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DilmaPortosInternoO governo federal anunciou, no dia 6 último, R$ 54,2 bilhões de investimento no setor portuário brasileiro e mais R$ 2,6 bilhões para acessos hidroviários, ferroviários e rodoviários, além de pátios de regularização de tráfego. Dezoito portos serão beneficiados pelo programa de incentivo ao setor.

“Esse conjunto de medidas do setor portuário tem o objetivo de promover a competitividade da economia brasileira, pondo fim aos entraves do setor”, resumiu o ministro da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino, em cerimônia no Palácio do Planalto. Para ampliar a movimentação de cargas e diminuir os custos no sistema portuário, o governo pretende estimular a participação do setor privado nos investimentos e modernizar a gestão dos portos.

O plano anunciado prevê o fim da outorga como critério de licitação, para eliminar custos. “Não haverá cobrança de outorgas porque o objetivo não é aumentar a arrecadação da Fazenda”, disse a presidenta Dilma Rousseff, ao anunciar o programa.

Além disso, o governo pretende criar um marco regulatório para os portos, a fim de permitir a regulação do serviço de praticagem (manobras de alto custo feitas para posicionar as embarcações nos portos), a eliminação de barreiras, a abertura de chamadas públicas para terminais de Uso Privativo (TUP) e agilização de processos de arrendamentos e de licenciamentos ambientais.

“Vamos criar a Comissão Nacional para Assuntos de Praticagem, com a Marinha, para saber quanto vale uma manobra e quantas são necessárias [fazer]. Isso será importante para o transporte de cabotagem, porque ele entra diversas vezes por ano no porto”, disse Leônidas Cristino.

Está previsto o aumento do número de práticos para dar celeridade aos procedimentos nos portos. “Para isso, vamos anunciar, no dia 5 de janeiro, a realização de concursos para 206 vagas”, acrescentou o ministro.

A Região Norte receberá, entre 2014 e 2015, R$ 4,37 bilhões em investimentos, e, nos dois anos subsequentes, mais R$ 1,5 bilhão. O Nordeste receberá R$ 11,94 bilhões (dos quais R$ 6,77 bilhões entre 2014 e 2015 e R$ 5,15 bilhões entre 2016 e 2017). No Sudeste, serão investidos R$ 16,50 bilhões no primeiro período (2014-2015); e R$ 12,14 bilhões no segundo (2016-2017). Leônidas Cristino anunciou, ainda, que a Região Sul receberá R$ 3,36 bilhões na primeira etapa e R$4,25 bilhões na segunda.

Entre as medidas, há também o anúncio do Plano Nacional de Dragagem 2, que prevê alargamento e aprofundamento de canais de acesso, e a dragagem de bacias de evolução e berço. Serão leiloados blocos de portos para possibilitar ganho de escala nas licitações. “Os contratos serão de dez anos para a empresa que ganhar o bloco. Ela terá, inclusive, que deixar a profundidade sempre igual à acertada”, disse o ministro da secretaria.

 

Imprensa – SEESP
Informação da Agência Brasil
Foto: Wilson Dias/ABr 




 

Criado pelo Sistema Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) para acompanhar a evolução socioeconômica dos 5.565 municípios brasileiros, o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) revelou em sua quinta edição, com dados de 2010, que no estado de São Paulo todos os municípios apresentam nível de desenvolvimento de moderado a alto. Das 645 cidades do estado, 173 (26,8%) alcançaram patamar de alto desenvolvimento, classificação restrita a apenas 5,9% dos municípios do Brasil. Entre os 100 melhores desempenhos do país, o estado tem 73 representantes na lista, incluindo a capital, na 32ª posição no ranking nacional.

Com periodicidade anual, recorte municipal e abrangência nacional, o IFDM considera três áreas de desenvolvimento - Emprego & Renda, Educação e Saúde - e utiliza-se de estatísticas oficiais divulgadas pelos Ministérios do Trabalho, Educação e Saúde. Em 2012, os dados oficiais mais recentes disponíveis são de 2010, o que possibilitou uma análise detalhada das transformações sociais que marcaram o Brasil na primeira década dos anos 2000. O estudo começou em 2008, comparando os anos de 2005 e 2000, e permite determinar com precisão se a melhora ocorrida em determinado município foi decorrente de medidas políticas ou apenas reflexo da queda de outro município. O índice varia de 0 (mínimo) a 1 ponto (máximo) para classificar o nível de cada localidade em quatro categorias: baixo (de 0 a 0,4), regular (0,4001 a 0,6), moderado (de 0,6001 a 0,8) e alto (0,8001 a 1) desenvolvimento.

Os dez melhores
Os 10 primeiros colocados no ranking do IFDM 2010 em São Paulo
coincidem com o topo da classificação nacional. Esses municípios apresentam alto grau de desenvolvimento em todas as áreas analisadas, atingindo pontuações superiores a 0,9 pontos. Indaiatuba, que já se encontrava no grupo dos melhores em 2009, avançou 3,5%, impulsionada pela vertente Emprego & Renda, atingindo a 1ª colocação do estado e do país. No ranking de 2010, quatro novas cidades, que não estavam entre os 10 melhores desempenhos em 2009, passaram a integrar a nova edição do Top 10 paulista: Itatiba, Amparo, Louveira e Jundiaí. Nesses quatro municípios, o avanço foi propiciado por melhoras na vertente Emprego & Renda.

A lista completa do Top 10 é composta pelas seguintes cidades: Indaiatuba (0,9486); São José do Rio Preto (0,9537); Itatiba (0,9276); Amparo (0,9259); Barueri (0,9258); Ribeirão Preto (0,9230); Marília (0,9195); Louveira (0,9194); Jundiaí (0,9171) e Paulínia (0,9159).

Entre os 10 municípios paulistas com menores IFDMs, apenas dois já ocupavam essa parte do ranking em 2009: Natividade da Serra e Canas. Embora Natividade da Serra (0,6433 pontos) tenha registrado melhora em todas as vertentes e elevado seu IFDM em 4,7%, manteve-se em 640º lugar, enquanto Canas (0,6178) registrou queda de 1,7% no indicador, caindo da 638ª para a 643ª no ranking estadual. Já entre os novos integrantes do grupo dos piores desempenhos, Potim (0,6501) desceu da 558ª para a 636ª colocação, devido à brusca queda no IFDM Emprego & Renda e São José do Barreiro ficou na última posição (0,6117 pontos).

Em uma análise da década, entre 2000 e 2010, é importante destacar os municípios que mais evoluíram em termos socioeconômicos, independentemente de já terem alcançado as posições mais altas do ranking. Entre os municípios paulistas com maiores ganhos de pontuação em comparação com 2000, Santa Mercedes chama atenção por registrar o maior avanço, permitindo que o município saltasse da 639ª para a 192ª posição estadual. Relevante destacar também o caso das cidades de Suzanápolis, Monções e Alvinlândia, que em 2000 apresentavam um quadro de desenvolvimento regular e atingiram alto desenvolvimento no IFDM dez anos depois. Já em Guaratinguetá, a alta dos indicadores, especialmente em Emprego & Renda, fez com que o município conquistasse uma posição entre os 100 maiores IFDMs do país.

Recuperação
A média brasileira do IFDM atingiu 0,7899 pontos em 2010, um crescimento de 3,9% em relação a 2009, mantendo-se na faixa de classificação de desenvolvimento moderado. Os dados refletem não só a recuperação da economia brasileira frente à crise mundial de 2008 e 2009, mas também avanços nas áreas de Emprego & Renda e Educação.

A principal contribuição para a média brasileira partiu da vertente Emprego & Renda. O indicador manteve-se na faixa moderada, mas aumentou 8,6% em apenas um ano, passando de 0,7286 para 0,7914 pontos, como resultado da geração recorde de mais de dois milhões de empregos em 2010. Apesar do significativo crescimento, o IFDM Emprego & Renda avançou em pouco mais da metade (52,2%) das cidades brasileiras, onde foram gerados 75% dos empregos com carteira assinada em 2010, revelando que o mercado formal de trabalho brasileiro ainda é concentrado.

A categoria Educação manteve a tendência de evolução observada nos últimos anos e alcançou 0,7692 pontos, desenvolvimento moderado. A pontuação representou um avanço de 2,5% em comparação com o ano anterior, com crescimento em 81,5% dos municípios. Em particular, destacou-se a expansão no atendimento da educação infantil no Brasil, que em 2010 progrediu em mais de 80% das cidades. A quantidade de crianças em idade pré-escolar matriculadas no país subiu de 34,9% em 2009 para 40,1% no ano seguinte.

Na Saúde, o indicador ficou praticamente estável, mas manteve-se em patamar de alto desenvolvimento, atingindo 0,8091 pontos: crescimento de 0,9% em 2010, quando 64,8% dos municípios avançaram nessa área de desenvolvimento. Entre as variáveis de saúde básica acompanhadas pelo estudo, o destaque de 2010 ficou para o aumento do número de gestantes com sete ou mais consultas pré-natal, o que ocorreu em quase 70% do país.  Ainda assim, apenas 5,3% dos municípios têm mais de 90% das gestantes fazendo pré-natal corretamente.

Nordeste
Os resultados do IFDM revelam a expressiva transformação socioeconômica pela qual passou o Brasil na última década. Dos 5.565 municípios brasileiros, 2.055 (36,9%) ascenderam à condição de desenvolvimento moderado a alto em dez anos.

No entanto, as análises regionais confirmam que as desigualdades regionais persistem. As regiões Sul e Sudeste predominam entre os 500 maiores IFDMs, com 91,2% de participação em 2010, enquanto Norte e Nordeste representam a maioria (96,4%) entre os 500 municípios com menores desempenhos.

Na última década a região Sul se consolidou como a mais desenvolvida do Brasil. Praticamente todos os municípios (96,6%, 1.119 cidades) evoluíram no período. Em 2010, 97,2% dos municípios (1.126) foram classificados com desenvolvimento de moderado a alto, enquanto esse percentual era de 55,1% (638 municípios) em 2000.

A região Sudeste se destacou na última década, quando 93,9% (1.464) de seus municípios registraram crescimento do IFDM. O Sudeste concentra as cidades mais desenvolvidas do país: 86 dos 100 maiores IFDMs são da região. No entanto, quando comparada ao Sul, revela-se mais desigual: 10,4% dos municípios estão abaixo de 0,6 pontos (de regular a baixo desenvolvimento), proporção três vezes superior ao Sul.     

 

O estudo revela ainda que o Centro-Oeste se aproximou do patamar do Sudeste. Em 2010, 88,5% dos municípios da região registraram IFDM acima de 0,6 pontos, percentual muito próximo ao observado na região Sudeste (89,7%). Dos 465 municípios da região, 327 ascenderam à condição de desenvolvimento moderado a alto na última década. Em 2000, apenas 18,4% dos municípios do Centro-Oeste estavam nessa situação.

Em dez anos, o Nordeste foi a região brasileira que mais evoluiu: 97,8% (1.748 municípios) das cidades apresentaram crescimento do IFDM.  Ainda assim, 67,6% (1.217) dos municípios ainda apresentam IFDM abaixo de 0,6 pontos, em nível de desenvolvimento baixo ou regular.

A região Norte destoou das demais regiões do país, não só pela baixa pontuação alcançada por seus municípios no IFDM, mas pela lenta evolução ao longo da década. A região tem a maior proporção de municípios classificados com desenvolvimento baixo ou regular (abaixo de 0,6 pontos): 77,7% (351 cidades). Além disso, 8% (38 municípios) regrediram e estão em situação pior do que a registrada em 2000. No Norte do país, apenas dois municípios possuem alto desenvolvimento: as capitais Palmas (TO) e Porto Velho (RO).

Crescimento de 40%
Na década, a capital que mais evoluiu foi Palmas (TO), que subiu de 0,6155 pontos em 2000 para 0,8644 em 2010, uma variação de 40,4%, alcançando o 6° lugar no ranking mais recente.

Em 2010 as três primeiras colocações do IFDM no ranking das capitais brasileiras novamente ficaram com Curitiba (0,9024 pontos), São Paulo (0,8969) e Vitória (0,8927), que desde 2005 se revezam no topo da lista. No restante da tabela, vale destacar o desempenho de Porto Velho, em 15° lugar, capital que entrou no rol de municípios com classificação de alto desenvolvimento, atingindo 0,8072 pontos.

Também integram o grupo, além dos três primeiros colocados, Belo Horizonte (0,8756 pontos - 4° lugar); Florianópolis (0,8737 - 5° lugar); Palmas (0,8644 - 6° lugar), Goiânia (0,8610 - 7° lugar), Campo Grande (0,8578 - 8° lugar), Rio de Janeiro (0,8501 - 9° lugar), Porto Alegre (0,8329 - 10° lugar), Cuiabá (0,8292 - 11° lugar), Recife (0,8258 - 12° lugar), Teresina (0,8181 - 13° lugar) e Natal (0,8156 - 14° lugar).

O IFDM Emprego & Renda manteve-se acima de 0,8 pontos em todas as capitais brasileiras, com exceção da última colocada, Manaus, que, apesar de figurar novamente na 26ª posição, cresceu 3,6% de 2009 para 2010, passando de 0,6798 pontos para 0,7043.

Santa Catarina, Minas e Rio Grande do Sul
Embora o IFDM seja um indicador que acompanhe o desempenho dos municípios, a divulgação das estatísticas oficiais dos estados também permite a criação de um ranking comparando o desempenho das 27 unidades de federação do país, incluindo o Distrito Federal. Na lista, São Paulo (0,8940 pontos) e Paraná (0,8427) mantiveram as duas primeiras colocações pelo sexto ano consecutivo.

O grande destaque ficou para Santa Catarina (0,8261), estado que alcançou grau de alto desenvolvimento e assumiu a 3ª colocação, que pertencia ao Rio de Janeiro (0,8230). Em 5º e 6° lugares, aparecem Minas Gerais (0,8197 pontos) e Rio Grande do Sul (0,8190), que também integram pela primeira vez o rol dos estados com alto grau de desenvolvimento. Com essas conquistas, o número de estados com a melhor classificação passou de três em 2009 para seis em 2010.

Na parte de baixo do ranking dos estados, Alagoas seguiu com o pior desempenho: praticamente não evoluiu no IFDM 2010, mantendo-se como o único estado brasileiro com grau de desenvolvimento regular (abaixo de 0,6 pontos): 0,5943 pontos.

Em relação a 2009, as maiores variações no IFDM ficaram com o Pará (5,2%) que alcançou o patamar de desenvolvimento moderado; Pernambuco (6%) e Maranhão (4,8%). Nos três estados, a principal contribuição para o crescimento do IFDM partiu da vertente Emprego & Renda.

O único estado a apresentar variação negativa do IFDM (-1,1%) em 2010 foi Roraima, também sob influência da vertente Emprego & Renda. O estado não avançou nessa área, com redução na remuneração de seus trabalhadores e pouca oferta de novos postos de trabalho. Com isso, perdeu três colocações no ranking dos estados, caindo da 18ª posição (0,6538 pontos), em 2009, para a 21ª (0,6464), no ano seguinte.

Baixo desenvolvimento
Em 2010, seis cidades ainda apresentaram classificação de baixo desenvolvimento (IFDM abaixo de 0,4 pontos) no país, localizadas no Norte e Nordeste: Jordão (AC); São Paulo de Olivença (AM); Tremedal (BA); Bagres (PA); Porto de Móz (PA) e Fernando Falcão (MA).  Em comum, as seis cidades com pior desempenho no IFDM têm graves lacunas em todas as vertentes acompanhadas pelo IFDM, apresentando uma realidade socioeconômica precária.

Para se ter uma ideia, em 2010, as seis cidades juntas somavam pouco mais de 3,2 mil postos formais de trabalho para uma população total de mais de 120 mil habitantes. No Brasil, são 46 milhões de empregos com carteira assinada para 190 milhões de habitantes. Do grupo, a cidade que gerou mais postos de trabalho em 2010 foi Bagres (PA), com apenas três vagas. Em cinco dos seis municípios houve redução do salário médio frente a 2009, enquanto apenas 25% das crianças de até seis anos estão em creches e pré-escola (No Brasil, a média é de 40%). Na maioria desses municípios, não há sequer 10% de seus professores com diploma de ensino superior. Na cidade de Jordão (AC), apenas 3,1% dos docentes tem essa qualificação, enquanto a média observada no país é de 74%.

No quesito saúde, a situação também é preocupante. Enquanto a Organização Mundial da Saúde recomenda que as gestantes façam, no mínimo, sete consultas durante o pré-natal, o que ocorreu com 58% das grávidas brasileiras, nas cidades de Jordão (AC), Fernando Falcão (MA) e Porto de Moz (PA), menos de 10% das gestantes foram ao médico mais de seis vezes. Em São Paulo de Olivença (AM), menos de 1%.

100 melhores
O estado de São Paulo manteve liderança esmagadora no ranking de Educação: dos 100 melhores resultados de 2010, 98 são paulistas, sendo nove com nota máxima (1 ponto): Marapoama, Meridiano, Taguaí, Fernão, Santa Salete, Turmalina, Rubineia, Dolcinópolis, Oscar Bressane (sendo os dois últimos repetindo o desempenho de 2009). Entre os 500 melhores, 486 são paulistas. Na sequência, aparecem os estados de Minas Gerais (26), Santa Catarina (14), Rio Grande do Sul (14) e Espírito Santo (14). Entre os 500 piores resultados nessa vertente, a Bahia segue com o maior número de municípios (191), seguida pelo Pará (68).

Entre 2000 e 2010, quase todos os municípios brasileiros (mais de 98%) avançaram em Educação, o que reforça a existência de reais e contínuos avanços na área de educação no Brasil. Em 2010, 88,2% dos municípios foram classificados com desenvolvimento moderado e alto (acima de 0,6 pontos), percentual mais de duas vezes superior aos 39,7% do IFDM de Educação de 2000. Apesar de a principal contribuição para o crescimento da média brasileira do IFDM tenha partido da vertente Emprego & Renda, apenas 152 dos 5.565 municípios brasileiros receberam classificação de alto desenvolvimento (IFDM acima de 0,8 pontos) em 2010. Há dez anos, mais de 95% dos municípios se encontravam em patamar de desenvolvimento baixo ou regular, enquanto em 2010 esse número continuou alto: 87,8%. Em 2010, apenas dois municípios alcançaram a nota máxima (1 ponto) na vertente Emprego & Renda do IFDM: Ipojuca (PE), pelo segundo ano consecutivo, e Araucária (PR).

No IFDM Saúde 2010, apenas três municípios atingiram a nota máxima: Rancho Alegre d'Oeste (PR), Dom Pedro de Alcântara (RS) e Santo Antônio de Palma (RS). Na outra ponta do ranking de Saúde, o menor índice ficou com São Paulo de Olivença (AM), com 0,4421 pontos. Pelo sexto ano consecutivo, os municípios do Rio Grande do Sul são os mais representativos no topo do ranking: 173 dos 500 maiores IFDMs de Saúde são gaúchos. O Top 500 também teve participação expressiva dos municípios dos estados do Paraná e de São Paulo: 113 e 84 municípios, respectivamente.

Para ter acesso à íntegra do trabalho da Firjan clique aqui.

 

Imprensa – SEESP
Informação do Sistema Firjan



No programa desta semana, o JE (Jornal do Engenheiro) na TV entrevista a economista Ceci Juruá, pesquisadora da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) e conselheira da CNTU (Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados). Ela vai situar histórica e sociologicamente a formação da classe média brasileira, a partir da década de 1930, e que caracterizou a sociedade nacional até os anos 1990. “Ela é fruto da indústria, da cidade e do ensino público de excelente qualidade. Essa é a sua marca”, ensinando, ainda, que no tempo anterior, o Brasil tinha uma grande aglutinação em apenas dois polos, os muito ricos e os muito pobres. E continua: “Havia uma classe média incipiente vinculada ao comércio, às funções do setor público e a certas áreas ligadas ao transporte e às finanças.”

Outro ponto importante é que a classe média clássica não se define pela renda, apesar de ter um salário melhor. A atual, no entanto, observa, tem como critério básico de identificação a renda. “Esta classe média é muito diferente da anterior, porque sua identidade não é a cultura, a qualificação ou outra forma específica de inserção profissional. Ela é qualificada pela sua renda e capacidade de consumo.”

Juruá fala ainda das grandes questões econômicas que envolvem os brasileiros da classe média, como carga tributária e vulnerabilidade em relação às crises econômicas.

Enchentes
Na reportagem da semana, o JE traz o seminário que os engenheiros realizaram, no dia 28 último, para debater ações emergenciais para enfrentar as enchentes e proteger a população da cidade de São Paulo que, segundo Ubiratan de Paula Santos, membro do Conselho Tecnológico do SEESP, fica extremamente vulnerável às grandes chuvas, que acontecem entre janeiro e março.

Já a vice-prefeita eleita de Diadema e presidente da Delegacia Sindical do Grande ABC, Silvana Guarnieri, informa que já está discutindo um plano de risco para o seu município, que também sofre com as águas da chuva. O engenheiro Ricardo Pereira, ex-coordenador de obras e operações urbanas da Emurb (Empresa Municipal de Urbanização), critica que, apesar, de se ter um número bem conhecido de pontos críticos, onde todos os anos há enchentes, a administração municipal se prepara muito pouco para enfrentar o problema. “A prefeitura, apesar de não ter feito ainda obras estruturais nesses pontos, é capaz, por meio de sistemas de alertas e equipes preparadas, de acabar rapidamente com o sofrimento da população.”

Homenagem
O presidente do SEESP, Murilo Celso de Campos Pinheiro, no quadro “No Ponto”, convida os engenheiros a participarem da comemoração ao dia do profissional, em 11 próximo, a partir das 19h30, no auditório do sindicato, em São Paulo, quando será entregue o
Prêmio Personalidade da Tecnologia, em sua 26ª edição, aos seguintes nomes: Denise Consonni (Educação em Engenharia), Lair Alberto Soares Krähenbühl (Habitação), Plínio Oswaldo Assmann (Transporte urbano), Silvia Guerra Vieira Lundwall (Inovação), José Roberto Postali Parra (Agricultura) e Murilo Celso de Campos Pinheiro (Valorização profissional).

“Estamos premiando aquelas pessoas valorosas que, em suas áreas, promoveram o bem à sociedade, apresentando discussões e caminhos para a solução de problemas”, observa Pinheiro.

O público da Capital paulista assiste ao JE na TV nesta terça-feira (04/12), às 19h, nos canais 9 (NET), 72 (TVA) e 186 (TVA Digital), ou no mesmo dia e horário, pela internet neste link. O programa é transmitido para outras cidades de São Paulo e mesmo de outros estados em dias e horários diversos, veja a programação aqui.


Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa – SEESP



Relatório divulgado nesta terça-feira (27/11) pela OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) indica que a economia brasileira fechará o ano com um crescimento de, no máximo, 1,5%. É o menor percentual entre os países que compõem o bloco Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). A maior previsão de crescimento é a da China, 7,5%. Depois vêm a Índia (4,4%), a Rússia (3,4%) e a África do Sul (2,6%).

Pelas projeções para o próximo ano e 2104, a China e a Índia continuarão na liderança, registrando crescimento superior a 6,5%. O Brasil, segundo as estimativas, deverá crescer 4% no ano que vem e 4,1% em 2014. As economias da Rússia e da África do Sul terão expansão de 3% a 4%. Detalhes sobre o estudo podem ser obtidos na página da OCDE.

No capítulo sobre o Brasil, a organização informa que a economia registra melhorias, mas abaixo da tendência geral de crescimento. Segundo o relatório, há indicadores de confiança e projeções de queda no desemprego. O estudo diz ainda que a inflação diminuiu e se estabilizou. Mas alerta sobre a necessidade de mais investimentos nas exportações.

Em relação à economia global, o relatório diz que a projeção é “uma recuperação hesitante e desigual”, nos próximos dois anos. A OCDE recomenda que as autoridades assumam uma “política decisiva” para combater os efeitos da crise econômica internacional e evitar riscos de recessão.

"A economia mundial está longe de estar fora de perigo", disse o secretário-geral da OCDE, Angel Gurría. “Os governos devem agir decisivamente, usando todas as ferramentas à disposição para retomar a confiança e impulsionar o crescimento e a geração de emprego, nos Estados Unidos, na Europa e em outros lugares ", acrescentou ele.

O documento alerta sobre a fragilidade da economia norte-americana, enfraquecida pela recessão e sob efeito da crise global. Também informa que a geração de emprego no mundo está em baixa, registrando cerca de 50 milhões de pessoas desempregadas nos países pesquisados pela OCDE.

A orientação da entidade é para que as autoridades estimulem a abertura de vagas de trabalho. Para os pesquisadores, a tendência é que a crise na zona do euro (17 países que adotam a moeda única) deve permanecer, apesar das medidas de austeridade adotadas por vários governos da região.

 

Imprensa – SEESP
Informação da Agência Brasil



O programa JE na TV, do SEESP, desta semana, traz interessante entrevista com o economista Carlos Lessa, ex-presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que fala sobre a nova classe média nacional e o “objeto de desejo” dos brasileiros, o carro, que vem desde os tempos de Juscelino Kubitschek, e o colapso das grandes cidades por causa dos congestionamentos. Para Lessa, a política econômica do País ainda é “escrava” do Consenso de Washington, por isso o desafio é definir com clareza um projeto para o Brasil como um todo, levando em conta os fortes investimentos em rodovia, ferrovia, energia elétrica e na exploração do pré-sal. “E os engenheiros estão se esforçando para pensar isso”, observa, referindo-se ao projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, elaborado pela FNE (Federação Nacional dos Engenheiros), em 2006.

Outro destaque é a reportagem sobre a acessibilidade nas calçadas da cidade de São Paulo. Quem fala sobre os problemas e as soluções para essa questão é o presidente do Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo, Daniel Amor. Como o próprio site da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras de São Paulo indica, a cidade tem 30 milhões de metros lineares de calçadas, cuja função única é “possibilitar que os cidadãos possam ir e vir com liberdade, autonomia e segurança”. A grande polêmica é de quem é a responsabilidade pela manutenção desses espaços públicos, que, hoje, significam, muitas vezes, perigo de acidentes ao pedestre.

Além de outras informações sobre cursos e atividades, o JE traz, também, o recado do presidente do SEESP, Murilo Celso de Campos Pinheiro, que, nesta edição, defende projetos habitacionais que realmente garantam moradia decente a milhões de brasileiros.

O JE está em horário novo na cidade de São Paulo. Agora é sempre às terças-feiras, às 19h, nos mesmos canais (9 da NET, 72 da TVA e 186 da TVA Digital), ou pela internet neste link. A transmissão para outras cidades paulistas se dá em dias e horários diversos (veja, aqui, a programação).

 

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa – SEESP



A Fundap (Fundação do Desenvolvimento Administrativo), órgão ligado à Secretaria de Gestão Pública do Estado de São Paulo, divulgou nesta segunda-feira (15/10), seu 18º Boletim de Economia. A publicação mensal é composta, nesta edição, por duas seções: “Conjuntura em Foco” e “Anexo Estatístico”. O artigo faz um balanço do desempenho recente da atividade econômica e questiona se há espaço para acelerar o crescimento do PIB no Brasil.

Análise
O texto lista uma série de medidas recentes tomadas pelo governo para reaquecer a economia, como, por exemplo, o novo modelo do setor elétrico (que deve reduzir o preço da energia), o sistema de concessões dos aeroportos, o uso dos bancos públicos para diminuir os spreads e a proposta de unificar em 4% o ICMS interestadual para produtos importados para conter a guerra fiscal.

Porém, segundo o economista Luis Fernando Novais, coordenador do grupo de economia da Fundap e responsável pelo estudo, as ações estão inacabadas e a capacidade do governo de liderar investimentos em infraestrutura no médio e longo prazo não está clara.

“Essas alterações de rota foram como se o Governo Federal desse uma guinada de 180º sem definir como esses novos elementos institucionais e operacionais se articularão em um projeto maior de desenvolvimento para o Brasil no médio e no longo prazo, quando o contexto mundial deverá ser muito difícil e mais competitivo”, analisa.

Crescimento
A conclusão é que há espaço para crescimento na faixa dos 4% em 2013. Apesar disso, caso o cenário internacional sofra uma piora, possibilidade considerada de menor probabilidade no estudo, as projeções de expansão diminuem para a faixa de 2,3%. Já para os próximos anos, a chance de crescimento em patamares de 5% ou mais não é considerada crível.

O artigo analisa o impacto sobre a atividade econômica da flexibilização do sistema de metas de inflação e das ações do poder público federal no enfrentamento dos problemas estruturais brasileiros. Levando em conta diferentes possíveis cenários para a economia internacional, o Boletim levanta a hipótese de que, no curto prazo, é baixa a probabilidade do crescimento ser alavancado por um ciclo sustentado de investimento privado e avalia ainda a capacidade do governo de liderar os investimentos em infraestrutura.

Segundo o artigo, a desoneração da folha de salários de 40 setores, com substituição dos encargos trabalhistas por uma alíquota sobre o faturamento, tende a dotar o país de maior competitividade caso o investimento volte a crescer. Já a redução dos juros e a desvalorização do real em relação ao padrão anterior não tiveram impactos econômicos consistentes até agora, somente a partir de agosto de 2012 surgiram indicadores que sinalizam o início da retomada do nível de atividade.

Conforme a análise, apesar da menor vulnerabilidade externa do país – em razão do elevado nível de reservas internacionais e da redução da dívida externa - uma deterioração mais expressiva no cenário internacional pode reverter a perspectiva de crescimento econômico ancorada na gestão mais flexível do sistema de metas de inflação. Isso se deve à possível quebra da confiança nos parâmetros que guiam a decisão das empresas de investir ou não.

 

Imprensa – SEESP
Informação da Assessoria de Imprensa da Fundap



A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta terça-feira (02/10), na coluna semanal Conversa com a Presidenta, que o ritmo de crescimento da economia brasileira começou a acelerar e que o país continua a gerar emprego, foram 2,2 milhões no ano passado e mais 1,38 milhão até agosto último. “Isto é resultado das medidas adotadas para assegurar crescimento sólido e sustentável, grande parte delas no âmbito do Plano Brasil Maior”, acrescentando que já “temos a taxa básica de juros mais baixa da história (7,5%). Em setembro, desoneramos a folha de pagamento de mais 25 setores”. São exemplos de medidas, destaca, que ampliam o mercado interno e estimulam o investimento privado e do Estado.

Dilma afirmou que o governo quer chegar a 60 mil escolas públicas com ensino em tempo integral até 2014, como parte do programa de Ensino Integral Mais Educação. “Muitas vezes, há atividades fora da sala de aula – jogar xadrez, por exemplo, exercita o raciocínio lógico e ajuda no aprendizado da matemática; a música e o esporte ajudam na concentração e na disciplina. Mas a principal atividade é mesmo o reforço das matérias curriculares. Além disso, os alunos têm na escola café da manhã, almoço e lanche da tarde”, observou.

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Blog do Planalto

É de extrema justiça e necessidade a medida de salvaguarda comercial para vestuário pleiteada no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Em decorrência da prolongada crise internacional, os exportadores, principalmente da Ásia, passaram a assediar com extremo apetite alguns destinos alternativos, em especial o crescente mercado brasileiro. Os efeitos dessa mudança de eixo têm sido graves no setor de vestuário, no qual nossas importações nos últimos cinco anos cresceram 239,13% em quantidade e 332,08% em valor. Os governos de várias nações apoiam e subsidiam suas indústrias, acirrando ainda mais a concorrência, muitas vezes de maneira predatória e desleal. 

Em 2011, as importações cresceram 61% acima do consumo interno. Em consequência, houve redução de 10.641 toneladas na produção nacional, com redução de vendas de mercadorias fabricadas pelas empresas e trabalhadores brasileiros e aumento de estoques. Considerando o ocorrido no primeiro semestre de 2012 e em se mantendo a tendência, as importações passarāo a representar mais de 12% do consumo aparente no Brasil. Assim, o ingresso de produtos de vestuário será quatro vezes superior ao registrado em 2007. Segundo a PIM (Pesquisa Industrial Mensal) do IBGE, a produção do setor no País, de janeiro a junho, caiu 13,08% em relação ao mesmo período de 2011, enquanto dados do Sistema ALICEWEB/MDIC indicam que as importações cresceram 29,70%, em tonelagem.

A queda de participação das vendas dos produtores nacionais no consumo aparente decorreu integralmente da concorrência com as importações.

O setor de vestuário e têxtil, presente em todos os estados brasileiros e na grande maioria dos municípios, é constituído por mais de 30 mil empresas, emprega diretamente 1,7 milhão de pessoas, e mais de quatro milhões se incluídos os empregos indiretos e os gerados pelo efeito renda. Considerando a família média nacional, estima-se haver oito milhões de brasileiros dependendo diretamente do setor. Do total de empregos diretos, 1,2 milhão estão ligados ao vestuário. Em 2011, infelizmente, foram perdidos 11.729 postos de trabalho, sendo cerca de 70% na indústria de vestuário.

O faturamento anual do setor é de US$ 63 bilhões, 5,5% do total da indústria de transformação e gerando mais de 10% dos empregos da mesma indústria. O Brasil, um dos poucos países com cadeia produtiva setorial integrada, é o quinto maior produtor mundial de têxteis e quarto em vestuário (Relatório Setorial Anual do IEMI de 2011, relativo a 2010). Tem, ainda, o maior parque produtivo integrado do Hemisfério Ocidental, é autossuficiente e exportador de matérias-primas, como o algodão, e está em vias de conquistar a mesma condição no poliéster.

A petiçāo da Associaçāo Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecçāo é, portanto, extremamente oportuna, pois é apresentada no momento em que todo o Brasil une forças para preservar seu crescimento num quadro de crise mundial. A salvaguarda é um instrumento previsto na Organizaçāo Mundial do Comércio e o documento atende os requisitos técnicos exigidos pela OMC.

A implementaçāo de um controle de importaçōes através da adoçāo da salvaguarda nāo impedirá o fluxo de comércio saudável, mas colocará parâmetros temporários que proporcionarāo o melhor aproveitamento em benefício do País, de seu grande e saudável mercado interno em expansāo, e consagrando, assim, a necessária parceria entre Governo e iniciativa privada em prol do desenvolvimento, geraçāo de riquezas e de postos de trabalho no Brasil.

A indústria de vestuário é um grande patrimônio brasileiro tanto na geraçāo de empregos como na moda, inovação, tecnologia e design. Vamos preservá-lo e desenvolvê-lo ainda mais!

* por Henrique Fontana, deputado federal (PT/RS), é o coordenador da Frente Parlamentar Mista José Alencar pelo Desenvolvimento da Indústria Têxtil e de Confecção do Brasil


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Nas eleições de 2008, verificou-se renovação de 58,1% nos cargos de prefeito, evidenciando acentuado grau de insatisfação dos eleitores brasileiros com a gestão municipal. Analisar a questão é pertinente neste momento em que a campanha eleitoral, com o início da propaganda gratuita no rádio e TV, mobiliza a opinião pública.

Muito além da retórica e do marketing político, é necessário apresentar à sociedade propostas concretas para a solução dos problemas que afetam os municípios, células mais importantes da estrutura federativa, pois é neles que as pessoas vivem, trabalham, estudam e interagem com as instituições. A rigor, se tivermos um conjunto de cidades desenvolvidas, teremos um país desenvolvido!

Tal condição, contudo, ainda está distante da realidade de numerosos dos 5.565 municípios existentes no Brasil. Mesmo nos mais prósperos, há bolsões de exclusão socioeconômica e sérias deficiências nos serviços essenciais, em especial nas áreas da educação, saúde e saneamento básico.

No tocante à saúde, as cidades assumem papel cada vez mais relevante na prestação e gerenciamento dos serviços, bem como na administração financeira, consolidando um dos princípios do SUS, que é o da descentralização. As prefeituras são obrigadas a investir 15% de suas receitas no financiamento do Sistema Único, conforme determina a Portaria 2.047, de 5 de novembro de 2002. Os recursos destinados pela União e estados também são expressivos. A qualidade, contudo, está muito aquém do desejável, evidenciando problemas na gestão, cuja atribuição, em grande parte, cabe à municipalidade.

Setor diretamente relacionado à saúde é o de saneamento básico. Entretanto, em 2008, conforme o último estudo da área feito pelo IBGE, 56% dos domicílios não eram atendidos pela rede coletora e apenas 28,5% dos municípios tratavam o esgoto. No mesmo ano, quase um quarto da população não tinha acesso à água encanada. E não houve grandes avanços. Tais deficiências têm relação de causa-efeito com doenças como diarreia, dengue, febre tifoide e malária, que resultam em milhares de mortes, especialmente de crianças.

Também é decisivo o papel dos municípios na Educação Infantil, no Ensino Fundamental e no Médio. Entretanto, segundo pesquisa do IBGE, cerca de 47% das cidades não têm sistemas próprios nessa importante área, dependendo integralmente dos estados para suprir escolaridade aos jovens.

O avanço da saúde, educação e saneamento básico, itens essenciais do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), depende sobremaneira da gestão municipal. Por isso, na sequência de um dos maiores processos inclusivos e de ascensão socioeconômica de toda a história, vivenciado pelo País a partir de 2003, as eleições deste ano precisam ser um novo marco na trajetória do Brasil rumo ao desenvolvimento.

*por Antoninho Marmo Trevisan é presidente da Trevisan Escola de Negócios, membro do Conselho Superior do Movimento Brasil Competitivo e do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República

 

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