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O Ministério do Trabalho publicou, de 7 a 11 de julho último, no Diário Oficial da União (DOU), quatro portarias alterando várias Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho.

A seguir, um resumo dessas alterações com respectivos links para as portarias:

* Norma Regulamentadora (NR) 6 – Equipamentos de Proteção Individual (EPI) – Alterada pela Portaria nº 870/2017

Foram inseridos novos itens na lista de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) que estão discriminados no Anexo I da NR. As alterações trazem novos tipos de calças, macacão e vestimentas.

* NR 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) – Alterada pela Portaria nº 871/2017

Altera os equipamentos necessários em situações de risco de exposição ao benzeno, sendo necessário equipamento de proteção respiratória de face inteira, com filtro para vapores orgânicos e equipamento de proteção para a pele.

* NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos – Alterada pela Portaria nº 873/2017

Foram alterados os anexos I, IV, VIII e IX nos seguintes pontos:

Anexo I – Definidas novas distâncias e requisitos para o uso de detectores de presença optoeletrônicos. As máquinas fabricadas antes da publicação desta Portaria serão consideradas em conformidade, desde que atendam aos requisitos técnicos de segurança até então vigentes.

Anexo IV – Acrescenta alguns termos técnicos ao glossário desta NR, como AOPD multizona, Servodrive e Servodrive.

Anexo VIII – Diversas alterações nos requisitos técnicos para fabricação de máquinas de Prensas e Similares. Para as máquinas em operação foi concedido o prazo de 36 (trinta e seis) meses para adequação.

Anexo IX – Alterações nos requisitos técnicos das máquinas Injetoras de Materiais Plásticos, tanto nacionais quanto importados. Porém caso a empresa comprove que deu início ao processo de compra da injetora entre 1º de junho de 2016 e 1º de janeiro de 2017, a aplicação do Anexo IX será facultativa.

* NR 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis – Alterada pela Portaria nº 872/2017

Permite que a capacitação técnica dos trabalhadores previstas nessa NR, sejam realizadas na modalidade de ensino à distância (EaD) e semipresencial, desde que sejam atendidos os requisitos mínimos especificados no Anexo III, que foi incluído no texto da Norma pela Portaria.

 

Comunicação SEESP
Com informações do Ministério do Trabalho e do portal Elite Contábil

 

 

 

 

Por iniciativa da Delegacia Sindical do SEESP em Bauru, contando, ainda, com o apoio da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bauru (Assenag) e do Sindicato da Indústria da Construção Civil de São Paulo (SindusConSP), será realizado o “Workshop Internacional da Engenharia para atualização em Segurança do Trabalho”, no dia 29 de agosto próximo, das 8h às 18h, na sede da Assenag (Rua Dr. Fuas de Mattos Sabino, 1-15). 

A atividade tem por objetivo propiciar atualização profissional na correta aplicação das Normas Regulamentadoras, com apresentação e discussão por especialistas nacionais e da Organização Internacional do Trabalho (OIT)-Turim. As inscrições já estão abertas, são gratuitas e devem ser feitas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Mais informações pelos telefones (14) 3224-1970  e 3224-1096. 

Confira, a seguir, a programação completa: 

8h
Recepção

8h45
Abertura oficial

9h15
Apresentação Ministério do Trabalho – Ações Regionais de Bauru

9h30
Tendências internacionais da gestão da Segurança e Saúde no Trabalho na indústria da construção
Palestrante: Luis Alves Dias - Licenciado e doutor em Engenharia Civil, professor da Universidade de Lisboa, ex-vice-presidente da Associação Internacional de Seguridade Social – Seção da Construção e colaborador da Organização Internacional do Trabalho (OIT)

10h15
Sistema alternativo de equipamento de proteção coletiva (EPC) com a utilização de redes de segurança normatizadas
Palestrante: Andre Azevedo – da Disemaq – Redes de Segurança

10h45
Intervalo para café 

11h15
NR-35 – Trabalho em Altura - Anexo II – Dispositivos de Ancoragem
Palestrante: Gianfranco Pampalon - Auditor-fiscal do Trabalho na Superintendência Regional do Trabalho – SP 

12h
ABNT NBR 16.489 – Informações e orientações para seleção e uso de um Sistema de Proteção Individual contra Queda (Spiq)
Palestrante: Marcos Amazonas - Coordenador da Comissão de Estudos da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) na elaboração da NBR 16.489 e supervisor de produto da Honeywell

12h30
Intervalo para almoço

13h45
Atualização das NRs na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP)
Palestrante: Luiz Carlos Lumbrera Rocha - Auditor-fiscal do Trabalho na Superintendência Regional do Trabalho – RJ 

14h30
Diálogo social e fiscalização no Estado de São Paulo - Avaliação do risco no setor elétrico
Palestrantes: Aguinaldo Bizzo de Almeida - Engenheiro de Segurança do Trabalho, membro do GTT- NR-10, diretor do SEESP e da DPS; e Gianfranco Pampalon -Auditor-fiscal do Trabalho na SRT – SP 

15h
Novas tecnologias para equipamentos para trabalhos com eletricidade
Apresentação: Leal Equipamentos 

15h30
Intervalo para café 

16h
Anexo XII da NR-12 – Equipamentos de guindar para elevação de pessoas
Palestrante: Hélio Domingos R. Carvalho - Engenheiro mecânico, coordenador da Área de Ferramentas e Equipamentos de Trabalho da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), da Comissão de Estudos de Cestas Aéreas da ABNT – CE 519.06 e do GT de Emissão Acústica para Cestas Aéreas e Guindastes, membro do Grupo Técnico do Anexo XII da NR-12 e do Grupo Tripartite da NR-35

16h30
Cestas aéreas Imap e ensaios pró-acústica conforme Anexo XII da NR-12 – Equipamentos de guindar para elevação de pessoas
Palestrante: Gilvan Nogueira Fonte Bôa - Múltipla Representações e Consultoria

17h
Análise de riscos para máquinas e equipamentos conforme NR-12
Palestrante: Francisco Drumond -Engenheiro de Segurança do Trabalho da Sellix Ambiental

17h30
Encerramento

 

Comunicação SEESP

 

 

 

 

 

Em artigo recente em que alerta para as matérias que tramitam no Congresso Nacional, Antônio Augusto de Queiroz, jornalista, analista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), relaciona mais de 50 projetos que, se aprovados, podem significar graves retrocessos nas relações trabalhistas no País.

Entre esses, destacamos os que dizem mais diretamente à segurança no trabalho. Toninho do Diap, como é conhecido, fala sobre o projeto de decreto legislativo (PDC) 1.358/13, do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que susta a aplicação do Anexo 3, da Norma Regulamentadora 15 (NR 15), do Ministério do Trabalho e Emprego, editada para limitar o número de horas a que o trabalhador pode ficar exposto em atividades sob céu aberto.

Também informa que, no plenário da Câmara, a bancada empresarial tentou aprovar a urgência, depois da aprovação da terceirização, para o projeto de decreto legislativo (PDC) 1.408/13, do deputado Silvio Costa (PSC-PE), que susta a NR 12 sobre normas de segurança no trabalho no manuseio de máquinas e equipamentos. “A NR 12, em essência, determina que se pratique no Brasil as mesmas exigências de segurança no trabalho em vigor na União Europeia”, observa o analista.

Já no Senado, prossegue Toninho do Diap, além da comissão especial que trata da Agenda Brasil, em pleno funcionamento, foi incluído em pauta em regime de urgência, no plenário da Casa, um projeto de decreto legislativo destinado a sustar a norma de segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, NR 12. Esse tema só não foi votado porque o senador Paulo Paim (PT-RS) intercedeu e pediu a retirada da urgência.



Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP








 

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