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José Pastore é incansável na defesa de seus pontos de vista. Às vezes essa tarefa lhe custa caro, principalmente quando ele se insurge contra a força dos fatos e dos números. Isso aconteceu em seu último e longo texto no Estadão, contra a política de valorização do salário mínimo, negociada pelas Centrais Sindicais unidas e o governo e que (ele mesmo reconhece) tem produzido tão bons resultados na economia. Segundo Pastore, ela não deve continuar.

Não porque tenha procurado recuperar o valor constitucional do salário mínimo, mas porque ao incorporar a inflação passada, funciona como indexador na contramão da luta anti-inflacionária.

Vejam que contradição: para Pastore, a recuperação das perdas por conta da inflação deprime a produtividade. Ora, a reposição da inflação passada é mera corrida contra a perda e por si só não altera, de qualquer ponto de vista que se queira, a produtividade.

Mas Pastore vai além. Os próprios Pisos estaduais, porque forçam os salários para cima, são um obstáculo, nos Estados que o praticam, ao crescimento da produtividade, que para o professor necessita de salários deprimidos.

Pastore advoga, corretamente e segundo os ditames da OIT (Organização Internacional do Trabalho), uma ampla negociação tripartite sobre o tema. Mas, como obra defeituosa, insiste em que ela (a negociação, que pode ser tripartite, mas foi bipartite) se dê em 2015.

Em 2015 seremos engenheiros de obra feita.

A grande discussão deve se dar desde já, na própria campanha eleitoral de 2014, quando serão eleitos os executivos e legisladores do ano vindouro.

Tomemos como exemplo os Pisos regionais. Dependendo das eleições de governadores e deputados estaduais que ocorrerão em 2014, Minas Gerais e Pernambuco, por exemplo, continuarão a ser grandes Estados sem Piso regional ou avançarão para se colocarem no pelotão que agrega Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro.


* por João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical







O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB), marcou para terça-feira (29/4) a votação da proposta que atualiza a Lei do Supersimples (Lei Complementar 123/06). O anúncio foi feito na comissão geral do Plenário que discutiu, quarta-feira, o Estatuto da Micro e Pequena Empresa. O texto cria um cadastro único para as micros e pequenas empresas e amplia o regime para as áreas da engenharia, medicina, odontologia, psicologia, fisioterapia, advocacia, corretagem, auditoria, jornalismo, representação comercial e outras.

Alves destacou que as atualizações previstas no substitutivo do deputado Cláudio Puty (PT-PA), relator dos projetos de lei complementar (PLPs) 221/12 e 237/12, criam condições de competição mais justas para micros e pequenos empresários brasileiros.

O Supersimples implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, de Imposto de Renda, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), PIS/Pasep, Previdência Social, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS).

Redução da burocracia
“Quero que vocês saiam daqui hoje sabendo o dia e a hora da votação desse projeto, que fará justiça a todos os micro e pequenos empresários desse País”, disse Alves, que destacou como ponto essencial da proposta a redução da burocracia e do tempo gasto pelos empresários para inscrever e dar baixa no registro em juntas comerciais e em órgãos da administração pública.

“Esse passo é crucial para desatar um nó que dificulta a vida dos empresários”, completou Alves, acrescentando que, em 2011, o segmento representou 99% dos registros no País, além de concentrar quase 40% da massa de salários.

Cadastro único
O substitutivo proposto por Puty cria um cadastro único nacional para as micros e pequenas empresas, que substituirá as demais inscrições federais, estaduais ou municipais. Os governos municipais e estaduais terão um prazo de 360 dias para adequar-se à regra. “É possível uma solução tecnológica que faça com que um único CNPJ sirva no portal da Redesim como mecanismo de abertura e baixa de empesas”, disse o relator.

Redesim é a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, um sistema que permite a abertura e fechamento de empresas em todas as juntas comerciais do Brasil.

Protagonismo do Parlamento
O ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, que participou da comissão geral, apoiou as atualizações na Lei do Supersimples e destacou a engenharia politica que envolveu a gestação da proposta, tendo o Parlamento como protagonista.

“Os pontos do projeto que nós ajudamos a construir são fundamentais. Como por exemplo, a universalização do Simples. O conceito de que todos são iguais perante a lei, menos as micros e pequenas, como diz a Constituição”, ressaltou o ministro, citando o artigo 179 da Constituição que prevê tratamento diferenciado para esse segmento de empresas.

Avanços
Cláudio Puty destacou como avanços a ampliação do acesso ao Supersimples para serviços e atividades intelectuais, tendo por base apenas os limites de faturamento. “Não faz sentido termos escritórios de contabilidade e não termos de advocacia ou de consultoria. Por isso estamos revogando alguns dispositivos para permitir a entrada de outros prestadores de serviço no Supersimples”, disse.

O substitutivo, por exemplo, autoriza a adesão de prestadores de serviços nas áreas de medicina, odontologia, psicologia, fisioterapia, advocacia, engenharia, corretagem, auditoria, jornalismo, representação comercial, entre outras.

Faturamento máximo
Para aderir ao regime único de tributação as empresas precisam atuar dentro do limite de faturamento anual máximo de R$ 360 mil, no caso de microempresas, e de R$ 3,6 milhões, de pequenas empresas. Puty, entretanto, defendeu pelo menos 20% de reajuste nos limites atualmente previstos para a inscrição no Supersimples.

O presidente do Sebrae, Luiz Barreto Filho, lembrou que a ampliação do Simples vai permitir a adesão de quase meio milhão de empresas no regime único de tributação e concordou que a medida vai reduzir a informalidade.
 

Fonte: Agência Brasil







 

O matemático Simon A. Levin esteve no Instituto de Física Teórica (IFT), da Universidade Estadual Paulista (Unesp), na última semana, como parte do corpo de palestrantes da III Southern-Summer School on Mathematical Biology. A palestra, direcionada para alunos de mestrado e doutorado, procurou mostrar como a física teórica pode ajudar a estabelecer relações entre problemas de pequena e de grande escala dentro de um sistema ecológico ou até mesmo econômico.

O cientista norte-americano é professor do Departamento de Ecologia e Evolução da Universidade de Princeton, nos Estados Unidos, realizou seu doutorado em matemática aplicada, e já recebeu prêmios de prestígio na área de meio-ambiente, como o Heineken Prize na categoria ciência ambiental (2004) e o prêmio Kyoto, para ciência básica (2005). O evento foi organizado pelo ICTP-SAIFR (Instituto Sul-Americano do Centro Internacional de Física Teórica), localizado no IFT, no campus Barra Funda, em São Paulo.

Em 1992, professor Levin escreveu um artigo chamado "The Problem of Pattern and Scales in Ecology", que se tornou um dos texto mais citados na área de ecologia durante os anos 90. No trabalho, o norte-americano destaca, entre outras observações, que as propriedades de um ecossistema variam de acordo com padrões fixos e que é necessário entender as diferentes ordens de escala no sistema para a melhor compreensão de um fenômeno.

O motivo de tamanho impacto na comunidade científica é que, até então, a disciplina de ecologia apresentava uma série de subdivisões, com olhares restritos à sua própria área de atuação. "O artigo fala sobre a interconexão entre coisas acontecendo em escalas diferentes. Fala sobre como eventos que acontecem em escalas pequenas podem se multiplicar e causar um grande impacto em uma escala maior. Foi mais ou menos isto que vimos na crise financeira de 2008", explica Levin.

Ouvir um especialista em matemática biológica falar sobre crise financeira pode causar estranheza, mas a comparação tem fundamento. Nos últimos anos, Levin tem se dedicado justamente a estabelecer relações entre sistemas ecológicos e o sistema financeiro, ajudando a desenvolver, por exemplo, formas mais seguras de construção deste sistema.

"Muito do trabalho em sistemas ecológicos é sobre conectividades. Por serem sistemas muito conectados, existe um potencial de propagação contagiosa. Isto que nós vemos ocorrer em sistemas ecológicos acontece no mercado financeiro também", explica o professor. "Um exemplo claro é quando pequenos distúrbios se espalham no mercado e alguns investidores começam a vender ações. Em alguns casos, todos começam a vender e isso gera um desequilíbrio no sistema".

Segundo Levin, o sistema financeiro ainda é muito interdependente e poderia aprender com as experiências em sistemas ecológicos e biológicos uma forma mais segura de se estruturar, dividindo-se em blocos, o que facilitaria o controle de determinado distúrbio. "Quando lutamos contra o fogo na mata, por exemplo, o que fazemos é isolar o fogo queimando partes que podem ser queimadas. Se você quer reduzir uma epidemia, você tenta reduzir a conectividade, logo ela não vai se espalhar para outros grupos que ainda não foram contaminados", lembra o norte-maericano, citando o caso da gripe asiática no Canadá, em 2003, quando o sistema de transportes em Toronto foi suspenso por alguns dias, afim de evitar contágios.

Em fevereiro de 2008, ao lado de outros dois colegas, Levin teve um artigo publicado na revista Nature intitulado Ecology for bankers [Ecologia para banqueiros], que tratava desta fragilidade do sistema financeiro. Semanas depois, a crise imobiliária estourou nos EUA, afetando gravemente a economia de todo o planeta. "Naquele momento, as pessoas não prestaram atenção. Honestamente, nem nós, os autores, prestamos muita atenção. Mas desde então, nós já fomos consultados por diversas instituições financeiras, especialmente sobre o que eles podem aprender a partir de sistemas ecológicos e biológicos".


Fonte: Unesp Agência de Notícias







Apesar dos esforços do governo federal para ampliar a movimentação do Porto de Santos em 27 milhões de toneladas, passando a sua capacidade para 122 milhões de toneladas, com o arrendamento de 11 instalações, a verdade é que não há mais como o complexo portuário se responsabilizar por mais do que os 25,5% que lhe cabem hoje na pauta de exportação/importação do País. Se já é uma anomalia essa fatia, insistir em ampliar essa participação vai contra tudo o que significa planejamento e programa de governo.

É claro que ninguém é contra que sejam feitos investimentos no Porto de Santos – até porque sua infraestrutura apresenta uma defasagem flagrante, em razão de obras que nunca saíram do papel –, mas o que o complexo necessita é de um ordenamento administrativo que o qualifique melhor para a movimentação de maior número de produtos de valor agregado. Ou seja, o Porto de Santos não pode continuar como destino da produção agrícola do Centro-Oeste por falta de outros portos capacitados a receber essa demanda ou ainda por ausência de rede viária e malha ferroviária capazes de direcionar essas cargas para outros complexos portuários.

Não é preciso ser futurólogo apara prever para breve um caos logístico sem precedentes na região, até porque os sinais já foram dados no escoamento da supersafra de grãos de 2013. Basta ver que em 2012 foram movimentadas 105 toneladas no maior porto do País e que, em 2013, a movimentação chegou a 110 milhões. Nesse ritmo, antes de 2024, será alcançada a projetada marca de 230 milhões de toneladas. Pergunta-se: a que custo?

Essa é a questão. Afinal, não basta crescer, é preciso saber crescer com racionalidade e eficiência logística. Para tanto, o governo federal precisa fazer a sua parte criando ou estimulando a criação de uma rede de armazenagem no interior do País. E, principalmente, asfaltar a BR-163 até o porto de Santarém-PA. É uma vergonha que ainda haja estradas de terra batida fazendo ligações entre as regiões brasileiras.

Afinal, por mais que haja empenho na sua modernização, o Porto de Santos, em razão de seu gigantismo, ocupa a penúltima colocação no ranking de logística entre os 12 principais portos brasileiros, segundo estudo preparado pelo Instituto de Logística e Supply Chain (Ilos), do Rio de Janeiro. Em outras palavras: é um porto saturado, que opera a 100% de sua capacidade, o que provoca filas quilométricas de caminhões e gera excessiva demora nos procedimentos burocráticos.

Obviamente, a preferência da maioria dos exportadores e importadores pelo Porto de Santos não se dá por hábito, mas porque, apesar dos pesares, é o que está mais próximo da zona de produção ou porque é o que oferece a melhor infraestrutura viária, ferroviária e portuária, desde que não haja os conhecidos engarrafamentos ou gargalos logísticos.

É preciso, portanto, que os demais portos também se qualifiquem e aumentem sua participação na movimentação da balança comercial brasileira. Com uma matriz de movimentação portuária mais equilibrada, o País só terá a ganhar.


* por Milton Lourenço, presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC)










Às vésperas do badalado encontro mundial das finanças que se realiza em Davos –  mas deveria ser em um lugar chamado Tômovos – a Oxfam anunciou, ao mesmo tempo em que foi apresentado o relatório anual da OIT [Organização Internacional do Trabalho], que 85 ricaços do mundo abocanham a renda equivalente a 3,5 bilhões de pessoas, metade da população do planeta. São detentores de 1,7 trilhão de dólares.

Números aterradores e quaisquer que sejam as motivações da Oxfam, sua revelação escancara o perigoso desequilíbrio social em que vivemos e as desigualdades que se agravaram depois da crise de 2008, com raras exceções.

“Todos os países de alta renda do G20, exceto a Coreia do Sul, estão vivendo aumento de desigualdade, enquanto que Brasil, México e Argentina estão vivendo um declínio nos níveis de desigualdade”, diz o documento.

A Oxfam é uma ong inglesa que atua em mais de 100 países buscando soluções para os problemas da fome e da injustiça. Foi fundada em 1942, em plena guerra mundial, pelo Cônego Theodore Richard Milford e por religiosos quakers, acadêmicos e ativistas sociais e se envolveu em inúmeros episódios de “intervenção humanitária” na Grécia e em toda Península Balcânica, já sob a lógica da guerra fria.

Não podemos desviar nossa atenção e por isso o repito, do dado clamoroso e alucinante: 85 pessoas pesam economicamente o mesmo que 3,5 bilhões.

Tal concentração mundial de riqueza, escandalosa, se dá em prejuízo da vida de milhões e milhões de trabalhadores, de homens e mulheres, de crianças e velhos e de desempregados (como revela o relatório da OIT) e pesa como uma hipoteca sobre a democracia, os direitos humanos, e a própria integridade das nações.

Espero que a delegação governamental brasileira em Davos leia com atenção o documento da Oxfam e o relatório da OIT.



* por João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical







Todos deveríamos estar convencidos de que a segunda grande batalha social na economia brasileira é a de fazer crescer a produtividade; vem após a luta pelo isolamento e derrota dos rentistas com a queda dos juros Selic.

Ambas são batalhas difíceis de serem vencidas, com os rentistas jogando duro em cada uma delas, mas há uma diferença essencial entre as duas: para os juros há uma condição binária – fazê-los cair a níveis civilizados mundialmente aceitos ou deixá-los subir como balões incendiários. Já para a produtividade não há um ippon, uma bala de prata, um golpe único que garanta o seu aumento. A coisa é difícil a começar pela complexidade e imprecisão do fenômeno.

Em geral, produtividade mede a capacidade de produzir mais e melhor com os mesmos recursos; refiro-me à produtividade global de todos os fatores produtivos e não só à produtividade do trabalho que é a destacada pela maioria dos economistas e pela mídia.

O conceito de produtividade (e sua medida) é tão nebuloso quanto uma escala de gostos ou um índice de felicidade. São números que podem ser manejados ideologicamente ao sabor de interesses divergentes.

No entanto, há, intuitivamente duas maneiras de fazer crescer a produtividade (em particular a produtividade do trabalho, mas, em geral, a produtividade global): apertar os cintos ou melhorar o desempenho.

Apertar os cintos quer dizer desemprego, arrocho salarial, maiores jornadas de trabalho, controle rentista do excedente social (subir os juros) e, em geral, mais exploração da força de trabalho e nenhuma inovação.

Melhorar o desempenho quer dizer garantir emprego e ganhos reais, manter a política do salário mínimo, diminuir as jornadas, combater a rotatividade, melhorar a educação básica e a qualificação dos trabalhadores, inovar e investir na produção para o mercado interno ampliado e para a exportação qualificada (com juros mais baixos).

Entre os dois caminhos a escolha para o movimento sindical é óbvia. Ele saberá, ao tomar o caminho correto, estabelecer as alianças de classe e políticas necessárias ao seu sucesso.

Em tempo: um instituto privado de análise e pesquisa norte-americano, Conference Board, informou que, no Brasil, a produtividade do trabalho subiu 0,8% em 2013 ( ver a edição do Valor Econômico de 15 de janeiro).



* por João Guilherme Vargas Neto, consultor sindical







Os moradores da cidade de São Paulo começam o ano pagando mais caro por produtos e serviços, principalmente na compra de itens alimentícios e nas despesas com moradia. O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), medido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), apresentou alta de 0,74% no início de janeiro. No fechamento de dezembro de 2013, o IPC ficou em 0,65%.

Dos sete grupos pesquisados, os que mais influenciaram o avanço foram os de alimentação, com variação de 0,81% ante 0,65%, e habitação, que oscilou 0,59% ante 0,56%. A terceira maior pressão sobre o custo de vida das famílias paulistanas foi constatada no grupo despesas pessoais, que passou de 0,79% para 1,15%. Nesse ramo, o cigarro é o item que tem provocado efeito na inflação.

Como tradicionalmente ocorre nesta época do ano, o grupo educação apresenta expressivo aumento com 1,21% ante 0,07%, mas a contribuição sobre o IPC médio ficou em 5,96%.

Nos demais grupos, foram registradas as seguintes oscilações: transportes (de 0,90% para 0,76%), saúde (de 0,35% para 0,44%) e vestuário (de 0,83% para 0,51%).

 

Fonte: Agência Brasil






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Professor do departamento de Engenharia de Produção da Faculdade de Engenharia da Unesp de Bauru, Enzo Barberio Mariano publica, ao lado de Daisy A. N. Rebelatto, o livro Riqueza Econômica e Qualidade de Vida pela Novas Edições Acadêmicas.

Para os autores, mesmo sendo uma condição indispensável para que ocorra o desenvolvimento humano, a riqueza econômica nem sempre é convertida eficientemente em qualidade de vida pelos Estados-nação. Deste modo, se buscará neste livro uma forma de se mensurar e explicar a "eficiência social", que expressa a capacidade de um Estado-nação de converter sua riqueza econômica em qualidade de vida.

Como hipóteses para os fatores explicativos dessa eficiência, foram considerados: a atuação do Estado, do Mercado e da Sociedade Civil; o estoque de capital físico, natural, humano, cultural, social e institucional; a presença de liberdades política, econômica e de expressão; e outras características socioeconômicas dos países.

Os principais resultados obtidos indicaram que: as ex-repúblicas soviéticas e os países de passado socialista foram os que mais se destacaram na eficiência social; os países desenvolvidos, apesar de apresentarem elevados indicadores sociais, não se destacaram nessa eficiência; e os países do sul da África, além de possuírem a pior condição social, foram também os mais ineficientes.

Mais informação sobre o livro neste link.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação e Imprensa da Unesp






Reproduzimos, a seguir, editorial da diretoria do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap):

Três acontecimentos marcaram o ano de 2013: a Copa das Confederações, a prisão dos condenados pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470, e as manifestações de junho. E 2014 certamente será marcado pela realização, no Brasil, da Copa do Mundo e da eleição presidencial. Há relação intrínseca entre os dois anos, com a influência em 2014 dos fatos que marcaram 2013.

O primeiro ponto diz respeito à expectativa dos brasileiros quanto ao desempenho da seleção brasileira na Copa do Mundo, já que o Brasil ganhou a Copa das Confederações. Uma eventual derrota resultará em frustração e poderá ter reflexos sobre o resultado da eleição presidencial.

O segundo aspecto se refere à exploração que a imprensa e os partidos de oposição farão durante a campanha presidencial da prisão dos chamados mensaleiros, com o nítido propósito de prejudicar o desempenho eleitoral da presidente Dilma, que disputará a reeleição.

E o terceiro tem a ver com a continuidade das manifestações em 2014, tendo como estopim a eleição presidencial e a Copa do Mundo, em face da tímida resposta do governo e do Congresso à pauta das ruas.

Em que pese o Congresso ter transformado em norma legal o fim do voto secreto no Poder Legislativo e ter rejeitado a Proposta de Emenda à  Constituição 37, muitos pontos objeto das manifestações sequer foram considerados pelo governo e pelo Congresso e outros tantos, sobre os quais houve iniciativa, ainda estão pendentes de deliberação.

Sobre as pendências no Parlamento, a agenda é ampla: (1) a ficha limpa para servidores públicos, (2) a transformação da corrupção em crime hediondo, (3) o passa livre, (4) o fim da aposentadoria de juízes e promotores punidos administrativamente, (5) a perda automática de mandato de condenados com trânsito em julgado, entre outros, que faziam parte da agenda de protestos.

Além disto, existe outra agenda pendente que, embora não tenha relação direta com as manifestações, também ficou para ser votada em 2014, como: (a) o Código de Mineração, (b) o Código de Processo Civil, (c) o marco civil da internet, (d) o financiamento da saúde, (e) o Plano Nacional de Educação, (f) a reserva de 20% dos cargos para negros, (g) o orçamento impositivo, e, (h) a chamada agenda bomba, com aumento de despesa para os entes federativos.

Como se vê, 2013 só terminará em 2014, quando forem concluídas suas pendências. Confirmadas as premissas acima, 2014 só entrará para o calendário político se houver grave crise econômica ou se houver alternância na Presidência da República. Esperemos.


 

* Editorial da Diretoria do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), publicado no Boletim nº 278, de dezembro de 2013






1. Todo o noticiário sobre Mercosul, Aliança do Pacífico, Parceria Transpacífica e China tem a ver com um embate ideológico entre duas concepções de política de desenvolvimento econômico e social.

2. A primeira dessas concepções afirma que o principal obstáculo ao crescimento e ao desenvolvimento é a ação do Estado na economia.

3. A ação direta do Estado na economia, através de empresas estatais, como a Petrobrás, ou indireta, através de políticas tributárias e creditícias para estimular empresas consideradas estratégicas, como a ação de financiamento do BNDES, distorceria as forças de mercado e prejudicaria a alocação eficiente de recursos.

4. Nesta visão privatista e individualista, uma política de eliminação dos obstáculos ao comércio e à circulação de capitais; de não discriminação entre empresas nacionais e estrangeiras; de eliminação de reservas de mercado; de mínima regulamentação da atividade empresarial, inclusive financeira; e de privatização de empresas estatais conduziria a uma eficiente divisão internacional do trabalho em que todas as sociedades participariam de forma equânime e atingiriam os mais elevados níveis de crescimento e desenvolvimento.

5. Esta visão da economia se fundamenta em premissas equivocadas. Primeiro, de que todos os Estados partem de um mesmo nível de desenvolvimento, de que não há Estados mais e menos desenvolvidos. Segundo, de que as empresas são todas iguais ou pelo menos muito semelhantes em dimensão de produção, de capacidade financeira e tecnológica e de que não são capazes de influir sobre os preços. Terceiro, de que há plena liberdade de movimento da mão-de-obra entre os Estados. Quarto, de que há pleno acesso à tecnologia que pode ser adquirida livremente no mercado. Quinto, de que todos os Estados, inclusive aqueles mais desenvolvidos, seguem hoje e teriam seguido no passado esse tipo de políticas.

6. Como é óbvio, estas premissas não correspondem nem à realidade da economia mundial, que é muito, muito mais complexa, nem ao desenvolvimento histórico do capitalismo.

7. Historicamente, as nações hoje altamente desenvolvidas utilizaram uma gama de instrumentos de política econômica que permitiram o fortalecimento de suas empresas, de suas economias e de seus Estados nacionais. Isto ocorreu mesmo na Inglaterra, que foi a nação líder do desenvolvimento capitalista industrial, com a Lei de Navegação, que obrigava o transporte em navios ingleses de todo o seu comércio de importação e exportação; com a política de restrição às exportações de lã em bruto e às importações de tecidos de lã; com as restrições à exportação de máquinas e à imigração de "técnicos".

8. Políticas semelhantes utilizaram a França, a Alemanha, os Estados Unidos e o Japão. Países que não o fizeram naquela época, tais como Portugal e Espanha, não se desenvolveram industrialmente e, portanto, não se desenvolveram.

9. Se assim foi historicamente, a realidade da economia atual é a de mercados financeiros e industriais oligopolizados em nível global por megaempresas multinacionais, cujas sedes se encontram nos países altamente desenvolvidos. A lista das maiores empresas do mundo, publicada pela revista Forbes, apresenta dados sobre essas empresas cujo faturamento é superior ao PIB de muitos países. Das 500 maiores empresas, 400 se encontram operando na China. Os países altamente desenvolvidos protegem da competição estrangeira setores de sua economia como a agricultura e outros de alta tecnologia. Através de seus gigantescos orçamentos de defesa, todos, inclusive a Alemanha e o Japão, que não poderiam legalmente ter forças armadas, subsidiam as suas empresas e estimulam o desenvolvimento cientifico e tecnológico. Com os programas do tipo "Buy American" e outros semelhantes, privilegiam as empresas nacionais de seus países; através da legislação e de acordos cada vez mais restritivos de proteção à propriedade intelectual, dificultam e até impedem a difusão do conhecimento tecnológico. Através de agressivas políticas de "abertura de mercados" obtém acesso aos recursos naturais (petróleo, minérios etc) e aos mercados dos países periféricos, em troca de uma falsa reciprocidade, e conseguem garantir para suas megaempresas um tratamento privilegiado em relação às empresas locais, inclusive no campo jurídico, com os acordos de proteção e promoção de investimentos, pelos quais obtém a extraterritorialidade. Como é sabido, protegem seus mercados de trabalho através de todo tipo de restrição à imigração, favorecendo, porém, a de pessoal altamente qualificado, atraindo cientistas e engenheiros, colhendo as melhores "flores" dos jardins periféricos.

10. A segunda concepção de desenvolvimento econômico e social afirma que, dada a realidade da economia mundial e de sua dinâmica, e a realidade das economias subdesenvolvidas, é essencial a ação do Estado para superar os três desafios que tem de enfrentar os países periféricos, ex-colônias, algumas mais outras menos recentes, mas todas vítimas da exploração colonial direta ou indireta. Esses desafios são a redução das disparidades sociais, a eliminação das vulnerabilidades externas e o pleno desenvolvimento de seu potencial de recursos naturais, de sua mão de obra e de seu capital.

11. As extremas disparidades sociais, as graves vulnerabilidades externas, o potencial não desenvolvido caracterizam o Brasil, mas também todas as economias sulamericanas. A superação desses desafios não poderá ocorrer sem a ação do Estado, pela simples aplicação ingênua dos princípios do neoliberalismo, de liberdade absoluta para as empresas as quais, aliás, levaram o mundo à maior crise econômica e social de sua História: a crise de 2007. E agora, Estados europeus, pela política de austeridade (naturalmente, não para os bancos) que ressuscita o neoliberalismo, atacam vigorosamente a legislação social, propagam o desemprego e agravam as disparidades de renda e de riqueza. Mas isto é tema para outro artigo.

12. Assim, neste embate entre duas visões, concepções, de política econômica, a aplicação da primeira política, a do neoliberalismo, levou à ampliação da diferença de renda entre os países da América do Sul e os países altamente desenvolvidos nos últimos vinte anos até a crise de 2007. Por outro lado, é a aplicação de políticas econômicas semelhantes, que preveem explicitamente a ação do Estado, que permitiu à China crescer à taxa média de 10% a/a desde 1979 e que farão que a China venha a ultrapassar os EUA até 2020. Ainda assim, há aqueles que na periferia não querem ver, por interesse ou ideologia, a verdadeira natureza da economia internacional e a necessidade da ação do Estado para promover o desenvolvimento. Nesta economia internacional real, e não mitológica, é preciso considerar a ação da maior Potência.

13. A política econômica externa dos Estados Unidos, a partir do momento em que o país se tornou a principal potência industrial do mundo no final do século XIX e em especial a partir de 1945, com a vitória na Segunda Guerra Mundial, e confiante na enorme superioridade de suas empresas, tem tido como principal objetivo liberalizar o comércio internacional de bens e promover a livre circulação de capitais, de investimento ou financeiro, através de acordos multilaterais como o GATT, mais tarde OMC, e o FMI; de acordos regionais, como era a proposta da ALCA e de acordos bilaterais, como são os tratados de livre comércio com a Colômbia, o Chile, o Peru, a América Central e com outros países como a Coréia do Sul. E agora as negociações, altamente reservadas, da chamada Trans-Pacific Partnership - TPP, a Parceria Transpacífica, iniciativa americana extremamente ambiciosa, que envolve a Austrália, Brunei, Chile, Malásia, Nova Zelândia, Peru, Singapura, Vietnã, e eventualmente Canadá, México e Japão, e que, nas palavras de Bernard Gordon, Professor Emérito de Ciência Política, da Universidade de New Hampshire, "adicionaria milhares de milhões de dólares à economia americana e consolidaria o compromisso político, financeiro e militar dos Estados Unidos no Pacifico por décadas". O compromisso, a presença, a influência dos Estados Unidos no Pacifico isto é, na Ásia, no contexto de sua disputa com a China. A TPP merece um artigo à parte.

14. Através daqueles acordos bilaterais, procuram os EUA consagrar juridicamente a abertura de mercados e obter o compromisso dos países de não utilizar políticas de desenvolvimento industrial e de proteção do capital nacional. Não desejam os Estados Unidos ver o desenvolvimento de economias nacionais, com fortes empresas, capazes de competir com as megaempresas americanas, por razões óbvias, entre elas a consequente redução das remessas de lucros das regiões periféricas para a economia americana. Os lucros no exterior são cerca de 20% do total anual dos lucros das empresas americanas!

15. Nas Américas, a política econômica dos Estados Unidos teve sempre como objetivo a formação de uma área continental integrada à economia americana e liderada pelos Estados Unidos que, inclusive, contribuísse para o alinhamento político de cada Estado da região com a política externa americana em seus eventuais embates com outros centros de poder, como a União Européia, a Rússia e hoje a China.

16. Assim, já no século XIX, em 1889, no mesmo ano em que Deodoro da Fonseca proclamou a República, na Conferência Internacional Americana, em Washington, os Estados Unidos propuseram a criação de uma união aduaneira continental. Esta proposta, que recebeu acolhida favorável do Brasil, no entusiasmo pan-americano da recém-nascida república, foi rejeitada pela Argentina e outros países.

17. Com a I Guerra Mundial, a Grande Depressão, a ascensão do nazismo e a Segunda Guerra Mundial, os Estados Unidos procuraram estreitar seus laços econômicos com a América Latina, aproveitando, inclusive, a derrota alemã e o retraimento francês e inglês, influências históricas tradicionais.

18. Em 1948, na IX Conferência Internacional Americana, em Bogotá, propuseram novamente a negociação de uma área de livre comércio nas Américas; mais tarde, em 1988, negociaram o acordo de livre comércio com o Canadá, que seria transformado em Nafta com a inclusão do México, em 1994; e propuseram a negociação de uma Área de Livre Comércio das Américas, a ALCA, em 1994.

19. A negociação da ALCA fracassou em parte pela oposição do Brasil e da Argentina, a partir da eleição de Lula, em 2002 e de Kirchner, em 2003 e, em parte, devido à recusa americana de negociar os temas de agricultura e de defesa comercial, o que permitiu enviar os temas de propriedade intelectual, compras governamentais e investimentos para a esfera da OMC, o que esvaziou as negociações.

20. O objetivo estratégico americano, todavia, passou a ser executado, agora com redobrada ênfase, através da negociação de tratados bilaterais de livre comércio, que concluíram com o Chile, a Colômbia, o Peru, a América Central e República Dominicana, só não conseguindo o mesmo com o Equador e a Venezuela devido à eleição de Rafael Correa e de Hugo Chávez e à resistência do Mercosul às investidas feitas junto ao Uruguai.

21. Assim, a estratégia americana tem tido como resultado, senão como objetivo expresso, impedir a integração da América do Sul e desintegrar o Mercosul através da negociação de acordos bilaterais, incorporando Estado por Estado na área econômica americana, sem barreiras às exportações e capitais americanos e com a consolidação legal de políticas econômicas internas, em cada país, nas áreas de propriedade intelectual, compras governamentais, defesa comercial, investimentos, em geral com dispositivos chamados de OMC – Plus, mais favoráveis aos Estados Unidos do que aqueles que conseguiram incluir na OMC, que, sob o manto de ilusória reciprocidade, beneficiam as megaempresas americanas, em especial neste momento de crise e de início da competição sino-americana na América Latina.

22. Na execução deste objetivo, de alinhar econômica, e por consequência politicamente, toda a América Latina sob a sua bandeira contam com o auxílio dos grupos internos de interesse em cada país que, tendo apoiado a ALCA no passado, agora apoiam a negociação de acordos bilaterais ou a aproximação com associações de países, tais como a Aliança do Pacífico, que reúne países sul-americanos e mais o México, que celebraram acordos de livre comércio com os EUA.

23. Hoje, o embate político, econômico e ideológico na América do Sul se trava entre os Estados Unidos da América, a maior potência econômica, política, militar, tecnológica, cultural e de mídia do mundo; a crescente presença chinesa, com suas investidas para garantir acesso a recursos naturais, ao suprimento de alimentos e de suas exportações de manufaturas e que, para isto, procuram seduzir os países da América do Sul e em especial do Mercosul com propostas de acordos de livre comércio; e as políticas dos países do Mercosul, Argentina, Brasil, Venezuela, Uruguai e Paraguai que ainda entretém aspirações de desenvolvimento soberano, pretendem atingir níveis de desenvolvimento social elevado e que sabem que, para alcançar estes objetivos, a ação do Estado, i.e. da coletividade organizada, é essencial, é indispensável.

 

* por Samuel Pinheiro Guimarães, diplomata brasileiro. Artigo publicado originalmente no site Carta Maior








Medidas voltadas à melhoria do escoamento da safra foram anunciadas, no dia 11 último, em Brasília, pelos ministros dos Transportes, César Borges, da Agricultura, Antônio Andrade, e da Secretaria de Portos, Antonio Henrique da Silveira. Durante o anúncio, foram relatadas ações estratégicas de curto, médio e longo prazo que trarão impactos positivos nos processos de escoamento da safra agrícola, armazenagem e trâmites burocráticos para a liberação das cargas. O pacote contém uma série de medidas que deverão ser adotadas até fevereiro de 2014 para evitar novos congestionamentos nos acessos à Baixada Santista e ao porto de Santos, especialmente durante os meses de escoamento da safra.

Em curto prazo, o ministro César Borges destacou a conclusão, em fevereiro do próximo ano, do trecho de 760 quilômetros entre Guarantã (MT) e Miritituba (PA), da BR 163.  Entre as medidas de médio e longo prazos, ele citou a concessão da BR 163/MT, trecho leiloado em novembro, que trará melhorias significativas para o escoamento de grãos. No próximo dia 17 de dezembro, mais um trecho da BR-163, agora no Mato Grosso do Sul, será leiloado.

Entre as medidas adotadas pelo governo, o ministro da Agricultura Antônio Andrade salientou ações como a abertura dos portos durante 24 horas para agilizar o escoamento da carga e evitar filas de caminhões nas estradas, a ampliação da capacidade de armazenagem privada e pública para atender os quase 200 milhões de toneladas previstos pela Conab, além de disponibilizar R$ 25 bilhões para financiamentos nos próximos anos, pelo Plano Agrícola e Pecuário 2013/2014, sendo R$ 5 bilhões por ano com juros de 3,5% ao ano e prazo de 15 anos para pagamento para a iniciativa privada.

Na armazenagem pública, serão investidos R$ 500 milhões para melhorar e ampliar a capacidade de armazenagem, passando dos atuais 1,96 milhões para 2,81 milhões de toneladas. “A competência e a competitividade do setor, que pode resultar numa safra de aproximadamente 200 milhões de toneladas, no período 2013/2014, cria necessidades que precisam ser enfrentadas pelo governo. E é isso que estamos fazendo ao apresentar um pacote de soluções para escoar a grande produção brasileira de grãos”, destaca Antônio Andrade.

O governo também vai criar um sistema para sincronizar a chegada de caminhões no Porto de Santos. O objetivo é evitar filas nas estradas e engarrafamentos na época de embarque da safra, que começa em fevereiro e atinge o pico nos meses de março, abril e maio. De acordo com o ministro da Secretaria Especial de Portos, Antonio Henrique Silveira, o sistema, que deve entrar em fase de testes em dezembro, prevê que o caminhão só poderá entrar no Porto de Santos quando a embarcação que receberá a carga já estiver lá. Para isso, será criado um sistema de agendamento, operado pela Secretaria de Portos.

 

Com informação da Confederação Nacional do Transporte (CNT)






Apesar da melhoria no índice de Gini, que mede a desigualdade na distribuição de renda dentro do país, os 40% mais pobres da população brasileira eram responsáveis por 13,3% da renda total do país, enquanto os 10% mais ricos tinham 41,9% em 2012.

Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (29/11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na pesquisa Síntese de Indicadores Sociais – Uma análise das condições de vida dos brasileiros. O Índice de Gini caiu de 0,556 em 2004 para 0,507 em 2012 – quanto mais próximo de 0, melhor a distribuição da renda.

Se em 2002 os 10% com os maiores rendimentos ganhavam 16,8 vezes mais do que os 40% com as menores rendas, a proporção caiu para 12,6 em 2012. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) 2013, que analisou os dados de 2012, no ano passado 6,4% das famílias recebiam até um quarto de salário mínimo por pessoa e 14,6% estavam na faixa entre um quarto e meio salário mínimo per capita.

Entre 2002 e 2012, a participação de outras fontes de renda, que não o trabalho, para o grupo de até um quarto de salário mínimo passou de 14,3% para 36,3%. Já para as famílias com rendimento per capita entre um quarto e meio salário mínimo, a participação das outras fontes passou de 6,5% para 12,9%. Nessa categoria de rendimentos entram os programas de transferência de renda do governo.

A questão racial também é destacada na desigualdade de rendimentos. Em 2002, nos 10% mais pobres da população, 71,5% eram pretos e pardos e 27,9% eram brancos, enquanto o 1% mais rico era composto de 87,7% de brancos e 10,7% de pardos. Em 2012, a proporção passou para 75,6% de negros e 23,5% de brancos entre os 10% com menores rendimentos e para 81,6% de brancos e 16,2% de pretos e pardo no 1% da população com as maiores rendas.


 

Fonte: Agência Brasil





É um hábito arraigado entre brasileiros atribuir a outros a culpa pelos próprios males. Se se pode atribuir sentimentos a entes coletivos, esse é também um hábito da Nação brasileira, pois estamos sempre procurando encontrar nas outras nações a origem dos nossos fracassos. É o que está por trás da noção de opção “equivocada” pelo modal rodoviário que o Brasil fez ao tempo do governo Juscelino Kubitschek (1956-1961), que teria se deixado levar pelos interesses da indústria automobilística norte-americana.

Naquele tempo, é certo, o Brasil precisava abrir rodovias para desbravar o seu território, o que aceleraria o crescimento das montadoras de automóveis e caminhões. Mais que isso: o País precisava crescer. Mas daí a concluir que o sucateamento da rede ferroviária e dos portos e aeroportos tenha se dado, de maneira proposital, para favorecer interesses norte-americanos é um exagero. Ora, isso se deu por culpa mesmo de administradores públicos mequetrefes ou porque poucos foram os presidentes da República que desde então tiveram visão de estadista.

Também não se pode dizer que portos e aeroportos tenham sido sucateados porque isso pressupõe que, algum dia, estiveram dentro de padrões de Primeiro Mundo. Já o modal ferroviário – pelo menos no Estado de São Paulo – funcionou bem à época dourada da produção do café, como ainda se pode perceber pelas antigas estações que viraram centros culturais.

Deficiente como tudo que funciona nas mãos do Estado, o modal ferroviário foi desativado por incompetência administrativa mesmo. Nem se pode dizer que, na década de 1970, ninguém poderia imaginar que haveria pela frente a revolução do contêiner. Criado ao final da década de 1930, desde a década de 1950 o contêiner passou a ser utilizado em larga escala nos Estados Unidos, a ponto de hoje ser responsável por 95% das cargas gerais transportadas em navios pelo mundo.

Pois bem. Optamos pelo modal rodoviário como condutor do desenvolvimento e acabamos reféns das crises do petróleo. Mas tampouco desenvolvemos uma rede viária nas proporções que o País precisa – ainda hoje constitui uma aventura viajar por terra de Cuiabá-MT a Santarém-PA ou trafegar na Transamazônica ou chegar a Roraima sem passar por sobressaltos.

O novo modal rodoviário chegou a uma situação tão caótica que governantes de mentalidade estatizante viram-se obrigados a privatizá-lo, com mais um ônus para a sociedade que é a cobrança de pedágios, já que a taxação dos demais impostos não foi reduzida. Resultado: sair do Interior paulista em direção ao Porto de Santos significa passar por cinco ou seis pedágios, o que contribui decisivamente para que o preço do transporte rodoviário seja de 25 a 40% mais caro do que para outros portos do País, como mostrou recente estudo do grupo Maersk.

Por que não se opta, então, por outros portos?, perguntaria, por certo, o conselheiro Acácio. Ora, é que, apesar de tudo, o Porto de Santos ainda é o mais eficiente e mais bem aparelhado de que dispomos, embora lá um contêiner demore 21 dias para ser liberado, enquanto em Roterdã, na Holanda, a média é de dois dias.

Para piorar, o Brasil está entre os piores do mundo em termos de serviços alfandegários. Basta ver que ocupa a 123ª posição no ranking com 185 países do Ease of Doing Business Index do Banco Mundial, de 2013, que leva em conta tempo, custo e documentação para a exportação ou importação.

Obviamente, nada disso pode ser atribuído a um plano maquiavélico de estrangeiros para nos condenar ao atraso eterno. Por isso, está na hora de assumirmos a responsabilidade por nossos próprios erros. A partir daí, ficará mais fácil definir o modelo de país que queremos construir e deixar para as próximas gerações.

* por Mauro Lourenço Dias, engenheiro eletrônico, é vice-presidente da Fiorde Logística Internacional, de São Paulo-SP, e professor de pós-graduação em Transportes e Logística no Departamento de Engenharia Civil da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)




O presidente do Sindicato dos Economistas de São Paulo, José Roberto Cunha, em entrevista ao Jornal do Engenheiro (JE), na televisão, desta semana, fala sobre os problemas de infraestrutura do País e quais as discussões necessárias para que o Brasil tenha crescimento e desenvolvimento econômico.

Outro assunto importante do JE é a ação coletiva que o SEESP ajuizará para buscar a recomposição das perdas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) desde 1999. Estará sendo entrevistado o advogado que elaborará o processo, Claudio Santos, do escritório Alino & Roberto Advogados Associados.

Tudo isso e muito mais você confere no JE na TV que é exibido às segundas-feiras, às 19h30, na capital paulista, nos canais 9 (NET), 72 (TVA) e 186 (TVA Digital) ou pela internet (neste link) no mesmo dia e horário. O programa é transmitido para mais 40 municípios paulistas e de outros estados conforme grade variada, confira aqui.

 

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa – SEESP




MauroLourencodentroContêineres e commodities já não conseguem conviver em harmonia no Porto de Santos por absoluta falta de espaço. Acontece, porém, que não há alternativas viáveis com baixo custo e níveis de eficiência aceitáveis em outros portos, o que dificulta que Santos se torne um complexo portuário especializado em contêineres e líquidos, o que parece ser a sua vocação, especialmente depois da entrada em funcionamento dos terminais da Embraport e da Brasil Terminal Portuário (BTP).

Resultado de um investimento privado de R$ 2,3 bilhões, o terminal da Embraport, localizado na Ilha Barnabé, embora em funcionamento, ainda está em fase de conclusão. Quando estiver pronto, terá capacidade para movimentar 2 milhões de TEUs (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés) por ano. Para se ter ideia da sua capacidade, basta ver que, em 2012, o Porto movimentou 3,1 milhões de TEUs. Ou seja, o novo terminal poderá movimentar 63% de toda a carga que passou por Santos no ano passado. Hoje, já tem capacidade também para operar 2 bilhões de litros de granéis líquidos por ano.

Já O BTP, localizado na margem direita, no antigo Lixão da Alemoa, atua com capacidade para movimentar 1,2 milhão de TEUs. Isso significa um aumento esperado de 30% na movimentação de contêineres no Porto de Santos já em 2013.

No primeiro semestre de 2013, conforme dados da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), a movimentação de carga conteinerizada já registrou um crescimento de 6,3%, chegando a 1,6 milhão de TEUs, marca recorde para o período. No ano passado, de 38 milhões de toneladas de cargas gerais movimentadas no complexo santista, 33,3% milhões foram por contêineres. A Codesp prevê que, em 2013, sejam movimentadas 36,5 milhões de carga conteinerizada, 9,6% a mais, ou seja, a movimentação deverá ultrapassar 3,6 milhões de TEUs.

Diante desse crescimento vertiginoso, por mais obras de infraestrutura que sejam executadas, afigura-se previsível que alguns produtos que entram e saem como carga geral – grãos e farelo de soja, por exemplo – terão de ser removidos para outros portos. Caso contrário, a fila de caminhões em direção ao Porto deverá chegar ao Planalto paulista, na Via Anchieta, o que significa prever o caos completo para o sistema Anchieta-Imigrantes.

É de lembrar que, em Santos, antes dos terminais da Embraport e BTP, já operavam as unidades da Libra Terminais (T-33, T-35 e T-37), da Santa Brasil (Tecon), do Terminal de Contêineres da Margem Direita (Tecondi) e do Grupo Rodrimar. Com esses terminais, as filas de caminhões, na entrada da cidade, já se estendiam por 20 quilômetros ou mais Serra acima. Só no primeiro semestre houve um aumento de 800 caminhões por dia em média na Via Anchieta.

Uma alternativa seria acrescentar a participação do modal ferroviário no transporte de contêineres, mas isso significa também investimentos pesados para a adoção do sistema double decker (que permite carregar um contêiner em cima do outro), o que inclui reforçar pontes e ampliar túneis, além de duplicar dois trechos da concessionária America Latina Logística (ALL) na Serra do Mar. Seja como for, por enquanto, não faz parte da Secretaria Especial de Portos (SEP) tirar commodities do Porto de Santos. Tanto que pretende licitar em breve novos terminais graneleiros.

* por Mauro Lourenço Dias, engenheiro eletrônico, é vice-presidente da Fiorde Logística Internacional, de São Paulo-SP, e professor de pós-graduação em Transportes e Logística no Departamento de Engenharia Civil da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)




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