GRCS

Clemente Ganz Lúcio* 

O projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados promove uma devastação dos direitos trabalhistas, individuais e coletivos. Em apenas duas semanas, os deputados rasgaram o projeto encaminhado pelo poder Executivo e fizeram uma radical mudança no sistema de relações de trabalho, sem qualquer discussão com a sociedade. Alteraram, com a proposta, os instrumentos e regras que regem as relações sociais de produção e a distribuição econômica, construídos em um século de luta social e política.

As mudanças propostas atingem o papel dos Sindicatos e a relação deles com os trabalhadores, o processo negocial, os limites do negociado e a relação com a legislação, o conteúdo dos direitos, o papel da Justiça. O objetivo é dar ampla proteção às empresas, eliminando obstáculos, como o direito definido em Lei, o Sindicato e a Justiça do Trabalho.

O movimento sindical já chegou a debater com empresários e governos mudanças nas relações de trabalho no Brasil, tema pouco tratado no Congresso Nacional. Nas discussões, ficou claro que é fundamental avançar em regras que ampliem a representatividade das entidades sindicais, aumentem a participação direta dos trabalhadores desde o local de trabalho, fortaleçam e ampliem o papel das negociações e dos acordos coletivos (local, setorial, nacional), deem maior celeridade, agilidade e segurança às soluções dos conflitos, entre outros aspectos. Diversas propostas debatidas poderiam compor um verdadeiro projeto de modernização.

A propositura que passou na Câmara, no entanto, visa criar condições institucionais para a redução estrutural do custo do trabalho. Com esse objetivo, quebra os Sindicatos, instrumento essencial para a construção dos direitos trabalhistas, proteção dos trabalhadores e promoção de reequilíbrio na correlação de forças entre capital e trabalho. Inúmeros estudos mostram o papel essencial que os Sindicatos tiveram na construção das sociedades modernas, colaborando imensamente para torná-las menos desiguais, com mais direitos sociais e coletivos etc. Há também muitos trabalhos que mostram a rigidez (leia-se proteção) que os Sindicatos impõem à queda da taxa de salários.

No Brasil, há atualmente 11.700 Sindicatos de trabalhadores, dos quais 8.800 representam os trabalhadores urbanos e 2.900, os rurais. Cerca de 33% estão na região Sudeste, 27% no Nordeste, 23% no Sul, 10% no Centro-Oeste e 7% no Norte. Essas organizações representam cerca de 50 milhões de trabalhadores. Se incluídas a representação patronal e as entidades da estrutura vertical, são cerca de 17 mil entidades, que ocupam aproximadamente 120 mil pessoas. Esses e outros dados fazem parte da Nota Técnica 177, publicada pelo Dieese, “A importância da organização sindical dos trabalhadores” (disponível em www.dieese.org.br). O estudo mapeia o conteúdo de mais de 56 mil Convenções Coletivas e 308 mil acordos coletivos de trabalho celebrados entre 2007 e 2017 e mostra que 93% dos instrumentos tratam de questões salariais, como gratificações, adicionais, auxílios; 89% abordam o contrato coletivo de trabalho (admissão e demissão); 87% referem-se às condições de trabalho, normas de pessoal e estabilidade; 89% regulam a jornada de trabalho (duração, distribuição, controle e faltas); 70% tratam das férias e licenças; 85% regulam questões de saúde e segurança; 92% regulam as relações sindicais, além de definirem regras paras as negociações, solução de conflito, entre outros.

A história mostra o papel e a importância dos Sindicatos. A relevância reconhecida dessas entidades fez da organização sindical um direito humano fundamental, normatizado em várias convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Com o projeto aprovado na Câmara, o Brasil se desconecta e se distancia do processo civilizatório e faz um caminho regressivo rumo aos tempos de escravidão.

 


Clemente Ganz Lúcio, sociólogo e diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)

 

 

 

 

 

Na primeira reunião de negociação com o Metrô, realizada no dia 12 de maio último, os representantes do SEESP solicitaram discutir, também, os itens que a companhia havia informado que não seriam tratados. São eles: as cláusulas 27ª (plano de carreira), 70ª (periculosidade), 80ª (plano de saúde dos aposentados) e 81ª (previdência - Metrus). A companhia concordou com a reivindicação do sindicato e, assim, as discussões foram iniciadas referentes aos planos de saúde dos aposentados e de previdência (Metrus). 

A defesa desses temas, realizada pelo sindicato, fundamentou-se em estudos detalhados com base na legislação, em dados de mercado, no site do Metrus - Instituto de Seguridade Social e nos informes atuariais do mercado de planos semelhantes praticados por outras empresas. Já os representantes do Metrus discorreram sobre os critérios que embasaram a formulação completa do Plano de Saúde para os Aposentados. E se comprometeram a dar continuidade à discussão, em datas a serem agendadas. 

O Metrô ouviu as considerações dos engenheiros, discorreu a respeito do tema e informou a inviabilidade econômica da proposta, porém se comprometeu a marcar reunião para continuar as tratativas do mesmo. Quanto ao Metrus, os debates foram intensos e os engenheiros reiteraram suas posições para encontrar uma solução justa que contemple o tempo de contribuição e o respectivo direito ao benefício. 

Os dirigentes do SEESP reafirmam sua disposição de chegar a um acordo que assegure os melhores resultados aos engenheiros. As próximas reuniões de negociações ocorrerão nos dias 17 e 19 de maio (terça e quinta-feira, respectivamente).

 

 

 

Imprensa SEESP

 

 

 

 

 

 

Em assembleia realizada na manhã desta quarta-feira (4/05), os trabalhadores na Mercedes-Benz, em São Bernardo, decidiram paralisar a produção por um dia, em defesa dos empregos na unidade. A previsão é a retomada das atividades nesta quinta (5). Segundo o diretor administrativo do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Moisés Selerges, há uma grande insegurança entre os metalúrgicos na fábrica, gerada pela manifestação do presidente da Montadora no Brasil, Phillipp Schiemer, contrária à renovação do Programa de Proteção ao Emprego (PPE). “A paralisação de hoje é um recado à direção da MBB. O presidente da montadora afirmou na semana passada que o PPE se esgotou e há um excedente de dois mil trabalhadores. Queremos deixar claro que queremos negociar uma solução conjunta, mas não aceitaremos demissões."
 

Foto: Adonis Guerra/SMABC
ABC 04MAI2016

 

Atualmente, do total de 9,8 mil trabalhadores na fábrica da MBB em São Bernardo, oito mil estão no regime de PPE, com jornada reduzida em 20%. A adesão ao programa foi feita em setembro de 2015 e o período de estabilidade vence em agosto.  Selerges reforça que o Sindicato quer iniciar um processo de negociação bem antes do fim do período de estabilidade, mas que as conversas ainda não foram iniciadas.

 

 

Fonte: Assessoria de Comunicação do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC

 

 

 

 

 

 

 

agenda