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EngenhariaMGdentroA valorização dos profissionais que responderam aos desafios do desenvolvimento tecnológico de equipamentos e processos de produção na indústria surpreendeu os departamentos de recursos humanos das empresas, já pressionados pela escassez de mão de obra qualificada. De montadores de construções prediais com estruturas em aço a engenheiros superespecializados, os trabalhadores que abraçam as inovações, se adaptam a rotinas muito diferentes e criam soluções para aproveitar todo o benefício das novas técnicas ganham prestígio e até o dobro da remuneração oferecida cinco anos atrás. É o caso dos engenheiros industriais, que fazem parte de um grupo de pelo menos 10 profissionais do setor e da construção civil que mais vivenciam as mudanças no dia a dia das fábricas.

O piso salarial na engenharia saiu de R$ 2,9 mil em 2007 para os atuais R$ 5,7 mil no estado, evolução que foi acompanhada, em percentuais menores, mas também significativos pelos auxiliares de produção hoje remunerados na faixa de R$ 1,3 mil, ante os R$ 950 anteriores, um acréscimo de 36,8%. Na construção, setor que tradicionalmente paga vencimentos baseados no salário mínimo, os trabalhadores que encararam os avanços da tecnologia também são recompensados: um montador de construções feitas com estruturas de aço recebe em média R$ 1,2 mil, mas pode levar até R$ 3 mil no fim do mês, se alcançar a produtividade oferecida pelos novos materiais.

Há 25 anos no ramo da engenharia, Júlio Cézar de Alvarenga Pires viveu um período de descoberta e proliferação de materiais que as empresas não esperavam. Atrás da especialização, se dedica diariamente à pesquisa, a cursos de qualificação e à adaptação desses novos itens às máquinas nas unidades fabris da Delp Engenharia, de Contagem, na Grande Belo Horizonte. "É preciso absorver os conhecimentos, buscar qualificação constantemente e ter a noção exata do valor dos materiais para a produção", afirma. O trabalho exigiu que Júlio Pires fosse além do currículo tradicional do curso de engenharia mecânica, já que o curso de engenharia de materiais só surgiu recentemente em BH.

Em comum, tanto a engenharia quanto as categorias profissionais do chamado chão de fábrica - soldadores, torneiros mecânicos e os auxiliares de produção - se valorizaram em razão da evolução da tecnologia e da bagagem técnica desses profissionais, observa Hegel Botinha, diretor comercial do grupo Selpe, especializado em recrutamento de pessoal. "A responsabilidade na indústria ficou maior, porque uma máquina computadorizada vale milhões de reais e qualquer erro pode paralisar a fábrica", diz.

O torneiro mecânico Leonardo Júnio da Silva, de 36 anos, não duvidaria disso. Com a experiência de trabalho no torno convencional, ele decidiu se qualificar no equipamento mais sofisticado, o chamado torno CNC, alimentado por comandos computadorizados e que tem como grande trunfo a aplicação em produções de grande escala, em lotes muito grandes de peças ou em operações muito específicas. "Se eu demoro uma hora para fazer uma peça na máquina convencional, consigo fazer 10 em um minuto no CNC. Quero ir além, futuramente esse conhecimento vai ser fundamental", afirma.

Mutação e aprendizado
A diferença na estrutura e na operação das máquinas é gigantesca e impõe não só a requalificação dos operadores, como também a capacitação deles para compreender o que a tecnologia pede, resume Edmar Alcântara, gerente de Educação Profissional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) de Minas Gerais. Boa parte das profissões nas fábricas sofreram uma espécie de mutação e algumas delas desapareceram, como a dos técnicos de rede de dados, que usavam sistemas analógicos. A chegada dos sistemas computadorizados levou ao surgimento do desenvolvedor de software.

Mesmo com tantas modificações nas linhas de produção que tornaram o aprendizado uma rotina, a qualificação passou a ser um ponto nevrálgico, inclusive para quem vive do trabalho convencional. A construção civil, por exemplo, está abrindo frentes por causa das evoluções tecnológicas e precisa de trabalhadores que possam lidar com elas. Porém, persiste uma carência grande de gente que faça bem as tarefas tradicionais, alerta Aldo Giuntini de Magalhães, coordenador do curso intensivo de preparação de mão-de-obra industrial (Cipmoi), projeto de extensão vinculado à Escola de Engenharia da UFMG. "A demanda muitas vezes não é atendida nem mesmo para esses procedimentos. Por isso vemos cada vez mais cursos de qualificação sendo oferecidos por empresas e instituições", afirma.

Atrás da eficiência máxima
Além do reconhecimento traduzido em salários, os profissionais da indústria que acompanham o desenvolvimento tecnológico da produção se envolvem na busca de produtividade que as empresas perseguem para vencer seus concorrentes e criam um ambiente mais favorável à satisfação dos clientes. A tecnologia trouxe ainda benefícios como a operação mais segura das máquinas. Na construção, os cronogramas de execução de obras foram encurtados e diminuiu o fluxo de entrada e saída de materiais nos canteiros.

A transformação do trabalho dos operadores de guindastes é mostra importante disso, para o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Minas Gerais (Sinduscon-MG), Luiz Fernando Pires. Esses profissionais trabalham, hoje, em cabines com ar-condicionado e manejam equipamentos hidráulicos, que demandam esforço físico menor e dão mais segurança ao operador. Há situações em que o equipamento pode ser operado do lado de fora por meio de joysticks. "Cada vez menos pessoas querem o trabalho mais artesanal, de pôr a mão na massa. É mais fácil encontrar quem esteja disposto a se qualificar para operar máquinas automatizadas e as empresas se encarregam dessa capacitação", afirma. A remuneração inicial do operador de guindastes automatizados está em torno de R$ 1,5 mil mensais.

No desenvolvimento dos materiais, da mesma forma, a tecnologia deu prioridade à resistência à corrosão e às conformações mais adequadas às exigências de preservação ambiental, destaca o diretor-executivo de Vendas da Usiminas, Ascanio Merrighi. A companhia pesquisa e desenvolve, há três décadas, aços estruturais de alta ressistência para a construção civil. "São soluções industrializadas, que demandam maior precisão construtiva e um gerenciamento diferente da obra, com impactos na redução no tempo de execução e das instalações do canteiro, além da do fluxo menor de entrada e saída de materiais", afirma.

Vinícius Charpinel, diretor da Permax, construtora que usa as estruturas em aço, diz que a maior agilidade no cumprimento dos cronogramas acertados com os clientes se refletiu não só nos salários dos trabalhadores. "Na prática, não foi só o salário que aumentou, mas a remuneração por produtividade", afirma.

 

Imprensa – SEESP
Notícia do jornal Estado de Minas – 17/01/2013



MiltonLourenodentroA eliminação da diferença entre carga própria e carga de terceiros para a instalação de terminal privativo foi a medida mais abrangente e positiva que saiu do pacote anunciado pelo governo federal para o setor portuário. Com isso, caiu o decreto de 2008 que impedia a criação de terminais privativos por empresas que não demonstrassem dispor de carga própria para tornar a iniciativa viável.

Dessa maneira, a partir de agora, empresas de qualquer segmento podem investir na área, o que significa que, certamente, haverá maior dinamismo num setor que, sob controle estatal, não estava conseguindo acompanhar o ritmo do crescimento das exportações e das importações.

 O que se espera é que esse novo marco regulatório nascido do pacote presidencial imponha não só um regime menos burocrático e mais simplificado para o funcionamento da atividade aduaneira e portuária como estimule a iniciativa privada a fazer pesados investimentos em terminais e equipamentos, o que sabidamente o governo não tem condições de fazer.

 De acordo com as novas regras, ao governo compete apenas regular a atividade aduaneira e portuária e tratar da instalação da infraestrutura adequada para o acesso aos portos. Nesse sentido, o governo fez bem em criar uma estrutura única - a que deu o nome de Conaporto - para congregar as várias repartições públicas com guichê nos portos, como a Receita Federal, a Polícia Federal e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), entre outras. De fato, os portos não poderiam continuar geridos por uma legislação defasada, que estabelecia até regras conflitantes, constituindo essa uma das razões da excessiva demora na liberação de mercadorias.

 Já quanto à construção da infraestrutura de vias portuárias sabe-se que o ritmo das obras públicas - ainda que tocadas por empresas privadas vencedoras de licitações - não segue o ritmo do avanço da economia, o que resulta em novos gargalos para o escoamento e distribuição de cargas importadas e exportadas. O que se espera é que haja maior dinamismo na execução dessas obras que, geralmente, ficam sob a supervisão dos governos estaduais.

 Também foi saudável a ação do governo para quebrar o monopólio da Marinha em treinar e registrar os práticos, profissionais responsáveis pela manobra dos navios, cuja remuneração sempre foi considerada excessiva e um dos fatores do encarecimento dos custos portuários. Assim, haverá maior flexibilidade das regras, inclusive com a dispensa dos serviços do prático quando o comandante da embarcação entender que isso seja possível.

 O que causa apreensão são as possíveis conseqüências da decisão do governo de promover nova licitação de terminais arrendados até 1993, quando entrou em vigor a Lei de Modernização dos Portos (Lei nº 8.630), com contratos vencidos ou por vencer. Obviamente, as empresas que se sentirem prejudicadas deverão recorrer à Justiça, o que poderá prejudicar os planos do governo de ampliar a capacidade e a eficiência do sistema portuário.

 Seja como for, para o Porto de Santos, as medidas anunciadas, de um modo geral, são estimulantes para aqueles que dependem dos serviços operacionais, pois os terminais privados deverão oferecer custos menores e, ao mesmo tempo, obrigar os terminais públicos a rever seus processos de operação para que possam oferecer serviços mais competitivos. Já será um bom começo.

* por Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC)


Imprensa - SEESP
Foto home: Asscom/Appa 



MauroFiordedentroDos R$ 30 bilhões que vêm sendo investidos nos portos brasileiros, R$ 21 bilhões (ou seja, 70%) correspondem a investimentos da iniciativa privada. Entre os grandes investidores, estão empresas como Copersucar, LLX, Petrobras e Vale que estão construindo terminais privativos para a exportação de matérias-primas, especialmente no Porto de Santos, que movimenta mais de 30% de tudo o que País importa e exporta.

Além disso, segundo levantamento da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), o setor poderá receber num período de cinco a dez anos investimentos de pequenas, médias e grandes empresas da ordem de R$ 44 bilhões. Portanto, se o País vai escapar do apagão logístico previsto para um tempo incerto, mas não distante, será graças ao investimento privado.

Só que para a iniciativa privada continuar a investir nos portos brasileiros é preciso que o cenário seja favorável, o que significa que o governo federal tem de investir pesadamente não só na eliminação de gargalos logísticos provocados por uma infraestrutura pública defasada como reduzir a burocracia aduaneira. Basta ver que hoje em média uma mercadoria continua levando 5,7 dias para ser desembaraçada, enquanto a média mundial é 2,7 dias. Isso se dá porque o Brasil ainda é o país do carimbo. Ou seja, sem um documento carimbado, nada se pode fazer. É papel que não acaba mais, mesmo em tempo de informática.

Em teste há algum tempo, o programa Porto sem Papel, da Secretaria Especial de Portos (SEP), tem apresentado avanços consideráveis, mas ainda não conseguiu tirar o Brasil da 61ª pior posição no ranking do tempo para liberação de navios nos portos, com 5,8 dias. Seja como for, é de reconhecer que já foi pior. Houve uma época – não muito distante – que a atracação de uma embarcação no porto exigia o fornecimento de 935 informações a seis órgãos – Receita Federal, Polícia Federal, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Autoridade Portuária, Vigilância Agropecuária Internacional e Marinha do Brasil.

Hoje, a tendência é o aprofundamento do modelo em que os portos são administrados por uma autoridade portuária e as áreas operacionais geridas por empresas particulares. Sem contar os portos privados e as áreas retroportuárias particulares que começaram a surgir no País. Afinal, a iniciativa privada tem grande capacidade de investimento e rapidez na tomada de decisões, o que não ocorre com o poder público.

Por isso, o modelo só haverá de se completar quando os órgãos gestores da atividade portuária estiverem completamente desvinculados das interferências político-partidárias, com a conseqüente nomeação de administradores com visão empresarial.  Para tanto, o ideal seria a criação de uma agência pública, mas não estatal, com a participação dos governos federal, estadual e municipal e da iniciativa privada.

Essa agência seria dirigida por administradores contratados no mercado, que não fossem substituídos quando houvesse troca de governo. Mas, sim, quando os números comprovassem a sua ineficiência.

* por Mauro Lourenço Dias, engenheiro eletrônico, vice-presidente da Fiorde Logística Internacional, de São Paulo-SP, e professor de pós-graduação em Transportes e Logística no Departamento de Engenharia Civil da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)


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AtividadeeconomicadentroO Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) dessazonalizado (ajustado para o período) registrou crescimento, em novembro, de 0,4% em comparação ao mês anterior. É o segundo mês consecutivo em que o indicador, que serve para mostrar a tendência de crescimento da economia, tem elevação.

Em relação a novembro de 2011, houve crescimento de 2,67%, de acordo com o índice sem ajustes para o período, considerado o mais adequado para esse tipo de comparação. No ano, até novembro, o IBC-Br cresceu 1,28% e, em 12 meses, 1,32%.

O acompanhamento do IBC-Br é considerado importante pelo BC para que haja maior compreensão da atividade econômica. Esse acompanhamento também contribui para as decisões do Copom (Comitê de Política Monetária), que realiza nesta quarta-feira (16/01) a segunda reunião e divulga no início da noite a tendência de juros para o próximo período, que deve ser mantido em 7,25% ao ano.

No fim do ano, o diretor de Política Econômica do BC (Banco Central), Carlos Hamilton Araújo, indicou que o ritmo de crescimento da economia previsto para este ano não gera desequilíbrios, como pressões inflacionárias.

De acordo com o Relatório de Inflação, divulgado por ele, a projeção para o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, no período de quatro trimestres encerrado em setembro de 2013 é 3,3%.

 

Imprensa – SEESP
Informação da Agência Brasil



GreveLisboadentroA greve de quatro horas de duração (das 6h30 às 10h30, horário local, e duas horas a mais em relação a Brasília) no metrô de Lisboa no início desta terça-feira (15) foi a primeira grande manifestação do ano dos trabalhadores portugueses contra as medidas de ajuste econômico implantadas pelo governo. As medidas em vigor preveem diminuição de salários, pagamento em parcelas dos subsídios de férias e do 13º salário, não pagamento dos dias de folga, redução do valor das horas extras, além de aumento de impostos.

De acordo com a empresa que explora o serviço, a Metropolitano de Lisboa, e a Federação dos Sindicatos de Transporte e de Comunicações (Fectrans), a adesão à greve foi total entre os empregados que trabalham nas estações e nos vagões. Mais duas greves também de 4 horas estão previstas para os dias 22 e 29. De acordo com o governo, cada paralisação gera prejuízo de 200 mil euros.

Sindicatos e centrais sindicais se mobilizam na tentativa de conter a continuação das privatizações das empresas públicas, a redução de postos de trabalho, o aumento de taxas para cofinanciamento de despesas de saúde e a redução do Estado de proteção social – medidas propostas em relatório do Fundo Monetário Internacional e em discussão no governo.

Para a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), a qual é ligada a Fectrans, o governo faz “terrorismo social” ao querer “refundar o Estado” (expressão do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho) e ao aumentar impostos, como estabelece o Orçamento de Estado para 2013.

“O que iremos sentir se porventura esta política for para a frente é uma redução significativa dos rendimentos dos trabalhadores e dos pensionistas no ano de 2013 relativamente ao ano anterior”, disse à Agência Lusa o secretário-geral da CGTP, Armênio Carlos, ao se referir às mudanças do Imposto de Renda sobre Pessoas Singulares – IRS (semelhante ao Imposto de Renda sobre Pessoas Físicas – IRPF, no Brasil) que enxugou o número de faixas de contribuição de sete para cinco e estabeleceu aumento linear de 3,5% para todos os contribuintes.

Com aumento dos impostos, o governo procura equilibrar receita e despesa do Estado. Mas, além das medidas já tomadas, ele prepara corte de mais 4 bilhões de euros. A União Geral dos Trabalhadores (UGT), que manteve em 2012 mais diálogo com o governo na discussão sobre as medidas econômicas, critica a iniciativa. “Consideramos inaceitável a decisão do governo de promover um corte de 4 bilhões de euros na despesa, o que irá inequivocamente pôr em causa o Estado social e agravar ainda mais a austeridade existente no Orçamento de Estado para 2013”, informa a central em comunicado oficial.

Para discutir a reforma do Estado, o governo promove hoje e amanhã (16), com limitado acesso da imprensa, a conferência Pensar o Futuro – Um Estado para a Sociedade. Além de Passos Coelho e os ministros do seu gabinete, participam do encontro juízes do Tribunal de Contas, empresários e alguns líderes de entidades socioculturais (sem vinculação com as centrais sindicais).

 

Imprensa – SEESP
Informação da Agência Brasil
Foto: Site SIC Notícias/P 



AlckminpisodentroFoi sancionado pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (foto ao lado), nesta segunda-feira (14/01), o reajuste do salário mínimo regional. Os valores do Estado serão superiores a R$ 755, valendo a partir de fevereiro. A medida beneficia os trabalhadores da iniciativa privada que não possuem piso salarial definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. Por isso, os engenheiros não são abrangidos pelo salário mínimo regional, porque têm o piso salarial da categoria estabelecido pela Lei 4.950/66.

Faixas
O valor de R$ 755 é referente à primeira faixa salarial, reajustada em 9,4%. O valor atual é de R$ 690. Estão incluídos nesta faixa os trabalhadores domésticos, serventes, trabalhadores agropecuários e florestais, pescadores, entre outros.

Já a segunda faixa teve reajuste de 9,2%, passando de R$ 700 para R$ 765. Entre os profissionais que serão beneficiados, estão os operadores de máquinas, carteiros, tintureiros, barbeiros, garçons, cobradores de transportes coletivos, entre outros.

Na terceira faixa, que inclui os administradores agropecuários e florestais, trabalhadores de serviços de higiene e saúde, chefes de serviços de transportes e de comunicações, supervisores de compras e de vendas, agentes técnicos em vendas e representantes comerciais, operadores de estação de rádio e de estação de televisão, de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica e técnicos em eletrônica, a alteração foi de R$ 710 para R$ 775, ou seja, 9,1% de alta.

Imprensa – SEESP
Com informação do site Infomoney
Foto: Portal do Governo do Estado de São Paulo 

EmpregoindustrialdentroO total de pessoas ocupadas na indústria ficou estável de outubro para novembro de 2012. Em outubro, o emprego na indústria havia mostrado alta de 0,4% em relação ao mês anterior. O dado foi divulgado nesta sexta-feira (11/01) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Na comparação com novembro de 2011, no entanto, o emprego na indústria teve queda de 1%. O principal impacto negativo para o indicador veio da Região Nordeste, que apresentou uma redução de 4% no total do pessoal ocupado. Também houve quedas nos estados do Rio Grande do Sul (-3,6%), de Pernambuco (-6,7%), do Rio de Janeiro (-2,7%) e de São Paulo (-0,3%).

Em dez das 18 atividades industriais pesquisadas, houve recuo no pessoal ocupado, em novembro de 2012, na comparação com o mesmo período do ano anterior. Os principais impactos para a queda de 1% no emprego industrial vieram dos setores de vestuário (-9,9%), têxtil (-6,9%), meios de transporte (-3,7%), calçados e couro (-5,6%) e outros produtos da indústria de transformação (-3,8%).

O estado do Paraná serviu como um contrapeso para o mercado de trabalho na indústria nacional, ao apresentar um aumento de 1,1% no emprego industrial. Entre as atividades industriais, o destaque é o segmento de alimentos e bebidas, em que os empregos aumentaram 5%.

No acumulado de 2012 e no de 12 meses, o total do pessoal ocupado na indústria caiu 1,4% e 1,3%, respectivamente.

A pesquisa do IBGE também analisou a folha de pagamento real. Houve crescimentos em todos os tipos de comparação: novembro ante outubro (7,8%), novembro de 2012 ante novembro de 2011 (10,3%), acumulado de 2012 ante o mesmo período do ano anterior (3,9%) e acumulado dos 12 meses ante o mesmo período anterior (3,8%).

 

Imprensa – SEESP
Notícia da Agência Brasil
Foto: Site Jornal Zero Hora 



LivroRobertKurzdentroPesquisa realizada na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP investiga os desdobramentos da crítica que o filósofo, sociólogo e teórico social alemão Robert Kurz (1943 – 2012) faz dos conceitos de “valor” e de “fetichismo” – idealizados pelo filósofo Karl Marx (1818-1883) na obra O Capital – e como esses desdobramentos compõem uma crítica da modernidade.

O estudo foi desenvolvido no mestrado do sociólogo Ricardo Pagliuso Regatieri, sob a orientação do professor Ricardo Musse. A pesquisa deu origem ao livro Negatividade e ruptura: configurações da crítica de Robert Kurz (Annablume/FAPESP, 2012), obra que será lançada no dia 30 de janeiro, a partir das 18h30, na Livraria da Vila – Loja Lorena (Alameda Lorena, 1731, Jardim Paulista, São Paulo). Foram analisados ensaios de autoria de Kurz, publicados na Krisis e na Exit!

Uma das conclusões da pesquisa é que, após a morte de Marx sua teoria foi simplificada e instrumentalizada para a luta política. “É bom lembrar que nunca existiu, na obra de Marx, uma ‘receita” de como construir um outro mundo diferente do capitalismo. Mas a obra dele acabou sendo usada como estratégia política: muitos leram O Capital e fizeram uma interpretação que direcionava para um regime político”, destaca o sociólogo. Segundo Regatieri, ao longo deste processo, os conceitos de “valor” e “fetichismo” foram perdendo espaço e força.

Valor e fetichismo
Regatieri explica que “Na teoria de Marx, ‘valor’ é aquilo que permite comparar duas mercadorias. É a quantidade de trabalho que foi incorporada à mercadoria que determina o seu valor. Já o ‘fetiche” é uma consequência disso: é como se fosse um véu que nos impede de ver a mercadoria em si. No caso de um celular, por exemplo, não conseguimos perceber todo o processo produtivo que está por trás da fabricação: as peças, os trabalhadores, o processo de produção e de venda, e somente enxergamos o produto final, que é o aparelho celular. “Então é como se o aparelho, em si, tivesse vida própria.”

O estudo mostra que os conceitos de “valor” e “fetichismo” foram atualizados por Robert Kurz e pelo Grupo Krisis. “Kurz compreende tanto a gênese da teoria de Marx dentro do campo de tensões em que ela surgiu, quanto as apropriações e os destinos que, com o nome de “marxismo”, ela historicamente experimentou”, aponta o pesquisador. O sociólogo relata que Kurz retomou os conceitos de “valor” e “fetichismo”, desenvolvendo e atualizando esses conceitos em seus textos. “Com isso, Kurz e o Grupo Krisis se colocam como continuadores do que houve de melhor na tradição da crítica do ‘valor’ e do ‘fetichismo’”, diz.

Para Regatieri, Kurz pode ser considerado como herdeiro contemporâneo da teoria crítica da Escola de Frankfurt (corrente teórica que teve início na Alemanha, no final da década de 1920, e que reuniu uma série de filósofos e cientistas sociais), evidenciando a relação da teoria de Kurz com as de Theodor Adorno, Max Horkheimer e Walter Benjamin, intelectuais que participaram da Escola de Frankfurt.

“Kurz parte de elaborações desses autores para levar adiante tanto uma crítica do sujeito quanto uma ressignificação do conceito de fetichismo, denominada por ele de ‘história das relações de fetiche’. Vale destacar que a pesquisa sugere que Kurz desenvolve a teoria crítica numa direção bem diferente, se não oposta, àquela do filósofo Jürgen Habermas, herdeiro “oficial”, por assim dizer, da teoria crítica da Escola de Frankfurt”, destaca o pesquisador.

O colapso da modernização
Robert Kurz ficou conhecido no Brasil a partir do início da década de 1990 com o lançamento e repercussão de seu livro O Colapso da Modernização. Nos anos seguintes, passou a vir com frequência ao país para debates e conferências, além de escrever periodicamente no jornal Folha de S. Paulo, tratando de temas que iam da indústria cultural à crise do capitalismo.

“A despeito da relevante presença de Robert Kurz nos debates intelectuais no Brasil nos anos 1990 e 2000, não existia, até a realização desta pesquisa e da publicação deste livro, nenhum estudo sistemático sobre sua obra, seja no plano nacional ou internacional”, finaliza o sociólogo.


Imprensa – SEESP
Informação Agência USP de Notícias



ConstruodentroConstituída em 2012, a Bancada dos Trabalhadores na Mesa Nacional da Indústria da Construção, em dezembro último, emitiu um documento, no qual faz um balanço do Compromisso Nacional para o Aperfeiçoamento das Relações de Trabalho na Indústria da Construção, cujo objetivo é aprimorar as condições de trabalho nos canteiros de obras do País.

O balanço contabiliza que, no ano passado, segundo levantamentos das entidades nacionais dos trabalhadores, mais de 600.000 operários participaram de greves em obras da construção em todo o país, sendo que 80% destas greves tiveram como reivindicações questões básicas, tais como a isonomia nos salários e nos benefícios entre as obras das regiões Sul e Sudeste e as das regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste.

E avalia que o Compromisso Nacional, lançado em 1º de março último, teve, até o momento, a adesão de 25 grandes obras, número considerado muito pequeno para um setor com milhares de obras. “No setor da construção predial apenas uma empresa iniciou o processo de adesão ao compromisso. Além disso, houve pouco avanço em obras de Montagem, Óleo e Gás e em outras obras federais de infraestrutura, o que acreditamos está relacionado ao baixo engajamento de empresas e órgãos federais, entre elas a Petrobras e o Dnit [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes].”

Mas a Bancada dos Trabalhadores critica que os resultados obtidos pela Mesa Nacional Tripartite ainda estão aquém do necessário. “Ao mesmo tempo consideramos a Mesa como um espaço de negociação nacional e de busca dos consensos possíveis, inédito para uma categoria com mais de 7 milhões de trabalhadores. As lutas desenvolvidas pela categoria em 2012 demonstram que estes trabalhadores perseguem a mudança. Neste sentido, consideramos a necessidade de obter avanços nas obras de responsabilidade dos estados e municípios, assim como na modernização das relações de trabalho nas obras de responsabilidade de todas as empresas publicas e privadas e nos ministérios federais, é necessário ações e iniciativas mais incisivas do governo federal”, relata o documento.

Outra questão que preocupa os trabalhadores é a falta efetiva de negociação do setor e de representação sindical patronal na área da construção civil predial, pois apesar da adesão da CBIC [Câmara Brasileira da Indústria da Construção] ao Compromisso, esta não tem conseguido efetivar seus desdobramentos no plano nacional, nem mobilizar os Sinduscons estaduais para isto. “Desta forma continuamos verificando práticas autoritárias, antissindicais e o aumento da judicialização e criminalização das lutas de nossa categoria, sendo urgente desdobrar o acordo nacional nos estados e municípios”, denunciam.

E prossegue o texto: “Repudiamos os casos de prisões sem justo motivo de trabalhadores, as dezenas de demissões por “justa-causa”, a demissão de dezenas de cipistas e de lideranças dos trabalhadores em todo o país, o envio de tropas da Força Nacional de Segurança e a militarização de alguns canteiros de obras e a judicialização dos conflitos. Desta forma reivindicamos das entidades nacionais e dos governos a revisão das demissões por justa causa, a readmissão dos cipistas e lideranças sindicais demitidas, principalmente nas obras das empresas aderentes ao acordo nacional, nas obras do PAC [Plano de Aceleração do Crescimento], e do Projeto Minha Casa, Minha Vida e a imediata libertação dos cinco operários da obra de Belo Monte presos injustamente em Altamira/PA.”

E concluem: “Pelo exposto, a bancada dos Trabalhadores membros dessa Mesa, aponta como caminho e efetiva solução dos conflitos a proposta de pauta nacional e acordo coletivo nacional que busca solucionar os problemas mais graves do setor da construção, visando avançar para a negociação e concretização de Contrato Coletivo Nacional Articulado com os setores para os trabalhadores da Indústria da Construção. Esta ação poderá reforçar a Mesa Nacional e dar efetividade nas suas decisões para mudar a realidade das condições de salário e trabalho existentes nos canteiros.”

 

Imprensa – SEESP
Informação da central sindical CTB



consumidoresdentroTrês novos projetos voltados à defesa dos consumidores começaram a tramitar no Senado, no final do ano passado. Eles visam garantir mais tempo para desistir do contrato e a obtenção de produtos conforme a publicidade veiculada, além de responsabilizar o comerciante quando o produto apresentar defeito.

Os projetos de lei do Senado 457, 458 e 459, de autoria do senador Wilder Morais (DEM-GO), alteram o Código de Defesa do Consumidor – CDC (Lei 8.078/1990). O PLS 457/2012 caracteriza como objetiva a responsabilidade do comerciante no caso de vício aparente de qualidade do produto. Nessa situação, o comerciante poderia entrar com ação regressiva contra o fornecedor. O projeto também antecipa o prazo de 30 para 15 dias para que o consumidor possa exigir a substituição do produto, a restituição imediata da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço nos casos em que o comerciante não puder reparar o produto.

Na justificativa do senador, o projeto pretende coibir a produção de mercadorias de baixa qualidade e garantir o reparo imediato ao consumidor nesses casos. De acordo com o atual CDC, o fornecedor e o comerciante têm responsabilidade solidária nos casos de vícios de qualidade nos produtos, e a reparação deve acontecer após o prazo de 30 dias sem conseguir corrigir o vício.

O PLS 458/2012 aumenta de 7 para 15 dias o prazo para que consumidor se arrependa da compra feita. De acordo com Wilder Morais, o aumento do prazo favorece o consumo consciente.

“Dessa forma, evita-se o superendividamento dos consumidores, haja vista ser o prazo necessário para verificar a necessidade de realização daquela compra, bem como da satisfação do cliente sobre aquele produto”, afirma o senador na justificativa do projeto.

Já o PLS 459/2012 faz uma vinculação entre o formato da publicidade e o produto, obrigando quem produzir a propaganda, a cumpri-la, mesmo que seja feita de maneira apelativa. Para o autor da proposta, a ideia é coibir as ofertas que induzem o consumo de produtos que apresentam muito menos vantagens do que a propaganda afirma.

 

Imprensa – SEESP
Informação da Agência Senado



CoalizoA queda de juros, a partir da taxa Selic em patamar mais baixo que o de décadas passadas, indica os esforços do governo de “coalizão produtivista”, como denomina André Singer. A equação dessa política econômica é: valorização salário mínimo, transferência de renda, aquecimento do mercado interno, queda do desemprego, redução da taxa de juros e – como se tornou óbvio após a crise mundial de 2008 – o aumento da participação do Estado na economia para estimular seu desenvolvimento, juntamente com o aumento do poder aquisitivo propiciado pelas medidas anteriormente citadas.

Quem se oporia a medidas tão sensatas, também chamadas de “anticíclicas” por prevenirem as crises econômicas? Elas são aparentemente consensuais, desde que em 2008 se constatou que a desorganização das finanças mundiais deixou ao setor público de cada país o encargo de impedir o ciclo de depressão econômica. Quem seria o antagonista então? Pois o antagonista desse modelo é o que o mesmo autor denomina de “coalizão rentista”, que se alimenta de taxas de juros altas para atrair o capital financeiro especulativo internacional, fazendo o dólar cair e barateando as importações, o que afeta a indústria nacional.

A política “produtivista” trata de manter o consumo em alta, com medidas tais como desonerações fiscais, alongamento do crediário, estimulando o consumo da produção local, enquanto o modelo rival resulta em favorecer produtos do exterior. A dita “classe média tradicional” estaria seduzida por esse segundo cenário, em contraste com a nova classe “emergente” que passou a ser incorporada ao mercado formal de trabalho (mais de 10 milhões de novas vagas na última década). O cenário socioeconômico do país tem agora 29 milhões de pessoas emergentes, que ingressaram na Classe C (de 2003 a 2009), sendo que as classes A e B representam 16% da população, a classe C representa 49% e as classes D e E, 35% do total dos brasileiros.

Há um tema vital para as próximas décadas, inclusive para a economia, que “passa batido” nessa análise entre os modelos produtivista e rentista. É a chamada “transição para uma economia de baixo carbono”, necessidade descrita em “Mundo em Transe”, de José Eli da Veiga, professor de Economia da USP. Se é óbvio que a especulação é predatória, o modelo produtivista não é menos predatório no que diz respeito aos cuidados com a sustentabilidade. Fora muitos (geralmente vazios) jargãos de marketing verde, o consumismo capaz de aquecer a economia de imediato tem um custo ambiental também imediato. E um custo futuro para o próprio desenvolvimento econômico, pela exaustão dos meios necessários para a continuidade da produção. A propósito, não foram os ambientalistas que criaram o conceito de sustentabilidade, ele nasceu na ONU, nos anos 70, vendo a Europa com sinais de exaustão desses recursos.

* por Montserrat Martins, colunista do Portal EcoDebate, é psiquiatra

 

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Artigo publicado no site EcoDebate



IRnaPLRdentroO governo federal publicou a Medida Provisória nº 597, em dia 26 de dezembro último, que isenta de IR (Imposto de Renda) a participação nos lucros e resultados (PLR) no valor de até R$ 6 mil, já a partir de 1º de janeiro, acima desse patamar a tributação será progressiva de 7,5% a 27,5% dependendo do montante pago. Antes, a tributação era de 27,5% para todas as faixas. De acordo com o governo, a isenção terá impacto fiscal de R$ 1,7 bilhão.

* Mais dinheiro para o trabalhador
* Proteger os salários da mordida do leão

Segundo a MP, a PLR de R$ 6.00,01 a R$ 9 mil será tributada em 7,5%. De R$ 9.000,01 a R$ 12 mil o desconto do IR será de 15%, e de R$ 12.000,01 a R$ 15 mil será de 22,5%. Apenas valores acima de R$ 15 mil terão tributação de 27,5%.

O fim do desconto do IR na PLR, nos abonos salariais e no pagamento de 1/3 das férias dos trabalhadores do setor privado, lembra o presidente do SEESP, Murilo Celso de Campos Pinheiro, é uma bandeira antiga do movimento sindical brasileiro.  

 

Imprensa – SEESP
Com informação da Agência Brasil



MiltonLourenodentroO anúncio do pacote que alterou a Lei nº 8630/93 e criou um novo marco regulatório, ao que parece, só teve um grande objetivo: mascarar a ineficiência estatal na gestão dos portos. Mesmo porque as modificações apresentadas como de largo alcance, ainda que sejam bem justificadas e possam melhorar a produtividade portuária, só terão efeito se o governo superar alguns obstáculos que, a rigor, são criados por ele mesmo.

Afinal, o que está em questão é a incapacidade do governo – e não é só o da União, mas também os estaduais – de responder às demandas criadas pelo próprio desenvolvimento. Ou seja, não dá para esconder que o País tem ficado sujeito a um crescimento pífio em função da incapacidade governamental de melhorar a infraestrutura.  E, sem infraestrutura, o Brasil continuará limitado a uma participação de 1,3% de tudo o que se vende e se compra no planeta, o que não condiz com o seu Produto Interno Bruto nem com sua dimensão territorial e populacional.

Para não ficar apenas no campo da retórica, pode-se recorrer aos números. Há dias, o Dest (Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais) – portanto, um órgão governamental – divulgou estatísticas que atestam a incapacidade do governo de tirar do papel os planos que costuma anunciar com estardalhaço.

Parece até que voltamos ao tempo do governo Washington Luís (1926-1930), ao qual se atribui o lema “governar é abrir estradas”. Hoje, uma atualização desse lema poderia ser resumida nas seguintes palavras: “governar é anunciar investimentos”. E só.

É o que mostram os números do Dest: só o Porto de Santos de 2002 a 2011 deixou de aplicar recursos no valor de R$ 1,003 bilhão, embora essa importância tivesse sido incluída no Orçamento da União. Da verba de R$ 1,359 bilhão destinada a investimentos em infraestrutura portuária naquele período, a Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo) só conseguiu utilizar R$ 356 milhões, ou seja, 26%.

Se tivesse tido agilidade para utilizar os recursos, o Porto de Santos já estaria com as avenidas perimetrais concluídas, o projeto do Mergulhão pronto e, mais importante, o túnel submerso entre as duas margens construído e aberto ao uso prioritário dos veículos de carga.

É claro que a ineficiência não é só da Codesp. As sete companhias docas subordinadas à Secretaria Especial de Portos seguem o mesmo padrão. Naquele período, essas companhias tiveram a possibilidade de colocar a mão em R$ 5,071 bilhões, mas só conseguiram aproveitar R$ 1,415 bilhão, ou seja, menos de 28%. O restante dos recursos ficou só no papel e voltou para os cofres da União.

Para justificar o injustificável, os gestores públicos alegam que os obstáculos ambientais impedem que o ritmo das obras seja mais intenso. Também culpam a morosidade dos processos licitatórios e os recursos que as empresas privadas costumam impetrar na Justiça. E defendem a aplicação nos portos do RDC (Regime Diferenciado de Contratações Públicas), que vem sendo utilizado nas obras da Copa do Mundo. Só que esse regime já é alvo de ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Não é preciso dizer mais.

(*) Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC)


Imprensa - SEESP



JEnaTVdentroO programa desta semana entrevista o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, que fala sobre desindustrialização, educação, carga tributária e os desafios que o Brasil tem pela frente para manter o crescimento e o desenvolvimento. Guimarães defende que a rede educacional do país acompanhe as novas tecnologias e as mudanças sociais para que não fique desconectada da realidade do sistema produtivo, por isso também destaca a importância do requalificação da mão de obra. Para ele, a educação atua em vários níveis sobre o indivíduo, em prepará-lo para o trabalho até em transformá-lo num ser cultural.

O embaixador também concorda com o alerta da desindustrialização brasileira, fenômeno que pode ser identificado com a perda de importância dos produtos manufaturados na pauta de exportação nacional, mas principalmente pela redução da produção interna. No entanto, indaga sobre porque as empresas instaladas no país conseguem vender seus produtos para os Estados Unidos, país altamente competitivo, mas não para países da Europa ou a China. “Isso tem a ver com a política das grandes multinacionais que estão no Brasil. Elas obedecem a um planejamento global”, observa.

A reportagem especial do JE mostra como foi a entrega do Prêmio Personalidade da Tecnologia 2012, realizada em 11 de dezembro último, Dia do Engenheiro. Como tradicionalmente ocorre, o SEESP premiou seis profissionais de excelência em suas áreas de atuação. Os agraciados nesta 26ª edição foram: José Roberto Postali Parra (Agricultura), Denise Consonni (categoria Educação em Engenharia), Lair Alberto Soares Krähenbühl (Habitação), Silvia Guerra Vieira Lundwall (Inovação), Plínio Oswaldo Assmann (Transporte urbano) e Murilo Celso de Campos Pinheiro (Valorização profissional).

Na seção “No Ponto”, o presidente do sindicato, Murilo Pinheiro, fala sobre os desafios dos prefeitos que tomam posse em janeiro próximo, principalmente os de regiões metropolitanas. Para Pinheiro, é fundamental que os novos administradores unam forças e deixem de lado posições políticas partidárias e assumam o “partido da população” que precisa de saneamento básico, transporte de qualidade, mobilidade urbana e políticas contundentes e emergenciais contra as consequências das fortes chuvas de verão.

O público da Capital paulista assiste ao JE na TV nesta terça-feira (18/12), às 19h, nos canais 9 (NET), 72 (TVA) e 186 (TVA Digital), ou no mesmo dia e horário, pela internet neste link. O programa é transmitido para outras cidades de São Paulo e mesmo de outros estados em dias e horários diversos, veja a programação aqui.

 

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa – SEESP



A pouca consonância entre as elites nos países sul-americanos compromete o andamento da integração da região. “A integração regional não avança devido à falta de apoio, envolvimento e interesses convergentes das elites”, relata a pesquisadora Regiane Bressan, autora da tese de doutorado A integração sul-americana e a superação da pobreza: uma abordagem pela percepção das elites. Contando também com uma vertente político-ideológica, o tipo de integração atual não é suficiente para atrair todas as elites.

Desenvolvido no Programa de Pós-Graduação Interunidades em Integração da América Latina (Prolam) da USP, sob a orientação da professora Elizabeth Balbachevsky, o trabalho explorou como os principais atores políticos, sociais e econômicos do continente sul-americano posicionam-se quanto à integração e ao apoio ao combate à pobreza e desigualdade em contexto regional. A pesquisadora analisou dados coletados entre março e agosto de 2008, na Argentina, Brasil, Bolívia, Venezuela e Chile, do projeto de pesquisa Percepção das elites sul-americanas sobre o impacto das desigualdades sociais na estabilidade democrática, desenvolvido pelo Núcleo de Pesquisa em Relações Internacionais (Nupri).

Foram analisadas as percepções de cinco categorias da elite: governos, partidos políticos, sindicatos, empresários e atores sociais — estes se referindo a ONGs, mídia e intelectuais. De acordo com Regiane, as teorias da integração regional defendem que as elites têm papel privilegiado no processo integrativo, canalizando os interesses da sociedade. “Segundo os teóricos, são essas elites que fazem os acordos e permitem que eles atinjam toda a sociedade”, comenta.

Divisão
No cenário geral, as lideranças encontram-se bastante divididas. Enquanto, na grande maioria, os sindicatos (63%) e partidos políticos (60,4%) apoiam a integração regional, apenas 32,5% dos empresários sul-americanos preferem a cooperação e integração entre os países da América do Sul, em grupos como o Mercado Comum do Sul (Mercosul), a Aliança Bolivariana para as Américas (Alba) e a Comunidade Andina, em detrimento de organizações externas, como União Europeia, Grupo dos Sete Países Mais Desenvolvidos (G7), Brics (grupo em que estão reunidos os países emergentes Brasil, Rússia, Índia e China) e Cooperação Econômica da Ásia e do Pacífico (Apec). As elites governamentais figuram com 50,8% de apoio e atores sociais com 57,1%.

Também há diferenças nas percepções quanto à pobreza e desigualdade, um problema geral na região. “Todas as elites querem que a desigualdade seja reduzida, mas, por outro lado, não querem empregar os mesmos esforços”, comenta Regiane. Apesar de iniciativas de elites governamentais para a resolução desses problemas na região , como transparece no Consenso de Buenos Aires, entre Brasil e Argentina, outras lideranças, como os empresários, discordam que esse tipo de integração seja a mais favorável ao combate das disparidades sociais. “Falta a percepção de que a integração regional poderia também abarcar de fato mais esse objetivo”, opina a pesquisadora.

Influência político-ideológica
A pesquisa contou com uma série de perguntas não apenas para identificar o posicionamento das elites quanto à integração, como para caracterizá-las conforme suas tendências político-ideológicas, classificadas em sete categorias, que variavam da extrema direita à extrema esquerda. O trabalho considera o conceito pós-liberal sobre o regionalismo, no qual a integração adquire, além da perspectiva exclusivamente comercial-econômica, como predominava até os anos 1990, o viés político-ideológico, impulsionado especialmente pelos governos neopopulistas e identificados com a esquerda do século 21.

“As divergências nas percepções das elites acontecem, geralmente, por causa dos valores ideológicos”, explica a pesquisadora. Dessa forma é possível correlacionar a posição política das lideranças ao que pensam sobre a integração regional. A tendência, ela conta, é que lideranças que se auto-classificam como centro-esquerda, esquerda e extrema esquerda, apoiem mais as organizações de integração regional do que as externas. “Os sindicatos se identificam mais com a extrema esquerda e, ao mesmo tempo, são os que mais querem a integração regional”, relata. Segundo a estudiosa, desde a década de 1990 essas organizações vêm tentando trabalhar em âmbito regional para obter, por exemplo, leis trabalhistas aplicáveis a toda a região.

“Por sua vez, os empresários se identificam mais com a direita e são os que mais apoiam as organizações internacionais externas”, ela continua. No Brasil, por exemplo, aproximadamente 72% dos empresários alegaram preferir as organizações exteriores.

Já os governos, que configuram as elites decisivas do processo de integração, têm sua posição bastante variada e dividida de acordo com o país. As elites governamentais de Brasil e Bolívia classificam-se principalmente no centro e centro-esquerda. As argentinas e venezuelanas identificam-se como esquerda, enquanto as chilenas ficam no centro e centro-direita. Não à toa, a elite governamental chilena é a que menos apoia a integração sul-americana, com apenas 18,4% de aprovação. Os outros países apresentam todos pelo menos 50% de apoio da elite governamental à integração: Bolívia – 50%; Brasil – 54,1%; Argentina – 80%; Venezuela – 92,3%.

Por perceber que a integração está sendo liderada por governos de esquerda, as elites de direita, que não concordam com a perda de importância da área comercial-econômica, tendem a discordar do processo de integração regional. Para Regiane, essa discordância entre as elites leva à dificuldade de solidificação da integração. “Quando se tem elites, sobretudo governamentais, que pensam de maneiras diferentes, fica difícil pensar na consolidação de um processo de integração regional.”

 

Imprensa – SEESP
Informação da Agência USP de Notícias



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