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Mundo do trabalho

MP 936 e seus vetos

Trabalho na pandemia

João Guilherme Vargas Netto*

Uma regra dos manuais de boas maneiras manda que se responda sempre uma carta recebida.

O presidente Bolsonaro não tendo respondido até hoje a carta que lhe foi enviada no primeiro dia de seu governo pelas seis centrais sindicais reconhecidas incorre em violação desta regra mundana de bom tom, a menos que os serviços burocráticos da presidência e a própria internação hospitalar do presidente tenham dificultado o gesto de cortesia.


As centrais sindicais “respeitosamente” apresentaram-se ao novo governante afirmando que “os trabalhadores, representados pelos seus sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais não abdicarão do direito constitucional e democrático de defender e lutar por um programa que contemple a geração de trabalho decente, a valorização do salário mínimo e o fortalecimento das negociações coletivas. Esta condição nos obriga a exercer a representação plena dos trabalhadores junto ao novo Gabinete, aos vossos ministros, assim como na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, nos fóruns, colegiados de órgãos públicos e demais espaços que possuem composição tripartite nos quais estejam em discussão assuntos que se referem ao mundo do trabalho e emprego”.

Na carta, até hoje sem resposta, os dirigentes esperam “que todas as medidas que atinjam os trabalhadores passem por um amplo processo de discussão e negociação” compatível “com a construção de um país mais justo, democrático, moderno e desenvolvido”.

O Fórum Sindical dos Trabalhadores em reunião recente determinou também a “elaboração de documento das confederações que será entregue ao presidente”.

Antes de obter uma resposta presidencial à carta das centrais alguns dirigentes de sindicatos, de uma central e de aposentados reuniram-se com representantes do Executivo para tratar de assuntos específicos de seus interesses.

No âmbito do poder legislativo algo semelhante aconteceu entre o presidente da Câmara e o ministro da Economia e dirigentes de uma central tratando do tema da pretendida deforma previdenciária.

Cabe analisar com seriedade em que medida todas estas iniciativas (mesmo corretamente motivadas e afirmando posições em defesa dos trabalhadores e dos sindicatos) desconhecem o até agora descaso presidencial, alimentam versões conflitantes e divisionistas e não contribuem para o êxito da plenária do dia 20 de fevereiro.


Joao boneco atual

* Consultor sindical





Agência Sindical

A ideia de acabar com a Justiça do Trabalho, sinalizada por Bolsonaro em declarações à imprensa, é mais um degrau da escalada antitrabalhista do governo. Por isso, entidades ligadas à Magistratura e ao Ministério Público do Trabalho se mobilizam e alertam que a justiça trabalhista - há sete décadas - tem sido efetiva na construção da paz social. Dia 21 entidades do Judiciário, advogados e sindicalistas organizam ato em defesa da Justiça do Trabalho, em frente ao Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), na Barra Funda.




Foto: Divulgação Agência Sindical

Justica do trabalho garante paz social

 

 

Mas sua importância vai além. Como assinala Almir Pazzianotto, ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em recente artigo sobre a iniciativa bolsonarista, o “conflito de interesses, entre patrões e empregados, é inerente ao regime capitalista”. Ele menciona que a mediação justa e equilibrada tem origem nas Comissões criadas ainda da década de 1930, no primeiro governo Getúlio Vargas.


Pode-se confirmar isso pelo desempenho dos jurídicos dos sindicatos. É o caso, por exemplo, dos Comerciários de São Paulo. Em 2018, a entidade repassou R$ 5 milhões aos trabalhadores, em ações vitoriosas nas Varas do Trabalho.


Ricardo Patah, presidente da entidade e da União Geral dos Trabalhadores (UGT), conta: “Comerciários que se sentiram prejudicados nos procuraram. Entramos com processos contra empresas que não cumpriam a Convenção Coletiva ou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ganhamos as causas e os companheiros receberam o devido.” 
Em entrevista à Agência Sindical, o dirigente detalhou: "Só em ações individuais beneficiamos mais de 1.500 comerciários." E completou: "Já as ações coletivas foram movidas contra 43 empresas, beneficiando 6.600 empregados que tiveram os direitos desrespeitados."

Patah, que também é advogado, lembra que as principais demandas se referem ao não pagamento de verbas rescisórias e horas extras, a assédio moral e a comissões por fora, entre outros. Ele afirma que as vitórias judiciais são prova da importância do sindicato e da Justiça do Trabalho na defesa dos direitos laborais. "E isso não se aplica só à categoria comerciária. Um sindicato forte pode combater desmandos, garantir direitos e conter os maus patrões", diz.




João Guilherme Vargas Netto*

Para a massa de milhões de brasileiros uma nova Divina Comédia não teria o Paraíso somente o Inferno e o Purgatório. O Paraíso seria reservado para uma ínfima minoria de tubarões que se locupletam com a desgraça geral enquanto os lugares de sacrifício se encheriam com as multidões de trabalhadores e de seus aparentados.

No Inferno estão seguramente os quase 30 milhões de subutilizados (na terminologia do IBGE) somados os mais de 12 milhões de desempregados (com 5 milhões deles de longa duração), os 4 milhões de desalentados (que desistiram de procurar emprego) e os que trabalham menos horas do que precisam e os disponíveis mas que não podem trabalhar.

No Purgatório estão os milhões de trabalhadores informais (sem Previdência, sem direitos, sem qualificação) e até mesmo os trabalhadores formais, acossados duramente pela lei celerada da deforma trabalhista.

A malavita é generalizada e o pessimismo se faz acompanhar de choro e ranger de dentes com o “pavor nacional do dia de amanhã”, na expressão de Lima Barreto.

Neste quadro dantesco em que o movimento sindical dos trabalhadores, com uma taxa de sindicalização de 18% da população economicamente ativa, faz o possível e o impossível para ser relevante e resistir, qualquer boa notícia é alvissareira.

E uma boa notícia é a posse, hoje, dia 26, às 17h, do novo presidente do TST, ministro João Batista Brito Pereira.

Antes mesmo dela, ela recebeu em audiência uma delegação expressiva de dirigentes sindicais quando se declarou favorável ao diálogo social dando voz aos sindicatos dos trabalhadores e defensor do papel civilizatório da Justiça do Trabalho. E até já marcou para amanhã uma audiência com as direções das centrais sindicais.

O novo presidente é maranhense e integra o TST desde 2000. Foi advogado trabalhista militante e do Ministério Público do Trabalho, o que lhe deu acesso ao tribunal superior. Embora procurado por veículos de comunicação sindical e da grande mídia para entrevistas, sua assessoria somente a viabilizará após a posse.

O movimento sindical valoriza seu novo mandato como notícia boa e quer, quanto mais cedo melhor, conhecer suas orientações e determinações funcionais, apoiando-o no fortalecimento da Justiça do Trabalho, para enfrentarem juntos o dantesco quadro descrito acima. 

 


* Consultor sindical

 

 

 

* Imagem reprodução de quadro O Inferno de Dante, por Botticelli

 

 

 

 

Agência Sindical

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realiza na terça-feira (6/2) uma sessão do Tribunal Pleno a fim de examinar as propostas da Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos para a alteração da jurisprudência da Corte, em função das mudanças introduzidas pela Lei 13.467/2017. O edital publicado pelo presidente Ives Gandra Martins Filho não agradou entidades de trabalhadores com direito a se manifestar.

 

justica TST ilustra maringoni


Confederações sindicais e outras entidades, num total de 64 inscritas, terão, por segmento, 30 minutos para sustentação oral acerca das 35 propostas (súmulas e orientações jurisprudenciais) em análise, que visam adequação à reforma trabalhista. O tempo é escasso.

Em alerta, devido ao alinhamento de Gandra às teses do mercado - que busca precarizar a mão de obra, reduzir custos e desmontar organizações sindicais- entidades se preparam, com o objetivo de marcar posição na sessão do Pleno, buscando barrar a derrubada de Súmulas e o corte de direitos.

Riscos
Dirigente sindical e também advogado, o professor Oswaldo Augusto de Barros, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura (CNTEEC), vê riscos na iniciativa. Ele argumenta: “As Súmulas consolidam direitos, muitos deles originários das Convenções Coletivas. E eu costumo dizer que as Convenções são as leis que o movimento sindical produz com nossas lutas e anos de negociação”.

As 35 propostas, que serão revisadas ou canceladas na sessão do TST, abrangem temas como jornada 12x36, estabilidade por acidente ou doença profissional, equiparação salarial, homologação e outros de interesse dos trabalhadores e do sindicalismo. 

O professor Oswaldo alerta que “a legislação trabalhista, muito das nossas Convenções e decisões dos Tribunais têm um forte componente social”. Se houver retrocesso, observa, além de contrariar a tradição sindical brasileira de proteger o trabalho, constituirá agressão a conquistas consolidadas nos Artigos 5º e 8º da Constituição. “Esses dois Artigos trazem muito do conteúdo de nossas Convenções”, enfatiza.

Pleno
O colegiado de juízes do TST não reproduz o conservadorismo do seu presidente em fim de mandato. Há expectativa de que o sucessor de Ives Gandra Martins Filho venha adotar uma posição mais equilibrada, e não a orientação do mercado. O presidente da CNTEEC chama atenção: “Não podemos aceitar que, numa única sessão, se passe o rodo e a gente perca o que foi se consolidando em prol do trabalhador, inclusive quanto à sua saúde”.



Da Secretaria de Comunicação Social do TST*

Em sessão extraordinária do Tribunal Pleno realizada nesta quinta-feira (7), o Tribunal Superior do Trabalho elegeu o ministro João Batista Brito Pereira para presidir a Corte no biênio 2018/2020. O vice-presidente será o ministro Renato de Lacerda Paiva, atual corregedor-geral da Justiça do Trabalho, e o novo corregedor-geral será o ministro Lelio Bentes Corrêa. A posse da nova direção ocorrerá em sessão solene no dia 26 de fevereiro de 2018.

O ministro Brito Pereira, falando em nome dos eleitos, agradeceu a confiança depositada pelos colegas e disse que os integrantes da futura administração recebem a eleição “com muita humildade, alegria e esperança”. Ele disse que não espera “reinventar a roda”, mas pretende, junto aos colegas de direção, reunir as melhores ideias e incentivar a criatividade dos colegas e dos servidores, “porque sem eles não há Justiça do Trabalho”. “Estamos nos preparando, a partir de agora, para bem servir ao TST e à Justiça do Trabalho, contando com ministros, desembargadores, juízes de primeiro grau, servidores e todos aqueles que militam e fazem conosco a Justiça do Trabalho”, concluiu.

O presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, disse que a eleição para uma nova direção, seguindo o Regimento Interno do TST, é um momento de festa. “Essa liturgia é salutar, respeitando-se a antiguidade e a união da corte, exemplar para toda a Justiça do Trabalho”, afirmou. “A sucessão se faz com toda naturalidade e normalidade, mostrando que o TST, como corte superior de todo o sistema da Justiça do Trabalho, está unida e harmônica”.

João Batista Brito Pereira
O próximo presidente do TST compõe a Corte desde maio de 2000, em vaga destinada a membro do Ministério Público do Trabalho. No biênio 2014/2016, exerceu o cargo de corregedor-geral da Justiça do Trabalho.

Brito Pereira nasceu em Sucupira do Norte (MA), em 4/9/1952. Formou-se pelo Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), com pós-graduação em Direito Público pela mesma instituição, onde leciona Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. Foi advogado militante especializado na área trabalhista e consultor trabalhista, a partir de 1982, perante os Tribunais Superiores, até 1988. Em maio de 1988, ingressou no Ministério Público do Trabalho, e exerceu o cargo de subprocurador-geral do Trabalho de 1989 até 2000, quando foi nomeado para o TST.

Desde 2004, o ministro preside a Quinta Turma do TST, da qual só se afastou no período em que foi corregedor-geral da Justiça do Trabalho. Integra também o Órgão Especial e a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1). Foi ainda membro do Conselho Superior da Justiça do Trabalh (CSJT) e vice-diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

Renato de Lacerda Paiva
Atual corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Renato de Lacerda Paiva integra o TST desde 2002, em vaga destinada a magistrados de carreira. Ele nasceu no Rio de Janeiro (RJ), em 27/9/1947, e formou-se em Direito pela Universidade do Estado da Guanabara (atual UERJ). Atuou como advogado até ingressar na magistratura do Trabalho como juiz do Trabalho substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP). Foi juiz presidente da 17ª Junta de Conciliação e Julgamento de SP e da JCJ de Itapecerica da Serra e, em 1995, foi promovido por merecimento a juiz do TRT-SP. Antes de ser nomeado ministro, atuou diversas vezes como convocado no TST.

Antes de ocupar a Corregedoria-Geral, o ministro presidia a Segunda Turma do TST e dirigiu a Enamat de 2015 a 2016. Atualmente, integra o Órgão Especial, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) e as Subseções I e II Especializadas em Dissídios Individuais (SDI-1 e SDI-2).

Lelio Bentes Corrêa
O próximo corregedor-geral da Justiça do Trabalho é ministro do TST desde julho de 2003, em vaga destinada a representantes do Ministério Público e integra a Comissão de Peritos em Aplicação de Normas Internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) desde 2006 .

Lelio Bentes nasceu em Niterói (RJ) em 3/7/1965. Formou-se em Direito pela Universidade de Brasília em 1986 e é mestre em Direito Internacional dos Direitos Humanos pela Universidade de Essex, Inglaterra. Ingressou no Ministério Público do Trabalho, por concurso público, em 1989, onde ocupou os cargos de procurador, procurador regional e subprocurador-geral do Trabalho. No MPT, chefiou a Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção do Trabalhador Adolescente. No TST, atualmente integra a Primeira Turma, que presidiu de 2017 a 2015, o Órgão Especial e a SDI-2, depois de ter atuado na SDI-1 por mais de dez anos. No biênio 2015/2017, representou o Tribunal no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

* Tribunal Superior do Trabalho

 

João Guilherme Vargas Netto*

Escrevo na véspera do dia em que os trabalhadores brasileiros e o movimento sindical realizarão manifestações em todo o País contra a lei celerada da "deforma" trabalhista. O patronato quer impô-la já nas negociações e, nesse caso, o legislado deve prevalecer sobre o negociado.

Esse apelo à legislação, que tem caráter lesivo aos trabalhadores, contraria toda a história dos posicionamentos dos patrões brasileiros sobre o tema.

Já contei antes. Na Constituinte Republicana de Pernambuco, em 1890, que aprovou pela primeira vez no Brasil a jornada de trabalho de oito horas diárias, o efeito prático de tal medida deixou de valer porque um deputado acrescentou “salvo o determinado pelas negociações entre as partes”. Esse acréscimo e o que ele representa atrasaram em pelo menos 30 anos a vigência legal da redução da jornada.

Recorro ao livro recente de Jorge Caldeira – "História da riqueza no Brasil" – para contar outro episódio, na campanha eleitoral de Rui Barbosa para a Presidência da República em 1918, um ano depois da grande greve geral paulista e curitibana.

Cito extensivamente: “Rui Barbosa lançou-se então em sua segunda campanha civilista. Marcou sua posição a partir de duas conferências de relevância simbólica: uma para o capital, na Associação Comercial do Rio de Janeiro, outra para o trabalho, dirigindo-se a uma plateia de operários no Teatro Lírico. O tema de ambas era comum: o lugar no governo na sociedade.”

Para os operários, Rui Barbosa afirmou: “Não há neste mundo quem embrulhe a questão social com a observância dos contratos livremente celebrados entre capital e trabalho. Quando se fala em ‘medidas reclamadas pela questão social’, o que se cogita não é em cumprir tais contratos, mas em dar, fora desses contratos, acima deles, sem embargo deles, por intervenção da lei, garantias, direitos, remédios, que, contratualmente o trabalho não conseguiria do capital.” Listava em seguida uma série de direitos que deveriam ser garantidos em lei, muitos dos quais são destroçados pela lei celerada atual.

Rui Barbosa contrariava os patrões e antecipava as legislações sociais da revolução de 1930 que querem anular.

Hoje o patronato insiste em negociações leoninas com os trabalhadores individualizados e garantidas pela lei celerada. Mas a resistência dos trabalhadores, conjugada com as barbaridades da lei, fará com que ela não pegue, porque a luta desfaz a lei.

 

* Consultor sindical

 

 

 

 

 

 

 

 

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