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Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP

O diretor do SEESP José Manoel Teixeira acompanhou equipe de reportagem da Record TV nas ruas da cidade de São Paulo para falar sobre os riscos que a sociedade está sujeita com descargas elétricas. A matéria destacou a morte do estudante Lucas Antônio de Lacerda da Silva, de 22 anos, em 4 de fevereiro último. Ele foi eletrocutado ao encostar-se a um poste no centro de São Paulo, mais precisamente na esquina das ruas da Consolação e Matias Aires. Ele estudava Engenharia Biomédica na Universidade Federal do ABC (UFABC).

Foto: Beatriz Arruda/SEESP
Emaranhado de fios está em muitas cidades brasileiras, como a de São Paulo.

O equipamento que causou a morte do estudante foi colocado no poste de sinalização pela GWA Systems, contratada pela Dream Factory, empresa escolhida para gerir o patrocínio de R$ 20 milhões do carnaval de rua, para atender à exigência do edital de chamamento público de instalar 200 câmeras nas regiões de maior concentração de foliões. Neste momento, a empresa e a Prefeitura, como destacou a reportagem, se enfrentam para dizer quem tem ou não culpa pela tragédia.

Teixeira ressaltou que todos os procedimentos ligados à fiação elétrica ou instalação de qualquer equipamento nos postes devem ser acompanhados, rigorosamente, por profissional habilitado da área de engenharia com a devida emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). “É para proteger a sociedade”, frisou.

Os riscos nas vias paulistanas, como destacou o diretor do sindicato e engenheiro de segurança do trabalho à reportagem, não estão apenas nas 200 câmeras instaladas para o carnaval, mas em todo o sistema de fiação elétrica e de cabeamento de telecomunicações. Para ele, é urgente um levantamento de tudo o que está “pendurado” aos postes, com rigor técnico, para ver o que precisa ser trocado e adequado. Sem esse trabalho, disse o especialista, o maior prejudicado é a sociedade.

O sindicato e a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) se debruçam sobre o problema do emaranhado de fios há muito tempo, que já significou o envio de documentos e manifestações junto aos órgãos competentes, como, inclusive, as agências reguladoras dos setores (Anatel e Aneel). Confira clicando aqui diversas matérias dos engenheiros sobre o tema.

Inquérito
Nesta semana, no dia 7, o Tribunal de Contas do Município (TCM) deu 48 horas para a Prefeitura explicar como fez o contrato com a empresa responsável pelas câmeras no carnaval. Já o Ministério Público (MP) local, no dia 6, abriu um inquérito para investigar o caso e já solicitou informações para Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), Dream Factory e à Prefeitura sobre o ocorrido. O prazo para a resposta é de 10 dias.

>> Confira a reportagem da R7 a seguir:

https://www.youtube.com/watch?v=r1hY3YD1Ds0

 

Do Jornal da Cidade - Bauru*

A Prefeitura Municipal de Bauru decretou a criação da Comissão de Infraestrutura Aérea Urbana, que terá como meta combater a fiação desordenada nas áreas públicas e agilizar a expansão do serviço de telecomunicações. A ideia partiu do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp) e contou com o apoio da Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bauru (Assenag). O Jornal da Cidade (JC) também vem noticiando há anos o transtorno que o emaranhado de fios causa na cidade.

Conforme consta no Decreto n. 13.559, datado de 26 de outubro de 2017 e publicado no último dia 2, a comissão será composta por 15 membros, que terão mandato de um ano, permitida a recondução. Carlos Augusto Kirchner, vice-presidente da Delegacia Sindical do Seesp em Bauru, defende que o objetivo da comissão seja discutir soluções que estabeleçam um consenso entre população, Prefeitura e empresas do setor, a ponto de ajudar a combater a "bagunça de fios", como está previsto na Lei Municipal 6.679/2016. A mesma legislação prevê, ainda, a obrigatoriedade de a CPFL Paulista regularizar o emaranhado de fios, bem como notificar as operadoras responsáveis pelos cabos. 

Embora já esteja instalada, a comissão ainda não foi composta. Segundo Kirchner, cabe à Secretaria Municipal de Obras, à qual a iniciativa estará subordinada, realizar o chamamento público aos interessados e, em seguida, a eleição dos membros.

Telecomunicações
Como grande parte dos fios existentes na cidade pertence às empresas de telefonia, TV a cabo e internet, outro objetivo da iniciativa será acelerar o processo de licenciamento para a prestação do serviço de telecomunicações, como está previsto em outra lei, a 13.116/2015, que determina também que o poder público local deve instituir uma comissão de natureza consultiva em municípios acima de 300 mil habitantes. Ainda conforme Kirchner, a forma de suprir a demanda por serviços de telecomunicações e melhorar a sua qualidade é adotar novas tecnologias, com a instalação de antenas e a extensão da rede de fibra óptica. O engenheiro acredita que a agilização de todo esse processo elevaria Bauru à condição de uma entre as dez "Cidades Amigas das Telecomunicações". 

* Reportagem de Cinthia Milanez


>> Leia mais sobre o tema aqui

 

Comunicação SEESP

Em reportagem de destaque, publicada nesta segunda-feira (18/9), o Jornal Cidade de Bauru Online, abordou a recente decisão da Prefeitura Municipal de Bauru, por meio de sua Secretaria de Obras, de cobrar a CPFL Paulista pelo emaranhado de fios nos postes da cidade e como as ações da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e do SEESP foram fundamentais para que o problema viesse à tona e discutido com seriedade. A seguir, transcrevemos trechos da matéria do periódico:

“A Secretaria Municipal de Obras de Bauru começou a notificar a CPFL Paulista para cobrar adequações ao emaranhado de fios nos postes de energia elétrica, muitas vezes soltos, presos improvisadamente ou em altura inferior à exigida pelas normas federais. Até o momento, 39 pontos da cidade com irregularidades já foram listados, boa parte deles localizados no Centro e na região do Jardim Contorno.

O prazo para que essas primeiras correções sejam feitas começa a vencer no final de dezembro, quando a concessionária e as empresas de telefonia, TV a cabo e Internet que pagam aluguel pelo uso dos postes da CPFL ficarão sujeitas à multa de 1.000 UFIRs - o equivalente, em valores atuais, a R$ 3.699,00.

O montante foi estabelecido por lei municipal, de abril de 2016, que deu prazo de um ano para que as prestadoras dos serviços se adequassem voluntariamente e, então, fossem iniciadas as notificações. A primeira delas, segundo o eletricista Igor Fournier, da Secretaria de Obras, foi emitida em 24 de julho passado. Desde então, outras 38 também foram enviadas à CPFL.

Pela lei, quando os cabos não pertencerem à CPFL, cabe à concessionária, também sob risco de multa, notificar a operadora responsável no prazo de dez dias. A partir de então, a prestadora do serviço tem 150 dias para a correção do problema.

Decorrido o prazo, a Prefeitura irá verificar se a irregularidade foi sanada e aplicar a multa em caso de descumprimento. Na mesma lei, a administração municipal define que CPFL é o ente responsável por substituir, conservar ou remover postes de concreto ou de madeira que estejam em desuso ou posicionados de forma incorreta.

JC suscitou o debate

A necessidade de cada município brasileiro instituir legislação própria sobre a disposição adequada da fiação dos serviços de energia elétrica e comunicação foi suscitada pela Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) após reportagem especial publicada pelo caderno Bairros do Jornal da Cidade, sob o título "De quem são estes fios e cabos baixos", em 24 de fevereiro de 2013. A partir do material, o órgão passou a questionar a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e, depois de uma audiência pública da agência reguladora junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), houve a aprovação da Resolução conjunta nº 4, que determina, entre outras regras, o limite máximo de seis pontos de fixação de cabos em cada poste.

Com base na resolução, o Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP) elaborou uma proposta de projeto de lei que foi enviada a diversas prefeituras no ano passado, incluindo a de Bauru. O documento lembra que, além de obedecerem aos limites impostos pela resolução, as empresas também precisam se adequar às regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Elas estabelecem a distância mínima de cinco metros entre o cabo de telefonia e o solo, de 5,5 metros para o cabo de baixa tensão de energia (220 volts) e de seis metros para o cabo de alta tensão de energia (13.800 volts).”


>> Leia ainda: Dar fim ao emaranhado feio e perigoso

 

Diante do emaranhado nos postes nas diversas cidades brasileiras, um documento-síntese apontando diagnóstico e saídas será elaborado e entregue inicialmente ao prefeito de São Paulo, João Dória. Esse foi o principal encaminhamento resultante de reunião da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo e seu Conselho de Orientação de Energia (Arsesp/COE), no último dia 5 de maio, na sede do SEESP, na Capital.


Foto: Beatriz Arruda/SEESP
Carlos Kirchner aborda problema com emaranhado de fios nas cidades brasileiras e ações da FNE para solucioná-lo.

O encontro reuniu especialistas, representantes do órgão regulador e de concessionárias como Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) e Grupo Energisa, além de dirigentes do sindicato e da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE). Uma das preocupações apontadas é quanto à quantidade enorme de cabos e fios “mortos” e irregulares que dividem postes nas diversas cidades brasileiras, sem qualquer solução. A Federação tem se debruçado sobre o problema desde 2013, segundo explanou Carlos Augusto Ramos Kirchner, seu representante no Fórum de Defesa do Consumidor de Energia Elétrica e diretor do SEESP. De acordo com sua preleção, uma das questões que chamou a atenção da entidade logo ao início foi de que “as pessoas não sabiam a quem reclamar”. As gestões junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e os debates acerca do tema, ainda segundo Kirchner, culminaram em audiências públicas que tiveram como resultado a publicação da Resolução Conjunta Aneel/Anatel nº 4/2014 – na sua análise, uma boa norma, mas ainda com necessidade de ajustes. Uma das críticas é quanto à limitação de regularizações à detentora do poste, em apenas 2.100 casos por ano – o que está longe de resolver o problema. “Vamos levar 300 anos para regularizar a situação”, salientou o presidente do COE/Arsesp, Carlos Silvestrin. Para Marcos Peres, diretor de gás e energia elétrica da agência, dificuldade adicional é assegurar o cumprimento da legislação e normas.

Conforme o representante da FNE, a federação observou que, como o uso do solo é prerrogativa dos municípios e o espaço público é propriedade da coletividade, “cabe à administração pública local gerir esses espaços e preservá-los em situações como de impacto paisagístico e prejuízo à população”. Nesse sentido, elaborou minuta de projeto de lei às Prefeituras para o enfrentamento do desafio. Ali fica evidenciada a responsabilidade de cada ator e que o compartilhamento de infraestrutura deve atender a normas técnicas vigentes. Às distribuidoras, como afirmou o dirigente, cabe zelar por seu cumprimento. “As concessionárias devem notificar o dono do cabo em 15 dias ou são multadas.” Kirchner afirmou que pelo menos 30 cidades brasileiras “já têm legislação própria”. Entre os exemplos, Porto Alegre e Curitiba. 

O problema
O consultor Marcius Vitale revelou o gravíssimo quadro. “As redes são caóticas. Antes da privatização das telecomunicações, havia 28 empresas operadoras e mais a Embratel (Empresa Brasileira de Telecomunicações). Hoje, só de provedores de internet há 6 mil, fora os ‘gatos’.” Se não houver solução, conforme ele, a expectativa é de “imenso apagão no sistema de comunicação brasileiro” nos próximos anos. Silvestrin complementou: “Um dado preocupante é o crescimento da demanda, sobretudo com whatsapp e netflix. A previsão em relação ao tráfego móvel é de expansão em sete vezes o atual. Estejam preparados para enfrentar desligamentos no celular de até 20 minutos ao dia, além de perda irreversível de linhas e dados.”

Vitale criticou a inércia da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em impedir que esse cenário se consolide, ao não fiscalizar ou regular a ação. “Não há mais espaço físico, a infraestrutura está totalmente comprometida, falta critério técnico de engenharia.” Para sair desse imbróglio, ele sugere o uso de minigalerias em vez de rede enterrada.

 

 

Soraya Misleh
Comunicação SEESP

 

 

 

O trabalho do SEESP e da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), por meio do seu diretor Carlos Augusto Kirchner, contra o “emaranhado” de fios nas ruas das cidades tem ganhado boa repercussão na sociedade. Tanto que no dia 29 de janeiro último, o JCNet.com.br publicou a matéria “Fiação aérea: novas resoluções da Aneel trazem esperança para o fim da bagunça”, que reproduzimos a seguir:

“Desde fevereiro de 2013, quando o JC fez a matéria "De quem são estes fios e cabos baixos?", que iniciativas vêm sendo tomadas para regularizar a situação. O emaranhado, além de esteticamente ruim, pode ocasionar diversos acidentes, o que é constantemente registrado em Bauru.

"Se antes ninguém sabia quem eram os donos dos cabos, hoje, com a lei municipal, já se sabe que a notificação deve ir para a distribuidora (CPFL Paulista), que, por sua vez, tem 15 dias para renotificar o dono do cabo baixo. Se ela fizer isso, não recebe multa", lembra o diretor do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp), Carlos Augusto Kirchner.


Foto: Beatriz Arruda/SEESP
Kirchner JN
A luta do diretor Kirchner contra o emaranhado de fios nos postes das cidades também foi tema de telejornal.

Sugestão do Seesp, a lei municipal que pune as empresas que descumprirem as normas de instalação dos cabos é de abril de 2016 e estabelece prazo de um ano para que a prefeitura inicie a aplicação da multa de 1.000 UFIRs (cerca de R$ 3.500) por cada irregularidade não corrigida após notificação.

"Outros municípios da região adotaram a mesma lei. Nacionalmente, podemos citar como exemplos de sucesso as cidades de Salvador, Porto Alegre, Curitiba e Recife, onde foram feitas faxinas de cabos nas ruas. Somente no Recife, foram retiradas cerca de três toneladas em um ou dois meses. A sociedade precisa reagir. Sempre entendemos que o município pode legislar sobre isso", exemplifica o diretor do Seesp.

Para Kirchner, a lei contribui para acabar até mesmo com o empurra-empurra sobre a responsabilidade dos cabos. "O município vai notificar a CPFL, que avisará as empresas de telefonia, TV e Internet donas dos fios. Se elas não se adequarem, pagam a multa. Se a concessionária de energia não fizer essa renotificação, a sanção recai sobre ela", explica o engenheiro.

Ele ainda ressalta que a lei municipal não vai contra a distribuidora, ao contrário, já que esses emaranhados existentes por toda a cidade criam uma condição insegura para os funcionários que precisam subir nos postes.

Aneel e Anatel
Em dezembro de 2014, uma nova resolução conjunta entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) resultou em uma boa evolução e deixou bem claro que há a figura do detentor da infraestrutura, no caso a empresa de energia elétrica, e os ocupantes, que assinam contrato com a empresa de energia e assumem o compromisso de cumprir as normas técnicas.

"A evolução ocorreu, mas ainda há um "Calcanhar de Aquiles". Quando a Aneel e a Anatel criaram novas regras, ficou estabelecido que a empresa detentora tem um ano para cumprir o exigido, mas pode regularizar apenas 2.100 casos por ano. O Seesp até enviou um documento criticando essa postura da Aneel e Anatel. Mas é inegável que as coisas estejam evoluindo", grifa Kirchner.

Postes
Ainda segundo Kirchner, tanto o município quanto a federação tratam de dois assuntos: o emaranhado de cabos e a questão dos postes, tanto das estruturas em estado precário quanto das posicionadas inadequadamente.

Quando uma estrutura estava em posição errada, a CPFL cobrava para mudá-la de lugar, porém, se a empresa a colocou em lugar errado, então, neste caso, ela deve agora recolocar o poste sem cobrança, segundo a Aneel.

"Outra resolução diz que se a empresa de iluminação vê uma irregularidade no poste, ela deve mandar uma notificação para o responsável pela irregularidade. Caso essa empresa não atenda, a empresa de energia pode arrancar os cabos e mandar a conta. Isso é uma mudança de postura violenta se formos analisar a situação antes de 2013. Mas vale lembrar que isso é uma minuta de uma resolução, que ainda irá se confirmar", finaliza.

Município
Em nota, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Bauru disse que o secretário de Obras, Ricardo Zanini Olivatto, solicitou o levantamento de todos os dados relativos ao processo e discute ainda nesta semana os próximos passos para a aplicabilidade da legislação.

CPFL Paulista
Em nota, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Bauru disse que o secretário de Obras, Ricardo Zanini Olivatto, solicitou o levantamento de todos os dados relativos ao processo e discute ainda nesta semana os próximos passos para a aplicabilidade da legislação.

Para arquiteto, fiação subterrânea seria solução ideal
Para o arquiteto Cláudio Ricci, a melhor solução para acabar com os problemas gerados pelo cabeamento e fiação nos centros urbanos seria tirar tais estruturas da sua tradicional instalação (fiação aérea) e transformá-las em subterrâneas, o que vem sendo feito já há algum tempo nas vias públicas de diversos países, como os Estados Unidos. Em Bauru, isso já foi aplicado em alguns condomínios residenciais.

"Fiação de energia, telefonia, internet, entre outros, são todos instados por canaletas subterrâneas interligadas nessas construções. Tal solução acaba com a poluição visual, além de reduzir os gastos com manutenção da rede elétrica e diminuir a incidência de acidentes e furtos envolvendo a fiação", enumera.

O arquiteto acredita que a tendência das cidades é caminhar para esta direção. "As pessoas colocam tudo nos postes e sobrecarregam a estrutura. Em épocas de chuva e vento, o problema piora".

Ele ainda ressalta que isso não vai mudar em curto prazo, principalmente porque a estrutura subterrânea é mais cara. Porém, pontua que uma parceria público-privada poderia reduzir os custos e tornar uma iniciativa do tipo viável. "Bairros novos, por exemplo, já deveriam sair com uma proposta assim. Mas, antes de tudo, é preciso haver planejamento", completa Ricci.

Cobaia
Em junho de 2016, o JC trouxe matéria falando que a CPFL Paulista usaria a Avenida Getúlio Vargas como "laboratório" na tentativa de reduzir o congestionamento de fios que se emaranham nos postes de energia elétrica em Bauru. Tal iniciativa foi proposta dois meses depois que o então prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) sancionou a lei que impôs multa não só à concessionária como também às empresas de telefonia, TV a cabo e Internet que não se adequarem às normas federais acerca da ocupação do espaço aéreo.

Em reunião feita na ocasião, o consultor de negócios da CPFL, Luiz Antônio de Campos, explicou que a ideia, no momento, era a de esclarecer as normas a todas as partes interessadas para que, conjuntamente, fossem traçados os procedimentos em busca da solução do problema.

"A Getúlio Vargas apresenta condições bastante favoráveis para esse trabalho. Será uma experiência para entendermos quais serão as dificuldades e em qual prazo conseguimos agir. A ideia é, posteriormente, replicar nas demais regiões de Bauru. Não dá para resolver em um ano um problema criado nos últimos 100. Vamos criar uma regulamentação para os novos pontos e consertar os já existentes", explicou.

Porém, Campos disse que a maioria dos problemas é de natureza estética. Segundo ele, há fios, por exemplo, inutilizados e outros cuja propriedade sequer é conhecida pela CPFL, responsável pela cessão de uso dos postes.

O JC nos Bairros procurou a CPFL Paulista para saber em que pé está a experiência com a Avenida Getúlio Vargas e/ou demais regiões de Bauru, porém, não obteve resposta até o fechamento desta edição.

JC nos Bairros levantou a questão que resultou em nova norma
A reportagem especial "De quem são estes fios e cabos baixos?", publicada pelo JC nos Bairros, em 24 de fevereiro de 2013, despertou na Federação Nacional dos Engenheiros a necessidade de mostrar que cada município brasileiro precisa instituir legislação própria sobre a disposição adequada da fiação dos serviços de energia elétrica, de acordo com o diretor do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp), Carlos Augusto Ramos Kirchner.

De lá para cá, o Jornal da Cidade tem publicado diversas reportagens sobre os desdobramentos da questão (Confira abaixo). A partir do material publicado em fevereiro de 2013, passou-se a questionar a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e, depois de uma audiência pública da agência reguladora junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), houve a aprovação da Resolução conjunta nº 4.

Entre outras regras, tal norma estabeleceu que cada poste pode ter, no máximo, seis pontos para instalação de cabos e cada prestadora de serviço pode ocupar apenas um ponto, salvo exceções previamente justificadas.

Com base na resolução, o Seesp elaborou uma proposta de projeto de lei que foi enviada à prefeitura em 2015. Mais do que obedecer aos limites impostos pela resolução, as empresas também precisam se adequar às regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Elas estabelecem a distância mínima de 5 metros entre o cabo de telefonia e o solo, de 5,5 metros para o cabo de baixa tensão de energia (220 volts) e de seis metros para o cabo de alta tensão de energia (13.800 volts).

 

Confira aqui a Resolução Normativa 797 da Aneel

 

Comunicação SEESP
Reprodução de notícia do JCnet.com.br

 

 

 

 

 

Natalini 3O emaranhado de fios nos postes chegou à Câmara Municipal de São Paulo. Em 2 de março último, o vereador Gilberto Natalini (PV) apresentou projeto de lei (PL) que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de distribuição de energia elétrica ordenar a fiação no espaço aéreo do município, conforme as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que, por exemplo, estabelece que nenhum cabo pode ficar a menos de cinco metro do solo. “Queremos corrigir uma grave distorção que vem tomando conta das nossas ruas, que é o abandono de cabos e fios baixos soltos em postes, sejam eles de energia, telefonia, TV a cabo, internet e de outros serviços”, justificou.

O parlamentar diz que acatou de pronto a ideia da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), levada pelo engenheiro Carlos Kirchner, também diretor do SEESP. “O meu projeto é totalmente inspirado na proposta dos engenheiros”, ressalta. E acrescenta: “Recebi uma assessoria gratuita da categoria, que fez um 'lobby' do bem.”

Natalini critica o que ele define como “uma mania muito feia” no País com relação à utilização dos espaços públicos. “Quanto mais poderoso é o agente mais ele usa esse espaço de forma particular em total desobediência à lei.” Ele observa: “É o que se vê claramente na questão dos postes sobrecarregados de fios. A bagunça é total num espaço que é da municipalidade, que é concedida às empresas.”

O artigo 1º do PL determina que a concessionária de distribuição de energia elétrica, detentora da infraestrutura dos postes, será “obrigada a observar o correto uso do espaço público de forma ordenada em relação ao posicionamento e alinhamento, de todas as fiações e equipamentos instalados em seus postes, para isso respeitando rigorosamente as normas técnicas aplicáveis, em particular em observância aos afastamentos dos mínimos de segurança em relação ao solo, em relação aos condutores energizados da rede de energia elétrica e em relação às instalações de iluminação pública, visando não interferir com o uso do espaço público por outros usuários, notadamente os pedestres”.


Fotos: Beatriz Arruda/SEESP
Fios postes editada 
FNE e SEESP têm desenvolvido um trabalho constante contra o perigo dos postes superlotados de fios
 

O projeto, que tem 11 artigos, será apreciado, agora, pela Comissão de Constituição e Justiça, sendo aprovado como legal passará por outras comissões técnicas da Casa e, na sequência, vai à votação em Plenário. Natalini destaca, mais uma vez, a importância da ação da FNE: “Se toda a sociedade civil organizada agisse como os engenheiros, a cidade seria outra. Os engenheiros vieram de forma republicana trazendo uma proposta republicana. Foram assessores voluntários da sociedade.”

* Confira o PL 67/2016 aqui.


 

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP





O presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto, está orientando as prefeituras do Estado a criarem lei obrigando as concessionárias de distribuição de energia elétrica a seguir as normas técnicas para a ocupação do espaço público e retirar os fios inutilizados dos postes. A proposta é que a lei também seja aplicada às demais empresas que utilizam os postes, mas não retiram os fios após executarem seu trabalho.

Micheletto está sugerindo a aprovação da lei em respeito às normas federais que regulamentam o tema e seguindo orientação do presidente da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Murilo Celso de Campos Pinheiro, que enviou à AMP cópia de proposta de projeto a ser elaborado pelos Executivos Municipais.

Segundo o presidente da associação, o modelo proposto aperfeiçoa a legislação vigente sobre o tema e não agride a esfera de competência dos serviços federais de energia elétrica e de telefonia. Várias cidades (todas do Rio Grande do Sul, onde o processo está mais avançado) já aprovaram leis semelhantes, como Porto Alegre, Bento Gonçalves, Novo Hamburgo e Canela.

Riscos à população
O presidente da AMP explica que a lei é importante porque evita o risco de que os fios não retirados dos postes pelas operadoras de energia elétrica, telefonia, TV a cabo, internet e outras causem graves danos, caso tenham contato com pessoas. "Estes fios podem ser altamente prejudiciais à sociedade porque são ótimos condutores de energia elétrica e podem, facilmente, eletrocutar um transeunte, levando-o inclusive à morte”, explica. "A medida contribui ainda para amenizar a poluição visual comum às cidades”, diz o prefeito. 

Ele lembra também, conforme informação da FNE, que o projeto proposto está de acordo com a legislação e regulamentação federal vigente. No parágrafo único do artigo 73 da Lei nº 9.472/1997, consta que cabe ao órgão regulador (Aneel) definir as condições para adequado atendimento ao que se encontra disposto e onde se destaca o artigo 9º da Resolução ANEEL nº 581/2002. Nele, cabe à distribuidora (detentora da infraestrutura) estabelecer em seus contratos de compartilhamento cláusulas que definam responsabilidades por eventuais danos e que assegurem a prerrogativa de fiscalizar obras do Ocupante, tanto na implantação quanto na manutenção.





Edição Rosângela Ribeiro Gil
Informação do jornal Ilustrado, de Umuarama










A ação da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) contra o emaranhado de fios nos postes das cidades alcançou um avanço no município paulista de Olímpia (a 390km da Capital paulista). Lá está valendo a Lei nº 4.039, do Executivo local, que determina a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica atender às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público. Nesse sentido, define a matéria, a empresa deve “promover a retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos”.


Foto: Beatriz Arruda/SEESP
Fios postes editada 
Foto ilustrativa do emaranhado de fios nos postes das cidades

 

A legislação, com nove artigos, foi assinada pelo prefeito Eugênio José Zuliani em 12 de novembro último a partir de ofício encaminhado pelo SEESP sobre o assunto, com o reforço do presidente da Câmara Municipal local e da Delegacia Sindical de Barretos, vereador Luiz Antônio Salata.

Pela nova regra, o compartilhamento de postes não deve comprometer a segurança de pessoas e instalações e que a distribuidora deve notificar as empresas ocupantes dos postes e denunciar ao órgão regulador caso as devidas providências nos prazos estabelecidos não sejam realizadas. A prefeitura também estabelece prazo de 150 dias para regularizar a situação de seus cabos e/ou equipamentos existentes. Todavia, estabelece que “toda e qualquer situação emergencial ou que envolva risco de acidente deve ser priorizada e regularizada imediatamente”.

A empresa de energia elétrica também ficará obrigada a enviar ao Poder Executivo, no máximo até o dia 10 de cada mês, relatório constando todas as notificações realizadas junto às empresas ocupantes e denúncias junto ao órgão regulador das ocupantes, bem como a comprovação de protocolo dos documentos. O não cumprimento do disposto nesta Lei nos prazos fixados sujeitará o infrator ao pagamento de multa. Leia a lei na íntegra aqui.

Jundiaí também discute problema dos fios
A partir de uma indicação enviada pelo vereador Rafael Purgato (PCdoB) à Prefeitura de Jundiaí, a Diretoria de Iluminação Pública, da Secretaria de Serviços Públicos, começou estudos sobre um projeto de lei para regulamentar a manutenção de fios e cabos nos postes da cidade. Purgato apresentou a indicação devido as muitas reclamações recebidas sobre o abandono de cabos e fios soltos em postes, após as empresas de energia, telefonia, TV a cabo, dentre outras realizarem reparos, trocas e substituições. Em reunião com o parlamentar, o diretor de Iluminação Pública, Marcelo Cardoso apresentou os estudos realizados. “A partir da indicação fomos pesquisar junto ao Sindicato dos Engenheiros sobre legislações existentes no País, é um grande problema para a Prefeitura essa questão pois não temos legislação vigente para cobrar as empresas, mas, ao mesmo tempo, temos preocupação com a segurança dos moradores”, relata.




 

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP









A Delegacia Sindical do SEESP em Taubaté realiza, no dia 24 próximo, às 19h, a palestra “A iluminação pública e a ocupação do espaço público”, com o diretor do sindicato Carlos Augusto Ramos Kirchner. A atividade será na sede da delegacia (Rua Venezuela, 271, Jardim das Nações), mais informação pelo telefone (12) 3633-5411 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..b.

O tema tem sido recorrente na atuação da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) que defende uma solução para pôr fim à poluição visual e aos riscos à população diante do emaranhado de fios nos postes das cidades brasileiras. Segundo Kirchner, representante da FNE na Frente em Defesa do Consumidor de Energia Elétrica, o problema é generalizado no País. “Empresas não cumprem as normas técnicas relativas ao tema e, com isso, invadem o espaço público. Estamos propondo aos municípios que promulguem leis obrigando a distribuidora, proprietária da infraestrutura, a notificar as companhias que alugam o poste a resolverem essa situação.”


 

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP









O diretor do SEESP Carlos Kirchner, representando a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), foi entrevistado para reportagem do Jornal Nacional, da Rede Globo de Televisão, que foi ao ar no dia 17 de outubro último, sobre o emaranhado de fios que toma conta dos postes e que traz riscos à população. Segundo a matéria, no Brasil inteiro apenas quatro cidades têm lei pra regulamentar a relação entre esse fios e o espaço aéreo. Nos postes, hoje, “convivem”, de forma confusa e perturbadora, fios e cabos de telefone, internet, TV a cabo, entre outros.


Reprodução JN
Fios JN 


A matéria também informa que cada poste pode ter até seis pontos para a instalação de cabos de telecomunicação: “Só que, na prática, segundo a concessionária de energia de São Paulo, chega a ter bem mais, muitas vezes quase 20, tudo misturado, amarrado, bagunçado mesmo", diz o repórter Phelipe Siani. E prossegue: "A
 concessionária diz que só autoriza os tais seis pontos da norma. Quem coloca cabos num poste além desse limite está fazendo o que não pode. E o pior é que a concessionária diz que nem sabe quem são os donos desses cabos que estão sobrando e fazendo isso com a cidade de São Paulo e de várias outras cidades do País.”

O diretor comercial da Eletropaulo, Rogério Pereira Jorge, todavia, argumenta que “as empresas que passaram o cabo sem identificação fizeram fora dos padrões que a norma determina. Certamente boa parte dos cabos que estão aqui não tiveram projeto aprovado e foram lançados de forma irregular”. Para Kirchner, é pouco provável que a concessionária não tenha autorizado tudo isso.

“Não é possível isso, não é admissível, ela recebe remuneração por cada fiação colocada, é mais, sim, uma falta de fiscalização da própria distribuidora, que permitiu que esse posicionamento fosse feito de forma indevida, sem o rigor de respeitar as normas técnicas”, contestou o representante da FNE na reportagem.

Por isso, a sugestão dos engenheiros é que a prefeitura tenha uma legislação que obrigue a concessionária a pedir para as empresas acabarem com a farra dos postes. Lei assim já existe em quatro cidades do sul do país: Porto Alegre, Bento Gonçalves, Canela e Novo Hamburgo.
 


Kirchner JN
Acompanhe a reportagem em http://goo.gl/Zsnc45


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Rosângela Ribeiro Gil
Edição
Imprensa SEESP








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