a lenta e fértil mudança de perfil de Cubatão, que substituirá a economia da banana pelo polo industrial petroquímico.

Todavia, o Porto de Santos fez do Estado de São Paulo o mais desenvolvido do Brasil e levou progresso para muitas outras regiões, como o Centro-Oeste. Mas, é preciso entender que o crescimento do complexo portuário não é um fim em si, ele deve ser meio de progresso, com prioridade para a sua região da Baixada Santista. Por isso, ele deve ser estendido a todos os nove municípios que a compõem.

Para mostrar as possibilidades de globalizar a nossa economia regional por meio do porto, apresentamos, na Codesp, uma ideia para construção de uma Rede Hidroviária da Baixada Santista. Ela seria formada pelos rios Branco, Mariana, Piaçabuçu e o canal de Bertioga.

Ao mesmo tempo, é viável pensar a construção de um porto industrial em Bertioga, utilizando o seu canal de navegação como infraestrutura de ligação com o maior porto do Hemisfério Sul. Essa transfusão econômica fantástica vai possibilitar a instalação de plantas industriais também na área continental de Santos e de Guarujá, não poluentes e com logística muito competitiva.

As águas calmas para mover as pás do porto indústria fluem pelo seu canal, onde anualmente ocorre a tradicional Maratona de Natação 14 Bis. Igual a percorrer a raia de 42 km de natação, colocar barcaças navegando como logística deste porto vai representar muitas oportunidades de vitória.

 

* por José Antonio Marques Almeida, diretor adjunto do SEESP e funcionário da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp)










Encontra-se na Assembleia Legislativa de São Paulo projeto de lei que autoriza o governo do Estado a buscar linhas de crédito em bancos para financiar a construção do túnel submerso entre Santos e Guarujá. A expectativa é que, depois de superadas neste ano as etapas que preveem as licenças de instalação e de operação, as obras tenham início efetivamente em 2015.

Por enquanto, ainda não está definido o tipo de tráfego que circulará dentro do túnel, embora a Dersa, responsável pela construção, tenha deixado claro que a ligação será capaz de absorver também o tráfego de veículos pesados, o que poderá contribuir para diminuir a ocorrência de congestionamentos no trânsito em direção ao Porto de Santos.

Sabe-se de antemão que o túnel não tem prioridade econômica, mas facilitará a mobilidade urbana, pois seu objetivo é substituir o serviço de ferry boat na Ponta da Praia, em Santos, que está com a sua capacidade esgotada, não suportando o aumento da demanda – atualmente estimada em 20 mil pessoas por dia. E que o escoamento de cargas em direção à margem esquerda e aos terminais de Guarujá continuará a ser feito pela Rodovia Cônego Domênico Rangoni, que vem recebendo melhorias por conta de investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2).

Para que o túnel venha a absorver o tráfego pesado haverá necessidade de ampliação das áreas de circulação, com óbvios prejuízos à população dos dois municípios. Naturalmente, as duas prefeituras não deverão aceitar passivamente que os moradores que vivem nos bairros afetados venham a suportar os inconvenientes do das obras e, depois, da passagem do tráfego pesado.

A ideia no papel é que o tráfego pesado em direção ao Guarujá venha a ser contemplado com uma segunda ligação seca no bairro da Alemoa, longe da área urbana de Santos. Mas se a ideia de uma ligação seca entre Santos e Guarujá é discutida desde 1930, é de imaginar que, dificilmente, em dez anos, a região poderá dispor de dois túneis submersos.

Tudo é isso motivo de preocupação porque só se vê a Secretaria dos Portos (SEP) com o foco voltado para a ampliação do comércio exterior, com as obras de dragagem que vão facilitar a entrada de meganavios no canal de navegação. A estimativa, segundo a SEP, é que os arrendamentos de terminais apenas nos portos de Santos e do Pará provoquem um aumento de capacidade de 48 milhões de toneladas por ano, com investimentos estimados em R$ 3 bilhões.

Obviamente, ninguém é contra o aumento do comércio exterior. Pelo contrário. O que se questiona é se a infraestrutura portuária e logística – hoje, extremamente precária – irá acompanhar esse crescimento.


* Por Mauro Lourenço Dias, engenheiro eletrônico, é vice-presidente da Fiorde Logística Internacional, de São Paulo-SP, e professor de pós-graduação em Transportes e Logística no Departamento de Engenharia Civil da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)






Apesar do empenho do governo federal em mudar a infraestrutura rodoviária, ferroviária, hidroviária e portuária, não se pode deixar de reconhecer que a situação por enquanto é sofrível. No passo em que se vai, dificilmente, antes de 2030, a participação do transporte rodoviário, que hoje representa 52% da movimentação total de cargas, cairá para 30%, meta que, se tivesse sido alcançada hoje, colocaria o Brasil ao lado das nações mais desenvolvidas.

Como criar essa infraestrutura? Parece claro que vai depender muito da habilidade do governo federal em aplicar recursos públicos nas obras certas e estimular a participação da iniciativa privada tanto de dentro como de fora do País em empreendimentos vitais.

A princípio, 17 anos constituem um período curto de tempo para uma tarefa de proporções ciclópicas, que exigiria o esforço de gerações, mas é de lembrar que a China em uma década conseguiu levantar uma infraestrutura capaz de atender à demanda dos seus setores produtivos. Basta ver que, entre os 16 maiores portos do planeta, seis estão em território chinês. E nenhum deles constava da lista há dez anos.

Quando se diz os maiores portos, obviamente, não se está aqui a se referir a sua extensão, mas a sua capacidade de operação, ou seja, sua capacidade de movimentar mais carga em menos tempo por custos menores que não onerem o preço final dos produtos. Como exemplo pode-se citar que hoje, enquanto no Porto de Santos o custo para movimentar um contêiner está ao redor de US$ 2.215, em Shangai, na China, o mesmo serviço sai por US$ 580.

Diante disso, está claro que os gargalos que atravancam o processo logístico brasileiro não estão apenas nas rodovias e ferrovias ou mesmo em estradas de terra batida, como a BR-163, que liga Tenente Portela, no Rio Grande do Sul, a Santarém, no Pará, mas que está asfaltada apenas até Guarantã do Norte, no Mato Grosso, caminho que seria fundamental para evitar que a supersafra agrícola congestionasse os portos de Santos e Paranaguá.

É óbvio que os gargalos também estão nos portos, que se mostram incapazes de atender às exigências de um comércio exterior que não para de crescer. No Porto de Santos, responsável por 26% desse intercâmbio no País, por exemplo, a situação dos ramais ferroviários está à beira do colapso, pois já não há espaço para manobras por excesso de demanda.

E se o modal ferroviário não tem como crescer, como diminuir os congestionamentos nas rodovias e nas vias de acesso aos portos? Resposta difícil porque a tendência é que os navios aumentem de tamanho e exijam calado cada vez maior, o que significa que maior quantidade de produtos será enviada aos portos brasileiros. Sem contar que cresce o número de produtos que passam a ser acondicionados em contêineres.

Como enfrentar esse crescimento com uma infraestrutura que já foi qualificada como a pior entre os membros do Bric (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul)? Eis o desafio que espera o Brasil até 2030.

* por Milton Lourenço, presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC)


 

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MiltonLourenço2dentroA crise econômica global, que colocou a União Europeia em situação de quase fragmentação e os EUA na defensiva, não causou tantos estragos no Brasil, ao contrário do que ocorreu com outros países que estão no mesmo patamar de desenvolvimento que o brasileiro. Seria, portanto, esta a hora de o País crescer e queimar etapas, desenvolvendo-se em 10 anos o equivalente ao que exigiria meio século.

Seria, se não fosse um obstáculo que foi criado pela própria ineficiência dos governos que se sucederam no Palácio do Planalto pelo menos nos últimos 20 anos. Independente de sigla partidária, esses governos, acompanhados pelos governos estaduais, pareceram-se na falta de visão estratégica, deixando que a infraestrutura – estradas, ferrovias, portos e aeroportos – chegasse ao atual estágio de saturação que tem sido definido como “apagão” logístico. E sem pesados investimentos em infraestrutura não há como crescer e aumentar a participação do Brasil no comércio exterior, hoje em torno de 1,3% de tudo o que se vende e compra no planeta.

Basta ver que as obras que tiveram início em abril para a construção do novo acesso viário do polo industrial de Cubatão à Via Anchieta começam a sair do papel exatamente 15 anos depois da largada de uma campanha liderada pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) estabelecido naquele município. É muita demora. Essa obra, cuja entrega está prevista para setembro de 2014, inclui a duplicação de oito quilômetros da Rodovia Cônego Domênico Rangoni entre o Viaduto Cosipão e o km 55 da Via Anchieta e um anel viário composto por seis viadutos. Até lá, preparemo-nos para novos congestionamentos.

Obviamente, essa obra vai melhorar o movimento naquela área, mas não irá resolver a questão do acesso ao Porto de Santos. Na verdade, nos últimos anos, nada havia sido feito na Baixada Santista para facilitar o acesso ao Porto, embora já se soubesse que o Rodoanel e algumas obras na Rodovia dos Imigrantes iriam facilitar a chegada de mais caminhões pelo menos até a entrada de Santos. O que não houve foi o desenvolvimento conjunto de um projeto que pudesse melhorar o acesso aos terminais e demais instalações do porto santista, com a construção de marginais e uma nova via de entrada para a cidade de Santos.

É verdade que obras para desafogar o trânsito na zona portuária já foram executadas, como a Avenida Perimetral na Margem Direita. Já na Margem Esquerda, em Guarujá, a obra da Perimetral, que deveria ter sido entregue em janeiro de 2013, não teve o seu prazo cumprido, mas deverá estar concluída ainda neste primeiro semestre.

Embora 25% do comércio exterior brasileiro passem pelo Porto de Santos, nunca houve um planejamento para que o escoamento dos produtos pudesse ser feito sem atropelos e sem black out. O que causa apreensão é que os terminais da Embraport e da Brasil Terminal Portuário (BTP) vão entrar em funcionamento em breve, triplicando a movimentação de cargas no Porto. Eis aqui uma verdade que os planejadores não levaram em conta: não adianta muito ter capacidade de movimentação sem acesso fácil aos terminais portuários.

* por Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC)

 

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Há males que vêm para bem. Nunca este aforismo esteve tão em voga como agora. Afinal, foi preciso que a situação nas vias de acesso aos portos de Santos (SP) e Paranaguá (PR) chegasse a um ponto de exaustão para que algumas medidas há tanto tempo preconizadas (e nunca levadas em conta) viessem a ser consideradas. É o caso do projeto Porto 24 horas, defendido desde 2007 pelo Comitê dos Usuários de Portos e Aeroportos (Comus) da Associação Comercial de São Paulo.

Como se sabe, uma das principais causas para a elevação dos custos portuários e aeroportuários é a morosidade em que funcionam os serviços de fiscalização aduaneira – a outra é a precariedade da infraestrutura portuária, rodoviária e ferroviária. Seja como for, a questão da lentidão burocrática é das mais relevantes como mostra estudo recente da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).

De acordo com esse estudo, a diferença entre a movimentação em aeroportos no Brasil e em outras partes do mundo desenvolvido é tanto nos valores como no tempo de armazenagem. Obviamente, os valores aumentam quanto mais uma carga permanece retida na alfândega. Basta ver que no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, o tempo de espera para liberação da carga é de 18 dias corridos, enquanto em Londres é de oito horas e em Singapura, de quatro. É uma diferença brutal e vergonhosa.

É verdade que a Medida Provisória nº 595, editada em dezembro de 2012, de certo modo, antecipou-se ao apagão logístico deste primeiro semestre de 2013, ao prever a união de órgãos como Receita Federal e Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) em um guichê único, para reduzir a burocracia e melhorar o atendimento. Mas ainda será pouco.

Afinal, a medida pouco acrescentará se não vier acompanhada pela exigência de que todos os órgãos intervenientes no atendimento para a liberação de cargas funcionem 24 horas, inclusive a Polícia Federal. Hoje, essas repartições em Guarulhos, Campinas, Galeão, Manaus, Porto Alegre e Curitiba só trabalham seis horas por dia (das 9 horas ao meio-dia e das 14 horas às 17 horas), com duas horas para almoço. E, assim, as cargas ficam retidas.

Haja paciência. Mas não é só. A demora prejudica diretamente os materiais que precisam de transporte aéreo, especialmente matérias-primas e medicamentos que precisam viajar acondicionados sob refrigeração. Nos portos, a situação não é diferente. Além da burocracia estatal, falta não só articulação operacional entre exportadores, importadores, transportadores rodoviários, operadores de terminais de contêineres vazios, operadores portuários e armadores como um preparo maior no sentido de se ajustar a programação do embarque e desembarque de maneira mais sincronizada com as saídas e chegadas de navios, de tal forma que os pátios portuários da zona primária (terminais “molhados”) sejam utilizados como locais de trânsito de contêineres cheios.

Em outras palavras: só com o funcionamento ininterrupto do porto será possível garantir ganhos de produtividade das instalações portuárias, aumentando a sua capacidade de movimentação, além de permitir a redução de custos operacionais. Enfim, só com o projeto Porto 24 horas em funcionamento haverá perspectivas de redução de preços de serviços logísticos para exportadores e importadores, incluindo fretes marítimos.

* por Mauro Lourenço Dias, engenheiro eletrônico, é vice-presidente da Fiorde Logística Internacional, de São Paulo-SP, e professor de pós-graduação em Transportes e Logística no Departamento de Engenharia Civil da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)


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Quando escreveu, em 1960, “The Golden Age of Brazil-1695/1750: growing pains of a colonial society” (A Idade de Ouro no Brasil: dores de crescimento de uma sociedade colonial), o historiador inglês Charles Ralph Boxer (1904-2000), com certeza, levou em conta para título de sua obra os inúmeros percalços que dificultaram a marcha da civilização brasileira nos séculos XVII e XVIII, especialmente a fase anterior ao ministério do marquês de Pombal (1699-1782), cujas decisões lançaram as bases da independência brasileira em 1822.  Talvez não imaginasse que, em pleno século XXI, o Brasil ainda estaria às voltas com as dores provocadas por um crescimento que se dá aos solavancos, quase sem planejamento, à medida que as exigências do desenvolvimento tornam certas decisões inadiáveis.

Um bom exemplo disso é o apagão logístico que se deu nas rodovias e portos dos Estados de São Paulo e Paraná, que, de certo modo, até que demorou para acontecer, embora viesse sendo anunciado há pelo menos uma década. Ainda que previsível, o apagão logístico nunca foi encarado como suficientemente ameaçador para merecer um tratamento prioritário e, assim, as obras de infraestrutura tanto viária, ferroviária como portuária continuaram a ser executadas com lentidão, enquanto outras sequer saíram do papel, como as projetadas pontes e túneis submersos para ligar as duas margens do Porto de Santos.

Já a produção agrícola voltada à exportação começou a crescer sem medidas e sem planejamento. Nunca houve por parte do governo nenhuma preocupação em estimular o aumento da capacidade de armazenamento de grãos. Resultado: sem silos, os caminhões foram convertidos em depósitos improvisados e as rodovias transformadas em pátios, com a distribuição dos prejuízos entre a sociedade. Agora, com o caos instalado, parece que as autoridades estão dispostas a seguir o exemplo dos EUA, que dispõem de capacidade de silagem para duas safras.

Obviamente, os obstáculos que impedem o crescimento do País não se limitam a isso. Não dá para imaginar o Brasil avançando ao ritmo chinês enquanto dispuser de um sistema de transporte rodoviário precário e custoso, malha ferroviária exígua, portos e aeroportos congestionados e um potencial hidroviário, praticamente, inexplorado. Mais ainda: o desenvolvimento do País vai continuar em xeque enquanto não mudar uma mentalidade atrasada que impede que órgãos de fiscalização funcionem 24 horas.

Basta lembrar que, segundo estudos da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), o tempo de liberação de uma carga no País é quase 55 vezes maior que nos terminais de Xangai e Singapura. O levantamento mostra que, no Brasil, o tempo médio de liberação de uma carga é de 175 horas, ou seja, mais de uma semana, enquanto em Xangai e Singapura é de quatro horas. Mais: uma tonelada de produtos farmacêuticos movimentada no Aeroporto do Galeão, de valor equivalente a R$ 35 milhões, teve custo de armazenagem, em 2012, de R$ 287 mil, enquanto no Aeroporto de Heathrow, em Londres, foi correspondente a R$ 17,8 mil e no de Singapura a R$ 7,1 mil. É o chamado custo Brasil.

Não é só. A esses obstáculos deve ser acrescida a escassez de mão de obra qualificada, que impede que cargos importantes sejam preenchidos nas empresas. Sem contar a falta de pesquisas que busquem novas tecnologias que possam diminuir custos e obter maior produtividade. Neste caso, é de observar que há no País carência de políticas de fomento à pesquisa.

Naturalmente, todas essas dificuldades não haverão de impedir o crescimento do País, que, com uma população superior a 180 milhões de habitantes, já se afigura como um dos grandes mercados mundiais. Mas é claro que, se superar esses obstáculos operacionais, ainda que com dores, haverá de crescer a um ritmo mais intenso.

* por Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC)


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CargasnosportosdentroA movimentação de cargas nos portos brasileiros cresceu 2,03% em 2012 em relação ao ano anterior, chegando a 904 milhões de toneladas. O crescimento foi maior nos portos públicos, que apresentaram movimentação 2,27% maior em 2012 em relação ao ano anterior. Nos portos privados, o crescimento chegou a 1,91%. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (28/02) pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

No entanto, do total de cargas movimentadas no ano passado, a maioria foi transportada pelos portos privados. Em 2012, foram movimentados 588 milhões de toneladas de cargas nos terminais privados (65%) e 316 milhões de toneladas (35%) nos portos públicos. A movimentação nos terminais privados é impulsionada, principalmente, pelo transporte de combustíveis e minério de ferro.

A movimentação de contêineres cresceu 3,6% em 2012, o que é considerado significativo pela Antaq porque, em geral, o crescimento fica na média de 2%. Em relação à natureza da carga, a maior parte diz respeito a granel sólido (554 milhões de toneladas). Mais 217 milhões de toneladas foram de granel líquido, 45 milhões de toneladas de carga geral solta e 87 milhões de toneladas de contêineres.

A navegação de cabotagem - transporte de cargas realizado entre os portos do mesmo país - teve crescimento de 4%, com movimentação de 139 milhões de toneladas. A movimentação de contêineres nesse tipo de transporte aumentou 25% no período. Segundo o gerente de navegação marítima da Antaq, Rodrigo Trajano, a navegação de cabotagem é uma alternativa ao transporte rodoviário, principalmente por grandes atacadistas.

O diretor da Antaq Fernando Fonseca disse que a entidade já aprovou o pedido da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) para um reajuste de 58% nos preços dos serviços cobrados pelo uso da infraestrutura no Porto de Santos. A proposta, que está em análise pelo Ministério da Fazenda e pela Secretaria Especial de Portos, é que a correção seja feita em três parcelas (2013, 2014 e 2015).

 

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Informação da Agência Brasil




MiltonLourençodentroÉ inegável que a Lei 8.630, a chamada Lei de Modernização dos Portos, em vigor há exatos 20 anos, representou um avanço considerável nas atividades do Porto de Santos. Como se sabe, essa Lei passou a admitir a participação da iniciativa privada numa série de atividades que antes eram exclusivas da empresa estatal responsável pela gestão e operação do porto.

Isso se deu, porém, não em razão de uma estratégia clara do governo ou por razões ideológicas, mas porque, diante do crescimento da participação do País no comércio exterior e dos volumes movimentados, a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), sucessora da antiga Companhia Docas de Santos (CDS), mostrava-se incapaz de responder à demanda.

Não fosse por isso, com certeza, o modelo antigo continuaria a vigorar por mais anos a fio, com a empresa funcionando como moeda de troca no jogo partidário e cabide de empregos para apaniguados de políticos de alto escalão. Muitos trabalhadores hoje aposentados lembram-se bem do tempo em que para conseguir uma vaga nas Docas era preciso exibir um bilhetinho assinado por um deputado federal.

Ainda bem que a classe política teve de se curvar às exigências da modernidade e da sociedade. O resultado é que, em 20 anos, os operadores privados mudaram radicalmente o panorama no Porto. Isso fica claramente expresso nos números oficiais dos índices de eficiência, ou seja, produtividade, tempo de espera das embarcações na barra e custo de operação por contêiner.

Segundo dados da Santos Brasil, o custo de operação de um contêiner para embarque/desembarque passou de US$ 737 em 1995 para US$ 290 em 2012, ou seja, houve uma redução de 60% desde a implantação da Lei 8.630. No mesmo período, o tempo de espera para atracação caiu de 22 horas para 6 horas. Já os índices de produtividade subiram de 15 movimentações por hora (mph) para até 155 mph em determinadas embarcações. Mas, em média, o Terminal de Contêineres (Tecon), operado pela Santos Brasil, tem alcançado a marca de 80 mph, o que se assemelha aos padrões dos terminais europeus.

A produtividade da Libra Terminais não tem ficado muito atrás. Em 2011, a média de operações da empresa foi de 37 mph, mas em 2012 há houve um ganho significativo, com o índice passando para 50 mph. Para 2013, a expectativa da empresa é chegar a 70 mph, o que igualmente pode ser considerado um padrão europeu.

Obviamente, isso não significa que se vive o melhor dos mundos e não haja necessidade de novos avanços, mas a conclusão que fica é que, ao abrir espaço para a participação privada nas operações portuárias, o País escapou do pior.

 Não foi à toa que o governo, novamente pressionado pela realidade adversa, tratou de editar a Medida Provisória 595 que permite que terminais privados sejam instalados fora da área do porto organizado, enquanto dentro do porto organizado as áreas serão sempre licitadas obedecendo à diretriz da maior movimentação de cargas e menor preço oferecido.

Agora o governo corre para leiloar 158 terminais portuários até o final do ano. Se haverá de consegui-lo, não se sabe, já que a morosidade estatal é sobejamente conhecida: afinal, nos últimos cinco anos, apenas oito ou nove terminais foram licitados. Seja como for, se arrendar pelo menos 50% desse número em 2013, já terá dado um passo gigantesco.

* por Milton Lourenço, presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC)


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MiltonLourenodentroA eliminação da diferença entre carga própria e carga de terceiros para a instalação de terminal privativo foi a medida mais abrangente e positiva que saiu do pacote anunciado pelo governo federal para o setor portuário. Com isso, caiu o decreto de 2008 que impedia a criação de terminais privativos por empresas que não demonstrassem dispor de carga própria para tornar a iniciativa viável.

Dessa maneira, a partir de agora, empresas de qualquer segmento podem investir na área, o que significa que, certamente, haverá maior dinamismo num setor que, sob controle estatal, não estava conseguindo acompanhar o ritmo do crescimento das exportações e das importações.

 O que se espera é que esse novo marco regulatório nascido do pacote presidencial imponha não só um regime menos burocrático e mais simplificado para o funcionamento da atividade aduaneira e portuária como estimule a iniciativa privada a fazer pesados investimentos em terminais e equipamentos, o que sabidamente o governo não tem condições de fazer.

 De acordo com as novas regras, ao governo compete apenas regular a atividade aduaneira e portuária e tratar da instalação da infraestrutura adequada para o acesso aos portos. Nesse sentido, o governo fez bem em criar uma estrutura única - a que deu o nome de Conaporto - para congregar as várias repartições públicas com guichê nos portos, como a Receita Federal, a Polícia Federal e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), entre outras. De fato, os portos não poderiam continuar geridos por uma legislação defasada, que estabelecia até regras conflitantes, constituindo essa uma das razões da excessiva demora na liberação de mercadorias.

 Já quanto à construção da infraestrutura de vias portuárias sabe-se que o ritmo das obras públicas - ainda que tocadas por empresas privadas vencedoras de licitações - não segue o ritmo do avanço da economia, o que resulta em novos gargalos para o escoamento e distribuição de cargas importadas e exportadas. O que se espera é que haja maior dinamismo na execução dessas obras que, geralmente, ficam sob a supervisão dos governos estaduais.

 Também foi saudável a ação do governo para quebrar o monopólio da Marinha em treinar e registrar os práticos, profissionais responsáveis pela manobra dos navios, cuja remuneração sempre foi considerada excessiva e um dos fatores do encarecimento dos custos portuários. Assim, haverá maior flexibilidade das regras, inclusive com a dispensa dos serviços do prático quando o comandante da embarcação entender que isso seja possível.

 O que causa apreensão são as possíveis conseqüências da decisão do governo de promover nova licitação de terminais arrendados até 1993, quando entrou em vigor a Lei de Modernização dos Portos (Lei nº 8.630), com contratos vencidos ou por vencer. Obviamente, as empresas que se sentirem prejudicadas deverão recorrer à Justiça, o que poderá prejudicar os planos do governo de ampliar a capacidade e a eficiência do sistema portuário.

 Seja como for, para o Porto de Santos, as medidas anunciadas, de um modo geral, são estimulantes para aqueles que dependem dos serviços operacionais, pois os terminais privados deverão oferecer custos menores e, ao mesmo tempo, obrigar os terminais públicos a rever seus processos de operação para que possam oferecer serviços mais competitivos. Já será um bom começo.

* por Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC)


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Foto home: Asscom/Appa 



MiltonLourenodentroO anúncio do pacote que alterou a Lei nº 8630/93 e criou um novo marco regulatório, ao que parece, só teve um grande objetivo: mascarar a ineficiência estatal na gestão dos portos. Mesmo porque as modificações apresentadas como de largo alcance, ainda que sejam bem justificadas e possam melhorar a produtividade portuária, só terão efeito se o governo superar alguns obstáculos que, a rigor, são criados por ele mesmo.

Afinal, o que está em questão é a incapacidade do governo – e não é só o da União, mas também os estaduais – de responder às demandas criadas pelo próprio desenvolvimento. Ou seja, não dá para esconder que o País tem ficado sujeito a um crescimento pífio em função da incapacidade governamental de melhorar a infraestrutura.  E, sem infraestrutura, o Brasil continuará limitado a uma participação de 1,3% de tudo o que se vende e se compra no planeta, o que não condiz com o seu Produto Interno Bruto nem com sua dimensão territorial e populacional.

Para não ficar apenas no campo da retórica, pode-se recorrer aos números. Há dias, o Dest (Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais) – portanto, um órgão governamental – divulgou estatísticas que atestam a incapacidade do governo de tirar do papel os planos que costuma anunciar com estardalhaço.

Parece até que voltamos ao tempo do governo Washington Luís (1926-1930), ao qual se atribui o lema “governar é abrir estradas”. Hoje, uma atualização desse lema poderia ser resumida nas seguintes palavras: “governar é anunciar investimentos”. E só.

É o que mostram os números do Dest: só o Porto de Santos de 2002 a 2011 deixou de aplicar recursos no valor de R$ 1,003 bilhão, embora essa importância tivesse sido incluída no Orçamento da União. Da verba de R$ 1,359 bilhão destinada a investimentos em infraestrutura portuária naquele período, a Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo) só conseguiu utilizar R$ 356 milhões, ou seja, 26%.

Se tivesse tido agilidade para utilizar os recursos, o Porto de Santos já estaria com as avenidas perimetrais concluídas, o projeto do Mergulhão pronto e, mais importante, o túnel submerso entre as duas margens construído e aberto ao uso prioritário dos veículos de carga.

É claro que a ineficiência não é só da Codesp. As sete companhias docas subordinadas à Secretaria Especial de Portos seguem o mesmo padrão. Naquele período, essas companhias tiveram a possibilidade de colocar a mão em R$ 5,071 bilhões, mas só conseguiram aproveitar R$ 1,415 bilhão, ou seja, menos de 28%. O restante dos recursos ficou só no papel e voltou para os cofres da União.

Para justificar o injustificável, os gestores públicos alegam que os obstáculos ambientais impedem que o ritmo das obras seja mais intenso. Também culpam a morosidade dos processos licitatórios e os recursos que as empresas privadas costumam impetrar na Justiça. E defendem a aplicação nos portos do RDC (Regime Diferenciado de Contratações Públicas), que vem sendo utilizado nas obras da Copa do Mundo. Só que esse regime já é alvo de ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Não é preciso dizer mais.

(*) Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC)


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DilmaPortosInternoO governo federal anunciou, no dia 6 último, R$ 54,2 bilhões de investimento no setor portuário brasileiro e mais R$ 2,6 bilhões para acessos hidroviários, ferroviários e rodoviários, além de pátios de regularização de tráfego. Dezoito portos serão beneficiados pelo programa de incentivo ao setor.

“Esse conjunto de medidas do setor portuário tem o objetivo de promover a competitividade da economia brasileira, pondo fim aos entraves do setor”, resumiu o ministro da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino, em cerimônia no Palácio do Planalto. Para ampliar a movimentação de cargas e diminuir os custos no sistema portuário, o governo pretende estimular a participação do setor privado nos investimentos e modernizar a gestão dos portos.

O plano anunciado prevê o fim da outorga como critério de licitação, para eliminar custos. “Não haverá cobrança de outorgas porque o objetivo não é aumentar a arrecadação da Fazenda”, disse a presidenta Dilma Rousseff, ao anunciar o programa.

Além disso, o governo pretende criar um marco regulatório para os portos, a fim de permitir a regulação do serviço de praticagem (manobras de alto custo feitas para posicionar as embarcações nos portos), a eliminação de barreiras, a abertura de chamadas públicas para terminais de Uso Privativo (TUP) e agilização de processos de arrendamentos e de licenciamentos ambientais.

“Vamos criar a Comissão Nacional para Assuntos de Praticagem, com a Marinha, para saber quanto vale uma manobra e quantas são necessárias [fazer]. Isso será importante para o transporte de cabotagem, porque ele entra diversas vezes por ano no porto”, disse Leônidas Cristino.

Está previsto o aumento do número de práticos para dar celeridade aos procedimentos nos portos. “Para isso, vamos anunciar, no dia 5 de janeiro, a realização de concursos para 206 vagas”, acrescentou o ministro.

A Região Norte receberá, entre 2014 e 2015, R$ 4,37 bilhões em investimentos, e, nos dois anos subsequentes, mais R$ 1,5 bilhão. O Nordeste receberá R$ 11,94 bilhões (dos quais R$ 6,77 bilhões entre 2014 e 2015 e R$ 5,15 bilhões entre 2016 e 2017). No Sudeste, serão investidos R$ 16,50 bilhões no primeiro período (2014-2015); e R$ 12,14 bilhões no segundo (2016-2017). Leônidas Cristino anunciou, ainda, que a Região Sul receberá R$ 3,36 bilhões na primeira etapa e R$4,25 bilhões na segunda.

Entre as medidas, há também o anúncio do Plano Nacional de Dragagem 2, que prevê alargamento e aprofundamento de canais de acesso, e a dragagem de bacias de evolução e berço. Serão leiloados blocos de portos para possibilitar ganho de escala nas licitações. “Os contratos serão de dez anos para a empresa que ganhar o bloco. Ela terá, inclusive, que deixar a profundidade sempre igual à acertada”, disse o ministro da secretaria.

 

Imprensa – SEESP
Informação da Agência Brasil
Foto: Wilson Dias/ABr 




 

Portuários de todo o País participam de audiência pública na Comissão Nacional de Direitos Humanos, no Senado, nesta quinta-feira (8/11), cujo tema é debater uma solução para o Portus, instituto de previdência complementar da categoria que enfrenta problemas de falta de recursos para pagar benefícios dos participantes.

Devido a inadimplência das patrocinadoras (companhias Docas), o instituto, sob intervenção desde agosto de 2011, tem dificuldade de pagar os benefícios de quase 11 mil assistidos e pensionistas, e incluindo os dependentes são mais de 30 mil pessoas.  

O fundo é credor de dívida de R$ 4 bilhões, a União deve 1,2 bilhão, como sucessora da Portobrás, empresa extinta em 1990 sem fazer o repasse de contribuição. Aproximadamente R$ 3 bilhões são referentes à falta de repasse de contribuições normais e da reserva técnica de serviço anterior (RTSA), pelas patrocinadoras. 

Em 2008, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o repasse de R$ 400 milhões para dar fôlego ao instituto, no entanto, R$ 150 milhões desse valor ainda estão pendentes.

O fundo vem vendendo patrimônio para honrar compromissos previdenciários. Segundo o presidente da FNP (Federação Nacional dos Portuários), Eduardo Guterra, caso o governo federal não repasse recursos até dezembro próximo, não haverá condições de pagar o 13º salário dos beneficiados.

Para a audiência são esperadas as presenças do ministros da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino; da Previdência e Assistência Social, Garibaldi Alves Filho; do Trabalho, Brizola Neto; do secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho; do diretor da Antaq (Agência Nacional de Transporte Aquaviário), Pedro Brito, entre outras autoridades.

 

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa - SEESP
Com informação da Assessoria de Imprensa da FNP



Lançado em agosto pelo governo federal com grande aparato midiático, o Plano Nacional de Logística: Rodovias e Ferrovias (PNL), embora tenha estabelecido normas para o desempenho da atividade de motorista, inclusive horário de descanso obrigatório, entre outras providências, não levou em conta um dado fundamental para que a legislação seja cumprida: a falta de locais adequados para serviços de higiene, alimentação e descanso desses profissionais.

Na verdade, o governo, antes de lançar o PNL, sequer se preocupou em fazer um mapeamento que estabelecesse a presença de condomínios logísticos ou postos de serviços ao longo da malha rodoviária nacional que possam oferecer boas condições de infraestrutura para que a legislação seja cumprida. Quer dizer, faz-se uma legislação de primeiro mundo para um país que, em muitas de suas regiões, ainda é de terceiro mundo.

Como se sabe, a maior parte dos condomínios logísticos que existem no Brasil está na região Sudeste (83%), enquanto a região Sul fica com 8,3% do total. O restante (menos de 10%) está dividido entre as regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, segundo dados do Instituto de Logística e Supply Chain (Ilos), do Rio de Janeiro. Aliás, esta última região é a que menos infraestrutura oferece em termos de condomínios logísticos, talvez porque a sua produção esteja majoritariamente ligada ao agronegócio.        

Já o Nordeste, com 7% do total, de acordo com o estudo do Ilos, é aquela parte do País que maior evolução apresenta no setor, o que significa que pelo menos há uma preocupação da iniciativa privada, diga-se de passagem, de suprir essa carência, obviamente em função do crescimento econômico da região que se reflete na movimentação de cargas.

Portanto, está claro que o governo federal precisa também baixar outras medidas que venham a incentivar a criação de redes de armazenagem e logística ao longo da malha rodoviária brasileira para atender não só àquelas empresas que necessitam de estrutura para fazer a consolidação de cargas com vistas à redistribuição e outras operações bem como para atuar como área de apoio aos motoristas e outros profissionais, oferecendo inclusive segurança pessoal e patrimonial e serviços de alimentação. Hoje, esse tipo de infraestrutura só existe, praticamente, à beira dos grandes eixos rodoviários na região Sudeste, em função da proximidade com os grandes mercados consumidores e de alguns incentivos fiscais.

Atraídos por esses incentivos e recursos a juros civilizados, os investidores poderiam em pouco tempo aumentar a oferta de condomínios logísticos no Brasil, o que, com certeza, iria se refletir positivamente não apenas na qualidade dos serviços como nos preços dos aluguéis cobrados por seu uso, hoje considerados excessivos. Tudo isso iria contribuir para o aumento da competitividade da logística brasileira.

* por Milton Lourenço, presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC)


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