GRCS

Mostrando itens por marcador: negociação coletiva

PalavraMuriloFOTO PalavraMuriloTITULO

 

Um chamado ao diálogo e à busca do melhor para todos

 

Evento tradicional do SEESP nesta quarta-feira marca momento fundamental das Campanhas Salariais 2021. Fase crítica vivida no País requer enfrentamento buscando interesse comum e prosperidade futura.

 

SemCampanhasSalariais2021 quadradoO SEESP realiza nesta quarta-feira (7/4) o seu XX Seminário sobre Campanhas Salariais, tradicional iniciativa da entidade. Neste ano, obviamente, para cumprir as orientações sanitárias de isolamento que visam reduzir a disseminação do coronavírus, a atividade acontecerá de forma virtual, reunindo especialistas do mundo do trabalho, representantes das áreas de recursos humanos dos empregadores, dirigentes e assessores do sindicato, além de diretores da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e demais convidados.


Apesar do formato diferente, mantêm-se os objetivos do encontro ao longo das duas últimas décadas: abrir o diálogo com as empresas e sindicatos patronais com as quais se dão as negociações coletivas visando acordos e convenções em benefício dos engenheiros.  A proposta do evento é, diante da conjuntura atual e perspectivas futuras traçadas pelos analistas, ouvir as expectativas dos empregadores e expressar as dos trabalhadores.


Não se trata de momento para apresentação de pauta de reivindicações, mas de manifestação da boa vontade na busca do melhor resultado possível para as duas partes. Para ser alcançado, tal objetivo pressupõe genuíno compromisso de todos os envolvidos ao longo do processo. Nossa meta é que o seminário contribua decisivamente nesse ponto.


As Campanhas Salariais de 2021, como tudo neste ano, trazem desafios de monta. A pandemia em estágio gravíssimo, o momento crítico da economia e as incertezas do futuro próximo integram o cenário em que elas se dão, mas não podem se transformar em tônica dominante a impedir que se encontrem saídas criativas e necessárias para assegurar o bem-estar dos profissionais e também das empresas.


Como a FNE e seus sindicatos filiados têm defendido, a fase que vivemos exige coragem e responsabilidade de todos, especialmente do que podem agir na contramão da retração econômica e na melhoria das condições de vida da população.


Isso vale como reivindicação ao governo para que atue como garantidor da sobrevivência dos cidadãos, com saúde e assistência social, e indutor do desenvolvimento, com investimentos públicos, para que possamos avançar quando tivermos superado a emergência sanitária. Mas também diz respeito às empresas que devem pensar estrategicamente e reconhecer a importância dos seus trabalhadores para se manterem no mercado e alcançarem melhores resultados.


A crise não pode ser desculpa para se propagar a precariedade e a pobreza; deve ser enfrentada por todos visando o interesse comum e vislumbrando-se prosperidade no futuro.


Eng. Murilo Pinheiro – Presidente

Do jornal da FNE*

Balanço elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que no primeiro semestre de 2017 cerca de 60% das negociações resultaram em ganhos reais.

Tomou por referência a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (INPC-IBGE) em cada data-base (confira o levantamento em https://goo.gl/kxuYhN). O resultado, contudo, não indica reaquecimento da economia, mas sim um movimento de arredondamento da baixa taxa de inflação. É o que afirma nesta entrevista ao Engenheiro o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, que também não vislumbra recuperação a curto prazo.

 

Clemente Ganz Lúcio, técnico do Dieese. Foto: Beatriz Arruda/SEESP.

O que explica a obtenção de aumento real em praticamente 60% dos acordos e convenções coletivas no primeiro semestre de 2017?

Tem-se uma situação de comportamento da inflação com uma taxa bem menor do que o verificado nos anos anteriores (em média, 2,5% no período), o que favorece que acordos sejam celebrados com reposição integral, que é o que esse levantamento mostra, com algum pequeno ganho de arredondamento em termos de crescimento de salários. Uma parte grande das empresas também já reduziu o volume de emprego. É o que explica em grande medida esse resultado, porque o nível de atividade ainda está muito ruim, o emprego muito baixo, nada indicaria que se poderia ter uma performance desse tipo se a inflação fosse mais alta. Se estivesse em 6 ou 7% ao ano provavelmente boa parte das campanhas estaria fechada com reposição parcial.

O balanço aponta que a média de ganho real foi de 0,35%, é o arredondamento que você comenta?

Isso. A predominância é claramente de um movimento de arredondamento. Não me lembro de nenhum resultado muito expressivo de nenhuma categoria.

Então não indica um começo de recuperação econômica?

A baixa inflação é resultado da crise. A economia parou de cair do precipício, mas está longe de indicar melhora. Teria que olhar também a performance no mercado de trabalho, crescimento da economia, nada disso está melhorando. Neste primeiro semestre o desemprego parou de crescer, mas porque não teve aumento de demissões e houve uma leve redução por conta da ocupação informal. O que surgiram foram postos de trabalho autônomo, por conta própria, não assalariado.

Mais precarizados e sem direitos?

Exatamente. Nessa estatística das convenções não entram.

A região Sul foi a que teve melhor resultado. O que explica essa diferença?

Talvez esteja mais associada a uma grave dificuldade nas regiões Sudeste e Nordeste do que a um resultado virtuoso. A indústria de transformação em São Paulo e a do petróleo no Rio de Janeiro foram gravemente afetadas – Minas Gerais também sofreu, e a recessão é muito grave. Já no Nordeste tem-se um rebatimento da crise muito mais severo, a dinâmica tem mostrado que a região foi mais afetada nos últimos dois anos na crise do emprego. Pode ser que o setor de serviços e comércio tenha dado uma compensada na região Sul.

Com a entrada em vigor da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), o que se pode esperar em relação ao próximo período nas negociações salariais?

As empresas vão em certa medida testar a aplicação dessa nova legislação. Algumas no sentido de já tentar implantar as novas regras, outras podem concordar em ganhar um tempo para ver como vão se comportar e não gerar insegurança jurídica. Se renovar do jeito que está e colocar uma cláusula que nenhuma regra trabalhista será implantada sem uma negociação será um avanço.

Como o movimento sindical deve se portar para assegurar bons resultados nas negociações futuras?

Imagino que devíamos tentar uma linha de primeiro fazer uma grande reorganização das campanhas salariais, que viria a suscitar uma capacidade organizativa diferenciada. Tem que juntar, fazer campanhas de todos os trabalhadores. Nas próximas campanhas o diferencial vai ser a capacidade de mobilização e fundamentalmente de fazer greve, mas não aquela que não faz sentir o prejuízo porque as outras categorias estão trabalhando. Tem que parar tudo, reorganizar a base sindical, a temática. Hoje a pauta é da resistência, tem que colocar na convenção que ninguém vai implantar a reforma sem negociar com o sindicato, essa é a principal cláusula. E o resto renova, é hora de criar os mecanismos para impedir a retirada de direitos. A outra é conseguir instituir por meio das convenções um financiamento sindical decente. O que foi feito agora é um verdadeiro ataque à organização sindical, vamos ter que criar mecanismos para reverter isso.

E os sindicatos precisam se envolver cada vez mais na luta por um projeto de país, como a FNE tem feito, ao apresentar o projeto “Cresce Brasil” e articular o movimento “Engenharia Unida”?

O movimento sindical vai precisar conectar essa agenda corporativa com uma mais global, porque as mudanças em curso na economia mundial e brasileira alteram o emprego, seu tipo, volume e isso tudo vai levar necessariamente a se discutir o papel do Estado. Se a empresa quer demitir e contratar a hora que quiser, o Estado tem que dar proteção. E o sentido geral é do desenvolvimento, a qualidade da geração de emprego está associada ao tipo de crescimento econômico, portanto, necessariamente a projeto nacional. À organização da infraestrutura econômica, da inovação dos processos produtivos e de agregação de valor, a engenharia está no coração, suas iniciativas são fundamentais.

Quais as perspectivas em relação à recuperação da economia?

Acredito que somente em 2020, 2021 teremos uma recuperação um pouco mais estável que tenha impacto positivo sobre emprego. E vai depender do que o novo governo vai fazer. Para os trabalhadores nada será rápido, a crise é muito severa, o contingente de desempregados é muito grande e isso gera muita instabilidade.

* Por Soraya Misleh, no jornal Engenheiro, edição 187, de dezembro de 2017

Do Diap*

dieese aplicativoO Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) lança o aplicativo "Negociando", uma ferramenta em desenvolvimento para ajudar os dirigentes sindicais nos processos de negociação coletiva. Nessa versão, é possível fazer simulações para propostas de reposição de perdas salariais, bem como avaliar as propostas patronais.

Também são apresentados alguns elementos da conjuntura, com destaque para os que afetam o ambiente da negociação, como, por exemplo, a Reforma Trabalhista, que entrou em vigor no dia 11 de novembro e trouxe consigo muitas dúvidas e preocupações ao movimento sindical e aos chamados "operadores do direito".

Gradativamente, ainda segundo o Dieese, o aplicativo incluirá informações sobre resultados das negociações, setores econômicos, setor público, greves, emprego e desemprego, inflação e outras.

As informações serão organizadas de modo a subsidiar tanto a preparação da campanha salarial quanto a atuação na mesa, de forma direta, atualizada e sempre disponível.

Esse serviço é resultado de mais de 60 anos de experiência do Dieese em assessoria ao movimento sindical e em produção de informações de interesse de todos os trabalhadores.

Mais informações, inclusive técnicas sobre a ferramenta, entrar em contato com o Dieese.

* Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar

 

Diap

Em audiência pública realizada pela Comissão de Trabalho, representantes de servidores públicos defenderam a sanção presidencial imediata do projeto de lei que disciplina a negociação coletiva no serviço público da União, dos estados e dos municípios, na terça-feira (17/10).


Foto: Will Shutter | Câmara dos Deputados
audiencia neg servidores Will Shutter Camara

 

A sanção do projeto de lei, que foi objeto de amplo acordo entre as centrais sindicais no Senado, visa estruturar o tripé da organização sindical dos trabalhadores públicos, que com os direitos de sindicalização e de greve se completaria.

A retirada do recurso foi um dos principais pontos de audiência pública a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF). Kokay disse que vai trabalhar com a perspectiva de que deputados que apoiaram o recurso retirem suas assinaturas para permitir o envio da proposta ao presidente Michel Temer.

Economia para o Estado
Para Rudinei Marques, do Fórum de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), o recurso apresentado é um retrocesso. Ele destaca que o texto votado no Senado e na Câmara foi a construção possível.

“Ela [a proposta] traz economia para o Estado. Hoje, um processo administrativo custa em torno de R$ 50 mil. O PL 3.831 garante uma mesa permanente de resolução de conflitos. Com isso, se elimina esse gasto desnecessário.”

Oportunidade ímpar
Na ocasião, o diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diaop) Antônio Augusto de Queiroz, que participou do debate manifestou a necessidade de regulamentação da matéria, a fim de se avançar “porque trata-se de oportunidade ímpar para os servidores públicos”.

Ele lembrou ainda que o orçamento do governo está sob a vigência da Emenda à Constituição (EC) 95/16, que institui o novo regime fiscal com crescimento real zero da despesa não financeira por 20 anos, determina que o ajuste nas contas públicas será feito apenas pelo lado da despesa. Eventual aumento de receita não poderá ser gasto com despesa primária ou corrente, devendo ser integralmente destinado à redução do déficit ou à criação de superávit primário.

Queiroz destacou que houve uma mudança significativa no governo. Houve uma mudança de paradigma. “O governo anterior atuava no sentido de promover a inclusão social. O atual prioriza garantia de contratos com o setor privado, a garantia de propriedade, da moeda e a contratação de prestação de serviços públicos no setor privado”, comparou.

No projeto do atual governo não há compromisso para prestar serviços de qualidade à maioria da população. Por fim, o diretor do DIAP lembrou que será importante regulamentar a negociação coletiva porque o Congresso Nacional poderá aprovar a demissão de servidor concursado por insuficiência de desempenho. Ele se referiu ao PLS 116/17, em discussão no Senado, e o PLP 248/98, do governo FHC, em fase final de aprovação na Câmara para posterior envio à sanção presidencial.




Em sua décima sétima edição, o Seminário de Abertura das Campanhas Salariais 2017 acontece no próximo 18 de abril, às 17h, na sede do SEESP, na capital paulista (Rua Genebra, 25, Bela Vista). A iniciativa tradicionalmente abre as negociações dos acordos e convenções de trabalho dos engenheiros e tem por objetivo sedimentar o caminho do diálogo com os interlocutores da entidade à mesa de negociação. A atividade reúne dirigentes sindicais e representantes de empresas e organizações patronais, além de especialistas do mundo do trabalho, como técnicos dos departamentos intersindicais de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e de Assessoria Parlamentar (Diap) e o consultor sindical João Guilherme Vargas Netto.

O seminário dá a largada ao processo que visa assinar os acordos e convenções coletivas de cerca de 100 mil profissionais em todo o Estado de São Paulo, com o intuito de chegar a bom termo nas discussões, garantindo reposição da inflação desde o último reajuste salarial, ganhos por produtividade, manutenção e ampliação de benefícios e, certamente, o respeito ao piso salarial da categoria assegurado pela Lei 4.950-A/66.

Neste ano, em que o País continua com dificuldades de ordem política e econômica e diversas propostas tramitam no Congresso Nacional em ataque aos direitos trabalhistas, as campanhas salariais devem ser encaradas como uma forma de se evitar o aprofundamento da recessão econômica e da precarização do trabalho. Portanto, defende o sindicato, em que pesem as divergências sobre a melhor forma de se atingir um bom resultado, há um claro objetivo comum, que é manter o Brasil seguindo em frente.

É com esse espírito de seriedade e confiança no País que o SEESP e os engenheiros do Estado de São Paulo dão início às campanhas salariais, buscando a justa recompensa pelo esforço da categoria.

O seminário é aberto à participação de todos os profissionais. Mais informações pelo telefone (11) 3113-2641.

 

Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP

 

 

 

 

 

O III Curso de Formação Sindical da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU), realizado em 15 e 16 de outubro, em Maceió (AL), incluiu a discussão que constitui a função precípua das entidades: representação e negociação coletiva. Para falar sobre tema, abordando também o papel da Justiça do Trabalho nessa questão, foram convidados os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT – 2ª Região), Ivani Contini Bramante e Davi Furtado Meirelles.


Foto: Rita Casaro
CNTU Curso juiza 
Bramante lamentou que nem sempre a definição de um acordo coletivo se dê
em negociação direta 
entre sindicatos e empresas
 

A magistrada deu início às palestras, estabelecendo um princípio fundamental do processo de negociação coletiva: “visa sempre à melhoria da condição social do trabalhador”, conforme a Constituição Federal. Ela ressalvou que pode até haver redução de benefícios, mas é preciso existir contrapartida. “Caso contrário, trata-se de renúncia ao direito e isso não pode ser feito”, afirmou.

Embora o ideal seja que os acordos e convenções coletivas sejam firmados à mesa de negociação, nem sempre isso é possível, pois pode haver um impasse nem sempre fácil de diálogo entre capital e trabalho. Nesse caso, há a possibilidade de instauração do Dissídio Coletivo de Trabalho junto ao Tribunal Regional do Trabalho da respectiva região para que esse faça a mediação ou julgamento do conflito. Porém, lamentou Bramante, o julgamento dos Dissídios Coletivos Econômicos está mais difícil desde 2004, quando foi implantado o dispositivo do “comum acordo” previsto na Emenda Constitucional 45. Esse exige que as partes tenham consenso sobre recorrer ao Judiciário. “Isso tem travado a negociação coletiva porque as empresas não querem negociar. Há categorias que não conseguem estabelecer acordo coletivo há 10 anos”, criticou a desembargadora.  Ela lembrou ainda que há especialistas que apontam a inconstitucionalidade de tal exigência, mas o “TST [Tribunal Superior do Trabalho] não entende assim e tem extinguido os dissídios”.

Uma possibilidade de escapar a essa regra e ter o dissídio julgado pelo TRT é a paralisação, “mas nem todas categorias conseguem fazer”, reconheceu ela. A situação tornou-se menos grave, informou, a partir da nova redação da Súmula 277 do TST, que determina a ultratividade da norma coletiva, o que garante a manutenção das cláusulas do acordo anterior até que um novo seja firmado. 

Nesse cenário, a desembargadora destacou a experiência positiva do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Coletivos implantado no TRT de São Paulo. Num esforço extrajudicial, o órgão busca mediar a negociação de forma que as partes cheguem a uma solução. “Quando isso não é possível, trabalhamos para que haja o comum acordo quanto ao dissídio coletivo”, informou.

A razão de existir do sindicato
Dando sequência ao tema, Meirelles fez uma afirmação categórica aos dirigentes participantes do III Curso da CNTU: “a negociação coletiva é a razão de existir de vocês todos”.  Ele salientou que o instituto da negociação, um direito tanto do trabalhador quanto da empresa, está presente de forma clara na legislação: “A CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] veda a recusa à negociação. A Constituição prevê que ‘frustrada a negociação coletiva, pode eleger árbitros (...)’.” O desembargador destacou ainda o caput do Artigo 7º da Carta Magna, “que prevê determinados direitos, mas não exclui outros que possam ser conquistados pela negociação coletiva”.

Assim, na sua avaliação, o recurso ao Judiciário deve se dar em casos extremos. “A Justiça nem sempre está preparada para resolver a situação de vocês, a Seção Especializada do Dissídio Coletivo é composta por magistrados que podem não ter experiência em negociação.” No entanto, Meirelles reconheceu que isso pode ser inevitável, caso, apesar de todos os esforços, não se consiga fechar um acordo à mesa de negociação. Por fim, defendeu também a manutenção do poder normativo da Justiça do Trabalho.

Também participaram do painel os assessores jurídicos da CNTU, Jonas da Costa Matos e Silvia Martins.


 

Rita Casaro
Comunicação CNTU










agenda