GRCS

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, cobrou do Senado para que tome providências quanto à polêmica sobre a possibilidade de limitar o uso de dados por consumidores de internet banda larga. “Precisamos avaliar o papel que vem sendo desempenhado pela Anatel. Ela deve atuar na defesa do consumidor, não como um sindicato das empresas de telefonia”, afirmou durante audiência pública na manhã desta terça-feira (3/5), presidida pelo senador Lasier Martins (PDT-RS), no Congresso Nacional.

“O tema da internet banda larga e telefonia móvel é muito sensível para toda a sociedade. Temos visto com apreensão algumas manifestações, notadamente da Anatel, como a dita pelo seu presidente, de que a era da internet ilimitada chegou ao fim. A agência tem compromissos com a sociedade e função de regular o mercado. Temos que examinar o papel que a Anatel vem cumprindo no Brasil. Qual real finalidade desta agência reguladora? As declarações do seu presidente se assemelham a de um representante sindical das empresas”, criticou Lamachia.

Presidente da sessão, Lasier Martins explicou que a audiência pública foi convocada para buscar esclarecer diversos pontos polêmicos levantados pela possibilidade de limitar o uso de dados, lembrando, inclusive, que áreas essenciais como a Justiça e a saúde utilizam grande banda de dados. Entre os pontos principais, disse, estão saber se a limitação de uso afeta o direito dos internautas, quais garantias para o consumidor que existam pacotes que cubram todos os perfis e se afeta o Marco Civil da Internet, entre outros.

O presidente da Ordem também esclareceu que o corte do acesso a internet é ferimento direto e manifesto do Código de Defesa do Consumidor e do Marco Civil da Internet. Também lembrou que nos últimos anos a OAB questionou a falta de capacidade instalada do Judiciário para dar conta da demanda da sociedade, problema agravado pela questão do acesso à rede de computadores.

“Tivemos a implementação de sistema que diz ser solução para os problemas, o Processo Judicial Eletrônico. O sistema é definitivo, importantíssimo para celeridade, mas precisa de internet de qualidade. O que faz um advogado se a internet for cortada enquanto ele peticiona em um processo e perde o prazo? Como fica o direito da parte nesta situação? Lidamos com a honra, a liberdade e o patrimônio da sociedade. Esse sério problema tem que ser enfrentado”, destacou.

"Como vamos ter o Processo Judicial Eletrônico funcionando em plenitude sem internet? Hoje já não o temos, pois são inúmeros os municípios que sequer têm acesso à internet. É um problema a infraestrutura no Brasil para o desenvolvimento da cidadania. Há alguns anos empreendemos no Rio Grande do Sul verdadeira cruzada quanto à falta de sinal da telefonia móvel. Defendemos que empresas fossem proibidas de vender novos planos. Precisamos defender direitos dos atuais consumidores, para garantir no futuro a qualidade a todos os clientes”, declarou Lamachia.

O conselheiro da Anatel Rodrigo Zerbone explicou na audiência pública que a agência reguladora decidiu, após ser oficiada pela OAB, reanalisar a cautelar que regulamentou o uso de franquias. Também informou que será criado grupo de trabalho com todos os atores envolvidos na discussão para ajudar o conselho diretor da agência.

Participaram da audiência pública o presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR/NIC.br, Demi Getschko, além de representantes das empresas prestadoras de serviço. Também foram convidados os ministérios das Comunicações e da Justiça, a Anatel, o Ministério Público, o Intervozes (Coletivo Brasil de Comunicação Social), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), entre outros. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

 

 

Fonte: Revista Consultor Jurídico

 

 

 

 

 

 

A presidenta Dilma Rousseff sancionou com veto a lei que disciplina o direito de resposta ou retificação de pessoas ofendidas nos meios de comunicação social. A lei foi publicada nesta quinta-feira (12/11) no Diário Oficial da União.

O texto determina o direito de resposta à pessoa (física ou jurídica) ofendida por qualquer reportagem, nota ou notícia “divulgada por veículo de comunicação social, independentemente do meio ou plataforma de distribuição, publicação ou transmissão que utilize, cujo conteúdo atente, ainda que por equívoco de informação, contra a honra, intimidade, reputação, conceito, nome, marca ou imagem”.

Foi vetado o parágrafo que afirmava que o ofendido poderia requerer o direito de resposta ou retificação pessoalmente nos veículos de rádio e televisão. O trecho foi alvo de divergência entre a Câmara e o Senado.  

A Lei 13.888, de 11 de novembro de 2015, afirma que a resposta poderá ser divulgada, publicada ou transmitida no mesmo espaço, dia da semana e horário em que ocorreu o agravo e deverá ser exercida no prazo de 60 dias, “contados da data de cada divulgação, publicação ou transmissão da matéria ofensiva”.

 

Fonte: Agência Sindical

 

 

 

 

 

 

 

Finalizando a atividade do seminário "Desafios profissionais e protagonismo do jovem engenheiro", do dia 7 de novembro, o painel IV reuniu os jornalistas Argemiro Borges, o Miro, do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, João Franzin, da Agência Sindical, e Rita Casaro, coordenadora do setor de comunicação do SEESP. O tema tratado foi a democratização da mídia no Brasil.


Fotos: Beatriz Arruda/SEESP
Jovem engenheiro midia editada 
Jornalista adverte que mídia brasileira que é anti-democrática e totalmente antissindical
 

Para Miro, há um consenso no mundo da forte influência da mídia na vida das pessoas e dos países e de que ela está nas mãos de poucos grupos econômicos. No Brasil, por exemplo, informou, são sete famílias controlando 80% do que se produz em termos de informação e comunicação em todo o território brasileiro. “É um grande poder que mexe com a subjetividade humana”, advertiu e explicou que esses grupos têm interesses econômicos e políticos e estão associados a bancos, indústrias de armamento e ao agronegócio. Com esse perfil econômico e político, “a mídia ajuda a construir e a destruir uma nação e reputações”.

Ele criticou a mídia brasileira que, diferentemente de outros países, não tem um projeto nacional. “Ela é totalmente colonizada, sem espírito democrático e não vacila em apelar ao autoritarismo, foi o que ela fez em 1964, ao preparar e apoiar o golpe civil-militar, e totalmente antissindical.” Por isso, prosseguiu, a sociedade tem o grande desafio de lutar pela democratização da comunicação, começando pela regulamentação dos artigos 220, 221, 222 e 223 da Constituição Federal, onde estão previstas a comunicação regional e as empresas de informação privada, pública e estatal.

Miro informou que já existe um projeto de lei de iniciativa popular com 33 artigos e que precisa ter mais de um milhão de assinaturas para ser apreciado pelo Congresso Nacional. Quem quiser conhecer o projeto e já assinar a matéria deve entrar no site www.fndc.org.br.

Invisível
João Franzin, que trabalha na imprensa sindical há 30 anos, disse que a própria engenharia propiciou avanços tecnológicos que ajudaram a comunicação dos trabalhadores, que hoje tem mais facilidade e rapidez em elaborar jornais e boletins informativos. A importância da imprensa própria das categorias se contrapõe frontalmente à mídia comercial que transforma o direito do trabalhador clandestino e invisível. “Ele não existe para essa mídia.” Já a imprensa sindical é militante, engajada e tem lado e a melhor linguagem que ela tem é dizer a verdade sempre. “Falar a verdade é o que garante a credibilidade de um sindicato.”

Junto à evolução tecnológica na área da comunicação, disse Franzin, os trabalhadores também estão aprendendo a ser interativos, entrando nos sites e nos perfis nas redes sociais dos sindicatos. Na atualidade, o jornalista defende a horizontalidade da comunicação sindical, ou seja, os sindicatos devem falar mais sobre as lutas de outras categorias, e não apenas as próprias.

Casaro reforçou que a imprensa comercial criminaliza a luta das categorias profissionais e, às vezes, torna as ações sindicais invisíveis. A coordenadora descreveu toda a área de comunicação do sindicato, que produz conteúdos para jornal, sites, redes sociais, programa de televisão, boletins e outras publicações. Ela pediu para que os estudantes, assim como os profissionais, acessem “os veículos do sindicato que são feitos para vocês”. E concluiu: “O trabalho da comunicação serve à ação sindical.”


* Confira fotos do seminário aqui



Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP








 

Foi aprovado, na última semana, Projeto de Lei 141/2011 do senador Roberto Requião (PMDB-PR), que fixa prazo de 60 dias para apresentação do pedido à Justiça, depois de quatro anos de tramitação no Senado. Agora a matéria segue à sanção presidencial. 

De acordo com a proposta, o ofendido terá 60 dias para pedir o direito de resposta ou a retificação da informação. O prazo conta a partir da divulgação da notícia. No caso de divulgações sucessivas e contínuas, conta a partir da primeira. O projeto considera ofensivo o conteúdo que atente contra a honra, a intimidade, a reputação, o conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física ou jurídica.

A resposta deverá ter o mesmo tamanho e as mesmas características da matéria considerada ofensiva, se publicada em mídia escrita ou na internet. Na TV ou na rádio, deverá ter também a mesma duração e alcance territorial. “É um direito da cidadania, o direito ao contraditório, de defesa de qualquer pessoa agredida por um meio de comunicação”, ressaltou o parlamentar.


 

Edição Rosângela Ribeiro Gil
Com informações da Agência Senado









O programa Repórter Sindical, comandado por João Franzin, o dia 13 de agosto último, trouxe uma entrevista importante com o jornalista Leonardo Severo, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que falou sobre a relação entre sindicalismo-democracia e a democratização dos meios de comunicação.

Severo aborda, ainda, o seu novo livro “A CIA contra a Guatemala- movimentos sociais, mídia e desinformação”. Vale à pena assistir.


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Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP









 

O Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, com o apoio da Fundação Ford e em parceria com a Universidade de Brasília (UnB) e Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, realiza no próximo dia 10 de agosto, às 16h, o Seminário Internacional “Regulação da Mídia e Liberdade de Expressão", com Edison Lanza, relator especial para a liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos humanos (CIDH), organismo que zela pelos direitos humanos nas Américas. Junto com Lanza, participarão dos debates Guilherme Canela (Assessor Regional de Comunicação e Informação da Unesco para o Mercosul e Chile); João Brant (Secretário Executivo do Ministério da Cultura); Aurélio Rios (Procurador Federal dos Direitos do Cidadão) e Luiza Erundina (Deputada Federal, presidente da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação com Participação Popular).

O Ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, é um dos convidados. O seminário contará ainda com a participação de acadêmicos do setor e organizações da sociedade civil que atuam em defesa da liberdade de expressão.

O objetivo é debater, a partir da experiência de outros países e dos padrões internacionais de regulação e proteção da liberdade de expressão, como avançar internamente para uma agenda regulatória e de políticas públicas promotoras da diversidade e da pluralidade na mídia em nosso país.

O evento terá transmissão ao vivo pelo site do Intervozes e informações podem ser obtidas pelos telefones (11) 99364-1591 (Veridiana Alimonti) ou (61) 9951-4846 (Bia Barbosa) e será no Auditório Pompeu de Souza - Faculdade de Comunicação da UnB, em Brasíllia.

Programação

16h - Abertura/saudações

16h30 - Mesa "Regulação, concentração e diversidade: modelos, padrões internacionais e o caso brasileiro".

Conferencistas: Guilherme Canela (Assessor Regional de Comunicação e Informação da Unesco para o Mercosul e Chile) e João Brant (Secretário Executivo do Ministério da Cultura)

Debatedores: Murilo Cesar Ramos (UnB), Rosane Bertotti (coordenadora geral do FNDC) e Paula Martins (Artigo 19).

Moderação: prof. Fernando Paulino (UnB)

19h - Mesa "Regulação da mídia e liberdade de expressão: uma agenda democrática"

Conferencistas: Edson Lanza (Relator Especial para Liberdade de Expressão da OEA) e Ricardo Berzoini (Ministro de Estado das Comunicações - a confirmar)

Debatedores: Luiza Erundina (Deputada Federal, presidente da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação com Participação Popular), Aurélio Rios (Procurador Federal dos Direitos do Cidadão) e Venício Lima (UnB).


 

Fonte: Intervozes








O linchamento de uma mulher de 33 anos na cidade de Guarujá, no litoral paulista, choca e demonstra como estava certo o filósofo Michel Foucault ao afirmar, já em 1961, que parte da vida social transcorre no campo da loucura.

A imprensa busca explicações, mas não há compêndios capazes de dar conta de uma violência como essa. A campeã dos lugares-comuns é a afirmação de que o crime coletivo só se consumou porque a comunidade onde ocorreu é um desses lugares onde supostamente falta a presença do Estado. A tese considera que, para funcionar bem, a sociedade precisa ser policiada permanentemente.

A dona de casa Fabiane Maria de Jesus, mãe de duas filhas, sofria de transtorno bipolar desde o primeiro parto, tomava medicamentos e vivia sob controle da família. No sábado (3/5), após tingir os cabelos de louro para ir a uma festa, saiu de casa sem ser notada. Na rua, foi apontada como a loura que seria suspeita de raptar crianças para rituais de magia negra. Daí para o linchamento e a morte, bastou que fosse vista por um bando de delinquentes e desocupados.

O mito urbano sobre a mulher que estaria usando crianças em rituais satânicos, que se espalhava pelas redes sociais, vinha sendo alimentado por uma página do Facebook intitulada “Guarujá alerta”. Uma visita ao “Guarujá alerta” (ver aqui) revela que se trata de uma página de avisos de interesse geral, denúncias e boatos, com pretensão a jornalismo.

No mesmo dia em que Fabiane de Jesus foi espancada e morta por moradores do bairro de Morrinhos, outra mulher que vinha sendo confundida com o retrato falado da suposta raptora de crianças havia publicado um comentário na rede social pedindo aos responsáveis pela página que retirassem a imagem, porque ela vinha sendo ameaçada por desconhecidos.

Há claros sinais de irresponsabilidade no conteúdo publicado pelos supostos jornalistas, que claramente atuam como cabos eleitorais de oposição à atual prefeita do Guarujá, Maria Antonieta de Brito, do PMDB. Os textos evidenciam que seus autores são pouco versados no idioma e desconhecem as regras básicas do jornalismo.

Noticiário estimula violência

Há muita superficialidade nas análises publicadas pelos principais jornais do País sobre o crime coletivo insuflado pelo boato. A melhor contribuição para o debate sobre o acontecimento é certamente a ponderação da socióloga Ariadne Lima Natal, pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo, citada pelo Globo.

A pesquisadora, que estudou casos de linchamento ocorridos entre 1980 e 2009 na região metropolitana de São Paulo, considera que não se trata de uma ação bárbara, irracional, mas de um crime cometido conscientemente pelos agressores. Ela passa ao largo da maioria das opiniões reproduzidas pela imprensa, quase todas se referindo à “falência do sistema de segurança pública e à falta de credibilidade das instituições democráticas por parte da população”. Para Ariadne Lima Natal, há causas mais concretas do que a suposta omissão do Estado democrático. Afinal, nem é necessária muita lucubração para se concluir que linchamentos resultam da má educação social e que não é possível nem recomendável que a sociedade seja vigiada pelo Estado.

O que a socióloga constatou, em suas pesquisas de três décadas, foi uma coincidência marcante: os linchamentos se repetem logo após um caso de grande repercussão na mídia. Portanto, comprova-se novamente, em relação aos crimes cometidos por uma coletividade, o que já foi demonstrado quanto aos suicídios – ou seja, que o noticiário intenso sobre um caso acaba deflagrando uma espécie de epidemia de eventos semelhantes.

“Cheguei à conclusão de que picos observados ao longo desses 30 anos na Grande São Paulo foram desencadeados por um caso de grande repercussão noticiado pela imprensa” – disse explicitamente a socióloga.

Portanto, cabe também uma reflexão interna nas redações. Ao assumir o discurso radical de alguns de seus colaboradores, os jornais não estariam estimulando o linchamento moral de certos personagens da vida pública e o descrédito nas instituições republicanas?

A opção preferencial por versões catastrofistas da realidade não estaria contribuindo para o abandono do bom senso e da racionalidade?


Fonte: Observatório da Imprensa

*Por Luciano Martins Costa






Denis MoraesO professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Dênis de Moraes [foto ao lado], concedeu excelente entrevista ao jornal argentino Página/12. O depoimento, publicado em 24/02, foi dado a Natalia Aruguete durante lançamento de “Mídia, poder e contrapoder”, livro que reúne textos seus e de Ignacio Ramonet e Pascual Serrano. Para ler a entrevista completa clique aqui.

A íntegra pode e deve ser lida. Mas alguns trechos merecem destaque. É o caso da persistência da mídia comercial como grande definidora das pautas. Segundo Moraes, “Um dos problemas mais sensíveis da comunicação alternativa é que, tanto agências como blogs e portais críticos e contra-hegemônicos, continuam dependendo – de maneira geral, embora com exceções que devem ser resgatadas – das agendas midiáticas”.

Ao mesmo tempo, o professor diz que não podemos perder de vista “que a penetração social da grande mídia continua intocável”. Outra observação importante: “Há uma diferença entre o fim do monopólio informativo e o fim do monopólio da audiência”. Segundo o entrevistado: “Não se trata apenas de apontar que hoje há mais possibilidades de acesso, de produção e difusão de informação”. Corretamente, Moraes acha que a internet não é suficiente para reduzir esse monopólio.

Em seu depoimento, o professor fala da importância de entender a comunicação como “direito humano”. No entanto, esta concepção parece ser objeto de um grande mal entendido. A maioria das pessoas acha que já tem acesso a esse direito através dos monopólios de comunicação. E que a informação que recebem deles é o produto da liberdade de expressão. Mas a informação que nos chega grande mídia é distorcida por seus próprios interesses. A liberdade expressão é apenas liberdade empresarial. Por Sérgio Domigues, no Boletim do Núcleo Piratininaga de Comunicação (NPC).













“O controle dos meios de comunicação é essencial para o domínio da classe hegemônica mundial. Como esses meios são formuladores ideológicos, servem para a elaboração de conceitos, para levar sua posição e visão de mundo. Daí a razão da democratização da mídia ser uma questão prioritária”, afirmou o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães no debate “O Brasil frente aos grandes desafios mundiais”, realizado no dia 16 último, na Universidade Federal do ABC (UFABC).

Ex-ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos (2009-2010) e ex-secretário geral do Itamaraty (2003-2009) no governo do presidente Lula, o embaixador defendeu a campanha do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) por um novo marco regulatório para o setor. Segundo ele, uma relevante contribuição à democracia e à própria soberania nacional, diante da intensa disputa política e ideológica numa “economia profundamente penetrada pelo capital internacional”.

Entre as iniciativas para garantir o surgimento e estabelecimento de novas mídias, apontou, está a “distribuição das verbas publicitárias do governo”, desconcentrando os recursos públicos e repartindo de forma justa e plural. “O critério de audiência, que vem sendo utilizado, privilegia o monopólio e o oligopólio”, sublinhou.

O embaixador também condenou o fato de que um mesmo grupo possa deter emissoras de rádio e televisão, jornais e revistas – a chamada propriedade cruzada. Conforme Samuel, esta concentração acaba concedendo um poder completamente desmedido para alguns poucos divulgarem as suas opiniões como verdade absoluta. “Quando Estados como a Argentina, o Equador e a Venezuela aprovam leis para democratizar a comunicação, a mídia responde com uma campanha extraordinária, como se isso fosse censura à imprensa”, lembrou.


Manipulação
Em função dos interesses da classe dominante, alertou o embaixador, a mídia hegemônica pode, sem qualquer conexão com a realidade, “demonstrar que um regime político da maioria é uma ditadura e realizar campanhas sistemáticas que permitam uma intervenção externa, com o argumento que determinado governo oprime os direitos humanos”. “Podem inclusive se aproveitar de manifestações pacíficas para infiltrar agentes provocadores que estimulem o confronto”, alertou.

Uma vez criado o caldo de cultura, soma-se à campanha de difamação e manipulação das consciências a intervenção militar, como aconteceu contra o governo de Muamar Kadafi. “Na Líbia houve a derrubada de um governo que lhes era contrário, não foi ação defensiva dos direitos humanos em hipótese nenhuma”, frisou. Na avaliação de Samuel, “os Estados Unidos têm um projeto muito claro de manter o seu controle militar e informativo”, que utilizam de forma alternada e complementar. “Contra os governos que contrariam frontalmente os seus interesses, os EUA têm um uma política declarada de ‘mudança de regime’. Para isso, sem grandes embaraços, qualquer movimento pode ser instrumentalizado”, assinalou.

Entre os muitos exemplos de manipulação citados pelo embaixador está o “esforço da política neoliberal para reduzir direitos”, utilizando-se da campanha pelo “aumento da competitividade”. ”O receituário que defendem é o de reduzir programas sociais, controle orçamentário e reduzir os benefícios da legislação trabalhista. Para isso disseminam ideias como a de que as empresas nacionais não são produtivas”, destacou Samuel.

Também condenando a manipulação da informação e o papel desempenhado por setores da mídia, o professor Paulo Fagundes Vizentini, coordenador do Núcleo de Estratégia e Relações Internacionais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, considerou inadmissível que “os mesmos que bombardeiam e ocupam militarmente países soberanos venham agora dar lições de direitos humanos”.

“Antes era feio não ter opinião, hoje é ideológico, que mais se parece com fisiológico”, disse Vizentini, defendendo a afirmação do interesse público e da soberania nacional, e combatendo “os que querem que o país fique na segunda divisão, desde que sejam o capitão do time”.

O professor sublinhou o papel estratégico e singular proporcionado pela descoberta do pré-sal, tanto do ponto de vista energético, como geopolítico, e alertou para a necessidade de que o Brasil tenha os elementos de dissuasão para impedir que esse imenso patrimônio venha a ser apropriado militarmente pelos estrangeiros. “Para isso temos de enfrentar os espíritos fracos e colonizados. O colonialismo é o mais difícil de combater, porque está dentro da nossa cabeça”, frisou.

Para o secretário de Relações Internacionais do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, Pedro Bocca, “o fortalecimento dos espaços de mídia dos movimentos sociais, como a TeleSur, a Alba TV e a TVT, com sua divulgação em canal aberto, são uma necessidade do momento para o avanço da própria integração”. “Nesse momento, o investimento do governo é essencial para combater a desinformação e garantir a efetiva democratização da comunicação e do país”, concluiu.

 

Fonte: CNTU




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