GRCS

Clemente Ganz Lúcio*

Com este artigo, inicio uma série de textos elaborados a partir de debates e palestras que realizei sobre a reforma trabalhista, buscando formas de sistematizar e contextualizar os problemas e enfrentar o desafio de pensar caminhos a serem trilhados pelo movimento sindical em cenário extremamente complicado.

Não é novidade que as dificuldades a serem enfrentadas são enormes. Contudo, a história nos autoriza a pensar que tudo muda o tempo todo; que no jogo social se disputa no presente as possibilidades de futuro; que alternativas se colocam e que tudo está sempre em aberto; que não há resultado definitivo, pois toda derrota pode ser revertida; um ônus pode se transformar em oportunidade; uma dificuldade pode mobilizar a criação de nova força de reação; há possibilidades de se caminhar para o inédito e o inesperado.

A história ensina que, para os que lutam a partir da perspectiva dos trabalhadores, somente a luta, contínua e difícil, que há dois séculos possibilita avanços sociais e patamares superiores de civilização. Por isso, em frente e na luta!
Mas a luta requer inteligência, objetivos claros, estratégia e muita unidade daqueles que cerram a mesma trincheira. É imperioso compreender o que ocorre e, a partir da situação presente e do movimento geral da história, traçar estratégias.

Esta série de artigos começa com a apresentação do contexto em que é promovida a maior reforma trabalhista e sindical já feita no Brasil, que terá impactos profundos sobre o sistema de relações de trabalho, a organização sindical e a proteção do trabalho.

Nosso “consolo” é que não estamos sós! Estudo publicado pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) - Drivers and effects of labour market reforms: Evidence from a novel policy compendium -, produzido pelos pesquisadores Dragos Adascalieti e Clemente Pignatti Morano, indica que reformas legislativas laborais e de mercado de trabalho foram realizadas em 110 países entre 2008 e 2014.

O fundamento comum observado nas diversas iniciativas de reformas, no contexto da grave crise e estagnação econômica com desemprego, foi o de aumentar a competitividade das economias (leia-se reduzir o custo do trabalho) e criar postos de trabalho (leia-se flexibilizar contratos de trabalho para gerar ocupações precárias).

Observam-se ações para reformar a legislação do mercado de trabalho, especialmente no que se refere aos contratos permanentes, e reestruturar as instituições da negociação coletiva (processos de negociação, legislação, Sindicatos). As duas dimensões estão presentes, com maior ou menor intensidade, na maioria dos projetos de reforma implementados. Um olhar geral mostra que a maioria das reformas diminuiu o nível de regulamentação existente. Foram observadas e analisadas 642 mudanças nos sistemas laborais nos 110 países. Em 55% dos casos, as reformas visaram reduzir a proteção ao emprego, atingindo toda a população, tinham caráter definitivo, produzindo uma mudança de longo prazo na regulamentação do mercado de trabalho.

O desemprego crescente e duradouro criou o ambiente para catalisar as iniciativas de reformas e disputar a opinião da sociedade sobre elas. De outro lado, os resultados encontrados no estudo não indicam que as reformas do mercado de trabalho tenham gerado efeitos ou promovido mudanças na situação do desemprego.

Vale prestar muita atenção ao fato de o estudo indicar que mudanças como essas na legislação trabalhista, realizadas em período de crise e que visam reduzir a proteção, podem aumentar a taxa de desemprego no curto prazo. Também não se observou nenhum efeito estatístico relevante quando essas mudanças foram implementadas em períodos de estabilidade ou expansão da atividade econômica. Mais grave ainda, as reformas “liberalizadoras”, que facilitam o processo de demissão, tenderam a gerar aumento do desemprego no curto prazo. Esses resultados são corroborados por outros estudos produzidos pelo FMI e pela OCDE, em 2016.

Do total de reformas, destacam-se aquelas que diminuem os níveis de regulação, das quais: 74% trataram de jornada de trabalho, 65% de contratos de trabalho temporário, 62% de demissões coletivas, 59% de contratos permanentes, 46% de negociações coletivas e 28% de outras formas de emprego.

O Brasil se integra a este movimento de desregulação do mercado de trabalho, flexibilizando as formas de contratação com um menu muito variado de possibilidades de ocupações precárias que se tornam legais; permitindo a redução estrutural dos direitos laborais, em especial dos salários; limitando e inibindo o acesso à Justiça do Trabalho; criando regras para que as empresas que cometem ilegalidades trabalhistas fiquem livres de passivos; quebrando os Sindicatos e desprotegendo os trabalhadores.

Integramos (e entregamos) o Brasil à “modernidade” da economia globalizada pelo sistema financeiro e investidores, ávidos por lucros crescentes, desejosos de um mercado de trabalho flexível, para ajustar o custo da mão de obra e alocar o volume de trabalho necessário à produção em determinada unidade de produção e no tempo.

Esta lógica tem um sentido: produzir mais renda e riqueza e concentrá-las. Esta lógica também entrega outros resultados: o acentuado crescimento da desigualdade, a expansão da pobreza e da miséria, a precarização dos empregos, o arrocho dos salários e da renda das famílias, o aumento da jornada de trabalho, o surgimento de doenças laborais associadas ao estresse e à ansiedade.

A massa salarial diminui e a insegurança aumenta. O consumo cai e os mercados internos entram em depressão. A economia anda de lado e eles se perguntam o que fazer. Mas quem são eles?

 


* É sociólogo e diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)

 

 

 

Paulo Cannabrava Filho, nos Diálogos do Sul *

O chamamento a esse evento, "Emprego e desenvolvimento rumo ao Brasil 2022", me deu um susto e logo riso. Estarei vivo? Haverá Brasil em 2022? O assunto é sério e merece muita reflexão, mesmo porque 22 é emblemático: dever-se-ia comemorar 200 anos da Independência e 100 anos do movimento modernista. Nada a comemorar. Dois fracassos.

Longe dos sonhos dos patriarcas pela Independência, hoje voltamos ao tempo de D. João VI, prisioneiros da dívida, tutelados pelo império da vez, exportadores de produtos primários. Longe dos sonhos dos modernistas e das gerações que continuaram a pensar o País, estamos condenados a ser o país do atraso, incapazes de olhar crítica e criativamente a realidade.

A conjuntura atual impede qualquer projeção racional sobre trabalho, empregabilidade e mesmo desenvolvimento, seja de curto, médio ou longo prazo. Os dados e fatos da crise estão estampados nos jornais e na face desse nosso sofrido povo. Pior das crises, porque é econômica, política e moral, ou crise civilizatória, como diria o mestre Darcy Ribeiro.

A pergunta que se coloca é: como chegar a 2022?

Dizem que sou pessimista, mas o que sou é realista, pé no chão, depois de 60 anos a observar o andar do processo brasileiro e latino-americano. Se conduzido pela plutocracia que usurpou o poder, nos próximo cinco anos não haverá desenvolvimento, serão péssimas as condições de empregabilidade, e bem maior a exclusão social.

Em cinco anos o País será o maior exportador de grãos do mundo - terá ultrapassado os Estados Unidos -; será o maior exportador de minerais, como o ferro, cobalto, níquel, lítio, ouro, sem esquecer do petróleo.

A engenharia terá virado suco, literalmente, outro produto de exportação. O País já é exportador de cérebros. É o fim da picada, investem-se décadas na formação de um quadro e ele vai embora, usar seu conhecimento para o desenvolvimento de outros países. Éramos um país de imigrantes, por séculos, e agora são alguns milhões que estão lá fora e não entram na conta dos 14 milhões de desempregados.

Desconfiem dessa cifra, pois só computa os que estavam com carteira assinada. Não estão computados os milhões que não entraram no mercado formal de trabalho, os que saíram e viraram PJ ou criaram estratégias de sobrevivência. Somando tudo, deve dar uns 20 milhões, pelo menos. E os 40 milhões que diziam ter tirado da pobreza, em que conta entram?

Gente: não é só a ocupação predatória e genocida do território, é a capacidade produtiva do País que estão destruindo. E, o que é o mais grave, porque pouca gente está se dando conta disso, é a soberania do País que está sendo estuprada. Se não se recupera a soberania, nenhuma outra mudança será possível.

Será pior em 2022, a não ser que se mude esse modelo. Vejo tão enraizada essa ditadura do pensamento único imposta pelo capital financeiro, ou se preferem, a ditadura do capital financeiro imposta pelo pensamento único, que nada mudará a não ser com uma ruptura institucional. Nada mudará se não se libertar o País da pior das servidões, a servidão intelectual, fazer com que as escolas e as universidades voltem a pensar o País.

É muito bom o que vocês estão fazendo, chamando a inteligência a debater a realidade do País. Esse é o caminho. Esse é o caminho, mas não basta. Para chegar a algum lugar, é preciso acumular muita força. Isso só se consegue com intenso trabalho de ação cultural em cada sala de aula, em cada local de trabalho, principalmente nos bairros populares.

É preciso acumular forças em torno de uma ideia concreta de projeto nacional de desenvolvimento sustentável, inclusivo, democrático. Temos dito com insistência que já estamos fartos de diagnósticos e choramingas sobre os espaços perdidos. A hora é de prognósticos e de recuperação de espaços, de construção de novos espaços, de formulação de propostas.

Acredito que só uma grande campanha, como foi a das Diretas já nos anos 1980, chamando para uma grande frente de salvação nacional, pode recolocar o País nos trilhos. Salvação nacional porque é a soberania que está em jogo. Um enorme movimento que empolgue o País e culmine com uma Constituinte com soberania popular, que aprove um novo modelo de desenvolvimento, uma nova maneira de se fazer política, uma democracia a ser exercida pelo povo, diretamente.

Qualquer movimento que contrarie a plutocracia, os poderosos que saqueiam o País, será fortemente combatido pelos meios de comunicação, há tempos transformados em porta-vozes do pensamento único.

Não basta vituperar o Partido Mídia. É preciso denunciar, explicar ao povo que não existe futuro sob a ditadura do capital financeiro, e, mais que tudo, apoiar a mídia alternativa, os jornalistas que com sacrifício estão publicando o que a grande mídia esconde, estão instigando a crítica, abrindo janelas de reflexão.

Aproveito para pedir o apoio de todos vocês à Diálogos do Sul, revista virtual bilíngue, sucessora de Cadernos do Terceiro Mundo, projeto que busca dar voz aos que lutam pela independência, integração entre os povos, a diversidade, a multicultura.


Foto: Beatriz Arruda
* Jornalista e editor de Diálogos do Sul. Texto apresentado à 11ª Plenária do Conselho Consultivo da Confederação Nacional dos
Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU), no dia 18 de agosto de 2017.

 

 

 

Soraya Misleh
Comunicação SEESP

Agora somam-se 1.232 integrantes. Fórum para apresentação de proposições e diagnósticos em auxílio à entidade na definição de suas ações e projetos, a plenária integrou a programação da 11ª Jornada Brasil Inteligente – Emprego e desenvolvimento rumo ao Brasil 2022, sediada no auditório do SEESP, na capital paulista. O evento culminou na aprovação por unanimidade da “Carta da 11ª Jornada Brasil Inteligente” reunindo em dez pontos as contribuições desta edição. Ao final, os participantes foram brindados com a interpretação do ator Jitman Vibranovski do monólogo “Marx baixou em mim – uma comédia indignada”, adaptação de “Marx in Soho”, do americano Howard Zinn.

Abrindo a plenária, o diretor de articulação nacional da confederação, Allen Habert, destacou: “A união de todos faz uma grande orquestra de pensadores, lideranças de todas as idades, essa inteligência coletiva. Mesmo com partitura, se deixarmos solta, não haverá a necessária sintonia fina. A CNTU criou o Conselho Consultivo para se aproximar da sociedade, dialogar com todos os setores à incorporação de demandas e soluções. Cada um de vocês tem uma enorme contribuição ao País. A confederação quer potencializar o produto desse conhecimento dentro do projeto Brasil 2022 e criar uma grande onda nos próximos cinco anos rumo ao novo momento de nosso desenvolvimento e história.”

Entre os empossados, Walter Marinho, PhD em gestão e inovação, salientou que “estamos vivenciando a quarta revolução industrial, que terá grande impacto à criação de novos empregos. Precisamos pressionar o governo a esse desenvolvimento tão importante para toda a sociedade”. Ainda no rol dos novos conselheiros consultivos, o jornalista Audálio Dantas frisou: “Temos condições de evitar que o Brasil seja impedido de seguir os rumos que merece por suas lutas pela Independência e em defesa das liberdades públicas. O momento é muito difícil para o nosso país. Honro-me em pertencer a esse conselho, como a de outras entidades, cujo objetivo comum é lutar pela superação desta situação.”

Ao também tomar posse durante a plenária, a ativista no combate ao racismo e especialista na Organização das Nações Unidas (ONU) para a promoção da igualdade, Edna Roland, enfatizou o “profundo paradoxo” entre a imagem do Brasil como país pacífico e seus altos índices de violência contra a mulher, os negros e povos indígenas. “Talvez essa imagem seja a utopia que gostaríamos de ser. Para que possamos caminhar nessa direção, precisamos que o diálogo contemple os segmentos contra quem essa violência se abate todos os dias.” Marina Luiza Rodrigues Molina apresentou os dados: “Hoje são assassinados 30 mil jovens por ano no Brasil entre 15 e 29 anos, sendo 77% negros, os quais também são atingidos pelo encarceramento em massa. Precisamos construir um projeto nacional democrático, soberano e socialmente inclusivo.” Para o arquiteto Éder Roberto da Silva, o direito à cidade deve estar nessa pauta.

O físico nuclear e professor da Universidade de São Paulo (USP), Otaviano Marcondes Helene, levantou a preocupação com o “sistema educional brasileiro excludente”. “O País é recordista sul-americano no percentual de analfabetos. Essa é a sociedade da diferença, não da inclusão. Não há crescimento econômico sem investimentos e sem profissionais. O Brasil é a quinta economia do mundo e forma proporcionalmente menos engenheiros que as Coreias, Irã, Vietnã, Turquia, China, Índia e vários outros.” Para o docente, a agenda Brasil 2022 deve incluir fortemente a reversão desse cenário, com inclusão educacional e formação de quadros qualificados ao crescimento da produção econômica. Presidente em exercício da CNTU, Gilda Almeida destacou nesse sentido uma das campanhas Brasil Inteligente em curso, “Por um Sistema Nacional de Educação Continuada dos Profissionais Universitários”. Além desses, também representaram os novos conselheiros consultivos Elias Awad, André Luiz dos Santos Teixeira, César Antônio Locatelli de Almeida e Valéria Sanchez.

Projetos e ações
À plenária, foram feitas propostas e anunciadas ações para o Brasil superar a crise atual por vários conselheiros, como Ceci Juruá, Fernanda de Lima, Paulo Cannabrava Filho e Maria Cristina Palmieri, a qual sugeriu incorporar à agenda da CNTU os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável elencados pela ONU. A jornalista Eleonora Allgayer Canto de Lucena, empossada à ocasião, apresentou o Manifesto do Projeto Brasil-Nação. Entre os cinco pontos que condensa, defesa da “queda de juros, política cambial, retomada de investimentos públicos, estímulo a economia com prioridade à saúde e educação e reforma tributária”.

Já o conselheiro Sérgio Storch trouxe à plenária uma das iniciativas que vêm sendo desenvolvidas pela CNTU: o projeto de gestão do conhecimento, que culminará na criação de um portal que reunirá textos e contribuições em temas como direitos humanos, defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), direito à cidade, trabalho e renda básica de cidadania – este último tema abordado pelo vereador Eduardo Matarazzo Suplicy. Presente no ensejo, o deputado estadual por São Paulo Carlos Neder (PT) informou sobre a proposta de audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo com o tema da 11ª Jornada (emprego e desenvolvimento rumo ao Brasil 2022). Ressaltou, assim, a importante contribuição da CNTU para qualificar o debate e para que o Parlamento se democratize.

Os representantes das entidades filiadas à CNTU também deram sua contribuição. O presidente em exercício da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Carlos Bastos Abraham, destacou a defesa de contratação nacional em licitações públicas, como à exploração do petróleo e gás. Já o presidente da Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO), José Carrijo Brom, e a representante da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Elaine Cristina Câmara Pereira, levantaram a urgência de se defender o SUS, seriamente ameaçado com a aprovação e sanção presidencial da Emenda Constitucional 95, que congela os gastos públicos por 20 anos. Ambos condenaram ainda a reforma trabalhista transformada em lei recentemente. Na mesma direção, o presidente da Federação Interestadual dos Nutricionistas (Febran), Ernane Silveira Rosas, chamou a mobilização que garanta informação verdadeira à sociedade sobre o que significam as recentes mudanças aprovadas no Congresso Nacional. À frente do Sindicato dos Economistas no Estado de São Paulo (Sindecon-SP), Pedro Afonso Gomes, concluiu: “Temos o trabalho de unir as pessoas. Contem conosco para construir um Brasil inteligente, com geração de empregos e desenvolvimento.”

 

 

 

 

Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP

A mesa-redonda “Emprego e desenvolvimento rumo ao Brasil 2022”, da 11ª Jornada Brasil Inteligente, ainda na parte da manhã do dia 18 de agosto último, trouxe importantes dados e análises sobre a conjuntura social e econômica do País com o diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT), seção brasileira, Peter Poschen, e o técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio. Os trabalhos contaram com a coordenação do presidente da FIO, José Carrijo Brom, e a contribuição do professor Antonio Corrêa de Lacerda, coordenador da pós em Economia Política da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

Carrijo contextualizou o debate ao dizer que o momento da vida nacional é delicado, com os poderes institucionais desacreditados, e que, por isso, a iniciativa da CNTU se revestia de grande importância. A posição foi reafirmada pelo professor da PUC paulista, para quem a questão do emprego está diretamente ligada ao crescimento da economia. “Não é a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) que vai substituir esse vetor. Se quisermos gerar emprego e renda precisamos recriar condições para o crescimento econômico, o que significa dizer estancar o desmonte de políticas industriais e sociais e dos bancos públicos, como o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social)”, criticou.


Foto: Beatriz Arruda
Clemente, de forma enfática, discorreu sobre os obstáculos que o movimento sindical terá de enfrentar com unidade.

Iniciando sua exposição, Poschen disse que o País necessita de um projeto de nação que possa aglutinar diversas forças. Para tanto, o representante da OIT defendeu a centralidade do trabalho – que tem papel fundamental para o indivíduo e a sociedade – para transpor a estagnação econômica atual. Para endossar a sua posição, ele citou relatório de 2013 do Banco Mundial que indica que “o desenvolvimento acontece através do trabalho”. Apesar da constatação da instituição financeira internacional que efetua empréstimos a países em desenvolvimento, o mundo do trabalho brasileiro tem características consideradas, segundo Poschen, nocivas. Uma dessas é o alto índice da informalidade, em torno de 40%, cuja tendência, com as mudanças trabalhistas recentes, é aumentar. “A informalidade é nociva porque desprotege e cria dificuldades de acesso a políticas que poderiam melhorar a vida desses trabalhadores”, explicou.

Outros pontos negativos, como relacionou o representante da OIT no Brasil, são a altíssima rotatividade (em 2013 era de 63,7%), o baixo nível de organização sindical e a forte desigualdade de gênero e raça. “Menos de 20% dos brasileiros são sindicalizados. As mulheres negras são as piores remuneradas, vindo, na sequência o homem negro.” Para ele, o futuro do trabalho no País é difícil com a Lei 13.467: “Os salários melhoraram na última década, mas o futuro é incerto.” Acrescente-se a esse quadro, prosseguiu, outros itens que ele definiu como desafios: o fim do bônus demográfico, o que vale dizer que o Brasil já não é um país de jovens e enfrenta um envelhecimento rápido; produtividade estagnada e desindustrialização prematura. Um agravante é “a desigualdade brasileira enraizada, com concentração de renda e o predomínio de impostos indiretos, um obstáculo concreto ao desenvolvimento e crescimento”.

Nesse sentido, Poschen apontou algumas sugestões para o enfrentamento desse cenário hostil ao trabalho e ao desenvolvimento: priorizar a produtividade; investir nas pessoas, e não apenas em tecnologia ou em infraestrutura, com formação técnica, profissional e de aprendizagem; reduzir a diferença de gênero e raça, assim como a informalidade, a rotatividade e a desigualdade de renda. Outro item necessário ao horizonte de 2022 é a sustentabilidade, lembrando que os mais atingidos pela degradação ambiental também são os mais pobres.

O que acontece no Brasil
Na sequência, a apresentação foi do diretor técnico do Dieese, para quem “não deveríamos fazer outra coisa agora senão pensar o que acontece no Brasil.” E advertiu: “Não estamos falando de uma economia pequena, mas de uma das maiores do planeta, que detém as mais expressivas reservas naturais para sustentar a humanidade daqui para frente.” E completou: “Temos a maior reserva de água potável conhecida no momento e de minério de ferro, o nosso solo é de altíssima qualidade. Deveríamos olhar todo esse patrimônio como ativos estratégicos para o nosso desenvolvimento, com o vetor da sustentabilidade.”

Toda essa discussão, observou ele, deve estar totalmente conectada com um projeto de nação. Por isso, Ganz Lúcio afirmou que a agenda proposta pelo representante da OIT não faz sentido hoje para o Brasil. “Do jeito que estamos não há possibilidade de prosseguir com essa agenda do aumento da produtividade e do fim das diversas desigualdades”, lastimou. Porque, segundo ele, o País está fazendo em um ano um estrago econômico e social só comparável a um período pós-guerra. “Estamos entregando as nossas riquezas ao capital internacional sem guerra, da mesma forma que os ativos do Estado brasileiro para a iniciativa privada nacional.”

Ganz Lúcio afirmou que caminhamos para um empobrecimento contínuo que pode atingir 90% da população nacional. De forma bastante incisiva, ele salientou que os atuais governantes estavam fazendo “algo realmente inédito na história da humanidade” de como um Estado entregou riquezas fundamentais a sua soberania e ao seu desenvolvimento de forma vergonhosa. E indagou: “Precisamos entender qual é a elite que faz isso e se não fazemos parte dela.”

Para ele, um projeto da magnitude a que se propõe a CNTU precisa responder tudo isso e ter a perspectiva de firmar um pacto entre trabalhadores e setor produtivo. “Fora desse horizonte não há saída”, foi taxativo.

Os desmontes em andamento, argumentou Ganz Lúcio, vêm acompanhados de uma outra dimensão que é a da destruição de instituições públicas indutoras de desenvolvimento. É o caso, citou, do “novo perfil” do BNDES, conforme divulgou o presidente da entidade, de “financiar” a desestatização atual. “Estamos ajudando a pagar a entrega dos nossos patrimônios ao capital privado, nacional e estrangeiro.” Nessa perspectiva, ele lamentou o “esquartejamento” da Petrobras. “Tudo está sendo vendido da forma mais prejudicial à sociedade brasileira.”

Desconhecimento absoluto
O último ponto abordado pelo técnico do Dieese foi a reforma trabalhista, constatando que “há um desconhecimento absoluto sobre a amplitude das mudanças”. O que se criou, apontou, foi uma legislação plena de segurança às empresas em detrimento dos assalariados. “O caráter protetivo da lei anterior simplesmente acabou. O Direito do Trabalho foi reduzido a pó”, indignou-se. No lugar, prosseguiu, temos um menu amplo de possibilidades e formas de contratação do trabalho e de negociação para reduzir direitos. “Isso vale dizer que o trabalhador vai poder, de peito aberto, enfrentar e negociar com o patrão.”

Apesar da gravidade da situação, Ganz Lúcio exortou os presentes à 11ª Jornada Brasil Inteligente a ter a perspectiva de um engenheiro, que é ensinado e treinado a enfrentar sempre os piores cenários, “olhar uma adversidade e transformá-la numa possibilidade”. Dentro dessa tarefa ele incluiu a CNTU que ao discutir um projeto de nação deve levar em conta algumas tarefas, entre essas incorporar a dramaticidade atual e enunciar para onde vamos; desenvolver uma capacidade política para construir pontes e de interlocução com o setor produtivo, cujo objetivo principal deve ser o de pensar projetos de ciência e tecnologia para que os produtos nacionais ganhem valor agregado; estabelecer entre o movimento sindical alguns acordos, como o da compreensão da necessidade absoluta de uma unidade muito forte. “Quando a gente luta, a gente luta a favor de alguém. Quando a gente briga, a gente briga contra alguém. Somos capazes de identificar aquilo que nos une, isso é capacidade política. As nossas diferenças devem ser as nossas virtudes.”

A reforma trabalhista obriga, asseverou Ganz Lúcio, o movimento sindical brasileiro a se repensar seriamente em todos os sentidos e a reorganizar as campanhas salariais. “A novidade é que agora o setor patronal também vai apresentar sua pauta de reivindicações”, ironizou.

Ele pergunta: “Por que todos os sindicatos juntos não criam o seu próprio banco, os seus próprios veículos de comunicação?” Para ele, é um absurdo o jornal de um sindicato falar mal ou destruir outro sindicato. “A nossa divisão dá força ao projeto oposto.”

O fato de se entender a gravidade do momento não deve desanimar, segundo o técnico do Dieese. “Há 200 anos a classe trabalhadora tem dado respostas e mudado o rumo das coisas.”

 

 

 

 

 

 

Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP

A CNTU trouxe à discussão, à 11ª Jornada Brasil Inteligente, realizada em 18 de agosto último, na sede do sindicato dos engenheiros paulistas (SEESP), na Capital, o debate sobre o Brasil rumo ao Bicentenário da Independência, em 2022, com empregos decentes e desenvolvimento sustentável. A tarefa, como salientou à abertura a presidente em exercício da entidade, Gilda Almeida, “é fundamental no momento em que o País enfrenta o desemprego crescente e a desindustrialização”. Para ela, à confederação se apresenta o desafio de participar do processo de enfrentamento de políticas errôneas “para sairmos vitoriosos”. No ensejo, reforçaram o posicionamento da CNTU os presidentes do Partido Democrático Trabalhista (PDT), Carlos Lupi; e da Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea (Mútua), Paulo Guimarães; e o deputado federal Ronaldo Lessa (PDT-AL), que preside a Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional.

Foto: Beatriz Arruda
Ciro Gomes, na tribuna, faz uma ampla exposição sobre os problemas brasileiros que impedem o País de crescer.

Na sequência, o ex-governador do Ceará e advogado Ciro Gomes fez uma digressão abrangente sobre a situação nacional, fazendo paralelos com outros momentos políticos e econômicos do País. “Preciso transformar a minha revolta em energia para subverter esse quadro depressivo”, exortou, apontando que o Brasil, hoje, está proibido de crescer por três razões básicas. Ele relacionou: “Os juros altos que inviabilizam a iniciativa privada, o setor produtivo. O colapso nas finanças públicas com a menor taxa de investimentos desde a Segunda Guerra Mundial. A União vai investir apenas R$ 0,33 para cada R$ 100 do PIB (Produto Interno Bruto); todos os estados e municípios juntos vão investir o equivalente a R$ 1,22 para cada R$ 100 do PIB. Por outro lado, o governo, com recursos do Tesouro, repassará ao setor financeiro rentista 11% do PIB. E, por fim, enfrentamos uma interdição que deriva de uma prostração ideológica, vendida como ciência boa, que adotou o neoliberalismo que introduz o mito do laissez-faire, do estado mínimo; aquele que diz que o mercado, funcionando livremente, teria a capacidade de resolver a equação do desenvolvimento do País.” E completou: “Não há experiência humana, nem teórica nem empírica, que sustente o desenvolvimento apenas pelo espontaneísmo individualista das forças do mercado.”

Enquanto o País abre mão de discutir um projeto de nação, com a preservação do interesse e da soberania nacional, continuou Ciro Gomes, a China, exemplificou, “está investindo um “Brasil” siderúrgico por ano, de olho numa estratégia de dominar o setor no mundo daqui a 10 ou 15 anos”. O ex-governador lamentou que os chineses já dominem de 15 a 20% do mercado de aços planos brasileiro. “Estamos perdendo o nosso mercado para a aciaria chinesa, e ainda com o custo de frete para atravessar o planeta placas de aço para chegar ao Brasil.”

Para ele, o Brasil abriu mão de projetos econômicos estruturais, como políticas industriais e de comércio exterior; de ciência e tecnologia aplicada à inovação e ao desenvolvimento econômico; de infraestrutura que desconsidere o ano fiscal para considerar que os custos de transferência são inerência à competitividade sistêmica da economia. “Isso significa dizer que não fazemos a manutenção regular de uma rodovia para economizar U$ 10 mil por ano para cinco anos depois gastarmos mais de U$ 70 mil para recuperá-la”, lamentou. Da mesma forma, prosseguiu Ciro Gomes, o País “abriu mão de verticalizar o seu mercado de óleo e gás e hoje exportamos óleo bruto barato e importamos derivados de petróleo em dólar”.

Avanços e retrocessos
Todavia, asseverou ele, o Brasil, entre 1930 e 1980 saiu do nada, da agricultura da subsistência e de excedentes extraídos da monocultura do café e da cana de açúcar, para se transformar na 15ª economia industrial do planeta. “A China vai bater esse recorde agora, mas ainda é nosso o "vice-campeonato" de progresso capitalista e industrial em tão curto tempo.” Ele ironizou: “Ou seja, não há defeito genético na nação brasileira como essa nossa elite alienada, que pensa que Miami (EUA) é a capital cultural da humanidade, induz a acreditarmos. Quando estabelecemos minimamente uma hegemonia moral e intelectual que guie as nossas energias, produzimos prodígios. Temos na nossa história qual é o tipo de economia política eficaz. Não é copiar nenhum modelo de fora, como está fazendo esse governo autoritário, ilegítimo e golpista que temos hoje.”

A estagnação nacional, segundo ele, começa a partir da década de 1980, quando todas as energias se dedicaram a apagar “fogueiras”, em episódios conjunturais, como o restabelecimento da democracia e o combate às altas taxas de inflação, por exemplo. Patinamos desde então, observou Ciro Gomes, valendo-se, mais uma vez, da comparação entre o Brasil e a China: “Não conseguimos aumentar a nossa participação no comércio exterior dos 1% verificados há 37 anos; por outro lado, os chineses têm 12,5% de participação, podendo chegar a 20% nos próximos anos.” Tal cenário, que ainda inclui uma média de crescimento econômico nacional de 2% ao ano, mostra, afirmou, que “temos um grave problema de projeto modular, estrutural”.

A educação necessária
Outra questão que agrava toda a dificuldade do País em superar seus problemas econômicos é o descaso com a educação. “O Chile e a Colômbia têm mais de 30% dos jovens entre 18 e 25 anos de idade matriculados no ensino superior; com toda a expansão que aconteceu no Brasil temos a ridícula taxa de 16% dos nossos jovens no ensino superior. Isso em pleno século XXI. Não é possível pensar em desenvolvimento com essa base”, criticou Ciro Gomes.

“A gente precisa mobilizar a sociedade para discutir o País antes de qualquer processo eleitoral. Não dá mais para fazer remendos”, condenou. “Precisamos recuperar a capacidade de planejamento. Afirmar objetivos nacionais, gerais e difusos, mas concretos. Estabelecer objetivos permanentes, sustento que esses devem ser a superação da miséria e da desigualdade. E, por fim, definir as práticas.” Para ele, não é retórica dizer que o “Brasil tem que se decidir a crescer. Hoje a nossa decisão é de não crescer”. Tal fato, sustentou Ciro Gomes, leva em conta que, desde a desvalorização cambial de 1999, “somos guiados por uma trinca de políticas que tem a pretensão de colocar a administração da economia política brasileira no piloto automático imune ao povo”.  E explicou: “Basicamente, o Brasil obrigou-se a meta de inflação, câmbio flutuante e superávit primário. O câmbio flutua hostil a quem produz, desestimula a produção e acaba com a competitividade sistêmica da indústria e estimula o consumismo insustentável.”

De forma contundente, o ex-governador cearense disse que o único caminho para a retomada do crescimento é a reindustrialização. “A participação da indústria brasileira na riqueza brasileira, hoje, que já foi de 30% nos anos 1980, é de apenas 8%, o equivalente ao que era em 1910.” Com esse perfil, lamentou, “vamos virar apenas exportadores de commodities, que jamais pagarão – ainda que sejamos extraordinários em volume e competitividade na soja, no milho, no petróleo, minérios etc. – celulares, eletroeletrônicos, informática, novos materiais supercondutores, tecnologias ligadas ao moderno modo de vida”.

Ao final da sua exposição, Ciro Gomes parabenizou a CNTU pela iniciativa, a despeito de todo o ataque atual à organização sindical, de colocar de forma oportuna a discussão sobre o Brasil que queremos e precisamos. “Viva a iniciativa de vocês!”

Presentes
Compuseram ainda a mesa de abertura da Jornada Brasil Inteligente: o presidente em exercício da federação dos engenheiros (FNE), Carlos Bastos Abraham; os presidentes das federações dos nutricionistas (Febran), Ernane Silveira Rosas, e dos odontologistas (FIO), José Carrijo Brom; do sindicato dos economistas (Sindecon-SP), Pedro Afonso Gomes; e a representante da federação dos farmacêuticos (Fenafar), Maria Maruza Carlesso.

 

 

 

 

Nesta sexta-feira (18/08), a partir das 9h, acontece a décima primeira edição da Jornada Brasil Inteligente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU), que, neste ano, abordará o tema “Emprego e desenvolvimento rumo ao Brasil 2022”, quando se dará o Bicentenário da Independência e os 100 anos da Semana de Arte Moderna. O evento será na sede dos engenheiros de São Paulo (SEESP), na capital paulista (Rua Genebra, 25, Bela Vista). Mais informações sobre a atividade pelo telefone (11) 3113-2634 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Para debater o tema central da jornada, a entidade convidou o ex-governador do Ceará e advogado Ciro Ferreira Gomes; o cientista social e diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Peter Poschen; e o cientista social e diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio.

A atividade, que termina às 19h, contará, ainda, com a posse dos novos membros do Conselho Consultivo da CNTU, assim como a discussão e aprovação da Carta da 11ª Jornada Brasil Inteligente com propostas e encaminhamentos discutidos durante o evento.

O encerramento contará com a apresentação do monólogo “Marx baixou em mim...uma comédia indignada’’, adaptação de “Marx in Soho”, do americano Howard Zinn, e interpretada por Jitman Vibranovski, ator, professor, autor e diretor de teatro.

A CNTU é composta pelos profissionais de engenharia, farmacêuticos, odontologistas, nutricionistas e economistas.

>> O evento terá transmissão online ao vivo

 

 

Comunicação SEESP

 

 

 

 

Da Agência Sindical*

Até poucos anos atrás, não faltava emprego para engenheiros. Isso mudou. A crise política e a recessão paralisaram o País, reduziram drasticamente as oportunidades de trabalho e rebaixaram a situação salarial dos profissionais.

Esse foi um dos eixos do encontro nacional de jovens engenheiros, que reuniu núcleos de 13 Estados, dia 9 de agosto último, em Belém, no Pará. O evento fez parte de programação da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE).

A Agência Sindical entrevistou Marcellie Dessimoni, engenheira ambiental e sanitarista, que atua no núcleo de jovens engenheiros do Estado de São Paulo (SEESP) e ocupa a coordenação nacional na federação.


Foto: Lucas Queiroz/FNE
Marcellie Dessimoni em encontro naa capital paraense.

Coordenações
Começamos em 2015 com dois Estados, já temos coordenadorias em 13, podendo chegar a 18. Reunimos jovens recém-formados e também estudantes.

Trabalho
A grande preocupação hoje é com emprego. A crise leva o jovem engenheiro a disputar mercado com profissional com 20 anos ou mais de experiência. O problema é que esse profissional mais experiente se vê obrigado a rebaixar seu nível salarial.

Direitos
Além das prerrogativas pela lei que regula nossa profissão, temos as conquistas das convenções coletivas. Isso hoje está ameaçado pelas reformas já aprovadas, como a trabalhista. O jovem engenheiro também se mobiliza para garantir esses direitos e conquistas.

Sindicalização
Por orientação da FNE e em conjunto com os sindicatos filiados, tem crescido a sindicalização dos jovens. Mas não se trata apenas de ficar sócio da entidade. O jovem engenheiro quer participar, influir e atuar concretamente, inclusive no âmbito do projeto Cresce Brasil, entendido como um espaço para o debate e encaminhamento de propostas.

Inovação
A inovação tecnológica é inerente à nossa atividade. Entendemos que ela também pode ser levada para o âmbito da ação sindical, somando-se à experiência das atuais direções.

Deformas
O encontro de Belém também ajudou a mostrar os impactos negativos das reformas para o País, os trabalhadores em geral, incluindo os engenheiros. Daí, o crescente entendimento que é preciso haver participação e mobilização.

Contatos
Segundo Marcellie, a comunicação entre as coordenações nos Estados é permanente, por meio de um grupo específico no WhatsApp. “Buscamos um ambiente de diálogo e debates, mas sem disputa”, ela observa. Para contatos gerais, utiliza-se o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

 

* Essas e outras notícias estão no site da Agência Sindical

 

 

 

 

 

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