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Ideia defendida em 2014 pelo presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) ganhou, durante o atual governo interino, identidade própria na hierarquia governamental, com o objetivo de desenvolver uma política única de comércio exterior, em substituição às diversas políticas isoladas que, até então, cada ministério desempenhava, o que permitia muitos conflitos de interpretação e atuação. A partir do decreto nº 8.807, de 12/7/2016, a Camex passou diretamente para a esfera da presidência da República e sua secretaria administrativa para o Ministério das Relações Exteriores.


Foto: Arnaldo Alves/ ANPrParana-exporta-7-por-cento-mais-em-2016 fotos publicasPorto de Paranaguá, Paraná.


Há nessa medida um simbolismo, como a querer mostrar que é o próprio presidente da República quem, desde então, responde pela nova diretriz do comércio exterior, inclusive assumindo a responsabilidade pela aplicação das receitas oriundas das medidas de defesa comercial e a formulação da aplicação do sistema tributário. Além disso, o decreto fez a Camex assumir uma série de incumbências, inclusive algumas de fundo mais prático, que normalmente não deveriam depender de um órgão colegiado de ministros nem da presidência da República.

Obviamente, o que se espera da Camex é que estabeleça diretrizes sobre as negociações internacionais com vistas a acordos com outros países ou blocos, que prevejam, se não o livre comércio, pelo menos a redução de tarifas aduaneiras, a concessão de facilidades não tarifárias e a abertura de mercados. Tudo isso levará à ampliação das operações de importação e exportação, arrancando o Brasil do isolamento comercial em que está desde 1991, quando se tornou membro do Mercosul, e agravado nos últimos 13 anos, em razão de uma política equivocada que pretendia ainda ver o mundo como à época da Guerra Fria (1945-1991).

O resultado desse equívoco é que desde então o Brasil só assinou três acordos de livre-comércio – com Israel, Palestina e Egito, mas só o primeiro está em vigor –,  enquanto México e Chile, por exemplo, mantêm tratados comerciais com mais de 40 nações e blocos cada. Afinal, só com maior intercâmbio será possível melhorar a posição brasileira no ranking dos exportadores e ampliar sua participação no comércio exterior. Hoje, o que se prevê, até o final de 2016, é que essa participação fique abaixo do porcentual de 1,2% registrado em 2015, quando a corrente comercial  (importações/exportações) totalizou US$ 362 bilhões, inferior em 20% ao apurado em 2014.

A estimativa oficial para 2016 é que as exportações cheguem US$ 187 bilhões contra US$ 191 bilhões exportados em 2015. Em relação às importações, a expectativa é que atinjam US$ 158 bilhões, com uma queda de 9,5% em relação ao montante de US$ 173 bilhões importados no ano passado. Se a previsão se confirmar, pela primeira vez em mais de dez anos, essa participação ficará abaixo de 1%, ou seja, em torno 0,8% ou 0,7%. Será um retrocesso histórico.

 


Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC). E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Site:www.fiorde.com.br

Entre os 15 maiores exportadores, 14 têm suas pautas de exportação concentradas em produtos manufaturados. O Brasil não está incluído nesse seleto grupo, ocupando apenas a 25ª colocação no ranking de 2015 elaborado pela Organização Mundial do Comércio (OMC), embora tenha o 9º Produto Interno Bruto (PIB) do planeta, o que mostra que teria tudo para estar entre os 15 maiores. O fato triste nessa constatação é que, até o final de 2016, de acordo com os resultados do primeiro semestre, o País deverá cair para a 29ª colocação.


Foto: Antônio Costa/ ANPr
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O Brasil, a exemplo do que ocorria à época colonial, ainda é visto (e assim atua) como grande fornecedor de matérias-primas. Mas com o parque industrial de que dispõe – pouco inferior ao da Coréia do Sul –, a tendência seria que fosse também grande provedor de produtos manufaturados, o que não significa que teria de deixar de continuar sendo fornecedor de commodities. No entanto, a Coréia do Sul, que está em 14º no ranking dos maiores exportadores, pouco fornece matéria-prima aos seus compradores, mas vende seis vezes mais produtos manufaturados que o Brasil.

Depois de 13 anos de má administração que levou a economia nacional ao fundo do poço, até a nossa condição de provedor de commodities está ameaçada porque o fornecimento de matéria-prima está perdendo competitividade não só porque a China não vem mantendo seu crescimento em níveis elevados como as despesas provocadas por uma infraestrutura defasada e deficiente pesam cada vez mais sobre o custo do frete.

Hoje, por exemplo, o custo do frete sobre a soja exportada representa mais de 25% do valor do produto, mas há mercadorias, como o milho, em que esse custo ultrapassa a barreira dos 50%. Como as cotações de commodities continuam a oscilar e baixar, muitos produtos podem se tornar inviáveis economicamente.

Diante disso, como as obras de infraestrutura logística seguem em ritmo lento, a saída seria que as commodities exportadas viessem a passar por um processo de industrialização ou pelo menos de agregação de valores. Mas, desde já, essa possibilidade se torna inexequível com o atual sistema tributário, que adiciona e onera custo ao produto durante o processamento industrial.

Obviamente, nas atuais circunstâncias, o que menos as autoridades fazendárias querem ouvir são sugestões de medidas que possam reduzir a arrecadação tributária. Mas a verdade é que um modelo que desonerasse o produto exportado, eliminando compensações, acúmulos de crédito ou de ressarcimento aos exportadores, haveria de estimular a economia, a tal ponto que a importação também aumentaria porque o País cresceria como um todo, especialmente com a criação de empregos e a ativação do mercado interno. E, a médio prazo, a arrecadação tributária cresceria normalmente apenas em função do crescimento da própria economia.


(*) Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC). E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Site: www.fiorde.com.br





A cidade de São José dos Campos (SP) exportou US$ 596,7 milhões em produtos nos dois primeiros meses deste ano, o que corresponde a um aumento de 12,5% em relação ao mesmo período de 2015 e alcançou a terceira posição do ranking dos principais municípios exportadores do país, atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro. O município ocupava o quinto lugar do ranking em fevereiro do ano passado. Os dados são do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

As exportações de fevereiro totalizaram US$ 346 milhões, enquanto as importações chegaram a US$ 223,6 milhões. No acumulado do ano, o saldo da balança comercial ficou positivo em US$ 149,6 milhões. No mesmo período de 2015, o saldo era negativo em US$ 10,3 milhões.


Foto: Antonio Basílio/PMSJC
SaoJose Embraer 
A Embraer é a maior exportadora de São José dos Campos.
 

Mais de 61% das exportações de 2016, essencialmente aviões e equipamentos aeronáuticos, foram para os Estados Unidos, uma redução de 9,1% com relação ao ano passado. Ao contrário, os envios para a China, praticamente inexistentes nos dois primeiros meses de 2015, representaram 7,8% do total registrado este ano.

São José exportou mais de US$ 4,7 bilhões em produtos no ano passado e chegou ao quarto lugar do ranking dos principais municípios exportadores do país, sua melhor posição desde 2009.

 

 

Fonte: Prefeitura Municipal de São José dos Campos

 

 

 

 

 

 

 

Se o Brasil não precisa se preocupar muito com o futuro do seu agronegócio, pois, ainda que tenha havido declínio nos preços internacionais das commodities, a demanda chinesa afigura-se como inesgotável, é absolutamente necessário ao País abrir mercados para os seus produtos manufaturados e buscar uma nova relação com o mundo. Isso ficou claro depois que a presidente Dilma Rousseff, em seu segundo mandato, admitiu, de maneira implícita, que em sua política comercial anterior que misturava ideologia com comércio residiu boa parte do fracasso de seu primeiro governo, gerando uma “herança maldita” para si mesma.

É de se reconhecer que esse mea-culpa presidencial já deu bons resultados, pois, em 2015, a participação dos manufaturados no volume total das exportações subiu de 35,5%, em 2014, para 38,1%, alcançando o patamar de 2013 (38,4%), embora ainda distante daquele registrado em 2007 (55%). E que, para 2016, espera-se um superávit superior a US$ 35 bilhões. Mas é preciso mais.

Por isso, espera-se com ansiedade a desconstrução da rivalidade entre Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela) e Aliança do Pacífico (México, Peru, Colômbia e Chile) que marcou a atuação dos últimos governos de Brasil e Argentina, apesar da má-vontade do governo venezuelano, que insiste em manter a velha postura. Da parte do Brasil, já houve avanços significativos com a formalização de vários acordos de investimentos com Colômbia, México e Chile. E o novo governo argentino parece seguir no mesmo sentido.

Agora, o que se aguarda é que a troca de ofertas do acordo entre Mercosul e União Europeia ocorra mesmo no primeiro semestre de 2016, formalizando um acordo cujas negociações começaram ao final da década de 1990 e, desde então, avançaram de maneira inconsistente. Isso pode significar a liberalização de pelo menos 90% dos produtos que podem ser trocados pelos dois blocos. Mas, aparentemente, desta vez, é a União Europeia que está sem pressa para fechar o acordo, preferindo consumar primeiro tratados com os EUA, Índia e Japão, nessa ordem.

Sabe-se ainda que o Brasil está negociando acordos com o Canadá e a Associação Europeia de Livre Comércio (Efta), que reúne Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. Por tudo isso, há razões para um moderado otimismo, já que o câmbio vem favorecendo as exportações de manufaturados. Nada contra a exportação de cereais, celulose e outras commodities, mas o fundamental é vender produtos com valor agregado, pois só assim será possível enfrentar a redução da demanda doméstica e o agravamento da crise, evitando o fechamento de indústrias e criando mais empregos.



* por Milton Lourenço, presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC)

 

 

 

 

 

O Brasil é a sétima economia do mundo, mas ocupa apenas a 25ª posição entre os maiores exportadores do mundo. Para reverter esse quadro, a presidente Dilma Rousseff lançou, na quarta-feira (24/6), o Plano Nacional de Exportações 2015-2018. “Há o equivalente a 32 brasis fora do nosso País, que podemos acessar por meio de nossas exportações. Vamos em busca desses mercados!”, disse ela, ao lançar o programa, no Palácio do Planalto.


Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
Dilma-discurso plano de exportacao

O plano unifica pela primeira vez todas as ações e estratégias para exportação de bens e serviços. E prevê também medidas para exportações do agronegócio e para recuperação das vendas externas de produtos manufaturados. A presidenta adiantou que a ampliação das relações comerciais será um dos principais temas a serem tratados na próxima semana, durante a visita oficial que fará aos Estados Unidos.

“Queremos, em especial, avançar na convergência regulatória entre os dois países, o que resultará em menos burocracia, mais agilidade, menos custos, mais comércio. Em julho, o Banco de Desenvolvimento do Brics iniciará suas operações, o que será fundamental para apoiar o comércio e o investimento entre os países do grupo”.

Ela lembrou que a maioria dos países oferece financiamento para as exportações de bens e serviços, quase sempre em condições favorecidas. “Ou o Brasil participa desta briga de igual para igual ou deixa de ganhar bilhões em divisas, prejudicando empresas e trabalhadores brasileiros. Por isso, o Plano Nacional de Exportações vai fortalecer a política de crédito para nossos exportadores”.

As ações do plano são estruturadas em cinco pilares, com medidas de acesso aos mercados externos, promoção comercial, facilitação de comércio, financiamento e garantias para as vendas e o aperfeiçoamento de mecanismos e regimes tributários do setor.

Meta de desburocratização é acabar com a papelada até dezembro
Entre as medidas para desburocratizar e simplificar processos, o governo dará sequência à implantação do Portal Único do Comércio Exterior. O objetivo principal é abolir o uso de papéis nas operações de comércio exterior até o final do ano. Os processos serão substituídos por operações de forma eletrônica, o que significa mais rapidez, segurança e transparência.

“Vamos também fazer tratativas com os Estados Unidos para estabelecer a interoperabilidade entre o portal e os sistemas de controle de comércio exterior por eles adotados, como parte de nossa estratégia de facilitação de comércio”, informou.

A presidente lembrou que o País detém hoje um dos maiores mercados internos do planeta. “Sabemos que mercados internos fazem a diferença, funcionam como âncora, mas também como plataforma de lançamento. Vamos continuar trabalhando para ampliar o mercado interno em todas as direções, do consumo ao investimento. Mas queremos também que se transforme em plataforma de lançamento de nossas empresas, produtos e empresários para o mundo”, acrescentou.

Para isso, é preciso ter ações de defesa comercial apoio a todas as iniciativas que abram novas possibilidades. “Não há nenhuma contradição entre a ampliação do mercado interno e a conquista de mercado internacional, há uma complementariedade”.

Reintegra
A presidente Dilma Rousseff garantiu que o governo vai recompor o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) a patir do próximo ano, para dar maior previsibilidade e rapidez à compensação dos créditos. A alíquota, que foi reduzida a 1% nesse ano, será mantida no mesmo patamar em 2016, mas será elevada a 2% em 2017 e volta a 3% em 2018. Esse é um importante fator para a redução dos gastos e estímulo à exportação.

Explicou que será reformulado o regime de drawback, em que é feita a restituição ao exportador dos impostos alfandegários cobrados pela importação da matéria-prima utilizada na fabricação do produto exportado. A medida visa simplificar sua operacionalização.

“Removeremos as barreiras à entrada de novas empresas no Recof [Regime de entreposto industrial sob controle aduaneiro informatizado] e reduziremos o custo para acessá-lo”, acrescentou a presidenta. O Recof permite às empresas importar, com ou sem cobertura cambial, e com suspensão do pagamento de tributos, sob controle aduaneiro informatizado.

Fonte: Blog do Planalto





A Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP) participa do Projeto de Extensão Industrial Exportadora (Peiex), programa do governo federal gerido pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) direcionado às pequenas empresas. Ele é um serviço de extensionismo e assistência cujo objetivo é propor soluções para melhorar a eficiência e a produtividade dessas empresas. Até o final do ano, serão mais de 1.300 empresas atendidas.

“O Peiex pretende ampliar a capacidade exportadora das pequenas empresas. Parte delas enfrenta problemas básicos, pré-exportação, que atrapalham ou até impedem que elas cheguem ao mercado externo. O projeto ajuda as empresas a enfrentarem esses problemas, e as melhores poderão continuar em outros programas da Apex para alcançarem o mercado externo”, explica Mario Sergio Salerno, professor do Departamento de Engenharia de Produção da Poli e coordenador geral do núcleo programa em São Paulo.


Foto: Blog Despachante Aduaneiro
Exportação seesp 
Programa federal quer auxiliar pequenas empresas nas operações de exportação
 

Diagnóstico e soluções
“Os extensionistas vão realizar um diagnóstico e propor soluções que a empresa poderá implementar. É um tratamento rápido, imediato, que foca no diagnóstico e aconselhamento”, explica Salerno.

Toda a responsabilidade pelo atendimento e a qualidade do serviço são da universidade. “A Poli traz um elemento importante para o programa, que é a sua rede. Se uma empresa precisa realizar um teste, podemos descobrir onde esse teste pode ser feito, com quem a empresa deve falar. Temos uma rede articulada e capaz de resolver os problemas dos empreendedores”, explica.


 

Rosângela Ribeiro Gil
Edição
Imprensa SEESP
Informação da Agência USP de Notícias









MiltonLourenodentroA eliminação da diferença entre carga própria e carga de terceiros para a instalação de terminal privativo foi a medida mais abrangente e positiva que saiu do pacote anunciado pelo governo federal para o setor portuário. Com isso, caiu o decreto de 2008 que impedia a criação de terminais privativos por empresas que não demonstrassem dispor de carga própria para tornar a iniciativa viável.

Dessa maneira, a partir de agora, empresas de qualquer segmento podem investir na área, o que significa que, certamente, haverá maior dinamismo num setor que, sob controle estatal, não estava conseguindo acompanhar o ritmo do crescimento das exportações e das importações.

 O que se espera é que esse novo marco regulatório nascido do pacote presidencial imponha não só um regime menos burocrático e mais simplificado para o funcionamento da atividade aduaneira e portuária como estimule a iniciativa privada a fazer pesados investimentos em terminais e equipamentos, o que sabidamente o governo não tem condições de fazer.

 De acordo com as novas regras, ao governo compete apenas regular a atividade aduaneira e portuária e tratar da instalação da infraestrutura adequada para o acesso aos portos. Nesse sentido, o governo fez bem em criar uma estrutura única - a que deu o nome de Conaporto - para congregar as várias repartições públicas com guichê nos portos, como a Receita Federal, a Polícia Federal e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), entre outras. De fato, os portos não poderiam continuar geridos por uma legislação defasada, que estabelecia até regras conflitantes, constituindo essa uma das razões da excessiva demora na liberação de mercadorias.

 Já quanto à construção da infraestrutura de vias portuárias sabe-se que o ritmo das obras públicas - ainda que tocadas por empresas privadas vencedoras de licitações - não segue o ritmo do avanço da economia, o que resulta em novos gargalos para o escoamento e distribuição de cargas importadas e exportadas. O que se espera é que haja maior dinamismo na execução dessas obras que, geralmente, ficam sob a supervisão dos governos estaduais.

 Também foi saudável a ação do governo para quebrar o monopólio da Marinha em treinar e registrar os práticos, profissionais responsáveis pela manobra dos navios, cuja remuneração sempre foi considerada excessiva e um dos fatores do encarecimento dos custos portuários. Assim, haverá maior flexibilidade das regras, inclusive com a dispensa dos serviços do prático quando o comandante da embarcação entender que isso seja possível.

 O que causa apreensão são as possíveis conseqüências da decisão do governo de promover nova licitação de terminais arrendados até 1993, quando entrou em vigor a Lei de Modernização dos Portos (Lei nº 8.630), com contratos vencidos ou por vencer. Obviamente, as empresas que se sentirem prejudicadas deverão recorrer à Justiça, o que poderá prejudicar os planos do governo de ampliar a capacidade e a eficiência do sistema portuário.

 Seja como for, para o Porto de Santos, as medidas anunciadas, de um modo geral, são estimulantes para aqueles que dependem dos serviços operacionais, pois os terminais privados deverão oferecer custos menores e, ao mesmo tempo, obrigar os terminais públicos a rever seus processos de operação para que possam oferecer serviços mais competitivos. Já será um bom começo.

* por Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC)


Imprensa - SEESP
Foto home: Asscom/Appa 



Apesar do esforço do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) em passar a ideia de que o comércio exterior brasileiro segue em bom caminho, a verdade é que as perspectivas não se afiguram animadoras. Quem tem boa memória sabe que há dez anos a situação era significativamente melhor.

Na primeira década do século 21 e neste começo da segunda, o comércio global passou por mudanças drásticas que resultaram num estágio desfavorável para o Brasil, com a redução da participação dos produtos manufaturados na pauta de exportação e o predomínio das commodities. Como se sabe, os manufaturados são produtos de maior valor agregado que estimulam a criação de empregos, geram maiores salários e ajudam a ativar o mercado interno.

Com a crise financeira internacional, Estados Unidos e Europa abriram espaço para a Ásia, principalmente para a China, que se interessa praticamente por insumos básicos. Em função disso, o Brasil voltou a ser uma nação exportadora de produtos agrícolas e matéria-prima, tal como acontecia no século 19. E, assim, também em razão da manutenção do real excessivamente valorizado, passou a apresentar nas contas externas uma posição deficitária. Em 2012, esse déficit é da ordem de US$ 60 bilhões.

Onde vamos parar? Para que o país não chegue rapidamente ao pé da ladeira, é urgente não só adotar medidas para a criação de uma melhor infraestrutura logística, a exemplo daquelas anunciadas em agosto pelo governo, como enfrentar com maior empenho o chamado custo Brasil.

Em outras palavras: para aumentar a participação do Brasil no comércio global – hoje restrita a mísero 1% do total –, é necessário reduzir uma carga tributária exorbitante que contribui decisivamente para que o produto nacional se torne pouco competitivo, perdendo espaço no mercado internacional. Mais: a redução tributária ao mesmo tempo deve vir acompanhada de taxas de juros mais civilizadas e condizentes com a economia mundial. Estados Unidos, Japão e China, cujos governos fazem de tudo para que suas empresas conquistem o mercado externo, apresentam carga tributária que equivale a 70% da brasileira.

Obviamente, o governo não pode cair no caminho fácil do protecionismo porque esse é um mecanismo de mão dupla, que pode se reverter contra o País. A questão no Brasil é interna e, portanto, não adianta criar “inimigos” externos. Ou seja: a indústria brasileira precisa melhorar a sua competitividade, em vez de culpar as importações. Aliás, a criação de novas linhas de produção, principalmente para a fabricação de produtos de alto conteúdo tecnológico, exigirá a importação de equipamentos de última geração. Só a importação desse tipo de maquinário leva à modernização.

Para tanto, o governo precisa emitir sinais de que está mesmo disposto a aumentar a competitividade do produto nacional. Só assim o empresariado passará a acreditar na política oficial e irá fazer os investimentos que permitirão a ampla modernização do parque industrial e a conseqüente reversão do atual quadro, voltando os produtos de maior valor agregado a ocupar maior espaço na pauta de exportação.

(*) Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC)


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