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Do site da FNE*
Texto atualizado em 6 de dezembro, às 10h43

Nesta terça-feira (5/12), o Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a apreciação a votação favorável da polêmica Medida Provisória (MP) 795/17. Matéria segue, agora, para apreciação no Senado. No dia 29 último, durante mais de quatro horas, deputados da oposição tentaram obstruirobstruíram sessão na Casa por discordar dos incentivos tributários às petrolíferas estrangeiras e da redução dos percentuais de conteúdo local exigido das petroleiras, conforme a matéria enviada pelo governo Temer ao Congresso em 18 de agosto. Com a medida, o governo abre mão inclusive de recursos que custeiam a Previdência Social.

Por placar apertado, com 208 votos favoráveis e 184 contrários, a Casa aprovou, no fim da noite, o texto-base da matéria, que significará renúncia de receitas na ordem de R$ 50 bilhões por ano. “A FNE se posiciona contra mais essa demonstração de desprezo pela engenharia brasileira”, critica o seu diretor de Relações Internas, José Luiz Bortoli Azambuja.

Segundo ele, o desmonte em curso é algo nunca visto na história brasileira. Ele salienta: “Enquanto internamente a carga tributária destroça a competitividade da indústria nacional, para as empresas internacionais se escancara isenções fiscais e tributárias. Um desserviço ao País que entrega um setor altamente estratégico para o nosso desenvolvimento.”

R$ 1 trilhão
Quando enviada pelo governo, a MP 795 suspendia os tributos somente até 31 de julho de 2022. Ao relatar a matéria, porém, o deputado Júlio Lopes (PP-RJ) ampliou o prazo para 2040, o que deve acarretar em perdas somadas da ordem de R$ 1 trilhão em receitas que deveriam ser destinadas à União.

Com a MP – cuja vigência termina no dia 15 próximo, caso não seja aprovada pelo Legislativo –, as empresas estrangeiras do setor ficam isentas de pagamento do imposto de importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e das respectivas contribuições para o Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep-Importação), e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins-Importação).

Após revelações de que o ministro de Comércio do Reino Unido, Greg Hands, veio ao Brasil para fazer lobby em defesa dos interesses das petrolíferas britânicas, a proposta ficou conhecida como MP da Shell.

Desavisado ou ladrão
Em discurso contundente durante a votação do dia 29, o deputado Glauber Braga, do PSOL do Rio de Janeiro, tentou chamar à consciência os parlamentares antes da votação da MP 795, que ele considera um roubo e um crime contra a economia e a sociedade brasileiras. “Aquele que votar sim a essa MP ou é um desavisado ou um ladrão”, revoltou-se. Ele explicou: “Nesse momento histórico não posso ser mais polido. O que estão fazendo é roubo.”

Braga definiu como “crime” abrir mão de tributos de petrolíferas internacionais, na ordem de quase R$ 1 trilhão, e tirar daqueles que ganham menos de um salário mínimo na reforma da Previdência Social (Proposta de Emenda à Constituição 287, de 2017). “Essas pessoas usam seus microfones aqui como verdadeiras “armas” contra o povo brasileiro.”

O deputado fluminense disse que não esperava o perdão “daqueles que querem roubar o País”. E prosseguiu: “O que espero é que a população dê uma resposta concreta àqueles parlamentares que estão fazendo o jogo de petrolíferas internacionais, colocando o Brasil de joelhos.”


* Com informações da Agência Brasil, da Rede Brasil Atual e da Câmara dos Deputados

 

Comunicação SEESP

O JE na TV desta semana, que foi ao ar na segunda-feira (20/11), traz uma matéria sobre a quinta geração de banda larga móvel, que também está sendo desenvolvida no Brasil por engenheiros do Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel). Com a tecnologia, será possível colocar em prática projetos de carros autonomos, robôs domésticos e inserir milhares de eletrodomésticos com a Internet das Coisas. Além disso, regiões remotas do interior do País receberão pela primeira vez o sinal da banda larga. A previsão é que o 5G chegue em 2020 e se popularize em 2025.

O entrevistado desta edição é Sérgio Bacci, vice-presidente executivo do Sindicato da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval), que falou sobre a situação difícil por que passa a indústria naval brasileira. Dos 40 estaleiros no País, 12 estão com suas atividades paralisadas e os demais operam bem abaixo da capacidade. "Hoje infelizmente passamos por um momento de crise, como todo o País. Históricamente, a indústria naval no Brasil vive de soluços. Ou seja, dez anos com obras e outros dez sem, como no momento atual", comenta.

O JE na TV vai ao ar toda segunda-feira pela TV Aberta São Paulo, ao vivo e em mais de 40 cidades do Estado, sempre tratando de assuntos relevantes à engenharia. Todas as edições ficam também disponíveis no canal do SEESP no Youtube.

Assista a edição completa:

https://www.youtube.com/watch?v=4jC6K0hoPA4

 

Do Jornal Engenheiro*

“Situação caótica.” Assim o presidente do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, Pedro Celestino, define o quadro vivenciado pela indústria naval hoje no País. O setor luta para se manter, diante de cenário desalentador.

Dos 40 estaleiros instalados no Brasil, 12 estão parados e o restante opera bem abaixo de sua capacidade. É o que aponta em artigo publicado no site do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval), intitulado “Sem fôlego para crescer” (confira em https://goo.gl/wxNqtG), seu presidente, Ariovaldo Rocha.

Dos remanescentes, conforme o secretário executivo da entidade, Sergio Leal, “muitos têm fôlego somente até final de 2018 ou de 2019”. A forte retração se deu sobretudo a partir de 2015. Consequentemente, reduziu-se em mais da metade o total de trabalhadores no setor. Segundo Leal, em dezembro de 2014, havia 82 mil postos diretos; em abril/maio deste ano, apenas 25 mil. “E para cada emprego gerado na indústria, são criados outros cinco em subsidiárias. O resultado é redução drástica e atraso tecnológico, pois não há projetos e há pouca engenharia.”

Como exemplo, ele detalha a situação no Rio de Janeiro: “Já tivemos mais de 30 mil empregados, hoje há cerca de 13 mil e esse número está caindo fortemente. Os negócios estão cada vez mais escassos e como não houve contratação de obras nos últimos anos, haverá um buraco. O estaleiro de Mauá está funcionando só para reparos. Já chegou a ter 11 ou 12 mil trabalhadores, agora tem menos de 500. Com capacidade para empregar 8 mil, o Eisa (Estaleiro Ilha S/A) está parado, em recuperação judicial. Angra tem obras até metade ou final de 2019. São 4 mil trabalhadores, antes eram 10 mil.”

No Nordeste e no Sul do País, o desmonte também é sentido fortemente. Diretor do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio Grande do Sul (Senge-RS), Alexandre Wollmann revela: “Na cidade de Rio Grande está o segundo maior porto seco do mundo. O polo naval foi muito fomentado a partir de 2003, o PIB do estado se elevou, a indústria metalmecânica de Caxias do Sul e de Porto Alegre cresceu muito. Isso durou pouco, já no Governo Dilma começou a haver uma redução. O atual presidente da Petrobras, Pedro Parente, não demandou mais serviços e retirou as plataformas construídas ali, levando-as à China. Mais de 1.200 postos para engenheiros foram fechados.” Ele continua: “Isso mexeu com a indústria metalmecânica na Serra Gaúcha e em toda a Grande Porto Alegre. Há muita demissão. Em Rio Grande, tem gente dormindo na rua.”

Abandono progressivo
Luiz Felipe Assis, professor do Departamento de Engenharia Naval da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e coordenador do curso de graduação na área, aponta que o caso do município gaúcho é dramático. Lá houve grande investimento da Prefeitura, foram instaladas plantas e também um parque tecnológico com o apoio da universidade federal local (Furg). “As obras estão paradas e a mão de obra de melhor qualidade se desmobilizou.”

Segundo o deputado federal Henrique Fontana (PT-RS), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Naval Brasileira, Rio Grande antes contava mais de 20 mil trabalhadores no setor; hoje são 3 mil. “Mais da metade da plataforma P-71 está pronta e hoje essa está sendo vendida como sucata para a Gerdau. Estamos pensando em entrar com representação no Ministério Público para investigar esse negócio. É um cenário de abandono progressivo que tende a liquidar a indústria naval no Brasil, um verdadeiro crime de lesa-pátria.”

Na ótica de Assis, há um “problema geral de dispersão de contratos nos grandes estaleiros”, diante da crise internacional e brasileira. No Nordeste, o docente cita por exemplo o caso do Enseada Indústria Naval, na Bahia. Desenhado para atender demanda da Sete Brasil – empresa criada durante o Governo Dilma para construção de 29 sondas a exploração do pré-sal –, o estaleiro em questão sofre o impacto da Operação Lava-Jato. A Sete Brasil foi implicada em denúncias, o que gerou descontratação. “Há várias sondas em diferentes estágios de construção paradas. O parque industrial está sendo desmobilizado. O polo só está funcionando para manutenção de equipamentos.”

Também na região, estaleiros abertos no Complexo de Suape, no Recife (PE), como o Vard Promar, sobrevivem de demanda residual. No mesmo local, o Atlântico Sul “está entregando os últimos navios, vem amortecendo investimentos, mas não há certeza se terá tempo de se recuperar”.

De acordo com Fontana, conjunto de ações legais de caráter antinacional está sendo tomado para facilitar a importação de equipamentos, as quais dificultam enormemente a produção nacional. “Uma das medidas provisórias nesse sentido trata de regime tributário especial (MP 795/2017), com forte redução da carga para importação ao setor de óleo e gás.” Ele informa que está entre as iniciativas da Frente Parlamentar que coordena tentar impedir sua votação.

Conteúdo local
Outra ação diz respeito a reverter as mudanças nas regras do conteúdo local para a 14ª rodada de licitações de óleo e gás, que reduziu sensivelmente os índices de contratação nacional. No geral, como observa Leal, diminuiu de 65% em média para 25%. “Para cascos, é zero. Ou seja, o Brasil não fará nenhuma plataforma.”

Aliada importante nessa luta é a Frente Mista Parlamentar da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional, coordenada pelo deputado federal Ronaldo Lessa (PDT-AL), que tem pautado o tema da garantia de conteúdo local em suas reuniões. Caso a mudança nas regras não seja revertida, o setor, altamente dependente dessas encomendas, continuará à míngua. Nesse contexto, como conclui Wollmann, faz-se mais urgente do que nunca a ação da “Engenharia Unida” – articulação da área tecnológica chamada pela FNE na busca de saídas à crise atual.

 

* Uma publicação da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), edição 185, de outubro de 2017. Matéria de Soraya Misleh. Foto: Estaleiro Mauá

 

Do Portal Sul21

Em audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (28/08), no Plenarinho da Assembleia Legislativa (AL-RS), a Frente Parlamentar em Defesa do Polo Naval de Rio Grande, proposta pelo deputado estadual Nelsinho Metalúrgico (PT), debateu a situação do indústria naval desenvolvida no Estado e seus impactos em Rio Grande, São José do Norte e outros municípios cujas empresas eram fornecedoras de equipamentos para o polo.

Sem a presença de algum representante do primeiro escalação do governo de José Ivo Sartori (PMDB), os participantes descreveram um cenário de abandono, com dezenas de milhares de empregos perdidos e transformação em sucata de plataformas que seriam utilizadas para a exploração de petróleo. Em diversos momentos, o que ocorreu na região foi descrito como um "crime contra a nação" ou "crime lesa pátria", isto é, contra a soberania nacional.


Foto: Maia Rubim/Sul21
Com uniforme laranja, trabalhadores da Petrobras participam da audiência sobre o Polo Naval.

A frente parlamentar foi lançada em 18 de abril deste ano, como um "pedido de socorro" para salvar os empregos e empresas locais. Presente na ocasião, o prefeito de Rio Grande, Alexandre Lindenmeyer, diz que pouco ou nada avançou desde então. Pelo contrário, na verdade, com a notícia de que a plataforma P-72 será "picotada" e vendida a preço de sucata, a P-73 será abandonada e a P-71, que está em estágio avançado e conclusão e sobre a qual havia uma expectativa de que pudesse ser concluída, também terá como destino virar ferro velho. "Existe um cenário de decisão política nacional, uma mudança na política industrial, inclusive na própria Petrobras, acompanhando uma visão de país como Nigéria, Angola, que são meros produtores de petróleo. Ao contrário de outros, como Canadá, México, Noruega e outros tantos que utilizam o petróleo para o desenvolvimento do país", diz.

Durante a audiência, Lindenmeyer e outros participantes lembraram que a Noruega, a partir da receita do petróleo, criou um fundo soberano que hoje tem R$ 900 bilhões em reservas e tem como um de seus objetivos financiar a educação e saúde da população local quando acabar os recursos do petróleo. "O Brasil está fazendo uma mudança de 180 graus na sua política industrial, com três grandes estaleiros consolidados entre Rio Grande e São José Norte, com capacidade de absorção de 30 mil empregos diretos, com capacidade de geração de seis a sete indiretos para cada emprego direto. Então, não é um problema de Rio Grande ou São José do Norte, mas de toda uma cadeia fornecedora de bens, da indústria nacional brasileira, que para construção de plataformas têm um crescimento de valor agregado extraordinário. O que está sendo dito para o país é que o tamanho do Brasil é para ser 'Agro, tech e pop', ou seja, a indústria é para fornecer implementos agrícolas e pouco mais do que isso. O resto é papel lá fora. Do meu ponto de vista, essa mudança é um crime a nação brasileira e Rio Grande e São José do Norte estão recebendo impacto direto através do desemprego, da fome, de pessoas que se qualificaram pelo Prominp, pelo Pronatec, de estaleiros que tiveram tiveram a curva de aprendizagem com equipamentos de última geração e logo ali adiante estarão com os canteiros parados, só com pessoal empregado para manutenção ou para picotar equipamentos", diz Lindenmeyer.

Segundo o prefeito, no pico do polo naval, entre 21 e 23 mil trabalhadores estavam empregados diretamente na indústria naval. Hoje, há cerca de 2 mil trabalhadores e a expectativa é de que, em quatro meses, esse número será reduzido para cerca de 400. Ele cobra que o governo do Estado assuma a linha de frente da luta pelo polo naval, especialmente porque foram investidos mais de 6 bilhões de dólares na indústria do Estado, o que inclui empresas de Marau, Nova Hamburgo, Caxias, Charqueadas, Canoas, Passo Fundo, entre outras cidades, que forneciam bens para essa industria. "Infelizmente, o impacto que está sendo gerado é debastador. Nós saímos de um orçamento, em 2009, de pouco mais de R$ 200 milhões, para que, no ano passado, tivéssemos alcançado pouco mais de R$ 700 milhões. Somente nesse ano, nós teremos uma retração que significará entre R$ 50 e R$ 70 milhões a menos para os cofres públicos", diz o prefeito, acrescentando que o Estado tem atuado de "forma acanhada" e que o governador José Ivo Sartori deveria estar na linha de frente da questão, o que não ocorre.

Lindenmeyer ainda critica o fato de que, em nome do combate à corrupção, quebrou-se a indústria naval brasileira. "Vemos a Samsung na Coreia do Sul participando de um escândalo, mas pergunta: vão derrubar a Samsung? Ou os EUA quando teve a crise imobiliária derrubou o país? Não, o estado foi para a linha de frente reverter o quadro. Aqui não, parece que querem a Petrobras, com a Eletrobras, então é um cenário realmente difícil e na carona temos que ficar atentos a própria Caixa, Banco do Brasil, BNDES, é uma política que, do meu ponto de vista, é um atentado à nação brasileira".

O deputado federal Henrique Fontana (PT-RS), presidente da Frente Parlamentar da Indústria Naval na Câmara Federal, argumenta que um dos principais interesses por trás do golpe parlamentar contra a ex-presidente Dilma Rousseff era justamente a desconstituição da indústria naval brasileira para beneficiar interesses econômicos internacionais na área.

Ele cita que, dentro desse contexto, se encaixa a Medida Provisória 795, assinada em 17 de agosto deste ano, que isenta o pagamento de impostos federais para a importação de bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluídos. "O que é um contrassenso do ponto de vista de um país que quer fazer do pré-sal, desta fronteira de riqueza, uma alavanca de desenvolvimento industrial e de um projeto de nação", afirma Fontana, salientando que a isenção de impostos dificulta ainda mais a recuperação do polo naval de Rio Grande. "É um governo de características antinacionais. Venda de terras para estrangeiros, estas isenções tributárias, o decreto na semana passada que abriu 4 milhões de hectares para exploração mineral na Amazônia, e agora se sabe que mineradoras estrangeiras estavam informadas dessa mudança meses antes que os brasileiros conhecessem essa notícia. Então, é muito grave o que está acontecendo no país".

Fontana também cobrou o governo do Estado pela pouca atuação no tema, mas ainda acusou Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) de omissão sobre o tema, salientando que as indústrias gaúchas são as principais e primeiras prejudicadas com a desconstituição do polo naval.

Exemplo norueguês
Representando a Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet) e o Sindicato dos Engenheiros do RS (Senge), Raul Tadeu Bermann classificou o abandono do polo naval e a decisão da Petrobras de focar na exportação de petróleo bruto como "crime de lesa pátria". "Exportar petróleo bruto significa exportar empregos, tecnologia e centenas de bilhões de dólares", disse. Ele lembrou que a política de priorização do conteúdo nacional na indústria petrolífera, incentivada nos governos Lula e Dilma, era semelhante a políticas de reserva e proteção de mercado aplicadas por EUA, Alemanha, Japão, Inglaterra, Noruega, entre outros, para o desenvolvimento de suas indústrias. Segundo sua apresentação, quando do descoberta de petróleo no Mar do Norte, no final dos anos 1960, a Inglaterra implementou uma reserva de mercado de 75% para indústria local e a Noruega de 70%. Como resultado do desenvolvimento local, este último saiu de segundo país mais pobre da Europa para o mais desenvolvido no mundo.

Bergmann salienta que o Brasil já havia desconstituído uma política de conteúdo nacional na presidência de Fernando Collor de Mello, mas que o principal impacto viria nos governos de Fernando Henrique Cardoso, que isentou as importações para o setor e, segundo ele, acabou com a indústria nacional. Após uma reversão de políticas nos governos Lula e Dilma, Temer volta a desincentivar o conteúdo nacional e a isentar as importações. Não à toa, o PIB industrial brasileiro caiu de 35% do total, nos anos 1980, para 9%, diz Bergmann. Estamos batalhando desde 2008, 2009, e se conseguiu bastante coisa, mas agora está sendo destruído rapidamente. É um novo colonialismo, porque quem domina a tecnologia tem o controle na atualidade".

Bastaria uma assinatura
Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do Rio Grande, Benito Gonçalves diz que Rio Grande e São José do Norte chegaram a ter 24 mil metalúrgicos em 2013, com renda média que saltou de R$ 800, antes do polo naval, para R$ 4, R$ 5 mil. A cidade chegou a manter uma média de crescimento econômico de 12% ao ano. No auge, ele conta que os bancos corriam atrás dos trabalhadores para oferecer linhas de crédito e opções de financiamento. "Hoje o trabalhador está entregando carro metade pago de graça, só para se livrar do SPC", diz.

Ele argumenta que, para que as obras da P-71 pudessem ser concluídas, bastaria uma assinatura do presidente Temer, mas o governo federal e a Petrobras estariam se recusando a trabalhar com a empresa Ecovix, apenas a autorizando a vender as plataformas como sucata. "Hoje quem está com a tornozeleira não são os empresários envolvidos em corrupção, são os trabalhadores e os pais de família. Esses são os verdadeiros condenados". afirma Benito. Segundo ele, entre 7 e 10 mil metalúrgicos estão a procura de emprego as cidades, fora os que já deixaram a região, mas não há alternativas de empregos, uma vez que dezenas de empresas fecharam as portas.

Presidente do Sindipetro-RS, Fernando Maia, diz que a Petrobras foi muito impactada pela queda do valor do barril de petróleo de US$ 140 para US$ 30, mas salienta que o principal impacto na estatal veio da Justiça, com a decisão de impedir que as empreiteiras envolvidas em corrupção tocassem suas obras. "O juiz Sérgio Moro diz que sua inspiração é a operação Mãos Limpas, da Itália, que tirou os corruptos das empresas e colocou interventores, mas manteve as empresas funcionando. Ele fez o contrário, parou as empresas e as obras", criticou.

Vice-prefeito de Marau, Rui Gouvea (PSB), salientou que a cidade, um tradicional polo metal-mecânico, tem sido bastante afetada com a paralisação das construções de plataformas em Rio Grande, com o fechamento de mais de 100 empresas. A Metasa, empresa local, era fornecedora de materiais para P-71.

Secretário de Desenvolvimento de Charqueadas, Abrelino Freitas Barros (PDT), argumentou que a cidade via o polo naval como uma "redenção", fez grandes investimentos para a atração de empresas, como a Iesa, que está com as atividades suspensas, mas acabou abrigando um grande prejuízo com a paralisação da indústria naval.

Única representante do Estado na audiência, Maria Paula Merlotti, coordenadora da Assessoria Técnica da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, disse que já participou de diversas reuniões sobre o polo naval com representantes do governo federal em Brasília e que percebeu uma abertura favorável por parte dos ministérios de Ciência e Energia e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, mas que estes não conseguiram superar as barreiras impostos pela atual gestão de Pedro Parente na Petrobras. Segundo ela, a posição da estatal é mesmo de desmanchar as plataformas e vendê-las como sucata.

Por outro lado, ela diz que o governo tem conversado com a Fiergs para montar um plano para aproveitar as oportunidades de desenvolvimento existentes na região. "A gente sabe da urgência de uma solução, mas ela não virá a curto prazo", disse.

Presente na audiência, o ex-ministro Miguel Rossetto argumentou que não há justificativas do ponto de vista econômico e empresarial para o abandono do polo naval. "Há uma decisão de natureza política para destruir e encerrar o polo naval de Rio Grande", disse. Segundo ele, o silêncio do governo do Estado sobre a situação não se traduz apenas em omissão, mas em cumplicidade.

Os participantes decidiram aumentar a mobilização pela defesa do Polo Naval e cobrar o governo do Estado e a Fiergs para que se juntem a pressão para que se encontre alguma solução para a indústria da região.

 

A destruição da indústria naval brasileira, que começou com a operação Lava Jato em 2014, abriu seu segundo capítulo em fevereiro, quando o governo anunciou mudanças na exigência de conteúdo local para contratações de equipamentos pela indústria de petróleo. Os novos métodos, que reduzem de 65% para 25% o percentual de conteúdo local das plataformas, por exemplo, e em cerca de 50%, em média, o conteúdo de outras instalações provocaram reação no Congresso Nacional, com desdobramentos esta semana.

Depois de comissão geral para debater o tema, realizada na Câmara dos Deputados na quinta-feira (30/03), parlamentares prometem a criação de mais uma frente parlamentar em defesa da indústria naval do país esta semana. Na quarta-feira (5/04), devem realizar audiência com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para discutir o assunto. As novas regras de conteúdo local estão previstas para vigorar em setembro, na 14ª rodada de licitações de blocos para exploração de petróleo e gás natural, e novembro, em nova rodada de leilões de blocos no pré-sal.

Parlamentares e membros de frentes parlamentares que têm afinidade com o tema conteúdo local e entidades como Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) e Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval (Sinaval) tentam unir interesses comuns para deter a derrocada da indústria brasileira.

“A direção da Petrobras está fazendo um desserviço ao país e à própria Petrobras. Quer a revisão das exigências de conteúdo local até para a produção na área de Libra, o que é um absurdo. O ataque ao conteúdo local parte principalmente dos interesses das grandes petroleiras mundiais, que querem vir ao Brasil trazer sua cadeia de fornecedores junto e exportar o emprego brasileiro para eles”, protesta o deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), organizador da comissão geral.

Segundo ele, o principal objetivo da mobilização é evitar que o País volte a ser mero exportador de commodities. “É isso que a cabeça estreita da direção da Petrobras e do governo querem. Nós já vivemos isso no ciclo do ouro e da cana de açúcar.”

Desemprego e tristeza
Em qualquer lugar do País onde a indústria naval ressurgiu na última década e meia, a promessa de desenvolvimento deu lugar ao desemprego e à tristeza. O polo naval de São José do Norte (RS), por exemplo, que já teve 20 mil trabalhadores, hoje tem apenas três mil.

O estaleiro do Paraguaçu, no Recôncavo Baiano, que em março de 2014 chegou a ter quase oito mil trabalhadores e estava se tornando orgulho da indústria naval do Nordeste, hoje é um imenso canteiro de obras abandonado.

“Infelizmente, o governo Temer tem se especializado na lógica de exportar empregos. Seja na linha de gestão na atuação do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), seja nas compras ou exigências feitas nos leilões para exploração de petróleo e nas compras da Petrobras, o conteúdo local tem sido abandonado. Estamos vivendo uma crise enorme na indústria naval”, diz Henrique Fontana. Ele lança nesta terça-feira (4) a Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Naval Brasileira, às 17h30, na Câmara, “para unificar as diferentes frentes e defendermos a indústria nacional e o conteúdo local”.

Na semana passada, o presidente da Abimaq, João Carlos Marchesan, chamou de “burra” a decisão do governo de reduzir os percentuais de conteúdo local no setor de petróleo. “A decisão é burra em relação à indústria brasileira, mas atende perfeitamente aos interesses das grandes companhias mundiais de petróleo”, declarou à revista CartaCapital.

Presente à comissão geral na Câmara na semana passada, o representante da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Artur Araújo, falou da gravidade da eliminação do conteúdo local em curso.

“Esse sinal que foi dado pelo governo e pela Petrobras, o que é mais grave, terá um custo para o país de cinco mil engenheiros dos mais capacitados. Isso não significa só cinco mil pessoas ou famílias. O que se perde violentamente é a capacidade de pensar. Se dispersa conhecimento, se desmonta equipes, em nome de abrir, de forma irresponsável, o setor para o mercado externo”, disse Araújo, segundo a Agência Câmara.

 

Comunicação SEESP
Reprodução de matéria do portal Rede Brasil Atual

 

 

 

 

 

A revista CartaCapital traz, na edição desta semana, grande reportagem de Carlos Drummond sobre o desaquecimento da indústria naval brasileira. “Em um ano e oito meses, o número de trabalhadores ativos nos estaleiros brasileiros diminuiu 36,5%, de 71,5 mil para 45,4mil, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). E quase a metade dos 82,5 mil empregados no auge do setor, em 2014”, informa.

Segundo a reportagem, além da queda do preço internacional do petróleo e da recessão sem fronteiras, causas locais sobressaem no corte de 26 mil postos de trabalho entre dezembro de 2014 e o mês passado. E salienta que quatro entre dez "demitidos trabalhavam em estaleiros atingidos pela Lava Jato e três ficaram desempregados em consequência do desinvestimento da Petrobras. O restante das dispensas deve-se a problemas comerciais entre contratante e contratado. As estimativas são do Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói e Itaboraí, no Rio de Janeiro, estado com o maior parque industrial naval e o mais atingido pela crise”.

Petrobras
Responsável por cerca de 80% das encomendas à indústria naval local, a Petrobras transferiu para a China a construção das plataformas P69 e P70, do estaleiro Rio Grande, no Rio Grande do Sul e das P75 e P77, do Inhaúma, no Rio de Janeiro, mostra levantamento do Sinaval. Na divulgação do plano de negócios para o período de 2017 a 2021, na terça-feira 20, a empresa pública anunciou a contratação fora do País de mais sete plataformas, entre as 11 previstas para entrar em operação até 2019.

Segundo Pedro Parente, presidente da Petrobras, a contratação externa se impõe por causa de atrasos nas entregas dos estaleiros locais e da ineficiência provocada pela exigência legal de conteúdo local mínimo, de 60% para automação e 40% para instrumentação.

Entidades patronais discordam. "Os atrasos alegados para explicar a ida dessas encomendas ao exterior não foram culpa da indústria, mas de algumas empresas e, de certa forma, de fatores conduzidos pela própria Petrobras, até mesmo por problemas de gestão que estão sendo investigados pela Lava Jato", critica Alberto Machado Neto, diretor-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos para o setor de Petróleo e Gás e coordenador do MBA Gestão Petróleo e Gás da Fundação Getulio Vargas. Há casos, diz, de firmas que entraram em recuperação judicial. Muitos editais tinham dados incompletos, que depois ensejariam várias revisões contratuais com aumento do valor, algumas vezes até com má-fé, ou seja, havia o propósito inicial de elevar o valor lá na frente. Houve contratação de estaleiros que não estavam prontos, nem existiam quando da encomenda. "São todas situações anormais que não podem hoje ser consideradas argumentos para desqualificar a indústria", pondera o executivo.

Acreditar que a contratação no exterior é uma garantia de cumprimento dos prazos é redondo engano. "Segundo a própria Petrobras informou em palestras, 12 sondas de perfuração compradas entre 2008 e 2009 foram entregues com quase dois anos de atraso, em média, e tinham zero de conteúdo local. Então, esse não é o motivo principal, não é o foco", destaca Machado Neto.



Comunicação SEESP
Informação da revista CartaCapital









A indústria naval brasileira deverá gerar 30 mil novos empregos nos próximos dois anos. A projeção é do Sindicato Nacional da Indústria de Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval).

Atualmente, o setor emprega por volta de 78 mil pessoas nos estaleiros em operação. Mas nos próximos dois anos, quatro estaleiros entrarão em operação: Jurong Aracruz (ES); Enseada (BA); EBR (RS); e CMO (PE), o que aumentará a oferta de mão de obra.

Em entrevista à Agência Brasil, o presidente do Sinaval, Ariovaldo Rocha, disse que o setor prevê para os próximos dez anos “uma demanda firme e continuada por navios e plataformas de petróleo” no país. Segundo ele, o Sinaval aguarda a divulgação do Plano de Negócios da Petrobras 2014-2018 que, em sua opinião, deverá “trazer uma nova perspectiva de encomendas de plataformas em função do leilão do Campo de Libra, feito no ano passado, pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

“As reservas existentes no Campo de Libra devem provocar uma revisão para cima das previsões de demanda de plataformas, de navios de apoio marítimo e de navios petroleiros”, disse Ariovaldo Rocha.

No entendimento do presidente do Sinaval, a fase atual de expansão da construção naval brasileira decorre da decisão política do governo brasileiro de que as reservas offshore de petróleo descobertas no país deveriam reverter em benefício à sociedade, com a geração de emprego e o desenvolvimento de um novo setor produtivo.

Aliado a isso, houve, segundo o Sinaval, o reconhecimento da Petrobras que a exploração de petróleo em águas cada vez mais profundas criava a demanda por navios de apoio e de plataformas com nova tecnologia.

“Como os estaleiros internacionais estavam com dificuldades para atender novas demandas e a frota de petroleiros da companhia para o transporte de petróleo e derivados era composta por navios com idade acima de 20 anos de uso, houve o entendimento que era necessário renová-la”, ressaltou o presidente do Sinaval.

Apesar dos avanços, Rocha avalia que a construção naval brasileira ainda é “modesta” no cenário mundial. “Estamos construindo cerca de 370 navios, incluindo 14 plataformas de petróleo e 28 navios-sonda. Estão em construção, no Brasil, cerca de 6 milhões de toneladas de porte bruto. No mundo, estão em construção mais de 140 milhões de toneladas de porte bruto, em 4.800 empreendimentos”.

Para ele, o projeto do governo é muito claro: utilizar a capacidade de compra, decorrente dos investimentos na expansão da produção de petróleo e gás, para criar um novo segmento industrial capaz de gerar empregos, formar pessoal e distribuir renda na rede de fornecedores.

“Para isso, [o governo] implantou a regra do conteúdo local, que prevê a substituição competitiva das importações de sistemas e equipamentos, fortalecendo empresas locais e atraindo empresas internacionais para investir no Brasil e construir aqui suas unidades industriais”, disse o presidente do Sinaval.



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